272ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/02/2024

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 272ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de fevereiro de 2024.

Passemos ao Pequeno Expediente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Coronel Salles, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente, nobres Colegas e todos os que acompanham esta sessão pela Rede Câmara SP.

Minha fala, rápida, será para um agradecimento, Coronel Salles. Hoje, pela manhã, participei, com o Prefeito Ricardo Nunes, de um ato muito importante na cidade de São Paulo. Muitas pessoas falam bastante sobre as mudanças climáticas, que precisamos mudar posturas, que os governos precisam agir; mas ouvimos muito discurso e poucas ações.

E, às vezes, a ação que vemos é contrária ao discurso, pois se fala tanto em defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e das mudanças climáticas, mas, Vereador Xexéu, são promovidas ações que desmatam, que acabam com as águas, que danificam nossa condição climática.

Hoje pela manhã, porém, o Prefeito Ricardo Nunes assinou uma DUP, que é a Declaração de Utilidade Pública, pela qual 32 áreas verdes na cidade de São Paulo, que, somadas, chegam a mais de 16,5 mil hectares, foram declaradas de utilidade pública exatamente para que tenhamos a garantia de que 10,9% do território da Capital sejam transformados em áreas de preservação ambiental. Hoje foram 32 áreas, mas já tínhamos 18,28 mil hectares em áreas de preservação: parques e florestas.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - V.Exa. está correto, Vereador Coronel Salles. Hoje, mais de 50% da nossa cidade têm cobertura vegetal.

E o mais interessante foi ouvir Ilan Cuperstein, representante do C-40 da América Latina, esta que é uma rede em que há diversos eventos com a participação de centenas de países, oportunidade em que discutem as condições climáticas e também expõem sobre as reduções de temperatura. Enfim, é dele a fala que vou reproduzir em sua íntegra: “Outras cidades já fizeram ações similares, mas nada se compara à magnitude, à escala da ação que está sendo tomada hoje, de ampliação e solidificação dessas áreas como áreas verdes, como um presente para os paulistanos desta geração, mas, principalmente, das próximas.”

E isso foi feito sob o comando do Prefeito Ricardo Nunes. Tenho dito que o Prefeito Ricardo Nunes não é o prefeito do discurso, é o prefeito da ação. O que S.Exa. fez hoje, na cidade de São Paulo, foi um enfrentamento, porque sabemos que existem as necessidades de moradia e, para isso, S.Exa. está fazendo o maior programa habitacional do Município. O maior programa habitacional.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Vereador Eliseu presente.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - E hoje o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo o maior programa ambiental da cidade de São Paulo, contemplando todas essas áreas.

O nosso recém-empossado Secretário de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini, disse que podemos viver sem petróleo, e é verdade, mas sem água não vivemos. E o que foi feito no dia de hoje é exatamente isto: buscar a preservação de regiões importantes da cidade de São Paulo.

E não foi só isso, tivemos também a apresentação e a assinatura do Sistema de Monitoramento de Detecção de Incêndios. Em todo o Brasil não existe absolutamente nada similar aos equipamentos que temos aqui, nem no Governo Estadual, nem no Governo Federal.

Através da sala de monitoramento instalada hoje, no Parque Linear do Bispo, na nossa querida zona Norte, Jardim Peri, qualquer foco de incêndio detectado, desde ali até o parque Anhanguera, pode ser, de pronto, resolvido. São equipamentos de primeira geração com equipe treinada. O João, Diretor do Parque Linear do Córrego do Bispo, deu um depoimento sobre o treinamento que receberam diretamente do pessoal da Califórnia. Sabemos o quanto sofre o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, com relação a incêndios. Então, nossa equipe foi treinada pelo pessoal de lá, no Chile, que também é outro país sofredor com a questão dos incêndios.

Portanto, quero deixar esse registro, pois tivemos a oportunidade de estar com o Prefeito Ricardo Nunes, vários Secretários, amigos e Vereadores, lideranças da comunidade, nessa ação de transformação na nossa cidade. Menos discurso e mais ação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - Presidente, perdão, só mais uma palavra que gostaria de dizer.

Hoje, com a atitude do Prefeito Ricardo Nunes, São Paulo passou a ter, em termos de áreas verdes, uma área maior do que a área de Paris inteira. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes pela excelente iniciativa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é um prazer estar de volta a esta Casa neste ano tão importante para todos nós, quando vamos fazer a prestação de contas do nosso trabalho às pessoas que, um dia, nos deram apoio e confiaram em nós.

Um dos projetos de nossa autoria, com a colaboração de demais Vereadores, é o da Escola Municipal de Idiomas. A ideia de criar uma escola municipal de idiomas na região central ou em um lugar de fácil acesso para as pessoas, com algum tipo de seleção de crianças feito pela Prefeitura, surgiu pelo fato de um curso de idiomas ser muito caro aos jovens da periferia, às pessoas que têm uma condição financeira mais delicada e, na busca do primeiro emprego, um curso de idiomas é uma vantagem a mais para se conseguir ficar em pé de igualdade no mercado de trabalho.

Para a nossa surpresa, além de a Escola Municipal de Idiomas não ter sido feita, ainda fizeram algumas mudanças no projeto, embora tenha sido um avanço a inserção da escola nos CEUs da cidade. No entanto, apesar de o projeto não ter parado em definitivo, de ter sido dado sequência a ele, vou perseguir o sonho de uma Escola Municipal de Idiomas própria na cidade de São Paulo.

Tomei conhecimento de que o assunto da Escola Municipal de Idiomas foi enviado à Secretaria Municipal de Educação para que ela faça algumas modificações no projeto, mas, curiosamente, nós não fomos consultados. Então, de maneira muito calma, neste início dos trabalhos, quero dizer que nós vamos acompanhar a tramitação desse projeto em todas as comissões desta Casa, porque, deixando muito claro, nós Vereadores não abrimos mão de ser respeitados.

Quando, então, o projeto for para a CCJ, estaremos lá discutindo-o, assim como quando ele for para as demais comissões. Se ele for bom para a cidade, também já estou deixando muito claro aqui, não haverá nenhum tipo de obstrução. Se ele prejudicar o projeto inicial e o travar de alguma forma, vou me debruçar sobre esse projeto e vamos fazer a nossa parte como representantes do povo na cidade de São Paulo.

Portanto, quero dizer que chegou à Casa o Projeto de Lei 103/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de escola de idiomas no município de São Paulo e dá outras providências. A maioria dos Vereadores também pediu a coautoria desse projeto na Câmara Municipal e ele foi aprovado por unanimidade na Casa e, certamente, vamos nos debruçar com clareza em cima desse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente João Jorge. Já começamos muito tranquilos o ano na Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Vereador André Santos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Vereadores João Ananias, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Beto do Social, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira e Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente João Jorge, boa tarde. Boa tarde a todos e todas.

Hoje, na verdade, não é bem um discurso que vou fazer. Hoje, é um desabafo de uma brasileira, de uma mãe e de uma avó, de uma Vereadora que vive na periferia da cidade de São Paulo.

Vejo uma matéria a respeito da dívida externa. “Cuba cita até clima ao analisar o calote no Brasil. O regime cubano manifestou ao Governo Lula a intenção de quitar a dívida que tem com o Brasil, mas também apontou limitações para realizar os pagamentos no curto prazo.

Já contabilizados os juros de mora, o débito de Cuba alcançou 671,7 milhões de dólares, cerca de 3,36 bilhões de reais, no fim do ano; enquanto as parcelas a vencer somam 525 milhões de dólares, aproximadamente 2,6 bilhões de reais.”

Na verdade, qualquer benefício que o Governo queira dar a Cuba vai ter que passar pelo Legislativo. Por que estou falando hoje? Esse é um desabafo de uma brasileira que dorme com a bandeira, toma banho com a bandeira e acorda com essa bandeira que eu tenho.

Nós, da cidade de São Paulo, não recebemos nada do Governo Federal na saúde. O SUS aqui é SUS paulistano e cuidamos do Brasil inteiro. A alta complexidade que nós pagamos, quem paga são os munícipes; nem o Governo do Estado nos repassa, nem o Governo Federal. Nós tínhamos o direito à gestão plena, e eu vejo pacientes morrendo em fila porque há o bendito de um CROSS.

Por que eu estou falando tudo isso? O nosso Presidente Lula deu um depoimento, afirmando que se fez um genocídio na Palestina. Eu tenho uma relação, se puderem exibi-la no telão, que mostra que, de 2010 a 2023, tivemos um genocídio anual neste país: a morte de mais de 40 mil por Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLIs.

- A oradora passa a se referir à imagem exibida na tela de projeção.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Há anos que esse número sobe, chegando a 44 mil pessoas em um ano. E pasmem, o número menor de mortes se deu em 2023, em que tivemos 40 mil mortes por homicídios dolosos. Enfim, tudo de ruim de morte está nessa lista, como, por exemplo, crimes violentos letais intencionais. E esses dados são do Governo Federal. Está lá na Transparência.

Chega de brincar de democracia. Isso que vivemos não é uma democracia. Eu vivo na periferia e as casas parecem cadeias. Os bandidos estão fora da cadeia. E aí vêm o raio dos Direitos Humanos. Não dá mais para aguentar. Eu não tenho mais prazer em sair à noite para jantar ou para qualquer evento, porque tenho medo, tenho medo de sair. E isso não é só aqui. Isso acontece no país inteiro. Então, temos genocídio aqui todo ano, todo ano.

Aquele STF, que estado democrático de direito que esse homem defende? O que o STF defende? Mais de 40 mil brasileiros morrem por ano neste país. E agora me parece que o Congresso e o Senado aprovaram uma lei proibindo o raio da saidinha temporária. Bandido tem de trabalhar. Eu duvido que consigamos recuperar algum presidiário neste país do jeito que as cadeias estão. As cadeias fazem a pessoa ficar mais bandida do que já era. Desculpem-me as mães e os pais dos presidiários.

A cada dia que passa a violência contra a mulher aumenta. Mais mulheres são mortas diariamente neste país e é esta a democracia que este país discute? Não. Eu não sei a definição - e vou até estudar para saber se há outra -, do estado democrático de direito. E aqui vou dizer mais: não estou falando em benefício nem de Bolsonaro nem de Lula. Eu estou aqui como brasileira que sou e que exige que a cidade de São Paulo seja tratada como merece, porque nós aqui somos o pulmão e o coração deste país. É todo mundo aqui se tratando e nós não recebemos nenhum recurso. E vemos Cuba devendo bilhões.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Concluindo, Vereadora.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Só para terminar.

Não que eu não queira ajudar as pessoas, mas nós não somos um país de primeiro mundo. Nós não somos um país com dinheiro sobrando. Vamos atender quem vive neste país.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Vereador Senival, realmente a Vereadora excedeu um minuto e meio hoje, mas olhe a importância. Eu estava observando os números. Mas V.Exa., Vereador Senival, excedeu o tempo ontem também.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Só para dizer que as mulheres têm direito. Então, a Vereadora Sandra cumpriu o direito dela.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - E V.Exa. também excedeu o tempo ontem, e nós deixamos. Mas a informação que a Vereadora trouxe é uma preciosidade que precisa chegar, inclusive, ao Presidente da República, porque, talvez, S.Exa. não saiba: 693 mil brasileiros assassinados de 2010 para cá. Eu somei os números: de 2010 para cá, quase 700 mil brasileiros assassinados, mortes, de 2010 para cá. Equivale às mortes da pandemia. Muito importantes, Vereadora Sandra Tadeu, esses números.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é lamentável tudo isso, sabendo que há 27 governadores de estados que têm de cuidar da segurança pública, têm de cuidar de cada brasileiro. É o papel do estado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, estou feliz hoje com nosso retorno porque estou vendo vários Vereadores e Vereadoras prestando muita atenção ao que os oradores estão falando na tribuna. É muito importante, porque normalmente não acontece isso. Então, hoje estamos tendo uma situação bem legal.

Fico feliz por estar retornando ao convívio com os senhores, mas observo que não paramos de trabalhar um minuto nas nossas férias, no nosso recesso; foram dias de muito trabalho, muita luta, porque as nossas demandas não param. As nossas regiões exigem e pedem muito a nossa atenção. Então, é muito importante esse trabalho.

Quero lembrar que ontem foi um dia muito feliz. Iniciei o dia em compromisso com o Prefeito Ricardo Nunes e encerrei o dia em compromisso com o Prefeito Ricardo Nunes. O primeiro compromisso foi com o Prefeito Ricardo Nunes, com o Secretário de Esportes, com o Secretário de Relações Internacionais, com alguns Vereadores e toda a Diretoria do Corinthians. Fomos recebidos pelo Presidente do Corinthians, nosso querido amigo Augusto Melo, eleito recentemente, e toda a sua Diretoria, que, numa cordialidade muito grande, recebeu o Prefeito e todos nós, para assinar uma concessão, por 20 anos, de área para o Corinthians.

E, também, para fazermos parcerias com esse clube tão grandioso, a maior nação brasileira. E achei bacana a humildade do Prefeito Ricardo Nunes, palmeirense, porém democrático. Foi muito bem recebido, com todas as pompas, porque é um Prefeito democrático. S.Exa. quer fazer parcerias com os clubes que ajudam a cidade de São Paulo e o Corinthians é um deles. Foi uma reunião muito importante, muito marcante, e o nosso Presidente Augusto Melo, do Corinthians, agradeceu muito a gentileza do Prefeito e dos Vereadores que ali estavam.

E eu me senti honrada, privilegiada e contemplada por ser corintiana nata, desde que nasci; meu pai era corintiano. E a nossa maior nação brasileira está no Parque São Jorge, onde foi feita a reunião. Fizemos visitações em todo os espaços do Corinthians. Espaços incríveis que são a memória viva do Corinthians desde que foi fundado. O Corinthians começou em uma fazenda pequena, em um campo pequeno e foi crescendo, crescendo; primeiro começou a torcida corintiana e depois o clube. Normalmente, o clube inicia e depois vem a torcida. Com o Corinthians, a torcida corintiana fundou o Corinthians.

Então, ontem foi muito importante a nossa ida lá. Muito obrigada, Prefeito Ricardo Nunes, por ter assinado a concessão de área para aquele clube tão importante, uma concessão de área por 20 anos.

E, também no dia a dia, temos vários compromissos na Câmara. Quero agradecer hoje principalmente porque fui reeleita, fui reconduzida à presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes pelos meus nobres Pares. A maioria dos Vereadores que faziam parte continuam e temos agora duas Vereadoras que ingressaram na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Nós falamos e é verdade, é a maior comissão, a melhor comissão, a mais importante comissão da cidade de São Paulo, porque sem educação, sem cultura e sem esportes nenhuma cidade caminha, nem o ser humano caminha. Então, é uma comissão muito importante, e quero agradecer a confiança, mais uma vez, dos meus nobres Pares por terem me reconduzido à presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

E ainda caminhando pelo trabalho do dia a dia, ontem recebemos o nosso querido Prefeito Ricardo Nunes no Flow . Flow é um podcast muito famoso, muito sério, que faz várias entrevistas. E ontem fomos lá com o Prefeito Ricardo Nunes, que foi entrevistado, uma entrevista de duas horas. O Prefeito Ricardo Nunes falou da cidade de São Paulo, de tudo que S.Exa. vem fazendo, que os Secretários vêm fazendo, a devida importância que esta Câmara tem dado à cidade de São Paulo. Ontem, o Sr. Prefeito falou tudo sobre moradia, habitação, resiliência, cracolândia, a parceria com o nosso Governador Tarcísio de Freitas. Foi uma entrevista fantástica.

Quem quiser pode entrar no link @VereadoraEdirSales para assistir à entrevista de ontem do Prefeito Ricardo Nunes no Flow , um podcast muito famoso, muito importante, que entrevista pessoas da mais alta competência.

No caso, o Prefeito Ricardo Nunes deu um baile, deu um show . Um show . Depois do que o Sr. Prefeito falou sobre a cidade de São Paulo, quem ouviu, quem acompanhou, se já era apaixonado, ficou mais apaixonado ainda pela cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Prefeito Ricardo Nunes, por tudo o que tem feito pela cidade de São Paulo em todas as áreas. Muito obrigada.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Parabéns, nobre Vereadora Edir Sales, pela presidência da Comissão de Educação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Xexéu Tripoli, eleito o novo Presidente da CCJ. Parabéns, Presidente. Com a palavra.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço a todos os Vereadores desta Casa e aos Vereadores que compõem a CCJ pela minha indicação e a minha eleição como presidente.

Venho comunicar a antecipação da próxima reunião da Comissão de Justiça para terça-feira, dia 27, às 13 horas, em função de projetos do Executivo e alguns projetos dos Srs. Vereadores que precisamos votar na própria terça-feira em primeira votação.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - V.Exa. está fazendo a convocação de uma sessão extraordinária da CCJ para terça-feira próxima.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Convocando a sessão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua experiência, que já foi presidente da CCJ.

É a convocação de reunião da CCJ para terça-feira, dia 27, às 13 horas, no plenário.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Feita a convocação.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Elaine do Quilombo Periférico e do Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente João Jorge, Srs. Vereadores, eu queria falar um pouquinho sobre algumas questões. Entre elas, a crise da dengue, que é um negócio terrível. Aliás, alguns funcionários do meu gabinete já pegaram dengue. O negócio está terrível. É muito mais do que se imagina.

Eu queria falar a respeito de uma indicação que fiz ao Sr. Prefeito, um método de combate à dengue que algumas cidades no Brasil e no mundo estão adotando; particularmente, a cidade de Niterói, que fez um método, digamos assim, ecológico.

Eles simplesmente fizeram o processo de injetar uma bactéria em mosquito da dengue, criá-los e eles se espalharem; e, hoje, 100% da cidade de Niterói não tem dengue. A cada 100 mil habitantes, aparecem cinco ou seis casos. Aqui está em cinco, seis mil. Está um horror.

Vou ler a indicação ao Sr. Prefeito. E estou falando isso para ver se S.Exa. vê mesmo essa indicação e começa a adotá-la. É claro que isso não é uma coisa que se resolve imediatamente.

Eu vou ler a Indicação 38/2024:

“Indico ao Sr. Exmo. Prefeito, nos termos regimentais, considerando o número crescente de casos de dengue no Município de São Paulo, a implantação da metodologia Wolbachia de combate ao mosquito Aedes aegypti .

Segundo dados da Secretaria Municipal de São Paulo, no ano de 2023 foram 14 mil casos. Aqui, em 2024, já passou disso”.

Somente nos primeiros meses, já passamos disso. É muito grave a situação.

“Isso demanda medidas enérgicas, não apenas para combater os mosquitos existentes, mas sobretudo para erradicar o mosquito de modo eficiente.

A wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 50% dos insetos, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti , daí a necessidade da atualização desse método que consiste na infecção do Aedes aegypti , impedindo desse modo que o vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução dessas doenças. Essa metodologia já é praticada em municípios do Rio de Janeiro, Campo Grande, Belo Horizonte, Petrolina, e atingiu o município de Niterói, que já utiliza a metodologia há 8 anos, com a marca de 9 infectados para 100 mil habitantes, praticamente nada, enquanto que nos demais municípios passam de mil. Tamanho empenho e sucesso no combate do mosquito Aedes aegypti, rendeu ao município o título de primeira cidade do país a ter 100% de cobertura pelo Método Wolbachia, considerado atualmente altamente eficiente, de baixo custo, uma metodologia de fundamental importância no combate a essa grave epidemia, razão pela qual indico a sua implementação no âmbito do município de São Paulo”.

Acho que seria extremamente interessante esse método, Vereador Salles e demais presentes, mesmo não sendo de curtíssimo prazo, porque todo ano acontece a mesma praga: chove, não dá para eliminar a água, o mosquito precisa de água limpa, vai lá, põe o ovinho e ninguém consegue eliminar. Todo ano é essa praga. Esse método é bastante interessante, não custaria nada começar em São Paulo para, daqui a uns anos, ficarmos livres desse mosquito. Então, é muito interessante, e era isso que eu queria lhes dizer. Enquanto isso, procuremos eliminar todos os focos de água, vamos atrás para acabar com esses mosquitos, tirar a água debaixo dos vasos. Choveu, sobrou água não sei de onde, tirem fora essa água. Quanto à vacinação, há pouca vacina, a vacina é muito recente, não conseguiram fabricar em quantidade. Esperemos em breve mais vacinação porque a dengue não é brincadeira, é uma doença grave, que pode levar à morte ou causar muitos danos irreversíveis à vida da pessoa. E os focos estão nas próprias casas.

Era isso que eu queria dizer. Um abraço a todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Vereador Eliseu Gabriel. Hoje os temas trazidos à tribuna estão sendo de grande importância. O combate à dengue é de suma importância por conta da luta que estamos travando em todo Brasil.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel e dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini e Manoel Del Rio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Encerrado o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa (Pausa). S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Há sobre a mesa requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00001/2024

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento PAN-AMERICAN FREEDOM FORUM - 2024 na cidade de Washington - D.C. (EUA) conforme convite anexo, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 16 de abril de 2024, pelo período da 6 (seis) dia(s), com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2024

Vereador Atílio Francisco

REPUBLICANOS”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - A votos o requerimento de licença do Vereador Atílio Francisco, com ônus para a Edilidade. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada.

Passemos agora aos comunicados de liderança. O primeiro orador a fazer uso da palavra, pelo PSOL, é o Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas e a todos. Acabo de chegar à Câmara - estive aqui de manhã -, porque estava na frente da Prefeitura com o fórum de entidades. Começou a campanha salarial dos servidores públicos e eu, como servidor público, não poderia deixar de falar sobre a situação. Como servidor público, nosso mandato está respaldando essa questão e queremos discutir alguns pontos com o Governo e com os parlamentares.

Sabemos que, para haver prestação de serviços de qualidade, tem de haver servidores qualificados, com condições de fazer um bom trabalho, seja o pessoal da área de educação, de saúde, da GCM ou das outras várias áreas. O Governo tem várias categorias que estão ganhando bônus e nós queremos a incorporação desses bônus. Bônus não é certo, porque a pessoa depois ganha uma evolução, aumenta o seu salário, o bônus diminui; na prática, ela não tem aumento nenhum. Mais ainda: bônus sem incorporação não vai ser levado para a sua aposentadoria. Então, nós recriminamos essa política de bônus e queremos aumento salarial na folha de pagamento dos servidores públicos.

Outra questão de que quero falar - e quero sensibilizar todas as Vereadoras e Vereadores - é sobre os admitidos, servidores públicos que entraram antes da Constituição de 1988. A partir de 1988, só com concurso público para entrar em qualquer cargo público, seja no município, estado ou União, ao que somos favoráveis. Para entrar na Prefeitura, do nosso ponto de vista, tem de ser por concurso público. Só que essas pessoas entraram antes e continuaram na Prefeitura. A Constituição de 1988 estabeleceu, nas suas diretrizes finais, nas leis transitórias, que haveria concurso público para os servidores que já estavam nas prefeituras, nos estados ou nos municípios.

O fato é que a Prefeitura de São Paulo passou por vários governos e não fez esses concursos públicos, ou seja, esses funcionários continuaram em instabilidade jurídica. Mais do que isso: quando há qualquer mudança no plano de carreira, eles ficam limitados a determinado padrão de vencimentos, o que é muito injusto. Essas pessoas trabalharam tanto quanto outros servidores. Aliás, eles já estavam na Prefeitura antes dos servidores concursados a partir de 1988; eles ensinaram o serviço para os outros funcionários.

E o que aconteceu agora, em termos de instabilidade jurídica, foi que passou no STF - não lembro em que mês de 2019, se outubro ou novembro - que todos os servidores que não se aposentaram seriam transferidos para o INSS. Até então, eles contribuíam para o Iprem, não conseguiram se aposentar até 2019 e foram passados para o INSS. Isso foi uma decisão jurídica do Supremo Tribunal Federal, não tem o que discutir. A Prefeitura lutou para esses servidores ficarem na Prefeitura, mas perdeu.

Qual é o problema agora? O problema é que INSS e Iprem não conseguem entrar em entendimento e vários servidores públicos, com tempo suficiente para aposentadoria, não conseguem se aposentar, porque o INSS alega falta de documentos, que a Prefeitura ainda não forneceu determinada certidão, e assim por diante.

Nós aprovamos uma audiência pública para discutir o assunto, que deve acontecer no mês de março.

Pedimos encarecidamente aos Vereadores e Vereadoras que têm contato tanto na Secretaria de Gestão quanto no INSS que nos ajudem, pois há mais de 900 servidores públicos nessa situação.

Infelizmente, como a vida é cruel, eles morrerão sem conseguir aposentadoria por um problema que não foi criado por eles. A parte de recolher a parcela do Iprem, agora para o INSS, foi cumprida por eles. Ocorre que não consta o recolhimento que eles fizeram. O que vai acontecer? Vamos esperar os servidores morrerem?

Não é possível que o Iprem e o INSS não entrem em acordo para levantar o que é a parte de cada um. Estamos falando de mais de 900 pessoas, algumas que ganham muito mal. Uma agente escolar, por exemplo, ganha cerca de R$ 2.500,00, com pleno direito de aposentadoria.

Fora isso, outro elemento de discussão com o Prefeito é a questão do reajuste salarial. Nós não aceitamos 0,01%. No ano passado, tiveram 5%, e esperamos que haja aumento linear para todas as categorias.

Não dá para falar sobre o aumento do plano de carreira, porque isso é o que o servidor evoluiu na carreira, não pode servir como reposição inflacionária. Para isso, tem de dar aumento para todos os servidores agora.

Estamos fazendo essa discussão, esse apelo, afirmando aos fóruns, entidades e sindicatos que eles têm todo apoio do nosso mandato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, também o nosso back office, que faz um trabalho brilhante, sob o comando do Breno, a quem agradeço, boa tarde.

O motivo que me traz a esta tribuna é para cumprimentar a Dra. Elizabete Michelete, Presidente do Hospital do Servidor Público.

Hoje, pela manhã, estive fazendo uma visita a esse hospital, porque enviamos 600 mil reais de emenda parlamentar e fomos lá verificar o que aconteceu com esse recurso. Nós conseguimos comprar quatro novos e modernos carrinhos de anestesia, da marca alemã Drager, que ganhou a licitação.

Esse equipamento vai atender os filhos dos nossos servidores municipais, os servidores da educação, da saúde, da nossa Guarda Civil Metropolitana. Quero aproveitar esta parte da nossa manifestação na tribuna para cumprimentar a Dra. Elizabete e toda a sua equipe do Hospital do Servidor Público.

Saí de lá muito melhor do que entrei, muito feliz mesmo, porque vi que nosso recurso de emenda está sendo muito bem utilizado, principalmente porque são recursos recolhidos do imposto dos brasileiros de São Paulo e daqueles que adotaram São Paulo também como sua casa.

Outro motivo de vir à tribuna é para falar que ontem foi o Dia Nacional de Combate às Drogas, um flagelo que assola o nosso país, o nosso estado, e, não diferente, a nossa cidade. Temos um grave problema de drogadição em grandes centros urbanos como em São Francisco, Los Angeles, Rio de Janeiro e inclusive São Paulo.

Temos de cerrar fileiras com as políticas que dizem respeito à prisão de traficantes; temos de atuar para prender o microtraficante, o macrotraficante, narcotraficante, combater esses infratores da lei, esses marginais, porque vivem à margem da lei, faturando com a tragédia da pessoa humana.

Outra ação a ser feita é cuidar da saúde dos dependentes. Esse é o problema posto. São Paulo investe na nossa educação para que consigamos dar solução. Outro eixo é acolher essas pessoas. Nós estamos falando de pessoas humanas, dependentes químicos que temos de acolher. Temos de lhes dar o melhor tratamento possível. O último eixo, que eu sempre defendo, é a reinserção social, seja de maneira lúdica, seja de retomada dos vínculos familiares, seja, também de maneira laboral, trabalhando.

Então, o Dia Nacional do Combate às Drogas é para que consigamos prender o traficante, cuidar da saúde do dependente, acolher essas pessoas que precisam de ajuda e reinseri-las na sociedade.

Era isso, Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, Vereador Coronel Salles. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde. Mais uma vez, venho aqui para continuar com o meu desabafo. Eu trabalho muito na questão da saúde. Eu estou sempre pedindo isto e aquilo.

O que é que eu quero dizer com isso? Só vou dar um exemplo. Não sei se vocês sabiam, mas vou passar isso para os senhores. Aos pacientes de São Paulo é muito difícil arrumar uma vaga para diálise. Então, há pacientes que estão internados nos nossos hospitais há mais de 60 dias.

Vou dizer mais: o município de São Paulo paga 600,00 reais para as pessoas que vão lá fazer esse tratamento - a não ser que tenham aumentado. O SUS e o Governo do Estado pagam 250,00 reais. Esse paciente poderia muito bem estar na sua casa, com seus familiares, mas está hospitalizado nos nossos hospitais. Por quê? Porque a diálise é uma questão de alta complexidade e nós, do município, não temos essa gestão plena.

Eu brigo com isso há 15 anos, desde que eu sou Vereadora. O estado tem de reconhecer isso. “Ah, São Paulo é muito rico”. Contudo, todo mundo vem se tratar em São Paulo. Eu não estou dizendo que não tenhamos de tratar quem não é daqui. Muito pelo contrário, São Paulo abraça e acolhe todos, mas nós temos de ter uma preferência do Governo Federal. Ele tem de dar mais suporte financeiro para a cidade de São Paulo.

E há outra coisa que é o inferno dos infernos nesta cidade. Eu não aguento mais a tal da CROSS. Não sei o que vocês sabem. O que é a CROSS? É uma lista de pacientes que precisam de procedimento s de alta complexidade, como biópsia e tratamentos de câncer. Muitas vezes, as pessoas morrem no nosso hospital porque estão em uma fila da CROSS e não são chamadas.

Estamos na maior capital deste país. O Brasil e o mundo vêm se tratar aqui. Se olharmos para esses hospitais públicos, vamos ver um monte de ambulância de vários locais do estado, mas a cidade de São Paulo tem de ser tratada com diferença, porque desde a Administração Ricardo Nunes estamos com mais de 20 hospitais públicos que são bancados por você, munícipe. É você quem banca. Não é do dinheiro do SUS, não. Não é do dinheiro do Governo do Estado. Porque não recebemos pela alta complexidade. Isso tem de ter um fim. Não aguento mais tanta gente atrás de mim por uma biópsia, por uma intervenção.

O último caso que chegou até a mim é de uma pessoa que foi internada antes do Natal para colocar um marca-passo. Uma senhora com 61 anos de idade, bem mais nova do que eu, que tenho 67 e não me acho idosa. Ela ficou no hospital aguardando sua vaga do CROSS, pegou uma infecção hospitalar e teve de ser entubada. Desentubou e entubou. Ainda está lá. Nem sei se ela vai se recuperar.

Isso é uma vergonha. Não para a cidade de São Paulo, mas para o Governo do Estado. Desculpe, Eleuses, Secretário de Estado da Saúde, com quem estou sempre tentando falar, mas em São Paulo temos de ser tratados diferentes. Não porque somos melhores, até porque os recursos e os equipamentos que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes disponibiliza, além das reformas que fez em novas unidades, nenhum outro prefeito fez na cidade de São Paulo. Mas nós precisamos ter um atendimento adequado. Porque quem é médico e quem está num posto como o de prefeito e como nós, Vereadores, temos de cuidar das pessoas. Temos de dar esperança às pessoas. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes repete isso todas as vezes: “Cada dia que você sai da sua casa, você vai pensar o que você vai fazer para melhorar a vida das pessoas”.

É esse o discurso que vejo do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Outros candidatos que vejo aí só metem o pau na administração e até agora não mostraram para o que vieram e o que vão fazer no seu programa de governo. Isso não mostram. Nós mostramos.

Como médica, brigo pela saúde preventiva e vou ficar em cima. Temos é que cuidar das pessoas. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Não há mais oradores. Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão. Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 22 de fevereiro, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, para realização de reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a privatização da Sabesp.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 27 de fevereiro de 2024; mais cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de terça-feira; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 28 de fevereiro; mais cinco sessões extraordinárias logo após a ordinária de quarta-feira; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 29 de fevereiro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.