327ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/11/2024

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 327ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de novembro de 2024.

Informo que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre os seguintes projetos: PL 648/2023 e PL 405/2024.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa para recebimento de eventuais emendas de redação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a esta egrégia Casa de Leis um minuto de silêncio pelo falecimento de Ivone Cirino Galvão. É com muita tristeza que faço esse anúncio. Ela era coordenadora da Associação dos Moradores Sem Terra de São Paulo, braço direito da nossa presidente, e travou muitas lutas para levar água, esgoto e transporte para a região do Sol Nascente, sendo uma das primeiras moradoras, quando o movimento começou. Por meio do seu trabalho, da sua luta, conquistamos muitas vitórias e muitas famílias hoje moram com dignidade.

Há um ano, ela vem lutando com câncer agressivo, mas, infelizmente, faleceu nesta manhã. Por isso, venho fazer este pedido, às Sras. e aos Srs. Vereadores, de homenagem a uma mulher lutadora em todos os sentidos.

Então, Tia Ivone, nossa querida Tia Ivone, mãe de muitos associados que hoje moram nas suas casas, na região de Perus, Anhanguera, Jaraguá, Pirituba, Taipas, que a senhora seja recebida de braços abertos por aquele a quem a senhora também dedicou a sua vida.

Que Deus a abençoe e nos vemos em breve. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao minuto de silêncio em homenagem à Sra. Ivone Cirino Galvão, a pedido do nobre Vereador Fabio Riva, e ao Sr. Miguel de Azevedo Santos, conforme solicitação da nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Queria fazer uma breve fala acerca de uma matéria. Há uma jornalista da UOL que eu acho que tem um verdadeiro fetiche em me criticar nos jornais.

Essa jornalista diz que tenho um elo com um empresário do setor de transportes, o qual, de fato, eu conheço. Hoje ela diz que o empresário comprou 71 terrenos e, por isso, há uma ligação com aquelas três siglas que eu me poupo de falar.

Eu queria entender por que, de todos os empresários, ela só faz reportagens sobre mim. Por que, de todos os outros empresários deste país que têm relacionamento com essa empresa de ônibus de transporte, de todos os empresários que se reúnem permanentemente com essa empresa, sem nenhum problema, de todas as reuniões, ao meu ver, republicanas, só há problema comigo? Eu vou citar o Banco do Brasil. Por que a senhora não vai, Sra. Sayuri, perguntar do Banco do Brasil? Eles têm relações permanentes, tinham reuniões permanentes. Muito mais do que eu, aliás. Raramente eu o via.

As grandes montadoras deste país se reúnem com empresários todo dia -Volkswagen, Mercedes, Petrobras, BR Distribuidora. Vou citar centenas de empresários. A senhora só quer falar sobre o Milton Leite. Eles têm relação, todas institucionais. Eu não vejo nenhum problema. Quero saber se esta pessoa tem algum problema com quem vos fala?

Porque a senhora age, a meu ver, de maneira criminosa, de maneira de perseguição política, que esfola só um, e a senhora só trabalha fazendo matéria contra mim. Depois não quer que eu diga que seja perseguição. Por isso que estou processando a senhora. Eu não vou parar de processar a senhora. Oh, Alma Preta! E, aliás, quero saber quem é que patrocina essa Alma Preta. Porque há dinheiro para dar um patrocínio de tamanha monta. Por que não abre as contas da Alma Preta? Real, as contas pessoais? Se são transparentes, publiquem as contas. Tornem públicas as contas. Seria um gesto de grandeza para mostrar transparência. Mas não há problema. A senhora é bem informada que eu sei, portanto, em breve, a senhora terá novidades do caso, que está andando muito bem. Deixe o Ministério Público atuar, porque acredito na honestidade e isenção deles. Na senhora, não. Mas acredito no trabalho do MP.

Antes de finalizar, quero ainda dizer o seguinte: dentro da minha empresa, todas as operações sempre foram feitas banco a banco, com 100% de transparência. Não há negócios escusos, não há insinuação da senhora que venha me atingir. Dito isso, quero parabenizar a imprensa que faz um bom trabalho. Obviamente, agora não quero falar mais dessa jornalista.

O que me estranha é alguém receber 20 mil reais para produzir matéria contra os outros. Quem é que recebe - e usa um órgão grande de imprensa - 20 mil reais para poder trabalhar e produzir matéria contra terceiros? Acho que ficaria melhor se o órgão tomasse conta um pouco mais dos seus funcionários.

Vou parar por aqui, não sem antes dizer: não subestime minha inteligência e meu nível de informação. Isso não é nenhuma ameaça. Porém, assim como as pessoas trabalham, eu também trabalho para saber e buscar a verdade. Assim como já busquei a Justiça para me defender, vou continuar buscando. Todos aqueles que falam de mim, vou processar. Já processei, vou continuar processando. Não me resta outro caminho. Ninguém vai me destruir, nem a mim, nem a minha reputação. Ninguém. Muito obrigado a todos.

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, conforme entendimentos do Colégio de Líderes, ontem, essa presidência adia, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Isso posto, essa presidência, de ofício, encerrará a presente sessão.

Informo que o PL 648/2023 e o PL 405/2024 não receberam emendas de redação e, portanto, seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Ressalto a todos os Parlamentares que, conforme entendimento, às 15h30, neste plenário, será realizada a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e, logo após seu término, daremos início à primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Nesse interstício, daqui até o término da reunião da Comissão de Constituição e Justiça - com seu início previsto para as 15h30, por não poder ser realizada antes desse horário conforme o Regimento - estarei tentando construir a pauta dos projetos dos Parlamentares, aqui, no café, ao lado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.