67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

19ª LEGISLATURA

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025

LOCAL: PLENÁRIO 1º DE MAIO

67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/12/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Gilberto Nascimento.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 16h58, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 67ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 17 de dezembro de 2025.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE INVERSÃO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item nº 1 o PL nº 1169/25; (orçamento)

Sala das Sessões, em

Alessandro Guedes (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa). Aprovado.

Solicito ao Sr. Secretário a leitura do item nº 1, antigo item nº 3 da pauta.

- “PL 1169/2025, DO EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Informo aos Srs. Vereadores que o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento foi publicado no Diário Oficial da Cidade de hoje, 17 de dezembro de 2025, em edição extra; e foi aprovado e convertido em parecer com substitutivo, sem alterações.

Em discussão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Marcelo Messias, primeiro orador.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - Boa tarde. Primeiro, quero agradecer a Deus pela oportunidade, cumprimentar os Srs. Vereadores presentes, e já agradecer à Comissão de Finanças e Orçamento pela confiança em me colocar como relator do orçamento de 2026. Foi um trabalho árduo, feito a quatro mãos. E como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho.

Foram 16 audiências públicas, sendo 10 temáticas, quatro regionais e duas gerais. Nas audiências, escutamos as demandas da população e as trouxemos, já no primeiro relatório, atendendo principalmente às pessoas idosas da nossa cidade. Sabemos que São Paulo está envelhecendo, assim como o Brasil. São 2,3 milhões de pessoas idosas, que precisam ser assistidas pelo serviço público da cidade de São Paulo. E assim está sendo feito.

Vamos aumentar o número de ILPIs de URSIs, esporte para a melhor idade e, no segundo relatório, com a ajuda dos Srs. Vereadores, que apresentaram mais de 3 mil emendas, conseguimos avançar. Subimos o orçamento de 135 bilhões para 137 bilhões de reais, atendendo às pautas da habitação, cultura, saúde, zeladoria, principalmente nas periferias da cidade de São Paulo; segurança pública, chegando a quase 2 bilhões, mas o importante é o investimento que será feito, em 2026, na cidade de São Paulo. São 17 bilhões de reais para investir na cidade de São Paulo, um investimento histórico.

Vereadora Janaina Paschoal, a senhora sabe quanto foi importante as audiências públicas para entender as necessidades da população. A senhora defendeu a ILP, deixamos uma rubrica para atender às ILPs também. Sabemos que o cobertor nem sempre é suficiente para atender a todas as demandas da cidade de São Paulo, mas tenho certeza de que, com quase 2 bilhões de reais, continuaremos avançando com o Smart Sampa, que é um excelente programa do Prefeito Ricardo Nunes. A Operação Delegada tem, todo dia, 1 milhão de reais investido para dar segurança para a população de São Paulo. A assistência social com mais de 3 bilhões de reais para atender à população da cidade de São Paulo.

Com 30 bilhões de reais para a educação, tenho certeza de que manteremos as filas de creches zeradas. O Prefeito Ricardo Nunes está entregando mais CEUs na cidade de São Paulo, ampliando a educação. Na saúde, são 25 bilhões de reais, 15 UPAs a mais, 15 UBSs. E o Sr. Prefeito já zerou a fila de próteses odontológicas, zerando as filas de cirurgias.

Sabemos que para se construir uma UPA não é tão difícil, o mais difícil é manter. E com a responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento e do Executivo, nós temos recursos para manter todo o serviço da saúde de São Paulo. Na zeladoria não é diferente, as Subprefeituras da periferia foram abastecidas com mais recurso para atender às demandas das pessoas mais simples do nosso município.

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo entrou para o Guinness Book em relação aos cuidados com a fome da população. E o trabalho sério do Armazém Solidário vai ser ampliado graças ao orçamento da cidade de São Paulo.

Temos muita coisa para fazer, e nós já fizemos bastante. A cultura de São Paulo recebeu mais recursos para levar cultura às periferias. E nós pensamos também em todos os aspectos: segurança, educação, saúde, cultura, zeladoria, habitação. Fizemos o possível para contemplar todas as pessoas que moram na cidade de São Paulo. Graças a Deus, conseguimos avançar em quase dois bilhões para atender às pessoas de Itaquera, Vereador Alessandro Guedes. O Relator se esforçou bastante atendendo às demandas da população, às demandas dos Vereadores, e o meu compromisso foi dar o meu melhor para atender ao máximo de demandas. Teremos mais cinco TEAs; teremos mais saúde, teremos equipes de saúde; hospital-dia. Temos muito a fazer, mas eu sinto que a missão foi cumprida porque o objetivo de atender as pessoas que mais precisam do nosso município está sendo alcançado. Peço desculpas se não conseguimos atender a 100% das demandas, das solicitações da população, mas tenho certeza de que o orçamento foi feito para atender cada paulistano que aqui vive.

Quero agradecer a confiança dos Vereadores e peço o voto de V.Exas. ao nosso PLO. É importante avançarmos, lembrando que eu fiz o possível.

Já desejo a cada um dos senhores um Natal abençoado, cheio de luz, cheio de paz e vamos juntos construir 2026 muito melhor do que 2025.

Deus abençoe cada um dos senhores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Marcelo Messias.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi. Agora passamos a ouvir os Vereadores do PSOL, que falarão por 30 minutos: Vereador Celso Giannazi, Vereadora Luana Alves e Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Depois, tem a palavra, para discutir, a Vereadora Marina Bragante.

Antes, porém, de ouvirmos o nobre Vereador Celso Giannazi, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana, que quer fazer um comunicado rapidamente.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria deixar registrado que a Bancada do MDB apresenta o Vereador Marcelo Messias à recondução da liderança da nossa Bancada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bem, nobre Vereador Marcelo Messias, mais um ano como líder do MDB, parabéns! (Palmas)

Agora sim, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha. Hoje viemos aqui para discutir a segunda votação da Lei Orçamentária da maior cidade da América Latina. É importante destacarmos quantas políticas públicas o Prefeito Ricardo Nunes deixou desamparadas.

Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Relator, Vereador Marcelo Messias, que, de forma muito democrática, ouviu as demandas dos Vereadores, acolheu boa parte das nossas proposituras. E sabemos que S.Exa. tem a limitação de que pode um pouco, mas não pode tudo, mas contemplou boa parte das reivindicações da Casa.

Mas, ao falar do orçamento da cidade de São Paulo, gostaria que a assessoria pudesse nos ajudar a tratar do tema, e eu sempre coloco que temos de trabalhar com os números que são apresentados, para que tenhamos uma melhor noção.

Em primeiro lugar, em relação ao orçamento encaminhado para 2026, de 137 bilhões de reais, só quero dizer que estamos terminando o ano de 2025; e o orçamento de 2024, encaminhado no início de 2025, tinha o valor de 131 bilhões de reais. E no dia de hoje, quase terminando o mês de dezembro de 2025, estamos com um valor de 142 bilhões de reais. Então, o orçamento da cidade de São Paulo, hoje, atualizado, é de 142 bilhões de reais, mas o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou para a Câmara Municipal um orçamento inicial de 137 bilhões de reais.

Portanto, há uma incompatibilidade. S.Exa. está apresentando, para 2026, um orçamento menor do que o que temos hoje. Os dados estão ali. Isso faz com que S.Exa. retire a competência da Câmara Municipal de apresentar emendas ao orçamento para colocar o recurso público à disposição das pessoas que mais precisam na cidade. Isso é uma incoerência total, é um passa-moleque na Câmara Municipal o orçamento do ano que vem ser menor que o que temos hoje, no final de dezembro de 2025. Isso já seria motivo suficiente para travarmos a discussão e não votarmos no orçamento da forma como está consignado. Temos a receita corrente, receita de capital, mas o fato é que são, aproximadamente, 5 bilhões de reais a menos, para 2026, do que temos hoje. Isso é nefasto para as políticas públicas na área da educação, da saúde, da assistência social.

- Orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - A próxima tela, por favor. Ali são os orçamentos. O da Secretaria Municipal de Educação, atualizado hoje, é de 23 bilhões de reais, e está sendo proposto um orçamento de 26 bilhões de reais. Chama muito a atenção a política do Prefeito Ricardo Nunes de transferir recurso público para CEIs conveniados, fechando salas de aulas de CEIs da rede direta de atendimento e passando para a rede conveniada, privatizando a educação infantil na cidade de São Paulo como um todo. Hoje são 4,77 bilhões de reais; estamos indo para 6 bilhões de reais de transferências para a rede conveniada.

A próxima, por favor.

Saúde, o atualizado é de 22 bilhões de reais, e a Prefeitura está prevendo apenas 24 bilhões de reais para 2026; apenas 2 bilhões a mais em relação ao atualizado de 2025.

A próxima, por gentileza.

Cultura. Na área da cultura é uma vergonha, é um escárnio total o orçamento que foi colocado aqui. Hoje temos 1,02 bilhão de reais, atualizados. E o Prefeito Ricardo Nunes, “valorizando a cultura” - entre muitas aspas -, propõe para 2026 apenas 905 milhões de reais, valor inferior ao de 2025. Há uma luta dos trabalhadores do setor cultural para que tenhamos 3% do orçamento para a cultura, e o Prefeito Ricardo Nunes encaminha projeto reduzindo o valor para a cultura. É um desprezo total da administração do Prefeito Ricardo Nunes pela cultura.

A próxima.

Aqui é o somatório por secretaria, as variações.

A próxima.

Aqui é um dado muito importante. Em 2025, tivemos o parcelamento, em duas vezes, do RGA, Regime Geral Anual dos servidores públicos. Nem a inflação do ano nós tivemos. Foram 2,6% em maio de 2025, e 2,55% em maio de 2026. O impacto do parcelamento do ano passado, sozinho, consome 1,2 bilhão de reais da Prefeitura de São Paulo. Só que temos os vencimentos e vantagens fixas; só a máquina, com as evoluções, consome 1,3 bilhão de reais. Ou seja, o RGA deste ano, que será pago somente no ano que vem; o aumento dos servidores públicos que foi parcelado, covardemente, em duas vezes, nem a inflação foi corrigida, vai consumir 1,2 bilhão de reais. E temos à disposição, no orçamento que foi encaminhado, 1,3 bilhão de reais.

De acordo com esse encaminhamento que o Prefeito fez para a Câmara Municipal, o reajuste para o conjunto dos servidores da cidade de São Paulo para 2026 e a convocação dos aprovados nos concursos públicos de diversas Secretarias não terão recurso público suficiente. É um absurdo completo o desprezo e o descaso com o conjunto dos servidores públicos.

Espero que os Vereadores e as Vereadoras que votarão o orçamento façam uma análise disto: não há recurso público no orçamento do Prefeito Ricardo Nunes para o reajuste geral dos servidores públicos no ano que vem; não há dinheiro público para a convocação dos aprovados dos concursos públicos das diversas categorias. Temos concursos PEI e ATE já aprovados, com pessoas esperando serem convocadas, e o Prefeito Ricardo Nunes encaminha um orçamento que não prevê recurso público para o conjunto dos servidores.

É um orçamento pífio e covarde. O Prefeito encaminha esse orçamento para a cidade de São Paulo, retirando 5 bilhões da competência dos Vereadores e das Vereadoras de fazerem a indicação em políticas públicas na cidade de São Paulo.

Essas são as despesas correntes por Secretarias.

Esses são os maiores investimentos, e ali é sobre a urbanização de favelas, programa Pode Entrar.

O tempo é curto, então não temos tempo para falar sobre exatamente todas as políticas públicas. O que eu gostaria de destacar é que o Prefeito Ricardo Nunes não encaminhou um projeto para a revogação do confisco das aposentadorias dos servidores públicos no município de São Paulo.

Na verdade, S.Exa. reduziu os investimentos para a valorização dos servidores públicos e transferiu o recurso público para os CEIs conveniados, para a privatização da educação infantil, o que é muito grave.

E para terminar, estamos conversando, dialogando para votar três projetos de lei hoje na Câmara Municipal e, diante disso, vou fazer um apelo às Vereadoras e aos Vereadores.

O Vereador foi eleito na cidade de São Paulo para vir trabalhar e para demonstrar para a população que está preocupado com o orçamento da cidade, para fazer discussão, para colocar o recurso público à disposição das pessoas. O que mais a população precisa do orçamento da cidade de São Paulo? O Vereador não pode se esconder atrás de um computador, de um celular e viajar para as Bahamas, para os Estados Unidos e votar de lá. Não pode se esconder e não fazer a discussão correta.

O Vereador tem que estar aqui na Câmara Municipal, que paga o seu salário; o Vereador tem que estar de forma presencial para enfrentar os problemas que a cidade demanda; não pode se esconder.

Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para que os Vereadores desistam da ideia de votar uma emenda em projeto de lei em plenário virtual; de não aparecer mais na Câmara Municipal para votar projetos de interesse da população.

Fica esse apelo para que os Vereadores e as Vereadoras coloquem a mão na consciência, porque a população precisa de um debate sério e qualificado, colocando esse orçamento da cidade de São Paulo à disposição das pessoas.

E, para encerrar, temos aqui os 9% de um remanejamento das verbas da Prefeitura de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município já apontou que há um percentual de quase 30%.

Então, a Câmara Municipal aprova o orçamento e o Prefeito Ricardo Nunes tem à sua disposição 30% para fazer a manutenção, para fazer o remanejamento para onde quiser, tirando novamente a atribuição da Câmara Municipal, das Vereadoras e dos Vereadores de apontarem para onde vão as políticas públicas, para onde vai o recurso público da necessidade da cidade.

Então, Sr. Presidente, não há como votar favoravelmente a um orçamento apresentado dessa forma.

Portanto, eu já manifesto um voto totalmente contrário a esse orçamento encaminhado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Boa tarde, colegas Vereadoras e Vereadores. Venho discutir, com a Bancada do PSOL, a proposta de orçamento da cidade, que, mais uma vez, é feita sem um diálogo real por parte do Executivo com os Vereadores - vide essa regra de querer colocar uma porcentagem do orçamento livre para o Prefeito sem passar pelo debate na Câmara.

Porém, antes de falar sobre o orçamento, eu quero rapidamente falar do tema que muitos estão comentando no dia de hoje. É impossível não falar sobre isso. É a questão do trabalho presencial na Câmara. Estarmos nos territórios e dialogarmos com a população é o básico. É o mínimo de todo Vereador. Isso não é caridade. Isso não é algo a mais. Isso é o que todo mundo faz.

Agora, achar que é demais o mínimo que se pede, que é estar aqui durante três tardes por semana - na verdade, na prática, duas tardes, por semana, com votação -, sinceramente, é uma vergonha. Eu me surpreendo com a vinda de Vereador a este púlpito para defender fazer votação on-line , sendo que são duas tardes por semana. Isso é vergonhoso, gente.

Estar no território, estar nas bases, conversar com a população: todo mundo faz isso. Eu faço isso à noite, no fim de semana, de manhã. Nessas poucas horas por semana, não querer estar aqui não tem nada a ver com querer estar na rua, não. Isso tem a ver com querer esconder as suas reais posições dentro da Câmara. Depois, não adianta dizer que votou errado. Depois, não adianta dizer que não sabia o que estava sendo votado. É uma questão de respeito com a população que nos pôs aqui.

Quantos dos servidores públicos de São Paulo têm home office ? Não ao teletrabalho, porque há certas pautas que têm de ser presencialmente. Há debates profundos, e aqui debatemos temas muito importantes para a cidade. É óbvio que isso tem de ser feito presencialmente para evitar o tipo de vergonha que vimos na época da pandemia, de Vereadores de pijama, em Dubai ou sei lá onde, votando temas importantes para a cidade de São Paulo. Isso é uma vergonha. Tenho certeza de que todos vão concordar com isso. Espero que superemos esse assunto e não façamos a Câmara passar por essa vergonha absoluta perante a população de São Paulo. Então, esse era um tema de que eu queria falar.

Outro tema é em relação ao orçamento. Há um ponto específico sobre ele que eu já quero deixar muito bem reforçado. Eu não pretendo retirar nenhum pedido que eu coloquei no orçamento relacionado a políticas de proteção à mulher vítima de violência. Eu soube que está rolando um burburinho aí de que uma das emendas que eu propus está gerando algum tipo de polêmica, porque tem a ver com proteção à mulher vítima de violência. Estão dizendo que tem alguma coisa a ver com aborto ou coisa assim.

Eu gostaria que todo mundo fizesse uma reflexão. Nós estamos no momento de uma epidemia de feminicídios no Brasil e em São Paulo. As mulheres estão sendo agredidas, mortas, sem contar com o mínimo de proteção de políticas públicas. Já tivemos, nos últimos anos, em São Paulo, uma diminuição do orçamento da assistência social e da pasta de direitos humanos para as políticas da mulher vítima de violência. Eu estou falando do dinheiro para os CRCMs, Centros de Referência e Cidadania da Mulher, e os CDCMs, Centros de Defesa e de Convivência da Mulher, que são equipamentos para essa mulher que está em uma relação de violência, que precisa sair daquele espaço, que precisa ter um apoio psicológico, de assistência, um apoio de verdade, para que consiga, minimamente, ficar viva.

Eu soube que está havendo polêmica com esse tema. Já digo que não vou retirar nada que tenha a ver com proteção a mulheres e a meninas que foram violentadas. Não pretendo retirar isso e digo mais: a proposta trazida pelo Prefeito continua com uma diminuição proporcional para as políticas de proteção à mulher vítima de violência. Isso é uma vergonha. O mínimo que o Prefeito podia ter feito, diante da situação que estamos vivendo, era aumentar o orçamento para esses equipamentos, tanto para os CDCMs quanto para os CRCMs, e também para os equipamentos da assistência.

Os CRASs e os CREASs estão largados às moscas na cidade de São Paulo. Eu gostaria muito que os meus Colegas que tanto falam de ficar na rua fizessem uma experiência de tentar ir visitar um CRAS ou um CREAS, na cidade de São Paulo, e tentar marcar um horário para fazer um cadastro de CadÚnico. É impossível, porque não há profissional. Não há gente. Até a van da assistência social do CadÚnico não se está conseguindo reservar porque não há profissionais. Precisa-se, urgentemente, de aumento do orçamento da assistência social em São Paulo, não só para a mulher vítima de violência, mas para toda a população que está em situação de vulnerabilidade, de processos violentos.

Esse orçamento que o Prefeito trouxe não só não aumenta o orçamento para assistência, como diminui. Diminui o orçamento da assistência como um todo, não estou falando nem de uma diminuição proporcional, não. É diminuição numérica. O valor está mais baixo do que do ano passado, considerando que houve inflação de um ano para o outro. Então, uma diminuição muito grande. Se tivesse mantido o mesmo valor do ano passado, seria uma diminuição, porque tem a inflação, só que é uma diminuição absoluta. Ou seja, é uma falta de vergonha completa. Não é possível que não consigamos modificar isso neste orçamento. Esse é um ponto que eu queria trazer para os senhores.

Outro ponto é a questão do orçamento da saúde. Acho que os meus Colegas também estão acompanhando o caos que está para fazer exames laboratoriais em São Paulo. A Afip já falou que não vai mais fazer exames em São Paulo. A Afip entregou o serviço, nessa última semana, são dezenas de milhares de exames que estão parados, inclusive alguns que estão coletados, que podem vencer a qualquer momento. A enfermagem está fazendo milagre em São Paulo, neste momento, tentando manter amostras de pacientes para não descartar, sem saber qual laboratório que vai fazer o exame. E aí esse mesmo Prefeito traz de novo um orçamento da saúde que é uma fantasia e um desrespeito.

Eu quero saber do Sr. Prefeito quando vai garantir, minimamente, por exemplo, em momentos de emergência como esse, os exames laboratoriais em São Paulo. Porque os laboratórios da rede direta estão largados, estão sem insumo, sem profissionais. Sucateados, como tudo que é da gestão direta em saúde e até o dinheiro, para chamados parceiros da saúde, não estão tendo, como é o caso da Afip.

Estamos com uma situação de urgência neste momento na saúde em São Paulo, sem contar que também não avança em nada na questão de fiscalização sobre o dinheiro que vai para as OSs. É importante é que consigamos ter isso de novo, mas a Prefeitura não manda nada nesse sentido, não tem nada que garanta que a OSs, que recebem bilhões e bilhões todo ano, vão de fato investir na saúde.

Eu acho que os senhores devem saber, as OSs de São Paulo, as maiores SPDMs, como Santa Marcelina, ganham bilhões e bilhões, muitas vezes em repasses grandes, e esse valor elas aplicam. Fazem aplicações em bolsa, investimentos e ganham dinheiro a partir disso, com dinheiro parado, dinheiro público. Esse dinheiro de aplicações não é reinvestido na rede de saúde pública, mas para os bolsos dos donos de OSs. Também essa preocupação não está expressa.

Então, sinceramente, da maneira como está sendo colocado esse orçamento, eu queria muito que conseguíssemos ter o mínimo de trabalho sobre isso. Que os Vereadores fossem ouvidos no debate de orçamento. Eu sei que o nobre Vereador Marcelo Messias fez um esforço grande para escutar todo mundo, mas é a maneira como o Sr. Prefeito se comporta. E digo mais, na questão da educação temos uma proposta de orçamento que prioriza essas entidades privadas e não atende às necessidades da rede direta. Não há orçamento previsto para fazer o chamamento de uma série de aprovados nos últimos concursos este ano. Concurso de PEI, de PEIF e de ATE, que são profissionais da Educação Infantil de São Paulo, não está previsto no orçamento para convocar esses profissionais. São concursos que foram feitos no último ano. Alguns podem vencer ano que vem e não está previsto no orçamento para chamar esses profissionais que são urgentes na Rede Municipal de Educação de São Paulo.

Então, mais uma vez, é dinheiro só para parceiro, só para aliado, só para entidades privadas que ganham de forma privada também e não com interesse público sobre o orçamento da cidade, e não vemos, de fato, uma prioridade para o que precisa.

Por isso, queria fazer um apelo aos senhores. Esta votação de orçamento não está condizente com a necessidade da cidade de São Paulo. E volto a repetir quanto a essa polêmica sobre qualquer tipo de emenda em relação a dinheiro para entidades que fazem um trabalho de proteção à mulher vítima de violência que não tenho a mínima intenção de tirar, e eu queria que quem fosse contra viesse aqui, ao púlpito, mostrar a cara e dizer que é contra. Porque eu não vou retirar nenhum real do que foi apontado no nosso mandato para a política de proteção a mulheres e meninas. Quem for contra e quiser bloquear que venha aqui, mostre a cara e diga que é contra pagar dinheiro a entidade que ajuda mulheres vítimas de violência é isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Boa tarde. É a segunda discussão sobre a questão orçamentária da nossa cidade. Novamente, constatamos que a cidade tem crescido em termos de orçamento, de recursos, porque arrecada, porque tem um cofre bastante suculento de recursos financeiros, mas tem muita coisa que deveria ser gasta e não está sendo gasta e coisas que não deveriam ser gastas estão sendo gastas, ou seja, o dinheiro está sendo gasto não da maneira como deveria estar acontecendo.

E aí eu quero citar alguns exemplos. O primeiro exemplo é em relação ao apagão que aconteceu na cidade de São Paulo nos últimos dias. É óbvio que a Enel tem responsabilidade. Nós concordamos que o Governo Federal, o Ministério de Minas e Energia tem, sim, que fazer a intervenção. Na verdade, não devia nem ter sido privatizada, e agora aqueles que estão exigindo a quebra da concessão são os mesmos que defenderam privatização antes.

Então, defendemos o quê? Que não só a concessão da Enel deveria ser cortada, mas ela deveria ser reestatizada. Aí o Vereador não vai defender porque é a favor da privatização. E a privatização é isso. Há empresa que, em vez de pensar no bem-estar da população, pensa só no lucro. A Enel é esse exemplo. A Sabesp privatizada também é outro exemplo. Então, muito do que aconteceu é de responsabilidade da Enel, que demitiu funcionários, que é uma empresa que só pensa no lucro e que não serve para a cidade de São Paulo. Porém, não é só a responsabilidade da Enel. Também há a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. E não adianta o Prefeito Ricardo Nunes se fazer de sonso, que isso não é com S.Exa. É com o Prefeito, sim. Por quê? Poda de árvore é responsabilidade da Prefeitura. A questão da saúde das raízes das árvores é responsabilidade da Prefeitura.

Vereadora Marina Bragante, que acompanha muito bem esse assunto, quando vemos o orçamento da questão da poda e do cuidado com as árvores da cidade de São Paulo, ficamos estarrecidos com o quê? De 130 milhões, só foram executados 50%. Como pode isso? Sabe quantos pedidos abertos para a poda de árvore? São 20 mil pedidos abertos. E só metade do orçamento foi executado. Então, não tem como se abster, querer lavar as mãos, dizer que não tem responsabilidade nenhuma. O Prefeito Ricardo Nunes tem responsabilidade, sim, sobre os apagões que acontecem na cidade de São Paulo.

A Enel tem culpa, mas a Prefeitura também tem culpa, porque não está cuidando das árvores como deveria estar. São 20 mil pedidos abertos de poda. As raízes das árvores estão sufocadas, são árvores doentes não são cuidadas. E sabe por quê? Sabe qual é a Subprefeitura que tem mais casos de pedidos abertos? A Subprefeitura de Itaquera. Pessoal aí de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera: Alessandro Guedes, Sandra Tadeu, quem mais aí de Itaquera? Pois é, Vereador, o senhor está querendo ser de todos os bairros, né? Aí, Vereador, o senhor sabe quantos funcionários, engenheiros, agrônomos, tem a Subprefeitura de Itaquera? Só dois funcionários. Não há funcionário nas Subprefeituras para fazer o serviço do cuidado com as árvores.

Tem que ter mais concurso público, mas não tem orçamento para concurso público. Este orçamento para cuidar das árvores, para poda das árvores, deveria ser muito maior do que o que está sendo previsto para LOA de 2026.

Outro assunto que quero falar é sobre as mulheres. Vivemos uma verdadeira epidemia de feminicídios no Brasil e na cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo bateu recordes de feminicídio. Mulheres mortas por serem mulheres. Quando analisamos o orçamento, a Casa da Mulher Brasileira teve corte de 39% dos recursos da Prefeitura Municipal de São Paulo.

A Casa da Mulher Brasileira é a casa que fica aberta 24 horas por dia. Todas as mulheres que procuram a mim e à Bancada Feminista dizendo que precisam de atendimento, assistente social, delegacia ou psicóloga, encaminho para a Casa da Mulher Brasileira. Lá, elas têm estrutura, que atende 24 horas.

Entretanto, com essa redução de 39% dos recursos pela Prefeitura, esse atendimento fica comprometido. Na verdade, deveria estar sendo duplicado o atendimento, tanto da Casa da Mulher Brasileira quanto de todos os equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade de São Paulo, coisa que não está sendo feita.

As mulheres precisam ficar vivas, e cada centavo que é tirado do orçamento da cidade para a proteção das mulheres é mais uma vítima que tomba na cidade de São Paulo, vítima de feminicídio, vítima de violência doméstica.

O último assunto que quero tratar é a educação, porque sou professora; mas, além de ser professora, sou uma Vereadora que se preocupa com a questão da educação, porque é através da educação que conseguimos mudar a sociedade; porém, o que está acontecendo na educação das crianças, das infâncias é uma privatização mascarada na Rede Municipal de Ensino em São Paulo. Por quê? Porque a Rede de Ensino Infantil, do Centro de Educação Infantil, que é conveniado, está recebendo muito mais recursos do que a Rede Direta. Para cada 100 conveniados, são 3 milhões de reais; e um CEI Direto recebe apenas 1 milhão de reais, ou seja, aos poucos...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Nobre Vereadora, o horário está ali. A senhora não fica falando sobre o meu tempo, pois não acabou, o meu tempo não acabou.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Aqui há Presidente que cuida do meu tempo, a senhora não precisa ficar cuidando do meu tempo, não. Cuide do seu tempo, cuide do tempo do seu partido, e não do meu partido.

Aqui há Presidente, que fala quando está acabando meu tempo, e não a senhora, do plenário, atrapalhando a intervenção dos outros. Muito feio isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A nobre Vereadora ainda tem tempo. S.Exa. está dentro do tempo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Muito feio isso, muito feio ficar atrapalhando.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pode continuar, nobre Vereadora, por favor. S.Exa. está dentro do tempo. Srs. Vereadores, por favor. Vamos respeitar a oradora na tribuna.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E xatamente, Sr. Presidente. Respeito. Não fico falando do tempo de ninguém, mas a Sra. Vereadora Rute Costa fica falando do meu tempo, tomando conta do meu tempo.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dará tempo de falar tudo, sim. Dará tempo de falar tudo, sim. Dará tempo de falar que falta investimento para cuidar das árvores, investimento para cuidar da vida das mulheres e que tem...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora, por favor. Nobre Vereadores.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, essa extrema Direita está fazendo o quê? Atrapalhando a minha intervenção.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pode continuar, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Isso não existe. Isso é um absurdo. Ficar contando desse jeito. Nem os meus alunos do quinto ano B fazem essa bagunça que V.Exas. fazem aqui.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr. Presidente, como fui prejudicada...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Peço respeito aos Srs. Vereadores. Há um orador na tribuna.

Mais um minuto para a Sra. Vereadora Silvia da Bancada Feminista, por favor.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Muito obrigada. Mais um minuto, Sr. Presidente, porque fui atrapalhada pelos Srs. Vereadores da extrema Direita.

Nesse um minuto, quero dizer o seguinte: a educação...

A Sra. Pastora Sandra Alves (UNIÃO) - Concede um aparte, nobre Vereadora?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - C abe aparte, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Cabe aparte, sim, dentro do seu tempo. V.Exa. tem mais um minuto.

A Sra. Pastora Sandra Alves (UNIÃO) - É um segundo. Apenas queria registrar a presença da Secretária Estadual do Esporte, a nossa querida Coronel Helena, com seus assessores. Seja bem-vinda.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vinda, Coronel.

Nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, concluindo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Para concluir, quero dizer o seguinte: a educação precisa ter investimento na Rede Direta, nos CEIs Diretos, e não essa inversão que está acontecendo: milhões para a Rede Conveniada e, para a Rede Direta, um orçamento muito mais baixo. Isso representa que a Prefeitura municipal quer privatizar a Rede Municipal de Educação de São Paulo e não podemos deixar que isso aconteça. Então, por todos esses motivos que foram falados aqui, nós, da Bancada do PSOL, iremos votar contra este projeto.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar claro que vou recomendar à Corregedoria, porque houve quebra de decoro aqui. Isso é inaceitável. V.Exa. está presidindo e conhece muito bem, ficam fazendo chacota aqui, dançando em plenário. Isso não é permitido. Vamos pegar as imagens e vou levar para a Corregedoria. Eu quero deixar claro aqui que é inaceitável, é deplorável isso que acabamos de ver aqui, e V.Exa. está presidindo; nós temos prova ocular e temos vídeo, vamos levar. Quero saber como vai ser a posição direita de V.Exa. Isso é inaceitável.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Marina Bragante. O Senhor tem todo direito, Vereador Senival.

Eu só vou pedir aos Srs. Vereadores que, enquanto houver um orador na tribuna, por favor, respeito ao orador.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou cortar o microfone. Só um minutinho, vou explicar uma coisa para o senhor, nobre Vereador Senival Moura. Havia uma questão de ordem, vou devolver a palavra a V.Exa. Estou fazendo isso para repormos a ordem em plenário. O nobre Vereador Senival Moura fez uma questão de ordem, fez uma colocação. É óbvio que para encaminhar a denúncia à Corregedoria precisa reunir provas e apresentar. Haverá uma discussão lá.

Por outro lado, nobre Vereador Adrilles Jorge, acho que não pode ser prática nesta Casa, quando o orador estiver na tribuna, seja de qualquer lado, Direita, Esquerda, Centro – e ninguém é obrigado a prestar atenção no Vereador - fazer algazarra e bagunça em plenário.

Agora concedo a palavra ao nobre Vereador Senival Moura.

- Manifestação antirregimental.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Microfone está cortado.

Nobre Vereadora Marina Bragante, a palavra é sua; senão, vou chamar outro orador.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Boa tarde.

Sr. Presidente, n ão dá para eu falar assim.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Adrilles Jorge, por favor. Agora já há um orador na tribuna. Peço respeito a todos, por favor.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, também a quem nos está assistindo na galeria, aos corintianos presentes. Queria falar sobre o Orçamento e o PPA. Votaremos hoje um orçamento de 136 bilhões de reais.

Como já disse algumas vezes é o maior orçamento da história da nossa cidade.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Sr. Presidente, sobe o volume do meu microfone, então.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou pedir ao plenário silêncio, é lamentável ter de pedir isso aos Parlamentares. Por favor.

- Tumulto.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Estou falando e ninguém consegue me escutar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por favor, há uma oradora na tribuna, respeitem a Colega. Vou repetir: ninguém é obrigado a prestar atenção ao discurso da oradora, mas respeito à Vereadora, sim, por favor.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Ninguém consegue me escutar.

- Aparte antirregimental.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Ah, não, assim todo mundo vai escutar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Volte o tempo da nobre Vereadora, por gentileza. (Pausa) Ficaremos em plenário quanto tempo for necessário, mas o Vereador terá garantida sua fala.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Posso recomeçar?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por favor, nobre Vereadora Marina Bragante, com a palavra.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, por favor, a palavra está com a nobre Vereadora Marina Bragante.

- Tumulto.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, se eu puder falar sobre o orçamento que vamos votar no dia de hoje com um pouquinho do respeito dos Colegas, agradeço, viu, nobre Vereador Adrilles? (Pausa)

Vamos falar, hoje, sobre o orçamento e o PPA. Vamos votar um orçamento de 136 bilhões de reais. É o maior orçamento da história da nossa cidade.

Muitos compromissos ditos, prêmios ganhos, mas quero partir de um pressuposto simples e prático: vontade política está realmente no orçamento, não existe política pública sem recurso. Assim, apresentei cerca de 80 emendas ao orçamento 2026. Não vou falar sobre todas, mas elas estão distribuídas por eixos relacionados.

- Manifestação no plenário.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Presidente, é muito difícil fazer um pronunciamento gritando.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou suspender a sessão.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Está suspensa a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão. Vou ler o art. 140 do Regimento Interno da Casa, a partir do inciso IV, sobre o uso da palavra. Peço atenção aos Srs. Vereadores.

O nobre Vereador Senival Moura disse que vai representar contra alguém na Corregedoria - que eu não sei quem é, pois eu não vi. S.Exa. tem todo o direito de acessar as imagens, acessar o histórico da Casa. Se S.Exa. achar depois que deve representar à Corregedoria, que o faça.

Sobre falar enquanto outros Vereadores estiverem falando: “A nenhum Vereador será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o Presidente a conceda, e somente após a concessão; a não ser através de aparte (...) ”

Os Srs. Vereadores sabem disso, eu tenho que lembrar disso: “a não ser aparte. ” Nós não vamos aceitar gritaria aqui, Vereador Adrilles. É um desrespeito. A nobre Vereadora Marina, por exemplo, que vai se manifestar agora, não grita, não tem um discurso eloquente; então, vou pedir aos Srs. Vereadores respeito.

“ A não ser através de aparte, nenhum Vereador poderá interromper o orador que estiver na tribuna, assim considerado o Vereador ao qual o Presidente já tenha dado a palavra; se o Vereador pretender falar sem que lhe tenha sido dada a palavra, ou permanecer na tribuna além do tempo que lhe é concedido, o Presidente adverti-lo-á, convidando-o a sentar-se.”

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Claro que eu não quero fazer isso. Como disse a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, nós não estamos numa sala de aula lidando com meninos. Eu não vou fazer isso. Claro que não.

Desculpa, mas o respeito ao orador na última sessão do ano, pelo amor de Deus, é o mínimo. O básico do básico é respeitar um Colega que estiver na tribuna. Eu vou devolver a palavra à nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pedi a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu já tinha passado a palavra para a nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não tinha ainda. Eu pedi a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu não posso dar a palavra para questões de ordem quando há um orador na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A nobre vereadora Marina Bragante ainda não iniciou sua fala.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Apenas vou pedir o mesmo respeito que eu estou pedindo aos Srs. Vereadores, por gentileza, a quem estiver na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O pedido pela ordem é regimental, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não vou conceder a palavra para questão de ordem enquanto houver orador na tribuna. Eu não posso, nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O pedido pela ordem é regimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não vou atender ao pedido de palavra para questão de ordem enquanto houver orador na tribuna. Não posso, nobre Vereadora Luana.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É regimental, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não é regimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É regimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental, enquanto houver um orador na tribuna, que o orador faça uso da palavra.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A Vereadora Silvia da Bancada Feminista foi desrespeitada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Se a Vereadora Marina Bragante quiser fazer uma concessão e lhe dar aparte, é problema da Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, estou pedindo para V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Marina Bragante, a palavra está com V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estou pedindo para o Sr. Presidente, não para a Vereadora. Estou pedindo para V.Exa. Estou pedindo para V.Exa., Presidente.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Senival Moura, V.Exa. terá acesso ao vídeo na hora que quiser.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É uma questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Marina Bragante, a palavra está com V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. tem muita dificuldade de seguir o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu já havia dado a palavra à Vereadora. Desculpe, nobre Vereadora Luana Alves, não pode. V.Exa. tem que entender.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. pode, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não posso e não farei. Há orador na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. quer ser Presidente sem pacificar a Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há um orador na tribuna, vamos respeitar. Por favor, nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Um Presidente que não pacifica a Casa...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Há restrição à dança durante a sessão ou a qualquer tipo de manifestação artística, corporal?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vou cortar o microfone de novo. É lamentável essa insistência do Vereador Adrilles Jorge de obstruir a palavra de quem está na tribuna. Por favor, nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Obrigada, Presidente. E olha que tenho prática em falar com barulho, pois sou mãe de trigêmeos de sete anos, mas está difícil hoje.

Pela terceira vez, começarei a falar sobre o orçamento da cidade e sobre o PPA. Iremos aprovar hoje um orçamento de 136 bilhões de reais, o maior da história da nossa cidade. E, em vez de estarmos discutindo o orçamento, estamos discutindo a dança do Vereador Adrilles Jorge, se o Vereador Adrilles Jorge vai interromper ou não nosso discurso. É uma tristeza.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Agora é sério. Eu não dancei. A questão é: fui levianamente acusado de uma coisa que eu não fiz.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Vereador Adrilles, por favor.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador Adrilles, qual parte V.Exa. não compreendeu ainda?

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - V.Exa. não compreendeu que há um orador na tribuna e tem que se respeitar isso?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) -Eu não disse que V.Exa. dançou, eu disse que estamos discutindo se V.Exa. dançou ou não. Só isso. Posso voltar a falar?

Muitos compromissos são ditos, prêmios ganhos, mas parto de um pressuposto bem simples e prático: a vontade política está no orçamento. Não existe política pública sem recurso. Assim, apresentei cerca de 80 emendas de 2026 - e não falarei sobre todas elas, obviamente - por eixos relacionados à minha atuação, visando a contribuir com o fortalecimento e a implementação efetiva de políticas públicas na nossa cidade. Ajustar a lente do investimento do Governo pode ser uma saída possível para a cidade que queremos.

Começo falando das árvores, assim como a Vereadora Silvia, que me antecedeu. O Programa de Metas prevê o plantio de 200 mil árvores. Este ano a Prefeitura diz ter plantado mais de 120 mil. Agora, com a implantação do aterro São Mateus, que está por vir no ano que vem, perderemos 62 mil árvores; e com o túnel da Sena Madureira, com o Bosque dos Salesianos e com as construções no Butantã, em Perdizes e tantas outras, e com as chuvas e ventos mais intensos e frequentes, perderemos mais centenas, que vêm caindo pela cidade. Vamos, sempre, trabalhando na gestão de danos, reparando os prejuízos.

As emendas apresentadas no Eixo Árvores e Clima estão plenamente alinhadas aos instrumentos centrais de planejamento do município de São Paulo: o Plano Plurianual - PPA, o Plano Diretor Estratégico - PDE e às políticas municipais de enfrentamento à emergência climática. As emendas contribuem diretamente para essas metas ao reforçar ações estruturantes de arborização urbana, manejo ambiental e soluções baseadas na natureza, especialmente em áreas com déficit histórico de cobertura vegetal, como a zona Leste, por exemplo.

Além disso, as emendas incorporam o princípio da justiça climática, priorizando territórios mais vulnerabilizados e populações mais expostas aos riscos ambientais, em consonância com os objetivos do PPA, relatado pelo Vereador Silvinho, e com ordenamento territorial previsto no PDE.

Do ponto de vista técnico-orçamentário, trata-se de alocação racional de recursos, uma vez que investimentos em arborização e infraestrutura verde apresentam elevada relação custo-benefício, com redução comprovada de gastos futuros em saúde física e mental da população, na defesa civil e na recuperação das áreas degradadas.

Houve redução na Lei Orçamentária Anual 2026 relativa ao manejo arbóreo na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, apesar de ter havido aumento do número de parques. A Secretaria é a responsável pelo manejo arbóreo dos parques. Aumentou o número de parques, mas se reduziu o recurso para cuidar do manejo arbóreo.

Como a cidade vai cuidar dos novos parques e da manutenção dos parques que já tínhamos se estamos diminuindo o recurso? Faço esse apontamento porque entendo ter com a atual Gestão uma diferença importante quanto ao projeto de cidade. Eu entendo que os nossos parques trazem para a população de São Paulo ganhos que não são compreendidos por empresas ou consórcios que participam das concessões.

Com relação à Secretaria das Subprefeituras, tivemos um aumento expressivo de 432% no orçamento previsto para a zeladoria. E se pegarmos só essa informação é muito relevante. Acontece que dividindo o valor proposto por mês e pelo número de Subprefeituras sem fazer um cálculo para garantir equidade, o que seria fundamental em uma cidade tão desigual quanto a nossa, chegamos em meros 54 mil por mês, por sub, para cuidar das mais de 650 mil árvores que São Paulo tem distribuídas pela cidade. Ou seja, vamos continuar muito aquém do que precisamos, ainda sem recurso suficiente para a análise fitossanitária, exemplo do que apareceu na matéria do Fantástico no último domingo.

Sobre essa ótica de, investir significativamente na adaptação climática da cidade, seguimos com as seguintes propostas. Criamos a ação infraestrutura verde para a mobilidade e clima, com dotação de 10 milhões, destinada a drenagem urbana, sombreamento de calçadas, arborização e soluções de resiliência climática em obras de mobilidade, ampliando o conforto dos usuários da malha viária, cicloviária e modais que se conectam no sistema municipal. É fortalecer para que as pessoas usem mais o transporte público e menos o transporte individual.

Propusemos um PL que cria um sistema municipal de acesso à água e reforçamos com 1 milhão a ação da manutenção de praças e áreas verdes nas Subprefeituras, com destinação exclusiva à instalação de bebedouros públicos em praças, pontos de convivência e rotas de caminhada, garantindo ao menos cinco novos pontos de água potável espalhados pela cidade. A medida reduz desigualdades territoriais de infraestrutura, favorece mobilidade a pé, expande permanência segura em áreas de convivência e atende a demandas comunitárias por equipamentos básicos.

Nesse tema, ainda propusemos a criação de uma ação de implantação da infraestrutura de recarga elétrica de frota e de ônibus, com dotação inicial de 20 milhões, destinada à implantação de subestações, rede elétrica de suporte, ponto de recarga e integração técnico energética com a concessionária de energia, seja ela qual for. O projeto inicial apresentado pela Prefeitura não prevê qualquer dotação para infraestrutura de recarga, inviabilizando a eletrificação. Sem subestações e rede adequada, os veículos elétricos não podem operar. No contrato das empresas está previsto, podem dizer, é verdade, mas não é suficiente para uma cidade tão grande quanto a nossa, e queremos colaborar para que São Paulo atinja a meta que esta Casa propôs para a nossa cidade da transição da nossa frota. Então seguimos juntos nesse propósito.

O Sr. Roberto Tripoli (PV) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Concedo aparte ao nobre Vereador Roberto Tripoli.

O Sr. Roberto Tripoli (PV) - Eu queria primeiro elogiar a fala de V.Exa. e dizer, pela minha experiência, que o que falta muito é a manutenção das árvores, que muita gente fala em plantar, plantar, plantar, mas as árvores morrem.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Quem cuida delas?

O Sr. Roberto Tripoli (PV) – É, quem cuida. O ex-Prefeito Mário Covas, há muitos anos, criou um projeto que dizia adote uma árvore. Então você ligava para a Prefeitura, adotava e era obrigado a cuidar daquela espécie arbórea na frente da sua casa. O ex-Prefeito Paulo Maluf, por exemplo, plantou erradamente 1 milhão de eucaliptos, dizia ser o maior ecologista do Brasil, porque plantou 1 milhão de eucaliptos. Não vemos mais esses eucaliptos, morreram todos.

Então, só queria colocar esse aparte porque eu também fiz várias emendas para a plantação de árvores em toda a cidade de São Paulo, em várias Subprefeituras. Mas o que mais me preocupa, Vereadora, é o que V.Exa. colocou, a manutenção. Eu fiz um projeto e foi vetado, na época, pelo Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que era para identificar todas as árvores de São Paulo, porque identificando, cria-se uma relação diferente com a árvore. Da mesma forma que eu criei o RGA, que é o registro dos animais, por meio do qual o animal passa a ter um nome. Se colocar lá, primeiro, claro, o IPT faz um levantamento das espécies arbóreas, vê como estão...

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - A Prefeitura está fazendo um inventário arbóreo agora, então já é meio caminho andado.

O Sr. Roberto Tripoli (PV) - Pelo menos ajuda, porque só plantar e esquecer as árvores vão morrendo. E são as árvores mais antigas as que mais dão benefício e as que mais morrem por falta de manutenção.

Parabéns a V.Exa. Obrigado pelo aparte.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Obrigada, nobre Vereador. Então, visando reforçar a cadeia de gestão de resíduos, propusemos emendas para implantação e ampliação de novos pátios de compostagem na Secretaria de Subprefeituras, com reforço de 5 milhões.

Reforçamos as votações para ações de empreendedorismo de catadores e catadoras e agricultura urbana, somando 5 milhões; a emenda que cria no orçamento o programa Pagamento por Serviços Ambientais, com meta explícita para catadores.

A ausência de dotação na LOA 2026 inviabiliza a implantação do Programa. O PSA é instrumento essencial para compensar e incentivar provedores de serviços ambientais, especialmente em áreas de mananciais, APPs urbanas e territórios vulneráveis.

O que nós queremos é ampliar a arborização, garantir a conectividade ecológica e promover a geração de renda a comunidades locais, alinhando à economia socioambiental. Propõe-se, portanto, a inclusão de mais de 2 milhões, exatamente conforme o previsto no PPA para o exercício de 2026. É coerente, não é? O que está previsto no PPA precisa estar também no orçamento.

Mas o que me chamou mesmo a atenção são as reduções relacionadas ao enfrentamento das situações de emergência; ainda que invistamos recursos na prevenção e adaptação, o agravamento das mudanças exige ação mais ágil de proteção, mas a Defesa Civil teve redução de 13% para 2026, e piscinão não substitui o trabalho da Defesa Civil; o Fundo de Saneamento sofreu redução de 21% para 2026; a dotação Monitoramento e Alerta de Enchentes foi zerada. E eu sou coautora, com a nobre Vereadora Sandra Santana, de um PL que cria o Sistema Municipal de Alerta. Ele é urgente, mas para ele acontecer precisaremos de recurso.

Outro ponto que eu quero destacar é a necessidade de investir em pessoas, no quadro de funcionários. Sem gente, as Secretarias não têm como trabalhar e responder às necessidades da nossa cidade.

Houve uma redução de 2.870,896 reais na dotação destinada ao pagamento de pessoal e benefícios, valor insuficiente até mesmo para cobrir os vencimentos atualmente praticados. Por isso, solicitamos a inclusão no valor na LOA e no PPA para garantir o concurso de profissionais na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

E vamos continuar insistindo no fortalecimento da educação ambiental, que caiu 9% na nossa cidade. A rede de Centros de Educação Ambiental e a UMAPAZ, que este ano faz 20 anos, que tanto contribui para São Paulo, depende de uma recomposição mínima, reforçando a dotação em mais de 1 milhão.

Sobre as infâncias, pauta muito cara para mim, para a cidade e para qualquer sociedade que se pretende ser desenvolvida, temos, em primeiro lugar, que garantir a proteção da infância para o enfrentamento à emergência climática, seja para garantir seu pleno desenvolvimento, seja para mitigar os impactos que as crises climáticas causam, deixando sequelas psicológicas importantes nas nossas crianças.

Apresentei o PL 226/2025 para adaptação climática das nossas escolas, além de destinar emendas para a Secretaria Municipal para promover o conforto térmico. Assim, nós propusemos a criação de uma dotação específica, com 30 milhões. Ainda propusemos uma emenda para qualificar e garantir a segurança alimentar das nossas crianças, visando fomentar ações relacionadas à alimentação escolar, com a finalidade de ampliar a aquisição de alimentos de agricultura familiar, fortalecer a prática de alimentação saudável e incentivar projetos de horta pedagógica e educação alimentar. O aumento previsto concentra-se em itens operacionais sem avanço qualitativo.

Eu insisto em reforçar a rede de proteção com a expansão do ensino integral, reforçando com 15 milhões a ação de educação integral, garantindo e universalizando a educação integral na nossa cidade.

Quero ainda destacar que é preciso investir em uma educação diversa, fundamentada nos direitos humanos. Assim, acrescentamos o valor de 9 milhões às ações para garantir educação antirracista e educação indígena na nossa cidade.

No campo da proteção e da segurança, a ação sofreu redução de 66% na LOA de 2026, de 8 milhões para 2 milhões, comprometendo a segurança cotidiana das escolas e a presença preventiva da GCM, um trabalho tão importante na cidade para efetivamente cuidarmos dos nossos jovens.

Na linha da segurança urbana, do aumento da proteção social, nós, da Procuradoria da Mulher - e aí não é uma emenda minhas, mas da Procuradoria da Mulher -, diante do aumento do expressivo dos casos de violência contra a mulher e do recorde de feminicídios na nossa cidade, propusemos um programa para garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. E propomos um reforço de 30 milhões de reais para a segurança das mulheres na cidade de São Paulo.

Temos outras várias coisas, mas, para não tirar tempo do PT, eu queria somente destacar uma emenda histórica que destina 5% do orçamento para a assistência social.

Debatemos, ontem, Família Acolhedora. Falamos sobre a necessidade de ter uma proteção social básica que atenda a desigualdade na nossa cidade, que combata a violência contra a mulher, que garanta que, em uma cidade tão desigual, tenhamos grande parte da população atendida e apoiada em momentos difíceis que acontecem com todos nos. E, para isso, precisamos de recursos, pelo menos, 5% do orçamento para a assistência social.

É isso, Sr. Presidente. Obrigada.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em seguida, vamos entrar no tempo do PT, está bom?

É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Amanda Vettorazzo, Pastora Sandra Alves, Rubinho Nunes, Janaina Paschoal, Danilo do Posto de Saúde, Marcelo Messias, Silvinho Leite, Cris Monteiro, Zoe Martínez, Thammy Miranda, Roberto Tripoli, Sargento Nantes, Ely Teruel, Kenji Ito, Major Palumbo, Gilberto Nascimento, Paulo Frange, Sonaira Fernandes, Ricardo Teixeira, Edir Sales, Adrilles Jorge e Ana Carolina Oliveira registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . João Jorge , constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Edir Sales, Ely Teruel, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sargento Nantes, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, presente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Eu pedi tempestivamente.

Há requerimento sobre a mesa, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sim, chegou um requerimento, nobre Vereador.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental, a SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO por 120 minutos.

Sala das Sessões,

Alessandro Guedes (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Podemos abrir o painel?

O nobre Vereador Alessandro Guedes, do PT, pediu suspensão dos trabalhos por 120 minutos. Também reforço aos Srs. Vereadores que é necessária a presença, em plenário, para esta votação.

O pessoal do painel está me pedindo um tempo, por alguma questão técnica. Vamos respeitá-lo.

Está suspensa a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.

A votos a suspensão da sessão por 120 minutos.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador João Jorge vota “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”. Vamos trabalhar.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, porque nós queremos trabalhar.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, porque não dançamos, trabalhamos.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, seguindo a orientação do Vereador dançarino.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Para que se faça a justiça a V.Exa., Vereador Adrilles Jorge, o VAR detectou que V.Exa. não dançou.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Já dancei no passado. Hoje, não.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registro a presença do Vereador e futuro Deputado Fernando Holiday. Bem-vindo, Vereador Fernando Holiday.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, a pedido do Vereador Alessandro Guedes.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Alessandro Guedes vota “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. João Jorge , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes e Luana Alves; “não” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Keit Lima, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Votaram “sim” 2 Srs. Vereadores; “não”, 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto, pelo tempo do PT, que terá 30 minutos.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, apenas para indicar o Vereador Dr. Murillo Lima para continuar Líder da Bancada do PP, com anuência dos demais Colegas de Bancada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Dr. Murillo Lima, Líder do PP, no próximo ano. Boa sorte, Doutor.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Presidente, agradeço o voto de confiança dos meus Colegas. Com certeza, continuaremos lutando pelo crescimento da nossa Bancada e pela Câmara Municipal de São Paulo.

Obrigado a todos. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, Dr. Murillo.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, somente para anunciar que a nova Líder do PSOL, para o ano que vem, será a Vereadora Keit Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Keit Lima, bem-vinda a nova Líder do PSOL.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente, aproveito o momento para declarar que a nossa Bancada decidiu manter o Vereador Thammy Miranda como nosso Líder. S.Exa. foi muito competente, trabalhou muito bem, ajudou bastante a Bancada. Então nós escolhemos que fique, que continue.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Thammy Miranda, Líder do PSD no ano que vem. Boa sorte. Parabéns.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - A Bancada do Partido Verde também esteve reunida. Ficamos uma semana discutindo e vamos discutir mais um pouco e apresentaremos, no começo do ano, a liderança.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Roberto Tripoli continuará Líder do PV.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Presidente, eu vou deixar a sessão correr.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Agora, eu preciso passar para o orador. O senhor já foi anunciado e já demos os parabéns.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - É só para deixar registrado também que nós da Bancada do PP iremos manter a Dra. Janaina Paschoal como a nossa Vice-Líder. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrado, Doutora.

Agora, o PT tem 30 minutos. São cinco oradores, seis minutos para cada um.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pelas redes sociais, Rede Câmara SP, eu não falarei pelo tempo todo que o PT tem direito, dividirei com os companheiros do partido.

Eu quero fazer um pequeno balanço, de forma bem rápida.

Nós, na Comissão de Finanças e Orçamento, a qual tive a honra de, por mais um ano, presidir, realizamos neste ano 35 audiências públicas; dessas 35, 16 foram sobre o PL 1169/2025, que estamos debatendo neste momento.

Nós fizemos ali 71 requerimentos, incluindo também a Subcomissão de Juventude, que criamos na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Marcelo Messias; e também a Subcomissão de Cultura, presidida pelo meu companheiro Vereador Dheison Silva. Pela Comissão de Finanças, fizemos 28 reuniões ordinárias e 2 reuniões extraordinárias.

E nós também aprovamos em torno de 240 projetos, sendo um deles este que estamos debatendo, o PL 1169/2025, que é a chamada LOA - Lei Orçamentária Anual.

Enfim, nós trabalhamos muito este ano, produzimos muito. Citei aqui as audiências que foram feitas para o Orçamento da cidade de São Paulo, e também o projeto hoje aprovado na Câmara, na nossa última reunião ordinária.

Eu não vou, mais uma vez, necessariamente discorrer sobre os números do orçamento, porque meus companheiros vão discorrer, especialmente meu companheiro Vereador Dheison Silva, que está comigo na Comissão de Finanças e Orçamento. S.Exa. vai discorrer um pouco sobre os números e o que entendemos como incorreções. Não sei se teremos tempo para discutir o PPA, nobre Vereador Silvinho Leite. V.Exa., como Relator, falará, mas não sei se haverá todo esse tempo, e qual é o acordo. Mas, de qualquer maneira, quero deixar o registro de que V.Exa. relatou o PPA e que nós discutiremos em seguida.

Eu tenho dito, desde o primeiro momento, aliás, em todos os momentos, desde a primeira votação, que o problema da cidade de São Paulo não é a quantidade de recursos, não é a capacidade que a cidade tem de arrecadar, porque o principal tributo da cidade é o ISS. Até aí, eu venho elogiando os últimos governos. Começou no governo Haddad, e assim vem crescendo a capacidade da cidade de São Paulo de atrair empresas, de atrair empregos e aumentar a maior arrecadação da cidade, o ISS, o imposto que mais arrecada. Eu tenho discutido a qualidade e a capacidade do Executivo quanto à distribuição do orçamento na cidade de São Paulo. Esses números, certamente o Relator já fez a sua explanação, e será feita a posteriori pelos demais oradores.

Nós temos em São Paulo duas pastas que têm uma obrigatoriedade de porcentagem de recursos por lei federal, que é a educação e a exigência de um investimento mínimo na saúde. As demais pastas não têm exigência federal. Porém, nobre Vereador Senival Moura, verificamos que o Sr. Prefeito tem 9% de capacidade, de liberdade, eu chamo assim, de remanejamento. Ocorre que necessariamente S.Exa. não usa os 9% de remanejamento. O que está acontecendo, o que virou o chamado exagero são as exceções, e quando falo de exceções, além de saúde e da educação, também estão as pastas de transporte, da mobilidade, da assistência, das Subprefeituras. Ou seja, estou falando que em 2/3 do orçamento da cidade de São Paulo S.Exa. tem total liberdade de mexer. É só considerar o limite federal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a cada quadrimestre temos de fazer uma audiência pública; é só cumprir o que se exige como mínimo para a cota da educação, que V.Exas. sabem, e a cota para a saúde da cidade de São Paulo.

Quanto às emendas parlamentares, quero ter muita tranquilidade para fazer esse debate. O Relator colocou que houve um reajuste, que é um pleito, e sou favorável às emendas parlamentares, nos dias de hoje mais do que nunca, porque, como acabo de dizer, 9% não se fazem necessários para o Prefeito, Vereador Rubinho Nunes. S.Exa. tem as exceções, que são 2/3 do orçamento. É o famoso cheque em branco para o Executivo.

Quando debatemos, especialmente a Lei Orçamentária Anual, verificamos que, há anos, setores importantes como cultura e assistência social vêm requerendo um percentual mínimo para as respectivas pastas. Não existe uma lei federal que obrigue, mas nós não temos as exceções - que acabo de dizer que é transporte e assistência social- na verba de remanejamento? Significa que essa liberdade que o Sr. Prefeito tem de remanejar é a mesma liberdade, Vereador Sansão Pereira, que S.Exa. pode ter. Assim como nossas emendas parlamentares não são impositivas, são objeto de acordo, concordam, Sras. e Srs. Vereadores? Elas ainda não são impositivas. Eu defendo também que sejam impositivas. Então não é o montante do dinheiro, é o formato da gestão, que sempre tenho insistido que devemos discutir aqui.

Tenho certeza de que o Relator fez um trabalho extraordinário. Quero saudar o Vereador Marcelo Messias, feliz e orgulhoso de tê-lo designado como Relator. Ouviu todas, ouviu todos, seja o munícipe de forma individual, sejam as pessoas organizadas em movimentos, em associações, sejam as Vereadoras e os Vereadores desta Casa. Nossa equipe legislativa, a CTEO, fez um trabalho esplêndido. Isso me fez, pela manhã, votar favorável ao relatório. Pela manhã, justifiquei o voto contrário no plenário pelos motivos que coloquei até este momento: uma distribuição melhor do orçamento da cidade de São Paulo. E há uma concentração, quando se discutem muito as Subprefeituras...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador Jair Tatto, conclua, por favor.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Encerrando, Sr. Presidente.

Então descentralizar o orçamento continua sendo o grande desafio. Não vou votar favorável nesta tarde, seguindo a orientação da Bancada, mas registro um agradecimento ao querido Relator, Vereador Marcelo Messias, às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Jair Tatto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, qual é a ordem dos inscritos do PT?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereadores Jair Tatto, Senival Moura, Nabil Bonduki, Luna Zarattini e Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu posso ficar antes da Vereadora Luna Zarattini, porque S.Exa. é a Líder, fala por último.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Agora são cinco minutos para cada um.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Sr. Presidente, Vereador João Jorge.

Vamos discutir a peça orçamentária e há alguns itens, de que já falei há pouco, que são muito importantes que sejam contemplados na peça que vamos votar em alguns instantes. São recursos destinados, emendas que foram sugeridas e encaminhadas para que sejam incluídas na LDO, que são justamente recursos destinados à população idosa da cidade de São Paulo.

Durante este ano, tive o orgulho de presidir a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso nesta Casa. Do meu ponto de vista, foi exercido um trabalho muito importante, porque demos voz a todos os idosos, realizamos audiências públicas e diversos estudos, pois há uma dificuldade imensa para a população de entender de que forma esse recurso é distribuído para os idosos. Esses recursos são, de certa forma, pulverizados em diversas secretarias. Eu diria que mais de uma dezena de secretarias na cidade de São Paulo. Então, os cidadãos acabam não entendendo onde de fato está alocado o recurso que é destinado à população idosa.

Nós fizemos um trabalho imenso para identificar, procurar e apontar onde está o recurso. No entanto, por mais que tenha sido feito esse estudo, não foi encontrado o caminho ideal para essa identificação.

Diante disso, qual foi a sugestão? Acrescentar mais recurso, mais dinheiro para a população idosa na cidade de São Paulo e destiná-lo, por exemplo, para que, em cada uma das 32 Subprefeituras da cidade de São Paulo, seja implantado um centro acolhedor voltado para essa população e seja construída moradia adequada para essa população, o que já existe em alguns pontos específicos da cidade. Foram pontos fundamentais e importantíssimos.

Tratando-se da mobilidade urbana e das compensações tarifárias, este ano, a compensação tarifária da cidade de São Paulo vai chegar a aproximadamente 7 bilhões de reais. No ano passado, havia sido aprovado 6,35 bilhões para a execução neste ano, e já estamos chegando a 7 bilhões. O que causa estranheza é que a proposta do ano corrente é de apenas 6,2 bilhões, ou seja, vai faltar, seguramente, no mínimo mais 1 bilhão. Qual é a razão de encaminharem uma proposta desta natureza? Nós estamos sugerindo, então, que isso também seja acolhido no orçamento que vamos aprovar, o que é importantíssimo.

O Serviço Atende da cidade de São Paulo é um serviço reconhecido mundialmente como um transporte de excelência, como um serviço de excelência. E o orçamento do ano corrente é de 189 milhões de reais.

O que estranha é que, para ano seguinte, 2026, há um decréscimo de 10 milhões de reais. Ou seja, para o próximo ano, em que aumenta a demanda, o Executivo está ofertando 185 milhões, 10 milhões a menos. Isso é inaceitável, é impossível.

Esta é a grande razão de estarmos discutindo o orçamento. Obviamente, com a negativa dessa sugestão, não há razão alguma para votar favorável.

Gostaria de tratar de outro assunto que virá a debate daqui a pouco. Para ilustrar o que discutimos agora há pouco sobre o plenário virtual, como funciona hoje no Senado? O Senado Federal e a Câmara Federal têm uma norma que foi adotada no período da pandemia. Ela foi alterada e está funcionando hoje no Senado Federal, estendendo-se também para o plenário.

Eu vou ler: “Usado desde a pandemia de Covid-19 como uma resposta à situação de calamidade pública que o país vivia, o Sistema de Deliberação Remoto (SDR), do Senado Federal, foi criado para permitir as votações em plenário enquanto o distanciamento social era necessário e obrigatório. Mas o modelo funcionou. No ano passado, um ato normativo foi publicado e regulamentado. O termo prevê que o Senado poderá funcionar de forma exclusivamente remota ou semipresencial, desde que em algumas hipóteses”. Olhem as hipóteses. Isso é o Senado Federal. Agora, imaginem uma Câmara de Vereadores. Isso será vergonhoso para os Vereadores. Nobre Vereador Eliseu Gabriel, será vergonhoso para aqueles Vereadores que votarem favoravelmente. Prestem bem atenção. Olhem as hipóteses: em situação de guerra, situação de convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transporte, situações de força maior ou urgência devidamente justificada, caso haja impossibilidade de reuniões presenciais dos Senadores e Senadoras, em qualquer local ou mediante a convocação do Presidente do Senado Federal. Olhem, só, as hipóteses que há.

Agora, aqui, na minha opinião, são os Vereadores que não querem trabalhar. Quem vai votar a favor disso é porque não quer trabalhar.

- Assume a presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Atenção ao tempo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - V.Exa. quer um aparte, Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Não, nobre Vereador. É só para relembrar que ainda há três oradores do PT. A princípio, eram cinco minutos. Só estou querendo relembrar isso, a pedido do Vereador Alessandro Guedes.

Obrigado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Já vou encerrar e os Colegas vão entender, porque o que eu estou falando eu presumo ser importante.

Será vergonhoso para os Vereadores que vão votar e aprovar isso, pois é retroceder. É retrocesso. Os nobres Vereadores que chegaram, que só fazem política via rede social, querem retroceder a um momento de pandemia. Ora, por que disputaram eleição? Porque são bonitos? Respeitem que o plenário é algo sagrado. Esta tribuna é sagrada. O plenário é sagrado. Vereador Kenji Ito, foram eleitos para isso, e não para trabalhar de forma virtual. “Olhem, vamos vir só uma vez por semana e está bom. Não precisa fazer debate.”

Mais ainda, Vereador Nabil Bonduki: mesmo nessas hipóteses do Senado, é proibido fazer uso da palavra. Presidente Gilberto Nascimento, V.Exa. sabia disso? É proibido fazer uso da palavra quem vota de forma virtual. V.Exa. sabia disso, Vereadora Rute Costa, que é proibido fazer uso da palavra? Se aprovar o plenário de forma virtual, é a condição do Senado. Só pode votar e não pode fazer uso da palavra.

Que debate maravilhoso vai ser feito na cidade de São Paulo! É a maior cidade da América Latina. É o maior Plenário da América Latina. É vergonhoso. É decepcionante.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Boa noite, Vereadores e Vereadoras. Eu concordo com tudo o que o Vereador Senival Moura acabou de falar, mas, exatamente por isso, eu vou debater o orçamento, que é o tema que está em discussão. Quero começar dizendo que fico muito decepcionado com o orçamento que vamos aprovar hoje e que poderá ser executado de maneira totalmente diferente da que foi votada, como explicou o Vereador Jair Tatto, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

São tantos os itens que estão fora da margem de remanejamento que o Prefeito pode remanejar esse orçamento e executá-lo totalmente diferente do que for aprovado aqui. Isso significa que o poder da nossa Câmara - em tese, nós temos um poder grande de participar e definir o orçamento - acaba se frustrando, pelo fato de que a execução orçamentária fica de maneira totalmente incoerente com o orçamento.

Apesar disso, como nós tratamos desse assunto com muita seriedade, nós promovemos no meu mandato uma série de oficinas com movimentos sociais, com lideranças, com associações de bairro, para discutir o orçamento.

Fizemos uma leitura detalhada do orçamento, explicando de maneira didática e, a partir daí, identificamos uma série de propostas que vieram desse conjunto de processos participativos para poder, de alguma maneira, chegar aqui e apresentar emendas que correspondem à aspiração de parte da população.

É claro que se todos os Vereadores pudessem fazer o mesmo sistema, poderíamos ter um orçamento construído de maneira participativa. É exatamente isso que nós defendemos, um orçamento mais participativo, em que às pessoas possam debater e discutir aquilo que vai ser aplicado na cidade de São Paulo, com 136 bilhões de reais. Um orçamento enorme, o maior orçamento da cidade de São Paulo, em valor real e que caberia à população poder ter um papel mais decisivo na definição de para onde vai esse orçamento.

É por isso que nós apresentamos 29 emendas para o orçamento, além de outras tantas para o PPA, que ainda não está em debate agora. Será debatido em seguida, porque é outro assunto importantíssimo que trata do planejamento de médio prazo da cidade de São Paulo.

Eu queria destacar que o Relator Marcelo Messias, com o Governo, acatou 10 dessas 29 emendas que buscam não garantir recursos para uma atividade, para uma associação, para um objetivo, mas para objetivos amplos. Por exemplo, muitas das nossas propostas estão ligadas à área da cultura para apoiar eventos que são fundamentais para a cidade de São Paulo, como por exemplo, as Mostras de Cinema. O cinema brasileiro hoje tem uma importância muito grande e temos em São Paulo a Mostra Internacional e várias outras mostras, como a mostra de cinema socioambiental, que é a Ecofalante, a Mostra do Mundo Árabe de Cinema, a de documentários, que o É Tudo Verdade. Temos inúmeros mostras de cinemas, e buscamos garantir recursos no orçamento para poder realizar esse tipo de atividade.

Como meu tempo é curto e quero deixar algum tempo para os Colegas do Partido dos Trabalhadores, uma vez que não temos tempo porque todo mundo está muito ansioso para terminar a votação, talvez para não votar mais nada presencialmente, vou acelerar para dar oportunidade para os outros companheiros do Partido. Só vou dizer quais são as emendas que foram acatadas e o que elas têm a ver com o nosso trabalho.

Uma delas está ligada à valorização das feiras literárias da periferia de São Paulo; outra para valorização de iniciativas para as pessoas idosas, pois nós temos hoje na cidade de São Paulo 19% da população idosa; emenda voltada para ações ligadas à acessibilidade, para garantir que as pessoas que têm dificuldade de locomoção possam se deslocar numa cidade onde as calçadas, as travessias, são absolutamente precárias; outra voltada para a realização de festivais culturais da periferia de São Paulo; outra voltada para a Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social, que é uma política hoje muito importante, pois os arquitetos têm trabalhado muito a nível dos Conselhos de Arquitetura Urbanismo e a cidade de São Paulo, vergonhosamente, ainda não tem um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social para apoiar as pessoas que querem construir na cidade de São Paulo. Outra emenda voltada para apoiar ações voltadas às mudanças climáticas. Como todos sabem, nós estamos sofrendo eventos extremos e precisamos adaptar a cidade para isso. Por exemplo, já se falou muito hoje a questão de cuidar das árvores e enterrar a fiação. E, finalmente, emendas voltadas ao apoio ao grafite, que é uma das grandes referências culturais da cidade de São Paulo, da arte urbana.

Bom, essas emendas foram acolhidas e nós esperamos que possamos viabilizar no ano que vem. Mas 19 outras emendas não foram acolhidas e são projetos importantes para a cidade de São Paulo. Infelizmente, não vou ter tempo para listar todas elas, mas elas são muito importantes e nós precisamos batalhar para que o nosso orçamento possa ser discutido de maneira participativa, para poder incluir as necessidades efetivas da população de São Paulo e não desperdiçar recursos em obras desnecessárias como recape de rua, obras viárias no centro expandido, onde já temos muito privilégio. Nós precisamos fazer com que se reverta essa prioridade para o uso do automóvel.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Presidente, pela palavra. Tema importante da cidade, afinal de contas, estamos votando e decidindo 136 bilhões de orçamento. Isso é muita coisa, é muito dinheiro e onde esse dinheiro vai ser aplicado é obrigação nossa da Câmara interferir para que chegue aonde precisa chegar, para que não haja desperdício, realização de investimento em locais que são secundários, que não são prioridades do povo de São Paulo.

É por isso que o Prefeito manda uma proposta de orçamento para a Câmara, a Câmara realiza dezenas de audiências públicas, ouve a população e a sua contribuição e depois escuta também os Vereadores. Daí montam uma peça para ser votada em segunda votação.

Eu quero cumprimentar todos os colegas Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, porque eu já fui Presidente daquela comissão e sei o tanto que ela é demandada na Casa, não só pelos Pares, mas pela sociedade. Para se ter uma ideia, quando fui Presidente da Comissão de Finanças, realizamos 24 audiências públicas nos quatro cantos da cidade e no Centro também. Recebemos mais de 3.500 propostas só da sociedade. Nós nos esforçamos muito; naquela época o Relator era o querido Vereador Bispo Atílio. Nós nos esforçamos muito para ouvir a população e tentar incorporar aquelas demandas ao texto.

E foi duro, foi difícil. Então eu sei o quanto é difícil montar a peça final e eu quero cumprimentar o Vereador Marcelo Messias, debutante nessa área, que pegou essa questão do orçamento, dialogou com muitos e tentou fazer o que era possível.

Porém, o que foi montado não é do agrado da nossa Bancada, não foi o suficiente. Eu quero dizer que só este Vereador apresentou 147 emendas ao orçamento, 147 propostas de mudança ao orçamento, que totalizaram 444 milhões e 585 mil. É muito investimento e 147 propostas diferentes para a cidade. Quando eu terminei, Vereador Gilberto Nascimento, eu fui assinar essas emendas, eu falei: “Nossa, está dando quase meio bilhão de propostas só do nosso mandato, e eu não sou Prefeito para movimentar meio bilhão do orçamento da cidade.”

Mas eu quero dizer para V.Exa. que a nossa intenção ao apresentar essa proposta era, sinceramente, comover, para o substitutivo; seriam mudanças para atender aos anseios que capturamos na rua, das pessoas, das nossas agendas, das nossas andanças, porque é para isso que é o mandato de Vereador eleito.

Foi falado da importância de o Vereador estar na rua, e tem que estar mesmo. Vereadores, a obrigação de V.Exas. é estar do lado do povo, mas também é obrigação do Vereador estar nesta tribuna, trabalhando, dialogando com os Pares, debatendo, discutindo e tentando votar projetos. Infelizmente, alguns dos Srs. Vereadores que chegaram querem mudar o plenário híbrido, porque já se pode votar uma parte no virtual.

Eu quero dizer para V.Exas. que, lamentavelmente, nos anos que aconteceram o plenário virtual, nos envergonhou ver Vereador aparecer sem camisa ali naquele painel e votar. Isso nos envergonhou, porque uma parte estava aqui e outra parte não sabíamos onde estava. E nos envergonhou ver Vereador lá em cima bebendo vinhos, com taça na mão e votando, sem saber o que estava votando, porque provavelmente algum assessor ligou e falou assim: “Vota tal”.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Concluindo, nobre. Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - E nvergonharam-nos. Provavelmente, Vereadores em outros locais votaram e não pudemos perceber onde estavam. Em outras cidades, e até da praia, Vereador votou.

Então, Sr. Presidente, haverá um momento do debate sobre o plenário híbrido, quis falar agora um pouco sobre a questão do orçamento e voltaremos a falar sobre ele no contexto do PPA daqui a pouco. Mas quero dizer aos Colegas que estamos em tempo de não cometermos esse erro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para discutir, nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa noite, Sr. Presidente.

Estamos aqui, às 19h, para falar sobre um tema importante e um dos mais centrais para a nossa cidade, a questão do orçamento. Sabemos que sem recursos não há políticas públicas, não há programas de governo, não há como haver um avanço na nossa cidade.

Há boas notícias, porque houve um aumento da arrecadação na nossa cidade nos últimos anos e, consequentemente, um aumento do orçamento, do dinheiro em caixa. E há uma previsão, para o ano de 2026, de 136 bilhões de reais. É muito dinheiro, é muito orçamento e sabemos da importância desse debate para a Casa, e, principalmente para a cidade de São Paulo.

Contudo, essa peça orçamentária que hoje chega a nós acaba sendo muito insuficiente para as demandas e para os problemas da nossa cidade.

A cidade de São Paulo vive problemas estruturais. Vive problema estrutural, por exemplo, de moradia, habitação; de mobilidade urbana, questão central na nossa cidade e que atinge, sobretudo, as pessoas que estão nas periferias, nas zonas Sul, Leste e Norte de São Paulo. Há uma dificuldade enorme de transitar na nossa cidade. Ganhar tempo é uma forma, também, de ganhar vida para as pessoas. Há uma dificuldade muito grande na questão da saúde na nossa cidade. Todas essas dificuldades, esses desafios, não estão superados nessa peça orçamentária que hoje chega a nós de forma insuficiente nesse sentido.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores e os Vereadores do Partido dos Trabalhadores apresentaram diversas emendas - não só o Partido dos Trabalhadores, mas também movimentos sociais.

Faço destaque para o movimento do direito das pessoas idosas, que participou de todas as audiências e que falou sobre, por exemplo, a manutenção das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI); sobre os Centros Dia para Idosos (CDIs); sobre os Núcleos de Convivência de Idoso (NCIs); sobre a Vila dos Idosos, que é a garantia da moradia para os idosos através de locação social; também sobre os Centros de Referência do Idoso (CRECI), enfim, diversas emendas feitas pela população idosa, que luta pelos seus direitos.

Nossas emendas também trouxeram bastante discussão em relação, por exemplo, à assistência social. Sabemos que é fundamental que invistamos em assistência social; mas o que vimos nos últimos anos, no último período, foi um desmonte da assistência social e dos serviços sociais e uma desvalorização dos servidores públicos da nossa cidade. Sem eles, não há serviço na ponta de qualidade para a população.

Falamos bastante, também, da questão da habitação, que é essencial. Trouxemos muitos debates em relação à questão da habitação por entender que é um passo fundamental na nossa cidade vencermos o número alto de despejos e remoções que têm acontecido e que é preciso que haja um orçamento à altura e, principalmente, um orçamento que olhe para a população mais vulnerável, como as mulheres, que têm enfrentado altos índices de violência, de feminicídio, como acontece na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. É preciso que enfrentemos essas questões.

Enfrentemos questões também, por exemplo, como a adaptação climática. Vimos, nesta última semana, o que foram os fortes ventos, o que fizeram com as árvores da nossa cidade e que tivemos mais de dois milhões de pessoas sem luz. Sem prevenção é impossível que mudemos essa situação. Em 2023 aconteceu, em 2024 aconteceu, em 2025 aconteceu e acontecerá mais.

Quando chega peça orçamentária, precisamos ter um reflexo das demandas da população e também das demandas estruturantes da nossa cidade. Por isso, nosso voto hoje, o voto da Bancada do PT será um voto contrário à peça orçamentária apresentada nesta Casa pelo Relator. É preciso que falemos que ainda é muito insuficiente para as demandas da cidade.

E eu queria agradecer, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Nobre Vereadora Janaina falará no encaminhamento de votação.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - É regimental a solicitação de V.Exa.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Gilberto Nascimento, Fabio Riva, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Rubinho Nunes, Ana Carolina Oliveira, Marcelo Messias, Thammy Miranda, Adrilles Jorge, Dr. Murillo Lima, Roberto Tripoli, Ely Teruel, Silvinho Leite, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Cris Monteiro, Paulo Frange, Danilo do Posto de Saúde, João Jorge, Edir Sales, Dr. Milton Ferreira, Sonaira Fernandes, Janaina Paschoal, Simone Ganem, Amanda Vettorazzo, Zoe Martínez, Isac Félix, Major Palumbo registram presença, no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Gilberto Nascimento, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, lsac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Major Palumbo, Marcelo Messias, Sargentos Nantes, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Há quórum para o prosseguimento da sessão.

Não há mais oradores inscritos. Encerrada a discussão. Adio, de ofício, o PL 1169/2025 para o último item da pauta.

O SR. ALESSANDRO GUEDES - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o momento do encaminhamento de votação é só quando o projeto retornar à pauta?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Sim, nobre Vereador, quando ingressarmos no processo de votação.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro, com base no art. 174, § 2º, do Regimento Interno, seja mantida a posição cronológica original do item 02 da Ordem do Dia.

Sala das Sessões,

Fabio Riva (MDB)

Vereador”

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - É regimental.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria informar ao Plenário que esse requerimento é de minha autoria para manutenção da ordem cronológica. Encerramos há pouco a discussão do Orçamento. Então, o segundo item refere-se ao projeto do Regimento da Casa. É só para manter a ordem cronológica e vou encaminhar o voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, manter a ordem cronológica é votar, neste momento, o projeto que tem a proposta de uma emenda que muda para o plenário virtual. Então os colegas Vereadores e Vereadores que votarão é para manter cronologicamente o projeto que quer mudar o plenário virtual. É bom que a imprensa fique ciente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sim, mas já está muito aberto à discussão, vamos discuti-lo.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Passemos à votação do requerimento de manutenção da posição cronológica do item 2, da Ordem do Dia.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, votarão “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - “Sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”. Encaminho voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Questão de ordem, Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Somente para compreender: o nobre Vereador Alessandro pediu que votássemos, na sequência da discussão do orçamento, o PPA, é isso? Que nós seguíssemos com o PPA?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Exatamente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - E o Líder do Governo está pedindo para votarmos a mudança no Regimento Interno, é isso?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Exatamente. Seguindo a ordem cronológica. O nobre Vereador Alessandro Guedes pediu para ser anterior. A votação é pela manutenção ou não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Então, agora, quem votar “não” deseja discutir o PPA na sequência?

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - É isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Então, eu voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - O PPA é mais importante, não é, Srs. Vereadores?

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contra o plenário virtual, voto "não".

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar, porque o povo não tem home office.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Registro minha presença. Sr. Presidente, voto “sim”. Sou uma pessoa positiva.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como gosto de trabalhar e o papel do Vereador é trabalhar, nessa matéria voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Gilberto Nascimento, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não” os Srs. Alessandro Guedes, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista e Silvinho Leite.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Votaram “sim” 31 Srs. Vereadores; “não”, 19 Srs. Vereadores. Aprovado.

Está mantida a posição cronológica do item 2º da Ordem do Dia.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem exatamente sobre este item 2º da pauta.

Utilizando a prerrogativa concedida pelo artigo 307, inciso I do Regimento Interno, que faculta a qualquer Vereador reclamar contra o descumprimento de formalidades regimentais, submeto à consideração desta Casa uma grave questão relativa à instrução processual, mas agora em relação ao PR 94/2025, que figura como item 2º da pauta da sessão extraordinária de hoje.

Esse projeto de resolução, que trata da alteração do Regimento Interno para restringir a entrega de títulos honoríficos, exige, para sua aprovação, o voto favorável de maioria absoluta dos membros da Câmara. Ocorre que o processo legislativo desse projeto aponta que em 8/12/2025 foi realizada uma reunião conjunta das Comissões reunidas, na qual foi aprovado o Parecer 2178/2025, Relatório 3141/2025.

A certidão de votação, Presidente, datada de 8/12/2025, na folha 9, confirma a aprovação do projeto em reunião conjunta das Comissões reunidas e lista os votos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Contudo, ao examinarmos o processo, os autos, verificamos que, apesar de constarem a certificação da votação e a numeração do parecer, o relatório conjunto, o texto integral e o teor do parecer do relatório, que fundamenta a conclusão favorável pela reunião conjunta das Comissões reunidas, não estão devidamente autuados e anexados na íntegra aos autos do processo, constando apenas a certificação seguida dos votos.

Ou seja, não há o parecer do projeto, está faltando. Esse projeto não pode ser apreciado.

Seguindo a questão de ordem.

Da violação dos princípios da legalidade e publicidade. Sr. Presidente, o Regimento Interno e a Lei Orgânica exigem que a tramitação das proposições se dê de forma transparente e em estrita conformidade com as regras estabelecidas.

O princípio da legalidade e da publicidade impõe que todos os atos do processo legislativo sejam claros e acessíveis. O Plenário não pode deliberar sobre o item da pauta sem ter acesso integral ao documento que consolidou a análise técnica e jurídica das Comissões reunidas. Não há o documento no processo. O parecer da Comissão é o fundamento pelo qual a matéria é submetida ao Plenário. A ausência do corpo do Parecer 2178/2025 e do Relatório 3141/2025 impede que os Vereadores compreendam integralmente os termos da aprovação pelas Comissões, gerando incerteza sobre o que de fato está sendo levado à primeira discussão. A deliberação sem o conhecimento pleno do relatório aprovado configura um vício insanável da instrução processual.

Presidente, peço que a matéria seja retirada da pauta. Isso não está nos autos, não há a conclusão do relatório. Então, isso não pode ser votado no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Esta presidência, de ofício, suspenderá a sessão por um minuto.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Reabertos os trabalhos. Verificando as questões, os procedimentos, foi publicado na página 699 do Diário Oficial da Cidade o parecer, no dia 10/12, conforme já comunicado inclusive ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. O que restava, então, era a disponibilidade no sistema dos documentos, que após a checagem, às 19h22, encontra-se regularizado.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. acabaram de colocar o documento?

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Nobre Vereadora, o que eu disse é que foi feita a checagem, às 19h22, e se encontra regularizado.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Então, às 19h21 não havia documento, é isso? Então, quando esta sessão começou não havia documento. Eu quero verificar se na hora em que pedi a palavra para a questão de ordem isso estava.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento - PL) - Nobre Vereadora, se a senhora quiser verificar, não há problema. Esta presidência suspenderá novamente os trabalhos.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE ( Gilberto Nascimento - PL ) - Reaberta a sessão.

Quero comunicar aos Srs. Vereadores que, conforme fala do Sr. Presidente e dos demais Líderes, esse processo já está instruído e regularizado, mas, de acordo com a reunião com o Sr. Presidente e com os Líderes, vamos encerrar esta sessão e voltar à discussão desse projeto somente em fevereiro.

Há necessidade de os Srs. Vereadores registrarem presença para a nova sessão extraordinária, para que possamos aprovar o PPA e, em sequência, o orçamento, cujas votações deverão ser simbólicas.

Então, por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a próxima sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.