COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PRESIDENTE: SONAIRA FERNANDES

TIPO DA REUNIÃO: Audiência Pública

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo

DATA: 11 de Março de 2026

OBSERVAÇÕES:

 Notas taquigráficas sem revisão

 Exibição de imagens

A SRA. PRESIDENTE ( Sonaira Fernandes ) – Boa tarde a todos. Daremos início à audiência pública, com a presença da Vereadora Cris Monteiro, que está on-line . Vamos dando sequência, por causa do horário, mas acredito que outros Vereadores devam chegar.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes; declaro abertos os trabalhos da 1ª Audiência Pública do ano de 2026, convocada para hoje, dia 11 de março de 2026, em cumprimento ao Art. 209, da Lei Orgânica do Município, para apresentação do relatório detalhado e prestação de contas da educação municipal referente ao 4º trimestre de 2025.

Informo que esta reunião está sendo transmitida pelo site e pelo YouTube, da Câmara Municipal de São Paulo; e as inscrições, para participação por videoconferência na audiência pública, puderam ser efetuadas no site da Câmara Municipal de São Paulo e estão abertas, a partir de agora, para participação presencial com a Secretaria da Comissão. Cada inscrito terá até três minutos para se manifestar. Peço a todos os membros e participantes que desliguem o microfone quando não estiverem fazendo uso da palavra.

Foi convidada para esta audiência a Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Secretário-Adjunto, Sr. Samuel Ralize de Godoy. Seja bem-vindo, mais uma vez, Samuel. Muito obrigada.

Peço que o senhor comece fazendo a sua exposição.

O SR. SAMUEL RALIZE DE GODOY – Obrigado, Presidente. Boa tarde. Peço desculpas pelo atraso que tivemos, por conta do trânsito.

Faremos a prestação de contas referente ao 4º trimestre de 2025, integralizando o ano de 2025, na Secretaria Municipal de Educação.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SAMUEL RALIZE DE GODOY – Iniciando, c ontinuamos com cerca de 4.100 unidades educacionais em funcionamento no município de São Paulo, mais ou menos 1.600 dessas unidades são de gestão direta da Prefeitura de São Paulo; cerca de 2.500 unidades são de gestão parceira e correspondem às nossas creches e a algumas outras unidades de educação especial inclusiva; e 63 das unidades são Centros Educacionais Unificados.

Temos quase 90 mil servidores na Secretaria Municipal de Educação, dos quais 65.600 professores na rede direta; 69 mil profissionais nas unidades parceiras e 35 mil professores nas unidades parceiras. São 101 mil professores e 158 mil profissionais no total.

Em relação ao orçamento, em 2025, tivemos 82,912 bilhões de impostos, atualizado, dos quais 15 bilhões de transferências constitucionais e legais e 67 bilhões são receitas de impostos próprios do município de São Paulo.

No próximo slide , olhamos a aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e da educação inclusiva, os famosos 25% em MDE que determina a Constituição. Considerando o valor empenhado em 2025, aplicamos 25,26% das receitas de impostos em MDE e 33,83%, considerando também a educação inclusiva, conforme diz o art. 208 da Lei Orgânica do município de São Paulo.

Olhando para as receitas do Fundeb, foram 8,92 bilhões de reais, dos quais 7,955 bilhões são receitas do principal do Fundeb; 51 milhões são rendimentos de aplicação financeira durante o ano e 84 milhões são da complementação VAAR que o Ministério da Educação e o FNDE nos envia, por conta da redução das desigualdades e atendimento a outras condicionalidades do novo Fundeb.

Entre as receitas do Fundeb, ou do principal, daqueles 7,955 bilhões, 3 bilhões são de receita de impostos do município destinados ao Fundeb e o restante, 4,868 bilhões são transferências que nós recebemos de outros entes federativos para o Fundeb, no município. E tivemos 55 milhões de reais de superávit no Fundeb no ano passado.

Em relação a pagamento dos vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da educação – e o próximo slide vai ficar um pouco ilegível –, nós executamos com Fundeb 4,133 bilhões de reais com a remuneração dos profissionais nos centros de educação infantil, que atendem a bebês e crianças de zero a três anos; gastamos 1,6 bilhão com remuneração dos profissionais do ensino fundamental; 203 milhões com profissionais das escolas de educação infantil que atendem às crianças com quatro e cinco anos; e 2,115 bilhões com os centros municipais de educação infantil, que atendem a bebês e crianças de zero a cinco anos.

Nas despesas realizadas com o Tesouro para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, nós pagamos 810 milhões, no ano passado, para profissionais da escola municipal de educação bilíngue para surdos; 89 milhões de reais para profissionais dos centros de educação infantil; 30 milhões de reais para profissionais de ensino fundamental; 609 milhões de reais nas escolas de educação infantil; 346 milhões nos centros municipais de educação infantil; 63 milhões nas escolas municipais de educação de ensino fundamental e médio; e 273 milhões de reais para os CEUs.

Considerando outras receitas recebidas de recursos vinculados, nós tivemos, até o 6º bimestre, 683 milhões de reais de recursos provenientes de origem vinculada, sendo 616 milhões com receitas transferidas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação; um pouquinho, 65 milhões em transferências oriundas de convênios; e 1,408 milhão para outras receitas para financiamento da educação.

Olhando para os grupos de natureza de despesa, empenhamos 10,732 bilhões de reais com pessoal; 13,200 bilhões com outras despesas correntes, que são as despesas de caráter continuado da Secretaria Municipal de Educação. Nós investimos 622 milhões em investimento, olhando para grupo de natureza de despesa, não é investimento no sentido amplo, mas, sim, investimento conforme a classificação contábil que a Legislação Brasileira considera. É toda aquela despesa que resulta em aumento de patrimônio para o município. Grosso modo, são as obras, as implantações, construções e reformas estruturais de equipamentos, além de aquisição de bens e materiais permanentes.

E foram 308 milhões de reais em inversões financeiras, que é aquele investimento que fazemos por meio de uma aplicação, via uma concessão administrativa. E como temos a PPP dos CEUs, esses 308 milhões dizem respeito basicamente a isso.

Nós empenhamos 64% dos nossos recursos em Tesouro; 32,77% em Fundeb; 2,78% em outras transferências federais. Isso reforça o aumento durante o tempo; como vocês podem ver, de 2012 a 2025, a participação do Tesouro Municipal está aumentando bastante, enquanto a participação do Fundeb e dos recursos de transferência federal são levemente decrescentes ao longo do tempo. Então, a importância das receitas de impostos próprias do município como recurso principal de financiamento da educação em São Paulo.

Em termos de subfunção orçamentária, nós gastamos mais com educação infantil, foram 12,813 bilhões de reais empenhados com educação infantil, seguidos por 7,117 bilhões em ensino fundamental; 1,363 bilhão com alimentação escolar; 1,733 bilhão com despesas que abrangem toda a educação básica, não sendo possível segregar por modalidade ou por nível; e 1 bilhão em administração geral da pasta, seguidos por outras subfunções.

Material e uniforme, nós passamos de 600 milhões de reais executados em 2025, foram 296 milhões em 2025 com o material; e 370 milhões de reais com uniforme. Em média, o valor do benefício de uniforme é 560,97 reais; para material escolar, esse valor do benefício varia de acordo com o ciclo, com o tipo de matrícula que nós temos. O maior valor está no ciclo interdisciplinar, que são os 4º, 5º e 6º anos do ensino fundamental, que chega a 424,01 reais em benefício. Em relação a 2026, na audiência de prestação de contas do primeiro trimestre, vamos trazer os valores de referência.

Em 2025, São Paulo manteve zerada a fila para a creche, foram 330 mil crianças atendidas, ao final do mês de dezembro. Nós temos o programa Mãe Paulistana Creche, que garante vagas para bebês cuja mãe realiza o pré-natal na rede municipal de saúde, foram mais de 7.900 bebês matriculados, oriundos do Programa Mãe Paulistana Creche, e o Mamãe Tarifa Zero, lançado em março, distribuiu 4.500 cartões de transporte público subsidiado, para mães que levam as suas crianças para a creche e não contam com transporte escolar gratuito.

Em relação especificamente ao Transporte Escolar Gratuito, nós atendemos primordialmente crianças e adolescentes que residam há mais de 1,5 quilometro da unidade escolar, olhando para o trajeto a pé, a partir da sua residência. Em dezembro, nós atendemos mais de 165 mil pessoas, entre bebês e crianças de 0 a 11 anos, sendo 23 mil bebês no apelidado de Baby TEG, no 4º trimestre, que é o TEG voltado para os bebês. Nós não temos limite de distância mínima ou máxima para estudantes que sejam público-alvo da educação especial ou que tenha algum tipo de laudo médico, ou seja acompanhados pelo nosso núcleo de apoio às aprendizagens.No próximo slide dá para ver quantos são os atendimentos que fizemos por motivo: dos 165.678 atendimentos em TEG, atendemos 66.412 bebês e crianças por causa da distância entre a escola e a residência; 38.965 por questão de deficiência física; 43.944 crianças por conta de barreira física. A chamada barreira física é aquilo que impede o trajeto a pé de crianças que, em outras condições, poderiam chegar a pé até a sua escola, como: a ausência de sinalização, ausência de segurança no trajeto, presença de fluxo intenso, sem faixa de pedestre, sem passarela e assim por diante.

Atendemos 13.983 crianças por doença crônica; 263 crianças por acompanhamento específico determinado pelo nosso núcleo de apoio às aprendizagens; 1.272 crianças para acompanhar os irmãos que tenham deficiência e estejam no TEG, pois nós mantemos os irmãos juntos no transporte escolar gratuito; 395 atendimentos vinculados aos centros para crianças e adolescentes, os CCAs; 147 em atendimento à ordem judicial; e 297 por outros motivos. Em relação aos condutores, são 1.014 veículos vinculados ao TEG Creche; 2.887 veículos vinculados ao TEG comum, dos quais 417 são veículos acessíveis; e 289 veículos vinculados ao TEG especial, dos quais 50 são veículos acessíveis.

Em termos de segurança alimentar, diariamente, a Secretaria Municipal de Educação é responsável por distribuir, mais ou menos, 2,7 milhões de refeições diariamente para a nossa rede municipal de ensino.

No caso das creches, nos centros de educação infantil, nós fornecemos até 5 refeições por dia a cada criança, com cardápio elaborado por nutricionistas priorizando alimentos in natura , minimamente processados, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e das nossas diretrizes próprias da Coordenadoria de Alimentação Escolar.

Em termos de salários e benefícios, nós superamos o piso nacional, no ano passado; o nosso salário, em média, foi 13,6% superior ao piso nacional, que era de 4.867 reais; o vale alimentação e auxílio refeição também aumentaram. E, no caso das unidades parceiras, o piso nacional é observado em todas elas.

Falando de educação especial na perspectiva inclusiva: ao final de 2025, nós tivemos 2.907 auxiliares de vida escolar em exercício nas nossas unidades educacionais; e 907 professores de atendimento educacional especializado. Se comparado com 391 desses professores em 2021, é um aumento que quase triplica nesse período histórico.

O programa Escola Aberta desde 2024 mantém dez escolas abertas aos sábados e domingos, oferecendo atividades educativas culturais, esportivas e de lazer; outras 20 unidades passaram a atender a população em outubro de 2025, chegando a 30 escolas abertas nos finais de semana. As escolas são selecionadas pensando nas áreas mais vulneráveis em que não existem espaços na proximidade para oferecer atividades de lazer, cultura, esporte durante os fins de semana. Então a gente está também olhando para inclusão social e desenvolvimento geral do território e da comunidade. Vale destacar que na Escola Aberta distribuímos 528.500 refeições para 482.787 participantes.

Olhando para aprendizagem, que é a nossa atividade principal e obstinação da gestão do Prefeito Ricardo Nunes de 2025 a 2028, nós temos um conjunto de ações. Primeira delas, mantivemos a distribuição dos kits com experiências pedagógicas, foram 15.000 kits para todos os ciclos do ensino fundamental, e isso inclui a aquisição de 1.200 kits com experiências pedagógicas destinados àquelas escolas municipalizadas. Nós municipalizamos 25 escolas de ensino fundamental em 2024, e outras 25 escolas em 2025, totalizando 50. Também distribuímos os kits nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos, e nas escolas que foram inauguradas em 2025.

Nós temos um sistema de sondagem de aprendizagens, sondagem da fluência-leitura durante o ano, e a cada dois meses nós temos, com muita exatidão, microdados que nos ajudam a direcionar melhor os nossos esforços por melhorias da alfabetização e de aprendizagens em geral no ensino fundamental. O Caderno da Cidade - Saberes e Aprendizagem é uma coleção de materiais pedagógicos elaborados pela própria rede, para apoiar o trabalho dos professores e a aprendizagem dos alunos em todas as disciplinas. Nós também adquirimos e distribuímos material complementar do ensino fundamental, pensando no 5º e 9º ano. Em 2026 devemos expandir para o 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental.

Temos também o Caderno Conhecer Mais, que é um estudo complementar voltado aos professores para apoio pedagógico, que vão garantir a recomposição das aprendizagens àquelas crianças e àqueles adolescentes que mais precisam.

O Boletim COPED, da nossa Coordenadoria Pedagógica, é encaminhado semanalmente a todos os diretores regionais de educação e todos os profissionais, às diretorias, e eles trazem informações relevantes sobre a organização pedagógica, formações, temáticas e informações importantes sobre cada DRE, sobre cada unidade educacional em termos de aprendizagem, acompanhamento, monitoramento de dados, que vão nos orientar para ações que são importantes na sequência. Nós temos a nossa revista pedagógica, que ajuda as unidades educacionais a fazerem o seu planejamento pedagógico, e também apresentamos nessa revista os resultados das nossas provas internas e externas de avaliação e acompanhamento de aprendizagens.

Nós conquistamos agora o selo ouro no compromisso nacional de alfabetização, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foi uma das capitais - que não foram todas - e um dos municípios - que não foram todos - a receber o Selo Ouro. Esse selo é creditado pelo Ministério da Educação e ele reconhece os avanços da alfabetização em 2024 para 2025; então nós cumprimos com todos os compromissos que foram firmados para ampliar a alfabetização.

Vale destacar que em 2025 foi divulgado o resultado da alfabetização em 2024, e nós superamos a meta nacional e saltamos mais de dez pontos de um ano para outro, chegando a 48%. A nossa meta é ultrapassar 70% de crianças alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Ontem saiu a notícia de que os estudantes municipais de São Paulo mais que quadruplicaram suas aprovações no Provão Paulista, que dá acesso às universidades estaduais em São Paulo. Nós tivemos 16 antes e agora temos 69 estudantes aprovados no Provão Paulista. Isso é 9% dos 755 estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio.

No ano passado nós tivemos um grande esforço pela participação de toda a nossa rede nas avaliações externas, que são o SARESP e o SAEB. Tivemos 86,7% dos nossos estudantes de segundo e quinto ano participando das avaliações. Outras ações relacionadas a avaliações externas e acompanhamento das aprendizagens vão seguir durante o ano de 2026.

Nós ampliamos o Programa São Paulo Integral, que atende crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil, Centros de Educação Infantil e estudantes de ensino fundamental e médio. Os números mais que dobraram; de 2021 para 2025, passamos de 31 mil para 94 mil e 800 estudantes em tempo integral. Em 2025, chegamos a 517 unidades com atendimento em tempo integral.

Temos também um conjunto de ações, entre as quais a gente destaca o Entre Nós e o NAAPA, que são programas e iniciativas voltados para promover a convivência ética e democrática, enfrentamento à violência na escola e entre a comunidade escolar.

O Programa Entre Nós, como eu já falei na última audiência de prestação de contas, é baseado em quatro conjuntos de ações. Temos encontros com os gestores, encontros nas Diretorias Regionais de Educação, ingresso de facilitadores nas diretorias e a produção e adequação de materiais voltados para promover a convivência nas escolas. Tivemos uma grande expansão da adesão ao Programa Entre Nós, e isso vai continuar em 2026.

O NAAPA, nosso Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, lançou em 2025 uma nova edição do volume Conhecer para Proteger , um documento que faz parte de uma série de publicações destinadas a ajudar os educadores a reconhecer múltiplas formas de violência que podem afetar bebês, crianças e adolescentes, ajudando as pessoas que trabalham nas escolas a identificar, acolher, prevenir e intervir, caso necessário, em caso de violência dentro da escola ou quando eles percebem que a criança é alvo de violência fora da escola, mas traz esses sinais para dentro da escola. Esse volume foi lançado pela primeira vez em 2020 e a segunda edição agora em 2025.

Nós mantivemos o Programa Mães Guardiãs, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Programa Operação Trabalho. Nós temos duas vertentes no Mães Guardiãs. Temos as ABAEs, que são as Agentes de Busca Ativa Escolar, e as GAEs, que são as Guardiãs da Alimentação Escolar.

Mais de 4 mil escolas da nossa rede municipal contam com as mais as mães guardiãs. Elas estão participando do Programa Operação Trabalho com uma carga horária de 30 horas semanais, sendo que seis horas, às segundas-feiras, elas participam de qualificação profissional, e seis horas, de terça a sexta-feira, para atividades nas unidades educacionais relacionadas à busca ativa e à segurança alimentar e nutricional dos nossos matriculados. Foram 554 mil contatos telefônicos e 7,9 mil visitas domiciliares em 2025 e isso fez com que a gente chegasse ao índice de 0,6% de absenteísmo estudantil durante o ano de 2025. Se não é o menor, é um dos menores índices deste país.

Temos também o atendimento a imigrantes. Em 2025, 16.093 pessoas foram atendidas, de acordo com a política municipal para imigrantes, garantindo acesso, permanência e conclusão dos estudos para pessoas que vieram para o Brasil durante o ano letivo, garantindo acesso, permanência e conclusão dos estudos para pessoas que vieram para o Brasil durante o ano letivo e assim conseguiram manter o acesso à educação pública e de qualidade.

No Currículo da Cidade nós temos o caderno dos Povos Migrantes , que tem as orientações pedagógicas em consonância com a política municipal para a população imigrante. E distribuímos fichas de matrícula traduzidas em vários idiomas, placas indicativas já também traduzidas em vários idiomas. Tivemos um grande aumento de população migrante nas DREs Penha e Freguesia-Brasilândia, salvo engano, Pirituba-Jaraguá também tivemos, e isso é um fato com o qual a gente precisa continuar lidando cada vez melhor.

Também temos o Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes, instituído pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania com a Secretaria Municipal de Educação, em 2017. E a gente vem oferecendo a política de acolhimento linguístico na Rede Municipal de Ensino.

Temos também a educação antirracista. Em 2025, lançamos o Protocolo para Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Xenofobia na educação. Isso faz parte de uma série de ações realizadas em novembro para orientar as unidades educacionais sobre ações, procedimentos e encaminhamentos a serem adotados diante de condutas racistas e xenofóbicas nos espaços educativos. Está disponível em formato impresso e na internet .

Nós continuamos fomentando a atuação dos grêmios estudantis. Temos 628 grêmios instituídos em 100% das unidades de ensino fundamental e de ensino médio. São centenas de grupos que colocam em prática o diálogo, o cuidado com a comunidade escolar e a atuação estudantil consciente. Lançamos também a publicação Grêmio em Foco: Conhecendo os Grêmios Estudantis , com orientações e diretrizes para o trabalho com estudantes, professores e gestores. Também temos orientações sobre como utilizar recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros para melhorias e atuação dos grêmios e da imprensa jovem, entre outras ações da Secretaria.

Mantivemos o atendimento oftalmológico nas escolas. O programa Avança Saúde Escolar – Oftalmologia foi responsável, desde 2023, por atender a mais de 271 mil crianças e adolescentes; 75 mil consultas oftalmológicas foram realizadas com médico oftalmologista; e 61 mil pares de óculos de grau foram doados para estudantes em unidades educacionais.

Novas unidades educacionais abertas, em 2025, foram 18, sendo quatro Centros de Educação Infantil; um Centro Municipal de Educação Infantil; quatro Escolas Municipais de Educação Infantil - nessas três, estamos falando da população de zero a cinco anos atendida pela educação municipal -; cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental e quatro Centros Educacionais Unificados. A primeira inauguração que a gente teve no ano passado foi em 24 de fevereiro e a última foi em 10 de setembro de 2025.

Falando especificamente dos CEUs, que foram quatro, tivemos também em 2025 a conclusão das obras do CEU Padre Chicão, que foi inaugurado agora no dia 4 de fevereiro. A gente vai poder falar sobre isso na próxima audiência de prestação de contas trimestral. Teremos também, a partir de 2026, as obras do segundo lote de CEUs por PPP: Vila Gilda, Jardim Campinas, Brasilândia, Pirajussara e Parque das Flores, e outros seis CEUs construídos em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, que são os CEUs Sete Campos, CEU Cocaia, CEU Morro das Pedras, Vila Yolanda, Cachoeirinha e Perus.

Em termos de manutenção das unidades, nós mantivemos o Programa de Transferência de Recursos Financeiros, que transfere recursos diretamente para as associações de pais e mestres que estejam em situação regular, para que elas possam fazer suas manutenções e aquisições de pequeno porte, dentro das unidades educacionais, de forma mais ágil, menos burocrática. E isso também serve para comprar material para fazer manutenção escolar. Nós temos o Grupo de Manutenção que leva mão de obra, por assim dizer, e as diretoras e os diretores escolares compram material com o PTRF. A gente repassou mais de 336 milhões de reais, via PTRF, para as APMs em 2025, somente. E 2026 isso vai ser igualado ou superado.

E o Café com o Prefeito é uma ação mais recente que nós tivemos. Tivemos três momentos em 2025, agosto, setembro e novembro, em que o Prefeito do Município de São Paulo recebeu estudantes, mães, pais e responsáveis legais de alunos e pessoas que trabalham na Rede Municipal de Ensino para poder ouvir sugestões, explicações sobre ações pedagógicas, diretrizes e orientações. A gente promove, assim, um momento de escuta, um ambiente seguro de escuta entre a pessoa que foi eleita para gerir o município e as pessoas que usam o serviço público em primeira pessoa.

Então, com isso, eu concluo a minha fala e fico à disposição para esclarecimentos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Obrigada, Secretário Samuel.

Mais uma vez, quero deixar registrados os agradecimentos da Comissão de Educação pelos seus esclarecimentos e também o meu apreço pelo senhor, sempre muito gentil, correto e certo do que está transmitindo. Sempre vem a esta Comissão, assim como fazia o Primeiro Secretário Executivo, se não me falha a memória o Sr. Bruno, que sempre veio prestar esclarecimentos.

Antes de começar e fazer alguns apontamentos, quero começar falando sobre o Secretário Padula. Embora S.Exa. não esteja aqui, está nos acompanhando ou, com certeza, os seus assessores transmitirão o que foi dito para ele. Eu sinto do Secretário Padula uma certa indiferença com esta Comissão de Educação e uma falta de reciprocidade com o tratamento que esta Comissão dispensa a ele e à Secretaria de Educação.

São poucas as vezes que a gente convoca aqui, não é, Vereador Adrilles Jorge? O Vereador Senival é novo na Comissão neste Comissão, mas são poucas as vezes que esta Comissão é propositiva em relação à Secretaria de Educação e que a gente olha para o Secretário Padula e de fato enxerga uma atenção devida para esta Comissão e para as suas demandas.

Hoje, por exemplo, me corrijam se eu estiver errada, essa é a agenda do Secretário de Educação. Eu retirei do site da Prefeitura, que é público e qualquer pessoa pode ter acesso. Não consta aqui nenhum compromisso oficial do Secretário de Educação, Sr. Padula, e ele não veio nesta audiência pública.

Então, eu tenho muito respeito, Samuel, por você, pelo seu trabalho, pelo o que você sempre faz – vem aqui e nos apresenta –, mas eu sinto, e eu não sei se é o sentimento dos meus Colegas que já passaram por esta Comissão, uma indiferença do Secretário Padula com as demandas e as proposições que são feitas por esta Comissão.

Nós tivemos um problema muito sério no ano passado com os nossos requerimentos. A demora de resposta dos nossos requerimentos e de convergência nos pontos importantes.

Então, fica aqui esse apontamento em relação à postura do Secretário de Educação, o Sr. Padula. Eu passo agora para alguns pontos da exposição que foi feita pelo Samuel.

Primeiro, quero começar falando da rede conveniada, da parceria. Nós temos recebido, Secretário Samuel, muitas diligências, muitos pedidos de socorro da rede conveniada, principalmente com a equiparação da verba, que está muito diferente da inflação. Então, os professores estão sofrendo com isso. Muitas redes conveniadas vêm conversar comigo e dizem: “olha, eu tenho X unidades, mas eu não tenho mais condições de todo mês ficar fazendo malabarismo para tentar cobrir o furo que eu tenho em uma, para tentar ver se a outra me ajuda; fico tentando sobreviver fazendo malabarismo, e não tenho mais condições de fazer isso”.

Eles dizem que tem mais de cinco anos que o aumento da rede conveniada é inferior a tudo o que é proposto dentro da Educação. As exigências e cobranças só aumentam e os reajustes não acompanham as demandas que eles recebem.

Há unidades, por exemplo, em que o RH e os impostos ultrapassam a verba. A rede conveniada está sofrendo, está sendo estrangulada e não está conseguindo mais sobreviver no meio de tanta carga, no meio de tanta demanda. Eles estão sendo sufocados.

Há mais ou menos duas semanas, eles tiveram uma reunião na Secretaria com a rede parceira, com o pessoal que trata dessa pauta. E eles saíram de lá, mais uma vez, desmotivados, porque tem reunião, mas eles não saem com resposta, eles voltam para o dia a dia da comunidade, da escola, dos professores, e eles vivem essa mesma dificuldade.

Então, é uma pauta que a gente tem discutido desde o ano passado aqui na Comissão, o senhor sabe muito bem. E a gente enxerga ainda os mesmos problemas. A gente não tem novidade dentro da rede parceira, do convênio. São sempre as mesmas demandas e as mesmas reclamações.

E outro ponto que eu quero trazer é acerca das crianças atípicas das famílias especiais dentro da Rede Pública de Ensino.

Nós temos hoje um problema, se é que eu posso tratar assim, muito grave, muito sério. Eu recebi, na semana passada, algumas denúncias de crianças que foram removidas do local que estudavam e que era próximo das suas casas e foram transferidas para quilômetros de distância. E, quando chegaram lá, as escolas não estavam preparadas para recebê-las. Uma escola, por exemplo, não tinha elevador e a criança era cadeirante, então ela não conseguia acesso para o andar. Ela estudava no primeiro andar e ficou impossibilitada de chegar até ele. Ficou aquela situação constrangedora.

Nós temos, ainda, a dificuldade das crianças especiais atípicas, as crianças com autismo dentro das salas de aula. É apenas um ajudante para muitas crianças que estão naquela demanda, e os professores não conseguem dar conta da carga, da demanda que recebem.

Então, hoje, nós temos crianças que agridem os professores se eles saem do seu circuito. Eles precisam ser readequados. Os professores estão sofrendo com isso e a escola está sofrendo com isso.

A gente quer entender da Secretaria qual é o plano, qual é o próximo passo e o que a gente pode fazer com isso. Porque a gente não pode ter professores sobrecarregados, professores que estão sofrendo com isso, porque eles apanham dessas crianças.

Então, qual é o plano para que a gente consiga readequar, para que a gente consiga planejar, para que a gente consiga redirecionar e, claro, acolher essas crianças? Porque elas precisam ser acolhidas sim, mas a gente precisa que o professor, do outro lado, também esteja apto para fazer isso.

São essas as principais demandas que eu anotei da sua apresentação.

Quero parabenizá-lo pelo Provão Paulista, em que os alunos conseguiram bom êxito, e a gente torce para que a educação do município de São Paulo continue sendo exemplo e modelo para o Brasil.

O senhor já responde ou os Colegas têm algum apontamento?

O SR. SENIVAL MOURA – Pela ordem, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Pela ordem, Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA – Primeiro, eu quero saudar e cumprimentar o Sr. Samuel Ralize de Godoy, que é o Secretário-Adjunto e dizer que, de fato, Presidenta, eu estou pela primeira vez na história participando da Comissão de Educação. E, para mim, é um orgulho grande poder participar desta Comissão, porque entendo que é muito importante.

Acompanhei atentamente a apresentação do Secretário-Adjunto, também fiz algumas anotações e quero aproveitar a oportunidade para fazer alguns apontamentos.

Quanto ao Secretário, o Sr. Padula, V.Exa. cita, com razão, a sua ausência na audiência, e diria que seria muito importante a sua participação. Não que a presença do Samuel não seja importante; é sim. Não é nenhum demérito, mas eu acho que a presença do Secretário para a Câmara Municipal, para o conjunto dos Vereadores da Comissão de Educação, seria muito importante. Inclusive, a sua participação seria boa para ele e boa para o próprio governo para detalhar alguns assuntos que já foram apontados por V.Exa.

Também tenho alguns pontos que presumo ser importantes perguntarmos. Por exemplo, na apresentação , v i que o Samuel apontou que os recursos federais foram reduzidos drasticamente. Queria entender qual a razão dessa redução? Qual a base disso? Por que reduziu? Que é o Fundeb. Entendi que reduziu bastante. Portanto, precisamos entender qual o motivo disso.

Com base na apresentação, e tem algo que também observei, por exemplo, quais os fatores administrativos, financeiros ou programáticos explicam o elevado volume de empenhos registrados no mês de dezembro de 25? Foram 3.14 bilhões pela Secretaria Municipal de Educação, é um valor significativamente superior à média mensal observada ao longo do ano.

Vejam: janeiro, por exemplo, teve o empenho de 4,7%. Em fevereiro, 2. Já os demais meses foram todos na base de 1.6 ou 1.8 e tal. Em dezembro foi justamente isso, 3.14%, que é um empenho altíssimo. Se de fato empenhou, está programado para pagamento? Até quando? Seriam as primeiras perguntas.

Sobre a baixa liquidação do mesmo período: considerando que, em dezembro, a taxa de liquidação caiu para 72%, percentual inferior aos demais meses do ano, quais foram as despesas empenhadas que não chegaram a ser liquidadas no exercício de 25? E qual a previsão de pagamento ou reprogramação desses valores para o exercício seguinte

Quarta pergunta. O volume elevado de empenhos registrados no mês de dezembro está relacionado à necessidade de cumprimento do mínimo constitucional de 25% de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, o MDE? Esse mínimo é previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Em caso afirmativo, solicitamos as seguintes informações: quais despesas foram empenhadas para assegurar esse percentual; e se tais despesas correspondem às ações efetivamente executadas ou a compromissos financeiros registrados ao final do exercício.

Então seriam importantes as respostas a esses temas. Devo dizer que também tenho acompanhado e discutido muito sobre um dos problemas citados pela Presidenta sobre a ausência das crianças no que diz respeito ao transporte do TEG. Essa tal cláusula de barreira. Quero desafiar, se for o caso, o próprio Sr. Secretário no sentido de me acompanhar em visitas nessa tal cláusula de barreira.

Foi citado um CEU, tenho anotado, que é o CEU Vila Yolanda. Não sei se é o Vila Yolanda de Cidade Tiradentes-Guaianases, ou se é outro, porque, Vereador Eliseu, a distância ali é imensa para as crianças. Tive a oportunidade e fui na DRE, conversei, dialoguei com o diretor e também com quem cuida do sistema, com a Simone que cuida, inclusive, falei com o Ronaldo, Chefe de Gabinete, mencionei sobre a dificuldade. Fiz uma reunião, no último sábado, com diversas mães, quando fizemos uma relação de mais de cem crianças que estão sem o transporte. Aliás, vi um vídeo lá e fiquei horrorizado, sério, fiquei mesmo assustado. É um local que eles dizem ter superado a cláusula de barreira, mas as crianças passam sobre uma ponte, e, com essas chuvas, foi resgatado, pelo Corpo de Bombeiros, um senhor já sem vida, que caiu ali, não sei precisar a idade dele, e esse senhor estava passando nessa mesma ponte que as crianças utilizam para passagem. Literalmente. Porque não passa veículo. Então foram lá, resgataram, tem vídeo, tem tudo. Queria entender o porquê daquilo. E aquilo é considerado como superada a cláusula de barreira para as crianças. Imaginem o tanto que está chovendo. Tive cuidado, mas fui lá na boa.

Preparamos um relatório, o qual encaminhei para a DRE de Guaianases, para o Fernando, que está acompanhando, e acredito que vai solucionar. Mas estou dizendo isso para mostrar um dos problemas.

Então, nós precisamos entender um pouco melhor de que forma se supera a cláusula de barreira. Eu, até hoje, não entendi, pois não considero que sinalizar uma via, por si só, supere tal cláusula. As crianças ainda não têm esse entendimento ou capacidade para atravessar uma via simplesmente com a sinalização de solo. Então, nós precisamos entender isso.

Estes são os apontamentos que tenho inicialmente. Há alguns requerimentos que eu já protocolei, todos pedindo informações. Quero, ao menos, citar o tema de cada um: solicitação de informações sobre instabilidade no sistema de gestão pedagógica, havendo diversos apontamentos com base no requerimento.

Outro ponto é a situação da infraestrutura física, reformas e manutenção de unidades educacionais da rede municipal de ensino de São Paulo. Pode ser que, posteriormente, o Secretário possa responder a algumas delas. Se puder, já é importante, mas os requerimentos estão protocolados.

Também solicito informações sobre a participação das famílias na vida escolar. Além disso, informações sobre professores em readaptação funcional da rede municipal de ensino e a participação na jornada especial integral e de formação. Pedi isso porque são demandas que surgiram, e a audiência pública é o foro adequado que temos para discutir isso. Com a ausência do Secretário, talvez o debate seja prejudicado.

Eu acredito que o Sr. Samuel Ralize de Godoy , Secretário-Adjunto, possa levar essas informações, além de ter qualidade e competência para responder para nós. Mas acho prudente também que, em uma próxima oportunidade, Sra. Presidente, o Secretário possa vir participar. Seria bom e importante, inclusive, a presença dele. Na Câmara de Vereadores, não tenho o hábito de atacar ninguém. Respeito a todos. Presumo que os demais também ajam assim. Este é o local onde ele pode vir, ficar à vontade para falar e sanar todas as dúvidas. Não que o senhor não tenha competência, o senhor tem, mas é importante que ele pudesse vir. Obrigado.

O SR. ADRILLES REIS JORGE – Pela ordem, Sra. Presidente. 

O SR. ELISEU GABRIEL – Eu queria só, antes, saudar: boa tarde, Sra. Presidente, e Srs. Samuel Ralize de Godoy, Senival Moura Senival e Adrilles Reis Jorge. Estamos iniciando o ano e continuaremos firmes. 

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Pela ordem, nobre Vereador Adrilles Reis Jorge.

O SR. ADRILLES REIS JORGE – Eu anotei aqui duas questões. Uma vai ao encontro do que a nossa Presidente, a Sra. Sonaira Fernandes, afirmou. Todos queremos fazer parte, incentivar e incitar uma educação inclusiva. Mas queria saber exatamente quais são os protocolos e as regras, de modo específico ainda que panorâmico, em relação à questão de crianças de famílias atípicas, crianças autistas ou com algum déficit cognitivo.

Como a Sra. Sonaira Fernandes disse, há relatos estarrecedores de professores agredindo alunos. E é grave não ter um parâmetro, um grau de eficiência de um professor assistente ou de uma condução adequada de uma criança, por exemplo, que tenha um autismo tipo 1. É diferente de um autismo tipo 2, tipo 3 ou tipo 4. No caso de um autismo severo, só para dar um exemplo específico, essa criança não terá a possibilidade de acompanhar aquelas aulas, como poderá causar, talvez, um atraso na percepção da educação dos demais alunos. Como é feito esse encaminhamento dessas crianças? 

Como é feita a preparação desses professores? Esse é o ponto um. O ponto dois é uma velha questão aqui. Vivemos, hoje, no país que é, talvez o menos racista do mundo, pelo altíssimo grau de miscigenação racial, social e cultural que nós temos, não que não haja racismo aqui. Eu queria saber exatamente, mais uma vez, quais os protocolos do que se chama de educação antirracista. Já fizemos uma investigação e sabemos que há muita politização, ideologização e apologia a um princípio de ressentimento por parte de pessoas radicais, de uma cisão racial em um país que é, essencialmente, misturado e racialmente unido , como diz o nosso querido pai da do princípio da democracia racial no Casa-Grande e Senzala .

Quais são os protocolos, quais são as leis, quais são exatamente os princípios que são ensinados nessa educação antirracista? Para a gente ter uma dimensão maior e melhor apurada desse tipo de princípios. São essas duas questões que coloco ao senhor.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) − Indago se o Vereador Professor Eliseu Gabriel tem algum questionamento a fazer.

O SR. ELISEU GABRIEL − Não. Por enquanto, não. Queria ouvir um pouco.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) − Então, eu devolvo a palavra para o Secretário Samuel.

O SR. SAMUEL RALIZE DE GODOY − Bom, muito obrigado pelas questões e apontamentos. Em relação à presença do Secretário Padula, hoje ele não estava disponível para vir, mas vou transmitir para ele a importância de ele vir e apresentar a sua manifestação aqui à Comissão.

Em relação à rede parceira e à questão dos valores de repasse. A rede de unidades parceiras é tratada por nós como a mesma rede, isto é, a Rede Municipal de Ensino. Então, o conjunto de unidades parceiras na educação infantil, nos CEIs - Centros de Educação Infantil parceiros, corresponde a aproximadamente 6 bilhões de reais no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Esse valor abrange todos os custos necessários para a manutenção, com base no chamado valor per capita , que é fixado de acordo com a necessidade de atendimento, em termos de pessoal, alimentação, manutenção, eventuais materiais necessários, insumos necessários. E a revisão desse valor per capita é um pleito sempre muito constante por parte das entidades. Nós recebemos sempre algumas entidades que vêm, seja individualmente ou em grupo, e não temos nenhum problema em receber as unidades para conversar, para apresentar a realidade do orçamento da Secretaria.

Este é o ano em que a gente tem o maior orçamento na Secretaria de Educação nos últimos anos − senão em toda a série histórica. Nós também temos um valor considerável de recursos congelados. Então, a gente não consegue aumentar o valor per capita neste momento para além do que já está disponível, porque os nossos recursos que poderiam possibilitar isso estão congelados.

Mas na semana passada recebemos algumas organizações, elas apresentaram um pedido de pactuação de revisão dos valores de repasse, e a gente está neste momento estudando qual é a pressão orçamentária ocasionada, em primeiro lugar, pelo cenário que eles apresentaram, bem como pelo número que eles pediram, e pelos cenário B, cenário C e cenário D, de quanto a gente poderia compor em cada tipo de atendimento para conceder uma revisão dos valores, sem que isso signifique uma insolvência da Secretaria ou do orçamento do município.

Ressalto que essas decisões de aumento de gastos não são unilaterais do Secretário de Educação, mas eles, sim, têm que passar pela aprovação das outras instâncias da Prefeitura: Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, JOF e, em última instância, o Prefeito. Mas isso está sendo analisado. Estou envolvido nessa análise também e qualquer questão específica pode ser repassada, e a gente analisa e devolve depois a informação.

Em relação às crianças atípicas, aos estudantes com deficiência: essa é uma questão muito importante para a Secretaria. Somos reconhecidos como uma rede de referência para o atendimento a estudantes com deficiência. Inclusive, nesses últimos dois meses, a gente tem um número extraordinário de pedidos de transferência de estudantes da rede estadual para a rede municipal. E a gente não dá conta de atender a todos esses pedidos, porque o número de vagas é limitado.

E por que isso acontece? Porque o número de laudos de crianças com transtorno do espectro autista ou de crianças que exigem algum tipo de atendimento especializado é oferecido muito mais na rede municipal do que na rede estadual. A rede estadual tem uma estrutura bastante mais modesta em relação à rede municipal para esse tipo de atendimento.

O nosso plano é garantir o atendimento a todos estudantes, a todas as crianças que precisem desse atendimento. A gente sabe que precisa de formação e oferecemos essa formação.

A gente sabe que precisa de formação. Nós oferecemos essa formação e sabemos que precisa de contratação de agentes de apoio. Nós temos ali os agentes de vida escolar, auxiliares de vida escolar, os AVEs. Temos os professores de apoio especializado na educação especial e nós temos o nosso planejamento estratégico que foi feito agora no final do ano. Aliás, foi concluído agora no final do ano para o próximo período de quatro anos, algumas metas, alguns objetivos relacionados especificamente à educação especial. Para não usurpar a pauta toda, eu sugeriria preparar um compêndio de informações e enviar para a comissão sobre esse assunto e eu já endereço também a pergunta do Vereador Adrilles sobre educação especial inclusiva. Pode ser?

Em relação à redução dos recursos federais, por quê? Em relação à redução dos recursos federais, não houve exatamente uma redução dos recursos transferidos, houve uma redução da proporção de recursos federais entre o total de recursos que a gente consome na educação.

A importância do Tesouro Municipal vem aumentando ano a ano porque o total de gastos aumenta mais do que aumenta o repasse federal. Então a gente tem que entrar com o recurso de impostos municipais para dar conta das despesas. Então, proporcionalmente, o Fundeb, que antes era mais do que 35%, passou a ficar menos de 35%.

É importante mencionar que os recursos para alimentação escolar, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, receberam nos últimos anos um corte, e eles vêm estando relativamente estáveis, mas não podemos parar. Então boa parte desse aumento de recursos do Tesouro vai para complementar a alimentação escolar. É principalmente na alimentação escolar que a gente vem colocando mais recursos municipais. Muito por causa da inflação dos alimentos também.

O que explica o aumento de empenhos em dezembro de 2025? Dezembro é um mês curioso, porque boa parte do pessoal entra em recesso nas últimas duas semanas, é um recesso intercalado, que é estabelecido por um decreto municipal. Então a gente tem que correr bastante com algumas atividades em dezembro. E dezembro não tem só as despesas de dezembro, mas também as despesas que terminam em dezembro, mas só são medidas em janeiro e fevereiro. Isso inclui os contratos de serviços continuados, por exemplo, limpeza, manutenção e lavanderia. O que ocorre em dezembro é medido em janeiro, é faturado em fevereiro e a gente liquida essa despesa em janeiro e fevereiro até março.

O mesmo vale para a alimentação escolar. E há algumas despesas de investimento que foram empenhadas durante o ano, que não podem ser parceladas, elas são entregas únicas. Então o manual de contabilidade aplicado ao setor público da Secretaria do Tesouro Nacional permite que a gente use os chamados restos a pagar não processados.

A gente inscreve despesas que começaram a ser executadas, mas não terminaram durante o ano civil. E esse empenho é prolongado até o ano seguinte. Nós tivemos cerca de 1,4 bilhão, se não me falha a memória, em um total de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2025.

Salvo melhor juízo, salvo engano, mais ou menos metade disso já foi liquidada até a semana passada e a outra metade vai sendo liquidada. Uma despesa de importância nesse conjunto, que dá mais ou menos 260, 270 milhões, se não me engano, é a segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, o PDE.

O PDE é empenhado durante o ano de 2025; a primeira parcela a gente pagou no ano de 2025, a segunda parcela a gente paga até abril deste ano. Este é um recurso do ano passado que só vai ser liquidado entre março e abril, quando ele for pago para os profissionais.

Outro conjunto diz respeito às obras que estavam em andamento, foram medidas ou ainda estavam em processo de medição pela Siurb e uma vez medidas e comprovada sua entrega, a gente vai e quita essa dívida.

Então, a gente não tem nenhuma situação do tipo 30 de dezembro precisamos bater o mínimo. Isso não aconteceu em 2025. Mesmo porque, voltando ali naquele slide , a gente não tem muita sobra nos 25%. Olhando para o orçamento que estava disponível no ano passado, estava um orçamento bem justo. Se a gente empenhasse tudo, batia o mínimo e sobrava um pouquinho. Em outros anos, foi diferente: batemos 26%, 27%, 28% do mínimo para fazer esse conjunto de investimentos que foram necessários na rede.

Em relação a Transporte Escolar Gratuito, às barreiras físicas, o que aconteceu no ano passado? Recebi muitas ligações, muitas denúncias e reclamações de corte e redução da oferta do serviço. Isso de fato não aconteceu, não cortamos o Transporte Escolar Gratuito, mesmo porque 165 mil pessoas foram atendidas no ano passado. É o maior número de todos os anos, e tudo indica que vamos superar esse número de novo esse ano. Mas o que acontece é: crianças e adolescentes que morem a menos de 1,5km da escola e, em tese, possam fazer o caminho a pé, mas não consigam porque há uma barreira física no meio, elas têm direito ao TEG, e é dever da Diretoria Regional de Educação da Secretaria fazer a revisão anual das barreiras físicas. Então, quando elas recebem uma informação - seja de visita in loco , seja da Secretaria de Transporte, seja da Secretaria de infraestrutura – de que aquela barreira física foi resolvida, elas fazem a eliminação daquela barreira, o que não significa que isso pode não possa ser revisto. Isso pode ser revisto.

Em havendo reclamações, demandas de revisão, de retirada de barreira física, fazemos faz a visita in loco , e já houve muitos casos. A Fátima, nossa coordenadora da área de demanda, que está presente, pode confirmar. Houve casos em que a barreira física voltou a ser ativada. Ou aquela barreira que existia sumiu, mas demorou para fazer a obra, e apareceu uma outra no mesmo endereço: isso também pode acontecer. Eventualmente colocamos semáforo, faixa de pedestre, passarela, mas aí vem uma árvore e a infraestrutura, aí há nova barreira física. Então, isso é cotidiano, rotineiro. Em todos os casos em que aconteceram reclamações de crianças, adolescentes, famílias que perderam o acesso ao TEG por causa da barreira física, a Diretoria Regional está orientada a rever e verificar se a barreira ela existe mesmo. Em havendo, ela vai ser ativada, e a criança vai ter acesso ao TEG normalmente.

É preciso dizer também que muitas crianças deixam de ter acesso ao TEG porque atingem a idade máxima. Então, isso se misturou naquele bolo do final do ano: ela terminou determinado ano no Ensino Fundamental, perdeu acesso, mas pode ter um irmão que estava amarrado na barreira física. Então, são dois casos. Precisamos entender melhor caso a caso. Estamos à disposição para receber.

O SR. SENIVAL MOURA – Há muitos nessa situação. Um perde o direito. A van vai lá, leva um, porque ele tem o direito – e me permita fazer essa observação -, mas o outro superou a idade, por isso vai a pé. Não sei quem acha isso justo, mas eu não acho. Se a van vai até lá e é o mesmo motorista, o mesmo combustível, o mesmo trajeto, a mesma escola, por que levar um e deixar o outro?

O SR. SAMUEL RALIZE DE GODOY - Bom, isso pode ser alvo de nova discussão com esta Comissão, estamos abertos a conversar sobre o assunto.

O SR. SENIVAL MOURA – Ok .

O SR. SAMUEL RALIZE DE GODOY - Em relação aos requerimentos de informações, eles geralmente passam por mim no final e quando chegam para mim, eu mando rapidamente embora. Então, todos os requerimentos que vieram da Comissão, ou da Vereadora Sonaira, ou de qualquer outra Vereadora ou Vereador, procuramos atender o mais rápido possível. Só que muitos deles exigem manifestação de várias áreas da Secretaria ou mesmo de outras Secretarias. É muito frequente que recebamos um pedido, por exemplo, de poda de árvore dentro de uma escola. Não conseguimos responder por completo, porque precisamos da manifestação da subprefeitura; então, mandamos para a subprefeitura, e quando ela nos devolve, mandamos de volta.

Em relação ao Sistema de Gestão Pedagógico - SGP, houve uma situação de problema na infraestrutura tecnológica no final de novembro, começo de dezembro, que coincidiu com o período de ventanias. Não foi causado pelas ventanias, mas coincidiu com o período de ventanias, que deixou parte da cidade sem luz por alguns dias. Por conta disso, houve um acúmulo de fatores que levaram as pessoas a não conseguirem usar o SGP com a constância e a tranquilidade que normalmente se esperaria desse sistema.

O sistema está passando por uma reconstrução, e esperamos que, ao final deste ano, esse problema não ocorra de novo. A arquitetura do sistema está sendo completamente revista. A cada duas semanas, eu tenho uma reunião com a equipe de tecnologia da Secretaria para ver como é que está andando esse trabalho. E isso, a gente espera que não ocorra novamente.

Existe uma situação também com a fila, pois muitos professores entraram ali e viram: “você está na posição 1.715 na fila”. Essa fila foi colocada para dar transparência para o usuário de que a infraestrutura do sistema está ocupada agora, mas se você ficar nessa página, você vai ter acesso ao sistema. Então, é necessário que as pessoas entrem e, se ficarem na fila, elas esperem ali sem atualizar a página, que elas vão ter acesso ao sistema. O número de usuários simultâneos do SGP foi gradativamente aumentando, e a gente espera não ter mais necessidade de fila, ainda até o final deste ano.

Infraestrutura física das unidades. A gente tem duas ou três portarias intersecretariais com a Siurb que elencam as prioridades de reforma, revisão de estrutura, obras mais significativas nas escolas. Boa parte dessas unidades listadas ali já foi atendida, outra parte ainda não foi, mas será.

Neste ano, a gente teve 1,4 bilhão de reais, mais ou menos, em projetos e obras no orçamento da Secretaria; 700 milhões já foram congelados. Então, vejam: a gente, de 1,4 bilhão, que é o maior orçamento para a obra que a gente já teria, metade já foi congelado.

A gente vai brigar pelo descongelamento durante o ano, para dar conta de todas as obras. Mas, dentro dos recursos que já estão liberados, há muitas obras em andamento, muitas reformas. Se chegar a mim a relação de unidades específicas, a gente pode levantar as informações sem problema nenhum.

Participação das famílias na vida escolar: as famílias têm acesso ao Conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres e também todas as nossas escolas, nossas unidades educacionais, têm atividades voltadas para a família, para a inclusão da família. E essa é uma das coisas que a gente quer ampliar na rede municipal de ensino: o contato frequente dos responsáveis legais pelas crianças, pelos adolescentes da rede e as escolas, os diretores e a equipe gestora, os professores. Podemos falar mais sobre isso, mas me falta um pouco de repertório para trazer aqui, em poucas palavras.

A Lei 14.660 de 2007 foi alterada em 2024 pela Lei 18.221. E essa lei trouxe algumas inovações em relação aos readaptados e ao acesso que eles podem ter à chamada JEIF – Jornada Especial Integral de Formação.

E o que diz a lei? Só pode entrar na JEIF, que é aquela jornada de duração estendida, os professores que têm 25 horas-aula atribuídas durante a semana, e há algumas situações excepcionais que podem entrar na JEIF.

E a gente tem os readaptados. Os professores readaptados são aqueles que, por alguma questão ocasionada na sua saúde, seja física, mental, ergonômica, não vão poder desempenhar as atividades docentes como desempenhavam antes: Vai ser necessária alguma adaptação, vai ser necessário mudar o tipo de atividade que ele faz. Mas muitos e muitos deles podem, talvez, permanecer numa função docente, só não na frente da sala de aula, falando o dia todo. Às vezes, precisa de microfone; às vezes, precisa ficar sentado; às vezes, precisa de um grupo menor.

Então, nós temos as Comissões na Diretoria Regional de Ensino, que fazem avaliação e determinam que tipo de atividade dentro da Diretoria está disponível e compatível para aquele laudo de readaptação que foi emitido pela secretaria de gestão, a coordenadoria de gestão da saúde do servidor.

Esse trabalho está sendo feito. Só que, para efeito prático, todos os professores readaptados que, a partir de 01 de fevereiro de 2026, não estiverem atendendo à quantidade mínima de horas-aula não tem acesso à JEIF. Então, essa é a discussão que a gente está enfrentando, inclusive junto aos sindicatos representativos dos profissionais da educação.

Protocolos de educação especial. Inclusive, eu disse que a gente vai preparar um compêndio e mandar depois e eu gostaria de fazer a mesma coisa em relação aos protocolos de educação antirracista. A gente pode mandar um material mais substantivo e ficamos à disposição para agendar uma conversa ou uma audiência sobre isso.

A SRA. PRESIDENTE (SONAIRA FERNANDES) - Tenho dez minutos para encerrar esta audiência, porque nós vamos abrir o plenário. Eu tenho aqui algumas pessoas inscritas. O Sr. Paulo César pode usar este microfone, por favor. O senhor tem um tempo de até três minutos, sendo cronometrado pelo telão.

O SR. PAULO CÉSAR – Ok , obrigado. Queria saudar a Comissão de Educação.

Eu sou Paulo, represento o gabinete do Vereador Jair Tatto. Queria, também, saudar o Secretário-Adjunto. Acho que é muito importante a gente ter esse momento de entender o orçamento, as prioridades da Secretaria de Educação. O senhor trouxe com bastante empenho, clareza para a gente discutir. Importante também que a gente possa discutir isso. É muito legal que o senhor tenha a abertura para discutir.

O que eu trago, nesse sentido, para a discussão é um tópico que tem chegado ao nosso gabinete com muita frequência, com o clamor das famílias, em relação a transporte escolar. Nas periferias, Sr. Secretário, é preciso que a Secretaria observe que a questão da barreira física tem que ser olhada não só com o semáforo e com a faixa, como o Vereador Senival falou muito bem sobre isso.

A periferia não lida só com aquela avenida importante, aquela avenida que causa prejuízo para o transporte, para as crianças se locomoverem. Imagine uma criança, qualquer um de nós, que vá andar na nossa periferia, e nós estamos falando, em especial, do extremo Sul da cidade de São Paulo. Se vocês já rodaram por lá, qualquer um que já rodou por lá sabe que não se trata só de avenida, tem monte de outros problemas, pelos quais as crianças passam por lá, que causam vulnerabilidade.

A gente recebeu um monte de pedidos, porque, Sr. Secretário, o senhor disse que não houve a retirada do transporte. Houve, sim. No nosso gabinete - as mães não estão mentindo - nós temos centenas de mães dizendo que, na virada do ano, de 25 para 26, elas deixaram de ter acesso ao transporte escolar. A menos que nós estejamos dizendo para elas que estão nos ouvindo e nos vendo aqui que elas estão mentindo ao dizer que não tem o transporte, mas tem, sim.

Nós procuramos Diretoria de Educação que, no nosso caso, é a Capela do Socorro. Eu estou falando, especificamente, de uma região chamada Varginha, que do Varginha, que está representada pela liderança de lá. Essas mães estão esperando uma resposta. Estamos desde janeiro conversando com a Diretoria Regional da Capela do Socorro, que tem nos dito que houve uma revisão, como o senhor já disse, e essa revisão concluiu que porque colocou um semáforo e uma faixa naquela região do Varginha que está tudo resolvido. Não está resolvido.

Nós trouxemos os pedidos das mães, eles já foram, inclusive, enviados, por ofício, por nosso gabinete, e a liderança que está aqui é a Sueli, que vai falar logo mais, explicar, para deixar mais claro, porque ela é de lá; eu fui até lá, percorri, eu vi que é difícil, qualquer um dos Vereadores que rodar vai saber disso. É muito difícil. Essas crianças percorrem nessa região que é o extremo Sul de São Paulo, distâncias muito grandes.

A SRA. PRESIDENTE (SONAIRA FERNANDES) - Para a conclusão.

O SR. PAULO CÉSAR – Sim. E essas distâncias têm outros obstáculos que não é só atravessar uma avenida. Eu agradeço.

A SRA. PRESIDENTE (SONAIRA FERNANDES) - Muito obrigada, Sr. Paulo.

A segunda oradora inscrita é a Sra. Sueli Batista que tem o tempo de três minutos.

A SRA. SUELI BATISTA - Obrigada. Eu sou a Sueli, da Associação do Jardim dos Eucaliptos, região do Varginha, como foi mencionado. Não sei se o Secretário conhece lá. (Pausa) Conhece. Eu represento mais de 100 mães daquela região. O nosso trabalho na Associação é muito intenso. No ano passado, a gente fechou com 27 mil pessoas atendidas efetivamente, fora os que nos chamam por mensagem no WhatsApp. O meu WhatsApp, hoje, por exemplo, está com mais de 600 mensagens. Em três, a gente não tem conseguido responder todas as mensagens das pessoas que nos chamam. Então, a gente tem feito um trabalho muito sério, que representa 80 mil pessoas daquela região do Varginha.

E, realmente, Secretário, de umas semanas para cá, essas mães começaram a nos procurar indignadas, e também tem causado muita indignação na gente porque, pasmem, foi colocado um semáforo na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, um semáforo que não é respeitado pelos condutores. A gente, inclusive, tem dificuldade para atravessar, porque temos um fluxo intenso de carros. As crianças moram num bairro carente, do lado tem uma ocupação de moradia, casas que, na maioria, são de madeira, barracos, enfim, são famílias extremamente vulneráveis. E a Secretaria simplesmente entendeu que o semáforo resolveria o problema, tirou o transporte escolar. Nós temos vídeos, relatos de mães, e é muito triste, inclusive, ver crianças nesses vídeos caminhando, dizendo: “estou cansado, não aguento mais caminhar”. Lá tem escadões, mato, rua sem asfalto, até hoje, falta iluminação. E agora elas estão na fase de entrar com ação na Justiça, porque a Secretaria de Educação disse que não tem mais direito, que eles não têm direito.

Fora isso, Secretário, a gente tem...

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Desculpe interromper. Qual a faixa etária dessas crianças?

A SRA. SUELI BATISTA – São crianças da Escola Eliza Rachel e da EMEI Maria Eugenia Fakhoury.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Quatro a cinco anos.

A SRA. SUELI BATISTA – É escola de ensino fundamental e EMEI.

E a gente tem também, Secretário, há mais de quatro anos, um pedido para a implantação de um CEU, lá para a nossa região. Como eu falei para o senhor, tem mais de 80 mil pessoas na região do Varginha. Foi implantado o CEU Itajaí, próximo do Noronha. A gente não entende qual critério se utiliza. É um do lado do outro, praticamente. E essa região toda não tem CEU e a região do Varginha também não tem nenhuma EMEI. Esse é o nosso pedido.

E eu falo aqui em nome de todas as mães indignadas. Eu disse: “vou lá hoje, nós vamos passar para o Secretário”, mas a intenção delas é entrar na Justiça, porque muitas pararam de trabalhar, pagam aluguel, outras passam por dificuldades. Nós que ajudamos com cestas de alimentos, porque elas moram em casas muito humildes e não têm condições de pagar transporte escolar.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Para a conclusão.

A SRA. SUELI BATISTA – A gente precisa da atenção de vocês nesse sentido. E a gente tem um documento para entregar também.

- Entrega de documento.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Muito obrigada, Sra. Sueli. Nós estamos com o tempo esgotado. Eu tenho dois inscritos da Aprofem, mas somente vamos conseguir ouvir um, Sr. Márcio Roberto. O nosso tempo já acabou, precisamos abrir o plenário, mas o senhor tem três minutos.

O SR. MÁRCIO ROBERTO – Boa tarde. Eu acho importante essa questão das planilhas e do orçamento, mas a gente tem que pensar um pouco além disso. As escolas estão com alguns problemas bem graves: tem sala de 2º ano com nove crianças de inclusão que precisam praticar a fluência leitora. Essas crianças vão ser avaliadas em fluência leitora, sendo que 30% da sala tem problema, são atípicos ou com outro tipo de deficiência.

Outra questão é a dos professores na escola integral. Tem aumentado as escolas em tempo integral e os professores estão ficando com lacunas que não são remuneradas, longe de casa, muitas vezes, e não dá para fazer nada nessas lacunas não remuneradas por causa do horário.

E há a questão também, nessa perspectiva, de qualidade na educação. O número de ATEs foi reduzido, em muitas das escolas, dificultando também o trabalho de toda a equipe da unidade. Então a gente tem que pensar um planejamento que use os recursos para sanar esses problemas. Era isso o que eu queria falar sobre essa questão da estrutura mesmo.

E há a questão também das salas com as mídias, com o projetor, computador, que não têm manutenção. Isso também dificulta o trabalho nas escolas municipais.

A SRA. PRESIDENTE (Sonaira Fernandes) – Muito obrigada. Infelizmente, o nosso tempo se esgotou. Nós precisamos abrir o plenário.

Eu quero agradecer, mais uma vez, ao Secretário Samuel pela gentileza, por ter vindo, novamente, nos prestar esclarecimentos; aos Vereadores que participaram. Quero saudar o Vereador Major Palumbo e todos os que participaram desta audiência.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública.

Boa tarde a todos.