EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/02/2025
- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.
- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.
- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 1ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de fevereiro de 2025.
Como esta é a primeira sessão, eu quero desejar a todos e a todas um grande ano legislativo, 4 anos de sucesso para todos, com muita saúde, com muita paz, com muita alegria. Que todos nós sejamos iluminados por Deus para que tragamos os melhores projetos para a cidade de São Paulo.
Esta presidência informa aos Srs. Vereadores que hoje foi publicado no Diário Oficial da Cidade a representação numérica das Bancadas nas comissões e na Corregedoria para a 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em cumprimento aos artigos 40 e 42 do Regimento Interno e ao artigo 3º da Resolução nº 7/2003.
As Lideranças terão o prazo de cinco dias úteis para indicação dos membros que, como titulares e suplentes, irão integrar cada comissão.
Informo também que, havendo concordância entre as Lideranças, poderá ocorrer a permuta de vagas para prevalecer o critério da proporcionalidade nas comissões.
Eu recebi do Sr. Prefeito de São Paulo o presente ofício, para os devidos fins, que indica o nobre Vereador Fabio Riva para ser Líder do Governo.
Tenho a honra, portanto, de convidar o nobre Vereador Fabio Riva para atuar como Líder de Governo na Câmara Municipal de São Paulo.
Parabéns, Fabio Riva, Líder do Governo.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra para comunicado de liderança do PL.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria, nesta nossa primeira sessão, pedir a V.Exa. e aos demais Vereadores uma homenagem com um minuto de silêncio pelo falecimento da Bispa Keila Ferreira. A Bispa Keila foi uma grande liderança da Assembleia de Deus do Brás, Ministério de Madureira, e era esposa do Bispo Samuel Ferreira.
Ocupava um lugar de destaque não só por ser esposa do Bispo, mas por estar também num posto importante na igreja, a de Presidente da Cibem, que é a Confederação das Irmãs Beneficentes das Igrejas Assembleia de Deus do mundo. Era uma pessoa amada, amável, querida, respeitadíssima. Sua morte foi um choque absurdo que abalou o Ministério Madureira. Aliás, eu diria que abalou toda a comunidade evangélica e cristã do país. Prova disso é que ontem, no culto fúnebre, tivemos a presença de ex-presidentes, de quatro Governadores, do Prefeito da cidade de São Paulo, de senadores e de tantas lideranças evangélicas. Ela fará falta.
Foi alguém que fez muito, muito mesmo, não só pela comunidade evangélica, mas pela cidade de São Paulo. A Bispa presidia um instituto beneficente da igreja, o IDEAS. Vai fazer muita falta. Por isso, nossas homenagens e nossa tristeza.
Ela faleceu no último sábado e foi sepultada hoje. Eu pediria aos colegas Vereadores um minuto de silêncio em memória da Bispa Keila Ferreira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental, nobre Vereador João Jorge, muito legítimo o seu pedido. Peço que façamos um minuto de silêncio na Casa.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Retomando os trabalhos, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes para comunicado de liderança.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também peço a palavra para comunicado de liderança.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel. Só um momento. Quem mais pediu? Vereadores Sansão Pereira, Luna Zarattini e Professor Toninho Vespoli.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos. Nobres Colegas, os cumprimentos para uma nova legislatura já foram dados devidamente, hoje, no Colégio de Líderes, mas eu quero usar mais uma vez este espaço para saudar todos, principalmente os novos Vereadores. Quero desejar a todos um mandato abençoado. Que Deus nos conduza e nos abençoe em mais 4 anos.
Eu teria muitos temas para discutir aqui hoje, mas quero começar prestando a minha solidariedade de forma muito especial aos moradores do Jardim Pantanal, aos moradores da comunidade em geral, mas também à comunidade do Tanque, todos que têm sofrido com as chuvas que castigam a cidade de São Paulo. Quero deixar registrada a nossa solidariedade, Vereador João Jorge, e também o nosso trabalho, porque percebemos, estando no dia a dia e também através das redes sociais, o trabalho contínuo, o esforço, inclusive, de Vereadores desta Casa para levar um pouco de descanso, para levar um pouco de sossego para toda a gente, para as crianças, para os idosos, para tantas pessoas que estão sofrendo com as chuvas que têm atingido não só a cidade de São Paulo, mas todo o estado.
Portanto, deixo aqui registrada a minha solidariedade e o meu trabalho contínuo para ajudar a melhorar a vida dessas pessoas.
Porém, eu também preciso usar a tribuna, hoje, na condição de Líder do PL, para discutir um assunto que muitas vezes é esquecido ou deixado de lado pelo PT, sobretudo pelo petismo. Estou aqui com uma sacola de feira.
- Oradora exibe sacola de mercado ao plenário.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eram esperadas essas manifestações. É uma prova de que o que vou dizer aqui hoje já começou no caminho certo.
Eu estou aqui com uma sacola de feira, comum, que muita gente conhece e sabe o que é, já que está habituada a usar no dia a dia, no cotidiano. A Dona Maria, o Seu João, o Seu José têm sofrido as penalidades...
- Aparte antirregimental.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não cabe e eu não cedo.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não cabe e eu não cedo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Gente, se a galeria não ouvir...
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu peço que meu tempo seja preservado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só um minutinho, nobre Vereadora. A galeria tem que ficar em silêncio e ouvir o que o Vereador está falando.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu peço que meu tempo seja preservado.
- Aparte antirregimental.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu peço que meu tempo seja preservado.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - O que acontece, Sr. Presidente, é que essas pessoas têm sofrido, a duras penas, com esse desgoverno, que inclusive não respeita nem os mais vulneráveis nem os que têm sofrido com essa banalização de tudo que existe hoje no Brasil.
Hoje as pessoas vão ao mercado para comprar café, abóbora, laranja e o item de luxo das donas de casa, o azeite, e, se não puderem, por recomendação do Ministro Rui Costa, têm que se virar e trocar por outro alimento.
De forma muito clara e escrachada com os mais pobres, com quem mora na periferia, com quem ganha salário mínimo, com quem está enfrentando enchentes e perdendo tudo, percebemos este Governo sambando na cara do brasileiro, na cara de quem precisa sobreviver, de quem precisa levar o pão para casa. Percebemos o deboche quando a Primeira-Dama Janja utiliza suas redes sociais para divulgar música de Carnaval e não tem nenhum tipo de compromisso com o Seu João, com a Dona Maria, com o Seu José, que precisam ir ao mercado todos os dias.
Em nome da Bancada do PL, manifesto repúdio a este Governo, que não respeita nem honra as minorias que diz defender, que não coloca o pé na lama para ver como estão os que perderam tudo em enchentes. Em alto e bom som: fora, Lula. Fora, Lula.
- Manifestação na galeria.
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só um minutinho, Vereador Tripoli. Um aviso e uma ordem à galeria: se os senhores não ouvirem ou não deixarem o orador falar, eu vou pedir que se retirem. Os senhores podem e devem permanecer, mas com educação.
- Manifestação na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não é para vaiar nem gritar enquanto o orador estiver na tribuna. Caso contrário, pedirei para os senhores se retirarem. Simples assim. Esse é o primeiro e último aviso.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós precisamos cumprir o Regimento desta Casa, que é claro ao explicar que não cabe esse show que acabamos de ver na tribuna em comunicado de liderança, que deve ser feito no microfone aqui de baixo. Quero deixar claro a V.Exa. que vou ser chato quanto ao cumprimento do Regimento neste mandato.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ótimo. Muito obrigado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, corroboro as falas do nobre Vereador Roberto Tripoli. Nós temos um Regimento e, nesta nova legislatura, todos os novos Vereadores querem falar. Agora, o que não pode acontecer é essa inversão, que é antirregimental e que coloca o carro na frente dos bois.
Não podemos ter, Sr. Presidente, em nome de comunicados de liderança, falas na tribuna que nada tem a ver com comunicados de liderança e que impedem que outros Vereadores falem, que impedem que a dinâmica natural da Casa flua.
Então, Sr. Presidente, cumprimentando-o pela presidência - nós nos conhecemos há tantos anos, V.Exa. é um democrata, é um regimentalista - queria pedir a V.Exa., em um apelo veemente, que os comunicados de liderança sejam feitos ao final do Pequeno Expediente, como pressupõe o Regimento, e que possamos fazer utilização da palavra na tribuna no Pequeno Expediente. Isso, sim, Sr. Presidente, democratiza a palavra, qualifica e melhora a qualidade do debate nesta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Carlos Bezerra Jr. Hoje, como já iniciamos com os comunicados de liderança e temos seis inscritos, continuo no comunicado de liderança. Amanhã voltamos com Pequeno e Grande Expediente.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, também estou de acordo com o que o Vereador Roberto Tripoli falou, assim como com o que o Vereador Bezerra falou. Realmente, comunicado de liderança não é isso que foi falado agora.
Concordo também que temos de iniciar sempre pelo Pequeno Expediente e, depois do Pequeno Expediente, os comunicados de liderança; depois, entrar no Grande Expediente. Assim fica tudo certo.
Sr. Presidente, farei a leitura de um comunicado que recebi: “Os representantes do Fórum de Entidades Sindicais e Associativas dos Servidores do Município de São Paulo fazem-se presentes para saudar V.Exa. no início dos trabalhos legislativos de 2025.
Esperamos contar com atenção e apoio de V.Exa. neste início de ano legislativo para a necessidade de manutenção de uma política que preserve os servidores públicos das perdas inflacionárias na próxima data-base de 1º de maio e a consolidação de uma cultura de negociação coletiva com os representantes do funcionalismo público da cidade de São Paulo e restabelecimento de direitos, como o fim da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas. A valorização dos servidores públicos é um passo importante para a melhoria dos serviços públicos prestados para toda a população.
Contamos com o apoio de V.Exa. Atenciosamente.”
Quem assina é a Coordenadora do Fórum de Entidades, Sra. Margarida Prado Genofre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, servidores, convidados, todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP e também pelo YouTube, boa tarde. É com grande honra e responsabilidade que iniciamos mais uma legislatura na Câmara Municipal de São Paulo.
Quero saudar o Presidente Ricardo Teixeira e também toda a Mesa desejando uma gestão de muito sucesso e equilíbrio na condução dos trabalhos desta Casa, o que já tem sido demonstrado no início deste mandato.
Também cumprimento todos os demais Vereadores - os que iniciam e também os que renovam os seus mandatos -, reafirmando o nosso compromisso de trabalhar com dedicação e seriedade pelo povo paulistano.
Hoje, nesta tribuna, quero destacar um momento histórico, pois testemunhamos um marco na política nacional. Pela primeira vez, o Republicanos chega à presidência da Câmara dos Deputados. Desde a redemocratização, apenas sete partidos ocuparam esse importante posto, a exemplo do MDB, de Ulysses Guimarães e Michel Temer; do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso; do PP, de Ciro Nogueira; e agora o Republicanos. Também tivemos o PC do B e o PT.
O Republicanos fará 20 anos no dia 25 de agosto, e alcança essa conquista de forma expressiva. Com 444 votos favoráveis, o Deputado Hugo Motta foi eleito Presidente da Câmara para o próximo biênio, tornando-se, com 35 anos de idade, o mais jovem Presidente da Casa.
Essa vitória só foi possível graças à visão estratégica, ao compromisso e à grandeza do Presidente Nacional do nosso Partido, Marcos Pereira, que, com sabedoria, desprendimento e maestria, atribuiu e também abriu mão de disputar a presidência da Câmara para viabilizar um consenso político e capaz de garantir estabilidade e progresso para o Brasil.
Esse feito demonstra a força e a maturidade do Republicanos, que cresce de maneira consciente e responsável, sempre guiado por princípios de fé, família e justiça social. Nossa atuação é pautada pelo compromisso com o desenvolvimento do país e o bem-estar do nosso povo. E esta conquista reflete esse compromisso na prática.
Atualmente, o Republicanos conta com uma Bancada de 44 deputados federais; quatro senadores; 78 deputados estaduais e distritais; 435 prefeitos; 4.628 vereadores e mais de 576 mil filiados. Este é o testemunho do compromisso de um Partido com a representação democrática e a defesa dos interesses da população.
Assim como em Brasília, aqui em São Paulo reafirmamos nossa determinação em trabalhar com seriedade e dedicação, sempre buscando soluções concretas para os desafios da nossa cidade. Que esta legislatura seja marcada pelo diálogo, pelo respeito e, acima de tudo, pelo compromisso com aqueles que nos confiaram a missão de representá-los.
Então, que Deus abençoe esta jornada. Quero também aproveitar e dizer que nós recebemos diversas solicitações e pedidos das pessoas que residem no Pantanal, de familiares que estão lá. Já enviamos um ofício para o Prefeito Ricardo Nunes, para a Subprefeitura próxima, pedindo as providências. E também informações do que está sendo realizado para ajudar as pessoas do Pantanal.
Então, um forte abraço a todos, uma boa tarde, vamos seguindo em frente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar o Presidente e também todos os Srs. Vereadores e principalmente os Vereadores novos desta Casa, a quem desejo que sejam bem-vindos. Espero que consigamos fazer muitos projetos, transformações, debater a cidade com qualidade, pois é o que esperam de nós.
Estou muito feliz por estar fazendo este pronunciamento, porque é o meu primeiro dia como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, partido do qual me orgulho muito. Fico muito feliz por ter sido escolhida pelos meus companheiros. Sou a única mulher da Bancada, e os companheiros me deram essa tarefa. Fico muito feliz de poder cumpri-la.
Então, quero agradecer também aos meus companheiros e dizer que pretendo, nesta liderança, conseguir expressar justamente os anseios da população, estar com o Partido mais presente. Que consigamos ter uma atuação profunda nesta Câmara, também com propostas da cidade, para que possamos fazer a diferença na Oposição.
Quero também tratar, neste comunicado de liderança, de algo que tem tocado muito a cidade de São Paulo, a questão das enchentes, principalmente em São Miguel Paulista, ali no Pantanal. Eu estive presente lá, como outros Vereadores, principalmente os Vereadores do PT, para nos solidarizarmos com as famílias e também buscar soluções para além de gestões.
Sabemos que é uma questão histórica, estrutural, e que precisamos ter soluções, principalmente para famílias mais vulneráveis. E vamos ter que ter uma atuação não apenas do Poder Municipal e do Estadual, mas também do Governo Federal, para encontrarmos soluções. E, para isso, contem com a Bancada do PT nessa defesa e nessa proposição.
Nós protocolamos uma série de CPIs. A Bancada do PT protocolou CPI em relação ao serviço funerário, à irregularidade de empreendimentos, à habitação, e também aos alagamentos de que eu acabei de falar.
E eu também protocolei uma CPI em relação aos aumentos absurdos e abusivos das contas da Sabesp após a privatização, pois a tarifa social está sendo ameaçada, e temos visto que a população não consegue pagar as contas logo após a privatização.
Nós utilizamos muitas vezes este plenário para falar com a população sobre a privatização. E sempre dizíamos: “Privatize que piora”. Piora a qualidade dos serviços, piora a qualidade da água. E aumentou a conta de água. É por isso que eu protocolei esta CPI.
Eu peço aos nobres Colegas Vereadores que tenhamos, sim, uma discussão sobre quem lucrou com a privatização da Sabesp, porque não foi o povo.
Por último, agradeço novamente, Sr. Presidente, pela abertura do espaço, pelas discussões que estamos tendo. Espero que nós utilizemos este plenário com coerência.
Agora se fala dos preços dos alimentos; mas, quando tínhamos o Presidente Bolsonaro no governo, do que eu me lembro, e o que todo mundo pode dizer, é que o povo ia para a fila do osso porque não tinha comida na mesa.
Que bom que estamos reconstruindo o Brasil. E que podemos, com a democracia, ter programas consistentes para ter o avanço do nosso país.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado.
Na sequência, tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, do PSOL.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Bom dia a todos e a todas.
Primeiro, eu quero desejar uma boa legislatura, este ano, para todos e todas que estão começando os trabalhos.
Nós, do PSOL, e isso foi dito no Colégio de Líderes, somos a favor do plenário presencial, e não de votação de forma virtual. Mas eu acho que tudo tem que ter um ponto em comum. E nós, do PSOL, até topamos ceder: por exemplo, que os projetos de 28 votos sejam votados virtualmente; mas projetos importantes de 37 votos têm que ser votados presencialmente.
Temos de chegar a alguns acordos na Câmara Municipal. Não é possível tratar de projetos importantes, quando temos que dialogar com os Vereadores e Vereadoras, trocar ideia, até poder mudar de opinião, de posição, se não estamos aqui debatendo. Por exemplo, no Sampaprev, as pessoas votaram de fora do país. E não é possível que as pessoas estivessem acompanhando todo o debate fora do país.
O recado que queríamos dar a todos os Vereadores e Vereadoras é que nós podemos abrir mão de algo, mas também o outro lado tem que abrir mão. Consensos e diálogos são feitos, mas não quando as pessoas são duras e não querem abrir mão de nada, somente o lado da Oposição que tem que abrir.
Fica esse recado para todos os Vereadores e Vereadoras refletirem.
Outra coisa que eu queria falar é que é bom que haja democracia. As pessoas vêm a este microfone e falam qualquer coisa, inclusive, às vezes, coisas que não são tão verdadeiras.
Querer falar que a economia está ruim? Estamos com a menor taxa de desemprego neste país. A inflação neste país está controlada. E agora o Governo vai mexer na política de preços; e inclusive, aqueles que estão reclamando do preço, o partido deles quer votar contra a isenção dos produtos da cesta básica. Ou seja, é muita enganação porque não trabalham pelo Brasil. Por que não vão lá e votam a reforma tributária, como a maioria votou? Mas há uma parte daquele Congresso que não trabalha para o Brasil, trabalha para que dê errado. Pensa que derrotar um governo é derrotar qualquer coisa, é algo de forma pessoal, isso não é de forma pessoal. Derrotar o governo é derrotar o Brasil. É fazer com que os brasileiros comam menos, se alimentem menos, tenham menos condições de qualidade de vida.
Então, prestem muita atenção os que estão fazendo isso porque vão ser cobrados no futuro. A história pode ser torta de momento, mas a verdade sempre aparece. Ficar fazendo fake news , esse tipo de coisa não prospera para a sociedade. Pode prosperar, enganar por um momento, mas não engana o tempo todo.
A terceira coisa que eu queria falar é para os servidores públicos que começaram a trabalhar no começo do ano. Boas-vindas novamente aos trabalhos. Servidores que sempre trabalharam a favor da população, que sempre fizeram das tripas o coração para dar o melhor atendimento à população, principalmente para que a população mais periférica tenha uma política pública de qualidade.
Em especial, eu queria falar para o pessoal da educação que voltou nesta semana. Eu queria parabenizá-lo, mas eu sei que não dá para fazer isso com a aprovação do PL 826, que foi votado aqui e penaliza servidor que fica doente. Penaliza servidores, por exemplo, que ficarem por mais de 30 dias doente. A doença não é uma coisa que queremos. As pessoas ficam doentes por uma necessidade, por algo que aconteceu na vida delas.
Então, o Sr. Ricardo Nunes aprovou esse projeto com a sua Base. Se a preocupação é com a educação, deveria estar preocupado agora que as unidades estão voltando e boa parte das salas de aulas não tem professores. Eu não vejo o Governo estar preocupado com isso.
Temos um concurso público tanto de PEI quanto de ATE, e o Governo demorou para chamar, como também aprovou projeto para limitar o contrato em 5 anos. Ou seja, não chama nem o concursado e não renova os contratos necessários.
E, agora, a penalidade é do aluno que está em sala de aula. Tem muita sala de aula, hoje, sem professor, e não vemos a mesma preocupação do Governo.
A preocupação do Governo agora é privatizar a educação. Querem privatizar 50 unidades da sua gestão, sendo que esse tipo de política já está mais do que comprovado que não ajuda em nada a qualidade da educação pública no Brasil.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pela conclusão, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Terminando, Presidente.
Então, eu espero que tenhamos um bom ano, mas, mais do que isso: vai ter muita luta e resistência, porque sabemos para que este Governo está servindo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
Na sequência, comunicado do governo. É isso? Onde está o nobre Vereador Fabio Riva, que está inscrito?
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Presidente, enquanto aguardamos o Vereador Fabio Riva, eu queria registrar que também quero fazer comunicado de liderança.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está bem.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Thammy Miranda.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, e boa tarde, nobres Colegas.
Hoje eu estou muito feliz de estar aqui de volta. Acredito que todos também estão muito felizes.
Estar aqui para mais um mandato não é só uma alegria, mas, também, uma grande responsabilidade. É saber que muitas pessoas que confiam em nós esperam o melhor de nós em prol deles. Não fazer por nós, mas por todas essas pessoas.
No dia da posse, eu trouxe o meu filho e acredito que muitos que estavam aqui viram o Bento. Todos os dias em que eu saía de casa para fazer a campanha, ele não entendia muito bem o que estava acontecendo, porque o pai dele estava mais ausente ainda do que sempre foi e eu falava para ele: “Filho, o papai está participando de uma corrida”. E, como o Bento é muito competitivo, eu falava para ele: “Nós precisamos chegar em primeiro lugar, então torce pelo papai, porque nós estamos participando de uma corrida e precisamos chegar em primeiro lugar”. E ele me olhava com um olhar que eu conhecia muito bem, eu já tinha visto esse olhar em outros lugares. Ele me olhava com um olhar de esperança, do mesmo jeito que ele estava me olhando aqui, no dia da posse.
E o que me deixa mais impressionado é que, quando chegamos nas comunidades, é esse mesmo olhar que eu reconheço, é o olhar de esperança das pessoas. Nós aqui representamos a esperança das pessoas. São 12 milhões de pessoas na nossa cidade e está nas nossas mãos escolhermos ser agentes de mudança, de transformação na vida delas.
Por isso, eu queria deixar, hoje, três mensagens para vocês. Primeiro, eu quero dar parabéns para todos, desejar um bom trabalho para todos os meus Colegas, principalmente para os novos que estão chegando, porque, quando eu cheguei nesta Casa, fui muito bem acolhido. Então, sintam-se por mim muito acolhidos.
Segundo, para que não deixem as pessoas perderem a esperança, porque nós podemos e devemos mudar a vida dessas pessoas, de verdade.
- Manifestação na galeria.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Em terceiro lugar, eu quero deixar um recado para as pessoas com diabetes tipo 1. Eu sei que essa não é uma pauta municipal, mas é muito importante prestarmos atenção, porque o Presidente Lula vetou o projeto 2687/2022. E isso é uma grande injustiça para as pessoas com diabetes tipo 1.
Eu estou com vocês. Eu estou na luta para derrubarmos esse veto. Vamos fazer o possível para que essa injustiça seja desfeita. Eu dei a minha palavra para a comunidade do diabetes tipo 1 e para a comunidade do diabetes, e nós vamos lutar para derrubar esse veto e também pela aprovação dos nossos projetos de políticas públicas para as pessoas com diabetes em São Paulo.
Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Thammy Miranda.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves, do União Brasil.
A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, meu querido Presidente Ricardo e meus amigos. E, na pessoa do meu Líder Silvão, cumprimento todos os meus amigos do Legislativo.
Embora o meu colega de Legislativo João Jorge já tenha citado, eu venho aqui trazer uma moção de profundo pesar pelo falecimento da nossa querida Bispa Keila Ferreira. A imagem dela vai ser colocada do telão.
- A imagem é exibida na tela de projeção.
A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ela faleceu o ntem, aos seus 52 anos, de infarto. Foi uma grande perda para nós, pois ela era uma liderança eclesiástica na cidade de São Paulo, como também em todo o interior.
A Bispa Keila foi uma mãe ministerial, uma mãe de nações, deixa dois filhos, dois netos e uma família. A nação Madureira está totalmente com o coração constrangido e enlutado. E eu quero agradecer aos Vereadores pelos quais passei pedindo a assinatura da minha moção de pesar. O nosso querido amigo já fez um minuto de silêncio, mas eu quero agradecer aos Vereadores que assinaram comigo e eu saio levando em mãos a moção ao pastor Bispo Samuel Ferreira.
Que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos, senhoras e senhores. É um prazer estar aqui nesta nova legislatura. Para mim é uma alegria. Quero dar as boas-vindas aos novos e dar um abraço aos que já estavam aqui comigo na legislatura anterior.
Na realidade, eu estava ouvindo atentamente os meus Colegas que vieram a esta tribuna e escutei falar sobre o preço dos alimentos, que a inflação está controlada e que a economia está muito bem. Não sei em que país, em que mundo ou em que planeta as pessoas que falam isso vivem, porque qualquer um que vá ao supermercado sabe que o açúcar, o feijão, o arroz e que a tal picanha - prometida pelo Presidente Lula e que virou abóbora - estão o olho da cara.
Ou seja, nada do que esse Presidente prometeu, que esse seria um governo para o povo, está sendo entregue, está sendo cumprido. Este é um Governo que está enganando todas as pessoas, em especial os pobres, aqueles que confiaram que iam comer picanha no churrasquinho de domingo. Não estão comendo e não vão comer pelos próximos dois anos. Este é um Governo enganador, que realmente disse que iria fazer e não está fazendo.
Então, meus Colegas que estavam na tribuna anteriormente dizendo que está tudo bem, tudo ótimo, não sei em que planeta vivem. Certamente não estão indo ao supermercado fazer suas compras. Talvez alguém esteja indo ao supermercado no lugar deles, e eles não estão vendo realmente o preço dos alimentos. Essa é uma coisa que eu queria comentar, porque fiquei, atentamente, ouvindo os discursos da tribuna.
Outra coisa que eu queria trazer, que também acho que é de muita relevância não somente para esta Casa, como para todos que nos assistem atualmente, é a questão que foi trazida ainda há pouco no Colégio de Líderes sobre o nosso plenário virtual, que passa a ser presencial. Eu escutei algumas coisas. Uma é que em outras Casas isso não acontece. Ora, eu tenho certeza absoluta de que as outras Casas devem estar querendo copiar a Câmara Municipal de São Paulo.
Eu sou a pessoa que, na legislatura anterior, trouxe projetos de tecnologia e inovação. Sou autora da lei de dados abertos com o uso de blockchain ; sou autora da lei que permite e melhora o uso de inteligência artificial. Eu não posso em hipótese alguma permitir um retrocesso, nesta Câmara, em que não possamos fazer uso de tecnologia.
Uma Colega minha disse: “A gente não está mais na covid”. Gente, desculpe, a questão não é sobre covid, a questão é sobre fazer uso e bom uso da tecnologia. Nós temos um avanço com o uso do Teams, do Zoom, seja lá que instrumento quisermos usar, e é um retrocesso falar que não podemos mais usar. Afinal de contas, levante a mão o vereador que não pode, por exemplo, ter uma reunião com um secretário que ficou doente, que tem um problema e não pode atender à reunião no plenário de forma virtual. É o enorme retrocesso.
Eu não entendo. Quer dizer, acho que até entendo realmente por que essas pessoas não querem fazer uso da tecnologia. É o retrocesso, como eu digo, é o arauto do atraso. São as pessoas que realmente querem voltar ao século XIX, para usar carta ou telegrama, talvez. Acho que é isso a que estão se propondo.
Então eu sou virtualmente - a palavra “virtualmente” aqui cai muito bem -contra esse retrocesso de não podermos fazer uso do instrumento que está à nossa disposição, o instrumento da tecnologia, da modernidade, em que possamos atender de forma virtual à sessão plenária. Todas as grandes companhias, as escolas... Temos telemedicina. Eu quero até acreditar que talvez os Vereadores vão sugerir que se acabe com a telemedicina, que foi uma conquista do povo brasileiro, que pode fazer suas consultas médicas por meio de um instrumento como a telemedicina. Ou seja, estou vendo que vai ter Vereador subindo aqui e falando: “Não pode mais a consulta on-line ”. Ora bolas, isso é um verdadeiro absurdo, é o retrocesso, é voltar ao século XIX.
Bom, isto posto, quero mais uma vez parabenizar todos os Vereadores, agradecer àqueles que estão nos ouvindo. E dizer mais uma vez para o povo de São Paulo, para todos cidadãos: contem com a Vereadora Cris Monteiro. Estou a sua disposição.
Muito obrigada a todos. Sr. Presidente, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Murillo Lima.
O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Obrigado pela palavra, Sr. Presidente. É uma satisfação estar aqui justamente para agradecer a todos aqueles que depositaram o seu voto de confiança, não só o seu voto, mas também de todos os seus animais.
Para quem não me conhece, sou o Dr. Murillo Lima, médico veterinário, irmão do Deputado Federal Delegado Bruno Lima e Vereador de primeiro mandato, com muito orgulho. E é isso, pessoal. Estarei presente neste plenário mais vezes.
Também tenho um comunicado para fazer. Eu, como Líder do PP, deixo claro que na minha ausência, de acordo com o Regimento Interno, artigo 119, parágrafo primeiro, a Dra. Professora Janaina Paschoal assumirá, uma vez que é Vice-Líder do PP.
Então, pode ser que eu tenha que sair de forma rápida para fazer algum resgate, salvar alguma vida, e a Vereadora Janaina Paschoal me substituirá. Tenho certeza de que eu serei muito bem substituído.
Já como uma forma gestual, dividirei o meu tempo de dois minutos e meio com a minha Vice-Líder, a Vereadora Janaina Paschoal.
Um forte abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Vice-Líder, Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e todos os Colegas presentes. Agradeço imensamente ao meu Líder, o Vereador Murillo Lima, pela confiança, me indicando como Vice-Líder. Quero dizer que estarei presente ao Plenário, se Deus assim permitir, presencialmente todos os dias de sessão. Defendo a presença física dos Vereadores no plenário.
Anuncio que nós somos uma Bancada de quatro Parlamentares, mas uma Bancada forte, entusiasmada. Estaremos na CCJ, pela divisão que foi publicada hoje, na de Finanças e em algumas outras comissões muito importantes para a Casa.
Muito embora o Progressistas, a princípio, seja um partido da base, somos parlamentares independentes e assumimos com a população o compromisso de estudar projeto por projeto e votar conforme o que vem a ser melhor para a população.
É uma grande alegria participar deste Colegiado.
Assumimos aqui, como Bancada, o compromisso de analisar o mérito, de agir com democracia, com respeito a todos os posicionamentos, em especial com a população da capital, porque São Paulo é o país. São Paulo é o retrato do Brasil, por isso é emocionante podermos estar aqui trabalhando para São Paulo e indiretamente, quiçá diretamente, para todo o Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas as pessoas que estão aqui presentes e àquelas que nos acompanham virtualmente.
O comunicado de liderança trata do seguinte: falta um mês para o Carnaval e eu tenho muito prazer em estar dialogando com o Secretário Osmario Ferreira da Silva, da SELIMP, sobre algo que para nós é importante e relevante para a cidade, que é a gestão dos resíduos gerados a partir dos blocos.
Mas aproveito, já que estou falando do Carnaval, para saudar e também e me colocar à disposição dos movimentos que surgiram a partir da união dos blocos carnavalescos e de quem faz o Carnaval em São Paulo acontecer.
O primeiro movimento, o Carnaval Sustentável, surgiu através de uma articulação do CADES de Pinheiros, buscando garantir que os eventos da cidade sejam sustentáveis, que deixem um legado positivo e permanente para todos nós.
O segundo, o Movimento As Águas Vão Rolar, pede à Prefeitura algo que eu também venho pedindo: uma atenção verdadeira com a emergência climática. O meu primeiro PL protocolado declara a emergência climática na cidade de São Paulo e o movimento também reconhece que estamos vivendo emergência climática, pedindo para que seja criado um gabinete de crise climática para proteger os milhões de foliões e milhares de trabalhadores e para que haja a distribuição gratuita de água no Carnaval.
É preciso reconhecer que não estão pedindo muito, não é mesmo? Já combinamos uma reunião, nesta semana, entre Vereadoras e Vereadores que estão compromissados em fazer do Carnaval de São Paulo uma referência no nosso país.
Já que estamos falando de Carnaval, eu também reforço meu compromisso com a cultura de São Paulo e manifesto espanto com a proibição dos artistas de rua na Paulista Aberta, no último domingo. Quando assessorava o então Vereador Floriano Pesaro, eu participei da elaboração da Lei 15.776, de 2013, que regulamenta a apresentação dos artistas de rua em São Paulo. Eu concordo com a fala do Prefeito de que a legislação da cidade precisa ser respeitada no caso do transporte de passageiros por motos. Por isso, eu vou trabalhar para atualizarmos a legislação e regulamentarmos a profissão e os profissionais, mas é fundamental que a Prefeitura também respeite a legislação e permita que os artistas se apresentem na Paulista e em todas as outras ruas de São Paulo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado à nobre Vereadora Marina Bragante. Encerro, então, os comunicados de liderança.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Colegas.
No primeiro dia em que eu cheguei à Câmara, eu me surpreendi com uma convocação, uma aclamação da Esquerda, dizendo o seguinte: “sem anistia”. Eu gostaria, Sr. Presidente, de falar dos problemas de São Paulo, mas São Paulo também é o país. São Paulo reflete o país e o fato é que, por razões diversas, eu concordo com a Esquerda.
Sem anistia: para carrasco travestido de juiz, que prende pessoas sem o devido processo legal; para um tipo de tribunal que soltou um ladrão condenado em três instâncias por uma dezena de juízes, para voltar à Presidência da República, para arruinar o país; para carrasco travestido de juiz, que condena uma mulher a 17 anos - uma pena maior do que a de Elize Matsunaga, que esquartejou o marido - por simplesmente ter pichado em uma estátua da Justiça “perdeu, mané”. Sem anistia: para um tribunal inquisitorial, que eventualmente prendeu um homem por ter feito uma viagem que nunca fez, por ter dado um golpe que nunca deu.
Vivemos, Sr. Presidente, uma ditadura que afeta todas as instâncias e todos os Poderes do país. Eu sempre clamei, como jornalista, como escritor, para que todas as autoridades públicas dissessem que estamos em uma ditadura do Judiciário neste país. É uma ditadura do Judiciário, travestida de democracia, que persegue conservadores, que persegue cristãos, que massacra pessoas, que cria tipificações criminais que não existem.
O que é fake news ? É você discordar de um juiz? É você discordar de um juiz que você lamenta estar conspurcando a Constituição e a instituição a qual ele representa? O que é discurso de ódio? É você se contrapor à ignomínia de ter um Presidente saído da cadeia, recolocado na Presidência da República por uma eleição que proibiu que se falasse que esse homem era condenado, a favor do aborto e amigo de ditadores? Pois bem, se Lula é um candidato a ditador, ele não é o ditador, porque os ditadores são outros. O supremo tribunal inquisitorial, hoje, coloca-nos leis que vão contra a Constituição brasileira.
Há a aclamação de um filme chamado Ainda estou aqui . É um ótimo filme. Eu recomendo que todos o vejam. Ele condena a ditadura dos anos 1970, que acabou com a liberdade e matou Rubens Paiva, pai de Marcelo Rubens Paiva, mas eu digo: onde está, hoje, Marcelo Rubens Paiva, filho de torturado assassinado pela ditadura inclemente da direita de 1970? Hoje, aclama e aplaude a perseguição e a tortura. Aplaude a perseguição de pessoas conservadoras, que não são pessoas do seu espectro político.
Onde está Fernanda Torres dizendo “onde está a condenação à ditadura que hoje se coloca no Brasil?” Mas ele se projeta na possibilidade da ditadura que poderia ter havido aqui, caso Bolsonaro fosse eleito. Mas a ditadura está instalada. É uma ditadura perversa, esquizofrênica, invertida, que condena, que persegue, que massacra, que silencia, que joga fora jornalista do país, que exila, que deixa morrer o homem Cleriston na cadeia, sem o mínimo de complacência.
O empresário Elon Musk está sendo agraciado com a indicação do Prêmio Nobel. Elon Musk descobriu um ativo político, monetário, social que se chama liberdade de expressão. E um dos principais artífices de Elon Musk é o juiz carrasco do Brasil, que você sabe muito bem o nome dele. Ele está numa árdua luta pela liberdade no mundo e no Brasil. E o Brasil vive hoje uma ditadura perfeita, que se traveste de democracia, perseguindo aqueles que discordam desse Tribunal, dizendo que são inclementes defensores de uma ditadura.
Então, não dá: eu, como Vereador, uma pessoa como Senador, uma pessoa como Deputado, uma pessoa com qualquer ocupação que tenha o cargo político, de não dizer que vivemos numa inclemente ditadura, neste triste país chamado Brasil.
Depois falo de São Paulo, dos meus projetos, mas cada homem, cada pessoa, cada ser público que não diga o estado lastimável de perseguição a liberdades civis constitucionais é uma pessoa que trai a sua função.
Se você vê uma mulher estuprada na rua e você não faz nada, você é um omisso. Se você vê a democracia estuprada na rua, como é hoje no Brasil, você é um omisso. Você é uma pessoa pública e que não diz nada da ditadura, você é conivente com o Juiz estuprador que está arrebentando com a Constituição, a democracia e a liberdade deste país.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.
Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os Colegas presentes nesse dia de retomada dos trabalhos na Câmara Municipal no plenário, porque a Câmara não para. Quero saudar V.Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos deste início de ano legislativo e dizer que V.Exa. tem representado a Câmara muito bem, com muita capacidade na defesa dos interesses desta instituição, tratando a Câmara como uma instituição e não apenas como um “puxadinho” do Executivo. Dá gosto de ver V.Exa. falar e nos defender, porque fomos eleitos para poder representar o cidadão lá fora, que confia no nosso trabalho.
Sr. Presidente, quero aproveitar esse pouco tempo que tenho, para lamentar com profunda tristeza o que tem ocorrido com as enchentes na cidade de São Paulo. É enchente para tudo quanto é lado. É um sofrimento totalmente espalhado por todos os cantos. Cada vez mais observamos a ação do homem, que também tem culpa, pois tem agredido o meio ambiente, que, quando responde, responde com muita força. E em uma cidade como São Paulo é tragédia quando chove, porque seu solo é impermeabilizado.
Sr. Presidente, quero lamentar também e prestar minha solidariedade ao povo do Jardim Helena, do Pantanal, da Vila Seabra, Vila Aimoré, Vila Itaim, toda aquela região que está sofrendo debaixo d’água há alguns dias, porque a água não baixa e aquele povo está lá sofrendo e abandonado.
Eu falo abandonado, Sr. Presidente, porque há condições de se ter, e é preciso, uma força-tarefa da cidade para se deslocar para lá e cuidar de cada rua, de cada pessoa, de cada família que está passando por aquele problema.
Não pode ter um, dois pontos de atendimento, porque às vezes não há nem veículo, nem transporte público para as pessoas se locomoverem pelas ruas alagadas para poder buscar o atendimento. A cidade precisa ter a sensibilidade e ir até lá e fazer o papel que precisa ser feito neste momento de catástrofe, que é cuidar do ser humano, dos animais, das pessoas e das famílias.
Por isso, Sr. Presidente, por conhecer aquela região, por conhecer profundamente a dificuldade que aquele povo passa e a intensa luta de alguns anos no combate às enchentes, principalmente, na zona Leste, mas naquele pedaço em especial, que apresentei e coletei assinaturas suficientes, mais de 20, para protocolar e já protocolei, o pedido para abertura de uma CPI para que possamos aprofundar, investigar, apurar o que acontece naquela região por mais de 40 anos, pois a população sofre o descaso de viver alagada a cada período de chuvas.
E não digo alagada porque a água subiu e escoou. Isso não é privilégio deles, porque nos bairros em que a população sofre com isso, a água baixa e as pessoas seguem suas vidas, com muita tristeza, dificuldades e perdas. Refiro-me à área alagada onde a água não baixa. Conheço bem isso, porque, quando cheguei à Rua Tite de Lemos, a água não baixava há 94 dias. Então, trouxe a população do local para esta galeria para denunciar e para a Prefeitura fazer algumas ações no local.
Precisamos urgentemente investigar o que acontece ali. A força de uma CPI é importante, pois não estamos falando só do município de São Paulo, mas também do município de Guarulhos e do DAEE, que agora é SP Águas do Governo do Estado. Temos ali um imbróglio, um problema de divisa que alaga o lado de Guarulhos e alaga o lado de São Paulo, a margem do Rio Tietê, de responsabilidade do Governo do Estado. Divisa de que ninguém cuida e cuja população sofre por não haver solução ano após ano.
Acredito, Sr. Presidente, que, com a CPI instalada, poderemos inquirir o DAEE para que responda por que toda vez que aquele bairro fica debaixo d’água por tanto tempo, a barragem da Penha está fechada, como foi falado na reportagem do SP 2 ontem. Barragem da Penha fechada e água acumulada no Pantanal: a impressão que se tem - e a população também tem essa percepção - é que o DAEE escolhe se quer soltar água na Marginal e correr o risco de perder uma faixa para veículos ou deixar, totalmente alagado um bairro pobre e também a região de Itaquá. É uma escolha: deixa-se o povo pobre alagado e vamos liberar a faixa da Marginal.
Por isso, Sr. Presidente, precisamos de uma CPI com força de investigação, uma CPI pela qual a Câmara dê a resposta que a cidade precisa nesse período de enchente, averiguação muito aguardada pelo povo do Jardim Pantanal e do Jardim Helena. Vamos com toda força, com toda fé, com as mãos de todos os Vereadores buscar uma solução. Não é uma proposta de CPI somente punitiva - se houver culpados, que sejam punidos -, mas de uma CPI construtiva, para, a diversas mãos, encontrarmos soluções para ajudar o povo pobre da zona Leste, que tanto precisa das ações da prefeitura e desta Câmara no combate às enchentes.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade da fala.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes. Também assinei essa CPI. Acho importante essa propositura de V.Exa. para apurarmos o que efetivamente está acontecendo lá.
Tem a palavra a próxima oradora, nobre Vereadora Amanda Paschoal.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente e Colegas. Saúdo os Vereadores da Mesa e os presentes à galeria.
Esta é minha primeira fala como Vereadora eleita nesta Casa. Em 2020, São Paulo fez história ao eleger Erika Hilton como a primeira travesti para esta Casa. Pelo seu trabalho exemplar, ela foi eleita deputada federal em 2022, sendo a primeira travesti negra eleita para esse cargo. Agora, com o apoio dela e com a confiança de mais de 108 mil paulistanos e paulistanas, chego a esta Casa como a Vereadora de Esquerda mais bem votada deste país para continuar seu legado e a luta em defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social, com o compromisso de transformar a nossa cidade.
Nossa cidade, que deveria ser sinônimo de diversidade e progresso, enfrenta insegurança, fome e abandono. Os trabalhadores, as mulheres, a população LGBTQIAPN+, as periferias, a negritude, os imigrantes seguem sendo os mais afetados com essa realidade. Eu chego como porta-voz das lutas LGBTQIAPN+, mas não só, pois defendo um projeto para todas as pessoas. São Paulo não pode ser uma cidade boa apenas para as elites; precisamos combater as desigualdades sociais e também garantir um compromisso real com toda a nossa população.
Infelizmente, setores nesta Casa usam o ódio como plataforma, com projetos que perseguem pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo pessoas trans como eu, enquanto a população sofre com fome, violência e desamparo. Com cerca de 90 mil pessoas em situação de rua, o foco de representantes bolsonaristas e de extrema Direita é retirar os direitos básicos e fundamentais de pessoas trans e também atacar a parada LGBT da nossa cidade, que é o maior evento do mundo, que só no ano passado rendeu para a economia de São Paulo mais de 600 milhões de reais.
Esta Casa não pode se submeter a um prefeito cujo compromisso é com as elites e com a extrema Direita, especialmente com bolsonarismo. É inaceitável que uma das cidades mais ricas do mundo seja marcada por tanta desigualdade. Para mudar essa realidade, nós precisamos garantir o trabalho digno, lazer, descanso, salários justos e direitos assegurados. São Paulo pode, mais uma vez, ser vanguarda ao eliminar a escala seis por um, que retira dos trabalhadores e trabalhadoras o direito à vida.
Também precisamos enfrentar com seriedade as mudanças climáticas, investindo em transporte público gratuito de qualidade, mais ciclofaixas e locomoções sustentáveis; valorizar a nossa educação e a nossa cultura.
A fome é um outro desafio urgente na nossa cidade. Quase metade da nossa população vive em algum grau de insegurança alimentar, com cerca de 1,4 milhão de pessoas passando fome.
A população em situação de rua também precisa de cuidados, de direitos e eu seguirei ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras para transformar São Paulo em uma capital da democracia e justiça social, combatendo ódio, a intolerância, a desigualdade e a mentira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.
A próxima oradora agora, a quarta do dia de hoje, no Pequeno Expediente, é a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil. Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos, nobre Vereadora.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde.
Quero parabenizar a todos aqui na pessoa do nosso Presidente Ricardo Teixeira e da nossa Mesa Diretora. Eu não poderia começar aqui senão agradecendo os 40.144 votos que me foram confiados, não só à nobre Vereadora aqui que vos fala, mas às nossas propostas e aos nossos ideais. Quero agradecer de uma maneira muito especial a uma pessoa, pois só estou aqui por causa dela, a minha mãe.
Minha mãe não escolheu a vida política. Eu escolhi. Fomos perseguidas. A minha casa foi invadida, a minha casa foi pichada, a nossa vida foi invadida, mas a minha mãe sempre seguiu comigo. Por isso estou aqui hoje. Mãe, muito obrigada.
Quero agradecer também ao movimento Brasil livre, que muito me inspira; a nosso Deputado Guto Zacarias, que me ensina todos os dias; ao nosso Líder Renan Santos; ao Arthur do Val, e, principalmente, ao nosso Deputado Federal Kim Kataguiri, que me inspira, me faz ter uma política com valores e princípios.
Quero agradecer também, e muito, à militância do MBL, que sempre esteve presente comigo, em todas as trincheiras, militância essa de que eu faço parte. Comecei a minha vida política exatamente ali, na galeria. Eu sei a importância da participação popular e, principalmente, a importância dos militantes do MBL. Muito obrigada.
Quero agradecer também à minha equipe. Ninguém faz nada sozinho. Minha equipe está comigo desde 2020, quando eu não tinha seguidor, quando eu não tinha protagonismo, quando eu tinha apenas um sonho. O Weber está filmando, trabalhou na minha campanha menor de idade e hoje está aqui, terceiro ano do Mackenzie. Na pessoa dele, cumprimento toda a minha equipe.
Como sou uma católica fervorosa, fiz uma promessa na campanha de ir até Aparecida para que Ela abençoasse o meu mandato. Então, eu quero, neste momento, recitar a oração de São Francisco para que guie o nosso mandato.
“Senhor,
Fazei de mim um instrumento de vossa Paz.
Onde houver Ódio, que eu leve o Amor,
Onde houver Ofensa, que eu leve o Perdão.
Onde houver Discórdia, que eu leve a União.
Onde houver Dúvida, que eu leve a Fé.
Onde houver Erro, que eu leve a Verdade.
Onde houver Desespero, que eu leve a Esperança.
Onde houver Tristeza, que eu leve a Alegria.
Onde houver Trevas, que eu leve a Luz!
Ó Mestre,
fazei que eu procure mais:
consolar, que ser consolado;
compreender, que ser compreendido;
amar, que ser amado.
Pois é dando que se recebe,
É perdoando que se é perdoado e
E é morrendo que se vive para a vida eterna
Amém”
Que Deus abençoe o nosso mandato.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Amém.
A quinta nobre Vereadora no dia de hoje, no Pequeno Expediente, é Ana Carolina Oliveira, do Podemos.
Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.
A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, nobres Vereadoras e nobres Vereadores e todos os cidadãos que acompanham esta sessão, muito boa tarde.
Hoje subo a esta tribuna com um compromisso firme e inegociável. Antes de tudo, quero expressar minha profunda gratidão aos 129.563 paulistanos que depositaram sua confiança em mim para representá-los nesta Casa. Cada voto recebido simboliza uma aliança de trabalho, um compromisso real com cada cidadão desta cidade, especialmente aqueles que mais precisam.
Assumo este mandato com honra e responsabilidade, consciente de que o meu dever é servir a toda a população de São Paulo, independentemente de suas escolhas eleitorais. Meu compromisso é com a cidade e com os seus moradores, e estarei ao lado de todos que desejam uma São Paulo mais justa, mais segura e mais humana.
Minha trajetória é marcada pela resiliência, pela coragem e pela independência. Cheguei aqui sem dever favores políticos, sem ceder a pressões ou conchavos. Minha única aliança é com a população e é com ela que eu lutarei.
Não estou aqui para fazer política de conveniência, mas para enfrentar os desafios que tantos evitam.
Minha pauta é clara e inquestionável: luto pelas crianças da nossa cidade. Crianças que sofrem com o abandono, a violência, o descaso, o abuso e a falta de oportunidades. Crianças que precisam de escolas dignas de atendimento médico e psicológico adequado. Crianças que merecem um futuro que hoje lhes é negado.
E meus projetos não se limitam às vítimas de violência. Também estarei ao lado das crianças com deficiência, crianças com transtorno do espectro autista, com Síndrome de Down, paralisia cerebral, microcefalia, distrofia muscular e tantas outras condições que exigem suporte adequado. Elas precisam de educação inclusiva, de atendimento especializado na saúde e de um olhar atento do Poder Público para as suas famílias, as quais também enfrentam desafios diários, tais como as mulheres que sofrem violências dentro de suas próprias casas, que são humilhadas, silenciadas e tantas vezes desacreditadas.
O número de feminicídios e agressões cresce a cada dia e não podemos mais tolerar essa realidade. Precisamos fortalecer a rede de acolhimento, oferecer segurança para essas mulheres para que elas possam denunciar os seus agressores e garantir meios para que reconstruam suas vidas. A essas mulheres eu digo: vocês não estão sozinhas.
Assumo este mandato com a convicção de que minha missão vai além de ocupar uma cadeira dentro desta Casa. Estou aqui para ser a voz dos esquecidos e para cobrar de quem se acomoda.
E não me acovardarei. Quantas mães clamam por justiça? Quantas famílias perdem os seus filhos para a violência? Onde está o Poder Público quando mais se precisa dele? E eu digo: eu estou aqui.
Eu e a minha equipe trabalharemos para que ninguém seja deixado para trás. Chega de escola sem estruturas, vítimas negligenciadas, falta de atendimento médico digno e de ignorarmos os mais vulneráveis.
Meus colegas Vereadores, sei que a política se faz com diálogo, mas diálogo não é submissão. Meu compromisso é com a verdade e com a justiça e essa jornada será diária, inabalável e inegociável.
Sei que esse é o meu primeiro mandato, mas não subestime a força de quem transformou o luto em luta. Deus me deu um propósito e eu sou imensamente grata por tudo o que aprendi ao lado da minha filha Isabella. Mesmo após 16 anos da sua partida, é a sua memória que me fortalece, que me guia. Sua história me trouxe até aqui e o seu legado será a base de tudo que construirei nesta Casa.
Nesta tribuna serei incansável. Espero contar com a parceria dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras para que, juntos, entreguemos uma cidade mais justa e mais digna para todos os paulistanos. Muito obrigada.
- Manifestação no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereadora Ana Carolina, do Podemos. Parabéns.
Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, do Republicanos. Meu amigo particular, Vereador André Santos. Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos. Quero falar agora sobre os mototaxistas. É sobre esse assunto que eu quero tratar hoje aqui.
Enquanto está havendo a discussão se regulamenta ou não a lei em relação a esse serviço, quero chamar a atenção dos Vereadores, agora, para nos apoiar, porque aquelas empresas que contratam os mototaxistas afirmam ter seguro de proteção para eles. Mas nós queremos transformar isso em lei aqui na cidade de São Paulo.
Por isso, eu protocolei hoje na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para acidentes pessoais de pilotos, passageiros e terceiros por todos os aplicativos de transporte que operem o serviço de mototáxi no município de São Paulo.
Para ficar claro que não é um projeto politiqueiro, eu estou admitindo coautoria de outros Srs. Vereadores desta Casa, para que S.Exas. possam participar desse projeto que visa a oferecer segurança aos mototaxistas.
O projeto tem como justificativa garantir mais segurança tanto para os pilotos de mototáxi como para os passageiros e terceiros, promovendo um serviço mais protegido e responsável. Como o mototáxi é uma alternativa de transporte ágil e acessível, especialmente em grandes centros urbanos onde a mobilidade é um desafio diário, é essencial que seja regulamentado com medidas que assegurem a integridade de todos os envolvidos. A exigência de um seguro obrigatório para pilotos, passageiros e terceiros é uma forma de garantir que, em casos de acidentes, os impactos financeiros e sociais sejam minimizados tanto aos mototaxistas, que dependem desse trabalho para sustentar suas famílias, como para passageiros e outros envolvidos no transporte.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, cidades que regulamentaram esse serviço registraram acréscimo expressivo da taxa de internação hospitalar. Em Belo Horizonte, por exemplo, houve um aumento de 22% no número de leitos ocupados por acidentados no primeiro semestre de operação do serviço mototáxi em comparação à média nacional. A Dra. Linamara Rizzo Battistella, Professora Titular de Fisiatria da Faculdade de Medicina da USP e idealizadora da Rede Lucy Montoro, destaca que, entre janeiro e setembro do último ano, 50% das vítimas de acidentes de transportes atendidas em unidades de emergências eram mototaxistas.
Adicionalmente, o garupa está sujeito a riscos ainda maiores do que o condutor, pois, diferentemente do motorista, que se apoia nos membros superiores para estabilizar o tronco, o passageiro tem apenas a pressão dos joelhos no assento como suporte. Essa diferença biomecânica aumenta a sua vulnerabilidade em situações de frenagem brusca ou colisão, comprometendo ainda mais sua segurança.
Diante desses fatos, este projeto de lei não apenas valoriza o trabalho dos mototáxis, mas também protege os usuários desse serviço e demais pessoas no trânsito. Diante da evidente importância pública da iniciativa, e fundamentado nas razões que a embasam, apresento este projeto de lei para a apreciação desta respeitável Casa Legislativa, confiando em seu indispensável apoio e aprovação.
Para finalizar, quero falar um pouco sobre o nosso Brasil. Ninguém vota em um Presidente da República ou em um governo, seja ele qual for, para que a sua população passe por aperto na questão de alimentação. Agora é o momento de fazermos um alerta, pois a situação está ficando caótica para a população no que diz respeito à alimentação e precisa ser resolvida urgentemente. Depois de ganhar um salário suado, as pessoas não aguentam ter que decidir se compram uma coisa ou outra de essencial necessidade para a sua casa.
Portanto, fica um alerta aos governantes de quão urgente é essa questão; se fizer as contas e comparar o atual período com os períodos anteriores, vai ver que a situação está ficando muito difícil.
Exigimos providências por parte daqueles que têm a responsabilidade de equilibrar a questão de alimentação da nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador André Santos.
Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Boa tarde, meus nobres Colegas.
Tenho certeza de que esta legislatura será vibrante. Que consigamos fazer muitas ações para ajudar a população na cidade, como agora nesta época de chuvas.
Desde o ano passado, temos em área experimental bem no coração da zona Leste, em São Miguel Paulista, do córrego Itaquera, um sistema de detecção e alarme contra enchentes. Está em fase de testes, exatamente para que tenhamos a possibilidade de identificar grandes sistemas atmosféricos, alertar as pessoas para que possam, naquele momento de dificuldade, sair das suas casas, não deixar seus documentos, não deixar animais de estimação, tentando, com isso, mitigar algum dano causado, infelizmente, por essas chuvas, chuvas intensas que atingem toda a cidade.
Esse é um trabalho importante e teremos de fazê-lo na cidade para colocar a Defesa Civil em um patamar superior, possibilitando que tenha todos os recursos necessários, com os Bombeiros, com a Emergência, para permitir uma ação rápida, uma resposta rápida em casos como os que aconteceram no final de semana. Casos que eu presenciei.
Fui ao Jardim Helena, fiquei no Colégio Heckel Tavares, com a diretora, ajudando as pessoas naquela difícil missão não só por causa da alimentação, não só por causa de colchões, mas também para ter locais para que as pessoas possam dormir. Tenho certeza de que teremos de implementar políticas novas, políticas que possam fazer com que, quando a população for afetada, tenha o respaldo imediato do Poder Público através de políticas que precisam ser votadas nesta Casa, leis que precisam ser implementadas e acolhidas pelo Poder Legislativo Municipal com o objetivo da proteção das pessoas.
Temos de lembrar que muitas passam por aqui. A Operação Delegada, por exemplo, no passado, aconteceu. Hoje, eles estão atuando para que possam diminuir o número de árvores que caem em cima de fiações, de casas e que possam ter ali, por exemplo, o restabelecimento das funções de cada via no trânsito.
Temos de lembrar também que a Esquerda votou contra – infelizmente, e não sei por quê – a Operação Delegada de cortes de árvores, o SAMU e a segurança pública.
Hoje, no Centro da cidade, vemos um Centro policiado, graças a quem? Às Operações que votamos aqui. Um trabalho incessante da Prefeitura na parte de segurança pública, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, colocando policiais na rua, colocando bombeiros na rua, colocando bombeiros para atuar com as ambulâncias do SAMU. Temos de ter esse entendimento de que a cidade precisa ter serviços públicos rápidos.
Que agora tenhamos toda a atenção voltada à região do Jardim Helena, aquele local que é mais baixo do que o leito do rio. Precisa haver bombeamentos através de equipamentos potentes para que joguem água de novo para o leito do rio Tietê, porque a água, por gravidade, não vai sair dali. Já fizemos, em anos anteriores, limpeza de córregos, bombeamentos dessas águas para que não ficassem ali acumuladas. Dá certo, mas temos de encarar.
E é por isso que pedimos todo o apoio e todo profissionalismo da Defesa Civil, para que tenhamos essas ações implementadas e que se deixe a população em uma condição digna, para que não fique em locais inseguros, para que não deixem suas famílias e depois sejam contaminados. Enfim, ter todo o cuidado com os problemas em relação a essas chuvas, pois, pelo menos até o final de março, serão muito incidentes na nossa cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP, imprensa, população presente, boa tarde.
Primeiro, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela presidência desta Casa nesta legislatura. Uma legislatura muito importante, pois temos projetos a serem discutidos, e é importante que a Câmara Municipal se debruce sobre políticas públicas concretas para os problemas que estamos vivendo na cidade de São Paulo.
E não poderia começar minha fala sem mostrar minha indignação com parlamentares que parece não terem vivido o período da pandemia, do ex-Presidente, quando mais de 700 mil pessoas morreram muito por conta da irresponsabilidade do Governo anterior. Vir a esta tribuna defender um Governo negacionista, racista, homofóbico é cruel. Não é aceitável a Câmara Municipal, o maior Parlamento da América Latina, discutir sobre isso.
Mas, Sr. Presidente, meu tempo é curto, e vim para falar de propostas que temos, pautas importantes que temos para enfrentar desmandos, ataques feitos à cidade de São Paulo por essa administração do Prefeito Ricardo Nunes. E começo a dizer da lei que foi aprovada nesta Câmara Municipal, no final do exercício de 2024, que é cruel, acaba com os profissionais da educação, ataca os servidores públicos, muda o Estatuto do Servidor Público Municipal, que é do tempo da ditadura.
E o Prefeito Ricardo Nunes, se associando a esse fascismo, muda o Estatuto; nós votamos contra, obstruímos. Muda, altera e permite que a legislação, que o Prefeito faça perseguição política a servidores públicos. Permite que o Prefeito Ricardo Nunes acabe com a jornada de formação, reduza a jornada de formação de servidores, profissionais da educação, professores que estão adoecidos.
É inadmissível. A Lei 18.221 foi aprovada, votamos contra, fizemos as denúncias e acionamos o Judiciário, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e com a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante. Entramos com a ADI, através do nosso Partido, no Tribunal de Justiça, para impedir que esses ataques prossigam na cidade de São Paulo.
Amanhã, as aulas começam na rede municipal e, pela irresponsabilidade do Prefeito Ricardo Nunes, teremos crianças sem professores nas escolas. Muitas escolas terão déficit, falta de professores, porque o Prefeito Ricardo Nunes não teve a responsabilidade de renovar os contratos que precisariam ser renovados, de nomear com urgência os aprovados dos concursos públicos de PEI, de ATE. Então, as aulas começam com essa falta de professores por conta da irresponsabilidade. Orçamento tem, mas não há esse compromisso do Prefeito Ricardo Nunes.
Quero colocar o nosso compromisso para esta legislatura de impedir na Câmara Municipal qualquer debate sobre a privatização da gestão das escolas municipais. O Prefeito Ricardo Nunes, com o orçamento que tem, deveria ter responsabilidade de preencher os quadros nas escolas municipais, para termos uma educação pública de qualidade. Não temos isso, não temos inclusão. A inclusão feita na cidade de São Paulo é de araque, é de fachada. Nós temos um número grande, absurdo, de bebês e crianças com deficiência chegando na nossa rede municipal.
E o Prefeito Ricardo Nunes não se preparou, não se importa com essas crianças com deficiência. Essa é a verdade, porque não coloca os AVEs nas escolas, não contrata AVEs suficientes. Não contrata estagiários suficientes. Então, temos salas de aula na rede municipal com 35 alunos, 38 alunos, com 4 ou 5 alunos com deficiência, com somente um professor, com somente uma professora. Qual é a qualidade que o Prefeito Ricardo Nunes imagina da educação? Nós temos todos esses problemas.
E um problema sobre o qual esta Câmara tem de se debruçar é pela revogação do confisco de aposentadorias e pensões de servidores que trabalharam 39, 40 anos na cidade de São Paulo e têm uma aposentadoria de 2 mil reais, 1.800 reais.
O Prefeito Ricardo Nunes, de forma covarde, instituiu, no Sampaprev, o confisco desses servidores, tirando a possibilidade de esses aposentados e pensionistas comprarem a sua cesta básica, o seu medicamento, após terem trabalhado a vida toda na cidade de São Paulo. E a Câmara Municipal agora tem essa possibilidade de revogar o confisco das aposentadorias e pensões.
O Estado de São Paulo já revogou, Alagoas já revogou, Sergipe já revogou, o município de Vitória já revogou, o município de Jacareí, aqui, ao nosso lado, já revogou, e nenhum desses entes quebrou. Então, é uma mentira o que o Prefeito Ricardo Nunes diz: que, se revogar, quebra a cidade de São Paulo. Não quebra. Há recursos. Agora, é preciso ter o compromisso de aplicar o recurso público - 126 bilhões de reais - na cidade de São Paulo, em políticas públicas sérias, não em obras superfaturadas, com contratos sem licitação, com contratos fabricados, de emergência.
A Câmara Municipal deve ser debruçar sobre isso e colocar o recurso público à disposição da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.
Lembrando, nobre Vereadora, que, na sequência, vamos para o Grande Expediente, quando serão chamados os nobres Vereadores Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, do PSOL, e Amanda Vettorazzo.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos.
Eu quero parabenizar e dar as boas-vindas a todos os meus Colegas que estão no seu primeiro mandato e àqueles que já estão conosco há alguns anos.
O que eu quero tratar hoje é algo muito importante: a campanha Vá de Lenço.
Está é uma campanha do Instituto Quimioterapia e Beleza, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia e do movimento Todos Juntos Contra o Câncer.
Hoje, dia 4 de fevereiro, é o Dia Mundial do Câncer. E essa campanha, Vá de Lenço, é para fazermos com que as pessoas se percebam, para ajudar aqueles que estão em tratamento; e também para que possamos prevenir a doença.
Eu tenho projeto extremamente importante na cidade de São Paulo, o Centro de Exames da Mulher, por meio do qual fazemos saúde preventiva.
Nós precisamos expandir isso por toda a cidade, porque, em 2025, teremos mais de 700 mil casos novos de câncer. Então, isso é muito importante. Por isso estou hoje com este lenço para despertar nas pessoas a importância do tratamento e da prevenção.
Então, era o que eu queria dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade de estar aqui para falar sobre isso.
Também ouvi aqui sobre as pessoas do Jardim Pantanal e de outros lugares. Eu estava vendo o jornal e vi algumas pessoas falando. As pessoas dizem que a água invade as suas casas, mas uma boa parte daquelas pessoas invadiu o rio. Aquilo é várzea do rio. Você pode fazer qualquer obra ali que sempre vai encher de água. Você concorda comigo, Vereador Nabil Bonduki? É várzea de rio.
Nós temos, na Câmara Municipal, a proximidade do Rio Anhangabaú. Quando chove muito, o terceiro subsolo enche de água, porque o rio vai correr para o lado que ele sempre correu. Não tem como você mudar essa situação.
Então, eu quero parabenizar o Prefeito pelo fato de que nós temos que mudar algumas pessoas daquele lugar. Aquele lugar não é condição de vida para ninguém.
E o pior: ontem, eu vi uma entrevista da CBN que dizia o seguinte. Há pessoas que invadem a várzea do rio, alugam essas casas para essas pessoas que lá estão morando, e vão morar no Rio de Janeiro ou outro lugar, deixando essas pessoas sofridas, que não têm para onde ir morando e, ainda, cobrando aluguel.
Nesta semana, eu vou avisar lá o pessoal dessas casas que pagam o aluguel que elas não têm que pagar aluguel. Aquilo é área pública. Em área pública não se paga aluguel para ninguém, não tem que pagar aluguel. Então, nós iremos visitá-las, e é essa a palavra que eu vou levar para essas pessoas: “se a casa não é sua, não pague aluguel para ninguém, porque esse cara que está cobrando de você está cobrando errado, porque a casa também não é dele; é da Prefeitura, porque está numa área invadida, é da várzea do Rio Tietê.
Era isso o que eu tinha que falar, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Encerrado o Pequeno Expediente.
Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra o Vereador Adrilles Jorge, por quinze minutos.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu não preparei nada. Não pensei que ia falar durante quinze minutos, mas, como o tempo me é reservado, eu falarei.
Eu queria falar de alguns projetos, mas eu queria falar também de alguns temas que estão afetando São Paulo, em particular nesta legislatura.
Uma das coisas mais polémicas que tem criado algum tipo de conflito e algum tipo de atenção urgente é a questão do mototáxi. Eu, a princípio, era contra, mas eu mudei de opinião não exatamente por critérios de valores e princípios que estão arraigados em mim.
Eu acho que cada um tem a liberdade plena de fazer o que bem entende, mas a liberdade plena, quando é outorgada pelo estado, quando ela é colocada pelo estado, ela envolve liberdade com responsabilidade.
A questão que se coloca é muito simples. Quando se cria a possibilidade de um motoqueiro fazer uma entrega, está exatamente colocando-o na moto, que é um veículo por si, por princípio, inseguro. Qualquer pessoa sabe que a moto tem duas rodas e ela cai. Se o condutor não for um exímio motoqueiro, vai sofrer um acidente. Da janela da Av. Brigadeiro Luís Antônio, onde moro, eu vejo acidente toda semana.
O problema de se instituir o mototáxi é que dobra a insegurança do passageiro. Não é somente o motoqueiro profissional que vai estar em risco, é o garupa, é o garupeiro. Não tem curso para garupeiro.
Então, eu falei com o Vereador Pavanato, que é autor de um PL que vai regularizar, que tenta regularizar, a questão do mototáxi, que eu queria estabelecer mais princípios de segurança, não só para o motoqueiro, mas para o garupeiro. Também a questão da zona azul, a questão de regiões específicas onde o motoqueiro pode andar, de preferência nas periferias, a questão do capacete, do controle da velocidade, sobretudo, a questão da 99, da Uber ou quem que quiser oferecer os serviços de mototáxi, para oferecer um seguro total. Entendeu? A pessoa que arranha um dedo numa moto vai ter que ser ressarcida pela sua segurança. A questão de estabelecer um curso preparatório para os motociclistas e outras coisas.
Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.
O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Primeiro, queria cumprimentá-lo, agradecer por ter apoiado a nossa proposta de CPI e dizer que eu concordo inteiramente com V.Exa. Eu acho que nós não podemos deixar o que as empresas querem fazer, que é criar um fato consumado, porque o que estamos vivendo hoje na cidade é o seguinte: a 99, a Uber, criam um fato consumado. Como esse transporte é mais barato e mais rápido do que o transporte coletivo, ele tem a adesão da população, tem a adesão também dos motoqueiros. Então, isso cria uma força de pressão sobre o governo, sobre o Poder Público, para aprovar, para liberar esse serviço que causa todos esses problemas.
Nós tivemos um aumento enorme do número de mortes de motoqueiro na cidade de São Paulo. Isso é um problema sério que precisa ser enfrentado. Então, nós precisamos, nesta Casa, regulamentar o serviço de mototáxi, criando, primeiro, condições de segurança não somente para o mototáxi, mas para todos os motoqueiros, e uma disciplina, uma educação, para que esse motoqueiro respeite as regras de trânsito e também para que os veículos, obviamente, respeitem as motos.
Outra coisa importantíssima é essa questão de definir áreas muito específicas para o serviço, porque corremos o risco de desestruturar o sistema de transporte coletivo se nós liberarmos, de maneira indiscriminada, o mototáxi.
Então queria dizer que eu concordo com V.Exa., mas acho que esse é um assunto fundamental para que possamos debater imediatamente aqui na nossa Casa.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - A liberdade, Vereador...
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. me concede um aparte, rápido?
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Concedo aparte ao Vereador Lucas Pavanato.
O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Discordando, mas não discordando também na totalidade do meu amigo Adrilles, eu queria colocar alguns pontos. A Prefeitura tem se colocado contra a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo, e a alegação é de que supostamente esse novo serviço aumentaria o número de acidentes, etc. Só que há os dados, inclusive do Ministério do Trabalho, apontando que a maior parte dos acidentes hoje envolvendo moto ocorrem com os motoboys convencionais. E há o incentivo, nesse serviço, inclusive para que o motoboy entregue o mais rápido possível o alimento, para que ele não perca dinheiro. É um incentivo para que o motorista corra. E a Prefeitura nunca se preocupou em regulamentar isso.
Agora, do dia para a noite, o Prefeito decide se preocupar com a segurança dos motoristas, justo os de aplicativos de mototáxi, embora haja dados do Ministério do Trabalho, dados de estudos, mostrando que esse serviço é mais seguro do que os outros serviços de moto convencional.
E por que é mais seguro? Hoje, as plataformas controlam a velocidade do motorista. Se o motorista extrapolar a velocidade no serviço de mototáxi, ele é expulso da plataforma, sem contar os outros mecanismos de avaliação presentes no aplicativo. Por isso, o serviço é mais seguro, por isso o serviço é viável. Nós temos que encontrar, obviamente, um consenso na Casa para que exista um equilíbrio, para que a segurança seja garantida, mas nós não podemos tirar o pão da mesa do trabalhador, o pão da mesa dos mais pobres, e impedir que esse serviço aconteça.
Obrigado a todos.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Vereador, eu dou toda a liberdade de a pessoa ter um emprego, eu dou toda a liberdade econômica de empreender, mas eu não quero dar a liberdade de a pessoa eventualmente morrer. Por isso eu apoio com restrições o seu projeto. Acho também que é temerário o Prefeito proibir taxativamente o serviço.
Na questão do mototáxi, o homem que está fazendo um serviço de entrega de moto, você não está abrangendo a questão de um homem que está na garupa, que eventualmente não sabe como proceder. Às vezes a pessoa é mais pesada, a pessoa pode jogar a moto para um lado e para o outro; às vezes o motorista está numa velocidade “xis”. Ah, sim, você pode denunciar o motoqueiro, mas depois de morto você não vai denunciar. Então, temos de ter, sim, uma série de restrições ao uso, uma série de legislações que façam com que o uso seja mais seguro.
Há a liberdade de empreender. Mas a liberdade de tomar drogas você não tem também. Você não tem liberdade de cheirar cocaína ou de injetar heroína. Você tem que ter responsabilidade. A moto é um veículo essencialmente inseguro. Os números de acidentes em São Paulo são claros. É cinco vezes maior a letalidade do que num acidente de carro. A moto é um veículo de duas rodas, a moto é um veículo que foi feito para cair. Eu quero proibir moto? Não, mas tem que ter uma legislação extremamente rígida.
Eu quero que o motoqueiro tenha emprego, eu quero que haja a viabilidade de o trabalhador chegar mais próximo do seu local de trabalho, mas não quero que o trabalhador tenha viabilidade de chegar mais próximo da morte, do céu ou do inferno. Eu não usaria um serviço de mototáxi, porque tive dois parentes que morreram na garupa. Eu também, que sou um garupeiro meio retardado, caí na segunda vez que fui andar de moto. Eu não sou um “data Adrilles”, mas eu percebo acidentes e acidentes graves; 90% das fraturas expostas no SUS são de acidente de moto.
E esse aplicativo nunca foi testado na grande São Paulo em larga escala. Eu quero proibir o app ? Não. Eu quero proibir moto? Também não. Mas eu quero que seja um serviço seguro, plenamente seguro para o cidadão paulistano. Eu estou no caminho do meio. Há disputas, Vereador Pavanato, que não são ideológicas, que não são políticas; há disputas que são para o bem da população de São Paulo, então eu estou no caminho do meio.
Eu acho que o Prefeito erra em proibir taxativamente, e acho também que podemos convergir por um caminho que seja viável para o usuário. Pesquisas? Pesquisas nunca foram feitas, porque o instrumento do mototáxi nunca foi aplicado no Brasil.
O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Concede aparte, Vereador?
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - E u concedo, mas não posso conceder muito, senão meu tempo vai embora.
O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - De maneira muito breve, Vereador - obrigado pela gentileza -, eu acho que tudo que parte do princípio da proibição é nocivo para a população. Veja, nós já vivemos num país onde empreender é extremamente difícil. Nós vivemos em um país onde o índice de desemprego dispara de maneira alarmante; as pessoas passam fome, passam fome empregadas e passam fome desempregadas porque, infelizmente, nós temos um desgoverno em que o pior Ministro da Fazenda da história desregulou completamente a economia e, se a pessoa não tiver um meio para complementar a renda, o brasileiro vai morrer de fome.
O que me espanta é que, em São Paulo, o serviço do mototáxi já é comum nas regiões periféricas. As pessoas que moram nas comunidades já têm o hábito de se valer do serviço de moto para fazer pequenos trajetos. Isso faz parte da comunidade e nunca foi alarmado tanto pelo Poder Executivo quanto pela população. Eu me recordo que, durante a campanha, o Prefeito anunciava aos quatro ventos que a faixa azul salvou vidas. Então eu queria saber se a faixa azul salvou vidas e nós podemos regulamentar o mototáxi, ou se a faixa azul não teve utilidade e a moto é um negócio perigoso. Porque, se for para proibir pelo risco, simplesmente se proíbe a moto de transitar pela Cidade. E eu penso que não é esse o caminho.
Eu concordo com V.Exa. que diz que o argumento é regulamentar, eu sou a favor da regulamentação. O Vereador Pavanato foi muito feliz, o serviço por aplicativo regula a velocidade, regula o trajeto. Nós podemos limitar o alcance para fazer testes, de maneira que isso aconteça em determinadas comunidades, para aferir a forma como esse aplicativo vai funcionar.
Agora, partir do princípio da proibição é extremamente ruim para a evolução da sociedade, para o meio de transporte, para a dinâmica urbana de São Paulo, onde a pessoa já perde a vida diariamente em trânsitos completamente absurdos. Nós temos que entender que a modernidade vem para facilitar a vida. Eu entendo que é dever do poder público trazer essas empresas para a mesa de negociação e chegar a um denominador comum que fomente e garanta a segurança da população, mas que não impeça os aplicativos de funcionarem.
E aí eu tenho que recordar de um decreto completamente infeliz do então Prefeito Bruno Covas que sequestrou os patinetes da cidade de São Paulo e as pessoas não podiam mais fazer pequenos trajetos com patinetes elétricos, simplesmente porque ele acordou, coçou a orelha e decidiu que os patinetes deveriam ser sequestrados. Felizmente, a atual Gestão devolveu os patinetes à cidade, só que por quatro ou cinco anos isso ficou impedido em São Paulo. Eu gostaria que o mesmo erro não fosse cometido com os serviços de transporte por aplicativos, Vereador.
Obrigado.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Eu agradeço.
Se eu der tanto aparte assim, eu não vou falar nada. Deixe-me só completar o assunto.
Meu caro Vereador, ninguém quer proibir moto, ninguém quer proibir o app . O que queremos é regularizar um serviço que é essencialmente perigoso.
Até bicicleta, Vereadora, é essencialmente perigosa em São Paulo. São Paulo tem um trânsito completamente caótico. Limitar na Zona Azul, na Faixa Azul, na região das periferias, estabelecer um treinamento mais específico para o motociclista é uma coisa, mas não dá para comparar o serviço de mototáxi ao serviço de entrega de moto. O cara que anda de moto é profissional de moto, recebeu um treinamento e está ciente do risco que corre.
A pessoa que anda na garupa da moto, que está com pressa de chegar no trabalho, não recebeu nenhum treinamento, tem de ter um cuidado absolutamente triplicado. Quadruplicado.
Eu discordo também do Vereador Lucas Pavanato quando diz para apreender o serviço de moto e fazer com que o motoqueiro pague 7 mil reais para retirar sua moto depois. Eu tenho uma postura independente em relação à Prefeitura e não vou ficar jogando pedra na Prefeitura. Mas a proibição taxativa que não é, exatamente, a negociação de um serviço que pode dar a viabilidade de um emprego, mas concomitantemente uma maior segurança ao trabalhador e muito mais segurança à garupa, é absolutamente imprescindível.
A Sra. Renata Falzoni (PSB) - V.Exa. permite um aparte?
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Vereadora, se V.Exa. prometer falar em 45 segundos, eu concedo.
A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Farei isso, mas vou fazer um aparte antes do aparte de V.Exa.
Pedalar não é perigoso. Perigoso é dividir esse ambiente construído numa cidade em que a velocidade prima por tudo e a velocidade está por trás da maioria dos incidentes.
Nós temos que parar de falar em acidentes nesta Casa, porque o Código de Trânsito Brasileiro não usa mais a palavra “acidente”, mas sim “incidente”. Temos de lembrar que a Lei Federal não regula o aplicativo, o transporte por aplicativo de passageiro e sim o mototáxi.
Eu já viajei o Brasil inteiro, nos anos 70, quando conheci mototáxi na Amazônia, Belém, Manaus. Todo o Brasil já tinha mototáxi. Agora ele acontece na cidade de São Paulo, apesar de qualquer tipo de legislação, de amparo ou de regulamentação. O que é isso? Isso é fruto do quê? De uma imensa precariedade do transporte coletivo nas franjas da cidade e também da precariedade da segurança pública.
Se 60% dos usuários de mototáxi são mulheres, pode-se imaginar que a mulher encontra na garupa de uma moto a sua segurança para poder andar os últimos 2 km para a sua casa, pagando 7 reais.
Nós estamos falando que realmente teremos de regulamentar, teremos de trabalhar com velocidade máxima, ganhos de segurança, e ficar entendendo como que 7 reais compensam para essa mulher chegar em casa incólume.
Obrigada.
O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Obrigado, Vereadora.
Eu queria falar também de outros projetos meus. Inicialmente sobre um projeto por meio do qual eu tento proibir a ascensão em qualquer tipo de serviço público de qualquer pessoa que tenha participado de algum movimento que incite qualquer tipo de princípio terrorista.
Nós vivemos, infelizmente, um período de antissemitismo no Brasil, que às vezes é instaurado pelo próprio governo lula-petista.
Eu vi na Paulista, no último domingo, pessoas fazendo apologia ao Hamas. Isso é abjeto. Isso é imundo. Isso é indecente. Eu queria prestar minha solidariedade à Vereadora Amanda Vettorazzo, que, inclusive, recebeu ameaça de morte, porque ela exatamente quer proibir a incitação de canções ou de qualquer tipo de exposição artística que incite o crime organizado - no caso a Lei Anti-Oruam - eu quero fazer isso no âmbito de todo o serviço público de São Paulo para qualquer pessoa que faça incitação a movimentos de terror.
Aí alguém, talvez da Oposição, vá dizer assim: e o terror promovido por Israel? Não mintam. Israel simplesmente está se defendendo. O Hamas, no dia 8 de outubro, invadiu o Estado de Israel, estuprou mulheres, decapitou bebês, degolou crianças, matou pais na frente das suas mães e mães na frente dos seus pais.
O governo brasileiro não disse uma palavra sobre o terror cometido pelo Hamas. O Presidente Lula, numa ação abjeta, disse que estava esperando a ONU reconhecer o Hamas como instituição terrorista. José Genoíno, um petista de carteirinha, disse que havia a possibilidade de ter boicote sobre o comércio dos judeus. Isso é antissemitismo. Isso é sórdido. Isso é canalha. Isso é imundo. Isso remonta à Alemanha nazista dos anos 30.
Então, eu queria o apoio de todos os Srs. Vereadores para inibir, para limitar, para proibir qualquer tipo de ação pró Hamas, qualquer ação que signifique pró-terror.
O último projeto - o meu tempo já fica escasso aqui - sobre o qual eu queria falar é sobre a escola cívico-militar em âmbito municipal.
O grande problema do Brasil hoje chama-se educação. A educação sociossentimental incitada por Paulo Freire é um desastre. O Brasil é um dos últimos lugares do Ideb no mundo, exatamente pela falta de foco nos conteúdos, pelo princípio de falta de hierarquia, de falta de disciplina.
A disciplina, a hierarquia, a metodologia e o Projeto Valores, que está incutido, que é uma atividade extracurricular que eu estou colocando dentro do projeto da escola cívico-militar, vão integrar a criança e o adolescente a ações e a aprendizagens morais, éticas, cívicas, para que esse tipo de disciplina e hierarquia seja introjetado na compreensão do que é o verdadeiro ensino.
O ensino no Brasil é decadente, graças - ou, desgraças - a um princípio pseudoprogressista, que foca exatamente em uma luta de classes, em uma educação sociossentimental, em um princípio de contestação de valores. Não é à toa que hoje alunos agridem pais e professores. Existe um déficit de aprendizagem imenso, que é estabelecer o aluno como a primazia da hierarquia do valor. O aluno tem de ser uma peça integrante e fundamental, mas o aluno tem de aprender conteúdo.
A escola cívico-militar veio para ficar, em parceria com o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas. Como eu estou dizendo, eu sou independente da Prefeitura. É uma tentativa de parceria com a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo. Eu estou tentando integrar esse modelo cívico-militar à escola no município de São Paulo.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Há vários outros projetos. Agradeço o tempo e a disposição de V.Exas. Estamos à disposição.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.
Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, volto a esta tribuna, e eu sei que as pessoas que me antecederam tiveram um período para discutir um problema que está instalado na cidade, a questão do mototáxi. Essa é uma questão que tem de ser aprofundada, discutida por todos nós, com a sociedade, com os trabalhadores, com aquelas pessoas que são a favor ou contra esse projeto.
Esse é um tema da ordem do dia, porque já acontece em diversas cidades - inclusive, em Guarulhos. Em Guarulhos, aqui ao lado, acontece também. Eu acho que temos de pegar exemplos positivos em algumas cidades e ver, também, os pontos negativos que podemos melhorar, para conseguir encontrar um modelo ideal, mas, sem dúvida nenhuma, é uma modalidade de transporte importante. Nós, que conhecemos outros estados e outras cidades, vemos que isso funciona perfeitamente em alguns locais. Em São Paulo, como falaram outros Vereadores que me antecederam, sem dúvida nenhuma, é possível buscar um equilíbrio. Por meio do aplicativo e da sociedade, que já ajuda a controlá-lo, que possamos encontrar o meio termo adequado para dar prosseguimento a esse projeto.
Todavia, Sr. Presidente, eu acho que outro tema tão importante quanto esse é a questão das enchentes com as quais sofre São Paulo, sem dúvida nenhuma. Os Vereadores que estão chegando a esta primeira legislatura vão se acostumar a ver este Vereador na tribuna sempre falando de enchentes. Vereador Silvão Leite, há muito tempo nosso mandato atua no combate às enchentes da cidade de São Paulo, principalmente no que tange à zona Leste.
Para terem ideia, foi uma iniciativa nossa que coletou mais de 22 mil assinaturas em dois meses para a construção de um piscinão lá no Córrego Rio Verde, em Itaquera, para que consigamos, por meio desse piscinão, diminuir um pouco o sofrimento daquela população toda, que sofre com os alagamentos, com as enchentes de toda a extensão daquele córrego da Cidade Líder, e também desafogar, lá, a região do Córrego Jacu e o centro de Itaquera.
Levamos isso até o Sr. Prefeito - sensibilizamos o Prefeito - e conseguimos que o Sr. Prefeito determinasse que a SIURB tomasse providências, estudos para que implementasse a construção de um piscinão em Itaquera. A obra foi orçada em mais de 400 milhões de reais e chegou a ser lançada a licitação, mas foi suspensa por sugestão do próprio TCM para que se alterassem alguns artigos da licitação. Agora ela voltou para o TCM novamente - depois de alteradas as solicitações - para que o TCM possa liberar a licitação. Assim, a obra vai ocorrer e atender a população da zona Leste e de Itaquera que sofre com as enchentes. O piscinão é uma demanda não das mudanças climáticas de agora, mas de mais de 30 anos de história.
Não é só Itaquera. São Mateus está saturado na questão das enchentes. Eu estava falando com a Vereadora Falzoni que houve uma Comissão de Estudos na Câmara dirigida pela Vereadora Soninha Francine. O próprio Vereador Gilberto Natalini estava nessa Comissão, em que se discutiu o problema das enchentes na cidade como um todo, alguns anos atrás.
Mas eu vou falar das enchentes de que eu tenho mais domínio, das que acompanho de perto. Eu falei de Itaquera, de São Mateus, que está sofrendo com isso, e de Cidade Tiradentes. Todos nós sabemos que a prefeitura realizou muita obra de drenagem na cidade, canalização de córrego, inclusive naqueles contratos emergenciais. Se de uma forma solucionou um problema da população que vivia na área de risco, por outro lado deu velocidade à água. A água corre em um volume muito maior e, quando ela estoura - aquela obra emergencial não deu conta de tudo - ela estoura alargando a ponta e o sofrimento é muito maior. Sem falar no questionamento popular e nosso - apesar de não sermos engenheiros, conhecemos um pouco do assunto - quanto ao tamanho da largura de um leito de uma canalização. Antes de estar canalizado, o leito é superlargo e grande e, mesmo assim, já ocorre transbordamento e alargamento. E quando a prefeitura vai lá e faz a canalização, ela diminui aquele leito que às vezes tem dez metros para um leito de seis, quatro metros. E foi um caso como esse, inclusive, que fez o Secretário ir comigo na véspera de Ano-Novo ao córrego da Cidade Líder, e essa visita foi justamente para constatar um erro de planejamento, já que a embocadura da água era de três metros para entrar numa velocidade e num volume muito grande e antes da canalização era de seis metros. E isso fez com que a Prefeitura determinasse à SIURB, determinasse à empresa que refizesse aquele trecho de obras. Quando a empresa refez, porque estava na garantia, a água começou a passar naquele ponto, não havendo mais problema de alagamento nem transbordamento.
Então, por mais que a engenharia esteja ali para isso, muitas vezes a falta de comunicação com a população determina que a obra não saia a contento, porque às vezes não querem ouvir o popular, que tem muito conhecimento do sofrimento que passam ali.
Nessa questão de combate às enchentes, há um projeto de lei de minha autoria tramitando na Câmara que obriga Secretarias, o Sr. Prefeito, o Subprefeito a fazer ações de prevenção e combate às enchentes, em período de chuvas na cidade, através de audiências, reuniões com a sociedade, preparando estas para o período que está por vir. Isso é importante que se faça. Porque o Poder Público detém informações, conhecimento técnico capaz de se precaver, de prevenir e, a partir do momento em que ele tem a obrigação de dialogar com aquelas pessoas que serão afetadas, todos, em conjunto, podem se preparar para enfrentar aquele período.
Isso não se faz hoje. Hoje a tragédia acontece, a chuva cai, o transbordamento acontece, a vida de algumas pessoas se vai, infelizmente, e aí o poder público corre atrás. Está sendo assim lá na região do Jardim Helena, Vila Serra, Vila Aimoré, Vila Itaim, Jardim Romano. Aquela região do CEU Três Pontes, onde atuo bastante. O tal do piscinão, de que estão falando, que está pronto desde 2023 é uma luta da população, deste Vereador que vos fala. Na realidade, não é para resolver o problema daquelas enchentes, como está sendo vinculado pela imprensa. Aquele piscinão, na verdade um minipôlder, é para resolver o problema de alagamento de três ruas: Serra do Grão Mogol, Tite de Lemos e Simão Rodrigues Moreira, em Vila Seabra. Aquela obra ficou parada tanto tempo porque, quando mudou a direção do Governo do Estado, do Rodrigo Garcia para o Tarcísio de Freitas, a nova Secretária, por ter naquele momento o domínio da máquina, não autorizou de pronto a continuidade da obra, porque a obra que estava sendo feita era dentro de um equipamento estadual, o parque estadual Biacica.
Com isso, a obra ficou parada, e uma documentação do Governo do Estado teve que tramitar até que saísse a assinatura de autorização, pelo próprio Governador, para a realização da obra. Isso durou quase um ano e meio com a obra contratada e parada, mas não houve continuidade porque havia mudado o governo de Rodrigo para Tarcísio. Quantas vezes nosso mandato foi até lá! Colocamos na imprensa, falamos com os Vereadores do Republicanos nesta Casa para nos ajudar com o Governador para que este assinasse logo e a obra fosse retomada.
Porém, essa obra foi pensada para os alagamentos de cheias de três ruas, e não para dar conta da complexidade do problema ali instalado. Quando cheguei ao local em 2019 e tive o primeiro contato com o problema, eram essas três ruas que estavam alagadas, Vereadora Renata Falzoni. E pasmem: naquela ocasião, estavam alagadas há 96 dias. Foi uma das cenas mais feias que se pode imaginar. Se já estamos chocados com esses cinco, seis dias, imaginem 96 dias com água parada. Não era uma água marrom, mas uma água podre. Chegou a voltar um pitbull morto na água para a casa das pessoas. As pessoas acumulavam lixo em cima do telhado porque o caminhão de lixo não entrava nas ruas. As crianças não iam para a escola, e era um sofrimento para os pais que tinham que sair para trabalhar, colocando os pés na água suja de esgoto. O povo de lá passa por esse tipo de coisa.
Ações foram feitas ali. Inclusive o Prefeito Bruno Covas, na época, topou ir lá comigo. Infelizmente não conseguiu por conta de sua enfermidade, mas eu falei depois com o seu Vice, Ricardo Nunes, que foi até o local, e ações importantes aconteceram. A própria construção desse minipôlder, que está para ser inaugurado para aquelas três ruas, acredito que vai ajudar a resolver, além da construção do muro na Rua Serra do Grão Mogol.
Mas por que estou dando esse histórico? Por conta das mais de 50 reuniões que já fizemos sobre o tema, sobre aquela região da cidade onde o povo sofre tanto. É uma região extremamente complexa. Por isso, apresentei um pedido de CPI hoje. Precisamos da força de uma CPI para apurar o que acontece ali. Por exemplo, ali há uma cava que foi utilizada por volta dos anos 80 por uma mineradora do Uruguai, que cometeu um dos maiores crimes ambientais na região ao desviar o Rio Tietê em uma área à margem daquele córrego, que ela deveria recuperar depois de ter extraído tanta areia. Porém, a empresa sumiu do país, e as consequências do crime ambiental ficaram lá. O Ministério Público acompanha isso, já condenou essa empresa. Porém, ela não está mais no Brasil, e quem fica com os danos causados e suas consequências é a população.
Aquela região é também divisa com Guarulhos. Ocorrem muitas ocupações naquele entorno, que ficam jogando terra, e toda a terra que se coloca do lado de lá acaba empurrando a margem do rio para cima das casas que estão em São Paulo. Então eles aterram a beirada do rio do lado de Guarulhos para conseguir um espacinho de terreno, a prefeitura não age, e aí sobra para o lado de São Paulo também. Mas, depois, a chuva castiga o lado de lá, que também está inundado, infelizmente.
Essa é também uma questão problemática, Vereador, como eu lhe disse há pouco, porque o leito do Córrego do Tietê não tem um desassoreamento, uma limpeza há mais de 15 anos. Ali há árvore que já caiu, lixo que já assoreou, carros que já foram jogados, carcaças de carros que foram abandonadas. Esse é um problema que só pode ser tratado pelo DAEE, que é o departamento de águas e esgoto do estado de São Paulo, atual SP Águas.
E quando se trata de DAEE, sai da competência do município de São Paulo, sai da competência do município de Guarulhos e vira competência do Governo do Estado, o que torna a situação ainda mais difícil. Por isso, a necessidade de a Câmara Municipal de São Paulo implantar essa CPI. E, no colegiado de diversos Vereadores, de diversos partidos, de diversas mãos, que possamos trabalhar em busca da solução , a solução para poder entender como é que funciona essa Barragem da Penha que, toda vez que aquela área é alagada - nobre Vereadora Renata Falzoni -, por coincidência ou não, está fechada. Os técnicos apenas informam que isso não tem relação.
Há um vídeo que eu gostaria de colocar que fala sobre isso. O técnico está falando que a Barragem da Penha estava fechada, mas está em um terreno que não tem relação nenhuma com a parte de trás da Barragem da Penha, e com os alagamentos que acontecem lá.
João, pelo meu tempo eu vou pedir para você antecipar bem o vídeo. Antecipe até a fala do técnico.
- Apresentação de vídeo.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Quando eles falam de não ter problema para frente, o que acaba acontecendo é que se escolhe não alagar a faixa da marginal de carro, o que acaba prejudicando um bairro inteiro de pessoas pobres, lá no fundo. Isso é um problema instalado. E qual é a relação desses 15 km da diferença de 4m que eles falaram de um rio que não é desassoreado por mais de 15 anos, nobre Vereador João Jorge - Sr. Presidente João Jorge? É uma relação que precisamos ter força de investigação, porque eu tenho absoluta certeza de que tudo o que acompanhamos nesse tempo todo, que eu fiz um preâmbulo aqui em 15 minutos, não foi suficiente, e temos certeza de que há relação: quando a Barragem fecha, aquele povo sofre com os alagamentos, e a Câmara tem a oportunidade de investigar isso através da CPI.
Obrigado, Sr. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.
Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal. A senhora tem até 15 minutos no seu tempo.
E para os nobres Vereadores que estão chegando agora, neste momento há direito também ao aparte. É de 2 minutos.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde.
Vou usar meu tempo do Grande Expediente para falar do tema que já foi puxado pelo nobre Vereador Adrilles, que é a regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo.
Chamo, convido todos os meus nobres Pares para a audiência que eu chamei aqui para sexta-feira agora, às 10h da manhã, que vai ser no Auditório Prestes Maia. Acho fundamental que nós escutemos os estudiosos, principalmente os trabalhadores, e também as empresas que visam regular esse serviço, que é um serviço de que precisamos muito. Muitas pessoas em São Paulo precisam desse serviço regulamentado e nós precisamos defender os direitos trabalhistas e a vida dos trabalhadores e também dos passageiros que irão utilizar.
Não há uma solução pronta de como isso vai ser encaminhado. Mas, a partir dessa primeira audiência, eu acho que vamos conseguir avançar nesse debate de uma maneira qualificada, pois é um serviço sobre o qual precisamos, sim, nos debruçar e não deixar que aconteça da forma que vem acontecendo, com a perseguição arbitrária da Prefeitura com multa para os trabalhadores, e com apreensão da moto, que é a sua ferramenta de trabalho.
Nós sabemos que esses trabalhadores são fundamentais, colocam a vida em risco para levar comida, para levar remédio, para levar alimento. Na pandemia, eles também se mostraram como uma categoria extremamente fundamental e agora precisamos dessa regulamentação visando a melhoria da qualidade dos serviços e dos direitos trabalhistas desses profissionais.
O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Um aparte, nobre Vereadora. Deixe-me lhe falar que a Bancada do PSOL, inclusive, se reuniu hoje - e destaco que a cada mandato essa pauta se acumulou - e vamos apresentar aqui um esboço de projeto, depois dessa audiência pública, escutando os trabalhadores principalmente, e os especialistas, para a Casa, ou seja, para vários Vereadores, pois queremos construir juntos. Não queremos que se tenha um projeto específico do Toninho, de fulano ou de sicrano, mas queremos debater com mais amplos setores da Casa para trabalhar essa regulamentação.
Então, nós somos a favor, sim, da regulamentação do mototáxi na cidade de São Paulo. Por quê? Porque eles vão operar de todo jeito. Não adianta ficar negando. E mais: precisamos dar emprego às pessoas. A sociedade é dinâmica e as formas de emprego vão mudando ao longo de todo o processo, ou seja, ao longo do tempo.
Agora, é evidente que desejamos segurança para eles. Segurança é fundamental. É claro que eles têm de levar o alimento para a sua família, mas também, se acontecer alguma coisa com eles, se se acidentarem por exemplo, que alimento eles vão levar? Portanto, a Bancada também discutiu bastante essa questão da segurança.
Devemos lembrar que isso pode ser implementado paulatinamente, ou seja, não podemos fazer isso somente nos setores onde eles mais acabam já se utilizando desse processo, ou seja, mais dos bairros para as periferias, ou senão só nas estações periféricas da cidade, indo mais para a periferia ainda, pois essa já é a maior concentração de uso deles. Por isso, achamos que poderíamos liberar de forma paulatina o uso do mototáxi no município.
Daí precisamos também de pesquisa, e o Governo tem a sua responsabilidade. Por exemplo: “Ah, realmente aumenta o número de acidentes na hora em que você tem uma pessoa na garupa?”. As pessoas falam que sim, mas precisamos de dados sobre isso para conseguirmos elaborar a melhor política pública.
E outra questão que consideramos igualmente primordial é que as empresas de aplicativos têm de ganhar porque elas estão num sistema para ganhar dinheiro, porém também têm a sua responsabilidade. Elas têm de ter uma responsabilidade tanto quanto à segurança como também a outras questões.
Queremos a liberação. Somos a favor. Mas as empresas não podem ficar só com o lucro, enquanto o prejuízo do sistema pode ficar nas costas ou só da Prefeitura ou só, inclusive, do trabalhador. Sendo assim, temos de ter algum nível de discussão nesse sentido, ou seja, que as empresas têm de ter um nível de responsabilização em todo esse processo.
Tenho certeza de que, ao discutirmos com vários setores, vamos conseguir apresentar um projeto, o qual, aliás, pode ser da ampla maioria desta Casa. É isso, Vereadora, muito obrigado.
A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Agradeço, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. A Prefeitura fez o decreto para proibir o serviço, em 2023, e no decreto constava que seriam realizados estudos que nunca aconteceram. Então, esses profissionais estão esperando desde 2023 pela regulamentação, as empresas também, e temos de atribuir, sim, a responsabilidade das empresas e da Prefeitura pela vida, pelos direitos trabalhistas e pela segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros. Muito obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente.
- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.
Tem a palavra nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. Tem V.Exa. a palavra por 15 minutos.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, cumprimento aqui novamente a Mesa. Estou muito feliz e, no meu primeiro discurso, fiz questão de agradecer às pessoas e o que me trouxe até aqui.
Neste segundo momento, quero apresentar alguns projetos já protocolados nesta Casa. Quero falar também que fui a Vereadora que mais protocolou, desde a redemocratização, no primeiro dia de mandato. Não é que comecei no primeiro dia, mas eu estava esperando esse momento por 4 anos, portanto, todos esses projetos estavam muito claros na minha mente.
Falarei sobre alguns deles, sendo que o primeiro é o Projeto Nova York. Precisamos tratar São Paulo com uma grande metrópole. São Paulo é a principal cidade da América Latina e ela não tem ainda as melhores entregas da principal cidade da América Latina. É por isso que precisamos fazer um pacote de medidas para tornar São Paulo ainda mais eficiente. Um deles é o do telão.
Respeito muito a Lei Cidade Limpa, que deixou nossa cidade realmente muito mais limpa, muito mais bonita, mas essa lei foi feita há 18 anos e, como naquela época ainda não tinha uso de telão, acho que ela tem que ser revista, até porque as principais cidades têm essa lei. Já protocolei um projeto que visa rever o uso de telão, como acontece em Nova York e na nossa irmã Buenos Aires, para que possamos trazer uma cena melhor para a nossa cidade.
Um choque de gestão também deve ser na pauta da segurança pública, e não só nela, a fim de que tenhamos uma cidade melhor. Além de cultura e lazer, nós precisamos oferecer segurança pública para o Centro de São Paulo.
Protocolei também no primeiro dia a CPI das Invasões, para a qual eu conto com o apoio dos Pares. Precisamos investigar essas invasões do MTST, principalmente nos prédios públicos da cidade e invasões de moradia popular no Centro de São Paulo. Essas pessoas vivem hoje em situação completamente degradante, condições em que não deveriam viver, e nós precisamos investigar o que está por trás dessas invasões.
Em relação à medida de segurança pública, protocolei um projeto de internação compulsória. Eu tive a oportunidade de visitar a cracolândia na semana passada com o Vice-Prefeito, Ricardo Mello, e o que vimos lá foi lamentável. Muito se fala da cracolândia, e quem fala que não tem que haver internação compulsória é porque não conhece a realidade daquelas pessoas. Naquele dia, eu consegui convencer quatro pessoas a saírem daquele lugar, um deles o Gabriel, lá há quatro anos. Porém, não se consegue conversar com muitas pessoas que estão lá, pois elas são incapazes. O Estado e a Prefeitura, portanto, têm, sim, que intervir em suas vidas e reabilitá-las e, infelizmente, às vezes, deverá ser de uma maneira compulsória.
Eu acho também que temos que fortalecer muito a nossa GCM, cujos aparatos já estão melhores e hoje conta com um corpo maior de homens e mulheres. Eu defendo a volta da ROMU, pois a GCM precisa ter força de polícia em todos os sentidos e precisa ser respeitada pela sociedade.
Também desconheço um projeto que, em tão curto período de tempo, tenha dado maior repercussão no Brasil como a Lei Anti-Oruam, que proíbe a contratação de shows de MCs que fazem apologia ao crime organizado. É inadmissível que o Poder Público pague e financie crime organizado e que incentive os nossos jovens a usarem drogas. Esses MCs poderão fazer o show que quiserem, mas no particular, não com dinheiro público. Esse projeto de lei é extremamente importante, e eu já consegui o apoio de mais de 60 Vereadores em todo o Brasil, além do apoio de deputados federais, como o Deputado Kim, e de deputados estaduais, como o Deputado Guto, e até de governadores. Portanto, esta Casa tem a obrigação de aprovar esse projeto de lei, como aconteceu ontem, por unanimidade, na Câmara Municipal de Cruzeiro, em São Paulo.
Conto com o voto de todos para que São Paulo diga “não” ao dinheiro público para o crime organizado e dê uma resposta à sociedade. Crime organizado não se combate apenas com bala, mas também com cultura todos os dias.
Para além disso, o meu mandato terá o Gabinete Itinerante e manterá as portas abertas. Não à toa, nomeamos o WhatsApp do nosso gabinete de Gabinete 24 horas, já que, de fato, estamos trabalhando 24 horas por esta cidade, à disposição de todos e ouvindo todos os projetos. São Paulo é a maior cidade da América Latina, e a minha obrigação é torná-la melhor.
Conto muito com a colaboração de V.Exas. para que tenhamos uma São Paulo ainda melhor.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.
Concluído o Grande Expediente.
Excepcionalmente hoje, como é primeiro dia desta nova legislatura e como há muitos Srs. Vereadores que querem fazer uso da palavra, darei a palavra aos que assim o quiserem. Cada orador terá direito a falar por cinco minutos, sem apartes.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Lucas Pavanato.
O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, boa tarde a todos, porque todes não existe.
Gostaria de cumprimentar V.Exas., agradecer a minha família e aos mais de 161 mil eleitores que me colocaram aqui. Mas, acima de tudo e todos, gostaria de agradecer a maior autoridade presente, Jesus Cristo, rei dos reis, senhor dos senhores, aquele a qual toda a língua confessará e todo o joelho se dobrará. Então, independente de crenças presentes, independente de religiões, de convicções políticas, se é PT ou PSOL ou a Direita, um dia todos terão que confessar que Jesus Cristo é o senhor para a glória de Deus Pai.
Quero começar dizendo que estar aqui já é uma vitória. Primeiramente, porque sou filho de uma mãe que não podia ter filhos. Ou seja, estar aqui é um milagre. Uma vitória também porque sou um jovem que saiu da periferia, estudou a vida inteira em escolas públicas e mesmo assim chegou até aqui. Olha só, mesmo com os preconceitos, porque, para a Esquerda, branco nunca é pobre. Outra vitória também, porque o autoritarismo da Esquerda tentou impedir que eu chegasse até aqui, tentou impedir que a minha voz fosse representada nesta Casa tentando me tirar por meio da Justiça, acusando-me de crimes que não cometi. Perderam na Justiça, perderam nas urnas e perderão todas as disputas dentro desta Casa.
Desde o princípio, quero deixar claro que o meu mandato vai, sim, misturar política e religião. Existe uma separação entre política e Estado, mas essa separação não diz respeito à religião. Se um comunista pode exercer sua fé fervorosa no comunismo, porque eu, como cristão, não posso exercer minha fé? Se um psolista pode abraçar com fé fervorosa a agenda woke , por que eu, como cristão, sou obrigado a negar a minha própria consciência e não expressar aquilo que penso? Não deixarei de dizer o que penso, não deixarei de expressar a minha fé.
Para a Esquerda, é importante deixar claro: se eles não gostam do meu mandato, se eles não gostam das coisas que falo, eles vão ter que engolir o mandato mais desgostoso que já enfrentaram nesta Casa, porque vim para representar meus eleitores e, acima de fazer amizades, meu compromisso é com eles.
Deixo, desde o princípio, também claro que o meu mandato não terá medo de dizer verdades, verdades que muitas vezes são desconfortáveis, como já dizia inclusive o amigo do PSOL, o Mano Brown: “Homem é homem, mulher é mulher.” O meu mandato não terá vergonha de dizer isso. Se verdades biológicas ofendem determinadas pessoas, que procurem os seus psicólogos porque eu não sou terapeuta.
Meu propósito, como Vereador, e as verdades que defendo desde a campanha são bem simples: homem não pode bater em mulher, nem mesmo no esporte, porque no esporte as feministas aplaudem; crianças não devem ser submetidas ao envenenamento hormonal, que pode causar danos irreversíveis nelas, isso é óbvio; devemos também garantir a integridade e a segurança nos banheiros femininos, o banheiro feminino deve ser um ambiente de proteção para as mulheres e não um ambiente de vulnerabilidade.
Quem usa pronome neutro é analfabeto, mas esperar o quê de quem votou no Lula?
Então, você tem todas essas hipocrisias da Esquerda e uma minoria - olha só a hipocrisia - que tenta impor uma ditadura a uma maioria e tenta cercear a voz dessa maioria. Não. Quando vocês dizem que dizer verdades biológicas é transfobia, vocês estão dizendo que a maior parte dos paulistanos são transfóbicos. Quando vocês dizem que é transfobia dizer o óbvio, vocês estão dizendo que os mais de 160 mil eleitores que me colocaram aqui para representá-los não têm o direito de se expressar.
Mas venho aqui sem medo, sem nada a temer. Além disso, gostaria de deixar claro que o meu compromisso maior é com os meus eleitores, é honrar a Deus, é honrar os meus pais. Se existe uma coleira na mão da Prefeitura, ela não está no meu pescoço.
Farei o melhor possível. Jesus Cristo já ensinou pouco antes da sua crucificação que no Reino de Deus a lógica é inversa, quem está no topo, quem governa são aqueles que mais servem. Então, eu, como Vereador na cidade de São Paulo, coloco-me à disposição do povo paulistano e buscarei ser o melhor servo possível. Senhoras e senhores preparem-se, pois esta é apenas a primeira de muitas batalhas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria dizer que o Vereador que me antecedeu disse que não gostava de preconceito, não gostava de discriminação, mas fez uma fala discriminatória e preconceituosa. Começou muito mal o mandato o Vereador que me antecedeu, porque já começou tecendo preconceitos, inclusive, com o Presidente da República e com Vereadores da própria Casa.
Acho que é um desrespeito do senhor, Vereador, dizer quem é que pode frequentar banheiro. Não tem aparte, nem adianta o senhor ficar perto do microfone, porque não tem aparte para o senhor.
Então, o senhor falou, nós ouvimos, mas o senhor não pode dizer que existe um preconceito da Esquerda, porque o senhor foi preconceituoso na sua fala. Primeiro isso.
Segundo, queria dizer que o senhor também falou sobre uma série de projetos que são inconstitucionais. Temos de respeitar a Constituição e não tirar projetos das suas ideias mirabolantes, as suas ideologias, porque são projetos que não passam no crivo da Constituição Federal.
E por último, também queria dizer, Vereador, que as escolas públicas são boas de fato, não precisam ser privatizadas, afinal de contas o senhor passou pelas escolas públicas, se formou na faculdade. Então, a prova de que as escolas públicas são boas.
Mas meu tema hoje é sobre o que está acontecendo no Jardim Pantanal. Acho que esse é o grande tema, o assunto que virou debate nacional sobre as enchentes e os alagamentos que hoje afligem a população paulistana, no Jardim Pantanal.
Então, a primeira coisa que quero colocar é que não é culpa da chuva, é culpa da negligência dos seres humanos, em particular dos governantes. Houve negligência da Prefeitura de São Paulo ao não concluir as obras que estavam previstas. Existia uma obra fundamental, muito importante, que era para ser concluída em 2023, um pôlder, um reservatório de água, em que a água da chuva seria absorvida, iria diminuir imensamente o impacto desse alagamento. E essa obra era para ser concluída em 2023, e não foi concluída.
Então, a primeira coisa é sobre a negligência do Governo Municipal e do Governo Estadual também, ao não aplicar os investimentos necessários nas obras de combate à questão das enchentes e dos alagamentos.
Outra questão que quero levantar, é que o Prefeito Ricardo Nunes errou, errou feio, ao dizer que teria que tirar todas as famílias de lá. São 45 mil famílias que moram em toda aquela região. Inclusive, errou mais ainda por dizer que vai tirar as famílias de lá oferecendo uma ajuda de 20 a 50 mil reais. É só pesquisar quanto vale uma casa no Jardim Pantanal, com 20 mil reais não se compra nem o banheiro da casa. A casa vale 180 mil, 200 mil, 220 mil, é um absurdo oferecer 50 mil reais para as famílias saírem de lá.
E é por isso que a população do Jardim Pantanal está revoltada, porque não apareceu um bote salva-vidas da Defesa Civil para salvar as pessoas que estão ilhadas nas suas casas. Mas ontem, quando a população fez protesto, apareceu a tropa de choque. Apareceu a Polícia para reprimir uma população sofrida, que está embaixo d’água, que perdeu tudo. Isso é inadmissível.
Nós não podemos tratar a população que está sofrendo com as consequências desse alagamento por irresponsabilidade, por negligência da Prefeitura de São Paulo, com bomba, gás lacrimogêneo, bala de borracha.
E mais: existem outras alternativas; e não é a alternativa de remover todas as famílias.
A própria Prefeitura, hoje, diante do erro da fala do Sr. Prefeito no dia de ontem, já apresentou três alternativas. E essas três alternativas precisam ser estudadas.
A primeira alternativa é a construção de um dique e de vários pôlderes, no valor de 1 bilhão de reais, que o Prefeito Ricardo Nunes disse que era muito, que não iria pagar. Mas, pelas próprias alternativas que a Prefeitura ofereceu, o que vai gastar mais é exatamente se tiver que remover todas as famílias.
Mas, por conta de termos que estudar detalhadamente tudo isso, é que eu protocolei hoje um convite para que o Secretário da SMUL, o Secretário de SIURB e o Secretário da Habitação venham ao plenário para esclarecer aos Vereadores e à população quais são esses planos de alternativas para o problema que acontece hoje no Jardim Pantanal.
Por último, nós também protocolamos, hoje, um projeto de lei para aumentar o valor do auxílio. Mil reais não dão para comprar nem uma geladeira. E nós estamos propondo que esse auxílio fique próximo de três salários mínimos, próximo de cinco mil reais, que seria o razoável para uma família que perdeu todos os móveis nas enchentes e alagamentos do Jardim Pantanal.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por cinco minutos, sem interrupção.
A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente, inclusive, por abrir a tribuna livre e possibilitar que todos os Vereadores façam uso da palavra, porque a tribuna é um dos maiores instrumentos dos Vereadores, não somente para pleitear, denunciar, mas também, quiçá, principalmente, para prestar contas.
Muito embora estejamos iniciando o trabalho no plenário na data de hoje, verdade é que já estamos trabalhando desde 1º de janeiro. Eu venho visitando algumas secretarias.
Agradeço, por exemplo, à Secretária de Assistência Social, que me recebeu; ao Secretário da Saúde, que também me recebeu. Também venho visitando, com os meus assessores, alguns equipamentos municipais, como UBSs, hospitais, instituições de longa permanência. Tudo isso para quê, num primeiro momento? Não somente para conhecer, para fiscalizar, mas para poder adaptar os projetos que eu apresentei primeiramente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na condição de Deputada Estadual, para o âmbito municipal.
Foram muitos os projetos, nas mais diversas áreas, que eu apresentei perante a Alesp - que, inclusive, aniversaria amanhã; e já aproveito para cumprimentá-la pelos seus 190 anos.
Então, neste primeiro momento do meu mandato de Vereadora, que muito me honra, e agradeço à população paulistana por ter confiado o voto à minha pessoa, eu estou adaptando os projetos.
Eu não posso pegar um projeto apresentado no âmbito estadual e simplesmente protocolizar na Casa, eu preciso verificar a legislação municipal, o que já existe naquela seara. E é um trabalho técnico que demanda tempo.
Neste primeiro momento, eu já consegui adaptar, com a ajuda da minha equipe, o projeto que tramita ainda na Assembleia, e agora começa a tramitar nesta Casa, que prevê que, na rede básica de saúde, crianças e adolescentes serão acompanhados e tratados por pediatras.
Se as crianças que têm condições de pagar particular, de pagar convênio, têm direito a serem vistas por pediatras, que são médicos preparados, especializados nesses seres humanos que não são adultos pequenos, mas pessoas em estágio especial de desenvolvimento, as crianças que dependem da rede pública também têm. Então, eu apresentei esse projeto.
Acrescentei alguns pontos ao projeto original, que está no âmbito estadual, prevendo, por exemplo, o pediatra neonatal na sala de parto, sobretudo quando temos casos de anóxia. É necessário ter esse profissional no momento do parto. Estou prevendo nesse projeto a possibilidade de a Prefeitura fazer convênio com faculdade de medicina para que nós ampliemos os profissionais que estão na rede básica de saúde também. Estou prevendo acompanhamento do pré-natal por médicos obstetras, ginecologistas. As mulheres que que usam a rede pública estão reclamando porque não têm acesso à ginecologista. Então, o projeto dá maior importância. Peço apoio aos Pares.
Ainda na seara da saúde, municipalizei, nesse período de início de mandato, um projeto importantíssimo que tramita na Assembleia, que garante à mulher, a homens também, mas, principalmente, às mulheres que fazem mastectomia, em casos de câncer, precisam retirar o seio na íntegra ou parte do seio, o direito ao acompanhante.
Eu conheci esse drama por meio de uma paciente. Ela foi operada e em um tratamento de sucesso ocorre o seguinte: a mulher que faz essa cirurgia não consegue mexer os braços. Então, a comida e a bebida chegavam no quarto, mas ela não conseguia comer, não conseguia beber, passou fome, tendo comida e água.
Então, é necessário que nós ampliemos as hipóteses em que o paciente pode ter um acompanhante. Nós pensamos na criança, pensamos no idoso, mas essa pessoa não está podendo se movimentar. Já municipalizei esse projeto também. Peço apoio aos Pares.
Estou fechando, se Deus assim permitir, na data de hoje, um projeto que cria um programa que é o Cuidadores Públicos.
A nossa cidade está envelhecendo mais do que as outras capitais, mais do que o país, que também está envelhecendo. Nós precisamos ampliar os programas que há para a população idosa e, sobretudo, para a população idosa impactada pelas muitas demências. Eu não terei tempo de detalhar o projeto, mas, se Deus assim permitir, farei isso amanhã. Porque eu preciso convencer os Pares da importância de nós mudarmos a mentalidade para o envelhecimento da capital.
Muito obrigada, Sr. Presidente; obrigada, Colegas.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite, do União Brasil.
O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Boa tarde a todos. Boa tarde, meu Presidente; boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores; boa tarde, São Paulo; boa tarde, quebrada que tem neste Vereador voz.
Terei o olhar atento, em especial para as pessoas mais vulneráveis como mães atípicas, idosos, crianças em situação de rua, de violência, mães, mulheres com atendimento de violência doméstica. Enfim, várias bandeiras que, até então, entendo serem pessoas invisíveis para a sociedade, mas que, no mandato deste Vereador, terão uma atenção e um carinho especiais.
É com muito diálogo e trabalho que usarei o meu primeiro mandato para fazer o melhor por São Paulo e atenderei às necessidades das várias quebradas paulistanas.
São Paulo é uma cidade complexa, com inúmeros problemas de variados tipos. Ciente, também, da minha representatividade e da minha responsabilidade, tentarei, farei e buscarei o melhor possível, no meu mandato, para atingir algumas soluções, tudo o que estiver ao meu alcance e ao alcance do meu gabinete.
Quero agradecer a Deus, aos meus familiares, ao meu amigo e mentor Vereador Milton Leite, à família Leite e aos mais de 53 mil votos que me trouxeram para esta Casa de eleitores que acreditaram e me deram esse voto de confiança. Honrarei cada voto em mim empenhado. Procurarei fazer sempre o melhor, sempre o meu melhor, contem comigo, povo paulistano, a quebrada que agora tem a voz deste Vereador.
Gravem bem: Vereador Silvinho Leite. Eu não vim para bater palma. Eu vim para fazer a diferença.
Muito obrigado, Presidente.
Uma boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Presidente, primeiramente, queria agradecer a oportunidade de falarmos na tribuna livre, a todos os Colegas da Casa, à Rede Câmara SP, que faz toda a nossa transmissão, a todas as pessoas que operam aqui, à Guarda, aos funcionários desta Casa e, claro, ao pessoal da mídia, que está ali, de todas as redes que estão sempre nos apoiando e transmitindo o que se passa aqui.
Eu vi, hoje, muitas falas que tiram do contexto o que é o dia a dia da política. Falaram mal das políticas públicas do Governo Federal, do Partido dos Trabalhadores. É que as pessoas não entendem o que esse partido já fez pela cidade de São Paulo. Tudo o que tem de importante na cidade de São Paulo foi o PT que fez. Se temos um Bilhete Único hoje que funciona bem, foi o PT que fez. Quando a Marta chegou na cidade e foi eleita prefeita, o transporte público estava um caos. Foi ela que o regularizou. Se há hoje várias UBSs na cidade de São Paulo, foram feitas na gestão do PT. Se nós temos hoje uma educação de qualidade, com CEUs de qualidade, foi o PT que fez.
Então, temos que falar, mas não fazer politicagem. Vamos fazer política grande e política grande, gente, é falar do que foi bom para a cidade. E falar da cidade, é falar de tudo o que o PT fez, quem sabe a importância que foi o Partido dos Trabalhadores na cidade.
E hoje eu quero falar um pouquinho dessa água que toma conta da região de São Miguel Paulista, do Itaim e adjacências. Por quê? Sabemos que ali tem que ter política grande. Tem gente que vem aqui fazer politicagem somente para ganhar like , mas não podemos falar isso. Temos de trabalhar em conjunto.
E trabalhar em conjunto é dizer que o Partido dos Trabalhadores vai trabalhar com o Prefeito, com o Governo do Estado e, claro, com o Presidente Lula, para solucionarmos o problema daquela região. Aquela região precisa de investimento, que vai depender muito desta Casa.
E eu falei com o Presidente Ricardo Teixeira, no domingo, que precisamos trabalhar em conjunto, fazer um grande investimento para sanar e tirar a dificuldade daquelas famílias que moram ali.
Sabemos que a Bancada do PT vai fazer uma nota agora, e uma política grande. E o que é isso, gente? É fazer um investimento nas áreas que precisam, sim, da autonomia da natureza. A natureza não mede cor, não mede raça, não mede nada. Quando vem, ela acaba com a vida das pessoas e precisamos trabalhar pensando no futuro desta cidade e nas pessoas que estão morando naquela região. As pessoas precisam de atendimento, de políticas públicas de qualidade, e estamos aqui para trabalhar nesse sentido.
E eu tenho certeza de que se nós começarmos a trabalhar com política grande, sem politicagem, construiremos uma cidade adequada para todos. E pensar na cidade, que precisa de um piso permeável. Hoje se coloca asfalto, sem qualquer piso permeável. Todo mundo pede asfalto, querendo tirar a rua de paralelepípedo. Vamos trabalhar, gente, com um piso em que a água corre e vai para os canais muito mais rápido, porque ela escorre muito mais rápido. Precisamos também pensar em um piso permeável na cidade de São Paulo, porque cada dia que passa é muito asfalto, mas de má qualidade.
Esse é um aceno que eu faço aqui. Faço um pedido ao nosso Prefeito, à nossa Câmara, para começarmos a trabalhar com o piso permeável. Eu acho que fazer esse piso vai ajudar muito na cidade de São Paulo.
Eu também queria falar um pouquinho, que eu acho muito importante, que precisamos também respeitar a natureza. E respeitar a natureza é cuidar dos mananciais, das nascentes e, claro, da nossa mata. Precisamos fazer o replantio na beira das nossas represas. Replantar árvores em volta das nossas represas vai ajudar muito no futuro, e as nossas gerações precisam dessa proteção do meio ambiente, que será muito importante.
E quero agradecer a todos. Obrigado por mais uma fala.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre o Vereador Carlos Bezerra Jr., por cinco minutos.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Vereadoras, público presente, boa tarde a todos. É com muita alegria que eu volto a esta tribuna, Sr. Presidente, no início desta nova legislatura.
Eu havia pensado em trazer outro tema, mas como houve um tema bastante lembrado e relembrado, o tema da conexão entre fé, religião e política, que é um dos temas aos quais tenho me dedicado nessas últimas duas décadas de vida pública, achei por bem trazer aqui algumas coisas que julgo importantes, Sr. Presidente. Inclusive porque hoje é um dia extremamente simbólico - e falo como protestante, como evangélico - para que nós possamos falar sobre isso, porque 119 anos atrás nascia, na Alemanha, Dietrich Bonhoeffer, uma referência protestante na resistência ao nazismo; o fundador, um dos coordenadores da Igreja Confessante, um setor da Igreja, minoritário, que foi um núcleo de resistência e de denúncia forte ao nazismo, ao fascismo e a suas políticas violentas e autoritárias.
Agora, muita gente fala que religião e política não se misturam. Vamos com calma, porque não é minha frase, inclusive, é do Arcebispo Desmond Tutu, uma das minhas grandes referências, ícone na luta contra o apartheid na África do Sul, que disse que não há nada mais político do que dizer que política e religião não se misturam. Política e religião, sim. Igreja e Estado, jamais, jamais. Religião pode ser expressa na vida pública em todas as suas formas, o que deve ser feito, sim, por todos aqueles que creem nos mais variados matizes de crença, de fé, ideológicos, e também por aqueles que não creem, porque no Estado laico a liberdade é igual para todos.
Mas é importante, hoje, nos lembrarmos que tivemos exemplos históricos da mistura entre religião e política bastante negativos, que não são os que eu vou trazer aqui, mas também tivemos positivos, como o do Reverendo Dietrich Bonhoeffer, que nasceu exatamente no dia 4 de fevereiro, 119 anos atrás, na Alemanha.
Não dá para imaginar, mas, esmagadoramente a Igreja, seus líderes e os vários segmentos religiosos aderiram ao governo nazista, aderiram a Hitler, e Bonhoeffer foi uma voz da consciência. Desde 1934, ele já avisava na Alemanha sobre os perigos da manipulação e instrumentalização da fé pelo Estado; sobre os perigos da utilização da fé para o fortalecimento de discursos autoritários e excludentes; os perigos da instrumentalização da Igreja, do sagrado, na figura e no culto a um líder carismático que se utilizava de valores de fé para oprimir o seu povo, numa das mais sangrentas ditaduras que a humanidade experimentou, que era a de Adolf Hitler. Pouca gente sabe, mas ele foi a voz que se levantou. Havia vozes que se levantavam.
E por que falar e lembrar de Bonhoeffer hoje? Ele, desde cedo, atentou sobre os perigos do culto ao tal Führer - ninguém ouviu -, da manipulação da fé pelo Estado - ninguém ouviu -, sobre os perigos do racismo, do antissemitismo, que se tentou legitimar inclusive pelas Escrituras Sagradas, Vereador Sansão, como foi feito em vários momentos da história. Mas a de Bonhoeffer era uma voz audível, estridente contra o racismo, contra a violência, contra autoritarismo, contra o fascismo.
Foi morto enforcado em 1945, acusado de participar de um complô para o assassinato do próprio Adolf Hitler, mas seu legado permanece e estamos aqui, 119 anos depois, falando sobre isso, falando sobre a relação entre fé e política, falando sobre o papel da Igreja na arena pública.
Resistência tem preço, nos mostra o legado de Bonhoeffer: impopularidade, isolamento, proibido de pregar, proibido de dar aulas no seminário, perseguido e morto.
E a pergunta que fica para nós hoje aqui é, como é que a que a igreja - e aí eu falo do meu campo, do meu lugar de fala, que é o campo cristão protestante -, mas como é que a igreja e aqueles que professam a fé cristã, que dizem seguir a Jesus de Nazaré, devem se colocar hoje diante das injustiças no Brasil e nesta cidade? Como?
Ao lado de quem preferencialmente deve estar, porque estão em sintonia com as Escrituras - as Escrituras Sagradas são um livro que tem mais de 2 mil versículos, falando de um quarteto: o pobre, o órfão, a viúva e o estrangeiro. A Bíblia tem lado, tem enfoque.
E hoje qual tem sido a grande fala dos cristãos, especialmente neste país? Por que falam tanto de coisas que a Bíblia fala tão pouco e não falam nada de coisas que a Bíblia fala tanto? Essa grande pergunta que nos traz o legado de Dietrich Bonhoeffer hoje.
Ele denuncia a perseguição violenta aos judeus, denuncia desde sempre o antissemitismo que era disseminado nas igrejas e para o qual muitos cristãos e cristãs estavam cegos e calados.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador, conclua, por favor.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Vou encerrar, Sr. Presidente.
Mas hoje, como a igreja reage diante do preconceito, da desigualdade, do racismo, da perseguição a imigrantes, da violência contra mulheres, crianças e homossexuais.
Como a igreja e aqueles que professam fé, e que a professam também na arena pública, têm se posicionado? Se a igreja não se posiciona, ela se torna irrelevante.
Que hoje, ao nos lembrarmos aqui, Sr. Presidente, do legado de Dietrich Bonhoeffer, possamos nos perguntar: de que lado nós estamos? A geração de Dietrich Bonhoeffer foi julgada pelo lado de quem resolveu estar.
Eu, sinceramente, tenho muita clareza de que ele escolheu o lado certo. Sinceramente, deixo aqui uma pergunta: e nós que professamos a fé cristã, neste país, de que lado escolheremos estar?
É importante lembrarmos que um dia a história, não os likes , não as lacrações, não a popularidade, mas a história é quem vai nos julgar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.
Na sequência, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni, pela primeira vez na tribuna. Renata, eu esperei por muito tempo vê-la na tribuna. Gosto muito da Renata. Pela primeira vez vou aplaudir ao seu discurso.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É verdade. Ela era suplente. É verdade. Agora como Vereadora, tem razão.
A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Presidente Ricardo Teixeira, muito obrigada pela oportunidade. Nobres Colegas Vereadores e Vereadoras.
Hoje eu quero falar sobre um tema muito urgente que é a escalada de mortes no trânsito. É um verdadeiro genocídio e não temos uma resposta adequada, nem por parte da Prefeitura, nem daqui da Câmara de Vereadores.
No ano passado, mais de mil pessoas morreram nas ruas e avenidas da nossa cidade. O que consolida depois de 30 anos de queda uma tendência de alta, desde 2020.
Voltamos ao patamar de 10 anos atrás. Perdemos uma década nessa luta por um trânsito mais humano, mais inclusivo e mais seguro para todos.
Há duas semanas tivemos o julgamento do assassino da Marina Harkot, ciclista amiga nossa que teve a vida interrompida muito precocemente. Ela foi atropelada por um motorista bêbado, que dirigia a 93 km/h, numa avenida cujo limite era de 50 km/h. Isso sem dizer que ele não prestou socorro.
A boa notícia? Olha só, “entre mil aspas”, a boa notícia é que ele foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio doloso. Isso é, com intenção de matar. E esse é um fato inédito que pode significar uma mudança importante no nosso Judiciário, que de um modo geral julga esses crimes como acidentes.
Faço novamente o “entre aspas”: ocorrências fortuitas, ao acaso. Julgamento nenhum, pena nenhuma vai trazer de volta Marina e mais de 8.700 vítimas que perderam suas vidas no trânsito de São Paulo nesta última década. Em vez de enxugar gelo e apenas lamentar, a Prefeitura, sim, é responsável, diretamente, por essa política e ela tem de fazer muito mais do que tem sido feito.
O que diz a ciência? Sim, segurança viária é uma ciência. Para se ter um trânsito seguro e salvar vidas, a gestão pública deve, primeiramente, controlar as velocidades máximas e, em segundo lugar, garantir infraestrutura segura e confortável, especialmente para a mobilidade ativa, para quem vai a pé, de bicicleta. Nós somos as principais vítimas. Em terceiro lugar, deve punir os maus motoristas, que são a esmagadora minoria, mas que colocam todos em risco.
Para controlar as velocidades máximas e ganhar velocidade média, precisamos fiscalizar e redesenhar as ruas, para acalmar o trânsito. O que a Prefeitura fez nos últimos anos? Afrouxou a fiscalização. Desativou centenas de radares eletrônicos. Foi o apagão dos radares. Entre 2020 e 2024, a fiscalização caiu 60%, enquanto o número de mortes disparou. Essa é uma relação de causalidade, uma conexão direta. Com menos fiscalização, você vai ter mais insegurança, mais mortes, como comprova um estudo da FGV. É um dado mais que comprovado na literatura e na ciência da segurança viária. A realidade em São Paulo, infelizmente, comprova isso.
Ainda no ano passado, a Deputada Tabata Amaral e eu mobilizamos o Ministério Público para atuar nesse tema. O Promotor Arthur Barbosa foi sensível e instaurou um processo administrativo de acompanhamento. A Prefeitura é questionada em diversos pontos sobre omissões e abandono de políticas para salvar vidas no trânsito.
Para concluir, Sr. Presidente, colegas Vereadores, acredito que esta Câmara pode liderar esse esforço para que São Paulo mude a rota atual, de uma cidade com um dos trânsitos mais letais do mundo para um exemplo de trânsito calmo, com bons indicadores. Pelo gabinete, estamos criando um observatório de segurança viária. Podemos até criar uma frente parlamentar também. Subimos, no SPLegis, uma indicação legislativa para esta Câmara e envio ao Prefeito algumas medidas essenciais imediatas, com vistas à redução de sinistros e, principalmente, de mortes no trânsito.
Mais uma vez, muito obrigada, Sr. Presidente, pelo espaço. Agradeço o início do ano legislativo e a acolhida dos demais Colegas presentes. Bom trabalho para todas e todos. Eu tenho certeza de que morte no trânsito é uma pauta à qual temos de nos unir para combater.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Eu realmente estou emocionado. Como disse o Vereador Professor Toninho Vespoli, S.Exa. já tinha sido Vereadora, suplente, na vaga do Vereador Tripoli. Acho que ficou aqui por um mês, se não me engano, mas agora é a titular da cadeira. Eu estou muito feliz. Eu sei o quanto batalhou para chegar aqui. Parabéns, Vereadora.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvão Leite, que é outro novato, mas que é muito experiente no Parlamento. Há muito tempo trabalha na Casa.
O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Embora esteja aqui há muito tempo, experiência legislativa não tenho tanto assim, não. Vou aprender com V.Exas. agora.
Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Vereadores presentes nesta nossa primeira sessão do ano legislativo que começa hoje. Como Líder do União Brasil, eu não posso começar sem mencionar a grande honra que é ter um Vereador do nosso partido presidindo esta Casa, que é a maior Câmara Municipal da América Latina.
Hoje eu subo a esta tribuna pela primeira vez, como Vereador eleito da cidade de São Paulo com quase 64 mil votos. Eu quero dizer para essas pessoas que me deram o voto de confiança que vou honrar, nesta Casa, toda essa enorme responsabilidade. Quero ser o representante das pessoas que moram distantes do Centro, como a população de Parelheiros, do extremo Sul. Quero ser o representante do Grajaú, da zona Leste, de Guaianases. É para esses moradores que acordam muito cedo, pegam transporte público, trabalham o dia todo e esperam do poder público que irei trabalhar incansavelmente.
A periferia pode parecer distante desta Casa que tem tanta importância na democracia, mas para mim a periferia é e será uma realidade diária, pois vou trazer esses bairros mais distantes para todos os debates, nas comissões e no plenário.
Quero ser, também, uma ponte entre a produção cultural dos bairros para vocês que nos acompanham. Há muita coisa boa sendo produzida pela nossa comunidade em termos de cultura, futebol de várzea e os jovens do Hip-Hop.
Outro lado que também quero mostrar por meio da minha atuação parlamentar é a realidade do Carnaval de São Paulo. Todos sabem que sou fundador de uma Escola de Samba, a Estrela do Terceiro Milênio, no Grajaú. E olha, digo para os senhores, com toda a certeza, o que é feito para colocar uma escola na avenida, não é só samba, é cooperação, voluntariado, força. Esse é o lado bonito do Carnaval, além, claro, dos investimentos que ele traz para a cidade. Eu conheço muito bem. São exemplos positivos que precisam fazer parte da nossa política.
Falando em política, subo aqui pela primeira vez também como Líder do União Brasil. Garanto para os senhores que esta Bancada, formada também pelos meus colegas Adrilles, Amanda, Silvinho, Rubinho, Pastora Sandra e o Presidente Ricardo Teixeira será muito aguerrida. Nosso partido tem valores inegociáveis, como a defesa da democracia, a busca por alternativas viáveis, a gestão eficiente, a fuga dos extremos. Esses ideais estarão presentes em cada votação que realizaremos. Isso tudo sem perder de vista o grande farol que temos, que é a experiência do nosso Líder maior, o sempre Presidente Milton Leite, que saiu desta Casa com todas as homenagens possíveis, e que ainda é muito pouco perto do tamanho da política que ele foi capaz de realizar.
Que consigamos levar a boa política feita aqui até a ponta, até os mais necessitados, aos que precisam de comida na mesa, asfalto, emprego, aos que não têm com quem contar e precisam de políticas públicas efetivas.
Essas políticas nascem de leis sérias e bem preparadas. Estou pronto para essa grande missão e a nossa Bancada está atenta a todos os grandes temas deste começo de mandato, a questão dos mototáxis, o serviço funerário, as enchentes. Vamos, sim, olhar para isso tudo, com muito preparo técnico e sensibilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos. Estou muito feliz de estar aqui com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Silvão Leite. Parabéns. Nosso colega, amigo e parceiro no União Brasil, estou muito feliz em participar desta Bancada: Silvinho Leite, Pastora Sandra Alves, Rubinho Nunes, Amanda Vettorazzo e Adrilles Jorge, só gente boa.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Marina Bragante.
A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde. Quero saudar todas as pessoas que estão presencial e virtualmente. Este é o meu primeiro discurso. Eu quero iniciar agradecendo ao povo de São Paulo. Muito obrigada por esta oportunidade. Eu fui eleita por votos de 39.147 paulistanas e paulistanos de nascimento ou de coração, que aqui vivem. E votos de reconhecimento por uma história dedicada à transformação social, mas, sobretudo, de confiança por tudo aquilo que nós podemos construir agora e no futuro. E todos eles só foram possíveis graças ao apoio da minha família durante a campanha. Aproveito para agradecer e dizer muito obrigada ao meu marido, Luís Roberto, aos meus três filhos: Lorena, Olivia e Lucas, à minha mãe, Márcia; ao meu pai, Luiz Amadeu, e ao meu irmão Diego.
Início também agradecendo ao meu partido, a Rede Sustentabilidade, na figura de outras duas Marinas, que tornaram possível esse sonho: a minha grande inspiração política e uma das maiores lideranças ambientais do mundo, Marina Silva, nossa Ministra, e a minha amiga querida e melhor deputada estadual do Planeta, Marina Helou. (Pausa) Chorei de novo.
Aliás, estendo o agradecimento a todos os redeiros de São Paulo pela oportunidade de representá-los; à minha incrível equipe de campanha, por todo apoio e amor, e a todo mundo que me apoiou durante este processo: às minhas amigas e às pessoas que encontrei na rua quando pedia voto. Muito obrigada.
Hoje falo desta tribuna pela primeira vez como Vereadora de São Paulo, a minha cidade, mas não é a primeira vez que frequento este plenário. Por muitos anos, acompanhei os trabalhos desta Casa como assessora parlamentar, contribuindo nos bastidores, como centenas de pessoas que aqui trabalham diariamente, para a construção de políticas públicas e a democracia. Neste momento, aproveito para saudar especialmente todos os trabalhadores da Câmara e também o meu amigo e ex-chefe Floriano Pesaro.
Agora estou aqui como parlamentar, com a responsabilidade de representar diretamente cada uma das pessoas que depositaram esperança em mim. Mas não somente elas: trabalharei para melhorar a vida de todas as pessoas que vivem na nossa cidade. Essa não é uma apenas uma mudança pessoal; é um compromisso coletivo, um compromisso com as pautas que nortearam a minha trajetória e que são urgentes para São Paulo.
Um compromisso, por exemplo, com a Daniela, uma jovem negra de 23 anos que perdeu tudo em uma tempestade que parou completamente a cidade e alagou Vila Madalena, seu bairro, em minutos, porque a cidade não está adaptada aos eventos climáticos. Não estamos preparados para prevenir o que está por vir nem para remediar o que já está acontecendo.
Também um compromisso com a Juliana, de sete anos, uma criança que frequenta quase mensalmente a UBS Julio de Gouveia, no Itaim Paulista. As crianças são um dos grupos mais afetados por problemas respiratórios causados pela poluição, que bateu recorde no meio de setembro do ano passado, colocando São Paulo em primeiro lugar no ranking de cidades com pior qualidade do ar do mundo.
Como muitos sabem, sou mãe de trigêmeos de seis anos, mas meu compromisso de cuidados com as crianças vai muito além da Lorena, da Olivia e do Lucas; ele se expande para todas as crianças na cidade e suas mães, pais, avós e responsáveis. A cidade de São Paulo tem agora uma Vereadora que priorizará e defenderá a infância neste plenário todos os dias.
Mas não basta falar de temas importantes, é preciso definir como faremos política nesta Casa. Nos últimos meses, a cidade de São Paulo tem passado por desafios profundos e debates ainda rasos, que afetam diretamente a vida das pessoas. Mais do que nunca, precisamos de uma Câmara Municipal que se reconecte com a sociedade. É preciso aproximar a Câmara dos milhares de pessoas que ainda agora no Jardim Pantanal estão perdendo as suas casas, completamente alagadas pelo terceiro dia seguido.
Lembro-me de que, quando criança, adorava dormir com o barulho da chuva. Só que isso mudou quando comecei a trabalhar na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, com a população em situação de rua, que fica desamparada, sem abrigo em dias como esses. Hoje estamos vivendo tempos em que as chuvas ameaçam também as famílias que têm casa. Essa é a realidade de boa parte do fundão da zona Leste de São Paulo, que há três dias, assim como há 30 anos, sofre com as enchentes.
Não dá para esta Casa ignorar a emergência climática e suas consequências na vida das pessoas; mas também precisamos nos reconectar com os milhões de paulistanos que, por falta de um transporte público de qualidade com uma tarifa acessível, optam diariamente por andar na garupa de um trabalhador de motocicleta. Não é razoável punir a trabalhadora na garupa ou o trabalhador de moto. É preciso encarar a realidade, buscar dados e fazer política com “p” maiúsculo, regulamentando e responsabilizando as empresas pelos acidentes e garantindo que elas paguem impostos e compensem ambientalmente a cidade. É preciso que a cidade e sua legislação sejam respeitadas.
É essa política que me move, a política feita com base no diálogo, na participação social e na construção de soluções fundamentadas em dados, evidências, empatia e criatividade. E aproveito aqui para agradecer a alguém com quem aprendi muito, seja no Governo ou na iniciativa privada, a minha amiga Patrícia Ellen. Por isso, deixo claro que estarei presente a favor das boas propostas daquilo que melhora a vida das pessoas e que tornará São Paulo uma cidade mais sustentável, acolhedora, eficiente e menos desigual.
O debate não pode ser reduzido a lados, mas sim ampliado para que, realmente, importe a qualidade de vida dos paulistanos.
O que espero para este mandato é que possamos garantir a esta Casa sua função essencial, ser um espaço vivo de discussão e representação da cidade. Quero ver este plenário cheio de Vereadores e Vereadoras, de cidadãos interessados no nosso presente e no nosso futuro, de ideias, de propostas concretas, de debates respeitosos e de soluções reais. Espero que possamos assegurar a esta tribuna o lugar onde a voz da população seja ouvida e respeitada.
São Paulo é uma cidade muito grande, diversa e complexa, mas também é uma cidade cheia de possibilidades. E é com essa perspectiva que eu inicio o meu mandato, com o compromisso de construir pontes, ouvir diferentes vozes e trabalhar incansavelmente com uma equipe cheia de tesão e competência - obrigada, galera - para que nossa cidade avance, cuidando e protegendo as crianças e o meio ambiente.
E, finalizo citando Elisa Lucinda, uma mulher negra, poeta, que está viva, porque eu acredito que as homenagens precisam ser feitas ainda em vida, que diz muito sobre o que acredito e a minha fé na democracia.
“A minha Esperança é imortal. Sei que não dá para mudar o começo, mas se quisermos, vamos mudar o final”. Que a nossa Esperança seja imortal, que todos os nossos sonhos sejam possíveis e que sobre amor na cidade.
Obrigada, vamos junto.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, boa tarde novamente. Eu até entendo, principalmente os nobres Vereadores de primeiro mandato que chegam aqui e querem colocar suas pautas, e que é muito legítimo. E queria parabenizá-los, todos e todas, por estarem na Câmara Municipal, porque ser eleito nessa cidade não é fácil. Só quem passou por esse processo sabe o que é.
Mas temos que tomar cuidado para não querer disputar “quem vai ser o mais radical”, e quem vai trazer propostas para esta Casa que vai proporcionar para sua página mais likes ou mais qualquer coisa. Por que eu digo isso? Pelo que falamos aqui hoje. Todo mundo aqui teve votos e tem uma influência da sociedade. O que falamos aqui, o que fazemos, o que incentivamos, podemos estar incentivando a ter uma sociedade melhor ou pior. Então, por exemplo, das mulheres trans, do mundo inteiro, é no Brasil que tem o maior número de ocorrência de assassinatos. Eu não queria ter esse título, nobre Vereador João Jorge, de maior número de assassinatos de mulher trans. Mas, conforme vamos fazendo o projeto de lei aqui, que vai segregando eles, falando que eles são diferentes, ou até inferiores, com um tipo de tratamento que vai se refletir na sociedade, de repente, quando uma pessoa LGBTQIA+ morrer, colaboramos para esse tipo de situação, sem nem percebermos, mas porque quisemos na nossa página ganhar mais um like e ganhar determinado número de seguidor a mais. Então, acho que tem que ter muita responsabilidade dos nossos atos, porque influenciamos pessoas no dia a dia.
Mas, eu queria nesse meu tempo de 3 minutos ler. Na verdade, eu toquei nesse assunto na minha primeira fala, mas passei muito superficialmente. Eu queria desejar um bom ano letivo para os professores e professoras de São Paulo, mas, infelizmente, foi aprovado nesta Casa o PL 826, a toque de caixa, e que penaliza servidores por estarem doentes. Projeto que muda, inclusive, jornada de trabalho nos readaptados. Aliás, os readaptados foram altamente atingidos por essa lei. E ela ainda responsabiliza diretores por resultados coletivos da sociedade. Inclusive, penaliza esses diretores se o resultado não for satisfatório.
Não posso desejar um bom ano para eles, mas posso dizer que já judicializei, ou seja, entrei com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal, contra essa lei, que foi gerada pelo PL 826, porque, no nosso ponto de vista, ela traz várias inconstitucionalidades. Tenho certeza de que lutaremos até o fim e vamos derrubar esses ataques aos nossos servidores públicos.
Também não posso desejar um bom ano aos professores contratados que, até agora, não receberam suas férias. Os professores contratados, para quem não sabe, não receberam seus direitos trabalhistas porque a Prefeitura não pagou. Eles nem tiveram os seus contratos renovados, mesmo enquanto faltam profissionais nas escolas. Além do que, o processo de chamamento dos concursados é absolutamente moroso. Como ter um bom ano faltando o pão na casa de cada um? Porque é isso que está acontecendo com essas pessoas, com as quais o Governo não tem nenhuma responsabilidade.
Posso apenas dizer que continuarei cobrando os setores responsáveis e denunciando dia após dia, todas essas mazelas que este Governo implementa, infelizmente, na nossa rede municipal.
Também não posso desejar um ótimo ano letivo aos colegas da rede estadual que estão passando por um processo escuso de atribuição, desrespeitoso, inclusive, a qualquer ser humano. Nosso mandato acompanhou isso de perto, nossos assessores acompanharam isso de muito perto. Eles não respeitam nem pontuação dos servidores e nem formação. Há milhares de professores sem classes atribuídas pela redução do número de aulas e também da “plataformização”. Uma “plataformização” que só vai encher o bolso de alguns, porque, de futuro, como eles falam, não vai ter nada para os nossos estudantes. Vai ter futuro só para aqueles que estão defendendo essa tecnologia nas redes estaduais, esses que têm muita ligação, inclusive, com o Secretário Estadual.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, para concluir.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) -Só terminando, Sr. Presidente, o que dizer para mais de 15 mil aprovados no concurso e que não são chamados? Aliás, nós precisávamos de mais de cem mil professores na rede estadual atualmente, e mesmo os 15 mil, que é algo pífio, ainda não se chama esses profissionais concursados.
O que dizer de um secretário que faz live ameaçando professores da educação? O que dizer para um prefeito que tem gana para privatizar a gestão das escolas? O que dizer para um governador que reduziu o orçamento da educação para esse ano em 11 bilhões? São 11 bilhões a menos para a educação no orçamento do Estado. Se está ruim, pois que já não está bom mesmo, vai ficar bem pior sem esses investimentos. Depois vamos ver falarem aqui, inclusive por Vereadores, que os alunos saem da escola, mas não conseguem ler. É claro. Se não tem investimento, se não tem professor, como é que vai ser a educação na nossa cidade e no nosso estado?
Para finalizar, o que dizer para uma sociedade que enxerga os profissionais da educação como inimigos? E é tanto o ataque que parece algo sincronizado. Entretanto, espero que um dia consigamos mudar isso e passemos a valorizar a educação. Aliás, acho que uma das políticas públicas mais importantes para mudar a sociedade é a educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adrilles Jorge. Hoje V.Exa. fez uso da tribuna. É a terceira vez que o Vereador Adrilles Jorge sobe à tribuna. Esse é jornalista que gosta de falar, hein, Vereador Adrilles?
- Manifestação fora do microfone
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Está certíssimo, corretíssimo. Mas não tem hora extra aqui. Precisa avisar para ele, Amanda, que não tem hora extra.
O SR ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como a Direita é muito acusada de discurso de ódio, de preconceito e de agressividade, eu gostaria de fazer um contraponto sobre a questão do tom que é usado, porque talvez isso faça toda a diferença.
O orador antecessor, Vereador Lucas Pavanato, falou da questão da transexualidade e da ideologia de gênero. Concordo com S.Exa. Porém, a maneira como se fala faz toda a diferença. Uma coisa é ser contra a ideologia de gênero, é ser contra que se diga para uma criança de cinco, seis anos que o papel normativo de um homem e de uma mulher não existe, que se diga que o gênero sexual é algo construído artificialmente, socialmente e culturalmente. Incutir na cabeça de uma criança que ela pode ser homem ou mulher quando bem entender e que pode construir de maneira artificial, com injeções de hormônio ou com cirurgias plásticas complicadas, toda a sua estrutura, é algo maléfico, pois ela pode apenas sofrer de um problema de ambiguidade sexual ou de transtorno de personalidade, que pode ser acompanhado por um psicanalista ou psiquiatra.
Outra coisa é negar peremptoriamente que existem pessoas que sofrem de disforia de gênero. Se antes não havia tratamento para essas pessoas que se viam no corpo errado, hoje elas podem se adaptar a um novo corpo, mas não sem acompanhamento médico.
Também reverberado pela ideologia de gênero é a noção de perceber e fazer a vontade de uma criança de, por exemplo, oito anos, oferecendo a ela um tratamento hormonal a fim de que ela possa se reinventar. Não dá, pois se uma criança nessa idade não sabe o que quer da vida e não tem consciência do domínio do seu desejo, muito menos da reconstrução do seu corpo. Assim como não é certo, pela ideologia de gênero, permitir que um homem trans, que eventualmente tenha tido a construção do seu corpo à base de níveis de cerca de oito a dez vezes mais de testosterona, lutar com uma outra mulher no MMA ou participar de uma competição de natação ou futebol.
Isso não é combate ao preconceito e sim estabelecer uma desigualdade gritante entre um homem que pode bater em uma mulher. E todo mundo aplaudindo como se fosse uma coisa normal. Isso não é preconceito e sim uma disfunção completa da questão hormonal, da questão da igualdade e da questão do esporte em todos os sentidos. No entanto, eu não deixo de acolher a população transexual. Nesta Casa, por exemplo, há uma Vereadora transexual, e eu a respeito. Essas pessoas devem ser acolhidas. Infelizmente, 90% da população transexual recorre à prostituição, e nós temos que reencaminhar essas pessoas, que realmente sofrem preconceito.
Eu não confundo o preconceito que alguém tem de fato contra a população transexual com a questão da ideologia de gênero. Eu combato a ideologia de gênero, eu combato que se normalize para uma criança que ela pode ser homem ou mulher quando ela bem entender, eu combato que mulheres transexuais participem de competições com mulheres. Agora, depois de determinada idade, de 16 a 18 anos, com acompanhamento de médicos e de psiquiatras, permitir que a pessoa comece um tratamento hormonal, aí não há problema.
Eu não tenho problema em dividir banheiros com pessoas transexuais, porque, em geral, uma mulher transexual não é lésbica e não vai querer abusar de ninguém e, mesmo que eventualmente fosse lésbica, não ia querer abusar de outra mulher. É meio absurdo isso. O que se poderia fazer é restringir a entrada no banheiro mediante um RG, por exemplo. Inclusive eu sugeri isso no projeto do Vereador Pavanato, porque há pessoas que realmente são trans e não homem abusador, aquele de dois metros de altura que usa do princípio da ideologia de gênero para se dizerem mulheres. Essas pessoas podem entrar em um banheiro feminino ou isso deve ser restrito à população realmente transexual, que sofreu com a disforia de gênero e passou por tratamento e quer ser assegurada como mulher?
Não podemos confundir uma coisa com a outra com o risco de alimentar o discurso de a Direita, da qual eu faço parte, ser preconceituosa. É neste sentido o meu combate à ideologia de gênero: não permitir que se diga a uma criança que ela poderá ser homem ou mulher quando ela quiser e que isso é uma construção social; não permitir que uma mulher trans compita com uma mulher, uma vez que a trans tem um corpo construído; não permitir que uma criança passe por tratamento hormonal aos seis anos de idade. Agora, permitir a entrada de uma mulher trans em banheiro feminino, tudo bem. Eu não tenho nenhum problema com isso, apenas com as injustiças que já falei, que são escamoteadas como se fossem preconceitos contra a população transexual, coisa que não tenho e ninguém deve ter. No século XIX, uma pessoa trans, que sofria disforia de gênero não tinha alternativa a não ser se adaptar ao corpo. Hoje, com a questão da medicina estética, ela pode se readaptar nesse sentido. Agora, não vale você tirar o lugar de uma mulher que não é trans no esporte ou bater numa mulher e não vale dizer para uma criança que ela pode usar injeções hormonais q uando ela pode ser tratada e pode ser resolvida essa ambiguidade sexual dela.
É só para esclarecer, Sr. Presidente, a questão entre o que é preconceito, o que é discurso raivoso, o que é uma análise percuciente da realidade.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge. Como disse a Vereadora Amanda, está fazendo hora extra, só dá S.Exa. falando hoje.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa noite, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje é dia 4 de fevereiro, é o Dia Mundial do Combate ao Câncer. A prevenção e o diagnóstico precoce salvam muitas vidas.
Já protocolamos na Casa o PL 688/2023, que garante o transporte porta a porta para os pacientes oncológicos que realizam o tratamento no SUS e que não possuem veículo próprio no núcleo familiar, através de parcerias com empresas de transporte individual.
Também já protocolamos o PL 761/2024, que instituirá a campanha de permanente combate ao câncer, prevendo parcerias para a realização de exames de sangue para detecção de marcadores tumorais, mamografias, biópsias, além de exames da imagem, ultrassom, tomografias e ressonância magnética.
Já neste novo mandato, hoje mesmo, protocolamos, foi uma das nossas primeiras ações, uma campanha de atenção oncológica pediátrica, no âmbito do município de São Paulo, com o objetivo de melhorar o tratamento do câncer infantojuvenil e aumentar os índices de sobrevivência.
Seguimos firme na defesa da saúde e do acesso ao tratamento. Podem contar conosco nessa batalha.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.
Por último, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, olha só que feliz coincidência, eu iniciei e agora vou fechar. Se fosse combinado, não daria certo.
Agora, quero falar sobre cultura. Com toda a certeza, é um tema que interessa, se não a todos, à grande maioria dos Vereadores desta Casa.
Vou me ater fielmente às palavras que foram inspiradas para que eu escrevesse, porque é um negócio muito curioso o que tem a contecido na cidade de São Paulo.
Quero já esclarecer que sou inteiramente contra as cotas raciais. Logo, também sou contra a qualquer cota que queira dividir a sociedade, seja pela cor da pele, seja pela sua preferência ou opção sexual.
Então, dito isto, Sr. Presidente, quero dizer que o meu gabinete, o meu mandato, esta Vereadora tem um compromisso de combater a agenda, a cultura woke na cidade de São Paulo, que é uma ideologia que enfatiza a identidade de minorias, sempre trazendo o vitimismo.
Se fosse para contar história triste, iria começar a relatar rapidamente a realidade do lugar de onde vim. S ou uma mulher preta de uma cidade humilde, de uma família pobre, de uma mãe que teve pouca oportunidade de estudar e de um pai que concluiu o ensino médio depois que eu e os meus irmãos já éramos bem crescidinhos e nem por isso adoto um discurso de vitimismo, que muitas vezes cria divisões artificiais entre a sociedade.
A cultura woke é um movimento divisionista focado em categorizar e dividir as pessoas com base em suas identidades, c omo: raça, gênero e classe. É o caso das cotas identitárias para minorias em editais na cultura da cidade de São Paulo.
E quero apelar para o bom senso do nosso Secretário de Cultura. Eu não posso deixar, Vereador Adrilles Jorge, pessoas capacitadas de fora de concorrer, de participar de um concurso de cultura porque não preenchem o que a cota diz que tem de ser, o que a cota diz que tem de preencher. Isto é um absurdo.
Então, se você é preto, você vai entrar e vai ter o direito de participar daquela categoria. Se você não é preto, mesmo que você seja branco pobre, você está automaticamente fora, porque você tem uma cota que tira o seu mérito, tira os seus dias de dedicação em treinos. E isso precisamos tratar com muita seriedade no plenário desta Casa.
Eu não estou descaracterizando a necessidade de discussão com esses grupos de minorias, mas nós não podemos deixar que pessoas que se dedicam sejam excluídas porque há cotas, um número de cotas que ultrapassa qualquer realidade. E tira a competição dos demais.
Dito isto, meus amigos, eu tenho projetos protocolados nesta Casa, para que possamos discutir a questão da agenda woke , para que possamos discutir as cotas na cidade de São Paulo, dentro dos editais da cultura, na cidade de São Paulo. O nosso projeto tem o real intuito de limitar o impacto das cotas LGBT, das cotas que dizem sobre a cor da pele, porque não podemos gerar com isso um monopólio da Esquerda dentro da cultura.
A cultura não tem lado. E não podemos permitir que se transforme em um monopólio de um lado apenas, visando e se apropriando de um discurso inteiramente vitimista, para tirar outras pessoas dessas competições.
Nós estamos, através desses projetos de lei, limitando as cotas identitárias e abrindo um parêntese, porque já há uma legislação federal que diz sobre as cotas raciais. Logo, não temos competência para combater uma legislação federal. Mas o que quero é, através desses projetos de lei, abrir uma discussão nesta Casa, para que se trate com muita responsabilidade os editais de cultura da cidade de São Paulo. Cotas identitárias em eventos, programas e editais de cultura financiados pelo município de são Paulo? Infelizmente teremos e com muita seriedade de combater a cota que não inclui, mas é excludente. A política de cotas hoje, na cidade de São Paulo, é excludente. Está deixando pessoas de fora de processos seletivos.
E quero contar com o apoio de todos os Vereadores desta Casa, para que possamos avançar nesta pauta. Agenda woke , aqui não.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes, que foi a última oradora.
Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quarta-feira, dia 5 de fevereiro, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.