242ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/09/2023

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 242ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de setembro de 2023.

Adio, de ofício, o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para constar minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registre-se a presença do nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

Há sobre a mesa nota de repúdio, que será lida.

- É lido o seguinte:

“Nota de Repúdio

Como é de conhecimento público, no dia de ontem transcorreu a sessão de julgamento do Processo n. 157/22, da Corregedoria da Câmara, ponto culminante de um procedimento formal, previsto em nossas normas internas, que primam pelo respeito ao contraditório e a ampla defesa, conforme determina a Constituição da República.

Entretanto, como vereador representante do povo de São Paulo, e ainda na condição de Presidente desta Casa, portanto seu representante institucional venho de público manifestar minha surpresa e absoluto repúdio ao exemplo usado pelo defensor do vereador Camilo em sua fala. Deixo claro que não me manifestei de pronto para não tumultuar os trabalhos e a livre manifestação da defesa.

Não obstante, tenho para mim claro, e venho a público, perante este Parlamento e a Sociedade Brasileira manifestar que utilizar Adolf Eichmann como exemplo de “injustiça” e “julgamento parcial”, perante o papel desenvolvido por esta figura na História, e os crimes contra a Humanidade, é ultrajante à razão, à inteligência, a ética, e mesmo a memória dos milhões de seres humanos, não só de origem judaica, que pereceram graças à máquina de extermínio malditamente engendra por esta figura.

A Adolf Eichmann deve-se a gestão e eficientização do processo de extermínio em massa.

De início, os nazistas matavam suas vítimas por fuzilamento. Mas para matar centenas de milhares, e depois milhões de pessoas, conclui-se que era um desperdício de munição e que atrapalharia o esforço de guerra, no fronte.

Partiu-se então para a matança por asfixia, utilizando-se caminhões onde o gás do escapamento era direcionado para dentro do furgão, apinhado de pessoas, que após o macabro passeio, estavam mortas pela inalação de monóxido de carbono.

Mas, mesmo assim, julgou-se que se matava poucas pessoas, e para matar milhões, seria preciso muito combustível e muitos caminhões.

Então, os nazistas organizaram a Conferência de Wanssee (1942), para “resolver” o “problema”, e partiram para o que chamaram de “solução final”, e de um modo “eficiente”: matar em campos de extermínio, usando um inseticida barato, sob a forma de gás. E após, a incineração dos corpos em incineradores ventilados, para “aumentar a eficiência da queima” - e economizar combustível.

E coube a Adolf Eichmann, a gestão das deportações e da execução de milhões de judeus, homens mulheres e crianças, nos campos de extermínio.

Esse foi o indivíduo que, após anos de fuga, foi capturado e julgado em Jerusalém.

A ele, foi garantido contraditório e ampla defesa, recurso e até pedido de clemência, e, pelo conjunto de sua obra, na qual se computa a responsabilidade direta pelo extermínio de 6 milhões de judeus, foi condenado à morte.

Atribuir-se a condenação de um criminoso contra a Humanidade, não ao “conjunto de sua obra”, mas a suposta parcialidade de seus julgadores é indigência intelectual, moral e ética, contra a qual não podemos calar.

Se houve injustiça ontem, foi à memória das milhões de vítimas do Holocausto.

Não se usa o nome de Adolf Eichmann para nada, a não ser o lixo da História.

Sirvo-me dessas palavras lançadas para desagravar a Tribuna da Câmara municipal de São Paulo, e lançar essa nota de repúdio e desagravo à fala do advogado Dr. Ronaldo Alves de Andrade, esperando que dela nunca mais se profiram insultos, ainda que por metáfora, à História e à consciência coletiva.

Solicito que a presente Nota de Repúdio seja encaminhada à CONIB - Confederação Israelita do Brasil, à FISESP - Federação Israelita do Estado de São Paulo e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo).

VER. MILTON LEITE

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lida a nota de repúdio.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora (Pausa). Aprovada por unanimidade.

Solicito que a presente nota de repúdio seja encaminhada à Confederação Israelita do Brasil, na pessoa do Sr. Claudio Lottenberg; e à Federação Israelita de São Paulo, na pessoa do Sr. Marcos Knobel. Ambos são presidentes das respectivas. E solicito também que se envie uma cópia à Ordem dos Advogados do Brasil.

Informo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (RDP 28/2023), da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, com a finalidade de investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra as mulheres, bem como os casos de assédio sexual contra mulheres na cidade de São Paulo, ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Vereadora Dra. Sandra Tadeu - Bloco UNIÃO BRASIL/MDB/PTB

Membros: Vereadora Luna Zarattini pelo PT; Vereadora Sandra Santana pelo PSDB; Vereadora Silvia da Bancada Feminista pelo PSOL; Vereadora Edir Sales pelo Bloco PODE/PSD/PSC; Vereadora Janaína Lima pelo bloco UNIÃO BRASIL/MDB/PTB; Vereadora Ely Teruel pelo REPUBLICANOS.

Fica convocada a reunião de instalação da CPI para a próxima terça-feira, às 11h, neste plenário.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00017/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Conferência Mundial Wenzhounese - China, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 11 de outubro de 2023, pelo período de 10 dia(s), com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023

Ver. Sidney Cruz”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - A representação é para onde e qual trabalho que vai fazer? É remunerado?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, é a nota de repúdio que será encaminhada a essas entidades.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - Sim, mas nós estamos encaminhando um Vereador para nos representar onde?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço que o Sr. Secretário leia novamente.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00017/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Conferência Mundial Wenzhounese - China, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 11 de outubro de 2023, pelo período de 10 dia(s), com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023

Ver. Sidney Cruz”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Cidade coirmã de São Paulo.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Vereador Arselino Tatto vota contrariamente.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Registre-se o voto contrário do Vereador Roberto Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Perfeito, nobres Vereadores. Registrem-se os votos contrários dos nobres Vereadores Arselino Tatto e Roberto Tripoli. Está aprovado o requerimento de licença.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu estou há anos nesta Câmara e nunca viajei às expensas da Câmara.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passemos ao próximo requerimento de licença, com ônus da Edilidade. Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Presidente está com a palavra, nobre Vereador Arselino Tatto. Estou tentando ler o próximo requerimento, a matéria anterior já se encontra preclusa, nobre Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Preclusa não. Vamos entrar no Ministério Público. Que negócio é esse?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pode entrar. Tranquilo, nobre Vereador. Já estamos aqui prontos para defender.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - ...viagem de 10 dias na China, fazer o quê?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Trabalho, nobre Vereador. Trabalho.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - ... que a Câmara pagou, eu não me recordo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa outro requerimento de licença para desempenho de missão temporária de interesse do município, com ônus pela Edilidade, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00014/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Rede COMPAZ - Centro Comunitário da Paz - Prefeitura da Cidade do Recife - PE, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 26 de setembro de 2023, pelo período de 4 dia(s), com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023

Sandra Santana

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Eu requeiro uma votação nominal a esse requerimento.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu também.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Sr. Presidente, eu peço vênia a V.Exa. Com todo o respeito, mas a matéria já foi votada.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não, não foi, não; foi lida.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - V.Exa. abriu a votação, eu pedi...

É somente voltar a fita, Sr. Presidente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Somente foi lida.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - E é o seguinte: se tem voto, todo mundo vota “sim”. Acabou.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Isso. Volte a fita, exatamente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Suspenderei a sessão.

Eu vou voltar a fita. Se assistir razão, coloco em votação.

Peço que a assessoria cheque.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão, pergunto aos nobres Vereadores Arselino Tatto e Roberto Tripoli se retiram o requerimento de votação nominal. (Pausa)

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Retirado, Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O Vereador Arselino retirou.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estava suspensa a sessão, Vereador. Agora, está aberta.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É o Vereador Senival que manda, mas eu sou contra.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem que dizer se retira ou pode registrar voto contrário.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu obedeço ao Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pedi a V.Exa. para retirar.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Já retirei.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Retirado, então. Está aprovado o requerimento.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Nem para ir a Marsilac eu peço dinheiro para a Câmara. Agora, é brincadeira, os caras vão para a China, meu irmão; e sem saber que pauta é essa, o que vai acontecer.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eles vão apresentar relatório em plenário.

Eu só peço respeito aos Srs. Vereadores, porque tanto a nobre Vereadora Sandra Santana quanto o nobre Vereador Sidney Cruz, ao retornarem de suas missões, vão apresentar um relatório com as despesas pagas. Tem que apresentar um relatório sucinto e publicar no Diário Oficial as suas atividades. Não vamos julgar previamente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu espero que voltem com saúde e tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00007/2023

“Conforme artigo 155 do regimento interno, requeiro a desconvocação da sessão ordinária de quinta-feira, dia 21 de setembro de 2023, para a reunião da comissão extraordinária de apoio ao desenvolvimento do turismo, do lazer e da gastronomia.

Sala das Sessões,

Coronel Salles

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Amanhã não haverá sessão.

Encerrado o Prolongamento do Expediente.

Neste momento, passo a presidência da sessão ao nobre Vereador Xexéu Tripoli. Antes, porém, concedo a palavra ao Dr. Adriano Santos, que retorna a esta Casa na condição de titular. Quero desejar boas-vindas, nobre Colega. Que V.Exa. realize um bom trabalho, e sua representação popular seja correspondente às expectativas dos seus eleitores.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - (Pela ordem) - Obrigado pelas palavras, Presidente.

Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a presença de todos os meus amigos e familiares que estão nesta Casa hoje. Vocês são o motivo de eu estar aqui. Gostaria de agradecer a Deus. Agradeço também ao Padre Júlio Lancellotti, nosso guia espiritual. Graças à intervenção dele, hoje tenho dois filhos do coração; ao Padre Jeferson, à minha família - esposa, filho, filha, mãe e irmão; às senhoras e aos senhores.

É fundamental reconhecer que o racismo é uma realidade presente em nossa história, permeando todas as esferas da vida. Devemos nos unir para enfrentar esse problema de forma contundente e decisiva. O racismo é uma violação dos Direitos Humanos, uma afronta à dignidade e igualdade de todos os indivíduos. É uma forma cruel de discriminação, que nega oportunidades, limita potenciais e perpetua desigualdades profundas.

Não podemos mais tolerar isso. Chegou o momento de agir, de enfrentar o racismo de frente e de lutar pela justiça social. A luta contra o racismo não é apenas responsabilidade das vítimas, mas de toda a sociedade. Cabe a cada um de nós questionar nossos preconceitos e assumir uma postura ativa na promoção da igualdade racial. Devemos educar-nos e educar nossos filhos descontruindo estereótipos e valorizando a diversidade como um dos pilares da nossa convivência.

É difícil ou quase impossível encontrarmos negros diretores de hospitais, coordenadores de saúde, nas diretorias de ensino, nas escolas, nas diretorias das repartições públicas ou privadas. Por isso, precisamos garantir que todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica, tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação, emprego digno, saúde, justiça e participação política.

Em 88 anos, somente homens brancos presidiram o Conselho Federal da OAB, órgão de classe do qual faço parte. Fundado em 1933, o Conselho nunca teve mulheres ou negros em sua presidência. A falta de diversidade e a hegemonia de homens brancos no poder se perpetuam por oito décadas e somente nas últimas eleições da ordem, em 2021, foi aprovada a política de cotas raciais para negros e pardos na OAB.

"O negro tem pressa, porque é muito tempo sofrendo a mesma coisa. O racismo está enraizado nas pessoas historicamente e culturalmente e elas não percebem isso." Essa frase é do Tenente-Coronel negro da PM de São Paulo Evanilson Corrêa de Souza, encarregado de rever o manual de Direitos Humanos da Corporação da Policial Militar.

Devemos ser aliados e agentes de mudança, não apenas espectadores. É necessário enfrentar o racismo em todas as suas manifestações, desde as mais explícitas até as mais sutis. Devemos chamar a atenção para as estruturas e práticas discriminatórias, promover a inclusão e a representatividade e amplificar as vozes daqueles que foram historicamente marginalizados.

Mas não basta apenas falar sobre o combate ao racismo, é preciso agir. É necessário levantar-se contra o racismo sempre que o presenciarmos, seja nas conversas cotidianas, nas redes sociais, no ambiente de trabalho ou em qualquer outra situação.

Devemos ser aliados, apoiando e defendendo aqueles que são alvo de discriminação, e dando espaço para que suas vozes sejam ouvidas.

Nossa luta contra o racismo é um caminho árduo, mas é um caminho que vale a pena percorrer. É um caminho que leva à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, na qual a cor da pele não determine o valor de uma pessoa. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para todos nós.

Nas periferias das grandes cidades, onde a maioria das pessoas são pardas, pretas e pobres, pouco se fala em racismo; o tema é pouco relevante, pois o que prevalece nas comunidades é a solidariedade, o apoio, o auxílio. A assistência, a caridade e a proteção são uma marca dessas regiões mais carentes. O racismo existe na parte mais rica da sociedade, onde as oportunidades são restritas a pessoas de alto poder aquisitivo e seus apadrinhados.

Portanto, comprometo-me hoje a combater o racismo em todas as suas formas. Que cada um de nós seja um agente de mudança, trabalhando diariamente para criar um mundo onde todas as pessoas sejam respeitadas e valorizadas, independentemente de sua raça, cor ou etnia.

O combate ao racismo é uma luta coletiva, e juntos podemos e iremos vencê-lo.

Para terminar, eu venho de uma das regiões mais carentes da cidade de São Paulo. Dos vinte piores distritos para morar, nove estão na zona Leste, e na Subprefeitura de São Miguel, a qual pertenço, há dois, que são: Jardim Helena e Jacuí. A expectativa de vida em São Miguel Paulista é 21 anos menor do que quem mora nos locais da cidade com mais qualidade de vida. O bairro onde nasci, distrito do Jardim Helena, é o Pantanal, muito conhecido pela televisão porque, quando chove, as pessoas ficam uma semana debaixo d’água. E é por eles que estou aqui, e por isso nós vamos lutar.

Queria, aproveitando meus minutos finais, falar ao meu amigo Jadiel que o nosso projeto de futebol agora vai ficar muito bom, vamos continuar fazendo a diferença na vida de crianças; e ao meu amigo Alex, que tem o projeto de capoeira, que vamos fazer a diferença na vida deles.

Que Deus hoje abençoe o nosso trabalho.

Muito obrigado.

Até mais. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereador. Bem-vindo a esta Casa, bom trabalho.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde.

Em primeiro lugar, queria agradecer a oportunidade da fala; serão duas menções muito rápidas.

Ontem à noite, estivemos na Câmara Municipal de São Paulo para a entrega do Título de Cidadã Paulistana à querida Anne Willians, que vem fazendo diferença na sociedade para as pessoas com alta vulnerabilidade da cidade de São Paulo, através do Instituto Nelson Willians, que proporciona inúmeras prestações de serviços principalmente para jovens, mulheres e crianças. Para nós foi um privilégio, uma honra, receber a Anne como cidadã paulistana.

Eu faço aqui uma segunda menção. Recebi um link de uma moradora da Vila Penteado, e gostaria de colaborar com o Vereador João Ananias, que esteve visitando a região, especificamente a UBS Vila Penteado, apontando algumas questões de estrutura da unidade em referência. Vereador João, eu moro muito próximo da unidade, e a tenho acompanhado desde meu primeiro ano de mandato. A questão dos vazamentos do telhado que V.Exa. apontou, por exemplo, já está solucionada. Enviei para lá uma emenda parlamentar em 2021 e outra, em 2022. Com a primeira, solucionamos a questão do telhado, a obra já foi concluída há quase 60 dias; e a outra emenda foi para adequação da sala de odontologia. Recentemente, eu a estive visitando, está muito bonita. E a emenda foi não só para a sala de odontologia, mas também para a compra do compressor. Neste momento, estamos aguardando apenas a assinatura da ata da Secretaria da Saúde, da ata de manutenção, porque a unidade já está com toda a reforma aprovada. Então, até para tranquilizar o Vereador João Ananias, todo trabalho vem sendo feito desde 2021.

Esse é um olhar muito próximo que temos das unidades da região Norte, território onde moro e atuo. Eu também diria o seguinte: toda colaboração pode ser muito bem-vinda, todos aqueles que têm a preocupação, como o Vereador tem, de apontar as necessidades da unidade, tenho certeza de que a Secretaria da Saúde vê com bons olhos e, também com bons olhos, vê a ajuda que podemos dar através das nossas emendas parlamentares.

Estou acompanhando de perto não só o caso da UBS Vila Penteado, que é uma unidade que realmente precisa muito de reforma, mas algumas outras em alguns territórios da zona Norte, distrito onde moro.

Presidente, muito obrigada pela oportunidade da fala.

Eu encerro por aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gílson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, comunidades que nos acompanham, quero dar as boas-vindas ao Colega Adriano, que hoje assume a vereança, principalmente trazendo tema em respeito à diversidade.

O Parlamento é um pouco diferente do dia a dia, do que pensamos e falamos lá fora, porque aqui começa, realmente, o exercício da responsabilidade e do respeito à diversidade propriamente dita, incidindo convicção, não apenas com as palavras.

Quero ressaltar o trabalho que fizemos no sentido de agradecimento pela 20ª etapa da Campanha de Cirurgia de Catarata, na cidade de São Paulo.

Agradeço aos parceiros que, durante dois meses, divulgaram e realizaram a inscrição de 3.200 famílias. As pessoas compareceram a locais como EMTU, Poupatempo, CPTM, Associação Comercial de São Paulo - Distrital Tatuapé, Rotary da região da zona Leste, Instituto São Paulo de Ação Voluntária, Faculdades Integradas de Guarulhos, Colégio São Bento, União dos Escoteiros do Brasil, nas regiões de São Paulo e da Bandeirantes. Foram 600 voluntários, todos imbuídos no exercício da responsabilidade social.

Tivemos 3.200 famílias inscritas, sendo que para cada inscrição eles levaram mais duas, três, quatro pessoas. Houve o encontro no Auto Shopping Aricanduva, a quem rendemos agradecimentos, quando tivemos a oportunidade de receber nove mil pessoas, dentre as quais 1.456 saíram de lá com dia e hora marcados para a realização da cirurgia no Hospital Monumento.

Agradeço principalmente aos voluntários e a todas as pessoas que se integraram ao trabalho, o que, realmente, demonstra ser o verdadeiro exercício de responsabilidade social. Às vezes as pessoas não entendem a razão.

Essa campanha não é chamamento, mas sim inscrição antecipada; as pessoas comparecem no dia marcado, são tratadas com carinho. Os escoteiros cuidaram de 60 cadeiras de rodas para locomover quem apresentava dificuldades de caminhar. Começamos os trabalhos às 7h e terminamos às 17h, do último domingo.

Dessa forma, muita gratidão aos que colaboraram e trouxeram alegria e esperança, porque essas pessoas, a partir de segunda-feira, passarão pelas cirurgias e poderão enxergar.

Para nós é uma alegria muito grande, independentemente do Parlamento, doar o nosso tempo para servir à comunidade. Fica registrada a nossa gratidão e a informação de que no ano que vem tem mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, presidindo a sessão neste momento, muito obrigado. Quero cumprimentar o público presente na galeria, quem nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo e de forma virtual, também os Pares presentes. Quero fazer uma saudação especial ao Dr. Adriano Santos, que está assumindo o mandato no dia de hoje. Seja bem-vindo. O Parlamento é uma casa muito democrática, e certamente V.Exa. terá muitos assuntos importantes para tratar da cidade de São Paulo, mas, especialmente, da zona Leste, pois é alguém de lá. Seja bem-vindo.

Presidente, quero abordar um tema. Outro dia, eu usei este espaço da tribuna para falar sobre um assunto da minha região, do centro de Guaianases. Refiro-me ao CTA, Centro de Tratamento e Acolhida de pessoas que são dependentes químicos, de pessoas que vivem em situação de rua. Está instalado em Guaianases, na antiga estação, literalmente no coração, no centro velho de Guaianases - é assim que se fala. Eu disse, naquela oportunidade, que esse centro velho hoje está esfacelado. Está destruído, em função de falta de política pública de qualidade implantada naquela região.

Então, quando se deslocou a estação nova para outro ponto, a cerca de 200 metros, deveriam ter implantado uma política de qualidade para fazer a manutenção do antigo local, e isso não foi feito da forma devida, adequada. Obviamente, instalou-se lá o quê? O CTA, que causou uma série de problemas. Há uma luta da comunidade, dos comerciantes da região, inclusive de moradores, também, para tirá-lo de lá e levá-lo para outro local. Não é que as pessoas, os comerciantes, os moradores, os transeuntes, sejam contra o CTA. Não é isso. É que o CTA tem de estar em um ponto adequado, em um ponto que, de fato, atenda às necessidades daquela população.

Pois bem, usei este espaço e fiz a fala. Houve atividade do Governo. O Prefeito esteve na região. Deu a notícia - o que foi bacana - de que estava tirando-o de lá, levando-o para um local adequado, e de que foi construído pensando-se nisso. Entretanto, a informação, que era boa em um primeiro momento, em um segundo momento passou a ser ruim. Foi por um movimento que eu diria inadequado, em um momento errado, porque, salvo melhor juízo, salvo engano, a construção do imóvel adequado para a implantação, que seria perfeitamente aceitável, era na Rua Mestre Valentim, 220. A Prefeitura foi lá e fez investimento. Está ok. É bacana. É legal. Porém, de última hora, mudaram o local. Estão querendo levar a nova instalação, mas eu digo que não irão, exatamente para a Rua General Americano Freire, 394, segundo as informações. É um local estritamente residencial. Imaginem como podemos fazer um negócio desses. Foi uma notícia que foi boa em um primeiro momento. Seria uma política pública que encaixaria perfeitamente. Passou a ser ruim, em um segundo momento, em função dessa decisão, sem consultar quem mora na região.

Deveriam, ao menos, chamar os moradores e fazer uma audiência pública. Vamos convocar uma audiência pública? Vamos convidar os moradores da região tal, da Vila Nancy, ali, do centro de Guaianases, os moradores da General Americano Freire, para fazer essa consulta? Vamos convidar os moradores da Rua Andes? Vamos convidar os moradores da Estrada do Lajeado e ver se estão de acordo? Se estiverem de acordo, estará perfeito, mas isso não foi feito.

Então, por essa razão, eu acredito que haverá problema. Se for com base na opinião dos moradores, que já ouvi, certamente haverá problema, mas eu também não vejo problema nenhum em o Governo repensar e recuar, dar um passo atrás, levando para o local adequado, onde foi inicialmente indicado para ser, porque é um desgaste a menos. Não vou ter esse desgaste. Eu acho que é recuar para avançar. Você dá um passo atrás, mas dá dois ou três para frente. Volta para o mesmo local, onde foi indicado, lá na Rua Mestre Valentim. Vai para lá a instalação adequada, o ponto adequado. Certamente, se houver questionamento, será infinitamente menor.

Finalizando, agradeço a todos. Falei isso, Sr. Presidente Xexéu, porque é importante para todos que moram naquela região e tenho certeza de que será importante para o governo local. O governo local tem de repensar isso. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, farei três rápidas observações. A primeira é que fiz um elogio, em privado, ao Presidente Milton Leite, pela condução da sessão especialíssima que tivemos ontem na Casa. Não é caso de entrar no mérito novamente. O mérito já está vencido, está esgotado, decisão tomada, mas eu sentei ao lado do Sr. Presidente o tempo todo e conversávamos. Eu via a preocupação do Presidente com a justiça do processo, com a correção do processo, com o direito à defesa, direito à acusação. A palavra de cada Vereador. S.Exa. agiu como um magistrado. Então, quero, de público, externar esse elogio e dar meus parabéns ao Sr. Presidente Milton Leite.

A segunda questão é dar as boas-vindas ao Vereador que assume hoje, Vereador Dr. Adriano. Parabéns. O Vereador é da nossa região, da zona Leste. Desejo sucesso nas funções.

Finalmente, quero fazer referência a uma pessoa que me acompanha hoje e tem, não um dedo, mas uma mão no meu mandato, na minha carreira política. Em 1988, alguns Colegas talvez nem saibam disso, 35 anos atrás, me elegi vereador na cidade de Americana e esse meu amigo, Antônio Ferraz, está ali de óculos, me ajudou. (Palmas)

Bem-vindo, Ferraz. Obrigado pelos aplausos ao Ferraz. Olhem que interessante: ele ajudou a me eleger vereador naquela época, em 1988. Pintava faixas, cartazes, era um guerreiro, um lutador. Fez campanha para mim. Tanto que cumpri um mandato e, em seguida, o apontamos como meu sucessor. Ele também se elegeu vereador na cidade de Americana. Hoje mora nos Estados Unidos, está a passeio pelo Brasil, e eu disse: “Venha me visitar. Venha ver o seu amigo que chegou a Vereador da Cidade de São Paulo, que tem o seu dedo”. Minhas homenagens e minha gratidão a você, meu amigo Antônio Ferraz. Um abraço. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o motivo de estar aqui é pela alegria do Vereador Dr. Adriano Santos ter assumido o cargo. Pessoa do meu partido, PSB, aumentando em 100% a Bancada. Eu o conheço há algum tempo e, em todo tempo que militamos juntos, sempre mostrou ser uma pessoa muito séria, honesta, com um coração do seu tamanho. Ele mede dois metros de altura, seu coração é maior do que ele. É o maior Vereador que temos na cidade de São Paulo hoje. Uma grande pessoa, muito amável, sensível, que se preocupa com o próximo. Esta é a questão: a humanidade da pessoa vale mais do que tudo. O respeito que S.Exa. tem pelos outros, aos diferentes, como citou aqui sobre a questão do racismo. O respeito ao trabalhador. Enfim, a todas as pessoas que sofrem, principalmente. Ele é um daqueles que ficará mais feliz, assim como eu e muitos daqui, quando os outros estiverem bem. Isso é algo muito legal que o Adriano traz para nós. Então, trouxemos uma grande figura humana, além de ser do PSB, que defende nossas posições: o fortalecimento do poder público, o investimento público no desenvolvimento econômico, o respeito às diferenças e, principalmente, a melhoria da qualidade do serviço público. E para isso precisa ter recurso, precisa ter respeito com o cidadão que recebe serviço público.

Então, Adriano, nós do PSB, o partido do Márcio França, o partido do Eduardo Campos, da Tábata, o partido de tantas pessoas importantes, de Miguel Arraes, enfim, nós do PSB estamos muito felizes com a sua vinda. Tenho certeza, Vereadores, de que teremos um grande Vereador, não só no tamanho, mas de coração, de disposição e de elaboração de projetos. Enfim, e participação nas lutas importantes da nossa cidade.

Grande abraço a todos, especialmente, ao meu amigo, Dr. Adriano Santos, e gostaria de pedir uma salva de palmas para ele, mais uma. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Estamos recebendo aqui um amigo, e, falando um pouco da história da ida dele aos Estados Unidos há 25 anos, como tantos brasileiros, como eu, tivemos uma coincidência: eu fui para a mesma cidade que ele, em 1983, e trabalhei na construção civil da mesma forma que ele, só que ele ficou 25 anos e eu voltei depois de dois anos. Muito prazer em lhe conhecer, bem-vindo a nossa Casa.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão e informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 21 de setembro, foi desconvocada, conforme art. 155, do Regimento Interno, para a reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer e da Gastronomia.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 26 de setembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de terça-feira, dia 26 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 27 de setembro; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 28 de setembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para essa semana.

Uma boa semana a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.