Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 03/09/2019
 
2019-09-03 198 Sessão Ordinária

198ª SESSÃO ORDINÁRIA

03/09/2019

- Presidência do Sr. Eduardo Tuma.

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Jonas Camisa Nova, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin. O Sr. Gilberto Nascimento e a Sra. Patrícia Bezerra encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 198ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 3 de setembro de 2019.

Vou passar a palavra aos nobres Vereadores Souza Santos, Gilberto Natalini e Camilo Cristófaro; também passarei um minuto de silêncio para as homenagens póstumas, mas antes disso peço aos colegas Vereadores que votem na sessão virtual, cujo prazo tem o seu encerramento na data de amanhã. Temos ainda alguns projetos sem quórum para aprovação ou rejeição. Peço também que os gabinetes fiquem atentos a essa nossa votação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini, para um comunicado de Liderança.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero pedir, regimentalmente, um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Governador, ex-Deputado, conhecido na política, respeitado, Alberto Goldman, que foi sepultado ontem em São Paulo.

Conhecido de todos nós, uma pessoa extremamente respeitada, querida, um lutador, polêmico, mas que tem muito a ver com a redemocratização do Brasil. Confesso que foi meu primeiro voto para deputado, em 1974, assim como foi voto também do nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva, numa conversa que tivemos solicitou que eu fizesse pedido de um minuto de silêncio em seu nome também, devido à morte do ex-Governador Alberto Goldman.

Eu queria também aproveitar e pedir um minuto de silêncio para outro brasileiro, chamado Ademar Jahn, que morreu em Santa Catarina. Muitos dos senhores não devem conhecer. Era o motorista que dirigia o caminhão que vinha atrás do caminhão que bateu e matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Eu o entrevistei aqui por mais de quatro horas e ele me contou, Sr. Presidente, que quando o Opala do Presidente Juscelino Kubitschek atravessou o canteiro da Via Dutra e foi bater no caminhão de um colega que vinha na sua frente, ele observou que o Presidente Juscelino estava no banco de trás e o motorista que dirigia o Opala estava com a cabeça caída entre o volante e a porta do carro; ou seja, já não tinha consciência, perdeu o controle do carro, bateu e o Presidente Juscelino morreu, naquilo que nossa Comissão da Verdade concluiu que foi uma morte matada, não uma morte morrida.

Então peço também um minuto de silêncio pela morte do brasileiro Ademar Jahn, que aconteceu ontem.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, farei uso da palavra em instantes, no Pequeno Expediente e também em comunicado de Liderança.

Antes, porém, gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória do Sr. Regis Teles Martins, sogro do Vereador Rinaldi Digilio, que faleceu na noite de ontem, neste momento está sendo velado e o enterro será em Sorocaba.

Também gostaria de pedir um minuto de silêncio em memória da Sargento PM Tais Valéria Fanasca Melloni, que foi atropelada por uns fora da lei e veio a falecer hoje.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi. Como não houve abertura de sessão naquele momento, V.Exa. pode fazer o pedido agora.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Como o Presidente falou, não tivemos oportunidade de pedir um minuto de silêncio pela morte do irmão de nosso colega Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Prestamos nossas homenagens no grupo de Whatsapp, telefonaram, os que puderam ir foram. Na semana passada, Vereador Eliseu Gabriel, não houve quórum para abertura da sessão. Fizemos menção ao fato na sessão, mas achamos de bom tom fazê-lo agora, com a presença de V.Exa. no plenário.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também registrar a perda do Tico, da Escola de Samba Cabeções, a primeira escola de samba da Vila Prudente. Ele foi pioneiro em lançar o samba na Vila Prudente, teve morte súbita na semana passada, então quero transmitir meus sentimentos à sua família, à Escola de Samba Cabeções e à família da Vila Prudente. Estão todos muito tristes com a perda de nosso querido Tico.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental. Vamos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Estão inscritos para comunicado de Liderança os Srs. Vereadores Camilo Cristófaro, Souza Santos, Gilberto Natalini, Juliana Cardoso e Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu ia pedir um minuto de silêncio para o Luiz Gabriel de Pieri, irmão do Eliseu. Para o Eliseu era um filho, um amigo, uma pessoa que era o pivô do PSB de São Paulo, que nos ajudava terrivelmente, porque todos sabem que a parte burocrática do partido é muito complicada. Luiz fazia isso diuturnamente. Então, eu ia pedir esse minuto de silêncio que o Vereador Celso Giannnazi solicitou. Inclusive, gostaria de pedir como Líder do Partido, em nome também do Presidente Estadual do Partido, Márcio França. Mas, já foi concedido o tempo e realmente é uma homenagem de muito valor. Sábado também iremos homenageá-lo neste plenário.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, poucos nesta Casa estão contentes com o Secretário da Educação da cidade de São Paulo. Todos estavam muito contentes com o antigo Secretário, o nosso querido João Cury, pois nos atendia de portas abertas, visitava as escolas da Cidade. Onde quiséssemos ir, as portas das escolas estavam abertas e levávamos o Secretário para pedir reformas. Conseguiu, assim, uma liberação de 200 milhões de reais com o Sr. Prefeito.

Mas, infelizmente as coisas retroagiram, voltaram para trás. O atual Secretário é arrogante, prepotente, não tem diálogo.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Qual é o nome do Secretário?

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Eu não sei o nome dele. É Bruno alguma coisa, San Diego, não sei nem o nome dele. Qual o nome dele?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Bruno Caetano. O nosso Líder do PT está pedindo respeito ao Sr. Secretário. Mas, comigo esse cidadão não terá respeito, nenhum. Pelo contrário, terá sim de ouvir a verdade. A verdade é que é um jovem moço prepotente, arrogante, que está prejudicando o Sr. Prefeito de São Paulo, suspendeu reformas de mais de 40 escolas que havíamos indicado ao Secretário João Cury. Simplesmente suspendeu e sabem o que disse? “Empurrem o Vereador com a barriga”. Empurrar, essa é a atitude de um Secretário da maior cidade da América do Sul.

É de uma secretaria cujo orçamento é monstruoso, a Secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Irei até a porta da Secretaria tentar um “ao vivo” com o Sr. Secretário, mas não sei se tem coragem, deve andar de carro blindado, pois receber Vereador não recebe. Se alguém foi recebido por ele ganhará um prêmio da Loto. Ah, nosso Líder do PT foi recebido, então é do PT. Por isso está prejudicando o Prefeito Bruno Covas.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Registro a presença do Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Souza Santos.

O SR. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Eduardo Tuma, caros colegas, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, aqueles que nos assistem nos gabinetes, nas redes sociais, boa tarde.

Sr. Presidente, tivemos no domingo próximo passado no Templo de Salomão situado à Avenida Celso Garcia, 605, no bairro do Brás, a presença do Ilmo. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Fez uma visita junto com sua equipe, vieram vários deputados federais, algumas autoridades.

O anfitrião da Igreja Universal, Bispo Edir Macedo, o recebeu, fez uma oração, pôde lhe dar uma palavra para que tenha a certeza de que tudo está caminhando. Foi muito bem recebido o Presidente da República, o Presidente de todos nós, dos quase 210 milhões de brasileiros, pois representa todos nós, brasileiros, quer da esquerda ou do centro ou da direita.

Torcemos para que o governo do Presidente da República logre êxito, tenha sucesso e, ao final do seu mandato, que o Brasil volte a crescer, retome o emprego, a educação, que o Brasil possa ter no cenário internacional as páginas de boas notícias; porque hoje o Brasil é visto nas páginas internacionais como um país que comete muita corrupção. Temos um ex-Presidente da República preso; um Presidente recente foi preso, está na mira da polícia e da justiça respondendo a processos.

Isso é ruim, porque o Brasil é um país diferente de todos: não tem maremotos, terremotos, vulcões, tufões, etc . Os Estados Unidos está passando pelo furacão Dorian e está vivendo momentos difíceis. O nosso Brasil não tem nada disso, graças a Deus, é um país muito bom, mas estamos enfiados num problema horrível, crônico, que é a desgraça da corrupção.

Por falar em corrupção, Sr. Presidente, quero falar de algo importante que estamos tratando nesta Casa, mais precisamente na CPI das antenas, onde recebemos hoje o Presidente da Nextel que veio falar acerca das dívidas que tem com o Município e sobre as questões da Nextel, ou seja, um mau serviço prestado à Cidade, as antenas irregulares.

A CPI das antenas está com os olhos fitos a essa questão das irregularidades promovidas pelas operadoras Vivo, Tim, Claro, Nextel, e outras. Ao final da CPI, dirigida e presidida pelo nobre Vereador Claudinho de Souza, e tendo como relator o nobre Vereador Isac Felix, e como sub-relator o Vereador Camilo Cristófaro; nós queremos entregar a este plenário um relatório que possa dizer aos 55 Vereadores tudo aquilo que a CPI investigou, alcançou e oferecer um bom serviço de telefonia aos 12,5 milhões de habitantes da cidade de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini, para um comunicado de Liderança.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero me desculpar com V.Exas. por voltar a insistir nesse assunto, mas não posso deixar de fazê-lo, tendo em vista a importância, a gravidade e a urgência do assunto.

Nobre Vereadora Soninha esteve conosco, junto com os nobres Vereadores Adilson Amadeu, Milton Ferreira, na rua José Nicolau de Lima, em Parelheiros, quando fizemos aquela vistoria sobre a devastação das matas.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Aquela fotografia era a mata inicial, a mata original daquele terreno na rua José Nicolau de Lima.

Na fotografia seguinte, a mata sendo derrubada, em área de manancial. Essa é uma das 90 áreas que visitamos. Ali há uma delimitação da devastação que vem sendo realizada.

Na outra figura, somos nós, os Vereadores, na visita. Vejam o conjunto de Vereadores, assessores, Guarda Civil Ambiental e a fotografia da mata. Quando nós entramos lá, no dia que visitamos, ainda tinha fumaça da queimada. Eles passaram a motosserra, puseram fogo. Ainda tinha fogo da queimada que estavam fazendo. É uma área de 16 mil m² que se for aderida à outra mata que tem ao lado, passa de 35 mil m².

Próxima imagem.

Sras. e Srs. Vereadores, visitamos com mais de 30 guardas municipais ambientais, sete Srs. Vereadores, TV Câmara São Paulo; depois, o Jornal Agora foi lá e fez uma matéria de página inteira sobre esse crime. Olhe, nobre Vereador Souza Santos, o loteamento. A área total pode chegar a 50 mil m². O loteamento vai ter 300 lotes.

Nesse final de semana, mandei um olheiro nosso, que conversou, conseguiu esse mapa. Aquelas áreas que estão em escuro são áreas já vendidas - do terreno que nós, Vereadores, fomos visitar algum tempo atrás. Olhem a petulância, a arrogância, a impunidade dessa gente. Está no nosso dossiê essa área.

Somadas as que já foram vendidas, dá quase 6 milhões de reais, Vereador Jonas. Se somar os 300 lotes - e estão vendendo rapidamente -, vai dar 19 milhões de reais por uma única área de Mata Atlântica tombada. Esse é o resultado.

Próximo.

Ali é promoção; pessoas vendendo nos pontos de ônibus. Lá na região de Parelheiros, estão vendendo a céu aberto. Olhem as contas. São 21 milhões - eu me equivoquei, não são 19 milhões. Está lá o total se vender tudo e o total já vendido de 5 milhões, 870 mil.

Hoje, recebi no meu gabinete o dono de uma área de cerca de 200 mil m², à qual também visitamos, que fica ao lado daquela devastação, na beira da Billings. Ele veio me procurar. Estão entrando na área dele, já derrubaram 15%. Tentaram comprar a área dele, os mesmos que estão comprando lá. Dinheiro sujo, dinheiro imundo, dinheiro do crime organizado, nobre Vereador Suplicy. Tentaram comprar, e ele falou: “eu não vou vender”, porque a área era do pai dele. Sabe o que fizeram? Foram lá, invadiram, e estão derrubando de qualquer jeito, sem nenhuma ação concreta do Poder Público.

Eu fiz as contas, nobre Vereador Gilson, são lotes de 125 mil m². Se venderem, por baixo, a 50 mil, vão ganhar 80 milhões de reais naquela área. Tem 12 nascentes dentro da área que vão diretamente para a represa.

Peço aos Srs. Vereadores que me ajudem a aprovar o meu pedido de CPI para investigar essa devastação. Eu tenho assinatura de todos os líderes partidários, coloquei no Colégio de Líderes, hoje, e pediria aos senhores que abrissem uma CPI extra. Isso aqui não pode demorar, porque se demorar, quando tivermos a CPI, acabou a mata. E não tem mais quem ponha a mata para cima, porque acabou a mata. Então, peço a atenção dos senhores para que possamos investigar e parar com isso. Acredito que só uma CPI pode conseguir parar com isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Queria comentar sobre os alunos do CIEE, que estão indo embora. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso, para um comunicado de Liderança.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo.

Gostaria de usar a palavra, neste meu comunicado de liderança, com a anuência do meu líder e demais Vereadores da minha bancada, para falar um pouco sobre o Programa Mais Médicos na cidade de São Paulo.

Não sei se os nobres Vereadores sabem, mas nas muitas caminhadas juntamente com as comunidades, na cidade de São Paulo, sempre ouvimos dizer que não há médicos, principalmente nas Unidades Básicas mais distantes.

Quando chegou o Programa Mais Médicos, esses médicos foram encaminhados para dialogar, estar presentes e atender, especialmente, as populações mais carentes. Esse programa veio de muito bom grado, porque infelizmente os médicos não criam vínculos nas suas regiões e com o Programa Mais Médicos, ocorre o contrário. O programa tem médicos de diversos países; em especial, de Cuba; e um dos principais motivos de eles atuarem é criar vínculo com a comunidade.

Pois bem, no começo do ano, um grupo do Mais Médicos veio à Câmara Municipal, querendo dialogar sobre o contrato feito no final da gestão do Prefeito Fernando Haddad, quando o Sr. Alexandre Padilha, que também foi Ministro da Saúde, era o Secretário de Saúde na cidade de São Paulo. Vendo a necessidade de haver mais médicos, incluiu no orçamento municipal de São Paulo um contrato com 43 médicos, sendo que o vínculo orçamentário - como eu lhes disse -, não viria de outra forma, da relação com o Governo Federal. Esse projeto se iniciou em São Paulo, é claro, e também acabou sendo expandido para outras cidades e para outro Estado.

Ocorre que daqui a dez dias se encerrará o contrato do Mais Médicos. A Prefeitura, por outro lado, Srs. Vereadores, disse que faria um contato junto com o Ministro da Saúde do Presidente Bolsonaro, de forma que eles colhessem assinaturas para poder reconduzir o contrato desses médicos na região de São Paulo para os próximos cinco anos, mas isso ainda não aconteceu.

Achei muito interessante que até a Câmara Municipal de São Paulo, por meio da nossa Comissão de Saúde, Vereador Gilberto Natalini, recebeu essa denúncia. Diante disso, nós fizemos uma solicitação para que o Presidente Eduardo Tuma também se posicionasse frente ao Ministério da Saúde, conduzindo - e assinando - esse processo para que o Mais Médicos ficasse aqui.

Nobres Vereadores e Vereadoras, Sr. Presidente desta Casa, infelizmente, nada ainda foi executado e nós estamos tentando dialogar com os demais Vereadores dos diversos partidos para que o Sr. Prefeito tome uma posição com relação a isso. De uma coisa sabemos: que o nosso Secretário e os Vereadores estão fazendo esforços para poder conseguir. Porém, com uma ligação ao Ministro, com uma reunião ou em uma tratativa do Prefeito Bruno Covas, da cidade de São Paulo, essa portaria poderia ser assinada e essa questão já estaria resolvida imediatamente. Assim, teríamos, neste momento, a tranquilidade e esses médicos não sairiam do território.

Uma segunda proposta, Srs. Vereadores, é estudar, por meio do Edital 12, numa relação jurídica, de forma que a cidade de São Paulo assumisse esses 43 médicos, do Programa Mais Médicos, possibilitando sua atuação na região.

Então, nobres Vereadores, não podemos simplesmente dizer que essa questão está só na mão do Governo Federal, porque, se fizermos isso, vamos deixar de atender, na média, 200 mil pessoas que dependem de 43 médicos, na região. Acho que nós, 55 Vereadores da cidade de São Paulo, podemos agir mais firme e efetivamente junto com o Prefeito Bruno Covas, enfim, que o Sr. Ministro assine imediatamente, ou façamos alguma atuação, ou por decreto, ou por Legislação, na Câmara, para que contemplem esses 43 médicos na região.

Muito obrigada, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado nobre Vereadora Juliana Cardoso. Assinamos o requerimento e enviaremos ao Ministro Luiz Henrique Mandeta e pedimos ao nobre Vereador Fabio Riva que fizesse a interlocução junto ao Sr. Prefeito.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito, também, que cópia desse meu pronunciamento seja enviado, também ao Sr. Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Está deferido o pedido de V.Exa. Anuncio, em plenário, a presença do nobre Vereador Mário Covas Neto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, é curioso ouvir a fala do nobre colega, excelente Vereador Souza Santos, dizendo que o Presidente Jair Bolsonaro esteve em São Paulo e foi bem acolhido.

Na verdade, não deveríamos receber S.Exa. aqui. Por quê? Tudo que tem falado está prejudicando a cidade de São Paulo. Tivemos o ex-Prefeito Doria, o atual Prefeito Bruno Covas, a base de sustentação de Governo ajudando a eleger o Presidente Jair Messias Bolsonaro e S.Exa. dá uma facada nas costas da cidade de São Paulo. Pede para não assinar esse decreto da renovação dos 43 médicos do programa Mais Médicos.

Sabemos que esses médicos estão em áreas de vulnerabilidades na cidade de São Paulo, onde ninguém quer ir e eles estão lá. Vamos perder esse contato. Esses médicos fazem um excelente trabalho. São médicos do programa Mais Médicos e todos são brasileiros. Tive a oportunidade de falar com o Secretário, mas o Sr. Prefeito achou que esses médicos eram cubanos, S.Exa. tem total desconhecimento do programa. São todos brasileiros formados no exterior e estão fazendo um belo trabalho na periferia. E o Sr. Presidente da República não dá o comando ao Ministro Luiz Henrique assinar essa portaria, validando esse convênio com a cidade de São Paulo. Cabe agora ao Prefeito Bruno Covas e ao seu chefe João Doria pedirem ao Sr. Presidente ordenar o Sr. Ministro a renovar esse convênio com a cidade de São Paulo.

Outro assunto que vem causando muita preocupação é o desleixo, o despreparo e a total falta de gestão com nossos parques municipais. Tivemos a notícia de que 103 parques estão abandonados: sem recursos, sem administração, sem segurança, sem limpeza e com os brinquedos quebrados.

Estivemos em diligências em alguns desses parques, os brinquedos estão com os parafusos aparentes, sem degraus. A Prefeitura abandonou completamente a manutenção, são 103 parques. As reclamações nesse primeiro semestre de 2019 quadruplicaram em relação ao ano passado. E os recursos, nobre Vereador Natalini que conhece bem aquela pasta, vêm caindo desde 2015. A Secretaria não faz nada e agora suspendeu os contratos com as empresas prestadoras de serviços e os parques estão abandonados. Sem segurança; sem limpeza, sem conservação e oferecendo grande risco às pessoas que utilizam esses parques, principalmente, as crianças. Esses equipamentos - repito - estão lá com parafusos, pregos aparentes até alguma criança se acidentar.

É um descaso total e o Sr. Prefeito está avançando agora no FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente, para pagar o custeio desses parques. É um absurdo! Temos dinheiro no Tesouro para fazer esse pagamento e o Prefeito abandona isso e vai buscar no Fundo Especial. Completo absurdo.

Último ponto. Não queria terminar minha fala sem repetir que, desde o ano passado, tivemos concurso público para provimento de cargos de médicos e enfermeiros no Hospital do Servidor Público Municipal, novembro de 2018, concurso foi homologado. O Prefeito Bruno está com esse pedido na sua mesa para contratação de 70 médicos e 15 enfermeiros. O Hospital do Servidor Público Municipal pede socorro. É um total desmonte. Conversamos com o superintendente da JOF na Prefeitura que deu ok . Isso está na mesa do Prefeito Bruno Covas para assinar. São 15 enfermeiros e não resolvem. Vejam bem, não resolvem o problema do Hospital Público do Servidor Municipal. Só amenizam, mas mesmo assim, acho que falta sensibilidade do Prefeito Bruno Covas, que deve ter alguma coisa contra o Hospital do Servidor porque S.Exa. não assina a nomeação desses servidores. Fazemos as diligências, semanalmente faço diligência no Hospital Público do Servidor Municipal e vemos a precariedade que ocorre no nosso pronto-socorro. Faltam enfermeiros, faltam médicos, e o Prefeito Bruno Covas prefere tirar o dinheiro do Hospital e colocar no Vale do Anhangabaú ou tapar buraco ou para o embelezamento da Cidade ou retirada de ciclofaixas, ou seja, são outras as prioridades que não a vida dos cidadãos paulistanos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Para falar pela Liderança de governo, tem a palavra, pela ordem, o Vereador Fabio Riva. Depois do abaixo-assinado feito pelos Srs. Vereadores, finalmente me conscientizei e a pronúncia do nome de V.Exa. será proferida adequadamente por esta presidência.

Depois entraremos no Pequeno Expediente, sem não antes passar a palavra para o Vereador Claudinho de Souza.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, o que me traz hoje a esta tribuna é fazer uma homenagem ao nosso ex-Governador Alberto Goldman, que faleceu no último final de semana. Nesta Casa já foram prestadas homenagens, principalmente, um minuto de silêncio, solicitado pelo nobre Vereador Gilberto Natalini e compartilhamos da mesma fala. Mas eu quero brevemente discorrer, para fazer mais uma homenagem a esse homem público a quem tive o prazer de conhecer, principalmente com relação ao trabalho, pois S.Exa. sempre nos ajudou através dos movimentos de moradia, da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, junto com a nossa Presidente, Cleusa Ramos, e o nosso Coordenador-Geral, Deputado Estadual Marcos Zerbini. Tive o prazer de acompanhar muitas das nossas campanhas, muitas das ajudas que o ex-Governador Alberto Goldman prestou à população mais carente da Cidade, pessoas que clamavam por moradia e que hoje já moram com dignidade. Tenho certeza absoluta que vão lembrar com muito carinho do ex-Governador Alberto Goldman.

Nascido em São Paulo, em 12 de outubro de 1937, era filho de imigrantes judeus nascidos na cidade de Opole, Polônia. Morreu aos 81 anos. Por volta de 1956, quando era estudante universitário, iniciou sua militância, filiando-se ao Partido Comunista Brasileiro, que atuava na clandestinidade, pois sua existência era proibida desde 1948. Formou-se em engenharia civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Foi filiado ao PSDB. Foi vice-Governador do Estado de São Paulo entre 2007 e 2010, na chapa do ex-Governador José Serra, e Governador de São Paulo entre abril e dezembro de 2010. Foi Ministro de Estado do ex-Presidente Itamar Franco e exerceu, na interinidade, a presidência nacional do PSDB. Também foi filiado ao PCB, MDB e PMDB.

Quero de uma forma muito singela agradecer por toda a trajetória em nome de todos aqueles que S.Exa. ajudou nos movimentos, principalmente, o nosso.

Há uma passagem muito interessante que vale o registro. Quando estava ainda como Ministro, teve atuação na questão das comunicações, como relator da Comissão Especial de Telecomunicações e informou a nós, até em tom de brincadeira, mas que se tornou uma realidade, que logo estaríamos comprando celulares - a telefonia iria expandir de tal maneira - em bancas de jornal. E isso aconteceu com a privatização, com o aspecto legal. Hoje, temos as redes de telefonia, o celular, algo que num passado recente era coisa de pessoas ricas, que tinham condições de pagar fortunas pelos telefones. Vivemos uma realidade em que todos estamos com um celular na mão, todos se comunicando com o mundo e o ex-Governador Alberto Goldman teve um legado importantíssimo nessa luta.

Então, de forma muito singela, Sr. Presidente, não tive a oportunidade de estar ontem no velório e enterro, mas queria, do fundo do coração, prestar esta singela homenagem a um homem que lutou pela redemocratização do País, fundou o PSDB e que tantas outras lutas travou.

Fica o nosso registro, inclusive desta Casa, a esse homem público que eu sigo como exemplo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudinho de Souza.

O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste, boa tarde.

A Vereadora Soninha sempre presta atenção quando eu falo sobre esse tema. Dia 27 de agosto, na CPI das Antenas, convocamos a Rede Brasil por ainda exibir o programa Top Game . Várias outras emissoras de televisão pararam com a transmissão desse programa e só a Rede Brasil o mantinha no ar.

Conversei com o representante da Rede Brasil, o Sr. Giancarlo Sartorello, Diretor Administrativo e Financeiro. Expliquei, de uma forma bem educada, sobre o dolo, o roubo, sobre a forma desonesta com que o programa Top Game lesa as pessoas mal informadas. Disse que era um absurdo. O Sr. Giancarlo tentou explicar que se trata de um contrato comercial, que a emissora precisa sobreviver e, por isso, vende o horário, mas que não é responsável pelo programa. Então, respondi que a emissora é responsável, sim, porque as pessoas estão sendo lesadas em função de a emissora ceder aquele tempo para essa empresa que tem a intenção de lesar os brasileiros, porque o programa passa em rede nacional. Então, imaginem em todos os Estados brasileiros, cidades pequenas, pessoas mal informadas veem: “Ganhe 60 mil reais. Ache o que falta no bichinho”. Às vezes, falta a orelha, a perna. E a pessoa olha e acha que vai ligar e ganhar aquele dinheiro quando, na realidade, é uma mentira grosseira. A pessoa fica na linha telefônica sendo enganada. São cobrados seis reais por minuto falado. Se a pessoa desistir com dez minutos de conversação, ela deixou 60 reais. Quem vai até o final da primeira etapa, que dura, em média, trinta e poucos minutos, gastará quase 200 reais. Então, uma pessoa que tinha um problema de mil reais, passará a ter um problema de 1.200 reais.

E eu fiquei feliz com que o Sr. Giancarlo disse. Ele nos informou que o contrato com essa empresa se encerraria no dia 31 de agosto deste ano e que, a partir do dia 1º de setembro, não haveria mais essa programação na Rede Brasil de Televisão. Isso foi dito pelo Sr. Giancarlo Sartorello. Então, disse a ele: “Olha, da CPI, se eu não chegar a lugar algum, só o fato de termos conseguido acabar com um programa tão ruim, que contribui de forma tão negativa, que explora as pessoas, que as rouba, eu já considero um sucesso ter presidido esta CPI. O senhor me deu uma grande alegria. Inclusive, teria uma série de outros documentos - movimentação financeira; como que é distribuído o dinheiro auferido por esse programa, se a empresa tem participação ou se ela só loca aquele tempo em que ficam expostos os bichinhos na tela -, mas em função dessa notícia, de que o programa vai acabar no dia 31 de agosto, eu vou encerrar a sua participação na CPI, neste momento”. Agradeci a ele e manifestei, inclusive, para as pessoas amigas minhas sobre o sucesso por ter acabado com esse programa.

Para minha surpresa, o programa não acabou, tem outro nome, chama Quiz , uma coisa assim, mas é o mesmo modelo de sugerir que as pessoas telefonem, que sejam ludibriadas, roubadas, porque não vão acertar, não vão conseguir fazer a ligação. O prêmio anunciado não é verdadeiro, são mil reais de prêmio e 60 mil de bônus. Não vão receber nem os mil reais e nem os 60 mil reais.

Então, acho que é tempo de chamar a Rede Brasil de Televisão para voltar à CPI. Tenho motivos para isso, porque ainda falei: espero que não apareça o programa com outro nome. Tive essa preocupação.

Sr. Presidente, Eduardo Tuma, na época que o Presidente Milton Leite presidia esta Casa, em algumas dessas manifestações que fiz, solicitei à Presidência que fizesse chegar o meu pronunciamento até a emissora citada, Rede Brasil de Televisão, RBT. Peço a V.Exa. que defira este pedido e faça chegar este nosso pronunciamento à Rede Brasil de Televisão, porque serão chamados novamente na CPI e desta vez vamos perguntar mais coisas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Defiro o pedido de V.Exa., chegará o discurso de V.Exa., vou despachar pessoalmente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca, para um comunicado de Liderança.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA23) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, uso neste momento a palavra para fazer uma referência elogiosa ao jornal Folha de Vila Prudente , que comemorou a edição de número 1.400, no último dia 30 de agosto.

Para não cometer excesso e nem omissão quero consagrar nos Anais desta Casa o Editorial publicado, assinado pelo Diretor Presidente da Folha de Vila Prudente , Newton Zadra, portanto, farei a leitura na íntegra:

“Com a imprensa de papel sofrendo o maior assédio de sua história através de outras plataformas de informação, estamos orgulhosos de chegar ao número 1.400, com edições semanais ininterruptas (exceto no período natalino).

Mais que simplesmente subsistir, num universo em que um dos maiores grupos editoriais do Brasil (Abril) quebra deixando dívidas da ordem de R$ 1,4 bilhões, a Folha de Vila Prudente consegue manter sua tiragem, cumprir todas suas obrigações com funcionários, leis trabalhistas e fornecedores. Mesmo sob intensa pressão, a Folha é refém de seus próprios postulados éticos, o que reforça sua credibilidade junto aos seus leitores e anunciantes.

Com efeito, edições redondas como esta servem para checar se nossa linha editorial continua crítica, pluralista, independente e apartidária. Manter estes princípios não é tarefa árdua para aqueles que, como nós, veem o jornalismo regional como uma delegação cedida pela comunidade.

Diferentemente dos grandes veículos de comunicação de abrangências estadual e nacional, o jornal regional cumpre finalidades diferentes e específicas. Ao receber ou apanhar seu exemplar semanal da Folha, o leitor espera encontrar reportagens sobre aquilo que acontece ao seu redor, busca uma tribuna para suas queixas e um aliado para suas reivindicações. E a bem da verdade temos cumprido esta missão, algumas vezes incompreendidos e injuriados, muito mais pela nossa combatividade, nunca por omissão ou leniência. Outra das funções que julgamos importante no jornal comunitário é colocá-lo como registro histórico dos fatos. Partindo desta premissa, nossas reportagens e matérias têm o preciosismo em citar nomes, datas e detalhes de eventos que poderiam eventualmente passar sem a devida importância jornalística.

Outra das características marcante da Folha são as campanhas que promove, ou apoia e se envolve. Se formos contabilizar as vitórias comunitárias das quais participamos se verá que sobra-nos crédito. Desde nossa fundação, estabelecemos como critério somarmos forças com lideranças locais, sem nenhuma distinção. Pelo bem da região, juntamo-nos aos mais diversos grupos e às mais heterogêneas lideranças, mesmo aquelas que divergem frontalmente de nossa linha editorial. Consideramos que o interesse público está acima de querelas circunstanciais. Foi com este procedimento que conseguimos contribuir para a implantação do Parque Professora Lydia Natalizio Diogo, o popular Parque de Vila Prudente, a vinda da Linha 2-Verde do Metrô e do monotrilho e a canalização do córrego da Avenida Tomaz Guimarães, só para ficar em alguns exemplos. Afora estes resultados, temos trabalhado com outras reivindicações. Entre estas estão os parques da Mooca (no antigo terreno da Esso) e de Vila Ema, o teatro e centro cultural de Vila Prudente, a ligação Henry Ford - Anhaia Mello e a urbanização da Favela de Vila Prudente.

Chegar à edição número 1.400 só foi possível com o apoio dos anunciantes, com o trabalho denodado de nossa equipe e a solidariedade dos leitores. A estes nosso profundo agradecimento. Só poderemos pagar tal mercê com muito trabalho e dedicação. Por derradeiro, reafirmamos a promessa de continuar lutando pelos interesses de nossa região.”

Eu, Vereador, morador na região da Mooca/Vila Prudente, acompanhando o trabalho do Sr. Newton Zadra e sendo leitor do jornal Folha de Vila Prudente, sou testemunha de que, de fato, é um jornal plural que tenta difundir os problemas do bairro, se aproximar das lideranças locais, dar voz à comunidade, por essa razão merece meus cumprimentos e creio que também da Câmara Municipal de São Paulo pela edição de nº 1.400 da Folha de Vila Prudente, que é distribuída gratuitamente na região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Sr. Beto do Social e da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, venho a tribuna para estranhar a forma tão violenta com um episódio após outro em função do estímulo às manifestações de ódio, de falta de amor, de não solidariedade e desrespeito para com os seres humanos e que não é a característica principal da maior parte de nós, brasileiros e brasileiras.

Aqui registro e peço para que mostrem na televisão a maneira como um jovem de 17 anos foi torturado por 40 minutos com chicotadas por ter cometido um assalto, roubado um chocolate em um supermercado da rede Ricoy, na Avenida Yervant Kissajikian, na Vila Joaniza.

- Exibição de vídeo.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Ali, o rapaz nu, de 17 anos, sendo chicoteado em uma sala a qual foi levado pela segurança do supermercado Ricoy. Trata-se de uma cena que certamente ofende a todos nós, brasileiros, um rapaz de 17 anos sendo chicoteado, na Vila Joaniza, zona Sul de São Paulo.

Outro episódio que muito me impressionou é esta cena acontecida ontem na estação do metrô. Estava chovendo e boa parte da população em situação de rua resolveu se abrigar da chuva na estação do metrô. Eis que os seguranças do metrô resolveram agredir com golpes de cassetete diversos moradores em situação de rua.

- Apresentação de vídeo.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - São cenas que não podemos admitir como normais em nossa cidade de São Paulo.

Vejam só como é que responsáveis pela segurança do metrô agem. Ressalto que a segurança do metrô é de responsabilidade do Governador João Doria e isso foi algo absolutamente inadequado.

Outro episódio de violência tão inadmissível aconteceu anteontem à noite no restaurante Al Janiah, na Rua Rui Barbosa, Bela Vista. Um restaurante onde seu proprietário Hasan Zarif tem como diretriz proporcionar oportunidades de trabalho a tantas pessoas que, muitas vezes, são refugiadas de conflitos no Oriente Médio, seja na Palestina ou em outros países árabes, e, em São Paulo, têm a oportunidade de trabalhar. É uma casa, um bar-restaurante de acolhida dos palestinos e, inclusive, de pessoas de todas as nacionalidades que estavam na noite de anteontem aproveitando os shows musicais, um em homenagem à Rita Lee e outro em homenagem aos cantores da África do Sul e aos cantores brasileiros.

Então, quero expressar a minha total solidariedade ao restaurante Al Janiah, pela forma com que um grupo de três rapazes, na noite de anteontem, resolveu jogar bombas de gás de pimenta e garrafas com explosivos.

Felizmente, ninguém foi ferido, mas ,prezado Presidente Eduardo Tuma, são três cenas de violência inadmissíveis. Espero que o Presidente Jair Bolsonaro passe a ter atitudes que não venham a incitar tanto ódio e violência em nossa nação, que, pelos princípios democráticos expressos em nossa Constituição, esta é uma nação que procura ser solidária, fraterna, democrática, com direitos adequados para todos os brasileiros e brasileiras e, também, a todos aqueles que escolhem o nosso país para viver.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado, nobre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00855/2019

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 3 de setembro de 2019, pelo período de 1 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2019.

Gilberto Nascimento

Vereador”

REQUERIMENTO 13-00886/2019

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 3 de setembro de 2019, pelo período determinado de 1 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a”, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114, do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019.

Patrícia Bezerra

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, dei entrada, neste primeiro semestre de 2019, a um projeto que considero bastante relevante para nossa cidade.

Esse projeto municipaliza, traz para a cidade de São Paulo, a lei federal de 2010 da Logística Reversa. A logística reversa se constitui em uma série de ações realizadas pelo Poder Público e pelos industriais, comerciantes, importadores e consumidores para organizar a venda, a colocação dos produtos no mercado e a retirada do mercado, com a participação de todos esses agentes, daquela parte desses produtos que não foi usada, mas que é reaproveitável. Essa lei traz obrigações ao produtor de determinado produto. Cito como exemplo o óleo de cozinha: 6,5 milhões de litros de óleo de cozinha são consumidos por mês na cidade de São Paulo, mas só 1,5 milhão de litros é retirado. Então, 4,5 milhões de litros restantes vão para o esgoto alimentar ratos e baratas.

Nosso projeto, o PL 295/2019, adapta no município de São Paulo a Lei da Logística Reversa, lei federal que não foi totalmente implementada por conta de uma série de divergências. O projeto está para ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e tem como relator o Vereador Rinaldi Digilio, com quem já conversei. Estamos preparando um substitutivo para apresentar à CCJ, em comum acordo com o relator, para melhorar o projeto. Isso porque, para escrevermos o texto, conversamos com vários especialistas na área de resíduos, consultores, técnicos. Conversamos com a direção da FIESP numa longa reunião que tivemos no seu Departamento de Meio Ambiente, e a entidade concordou com o projeto, tecendo elogios e dando sugestões. Conversamos também com a Fecomércio, com os comerciantes, que participaram da elaboração do projeto. Estamos marcando para conversar com a Confederação dos Prestadores de Serviços do Brasil; irei conversar em breve com o Professor Goldenberg, e receberei na semana que vem o meu amigo Edson Tomaz de Lima, Presidente da Amlurb, que virá para fazermos acertos.

Assim, esse é um projeto que leva em conta a coleta seletiva do Município, ampliando-a para 100%; obrigando o munícipe a separar o lixo dentro de casa e descartá-lo em separado; e introduzindo a participação - que hoje não existe - dos produtores, da indústria e do comércio na retirada desses produtos, pois hoje há muito pouca participação, por exemplo, dos produtores e comerciantes de eletroeletrônicos na sua retirada. Esse projeto, assim, regulariza, orienta, organiza a retirada desses produtos para que cheguemos a um estágio em que não seja mais necessário haver aterro de lixo em São Paulo.

O lixo orgânico é outro assunto. Estamos tratando aqui do lixo seco, que é reaproveitável na cadeia de produção nos acordos setoriais, municipalizando a Lei de Logística Reversa, lei federal de 2010, que teve como relator o Deputado Arnaldo Jardim. Quero que esse projeto tramite nesta Casa, e aos Vereadores que tiverem interesse em serem coautores conosco, fazer melhorias, ele está aberto. Que aprovemos, tenha sanção, e que possamos, Sr. Presidente, nobre Vereador Eduardo Tuma, oferecer para São Paulo uma legislação moderna, avançada e factível, que seja progressiva para resolver, de uma vez por todas, esse problema que é o lixo nosso de cada dia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Encerrado o Pequeno Expediente.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA23) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento do Grande Expediente. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA23) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro que sejam considerados lidos os papéis que se encontram sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos a leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Encerrado o Prolongamento do Expediente.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - De ofício, adio todos os itens da pauta. Não havendo mais nada a tratar, esta presidência irá encerrar a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores que já estão convocadas seis sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, no dia de amanhã, quarta-feira, 4 de setembro.

Convoco os Srs. Vereadores também para seis sessões extraordinárias para quarta-feira, dia 11 de setembro, logo após a sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.