187ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/02/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli, Milton Leite e André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. Celso Giannazi encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 187ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de fevereiro de 2023.

Este Presidente, de ofício, suspenderá a sessão por 10 minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

De ofício, esta Presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00040/2023

“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Federal, eleito pelo Estado de São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereador nesta casa, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Sala das Sessões, em

Felipe Becari

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em virtude da extinção do mandato do nobre Vereador Felipe Becari, convoco o suplente, Sr. José Police Neto, para fazer a leitura do compromisso de posse e assumir o mandato de vereador. (Palmas)

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - “ Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Declaro empossado o nobre Vereador José Police Neto.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00001/2023

“Sr. Presidente,

Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, licença para ocupar o cargo de Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, integrando a Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, função com status de Secretário, a convite do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Marcelo Cardinale Branco, em Secretaria criada que tem, entre suas novas atribuições, o planejamento de todas as regiões metropolitanas do Estado.

Enquanto durar o meu afastamento, opto pelos vencimentos do cargo a mim atribuído no Governo do Estado de São Paulo.

O Requerimento segue os precedentes regimentais já adotados neste Legislativo.

Sala das Sessões,

José Police Neto

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o requerimento, a votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado o requerimento.

Tendo em vista o afastamento do Vereador José Police Neto, convoco o próximo suplente, Sr. Marcelo Vieira Salles, para prestar compromisso de posse e assumir o mandato de Vereador. Coronel Salles tem a palavra; peço que use a tribuna para prestar o compromisso de posse. (Palmas)

O SR. MARCELO VIEIRA SALLES (PSD) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na pessoa de V.Exa., saúdo a todos.

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.” (Aplausos)

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Declaro empossado o nobre Vereador Coronel Salles.

Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00041/2023

Em virtude da minha investidura no mandato de Deputada Federal, eleita pelo Estado de São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereadora nesta Casa, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Sala das Sessões,

Juliana Cardoso

Vereadora”

REQUERIMENTO 13-00035/2023

“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputado Federal, eleito pelo Estado de São Paulo, informo à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos regimentais, que deixarei de exercer a função de Vereador nesta casa a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2023.

Delegado Palumbo

Vereador”

REQUERIMENTO 13-00033/2023

“Em virtude da minha investidura no mandato de Deputada Federal, eleita pelo Estado de São Paulo, requeiro à douta Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, por consequência, nos termos regimentais, que seja extinto o meu mandato de Vereadora nesta casa, a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Sala das Sessões, em

Erika Hilton

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lidos os requerimentos, informo que, em virtude da extinção do mandato da Vereadora Juliana Cardoso, assume a titularidade o primeiro suplente, Vereador Reis, que já prestou compromisso de posse.

Tendo em vista a licença do nobre Vereador Alfredinho e em virtude da extinção dos mandatos do Vereador Delegado Palumbo e da Vereadora Erika Hilton, convoco o próximo suplente, Sr. Manoel Del Rio, para assumir o mandato; convoco também o próximo suplente do MDB, Sr. Francisco Nunes Sobrinho, e o próximo suplente do PSOL, Sra. Jussara Basso, para prestarem compromisso de posse e assumirem seus mandatos, pela ordem de chamada.

Primeiro, Sr. Manoel Del Rio. (Palmas)

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Cumprimento todos os presentes, o Presidente da Mesa.

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Declaro feito o compromisso de posse. Declaro-o empossado.

Solicito ao Sr. Francisco Nunes Sobrinho que preste o compromisso de posse.

O SR. FRANCISCO NUNES SOBRINHO (MDB) - Boa tarde a todos. Cumprimento nosso Presidente, na pessoa de quem cumprimento os presentes, meu familiares e amigos.

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Declaro-o empossado.

Peço à Sra. Jussara Basso que preste o compromisso de posse.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Declaro-a empossada.

Encerrado o Prolongamento do Expediente.

Nada mais havendo a ser tratado, convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Neste momento, conforme entendimento das Sras. e Srs. Vereadores, passo a Presidência para o nosso Vice-Presidente, Vereador André Santos, para que conduza, na forma das inscrições, as livres manifestações dos Parlamentares.

Passo a Presidência ao nobre Vereador André Santos, pois estou me retirando para fazer um repouso pós-cirúrgico.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais e nas galerias, parabenizo, em especial, os Vereadores e Vereadoras que tomam posse no dia de hoje e desejo um excelente mandato.

Estamos, neste momento, retomando os trabalhos deste ano. Eu quero falar de uma questão que reputo bastante importante, o programa Pode Entrar, que estamos acompanhando há muito tempo. Trata-se de uma lei votada nesta Casa com uma série de modalidades para construção de moradia popular, sendo uma delas a aquisição direta no mercado imobiliário dessas moradias.

Existe um edital na praça que foi muito debatido, mas foi suspenso, por um período, pelo Tribunal de Contas, que fez várias recomendações à Prefeitura de São Paulo, em particular à Secretaria da Habitação.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) - A principal recomendação está no item 398. O que o Tribunal fala em relação aos valores de compra desses imóveis pela Prefeitura?

Fala que a cidade é heterogênea e que seria bom que existisse um preço referencial por cada distrito da cidade. São 96 distritos. Assim, constou no edital original da Secretaria da Habitação com valores por distrito, a partir de tabelas do Creci e de outros levantamentos confiáveis no mercado. Vamos para outra tabela.

Então, foi elaborado por cada distrito da cidade um valor referencial. Temos, aí, para cada distrito, naturalmente, um mercado imobiliário. O preço por metro quadrado varia de distrito para distrito, mas o fato é que, no dia 21 de janeiro, cinco dias antes do credenciamento das ofertas de unidades para a Prefeitura, houve uma mudança sub-reptícia no edital, uma alteração no meio do jogo. Mudaram a regra no meio do jogo. Passem para o próximo slide.

Vamos prestar atenção ao artigo que foi publicado no Diário Oficial , item 3.3, no dia 21 de janeiro.

“Com o objetivo de corrigir eventuais distorções quanto ao preço referencial de mercado, fica estabelecido que o preço referencial mínimo não poderá ser inferior à mediana dos preços referenciais de cada distrito contidos na respectiva Subprefeitura.”

Ora, isso fez com que os preços aumentassem em alguns distritos. Vamos pegar o próximo slide , por favor.

Vamos pegar a região do Butantã e vocês vão se lembrar das questões que falei sobre a empresa RZK. Vamos voltar ao caso RZK. Vocês se lembram de que a Rezek tem lá um empreendimento chamado Reserva Raposo, conhecido na região como Raposão. São 18 mil unidades. Estava praticamente quebrado o investimento, o financiamento dos bancos. O empreendimento estava mal das pernas. A CDHU comprou unidades e agora a Prefeitura vai comprar unidades no Pode Entrar, como eu já havia falado no ano passado. Eu falei que tinha tido um sonho em que a Rezek ia comprar quatro mil unidades. Acho que o meu sonho não foi completo, porque no Distrito Raposo Tavares, onde está a Reserva Raposo, o preço referencial é de R$ 4.605,00. Porém, com essa mediana por Subprefeitura, o preço sobe mais de mil reais por metro quadrado. Vai para R$ 5.667,00. Então, o preço, que era de R$ 4.605,00, vai para R$ 5.667,00. Um imóvel de 39,5 metros quadrados, que é o que oferece o Reserva Raposo, que custava173 mil, passa a custar o valor permitido pelo edital, de no máximo 210 mil. Ou seja, o valor mínimo fica igual ao máximo.

Há mais agravantes. Vamos para o próximo slide .

A CDHU comprou o mesmo apartamento da Reserva Raposo por 180 mil reais no ano passado. É o mesmo apartamento. A inflação foi de 6% e vamos ter, agora, com o reajuste de 180 mil para 210 mil, quase 20% de aumento, justamente na área onde está a Reserva Raposo, onde está a RZK.

Ontem o Secretário João Farias foi ao Instagram dele me acusar de ser contra o Pode Entrar. Esquece que eu votei favorável à lei do Pode Entrar, assim como a Bancada do PT. Esquece que o papel do Vereador é fiscalizar o Executivo.

Não estou fazendo nada mais nada menos do que o meu papel de fiscalizar o Executivo. Esquece o Secretário que acompanhamos esse caso RZK faz tempo. Esquece o Secretário que eu talvez saiba as quase pelo menos um milhão de razões que S.Exa. tem para defender esse programa. Deve ter mais de um milhão de razões para defender esse programa. Votamos aqui o Pode Entrar, mas não votamos “passar a boiada”. E esse processo é de passar a boiada do mercado imobiliário às custas dos recursos públicos da Prefeitura de São Paulo, e isso não vamos aceitar. A RZK fez uma oferta de 6.600 apartamentos, isso é 1,2 bilhão de reais. Se cada apartamento vai custar 30 mil reais a mais, isso significa mais de 200 milhões de recursos públicos pagos para a RZK. O Secretário se gabou hoje, na reunião com os Srs. Vereadores e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que mais de 100 mil apartamentos foram ofertados. Ora, se há tanta concorrência, não precisa aumentar o preço mínimo. É só cumprir o edital aprovado pelo Tribunal de Contas e que a Secretaria da Habitação descumpre.

Desafio o Secretário João Farias a não ficar debatendo pelo Instagram, venha debater comigo. Vamos debater cada ponto desse edital.

É isso, Sr. Presidente, muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro quero cumprimentar o público presente à galeria da Câmara Municipal de São Paulo. Cumprimento os nobres Pares, os telespectadores da TV Câmara São Paulo e os leitores do Diário Oficial.

Sr. Presidente, farei a leitura, porque presumo ser importante. “Hoje retorno a esta tribuna para manifestar o meu sentimento de indignação, tristeza e revolta em relação à situação do povo Yanomami, responsáveis pela maior terra indígena em extensão territorial no Brasil.

Nos últimos dias, a imprensa e o Governo Federal revelaram cenas horríveis que nos remetem ao holocausto, com corpos consumidos pela fome, e uma crise sanitária gravíssima, a qual demonstra a falta de responsabilidade e a crueldade do Governo Bolsonaro, que submeteu os povos originários a uma política genocida, um verdadeiro extermínio dos povos indígenas.

Os últimos quatro anos foram marcados por um desmonte nas políticas de assistência e saúde indígena, ao mesmo tempo em que houve estímulo ao garimpo ilegal nessas terras, resultando nessa grave crise que levou o Ministério da Saúde a decretar emergência em saúde pública de importância nacional. O cenário encontrado entre os povos originários é de crianças e idosos com problemas graves de saúde. Desnutrição, malária e infecção respiratória aguda são algumas das complicações que que o Ministério da Saúde relata.

Matéria publicada pela Folha de S.Paulo , no dia 21 de janeiro de 2022, indica que a malária atingiu mais de 11 mil casos em 2022 no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. Para efeito de comparação, todo o território Yanomami tem cerca de 30 mil habitantes. O número de casos da doença em 2022 é maior naqueles com idade superior a 50 anos.

Segundo a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, grande parte do fato gerador que levou à tragédia sanitária revelada entre os povos dessa etnia está no garimpo ilegal. Essa atividade leva à contaminação dos rios e da terra pelo mercúrio utilizado, impactando na disponibilidade de alimento e da água nas comunidades; provocam ainda escavações no solo que geram depósitos de água em que há proliferação de mosquitos. Com isso, há um aumento muito grande nos casos de malária.

O Presidente Lula, ao ter conhecimento da situação, imediatamente visitou a área e classificou a situação de desumana. Lula criou um comitê de crise e anunciou medidas imediatas para enfrentar a grave situação do povo Yanomami.

O saldo dessa triste tragédia é contabilizado por 570 crianças mortas, sendo que 505 tinham menos de um ano, informaram as autoridades. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Para piorar a situação, há ainda supostas fraudes que resultaram na retenção de medicamentos, em especial vermífugos, o que deixou 10.193 crianças desassistidas, segundo nota divulgada pela Policia Federal.

Dados utilizados pelo MPF apontam que, de 13.748 crianças aptas ao tratamento de verminoses no primeiro semestre de 2022, apenas 3.555 receberam tratamento. O resultado do desfalque dos remédios foi um aumento de infecções e manifestações de formas graves da doença, com crianças expelindo vermes pela boca.

Esse é o triste saldo do desgoverno genocida do ex-Presidente Bolsonaro e seus aliados, que inclusive desdenhavam da pandemia provocada pela Covid-19 e enxergavam a situação como uma janela de o portunidade para encobrir o projeto de destruição do governo e avançar com medidas antiambientais.

Estou certo de que o presidente Lula, com a sua sensibilidade e capacidade de governar, irá trazer a normalidade e a paz aos povos originários. Porém, é preciso dizer: não podemos nos esquecer de que os responsáveis por esse genocídio devem ser responsabilizados e punidos no rigor da lei.

É isso o que nós esperamos, Presidente. Tenho certeza de que não só o Vereador que vos fala, mas também o povo brasileiro, espera essa resposta. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Boa tarde, Colegas Vereadores e Vereadoras; novos Vereadores que tomaram posse no dia de hoje; público que assiste a esta sessão e público presente, que nos acompanha pela galeria.

Tivemos o aniversário de 469 anos da cidade de São Paulo. E, nessa data, foi lançada uma pesquisa muito importante pela Rede Nossa São Paulo. Foi uma pesquisa da percepção dos cidadãos e cidadãs da cidade de São Paulo, dos paulistanos e dos munícipes sobre a nossa cidade? Qual é a percepção que eles têm da cidade, dos problemas e também daquilo que eles acham mais importante enquanto apontamento de soluções para os problemas da cidade?

Não sei se é possível passar alguns slides aqui, mas eu já queria começar falando sobre alguns resultados alarmantes da pesquisa. Acho que inclusive o Executivo, o Prefeito que esteve hoje na Câmara, assim como os Srs. Vereadores, deveriam refletir bastante sobre o resultado dessa pesquisa.

Sr. Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva, não sei se V.Exa. viu o resultado dessa pesquisa. Ela aponta que 44% dos paulistanos avaliam a Administração Municipal como ruim ou péssima. É a pior série histórica de avaliação negativa de uma gestão municipal. É a pesquisa da Rede Nossa São Paulo sobre qualidade de vida. Foram entrevistadas 800 pessoas e 44% acham que a gestão é péssima. Então, isso é um alerta.

O que está acontecendo, na nossa cidade, para quase metade da população achar que a gestão é péssima? Eu queria também salientar: o que será que os munícipes dessa pesquisa pensam sobre a Câmara Municipal de São Paulo?

Vejam só, meus colegas servidores públicos que estão no plenário, a quem saúdo: Cinquenta e quatro por cento da população pesquisada apontam que a atuação do Legislativo Municipal é ruim ou péssima, 31% acham regular e só 7% da população acham ótima e boa. O que está acontecendo que a avaliação da Câmara está tão negativa?

Acho que a avaliação da Câmara e da gestão municipal se combinam. Se nós pegarmos os números, são muito equivalentes. Por quê? Porque aqui, na Câmara, vota-se normalmente aquilo que o Prefeito quer que se vote. Então, a avaliação da população está bem negativa porque não estão gostando muito das coisas que estão sendo votadas aqui na Câmara Municipal. Isso é um grande alerta aos Colegas Vereadores e Vereadoras.

Nós, da Oposição, sempre falamos que a Câmara não pode ser um puxadinho do Executivo, que a Câmara tem que ter personalidade própria e não ser subalterna à gestão municipal. E há outros dados muito interessantes também na pesquisa: em relação aos Vereadores, 69% das pessoas não se lembram do voto para Vereador nas últimas eleições municipais.

Será que as pessoas estão contentes em permanecer na cidade de São Paulo ou iriam para outras cidades se pudessem? É um dado também muito impactante. Por quê? Olhem só: Vou pegar aqui o dado em relação à questão da cidade. Mais de 60% da população quer mudar de cidade. Sessenta e um por cento da população não quer ficar em São Paulo. Por que será, se a cidade está tão boa, se a cidade não tem chuvas, fazendo enchentes, se não está havendo alagamentos e se os serviços públicos estão ótimos e há muitos concursos para servidor público, educação e saúde? Por que as pessoas querem sair de São Paulo? Falo também em emprego.

Então, esse é um dado também muito importante e impactante. Estou vendo que está chegando ao plenário da Câmara o pessoal que está contra a privatização das casas de cultura, que também é um problema que nós queremos que seja colocado. Nós estamos contra a privatização das casas de cultura. A casa de cultura é uma política governamental, que existe desde 1992, na gestão da Luiza Erundina, e as casas de cultura não estão à venda. Então, isso também é uma coisa muito interessante.

E, por último, queria falar sobre a questão do resultado da pesquisa que...

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Concluindo, Vereadora, por favor.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - ... aponta a qualidade de vida na Cidade. A maioria das pessoas acham que a qualidade de vida não melhorou, ficou estagnada. Então, começamos o ano legislativo na Câmara Municipal com um alerta muito grande. Nossa cidade fez 469 anos e o que estamos oferecendo para o paulistano e para a paulistana? Será que essas políticas públicas estão, de fato, sendo implementadas?

Convido todos, todas e todes para verem o resultado da pesquisa de qualidade de vida da Rede Nossa São Paulo, porque lá estão alertas importantíssimos.

Por último, quero clamar o SOS Casa de Cultura; não à Privatização. E que a galera que veio hoje aqui lembre que estamos juntos nessa luta.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Só para solicitar a palavra para um comunicado pela CPI da Poluição da Petroquímica.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Vereador, no tempo oportuno daremos espaço a sua fala.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Próximo orador.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rodrigo Goulart.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Presidente, com a licença da minha Líder do PSD, Vereadora Edir Sales, com a licença do Líder do PODEMOS, Vereador Dr. Milton Ferreira, anuncio a criação do Bloco PODEMOS, PSD e PSC. Então será um bloco formado com 7 Vereadores, já com a inclusão do novo integrante, Salles.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Vereador, é o PODEMOS?

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - PODEMOS, PSD e PSC. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Boa tarde a todos, todas, todes, nossos companheiros de luta que estão no plenário hoje acompanhando esta sessão.

Queria saudar todos os Vereadores e Vereadoras que tomaram posse. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. É muito importante termos Vereadores de luta, nós precisamos. Sobretudo desejamos boas vindas às duas mulheres que tomaram posse. Aliás, uma mulher que tomou posse hoje, Jussara, do PSOL, pois a Luna vai tomar posse só no dia 15, mas será igualmente bem-vinda. Esta Casa precisa de mulheres eleitas. Isso é muito importante para nossa democracia.

Quero começar dizendo que voltamos renovados para este plenário. Passamos por 4 anos de um desgoverno Bolsonaro, e a posse do Presidente Lula traz para nós a importante garantia de uma democracia que é frágil, inconclusa, mas que é fundamental e muito importante para nós, enquanto povo preto, enquanto povo periférico.

Então, a energia da nossa militância, do nosso povo na rua, volta renovada, embora saibamos que, infelizmente, no Estado de São Paulo, temos um ultraconservador aliado de Bolsonaro, de quem, infelizmente, o Prefeito Ricardo Nunes se aproxima.

Temos ainda muita luta pela frente, mas é bom começarmos o ano, neste plenário, com uma notícia boa e importante para nossa democracia.

Quero ressaltar a importante conquista de segurança 24 horas para a Casa de Assistência às Mulheres, a Casa Anastácia, uma casa de proteção às mulheres vítimas de violência em Cidade Tiradentes. É importante denunciar que a Casa Anastácia vem sofrendo constantes ameaças violentas.

Passamos praticamente o ano todo de 2022 tentando fazer com que a Prefeitura do Sr. Ricardo Nunes garantisse a segurança dessas mulheres, e só agora, no começo deste ano, com a publicação, no jornal O Globo , de uma matéria contando essa história, a Casa Anastácia conseguiu uma segurança 24 horas para proteger as mulheres. Então, nossa luta ainda continua para que essa garantia seja para todas as casas de mulheres vítimas de violência. Isso é muito importante.

Gostaria também de falar de um tema igualmente importante que, inclusive, hoje trouxe muitas pessoas a esta Casa, a privatização - ou terceirização - das casas de cultura no Município de São Paulo.

Acompanhamos, ao fechar dos trabalhos desta Casa, um edital convocado pela Secretaria Municipal de Cultura, um edital de chamamento para falar da terceirização das Casas de Cultura, o que muito nos estranhou, já que fizemos diversos requerimentos à Secretaria Municipal de Cultura perguntando sobre a terceirização. O Secretário Fabrício Cobra, que estava aqui até agora há pouco, garantiu, em uma audiência pública nesta Casa no ano passado, que não havia absolutamente nenhum estudo sobre terceirização. Porém, no final dos trabalhos legislativos desta Casa, fomos surpreendidos por um edital de chamamento sobre terceirização das casas de cultura.

A justificativa da Prefeitura é que ela segue uma orientação do MROSC. Ela se esquece, porém, de que as Casas de Cultura seguem uma legislação própria do Município, que ressalta a importância dos seus Conselhos, os quais decidem como serão feitas sua manutenção, organização e o funcionamento. Esse edital, inclusive, apresenta a possibilidade de essas entidades que podem gerir as casas de cultura alugarem espaços públicos nas periferias. Lembrando que as casas de cultura são espaços importantes de fruição e de trabalho da cultura sobretudo nas periferias; portanto, equipamentos fundamentais para que as pessoas que estão na periferia tenham acesso à cultura e principalmente um espaço garantido para a manutenção da cultura que é produzida na periferia, sendo respeitada como uma cultura legitimamente brasileira e importante para a cidade de São Paulo.

As casas de cultura foram um sonho e um trabalho conquistado. Houve uma luta muito grande do movimento de cultura para que elas deixassem de ser cabide de emprego e voltassem à Secretaria Municipal de Cultura, e essa luta vai seguir para que continuem independentes e para que os servidores públicos sejam respeitados nesse espaço. Há dois anos, estamos denunciando o descaso do Prefeito Ricardo Nunes com os funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, que estão absolutamente precarizados e nem sequer têm capacidade técnica de garantir a execução do Orçamento feito todo ano por esta Casa.

Por isso, neste primeiro dia de atividade legislativa, é importante dizermos que, até agora, esta Casa tem sido excluída do processo de discussão pela Secretária Aline Torres, que não compareceu a nenhuma das nove audiências organizadas pela Subcomissão de Cultura, mas que, no apagar das luzes dos trabalhos desta Casa, lança um edital, indo de encontro ao que disse o Secretário Fabrício em uma audiência pública. Estamos, portanto, diante de um processo muito ruim produzido pelo Prefeito Ricardo Nunes, que vai precisar responder por isso.

Aproveito para avisar aos movimentos que, como combinado, já protocolamos um pedido de audiência pública para que a Secretária de Cultura, Aline Torres, e o Prefeito Ricardo Nunes finalmente respondam aos movimentos culturais de periferia, aos artistas, aos técnicos e trabalhadores da cultura, que têm estado presentes em todas as audiências públicas e nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Subcomissão de Cultura nesta Casa e merecem respeito da gestão, principalmente quando se fala de uma pasta tão fundamental como a Cultura; embora, muitas vezes, não pareça.

Por último, eu gostaria de chamar a atenção para um ponto também muito fundamental, que todo mundo está vendo e que inclusive fez parte da fala do Prefeito Ricardo Nunes na conversa de hoje com os Srs. Vereadores. Infelizmente, não tivemos a palavra aberta e só o Sr. Prefeito e os Secretários puderam falar, mas é importante dizer que temos acompanhado a situação das enchentes na cidade de São Paulo, sobretudo na periferia. Temos visto as televisões mostrarem locais como Guaianases, Lajeado, Campo Limpo, dentre várias outras regiões que têm sofrido e muito com as enchentes na cidade de São Paulo. Para além do que o Sr. Prefeito promete fazer, o nosso interesse é saber o que a Prefeitura fez nesses dois anos para evitar que esse tipo de coisa acontecesse na cidade de São Paulo.

Apesar de o sit e da Prefeitura apresentar os pontos de enchentes, esses não batem com as denúncias que os moradores estão fazendo. Alguns pontos onde claramente houve enchente, onde a nossa mandata esteve presente e fez vídeo, como o Lajeado e Cidade Tiradentes, não aparecem no sit e da Prefeitura como áreas que foram alagadas.

Então, essa informação está sendo muito inconstante por parte da Prefeitura e a nossa mandata vai abrir também uma consulta para que a população possa falar onde estão acontecendo esses pontos de enchente, para que tenhamos, de fato, os dados reais de como andam as enchentes na cidade de São Paulo e qual é a aplicação do recurso pelo Prefeito Ricardo Nunes quando sabemos que há mais de 30 bilhões guardados no caixa da Prefeitura enquanto a população sofre nas ruas da cidade. Inclusive, como o próprio Prefeito falou, uma mulher, mãe-solo de quatro filhos, morreu por conta da ingerência da Prefeitura de garantir a segurança das pessoas em uma época de chuva. Por mais que estejamos em época de chuva, não podemos dizer que essas chuvas sejam atípicas, porque o nosso país sofre com isso em todo verão. Todos nós sabemos que há momentos em que as chuvas excedem na cidade de São Paulo, e é uma necessidade e dever da Prefeitura se precaver.

Este é um assunto muito importante porque estamos falando da vida das pessoas, sobretudo das pessoas que estão na periferia. Quando falamos de fechamento de casas de cultura, na periferia da cidade de São Paulo, quando falamos de pior qualidade de trabalho para os servidores públicos da cidade de São Paulo e, principalmente, quando falamos de enchente na cidade de São Paulo estamos falando de racismo ambiental, porque sabemos exatamente onde a Prefeitura não tem capacidade de fazer a execução que deveria, mesmo com 30 bilhões em caixa.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereadora Elaine.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Sr. Presidente em exercício, meu querido amigo André Santos; nobres Colegas; nobres Pares, estamos reiniciando o ano legislativo. Não paramos de trabalhar em momento algum, em minuto algum, em dia algum, porém o ano legislativo se inicia hoje.

Então, hoje foi um dia de muita emoção, em que nos despedimos de dois grandes companheiros, que foram para a Câmara Federal. Hoje também recebemos vários Vereadores que estão assumindo no lugar de nossos Colegas eleitos Deputados Estaduais e Deputados Federais. Portanto, foi um dia muito importante.

Eu quero parabenizar os nossos dois Vereadores do PSD: Police Neto, primeiro Suplente. Entretanto, como S.Exa. vai para a Secretaria do Estado, assumindo o cargo de Subsecretário da Secretaria da Habitação, o Sr. Police Neto já entrou de licença, assumindo a Vereança o Coronel Salles, a quem saúdo, desejando boa sorte, da mesma forma que desejo muito boa sorte ao Police Neto, que já está em seu 5º mandato. Police Neto fez um trabalho muito grande, muito importante na Secretaria de Santo André, onde foi Secretário da Saúde. Com certeza, S.Exa. continuará fazendo o mesmo trabalho, mais importante até do que já fazia lá.

Cumprimento o nosso bloco. Hoje, eu e o Vereador Rodrigo Goulart recebemos o bloco com quatro Vereadores. Vamos formar um bloco com quatro Vereadores do Podemos: Milton Ferreira, Danilo do Posto, Ely Teruel e Rodolfo Despachante. Então, faremos um excelente trabalho, sempre pensando o melhor para a cidade de São Paulo.

Lembro a todos que, no dia do aniversário de São Paulo, inauguramos o Monumento Marco da Paz, na Vila Prudente. Esse Monumento existe em 37 países e agora foi inaugurado na cidade de São Paulo. Portanto, cumprimento todos aqueles que se comprometeram, participaram, patrocinaram, ajudaram, em especial o nosso querido Luigi, que foi o idealizador desse Marco da Paz. Com doze anos de idade, na segunda guerra mundial, ele saiu de sua cidade e, com muito medo, pediu para algumas pessoas fazerem o Monumento Marco da Paz. O Luigi está entre nós, foi à inauguração, com 86 anos, falou muito bem, e será o nosso homenageado na Câmara, recebendo a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. Quero cumprimentar os Srs. João Bico, Presidente do Instituto Marco da Paz; Amir Assis, Coordenador Geral do Marco da Paz e Wagner Peres, Coordenador Regional. É importante darmos valor aqueles que têm valor, e o Arquiteto Júlio Cesar trabalhou muito para que acontecesse o Marco da Paz; agradeço à Subprefeita Elisete Aparecida Mesquita, enfim, são muitas pessoas a quem devemos agradecer, como Valdir Ventura, mas não vou falar o nome de todos.

Quero lembrar também a lei sancionada no início de janeiro, desta Vereadora, que proíbe a contratação de agressores pelo Poder Público Municipal. Agressores que praticaram violência doméstica contra a mulher, qualquer tipo de violência contra a mulher, não vão poder ser contratados pelo Poder Público. Proíbe a pessoa condenada dentro dos preceitos da Lei Maria da Penha de exercer cargos públicos no Município de São Paulo, inclusive no âmbito da Câmara Municipal e da Administração Pública. Com isso, o agressor com sentença criminal, com trânsito em julgado, deverá aguardar o período de cumprimento integral da pena para ter a chance de fazer parte da grade de servidores. Essa é mais uma importante vitória em nossa luta pelo combate da violência contra a mulher que contribuirá, inclusive, para reverter o aumento de quase 17% no número de ocorrências desses casos no ano de 2022.

Também quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes, pois fomos coautores do projeto de criação do Auxílio Ampara. Essa lei sancionada no final de novembro visa garantir renda de até um salário-mínimo para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. Tenho muito orgulho de participar do processo de aprovação deste projeto, que vai se somar a diversas outras importantes iniciativas em defesa do direito das mulheres e de seus filhos, a exemplo da nossa lei do botão do pânico e do projeto que visa proibir a contratação de agressores de mulheres por parte do Poder Público Municipal.

Como funciona a lei do botão do pânico? A pessoa que é agredida ou sofre ameaça recebe um dispositivo no celular e, na iminência de ser agredida, aciona esse aplicativo que só ela tem conhecimento e recebe o atendimento, quase em tempo real, ou da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo ou da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Gostaria de falar muito mais, Sr. Presidente André Santos, mas sei que meu tempo já encerrou. Quero desejar boa sorte a todos os meus Pares, todos os funcionários da Câmara, e que tenhamos um ano de muitas vitórias, muita saúde, muita paz, com Deus no comando, à frente de tudo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos aqueles que nos acompanham presencialmente ou através da TV Câmara e também do YouTube, boa tarde. Cumprimento também o nosso Presidente do Tribunal de Contas do Munícipio, Eduardo Tuma, que já foi nosso Colega nesta Casa e está nos visitando hoje. Neste período que se inicia, estamos recebendo novos colegas Vereadores, que estarão conosco nesta Legislatura e dando continuidade ao trabalho realizado em favor da cidade de São Paulo.

Quero também cumprimentar todos que estão conosco na galeria; que Deus os ilumine e abençoe. Graças a Deus. Então, quero dar boas-vindas ao nosso Vereador Jorge Wilson Filho, do Republicanos, que estará novamente conosco no lugar da nobre Vereadora Sonaira, que, com muito merecimento, agora está à frente da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo como Secretária. Seja muito bem-vindo.

Também quero dar boas-vindas aos Vereadores Rodolfo Despachante, do PSC; à Jussara dos Santos, do PSOL; ao Coronel Salles, do PSD; ao Dr. Nunes Peixeiro, do MDB; ao Reis, do PT; ao Manoel Del Rio, do PT; ao Hélio Rodrigues, do PT; e à Luna, do PT. Sejam todos bem-vindos. Estaremos juntos este ano. Contem com este amigo, Vereador Sansão Pereira; contem com o Republicanos. Estaremos à disposição.

Durante os anos de 2021 e 2022, trabalhamos muito para melhorar a vida dos paulistanos, principalmente, aqueles que vivem nas comunidades e também na periferia.

Tivemos a aprovação da Lei da Telemedicina, de nossa autoria, que muito em breve estará em 100% do SUS na cidade de São Paulo, ajudando as comunidades, os locais periféricos.

Também tivemos um PL aprovado para a criação de restaurantes populares, com a sanção da Lei 17.819/22, um dos mais importantes programas de assistência social no Município. O projeto também recebeu contribuições do Executivo, do Prefeito Ricardo Nunes, que, além dos restaurantes populares, contempla também um conjunto de ações para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Participamos ativamente de importantes votações, que trouxeram melhorias para a vida dos cidadãos, como a criação do programa Pode Entrar , que vai trazer 49 mil habitações até 2024, segundo o Plano de Metas.

Também quero aproveitar para mencionar o nome do nosso colega João Farias, Secretário Municipal de Habitação, que tem realizado um excelente trabalho - tem entregue diversos imóveis a pessoas que estavam necessitadas. O último governo entregou apenas cinco mil unidades, e a proposta é entregar 49 mil unidades; praticamente dez vezes mais.

Graças a Deus, também aprovamos a lei que autoriza a isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes; a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia digna, com tratamento de água e esgoto, para milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas. Também aprovamos a Lei das Antenas, que ampliará a cobertura do sinal 5G de telefonia móvel nas periferias, entre muitos outros projetos.

Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus, ao Espírito Santo, pelas conquistas alcançadas; e renovar o meu compromisso de trabalho, incansável, pelo nosso município. Tenho certeza de que, com o Governador Tarcísio, que é republicano, à frente do estado, e o Prefeito Ricardo Nunes, na cidade de São Paulo, iremos complementar o trabalho que já vem sendo feito e continuar crescendo.

Deus os ilumine e os abençoe.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira, Líder da Bancada do Republicanos na Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Muito obrigado, Presidente André Santos - que, aliás, ficou muito bem nessa cadeira. Eu o cumprimento por dirigir os trabalhos de hoje.

Quero cumprimentar o povo da cultura que está lutando contra a privatização da cultura.

O PT hoje já recebeu o movimento, discutiu. Estaremos juntos nessa luta com vocês.

Cumprimento os novos Vereadores e as novas Vereadoras que estão chegando à Câmara. Quero colocar toda a nossa estrutura, como 1º Secretário, à disposição, no que for para orientar, contribuir. A Casa dispõe de excelentes quadros técnicos, de modo que não haverá dificuldade para começar o trabalho que a cidade espera de cada um.

Desejo sorte no mandato, sucesso e que seja bastante proveitoso.

Queria também agradecer ao Vice-Presidente da CPI da Poluição Petroquímica, que cedeu a mim a vez de falar por conta da necessidade, bem como ao Vereador Rodrigo Goulart, que me emprestou o terno. Sem terno, não se pode falar; e eu estava no plenário e não deu tempo de correr atrás do terno.

Queria falar duas coisas muito importantes nesses cinco minutos a que tenho direito: primeiro, esse é um tema que tem afetado bastante a nossa cidade nos últimos dias. Quem conhece o nosso mandato sabe do nosso trabalho, sabe da nossa luta nas periferias, inclusive de combate às enchentes.

Quanto a isso, quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes, que tem feito diversas obras de canalização nas periferias de São Paulo; isso tem fortalecido algumas comunidades e é importante, porque são demandas antigas que estão sendo atacadas agora.

Porém, é fato também que algumas obras não estão acontecendo a contento a ponto de a população estar tendo mais prejuízos do que tinha antes das obras, e precisamos da agilidade da Prefeitura para consertar o que não estiver correto, o que não foi feito direito, cobrar da empresa responsável a execução do serviço para que não prejudique a população. Ninguém quer uma canalização que prejudique seu pedaço.

Falei isso com o Secretário Marcos Monteiro, que andou comigo dia 29 de dezembro no Córrego do Rio Verde Jacu, e falei também sobre isso com o Prefeito.

Em relação às enchentes, sabemos que têm chovido muito em São Paulo, não se pode negar. Só em Itaquera, no sábado, choveu muito, cerca de 78 milímetros; inclusive, faleceu, infelizmente, uma pessoa que foi arrastada pelo Rio Verde Jacu, um motoboy. É muita chuva. Está caindo muita água. É difícil essa situação quanto a pancada vem de uma vez só. Mas temos que saber que só vai piorar e precisamos encontrar mecanismos para reverter isso; o efeito estufa, a devastação do clima, a derrubada das matas, a interferência no meio ambiente, a impermeabilização do solo, a ocupação irregular, enfim, tudo contribui para que as coisas piorem daqui para frente.

Bom, estou dizendo isso porque, em Itaquera, desde quando me tornei Vereador, lutamos incessantemente pela construção de um piscinão na área do Córrego Rio Verde Jacu. Com esse piscinão construído, consegue-se desafogar o centro de Itaquera, que alaga - e alaga muito. Comerciante, empresário, pessoas que trabalham naquela região, que transitam por aquela região são afetados todo verão. E essa construção afeta também os afluentes do Córrego Rio Verde Jacu e temos a condição de desafogar as famílias que ficam naquela situação de ter a água invadindo as suas casas, causando transtorno e morte, porque, como falei, a última chuva de sábado causou uma morte. Então, o piscinão em Itaquera é a solução.

O Prefeito Ricardo Nunes, quando foi Vereador comigo, em 2017, foi o relator do Orçamento da Comissão de Finanças. Naquela época, pedi que S.Exa. colocasse no Orçamento da cidade um recurso para fazer o projeto executivo - já que não havia projeto nenhum de construção do piscinão - para poder tirar Itaquera dessa situação.

O Prefeito, antes Vereador, garantiu no Orçamento da cidade o dinheiro para fazer o projeto, mas o Prefeito Doria, na época, não executou; e nós perdemos o dinheiro. A situação está aí.

Quero dizer à população que nossos esforços não são em vão; vamos continuar brigando, conversando, falando com o Secretário, com o Prefeito, para buscar uma solução definitiva para a periferia da zona Leste, que sofre tanto com enchente, como é o caso da Vila Seabra, Itaim Paulista, Jardim Helena - em que atuamos também; e a Prefeitura tem dado o respaldo para que possamos virar essa página triste da nossa cidade.

Hoje o Prefeito esteve na Casa, falei com S.Exa. sobre o piscinão de Itaquera; S.Exa. se comprometeu a assumir a obra; lembra quando me ajudou a colocar verba no Orçamento em 2017. É importante que todos nós possamos virar essa página triste em Itaquera, que recentemente causou uma morte, infelizmente, e traz danos diversos para centenas de famílias daquela área.

Sr. Presidente, para finalizar, eu queria agradecer a todos os Vereadores da CPI da Poluição Petroquímica. Nós estivemos - Vereadores Professor Toninho Vespoli, Sandra Tadeu, Xexéu Tripoli, Relator Marcelo Messias - com o Prefeito, no final do ano passado, pedindo que S.Exa. nos ajudasse com a Secretaria do Meio Ambiente e da Saúde, mas, principalmente, com um estudo epidemiológico da região de São Mateus e Sapopemba para identificarmos se a poluição do Polo Petroquímico de Capuava está causando doenças nas famílias da região da zona Leste, como a tireoidite de Hashimoto.

O Prefeito determinou que fosse feito um estudo, que está em andamento, e estamos na expectativa de ele ser finalizado no início do mês para que possamos nos debruçar sobre ele nos trabalhos da CPI e identificar se há correlação ou não e tomar as providências que a CPI e esta Casa querem tomar em relação à poluição petroquímica.

Eu agradeço a dedicação de todos os Vereadores. Amanhã a CPI vai retomar os trabalhos, às 11 horas, e estamos dedicados a entregar um grande trabalho para a nossa cidade.

Obrigado, Presidente, pela tolerância. Obrigado a todos que acompanharam o nosso discurso hoje. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação do público.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Quero cumprimentar o pessoal da militância da cultura pela luta, legítima, contra a privatização das casas de cultura.

Quero mencionar que também estive na reunião com o Prefeito, e realmente S.Exa. se colocou à disposição e falou de muitas coisas boas que, se realmente se efetivarem, vai melhorar a vida de algumas pessoas.

O que eu acho engraçado é que as pessoas vão comemorando a promessa; se vai realmente sair essa quantidade de casas, eu não sei, mas as pessoas já vão vendendo como se fosse algo concreto. Eu moro na periferia, na região de Sapopemba, ando no Jardim Elba, no Madalena, na periferia, na quebrada, e vemos a condição de vida das pessoas do mesmo jeito. Vemos a unidade escolar com falta de professor, a UBS que não funciona direito - essa é a realidade -, que falta remédio no hospital e, nas UBS, quando tem fralda, é de má qualidade, porque as pessoas reclamam.

Por isso eu queria entender se estamos num país ou na cidade da Alice, do país das maravilhas, porque parece que não há problema algum e, quando há, a culpa não é da Administração. A culpa é porque outras cidades estão incentivando as pessoas em situação de rua a vir para a cidade de São Paulo. Tem muito ainda para acontecer para vermos se as promessas vão ser efetivadas.

Tirando essa observação, eu quero falar mesmo é das casas de cultura. É inadmissível, na cidade de São Paulo, no regime democrático de direito que temos - e discutindo, cada vez mais, que o poder não está só na mão dos eleitos, conversamos para que sejam de forma mais horizontal - as pessoas não sabiam que as casas de cultura seriam terceirizadas, privatizadas para as OSs, inclusive nem os próprios servidores da Secretaria de Cultura. Eles ficaram sabendo pela imprensa, pela Folha de S.Paulo . Quer dizer, temos movimento organizado para discutir cultura na cidade de São Paulo?

A cidade de São Paulo ferve cultura e também movimento organizado. E o que me espanta, mais ainda, é o processo como é construído e a serviço de quem está sendo construído. Estou com alguns dados. Por exemplo, em 2022, foram investidos nas casas de cultura, mais ou menos 16 milhões. Só que para a OS vai dobrar esse valor para o ano. Por que quando é OS tem investimento e quando é para administração de forma direta o dinheiro é pouco? É pouco para falar que não dá o atendimento suficiente. Foi assim em várias áreas. Foi assim na saúde para privatizar também e colocar as OSs.

E vimos isso, é coisa comprovada, não é a Oposição falando. É o Tribunal de Contas do Município falando que nós não temos fiscalização suficiente e isso ocorre porque não se faz concurso público. Não querem que haja fiscalização, porque é muito mais fácil desviar dinheiro quando não há fiscalização.

Essas OSs estão vindo para quê? Para promover cultura, para respeitar os grupos e os coletivos na região? Ou para implementar determinada cultura e, mais ainda, ajudar o processo de desvio de dinheiro?

É como na máfia das creches de São Paulo, os nossos CEIs; aqui, o tempo todo, é denunciado que boa parte dessas entidades acabam desviando dinheiro público que poderia fazer política pública para a periferia. O dinheiro público da periferia é colocado nas mãos de amigos do Prefeito, geralmente, que depois vão ajudar a financiar suas campanhas eleitorais. Ou não é assim que funciona? Ou a população é boa e não enxerga as coisas?

A população está enxergando muito bem e não é à toa que, como a Silvia Ferraro disse sobre a avaliação da Câmara Municipal e do Prefeito, nós somos mal avaliados porque as pessoas percebem isso. Não é à toa que em uma eleição geral haja tantos votos nulos e abstenções, porque as pessoas já não estão acreditando mais no sistema.

Eu sou daqueles que querem trazer os insatisfeitos para o sistema, para mudá-lo. Do jeito que está é muito bom para as pessoas que querem se aproveitar do estado e conseguir tirar cada vez mais dinheiro dos impostos do povo para beneficiar alguns. Para mim, essas OSs não são nada mais nada menos do que isso.

O nosso mandato vai dar todo apoio aos movimentos de cultura e nós vamos lutar a todo custo contra esse malefício para a cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Boa tarde a todos os meus Colegas, ao público presente, população de São Paulo, imprensa.

Neste primeiro dia legislativo, quero parabenizar os novos Colegas, os novos Vereadores que iniciam seus mandatos. São diversos Vereadores de diversas Bancadas. Quero parabenizar em especial as duas mulheres que estão chegando nos últimos dois anos da legislatura: a minha colega de Bancada, Vereadora Jussara Basso, do movimento de moradia, e também Luna Zarattini, da Bancada do PT. Quero parabenizá-las em especial pela chegada à Câmara Municipal de São Paulo, um espaço que, infelizmente, ainda não representa a totalidade, visto que nós mulheres ainda somos minoria, a população negra ainda é minoria. Mas vamos mudar esse quadro.

Quero falar de duas questões importantes. Nós começamos este ano, infelizmente, mais uma vez, como todo ano, todo janeiro, com a questão das enchentes. Eu vi as imagens de Guaianases, principalmente, e é algo inacreditável que na cidade mais rica do país vejamos uma casa inteira cair no rio, com pessoas dentro. Infelizmente, tivemos mortes. Esta é a verdade. Eu até queria entender por que isso foi muito pouco noticiado, mas no extremo Leste de São Paulo, infelizmente, houve a morte de uma mãe de família e de suas crianças por causa das enchentes.

É um problema extremamente previsível. Porém, apesar de ser previsível, quero chamar a atenção dos senhores para uma questão. Ano após anos a Prefeitura de São Paulo não executa o orçamento de enchentes. Na LDO que foi aprovada por esta Casa, no meio do ano passado, houve uma redução de 45% em relação ao projeto inicial do que seria o orçamento das enchentes. Está havendo diminuição do orçamento de enchentes. Isso não é por acaso. Houve uma diminuição de 45% em relação à proposta inicial votada na LDO, em julho do ano passado. Então qual é a justificativa?

A questão é que mais uma vez a Prefeitura faz caixa para os últimos dois anos, se comporta como se fosse um banco - e não como uma Prefeitura que tem que retornar política pública para a população - para conseguir represar dinheiro às custas de orçamentos importantes. É sintomático que isso aconteça. O orçamento de enchentes foi diminuído nesses primeiros dois anos de legislatura para fazer caixa para os últimos dois anos, e o resultado nós estamos vendo hoje. Estamos vendo mais uma vez a população perder tudo, e não é algo que nós não saibamos, é o que acontece ano após ano. Queria me solidarizar com as famílias da zona Leste, em especial, com as de Guaianases.

Estamos aqui com o pessoal das casas de cultura com outro problema. Nós começamos o ano também com esta pancada. A Secretária de Cultura, Aline Torres, resolveu colocar uma consulta pública entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro. Exatamente no período onde há recesso no Judiciário, na Câmara e, naturalmente, a população, por questões pessoais, fica menos atenta às questões de ordem pública.

O que estamos vendo, infelizmente, é mais uma vez a Gestão querendo entregar tudo que é público para as mãos de entidades privadas, abrindo porta para a corrupção, irregularidade e falta de respeito com a população que mora naquele território.

As casas de cultura são patrimônio das periferias. Tenho certeza de que os senhores meus colegas Vereadores conhecem casa de cultura e têm alguma do coração de vocês. Eu tenho uma do meu coração, a Casa de Cultura do Butantã, que frequento há muitos anos, pois moro na região. Também tenho muito carinho pela casa de cultura ali na zona Sul, perto do metrô, perto do Grajaú, aonde fui muitas vezes.

Os senhores terão nas suas memórias afetivas o que é uma casa de cultura, porque é um espaço de território, de vínculo, em que os artistas locais são valorizados, a população pode usar de forma gratuita, a gestão conversa com os movimentos sociais do bairro. É um espaço próprio para a cultura ser desenvolvida de forma descentralizada.

Muitas vezes, vou repetir, há gestão, inclusive deste Prefeito e desta Secretária de Cultura, que pensam que fazer cultura é criar um calendário para grandes eventos. Qual é a política de cultura deste ano? É a Virada Cultural, o show disso, daquilo. Não estou dizendo que não tem de ter grandes eventos. Tudo bem ter grandes eventos, não é problema, só que pensam que fazer cultura é fazer um show de grande porte uma vez por mês. E essa é a política cultural. Não entendem que tem de descentralizar, fortalecendo os coletivos culturais e de quem faz de maneira independente.

A proposta de privatização das casas de cultura é terrível. É entregar para as mãos de entidades privada, que não têm o mesmo compromisso do Estado e do Poder Público. Existe a possibilidade de termos funcionários com alta rotatividade, organizações sociais que não têm conhecimento da área de cultura. Mas a justificativa da Prefeitura é a de que hoje não há funcionários para tocar as casas de cultura.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Hoje, não tem gente para trabalhar nas casas de cultura.

Vou lembrar uma coisa para vocês: como o Prefeito orgulhosamente gosta de falar, a Prefeitura tem o maior caixa da história. É muito dinheiro, mas não chama o concurso público para cultura.

Infelizmente, hoje, quem está tocando grande parte do trabalho são os jovens monitores culturais. Nós estivemos em casa de cultura e vimos que o vínculo deles não é o de fazer gestão, mas fazem porque não têm outra pessoa que faça.

O nosso mandato entrou no Tribunal de Contas do Município, no ano passado, para entendermos o que é esse edital de chamamento.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Conclua, Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Já vou concluir.

Felizmente, o Tribunal de Contas do Município julgou procedente a ação do nosso mandato. No processo, nós descobrimos que a Secretaria de Cultura não tem inventário das casas de cultura, não sabem quantos palcos ou quantos sons possui. O equipamento não tem, em nenhum lugar, uma lista unificada do inventário. Como irá entregar para a gestão privada se nem sabe o que tem? Qualquer secretaria tem inventário. A Secretaria de Saúde conhece quantos são os seus estetoscópios, macas, tudo é muito bem registrado. Na cultura não tem essa preocupação. Mesmo assim, quer passar o equipamento para a gestão privada.

Estamos batalhando, por vias jurídicas, para tentar reverter esse processo. Mas eu quero dizer que é muito necessário o envolvimento desta Casa. Peço atenção aos meus Colegas, muita atenção, porque nós, enquanto Vereadores...

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Conclua, Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ...temos de barrar mais uma tentativa de fazer a cultura ser inacessível para a população.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra o nobre Vereador Daniel Annenberg.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, os do Plenário, funcionários da Câmara, aos novos Vereadores e Vereadoras. Estou vendo aqui meu querido amigo Salles, muito bem-vindo à Casa, o que precisarem estamos à disposição.

- Manifestação na galeria.

O SR. DANIEL ANNENBERG (PSB) - Boa tarde a todos do plenário, trabalhadores da cultura. Sejam muito bem-vindos à Casa do Povo, onde todo mundo é muito bem recebido.

Gostaria de destacar duas datas importantes que marcaram a última semana, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que aconteceu na sexta-feira passada, dia 27 de janeiro, e o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado no domingo, dia 29 de janeiro. Marcar essas datas no calendário da cidade é de extrema relevância quando nos propomos a construir uma sociedade mais justa, tolerante e equilibrada.

Sou descendente de judeus e o que aconteceu durante o Holocausto, na Segunda Guerra Mundial, quando cerca de seis milhões de judeus - além de homossexuais, pessoas com deficiências, ciganos, comunistas, todos que eram diferentes dos nazistas e fascistas - foram brutalmente assassinados pelo nazismo, precisa ter sua memória preservada, para que as próximas gerações tenham muita consciência de que o ódio e a intolerância são combustíveis para terríveis tragédias humanitárias.

Temos visto isso recentemente em várias partes do mundo, como no dia 8 de janeiro, em Brasília. A extrema direita - os fascistas - invadiu o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Presidência da República, e isso quase provocou mortes. Ainda bem que não aconteceu, mas isso não é possível. As pessoas não podem fazer isso. Têm de ser o tempo todo monitoradas. Têm de ser julgadas e não vão passar. A extrema direita e o fascismo não têm lugar na sociedade brasileira.

Quero, inclusive, parabenizar a excelente campanha realizada pela Confederação Israelita do Brasil, a Conib, junto à UNESCO e ao Museu do Holocausto de Curitiba. A campanha “Contar para Viver, Viver para Contar” traz três filmes que todos precisam ver, com relatos de sobreviventes do Holocausto, e também de outros brasileiros, vítimas de violência e intolerância racial nos dias de hoje. São pessoas diferentes, que muitas vezes não são aceitas pela sociedade, negros, pessoas LGBT e assim por diante, mostrando que a intolerância é um absurdo. A intolerância não tem vez na sociedade brasileira.

É preciso, além de tudo, despertar o engajamento da sociedade brasileira na luta contra a intolerância. Neste sentido, quero celebrar a recente lei sancionada pelo Presidente Lula, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo. É uma grande conquista na luta contra os ataques violentos e as mortes por racismo, xenofobia, intolerância religiosa, de gênero, por deficiência física ou mental, infelizmente tão recorrentes no Brasil.

Vide a gigantesca tragédia e crise humanitária nas terras indígenas Yanomami que estamos enfrentando neste momento e todos os meios de comunicação estão mostrando. É um verdadeiro genocídio contra os povos originários do nosso país. Falando em genocídio, gostaria de chamar a atenção também para o que está acontecendo com a população armênia, na região separatista de Nagorno-Karabakh, no Azerbaijão.

Desde o dia 12 de dezembro, cerca de 120 mil armênios estão sitiados devido a um bloqueio de ativistas na única estrada que dá acesso ao local, deixando essa população, incluindo idosos, pacientes internados e mais de 30 mil crianças, sem acesso a alimentos, remédios, combustíveis e itens de necessidades básicas, em pleno inverno europeu.

O governo armênio acusa o Azerbaijão de coordenar o bloqueio na estrada, para impor à população armênia, que habita a região há milhares de anos, a ideia de que a continuidade em suas terras ancestrais não é mais viável e faz parte de uma tática de limpeza étnica e eliminação do povo armênio.

Por isso, eu me manifesto aqui hoje, pois a comunidade internacional precisa agir para evitar um novo genocídio armênio, como o que ocorreu no período da Primeira Guerra Mundial, quando mais de um milhão de armênios foram dizimados pelo novo governo turco.

Já terminando, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro: “não” à intolerância. Precisamos defender todos os povos que lutam pela paz, pela tolerância e pela igualdade entre os povos.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) – Obrigado, nobre Vereador Daniel Annenberg.

Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Quero parabenizar e desejar a todos um bom mandato, aos Srs. Vereadores que assumiram hoje e, daqui alguns dias, se não me falhe a memória, mais dois ou três Vereadores irão assumir seus mandatos.

Neste momento, gostaria de falar a respeito de três assuntos. Primeiro, fico muito triste ao ver a minha Colega dizer - com alta voz - que nós, a Câmara Municipal de São Paulo e a Administração do Sr. Prefeito, somos os piores.

- Manifestação na galeria.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Eu estou na tribuna. Vocês querem vir aqui? Tenham voto, vão lá, e venham nesse lugar e fiquem gritando. Hoje quem está falando sou eu. Então, peço a gentileza. A Casa é do povo, mas agora quem vai falar pelo povo sou eu.

- Manifestação na galeria.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Sr. Presidente, estão me ofendendo. Peço a retirada das pessoas da galeria. Não vou terminar enquanto essas pessoas não pararem de rir ou falar. Se vocês têm cara de palhaço é problema de vocês. Eu não, eu trabalho. Requeiro a saída dessas pessoas...

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - (Fazendo soar a campainha) - Quero que seja garantido o poder de fala à nobre Vereadora Sandra Tadeu. Até agora eu estava elogiando vocês. Elogiando mesmo, porque estão fazendo suas manifestações e sempre permitindo que os Vereadores falem e depois vocês se manifestando. Quero parabenizar vocês por isso, mas quanto mais tempo vocês provocarem o Vereador na sua fala, pior fica. Por favor, pediria a gentiliza. Vocês estão de parabéns pela condução de todo processo em que estão fazendo manifestação.

Por favor, peço que a nobre Vereadora consiga concluir o raciocínio. Por favor, peço que volte o tempo da nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Continuando, quero dizer que não é possível que a maior Câmara da América Latina seja considerada, hoje, a pior dos últimos tempos. Temos trabalhado e votado uma infinidade de projetos, apesar das dificuldades que a Prefeitura está tendo, sabemos que acontece. As pessoas votam contra, mas usam das benesses que os Vereadores aprovaram. Tem partido que é contra tudo, mas aproveitam as benesses do que deu certo. Esse é um ponto.

Segundo ponto: tenho dito nos meus discursos o seguinte: nós, na Câmara privatizamos, demos várias concessões, tem as questões das OSs. Primeiro, antes de continuarmos isso temos que rever o que deu certo e o que não deu certo. Nesses casos de privatizações, há lugares que eu sei que deu certo e lugares que está um horror. Isso tem de ser avaliado antes. Faço um apelo ao nosso Prefeito, antes de qualquer projeto desta Casa em questões de privatizações, seja da casa de cultura, seja de qualquer outro braço da Prefeitura, temos a Câmara com a Prefeitura, que reavaliar todas essas ações que nós aprovamos.

Segundo, eu tenho assinaturas para uma CPI das OSs...

- Manifestações na galeria.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Não é que vamos ficar sem OS. Hoje é muito difícil tirar todas as OSs, mas temos que avaliar quais funcionam. Houve simplesmente 10 mil cirurgias e 20 mil atendimentos, e quero saber do que foram, porque cirurgia pode ir de uma unha encravada até uma cirurgia cardíaca. As OSs têm que passar por uma reavaliação nesta Câmara sobre quem trabalha, quem entrega o serviço. E não estou dizendo que é muito caro ou que é barato. Se estou pagando caro, as pessoas têm que entregar o produto, mas não estão entregando o que deveriam.

Terceiro assunto: enchentes. Estive neste final de semana e continuarei vistoriando as enchentes na região Leste, inclusive em Itaquera. Há muito já tenho dito que precisamos de um piscinão no Rio Verde, mas hoje já há projeto. Levei o pessoal da Siurb, há projeto pronto para ser feito no Parque Linear, e não é questão de piscinão, e sim de um reservatório. Não vão colocar o reservatório e tirar o parque, será feito o reservatório, será tampado e voltará a ter o parque.

Pergunto a vocês: vai resolver completamente as enchentes? Não vai, porque dependemos do clima, das chuvas. O limite normal de chuvas foi ultrapassado, tem chovido torrencialmente, por horas seguidas. E as pessoas também têm que ajudar na questão do lixo. Ontem, parei em uma obra da Sabesp e fui perguntar por que toda hora sai buraco naquela rua. Sabem o que me responderam? “Primeiro, Vereadora, porque uma parte desses canos são muito antigos; segundo, as pessoas despejam fralda, bolinha de tênis e absorventes pelos vasos sanitários”. E perguntei: “Mas, moço, uma fralda, para ir pela descarga, entope o vaso sanitário”. Ele me disse: “Não. Olha para esses prédios, para cima: você joga a fralda, dá a descarga, a pressão é tão grande que a fralda vai e, assim, arrebenta os canos”.

Então, se o povo não tiver consciência e um pouco de educação, e não jogar isso e aquilo, enchentes sempre haverá. Alguns anos atrás, houve na Europa toda, e vimos pela televisão, que o rio encheu e entrou água até no Museu do Louvre.

Só na região de Itaquera o nosso Prefeito tem mais de oito obras de contenção de córregos. Hoje, vejo pela televisão uma pessoa reclamando da obra, que desbarrancou a casa. Só que há casas que estão no meio, quase entrando no rio. É muito difícil; você vai fazendo a obra de acordo com o que pode fazer.

Falamos com o Prefeito, já estamos providenciando uma reunião com os comerciantes da região de Itaquera e moradores que foram atingidos por essas enchentes, onde irão ser apresentados esses projetos de reservatório ou piscinão, que já estão em andamento na própria Prefeitura.

E até concordo com esse negócio de privatização, mas, primeiro, temos que avaliar o que deu e o que não deu certo; porque há coisas que aprovamos nesta Casa que não estão andando bem.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigada.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereadora Sandra Tadeu.

Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e amigos das casas de cultura da cidade de São Paulo, boa tarde.

Eu sou do Corpo de Bombeiros e sempre ajudei nas medidas de segurança contra incêndios nesses locais, que guardam a cultura da nossa cidade. Então, os senhores precisam de apoio, sim.

- Palmas na galeria.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Nós temos muitas ações, mas infelizmente temos em janeiro as chuvas intensas, que causam na nossa cidade muito transtorno para as pessoas, que mais precisam do apoio da Prefeitura de São Paulo, nesses momentos tão difíceis. Embora no recesso, mantive essas agendas e fui colocar o pé no barro nos locais, literalmente, porque sabemos que as pessoas precisam da ajuda do Poder Público nos locais onde há muitas enchentes, em muitos locais de risco. Pessoas perderam suas vidas.

Hoje, tivemos em Perus uma notícia muito triste de deslizamento de terra. No Corpo de Bombeiros, passei por isso minha vida inteira e conversei com o Prefeito de São Paulo, Sr. Ricardo Nunes. Vejo os Vereadores, muitas vezes, vindo à tribuna falar a respeito de serviços que não funcionam, criticando e fazendo uma série de restrições, para que a cidade de São Paulo tenha um bom serviço. No final das contas, o Vereador tem que fiscalizar as ações que estão sendo feitas na Prefeitura nos locais. Eu fui dentro de bueiro e vi o hidrojato, que é um sistema para fazer limpeza dos bueiros.

Sabem quanto custa o aluguel de uma retroescavadeira, para fazer a limpeza de um córrego, por exemplo? Custa 2.500 reais por dia. Será que não podemos fazer, por exemplo, em muitos locais onde eu estive presente, em São Miguel Paulista, no Itaim e no Lajeado, no córrego do Itaquera? Chove em Itaquera e depois deságua na parte de baixo do Jardim Helena, causando muitos problemas. E tem que haver uma gestão. A Prefeitura precisa pegar no pé do pessoal que não está trabalhando e precisa ir lá. O Prefeito já vai olhar, porque eu já o encontrei nessas agendas, olhando até bueiro, mas S.Exa. precisa dar uma cordinha no pessoal, dar um aperto, para que tenhamos esses locais de risco limpos, porque fazem uma limpeza, como eu acompanhei em São Miguel Paulista, o córrego estava totalmente livre. A água que vem vai subir? Vai, mas não vai ter enrosco. Não vai haver a vegetação e o assoreamento de galeria.

E quero colocar à disposição o meu conhecimento para a Prefeitura de São Paulo, porque desejo uma cidade melhor, que as pessoas vivam em suas casas, em segurança e que não tenham o risco de uma enchente acabar com os sonhos, levando todos os seus pertences, os seus bens, um monte de móveis que pagaram durante o ano inteiro. “Oh, Major, agora vamos comprar de novo, para pagar. No ano que vem, vai chover de novo e vai levar tudo”. Não, não podemos deixar que isso aconteça.

Há possibilidade, há recurso. Vamos trabalhar para fazer a limpeza nesses córregos, para não deixar essas pessoas nessas condições, porque senão vai ser tudo igual: Vamos aplicar o dinheiro, aplicar o orçamento, mas daqui a pouco acontece tudo de novo e o ciclo se refaz.

Vamos dar um basta a isso. Temos que trabalhar e toda a Prefeitura, todas as subprefeituras devem atuar em conjunto, para que esses locais sejam acolhidos. Bombeamentos podem ser feitos. No Lajeado, às vezes por meses, a água ficava nas canelas das pessoas, impedindo que entrassem em suas casas.

Agora tem o bombeamento. Depois que chove, a água se acumula pela gravidade, pela geografia local, e depois de 30 ou 40 minutos, esse bombeamento faz com que aquela água saia do local.

Acabei de receber aqui uma imagem dessa que diz: “Olha Major, está tudo limpo agora aqui. Está seco. As pessoas conseguem entrar”.

Então, precisamos trazer para a cidade de São Paulo esse serviço, essa rapidez, essa agilidade. Não podemos deixar a população na mão. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador, sempre Senador, agora Deputado Federal eleito, Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Deputado Estadual, Presidente. Gostaria que minha primeira palavra fosse dar boas-vindas aos novos Parlamentares. E também gostaria de saudar aqueles preocupados com a cultura em São Paulo, aqueles que defendem os trabalhos das casas de cultura que, sem dúvida, precisam continuar. Na minha avaliação deveriam continuar mesmo sob a responsabilidade do Poder Público.

Gostaria, aliás, de aproveitar a oportunidade para transmitir o apelo de todas aquelas pessoas que participam do Bloco Tarado Ni Você, que homenageia a obra de Caetano Veloso há mais de dez anos, no sentido que a Secretária da Cultura, Aline Torres, possa considerar a participação e realização do Bloco nesse 10º ano de atividades, porque está havendo algum problema por causa de uma pequena falha. Eles deveriam ter feito a inscrição um dia antes.

Sr. Presidente, gostaria de ler um manifesto, que me foi entregue em 21 de janeiro de 2023, pela Comunidade de Brasileiros que vivem na Alemanha para enviar ao Presidente Lula.

Eis o que escreveram:

“MANIFESTO DE APOIO AO PRESIDENTE LULA E REPÚDIO AOS ATAQUES ANTI-DEMOCRÁTICOS E GOLPISTAS DO DIA 08.01.2023

E que estejamos sempre prontos a reagir, em paz e em ordem, a quaisquer ataques de extremistas que queiram sabotar e destruir a nossa democracia.

Pres. Lula, 1º.01/2023

Munique, 21 de janeiro de 2023

Ao Deputado Estadual Eduardo Matarazzo Suplicy! Indignação. Esse é o sentimento que eflui de todos nós que defendemos a democracia diante da barbárie que se deflagrou em Brasília, dia 08.01.2023, uma semana após a posse do Presidente Lula.

Por essa razão, nós, enquanto comunidade de cidadãs e cidadãos democráticos, residentes na Alemanha, repudiamos veementemente os atos criminosos, golpistas e de vandalismo que se repetiram em alguns estados brasileiros naquele fatídico domingo, com forte incidência e repercussão em Brasília, onde terroristas atacaram, dilapidaram e depredaram as sedes dos Poderes da República brasileira. Nesse dia da infâmia, como o nomeou o professor Lênio Streck, a nossa democracia foi gravemente ferida e manchada pelos golpistas bolsonaristas que, em dezenas de ônibus, acorreram de lugares distantes do país e se juntaram no acampamento montado nas imediações do Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano, na capital federal.

Enrolados na Bandeira Brasileira, estranhamente escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal, os bolsonaristas desceram em passeada pelo Eixo Monumental, usaram de violência e promoveram cenas de caos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal.

Os bolsonaristas invadiram esses prédios à força, praticaram inúmeros atos de vandalismo e, criminosamente, destruíram tudo o que encontraram pela frente, deixando um enorme rastro de desolação por onde passaram - quebraram vidraças, móveis antigos, obras de arte, equipamentos de informática e arquivos – e 70 pessoas feridas, inclusive policiais e jornalistas, segundo o Ministério da Saúde.

A retórica que inflamou tais atos foi utilizada pelo ex-Presidente durante o seu mandato ao semear dúvidas sobre as urnas eletrônicas e, quando derrotado, em 30.10.2022, insistiu no discurso de que as eleições não foram limpas e que o pleito foi fraudado. Essa narrativa, agudizada por inúmeras fake news , alimentou o ódio e foi rapidamente ganhando força nas redes e nos canais de comunicação bolsonaristas, até resultar na mais perigosa ação terrorista já cometida no Brasil.

Fato é que os bolsonaristas estão convencidos, sem nenhuma prova, de que houve fraude nas eleições brasileiras, exclusivamente no cargo de Presidente e, por isso, promovem movimentos golpistas, terroristas e que contrariam a Constituição Brasileira ao pedirem intervenção militar para levar, à força, Bolsonaro de volta ao Palácio do Planalto.

A maioria dos leitores brasileiros disse “sim” à democracia e viu em Lula o Presidente capaz de mantê-la com cultura e educação de qualidade, acesso à saúde, emprego, segurança climática, proteção das terras indígenas, combate à tortura e a graves violações de direitos humanos, redução das desigualdades sociais e, o que é mais urgente, contra a fome, que hoje atinge mais de 30 milhões de brasileiros. Por exemplo, brasileiras e brasileiros residentes na Baviera que elegeram o Presidente Lula com 69% dos votos.

Assim, somos solidários a todos os democratas que repudiam os atos terroristas do dia 08.01.2023 e, mais uma vez, dizemos ‘não’ à agenda da direita radical, da qual o ex-Presidente Bolsonaro faz parte e que, entre outras coisas, é: negacionista, terraplanista, neofascista, racista, homofóbica, machista, misógina e privilegiadora dos mais ricos, autorizativa do desmatamento e da queima das florestas, da facilitação de invasão de garimpeiros e madeireiros nas terras indígenas, da promoção do ódio e da morte - como foi na pandemia de Covid-19 -, entreguista e defensora do irresponsável e violento armamentismo no Brasil. E justamente por questões como essas e tantas outras, que manifestamos todo o nosso apoio ao presidente Lula e aos compromissos por ele firmados na sua posse quando disse:

‘Sempre investimos, e voltaremos a investir, em nosso bem mais precioso: o povo brasileiro.’ (Pres. Lula, 01/01/2023)

E esse povo anseia e precisa voltar a ter, no mínimo, três refeições por dia e a viver em um ambiente seguro e estável, onde todos vivam em paz com a certeza de um governo do cuidado, da atenção aos menos favorecidos e que governe respeitando os direitos de todas as pessoas.

Apoiamos o presidente Lula quando ele diz: "é hora de trazer investimentos e reindustrializar o Brasil. Combater outra vez as mudanças climáticas e acabar de uma vez por todas com a devastação de nossos biomas, sobretudo a Amazônia, e é hora de o Brasil olhar para a f rente e voltar a sorrir". E acrescentamos: é hora do Brasil romper com o isolamento internacional perpetrado por Bolsonaro e recuperar o protagonismo perdido. Mesmo aqui residindo distantes do Brasil, afirmamos que temos um desafio comum que Lula próprio afirmou: "a criação de um país justo, inclusivo, sustentável, criativo, democrático e soberano, para todos os brasileiros e brasileiras". Estamos sim prontos a reagir a quaisquer ataques e, por isso, somos favoráveis:

- a uma ampla, geral e irrestrita investigação dos crimes ocorridos e identificação dos agentes responsáveis pelo planejamento, financiamento e execução da tentativa de golpe do dia 08.01.2023;

- ao julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas e que esses sejam punidos, na forma da lei, e que indenizem o Estado brasileiro por todos os prejuízos causados para que isso não aconteça nunca mais”

JULGAMENTO SIM!!! ANISTIA NÃO!!!

DEMOCRACIA PARA O BRASIL SEMPRE!!”

Sr. Presidente André Santos, eu solicito que seja publicado na íntegra esse documento assinado por 84 brasileiros residentes na Alemanha e que se encontraram comigo para transmitir esse sentimento.

Muitíssimo obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela condução dos trabalhos e, em seu nome, cumprimento o Presidente do Tribunal de Contas do Município, Eduardo Tuma, que estou muito contente de rever na data de hoje. Cumprimento ainda os meus colegas Vereadores Senival Moura, Sandra Tadeu, Coronel Sales, Paulo Frange e Police Neto, e os integrantes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, além de todas as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e redes sociais. Cumprimento também todos os funcionários desta Casa, que trabalham diuturnamente para um bom resultado.

Senhores, senhoras, também quero cumprimentar os presentes na galeria, dando-lhes os parabéns pela luta. Nós temos de lutar por aquilo que acreditamos. Se nós acreditamos que o serviço público tem de ser de qualidade e ser feito por servidores públicos concursados, de carreira, valorizados, e que a prestação do serviço é pública, temos de lutar por isso. Acreditamos e defendemos isso e todos vocês estão de parabéns por virem aqui se manifestar; mostrar para a Prefeitura, para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Contas - aqui representado na pessoa de seu Presidente, Sr. Eduardo Tuma -, a necessidade da continuação das casas de cultura sob a administração da Prefeitura; a necessidade de que elas continuem sendo públicas e que suas atividades continuem sendo exercidas por servidores públicos, pela comunidade, por aqueles que fazem uso delas. Então, é nisso que acreditamos e é por isso que temos de lutar.

Infelizmente, desde o João Agripino Doria, instalou-se uma pauta privatista na cidade de São Paulo em que, talvez - e não vou dizer por incompetência -, por não gostar do que é público, por querer e por gostar de negócios, de fazer negócios, então se prefere vender, terceirizar, conceder, privatizar. Então, defendemos, sim, o serviço público de qualidade. E por isso que eles privatizam, e por isso que nós temos de lutar contra a privatização.

Sr. Presidente, a última vez em que fiz uso desta tribuna foi no dia 29 de outubro de 2020. E, ao retornar hoje a esta Casa, no primeiro dia de inauguração dos trabalhos legislativos, não poderia deixar de fazer uso deste microfone para registrar o meu apreço a esta Casa, o meu apreço aos meus colegas Vereadores. Muitos desses Vereadores estão em seus gabinetes, assistindo a sessão pela TV Câmara São Paulo, e tantos outros estão no modo virtual - modo este que eu pensei que já tivesse acabado. Digo isso porque lugar de Vereador é na Câmara Municipal. Lugar de Vereador é aqui, não é em casa, não é no carro, não é na praia, não é em Dubai, não é votando de Dubai, não é votando da praia. Vereador tem de estar aqui, nesta Casa.

Eu acho que os Vereadores devem começar a pensar em revogar essa lógica do virtualismo, porque os trabalhadores estão nos ônibus lotados; saem de madrugada e vão para o serviço; voltam à tarde em ônibus superlotados, metrô lotado. Os trabalhadores sofrem muito e eles não ficam no modo virtual, não ficam no modo remoto. Então, seria importante também que os Vereadores dessem exemplo para a nossa população, estando aqui, se deslocando de suas casas, de seus escritórios, de seu aconchego e que viessem para esta Casa de leis, porque é assim que eu entendo.

Nós criamos, na época, o modo remoto por conta da pandemia, mas me parece que, com o advento das vacinas, para o povão acabou a pandemia. Está todo mundo na rua, trabalhando, sofrendo. Então, eu espero que isso seja corrigido para que, o quanto antes, possamos ter todos os Vereadores trabalhando de forma presencial.

Eu entendo, Sr. Presidente, que os Vereadores também devam corrigir as injustiças que foram feitas, porque desde quando chegou o João Agripino Doria, em São Paulo, instalaram uma agenda de injustiça, havendo o desconto de 14% nos vencimentos dos servidores aposentados. Na Assembleia Legislativa de São Paulo foi corrigida essa injustiça. Porém, no Município, esse desconto continua. Vale frisar que os aposentados do INSS não têm esse desconto. Portanto, acredito que este ano de 2023 será um ano para os Vereadores da cidade de São Paulo pensarem em revogar esse tão cruel, tão maldoso e tão famigerado desconto de 14% nos vencimentos dos servidores aposentados, ao menos para quem ganha até o teto. Acho que é uma pauta que deve ser debatida, porque no ano que vem teremos eleição e os Vereadores serão julgados, serão reconduzidos ou não.

Então, acredito que muito daquilo que veio, que foi herdado do João Agripino, que acabou tomando conta da cidade, temos de trabalhar para revogar. E esses 14%, Sr. Presidente, acho que V.Exa. também deve colocar como uma meta trabalhar para a revogação dessa injustiça que foi praticada contra os nossos aposentados, pessoas que ganham mil e poucos reais, dois mil reais, três mil reais até o teto, descontando 14%. Pessoas que quando chegam a uma certa idade, que precisam de saúde, gastam muito com remédio, estão sofrendo esse confisco. O processo eleitoral de 2022 acabou convencendo os Deputados, na Assembleia Legislativa, a revogar e entendo que os Vereadores da cidade de São Paulo devam trabalhar para também corrigir essa tão famigerada injustiça que foi praticada contra os nossos servidores públicos, nossos servidores que se aposentaram e estão sofrendo com esse confisco em seus ganhos.

Gostaria de ter mais tempo, Sr. Presidente, para continuar falando, mas quero dizer da minha grata satisfação de vir aqui, de fazer uso desta tribuna neste primeiro dia, de poder ver os meus amigos da velha data e os colegas da nova data que conheci hoje.

Muito obrigado, forte abraço e vamos em frente, à luta, companheirada.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna mais uma vez, agora para tratar de outro assunto que presumo ser muito importante, mas antes quero saudar e cumprimentar os Colegas que assumiram hoje, Vereadores Coronel Salles; o companheiro de Bancada, Manoel Del Rio; Reis, que acabou de fazer uso da palavra e demais Colegas que assumiram hoje, quero desejar muito sucesso. Certamente já conhecem muito bem como funciona o Plenário, mas doravante com muito mais propriedade, sucesso a todos.

Também quero cumprimentar os Colegas que assumiram o mandato de Deputado Federal, Vereador Alfredinho e Vereadora Juliana Cardoso, sempre muito combativos nesta Casa e certamente o farão em Brasília com muita maestria.

Hoje quero aproveitar esta oportunidade, preciso falar sobre as chuvas muito fortes que aconteceram nos últimos dias, mas isso é histórico, já acontece há muito tempo e a cada ano parece que o volume, a gravidade cresce ainda mais. E quando a chuva vem na cabeceira do Alto Tietê, região de Mogi, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, o resultado é esse que estamos vendo.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Isso foi no último domingo, naquela região, as imagens são chocantes, impressionantes. Sou da região e estive no sábado fazendo reunião exatamente ao lado daquela casa que desabou, isso aconteceu no domingo. É lamentável. Não só este Vereador, mas o Deputado Jorge do Carmo e outros Vereadores estamos há certo tempo dialogando com o Prefeito Ricardo Nunes, queremos que seja implantado um piscinão naquela região, que é a única forma de combater esse problema, não há outra alternativa.

O Prefeito Ricardo Nunes foi muito sensível e acolheu a sugestão. Estamos trabalhando e agora precisamos, Sr. Prefeito, contar com o empenho de V.Exa. que hoje, na reunião, falou sobre as enchentes. Nós não tivemos a oportunidade, naquele momento, de abrir um diálogo em função do tempo; mas um assunto que eu iria tratar seria exatamente esse, fazer esse comentário, porque presumo que isso é muito importante.

Não dá para ainda passarmos por isso naquela região nos dias de hoje. Eu já falei aqui: acredito que, no mínimo, em uma dezena de oportunidades, usei a tribuna para citar esse problema, que está se tornando crônico na região. Todo ano acontece isso, aconteceu no domingo e ontem se repetiu: as chuvas que caíram naquela região causaram novas enchentes, não na mesma proporção, na mesma gravidade, mas houve outras enchentes.

Acho que já passou do momento de se resolver; há recurso para investimentos em obras de combate às enchentes, é importante frisarmos isso. Eu acho que desta vez temos que pressionar. E seria importante que o conjunto dos Vereadores, que hoje fez uso da palavra na tribuna e apontou esse problema, se debruçasse sobre isso, porque é muito importante. Precisamos cuidar disso, garantir moradia com qualidade, com segurança, fazer com que as pessoas tenham ao menos uma moradia digna para, depois do trabalho, à noite, chegar em casa e poder descansar na boa e em segurança. Isso é importantíssimo.

Existem duas coisas importantes que precisamos ter na nossa vida: primeiro, saúde; e, segundo, moradia. Se a pessoa tiver a saúde e a moradia, o resto se busca, se conquista, se faz a luta. Mas é preciso ter isso. Se não tiver saúde, não adianta nada. Então, é preciso ter saúde e moradia, nobre Vereador André.

Eu gostaria de fazer esse registro porque eu acho que a cidade de São Paulo não pode ficar passando por isso a cada ano, a cada chuva, porque há recurso para isso. Em muitos locais isso já foi superado, foi resolvido. E, desta vez, temos que trabalhar novamente para superar. E contamos com os Vereadores, especialmente, com a sensibilidade do Prefeito Ricardo Nunes, porque é o momento.

Eu já estive tratando sobre o assunto com o Sr. Prefeito e com o Deputado Jorge do Carmo, e S.Exa. foi muito sensível, recebeu a sugestão, tem projetos. Eu acredito que desta vez vai.

Para finalizar, quero dizer ao pessoal da cultura, que está aqui, que estamos juntos na luta. Ontem, recebemos uma comissão na Bancada do Partido dos Trabalhadores para tratar desse assunto, entender direito.

A cultura precisa ser tratada com muito respeito, qualidade, determinação, e com investimento, que terá. Mas é importante que isso seja tratado e discutido com quem participa, quem atua, com os movimentos, os segmentos. Eles podem trazer a sugestão, têm o direito de reivindicar o que é melhor para eles. As coisas funcionam assim. É você, que está dentro, que sabe o que é melhor, Salles. “Eu quero sugerir isso aqui: isso é melhor”.

A cultura é muito importante para todos nós, é fundamental.

Espero que, na hora do debate, nas audiências, tenhamos a oportunidade de apresentar sugestão. É importante que vocês contribuam e apresentem as sugestões, para que nós possamos contribuir. Beleza?

Obrigado, pessoal.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereador Senival Moura. Tenho certeza de que é por parte do Sr. Prefeito, de todos nós, Vereadores, até porque é uma situação da cidade. E todos os Vereadores representam a nossa cidade. Estamos todos imbuídos desta responsabilidade de cuidar, resolver essa questão relacionada à chuva, principalmente, para as pessoas que foram atingidas.

Tem a palavra, o último orador de hoje, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Sr. Presidente André, quero agradecer a generosidade de poder fazer uso da palavra.

Cumprimento o nobre Vereador Reis, um conhecido antigo, bem atuante, cuja característica é o diálogo e o bom combate. É uma alegria marchar ao lado de cada um de vocês.

Quero cumprimentar toda a galeria, os nossos servidores e operadores da cultura na cidade de São Paulo. Acho que o diálogo é fundamental, em que possamos buscar a solução melhor para as pessoas que acreditam e confiam em nós. E gostaria de saudar e cumprimentar cada um dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Cumprimento os nossos servidores da Casa - também sou servidor público - na pessoa do José Luiz; o Vereador Senival Moura amigo antigo; Vereador Fabio Riva; os nossos amigos da imprensa; Policiais Militares, Bombeiros, nossa gloriosa Guarda Civil Metropolitana, amigos estimados.

Vereador Senival Moura, estou aqui para agradecer a confiança dos 14.117 eleitores, no dia das eleições, nessa missão. Eu só peço a Deus que esteja à altura de tamanha confiança, Vereador Fabio Riva, porque eu que sou paulistano, venho da zona Leste, da Vila Antonieta, conheço bem as dificuldades e a alegria também de viver nesta cidade. Tenho origem muito modesta e, graças ao apoio da minha família, da escola pública - sempre estudei em escola pública - estamos aqui. Então, eu só peço a Deus que me dê a tranquilidade, paciência, resiliência e a capacidade de estar à altura da nossa cidade de São Paulo.

Venho da segurança pública. Tive a oportunidade de ingressar na Polícia Militar do Estado de São Paulo ainda menor de idade aos 17 anos, vindo da iniciativa privada. Eu era um modesto office boy , da Agilex Indústria Têxtil, na Rua Marquês de Itu. E fui muito feliz.

Naquela época, em 1983, conheci o Centro de São Paulo, um Centro pujante, que sofreu com os vários fenômenos da cidade: criação dos shoppings centers, a mudança do centro financeiro para a Paulista e, depois, para a Faria Lima; e que foi, em alguma medida, perdendo força e vigor. Eu sou um entusiasta do Centro. Tive a grata oportunidade dada pelo Prefeito Bruno Covas, pessoa que tive a oportunidade de conhecer quando trabalhei com seu avô, o Governador Mario Covas, com quem fiquei trabalhando até o dia de sua morte. Tenho uma consideração muito grande por tudo o que ele fez pelo estado de São Paulo. Depois, quando o Prefeito Bruno faleceu, eu já Subprefeito da Sé, procurei o Prefeito Ricardo Nunes e coloquei o cargo à disposição - como manda a boa política. S.Exa. me falou: “Coronel Salles, vai tocando”. Eu não o conhecia; passou-se um ano e seis meses, e, agora, estamos aqui.

Quero me colocar à disposição dos Colegas, aqueles que me conhecem há algum tempo, como o Vereador Fabio Riva, sabem que sou uma pessoa de diálogo; acredito no diálogo e acho que o respeito é a palavra de toque no convívio entre as pessoas.

Quero agradecer, de maneira muito especial, aos profissionais da segurança pública. Tive votos, Vereador Senival Moura, em todas as seções eleitorais; uma votação classista, uma votação da minha instituição, sofrida, que trabalha todos os dias, 24 horas por dia, em barco, helicóptero, salvando pessoas. Quando todos correm do perigo, o Policial vai ao encontro do perigo para ajudar aqueles que mais precisam. Na hora, ele não pensa se está ganhando mal, se não está com o melhor calçado, se não está com o melhor armamento.

Durante os dois anos em que fui o comandante-geral, a minha preocupação não era comandar somente, era estar ao lado de cada modesto soldado. Certa feita me perguntaram qual a figura mais importante na Polícia Militar e eu disse que não era o comandante-geral. Eu disse que as duas figuras mais importantes são os dois soldados da Rádio Patrulha, anônimos, que estão trabalhando de sol a sol, zelando pela cidade de São Paulo, pelo estado de São Paulo e pelo país.

Por isso, as palavras, hoje, são de gratidão. Sou do PSD, presidido pelo nosso ex-Ministro Gilberto Kassab, hoje Secretário de Governo, uma pessoa que abonou a minha filiação. Ele é o meu padrinho na política. Sou muito grato a ele. Os senhores verão eu me referir muito ao PSD, porque sou um homem de grupo. Eu acredito em grupo. Eu acho que nós não fazemos absolutamente nada sozinhos.

E quero agradecer também a oportunidade que tive de servir sob o comando do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, um homem de uma humildade admirável e preocupado com as pessoas. Não raras as vezes, era acordado, à noite, por mensagens de preocupação com o nosso Centro.

Há no Centro, amigas e amigos, 450 mil residentes. É quase o tamanho da população residente da cidade de Santos. De população flutuante, são dois milhões, que é meio Uruguai, que chegam às 6h e vão embora às 21h. Por isso o nosso papel também é olhar pelo Centro de São Paulo, é incentivar as habitações de interesse social, é dar força e movimento ao nosso Centro de São Paulo.

Eu quero agradecer, Presidente, a generosidade de poder falar e agradecer principalmente aos brasileiros de São Paulo, que escolheram esta cidade como lar, para trabalhar, estudar e criar suas famílias.

Muito obrigado. Contem com esse modesto soldado. Fiquem com Deus.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo na Câmara.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Na verdade, quero apenas fazer um cumprimento especial, em nome do Coronel Salles, a todos os novos Vereadores e Vereadoras que tomaram posse na tarde de hoje.

Coronel Salles, seja muito bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo. Eu conheço V.Exa. há bastante tempo, sei da sua competência, da sua forma de convivência com as pessoas, com respeito, e é disso que esta Casa precisa. A Câmara ganha hoje não apenas V.Exa., mas os novos Vereadores que vão acabar também engrandecendo. Faz parte do processo democrático a renovação, as novas pessoas que chegam com novas expectativas, com desejo do trabalho e isso eu sei que não vai faltar a V.Exa.

Não apenas este Vereador, mas falando em nome da Câmara também, todos aqueles que chegam sempre são muito bem acolhidos. Eu fui muito bem acolhido quando cheguei em 2017 e aprendi muito, como continuo aprendendo, a cada dia, neste Plenário, nas conversas com os Vereadores e com as Vereadoras, e V.Exa. vem com uma experiência que eu também tive, não de polícia, porque não sou policial, mas de subprefeitura.

O Vereador Senival também conhece muito bem a subprefeitura, como o Vereador Reis, e os Vereadores que tiveram atuação, trabalhando, sendo nomeados em subprefeituras; eles sabem o quanto é importante essa condição do olhar do Executivo local. E V.Exa., numa tarefa bastante árdua, que é cuidar do nosso Centro - Centro do desafio, da oportunidade, pujante da cidade de São Paulo, com todas as suas diversidades e desigualdades - mostrou para a sociedade, principalmente para a população que mora no Centro, que vem e trabalha, o quanto foi importante na gestão pública.

Nós temos de fazer muito e, agora no Parlamento, eu tenho certeza de que V.Exa. irá contribuir muito para as políticas públicas e principalmente para aquilo que o Prefeito Ricardo Nunes quer para a cidade, que seria diminuir as desigualdades, a cidade das oportunidades. E que voltemos a ter um Centro com o projeto Todos Pelo Centro, que V.Exa. fez parte e vai continuar como Vereador, como a grande maioria, lutando por um Centro revitalizado, com oportunidades, com habitação de interesse social para que as pessoas voltem a residir aqui. Que possamos mostrar para a sociedade que um trabalho dos Poderes Executivo e Legislativo, com a sociedade civil organizada dá certo, sim. Então, seja muito bem-vindo. Estaremos juntos para trabalhar pela cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva. Mais uma vez, muito obrigado ao nobre Vereador Coronel Salles. A Câmara Municipal fica muito honrada pela sua presença e também a dos demais Vereadores que tomaram posse.

Antes de encerrar, há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00036/2023

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

Comunico que estarei de licença, com prejuízo dos vencimentos, para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV do Regimento Interno, a partir de 1º de fevereiro de 2023 pelo prazo de 02 (dois) dias.

Sala das Sessões,

Celso Giannazi

Vereador - PSOL”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Agradeço mais uma vez a todos que estão na galeria fazendo suas manifestações legítimas, lutando pelo que vocês acreditam e, com certeza, de forma muito respeitosa. Até comentei com os demais Vereadores que fiquei surpreendido pela forma ordeira com que vocês manifestaram seu posicionamento. Com certeza, a Câmara Municipal estará pronta para ouvir cada um de vocês em relação àquilo que é a demanda de todos.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Uma ótima tarde para vocês.

Não havendo nada mais a ser tratado, relembro a convocação da próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos. Boa tarde.