271ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/02/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge e Coronel Salles.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 271ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de fevereiro de 2024.

Incumbiu-me o Sr. Presidente da Casa, Vereador Milton Leite, de presidir a sessão de hoje enquanto faz tratativas internas, como receber Vereadores para tratar de assuntos importantes do interesse da Câmara Municipal de São Paulo e do povo de São Paulo.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Senival, eu não ouvi o senhor falar. Eu o chamei em alto e bom som. Mas, se V.Exa. quiser fazer uso da palavra depois, nós abrimos para os comunicados de liderança.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar o Presidente e todos os Colegas que estão voltando à Casa, que não trabalharam antes do Carnaval. Na verdade, ao iniciar, cumprimento os funcionários, a Rede Câmara SP, a Guarda Municipal, que estão sempre conosco.

Queria falar um pouco sobre a saúde da cidade de São Paulo. Todos os dias, em nosso gabinete, nos deparamos com pessoas questionando como está o atendimento da saúde pública na cidade de São Paulo. Claro, precisamos de uma população em condições de exercer suas atividades diariamente, com um atendimento público de qualidade.

Ontem, estivemos em uma UBS e também no AMA do Jardim Nordeste, e nos deparamos com esse espaço muito cheio, com as pessoas aguardando em média seis horas para serem atendidas.

Sr. Presidente, V.Exa. que defende muito, é preciso atender a demanda da saúde pública da cidade de São Paulo, que a cada dia está abandonada. Como pode haver 721 pessoas aguardando para serem atendidas por um urologista? É muita gente. Há outras demandas, muitos aguardando cirurgia pelo serviço de saúde pública do município de São Paulo. Você chega e vê pessoas aguardando para receber um remédio, são três horas na fila para pegar o quê? Uma dipirona. Esperam três, cinco, seis, sete horas para uma consulta, não dá. É desumano a população chegar e ficar aguardando seis horas, com dor, no AMA ou no posto de saúde ou na UBS. É importante que comecem a analisar e atender a população adequadamente, com qualidade.

Conversei com o Coronel Salles, que me dizia que temos de descentralizar o investimento da saúde pública, da educação, do transporte, do lazer e da cultura, porque, se continuar assim, a nossa população será tratada - não diria como os animais, porque hoje nós os tratamos muito bem - com um abandono total. E a saúde da cidade de São Paulo pede por qualidade, por mais humanidade e que esses espaços de saúde possam recepcionar adequadamente a população. A pessoa não procura um posto de saúde porque está curtindo a vida, mas porque necessita, está com dor e precisa de atendimento. Claro, falo tudo isso porque a sensação é de abandono. Quando a população chega em um posto de saúde, ela nos questiona o que pode ser feito, como podemos ajudá-la. Ontem, ao chegar no posto de saúde, havia um rapaz com a clavícula quebrada desde março, e ainda não tinham marcado a cirurgia, e ele é pedreiro. Olhem só a situação.

Clamamos à Secretaria da Saúde para que possa intervir nesse posto de saúde. Que a fila do CROSS ande para que façamos o atendimento daquela população que tanto necessita e que todos os serviços públicos tenham qualidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador João Ananias. Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, é para que o pronunciamento do nobre Vereador João Ananias seja encaminhado de imediato ao Secretário de Saúde, porque não é isso o que está acontecendo na cidade de São Paulo. E se realmente está acontecendo no Jardim Nordeste, alguma coisa está errada. Então, por favor, que seja encaminhado de imediato ao Secretário de Saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Solicito à secretaria que tome as providências solicitadas pelo Vereador Gilson Barreto.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Major Palumbo, do PP, por até cinco minutos.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, muito boa tarde.

Ontem, estive na posse dos novos secretários do Prefeito Ricardo Nunes, Secretário Nalini e Secretário Aldo Rebelo, e encontrei também o Secretário Municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, para quem pedi toda a atenção especial para as demandas do SAMU.

No começo do ano passado, havia na cidade 55, 60 ambulâncias do SAMU atuando por dia; neste ano, neste momento, há 110 ambulâncias atuando num único dia, com três integrantes, dentro das guarnições do SAMU. É preciso que os processos do SAMU tenham prioridade na Secretaria; corrigidas algumas imperfeições, estavam precisando ser tocados para que fizessem aquisições importantes, aquisição de botas. Eu vou muito às bases do SAMU, porque acredito no bom trabalho que pode ser desenvolvido nas ações de emergência na cidade. Quando chego lá, dizem: “Major, olhe as minhas botas como é que estão”. “Onde está o processo, Secretário Zamarco?”. Ele já corrigiu para mim.

Vamos marcar uma reunião para tocar todos os projetos que incluem também o atendimento rápido, por exemplo, com uma ambulância que leve um médico, um veículo de intervenção rápida. Ali foi corrigido também o processo, estou aguardando exatamente a licitação de seis ambulâncias, para que médico, enfermeiro e condutor se desloquem com rapidez, façam o atendimento e estabilizem uma vítima de infarto, por exemplo, ou de um acidente vascular cerebral. E que depois consigam se deslocar para a próxima ocorrência, sem ter necessidade de encaminhar a vítima estabilizada, o que uma ambulância de suporte básico consegue fazer, levar para um hospital de referência.

Mas há outras demandas: motos do SAMU também precisam ser incorporadas, para que haja um aumento. Essa é a meta do novo Diretor do SAMU, que vem fazendo um grande trabalho, um trabalho difícil. E o SAMU é criticado de maneira injusta, porque está de plantão e chega junto na ocorrência. Só que nós temos de fazer a nossa parte e a Secretaria também. Acho muito importante, Coronel Salles - meu Comandante na Polícia Militar - o andamento necessário para que o SAMU possa restabelecer todos esses processos.

Quem sabe neste ano consigamos implementar, por exemplo, um helicóptero de salvamento. Juntando 110 ambulâncias e 30 motos somam 140; mais cinco unidades de suporte avançado, 145; mais 20 da Operação Delegada, chega-se a 165 meios para atender rapidamente a população; e quem sabe um helicóptero. Exatamente o melhor número da história, Coronel Salles, que é a marca do Prefeito Ricardo Nunes.

Temos de dar toda a atenção possível para essas ocorrências e emergências, porque é demanda da população; as pessoas aguardam pelo salvamento, pelo resgate, para que sejam encaminhadas para os hospitais. Então, Secretário Zamarco, já está marcada para a outra semana essa reunião com o Alexandre Resende, Diretor do SAMU, para dar andamento, porque a cidade precisa demais do nosso SAMU fortalecido. E vamos colocar ali o melhor SAMU do Brasil, uma demanda gigantesca, com números alarmantes, para que a nossa população seja atendida com rapidez e agilidade. É disso que precisamos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, por até cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, passado o Carnaval, estamos retomando os trabalhos na Câmara Municipal, mas não será possível ignorar alguns fatos absurdos.

O início do ano de 2024 pode ser considerado como um dos piores da rede municipal de educação. Ocorreu uma catástrofe total que não pode ser descrita em cinco minutos, mas nós demonstraremos no decorrer dos dias o que o Prefeito Ricardo Nunes implementou na cidade de São Paulo.

De início, não pagou o décimo terceiro, nem 1/3 de férias, criou um caos absoluto na rede municipal de educação.

Não sei se alguém tomou água durante o carnaval na cidade ao custo de R$ 5,50. Se nós atravessarmos a rua aqui, se formos no Nobre ou na Padaria, uma garrafa de água está custando R$ 0,87, sendo que a mais cara custa R$ 1,20. A garrafa de água do Prefeito Ricardo Nunes custa R$ 5,50. Não sabemos para onde está indo o dinheiro público. É uma irresponsabilidade total desta Administração com as compras e com as obras.

Cerca de 85% das obras estão sendo feitas em caráter emergencial, sem licitação. Há grande possibilidade de desvio do dinheiro público. Já acionamos o Ministério Público, inclusive, quanto a essa questão que é lamentável. A Administração do Prefeito Ricardo Nunes é irresponsável na cidade de São Paulo com o dinheiro público, porque tínhamos 35 bilhões de reais nos cofres públicos, hoje, temos apenas 27 bilhões. Ele está queimando tudo com asfalto, com o recapeamento, que é o projeto de vida do Prefeito para a sua reeleição. Ou seja, ele está deixando a cidade acabada, vai acabar com o recurso público.

Há outro ponto que eu gostaria de trazer muito rapidamente, que é a questão da municipalização. O Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas se encontraram numa noite e assinaram um termo em que o Governador passa as escolas estaduais para o município de São Paulo. Selecionou algumas escolas que se encontravam totalmente abandonadas.

Peço assessoria ao João, que cuida do painel.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Esta foto é de uma das escolas estaduais que o Governo do Estado administrou por 30 anos. Agora, em 2024, está transferindo para a cidade de São Paulo. Vejam só a situação da escola.

O plano determina que, no ano de 2024, serão transferidas 25 escolas e em 2025, 25. São escolas totalmente depredadas, acabadas.

Essa discussão não passou pela Câmara Municipal, nem pela Comissão de Educação, não recebeu votos. Tem de ser votada a referida transferência e há um orçamento que deve ser disponibilizado para reforma dessas escolas, isso não foi discutido. O Prefeito Ricardo Nunes está fora da lei pegando essas escolas.

Na verdade, trata-se de uma ação eleitoreira, porque quer o apoio a qualquer custo do Governador Tarcísio de Freitas, do bolsonarismo, e, portanto, se alia ao Governador que quer diminuir as verbas da educação estadual. Conclui-se que, para ajudar o Governador, S.Exa. pega essas escolas que necessitarão de reformas. As próximas fotos, por favor.

Olhem o teto da escola que fica no bairro da Lapa. Para que todos tenham uma ideia, não fica nem na periferia, mas no bairro da Lapa, demonstrando um total descaso do Governo do Estado com as escolas estaduais.

Esta foto é da quadra da escola. Vê-se a inexistência de acessibilidade para as crianças que frequentam a quadra. A próxima, por favor.

Esta é a realidade da escola estadual que o Prefeito Ricardo Nunes está municipalizando. Trata-se de uma irresponsabilidade com o recurso público, para uma ação eleitoreira. Não dá para aceitar que a Prefeitura de São Paulo não tenha permitido que fosse discutido o orçamento para essas escolas, que estão sendo municipalizadas. Não passou pela Câmara a referida municipalização. Nós acionamos o Ministério Público, porque tem que passar pela Câmara. Olhem o estado desta escola estadual.

O Prefeito Ricardo Nunes deveria ter vergonha na cara de fazer um acordo espúrio como esse, na calada da noite, escondido. Não há nenhuma publicação e nenhum documento no Diário Oficial da municipalização dessa escola, que está totalmente degradada. As escolas estão assim. Estamos em 2024 e há 25 escolas nessa situação.

Felizmente, vamos mudar essa Administração e em 2025 não teremos esse caos, esse absurdo, colocando nossas crianças da cidade de São Paulo nessa situação. É um abandono. O PSDB administrou o Governo do Estado por quase 30 anos e é nessa condição que deixa as escolas estaduais. Há alguém que aceita receber essa escola totalmente degradada e que vai colocar dinheiro público municipal para reformá-la em troca do apoio do Bolsonaro e do Tarcísio. Quero ver o Prefeito Ricardo Nunes, no domingo, abraçado, beijando o ex-Presidente, o inelegível Bolsonaro. Quero vê-lo correndo atrás dos seus votos, porque é isso o que está fazendo, com irresponsabilidade e com o recurso público.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos , Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro , Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues , Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Passo a presidência ao Vereador Coronel Salles.

- Assume a presidência o Sr. Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Vou fazer uso da palavra, hoje, saudando a Vereadora Rute Costa, que ontem, no evento do Prefeito Ricardo Nunes, de preto e branco, tripudiava a nós, os alviverdes, e hoje vem de verde. Obrigado, Vereadora Rute Costa.

Entretanto, chamou-me um pouco a atenção a fala do Vereador Celso Giannazi, do PSOL. Vereador Coronel Salles, Sras. e Srs. Vereadores, neste momento, a fala tão agressiva e tão raivosa do Vereador do PSOL, Celso Giannazi, contra o Prefeito Ricardo Nunes me parece já ser o efeito de uma causa sobre a qual lemos hoje, de manhã: a pesquisa eleitoral - Boulos caindo; Ricardo Nunes subindo. Em segundo turno, inclusive, Ricardo Nunes já está abrindo certa vantagem sobre o Boulos. O discurso do nobre Vereador Celso Giannazi, que estava moderado, tentando passar a imagem de moderação de quem quer assumir a prefeitura, deu uma radicalizada, hoje, criticando o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, principalmente em algumas questões que me assustam. Diz que o Prefeito quer acabar com o recurso público porque está investindo. O recurso público é para isso. O dinheiro é arrecadado e investido imediatamente. Não há que ter dinheiro em cofre, não!

Uma das críticas que vejo o nobre Vereador fazer mais duramente é uma observação em relação ao recapeamento da cidade de São Paulo. Falou: “O prefeito está recapeando ruas.” Como se fosse ruim recapear ruas.

Vou dar um dado aqui: no Governo Haddad, do PT, gastavam-se por ano 150 milhões de reais em recapeamento de ruas e avenidas. Quando João Doria assumiu, deu uma melhorada nas finanças, organizou a Casa, que pegou com um rombo de 7 bilhões, deixado pela administração petista, e passou a gastar 300 milhões por ano. Bruno Covas continuou nessa gestão responsável e séria, passou a gastar 500 milhões por ano em recapeamento, asfalto novo. E, hoje, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes investe 1 bilhão de reais por ano em asfalto novo. Operação tapa-buraco - podem anotar, é importante que se diga isso - essa operação é perene, ela segue, ela continua. Todo ano tem. Chega esse período de chuvas sofremos um pouco mais, porque as ruas ficam mais esburacadas, por conta de muitas chuvas, ainda assim está dando conta do recado. Quando nós chegamos na administração imediatamente após o PT, quando Doria assumiu, demorava de 120 a 150 dias para tapar um buraco na cidade de São Paulo. Hoje, leva uma semana, 8, 10, 15 dias. E o recapeamento de cerca de mil quilômetros de vias por ano também faz com que diminua o número de aparecimento de novos buracos. Portanto, o Sr. Prefeito tem de ser saudado por estar fazendo recapeamento.

Estou um pouco assustado com a questão da educação, as críticas do Vereador Celso Giannazi. O que está fazendo de CEUs, é muito importante que se diga isso, o nobre Vereador Celso Giannazi que fez uma observação em relação à administração do PSDB. Eu quero dizer isso, nobre Vereador. V.Exa. tem razão, não temos esse problema. Quando recebemos a Prefeitura, existiam CEUs iniciados pela Marta. O Haddad não fez, deixou os CEUs parados. Quando recebemos a Prefeitura de São Paulo, os CEUs estavam abandonados, estou falando de CEUs em construção. O Doria recomeçou, Bruno Covas entregou, o Prefeito está construindo mais, ou seja, estamos investindo, sim, em educação, saúde.

O Prefeito Ricardo Nunes está fazendo o maior programa habitacional da história da cidade de São Paulo. Construindo piscinões no combate a enchentes, ou seja, a administração é boa, é responsável. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes está de parabéns por isso, mas a pesquisa de hoje assustou um pouquinho o pessoal que achava que fosse já caminhar para algum tipo de vitória, porque o Boulos aparecia em 1º lugar, mas, conforme a administração Ricardo Nunes vai ficando mais conhecida, naturalmente, vai assumir esse posto de 1º colocado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador João Jorge.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, meus Colegas, Mesa presente, Sras. e Srs. Vereadores, e trabalhadores da Câmara.

Sr. Presidente, eu não iria fazer uso da palavra hoje, mas, como V.Exa. e o Vereador Celso Giannazi tocaram em pontos importantes, eu não poderia deixar de dar minha opinião.

V.Exa. e outro Vereador citaram pesquisa feita pela Paraná Pesquisas, correto? Acho que, nesse momento eleitoral, é importante um balanço das opiniões do povo. Esse é um momento em que a população tende a apresentar uma avaliação prática e concreta de como está sendo a gestão - tanto dos Vereadores como do Prefeito.

V.Exas. falaram sobre um suposto crescimento do Prefeito Ricardo Nunes, mas não sei se V.Exas. observaram um ponto muito importante dessa pesquisa, que é a preferência na escolha de candidato a Prefeito de São Paulo. “O que te move a escolher um prefeito?” Aqui, o elemento mais importante é: pelo projeto de governo que apresenta, 46%; por “nada disso vai resolver” e “quem irá votar apenas na semana de eleição”, 22%. Isso é triste, mostra um certo desânimo. E 16,5% pelo apoio do Presidente Lula, sendo apenas 12,4% pelo apoio de Jair Bolsonaro.

O que isso significa? V.Exas. sabem muito bem o que significa. O Prefeito Ricardo Nunes tem cada vez mais, a despeito da opinião do povo de São Paulo, escolhido se alinhar com o que há de pior na política brasileira. Tem escolhido fazer falas bolsonaristas e ter uma política bolsonarista para a educação e para a saúde. S.Exa. está, inclusive, mudando gestões de hospitais para colocar ex-candidatos do PL, como foi o caso do Hospital Cachoeirinha, ao invés de entender que a população de São Paulo, principalmente neste momento, não quer ninguém que se alinhe ao inelegível.

Esse é um recado absolutamente claro do povo de São Paulo, que foi dado em 2022, quando São Paulo foi a única capital do Sudeste que elegeu Lula, com mais de 10% de diferença; e que votou, na época, no candidato a Governador Haddad, que ganhou na cidade de São Paulo há dois anos. Agora, é confirmado pela Paraná Pesquisas que a população de São Paulo prefere uma prefeitura que tenha alinhamento com o Governo Federal, e não com um ex-governante já comprovadamente inelegível, sem passaporte, cheio de escândalos de corrupção e que tem, nas costas, um genocídio de mais de 700 mil pessoas.

Eu não conhecia o Prefeito Ricardo Nunes, não convivi com S.Exa. como Vereador, pois se tornou Prefeito na época em que vim para esta Casa. Não o conheço profundamente como pessoa, mas fico muito surpresa com a decisão de desrespeitar a opinião do povo de São Paulo e se alinhar com aquele cara que é responsável pela miséria do povo brasileiro que ainda estamos enfrentando.

Vou ficar também muito chocada se S.Exa., como está dizendo que vai fazer, comparecer a um ato de caráter golpista. Jair Bolsonaro está neste momento tentando levar o povo para um tipo de movimentação golpista para não responder à justiça, como ele deveria responder. E digo uma coisa a vocês: ele vai responder à justiça, e toda e qualquer figura política que se alinhe com ele e o defenda também entrará para a história como parte de um grupo golpista, genocida e que prejudica o povo brasileiro.

Então, trago esse assunto porque é muito sério. Neste momento, o alinhamento do Prefeito Ricardo Nunes ao bolsonarismo já está dando problemas para o povo de São Paulo. Na medida em que trocam funcionários para colocar gente bolsonarista na saúde, já se está prejudicando o povo de São Paulo. Quando se faz uma série de políticas, como, por exemplo, atrapalhar o acesso a benefícios do Governo Federal, já se está, neste momento, prejudicando o povo de São Paulo.

Em relação aos CRAS e aos CREAS, o povo não está conseguindo acessar o Bolsa Família, como antes estava conseguindo, numa política muito baixa, numa ação politiqueira, eleitoral. Falávamos sobre isso recentemente. A população não está conseguindo marcar atendimento no CRAS para conseguir acesso ao que é direito das pessoas de São Paulo. Isso não é coisa de governo “a”, de governo “b”; isso é política de Estado, é política do Governo Federal, que é direito do povo.

Aliás, o Governo Municipal já perdeu uma série de recursos do Governo Federal. Por quê? Isso não é dinheiro de Presidente, é dinheiro público; o Presidente hoje é Lula. Não faz sentido esse alinhamento por uma questão eleitoreira e, assim, prejudicar o povo de São Paulo.

A população de São Paulo deu um recado muito claro: não quer política bolsonarista, e é bom que V.Exas. tenham bastante certeza do que estão fazendo, porque o povo de São Paulo vai ter muito certeza do que fará, escolhendo um governo progressista, que não se alinha com um governo da morte.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereadora Luana Alves. Próxima oradora é a Vereadora Luna Zarattini, do PT. Tem V.Exa. a palavra, por cinco minutos.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos e todas, meus nobres Colegas, todos que nos acompanham de forma virtual.

Também não faria uso desta tribuna, tinha pensado em outros temas para falar, mas considerei que o debate se acalorou. Primeiramente, porque não sei como a Situação da Câmara traz uma cidade dos sonhos, uma cidade imaginária, quando nós estamos tentando trazer a cidade real, a cidade vivida pelos cidadãos e pelas cidadãs, que é uma cidade abandonada.

O Sr. Presidente veio falar sobre a questão do recapeamento, mas o que temos dito e ouvido nas periferias é que esse recapeamento tem o estilo “sonrisal”, ou seja, você coloca na água e ele se dissolve. Portanto, não adianta dizer que há muito recapeamento, que há muito investimento, se nós vemos seu esfacelamento toda vez que é feito. Então, o Sr. Prefeito quer ser conhecido pelo recapeamento “sonrisal”? Talvez, pode ser. Mas é assim que ele está sendo conhecido nas periferias da cidade de São Paulo, que mais parecem a lua, de tantas crateras que existem nas nossas periferias. Até porque, dentro dos bairros, pouco chega essa política tão disseminada pelo Sr. Prefeito.

Outro assunto que é falado na cidade dos sonhos é a questão dos CEUs. Enquanto Parlamentar, protocolei na Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos CEUs. Isso foi feito porque temos ouvido diversas denúncias. Estou na Comissão de Educação, e o meu colega Vereador Coronel Salles sabe muito bem que temos trabalhado muito nessa comissão, e temos recebido inúmeras denúncias, tais como: CEUs fechados, projetos que antes existiam e não existem mais.

Eu mesma fui tentar fazer uma reunião no CEU e não pude acessá-lo, sendo que a ideia e a concepção do CEU é de ser um espaço territorial relacionado com o conjunto da comunidade, ele é muito mais do que um espaço de educação, é um lugar cultural, de esporte, de lazer, de reunião, de organização popular, enfim, um espaço para a comunidade usar. É assim que foi pensando o CEU na sua concepção.

Inclusive, não adianta vir aqui para falar da abertura de novos CEUs, se esses novos CEUs já estão tendo dificuldade na questão pedagógica. Sabemos que os novos CEUs estão sendo geridos, por exemplo, por um instituto cultural que não tem nada a ver com a educação. Outros novos CEUs não têm, sequer, a ideia de integralidade da educação, de todas as etapas da educação no mesmo espaço.

E também, Sr. Presidente, não venha falar do nosso Prefeito Fernando Haddad que abriu universidades nos CEUs. Olha que política maravilhosa! Uma política municipal: as universidades abertas nos CEUs, para que as pessoas consigam toda a educação em nível municipal, sendo que isso não é, necessariamente, uma competência do município.

Assim, acho que a cidade falada pela Base do Governo não é a cidade em que vivemos. Não é a cidade abandonada de São Paulo.

E só para falar também de um ponto que aconteceu antes de ontem: os alagamentos na nossa cidade. Estive - e recebi diversos vídeos - no Jardim Jacqueline, por exemplo, na zona Oeste, onde as pessoas perderam carros, perderam seus pertences, onde houve alagamento nas casas, provocando um desespero geral. Isso acontece porque falta investimento. Aliás, falta muito investimento no combate às enchentes, falta muito investimento para que possamos garantir uma cidade que esteja preparada para as mudanças climáticas.

Vale lembrar que votamos, na Câmara Municipal, o Plano Diretor Estratégico. Infelizmente, não fizemos um debate que deveria ter sido feito sobre as mudanças climáticas e, por consequência, uma cidade sustentável. Perdemos esse debate no Legislativo, perdemos a oportunidade de transformar São Paulo num exemplo de cidade no país e na América Latina na questão das mudanças climáticas, uma cidade que combatesse as enchentes, as ondas de calor ou de frio, o aquecimento global. Perdemos tudo isso.

Então, quem está desesperada não é a Oposição. Que venham outras pesquisas, porque nós sabemos que a cidade de São Paulo está abandonada, e as pessoas daqui sequer sabem quem é o seu prefeito. Agora, as pessoas sabem quem é Guilherme Boulos e quem é, sim, a Marta Suplicy, considerada a melhor Prefeita da história desta cidade. Quem está desesperada é a Base do Governo, que não tem nada para apresentar para a cidade. Diferentemente do Partido dos Trabalhadores, que deixou um legado com os corredores de ônibus, o Bilhete Único, os CEUs e as suas universidades, o Vai e Volta etc . Essas são as marcas dos governos do PT, que ainda têm muito mais para apresentar. Portanto, quem está desesperada é a Base do Governo.

Parem de falar de uma cidade que não existe, porque nós estamos aqui para denunciar o seu abandono.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa e telespectadores da Rede Câmara SP, hoje quero abordar três assuntos nesta tribuna.

O primeiro diz respeito à epidemia de dengue que está assolando o país, especialmente São Paulo, onde está sendo muito preocupante. Sugiro que o Poder Público faça uma vistoria em prédios e imóveis abandonados, porque, às vezes, é passada a visão de que os focos de dengue estão nos vasos das plantinhas das donas de casa. Porém, não é lá que estão os focos de proliferação da dengue, e sim nos terrenos com pneus, caixas d’água e lajes de imóveis abandonados. É preciso, portanto, que o Poder Público faça uma fiscalização nesses imóveis e multe seus proprietários por estarem violando a Constituição, ao permitir a proliferação dessa terrível praga no Centro da cidade, além de contribuir para a poluição. O foco de dengue está nos prédios e imóveis abandonados, que precisam ser vistoriados, multados e, se possível, desapropriados pelo Poder Público para que sejam usados pela população.

O segundo assunto, anteriormente já mencionado pelo Vereador Bombeiro Major Palumbo, a quem parabenizo pela lembrança, é o SAMU, uma iniciativa do Presidente Lula que está funcionando até hoje, mas precisa melhorar por conta da falta de investimento de alguns governos, como foi o caso do governo passado, do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que sucateou esse serviço, o qual agora está sendo reconstruído.

O terceiro assunto diz respeito à última declaração sobre o conflito entre Israel e a Palestina dada pelo Presidente Lula, a quem parabenizo, já que, a partir de sua observação, os Estados Unidos e países da União Europeia estão propondo um cessar-fogo na região. Foi um posicionamento corajoso e importante o do Presidente Lula ao enfrentar o sionismo do Estado de Israel.

Eu ouvi a fala de uma colega Vereadora sobre o Hamas e, evidentemente, não estamos de acordo com a ação do Hamas do dia 7 de outubro de 2023, mas eu acredito que ninguém em sã consciência pode concordar com os assassinatos e os bombardeios que estão acontecendo em Gaza. Nenhum ser humano racional pode concordar com bombardeio em cima de crianças, mulheres e população civil nos hospitais. Ninguém pode concordar com isso.

Estou acompanhando pelas redes sociais e vendo que muitas entidades judias, o povo judeu, em geral, não está concordando com o que está acontecendo em Gaza. Nós, em sã consciência, também não podemos concordar com aquela matança que está ocorrendo em Gaza, com o genocídio que está ocorrendo em Gaza.

Então, parabéns, Presidente Lula, por ter a coragem de falar para o mundo que ninguém pode concordar com essa situação e que precisamos, imediatamente, de um cessar-fogo e de um acordo para a criação do Estado Palestino, mantendo o Estado de Israel na região. Parabenizamos o Presidente Lula pela coragem, porque ninguém pode aceitar o que está acontecendo em Gaza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador Manoel Del Rio.

Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Adriano Santos. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Milton Ferreira. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa um comunicado de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00044/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que que o Vereador Roberto Tripoli encontra-se em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 19 de fevereiro de 2024, pelo período determinado de 7 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º. alínea “a", do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114, do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Quero cumprimentar todos os Pares presentes no dia de hoje, aqueles que estão acompanhando da galeria do plenário da Câmara, os leitores de Diário Oficial e também quem nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Esta é a primeira oportunidade, desde o início do ano, que estou voltando a usar a tribuna. Fiquei ausente porque passei por um problema de saúde e fiz uma cirurgia. Faz parte da vida. Mas estamos retomando os nossos trabalhos.

Acompanhei um pouco o debate dos Pares no dia de hoje. Cada um pode se expressar sobre a importância da cidade e do papel de cada um sobre falar dos diversos problemas existentes na cidade de São Paulo. Não poderia ser diferente para uma cidade deste tamanho: mais de 12 milhões de pessoas, com um megaorçamento. É claro que apareceram inúmeras demandas, mas temos que acompanhar e olhar os problemas da cidade até para saber o que queremos, do que precisamos em termos de inovação, de melhorias, de investimentos, em todos os sentidos.

Não podemos nos esquecer da situação do transporte público da cidade de São Paulo, que passa por um momento, diria, de dificuldade para o povo, para o usuário. E isso porque acontecem, por vezes, problemas operacionais como ônibus, metrô e trens superlotados, além de outros, porque a cidade é muito dinâmica e precisa de investimento e de melhoria, justamente para aperfeiçoar tudo isso.

Se analisarmos, por exemplo, o sistema de metrô desta cidade, constataremos que a Linha 3 - Vermelha, até onde sabemos, é simplesmente o sistema de metrô mais carregado do mundo, e que atende à zona Leste, Coronel Salles, e V.Exa. sabe disso muito bem, porque lida com isso há muito tempo. Então, temos um problema grave de estruturação, de investimento, de qualidade de vida.

Se olharmos – e aí é algo um pouco mais gritante - o transporte sobre trilhos, mais especificamente o trem, que também pertence à Linha 3 - Vermelha, constataremos que a situação é mais caótica ainda. Eu diria “caótica” porque são reiteradas as vezes em que, nas regiões de Guaianases, de Itaquera e aí por diante, há problemas que fazem com que a população espere por horas uma embarcação a fim de poder se deslocar da residência para o trabalho e do trabalho para a residência. Então, são problemas que existem e que a cidade tem de resolver.

E em um momento como este, em que as eleições estão se aproximando, obviamente vamos ter de fazer essa discussão, esse debate, que é importante, porque vamos eleger, na cidade, o conjunto de vereadores e o prefeito, esperando que possa haver investimento suficiente, do tamanho que esta cidade precisa e requer. E isso não só pela prefeitura, mas, especialmente, pelo estado também, uma vez que o governador tem responsabilidade da mesma forma que o prefeito, por conta dos investimentos necessários a esta cidade, e nós estamos observando isso.

Se olharmos o monotrilho, constataremos se tratar de um transporte com condições insalubres. Com todo o respeito, o monotrilho é algo que não deveria existir. É um transporte obsoleto no mundo, mas que, infelizmente, foi adotado, na cidade de São Paulo como modelo de transporte para os trabalhadores, para o povo. É algo insolúvel. É algo insolúvel o sistema de transporte sobre monotrilho nesta cidade.

Para finalizar, porque o tempo está passando, quero dialogar com o Vereador João Jorge, Vice-Presidente da Casa, Colega profundo conhecedor também desta cidade, que falou sobre o sistema da educação na cidade, referindo-se mais especificamente aos CEUs, que estão abandonados, segundo V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - O Haddad deixou abandonado, eu quis dizer.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Nobre Vereador João Jorge, com todo o respeito, Haddad saiu da prefeitura desta cidade em 2016. Em 31 de dezembro de 2016. De lá para cá, já se passaram quantos anos? Nós já estamos em 2024.

Calma, nobre Vereador João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Pela conclusão, por favor, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Já vou concluir. Por isso que precisamos ter calma.

Passamos pelo Prefeito Doria, apoiado por V.Exa. e eleito em primeiro turno. Depois, tivemos o saudoso Prefeito Bruno Covas, por quem tenho um respeito muito grande, até pela relação que foi construída. Aí, veio o Prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, já faz algum tempo.

Então, o problema dos CEUs não dá para creditar na conta de um prefeito que governou há tantos anos, que fez tantos CEUs na cidade de São Paulo. Teríamos de dizer que precisa de investimento e isso é reconhecido por todos, independentemente de quem seja o prefeito. Especialmente imaginando o tanto de recurso, esta cidade precisa e requer muito investimento na educação, especialmente nos CEUs, que entendemos como um modelo de educação para esta cidade. Esperamos que isso seja feito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Anuncio a presença de uma comitiva acompanhada pelo nobre Vereador Gilson Barreto, do Sinafresp, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo. Está presente o Presidente Marco Antonio Chicaroni e a Sra. Marilene Queiroz Coelho Marçal, Diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais. Os senhores são muito bem-vindos na Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, quero trazer à baila um assunto importante noticiado nos últimos dias sobre a maior festa popular, o Carnaval.

A cidade de São Paulo, mais uma vez, por mais um ano, teve o maior Carnaval do Brasil, tanto o pré-Carnaval como também os dias de Carnaval no Sambódromo do Anhembi. No último final de semana, também batemos o recorde com mais de 15 milhões de foliões na cidade de São Paulo. Não só os paulistanos, mas os paulistas e os brasileiros de todos os cantos vieram festejar a maior festa popular, o Carnaval.

Não poderia deixar de enaltecer o trabalho de vários agentes que muitas vezes são invisíveis aos olhos da sociedade como um todo. O pessoal da limpeza urbana, que não descansou nem um dia, representados pelos nossos garis e as nossas garis, que ajudaram a fazer da nossa cidade um ambiente muito mais limpo e saudável; a Polícia Militar do Estado de São Paulo; a Guarda Civil Metropolitana; a Polícia Civil; a CET e os operadores do transporte público, que fizeram a locomoção dos nossos foliões. Muitas vezes essas pessoas não são vistas.

O que se vê muitas vezes é o trio elétrico, o artista, o povo. Mas há uma série de agentes, inclusive agentes públicos das subprefeituras, assim como subprefeitos de todas as subprefeituras, principalmente o da Secretaria das Subprefeituras, que de uma forma ou de outra capitaneou, liderou todo esse grande evento na cidade de São Paulo.

Também quero deixar registrado de forma muito especial a Liga das Escolas de Samba de São Paulo. O Sambódromo do Anhembi recebeu público recorde na sexta-feira e no sábado no desfile do grupo especial. E a Liga este ano inovou, melhorou a questão da iluminação, as torres dos jurados, a questão da área gastronômica, com um ambiente muito mais seguro e confortável para os foliões.

E tivemos, Vereador Coronel Salles, a aprovação do Carnaval, na cidade de São Paulo, por 95% da população. E mais de 50% de quem foi ao Sambódromo deram nota 10 para os desfiles e para a organização da Liga das Escolas de Samba com a Prefeitura do Município de São Paulo.

Então, sempre falo sobre o Carnaval, até porque sou um apaixonado, e a minha Dragões da Real foi vice-campeã. Empatou com a Mocidade Alegre, mas ficamos como vice no critério do desempate.

Essa grande festa popular gera emprego, gera renda, traz investimentos para a cidade de São Paulo. Quantos turistas vieram para curtir nos camarotes do Sambódromo? Quantos vieram para curtir os blocos de rua? Eu estive lá na Pompeia, no Xaranga da Pompeia, um bloco tradicional, familiar, com famílias curtindo o Carnaval. E isso faz com que tenhamos um grande Carnaval.

E não menos importante, e com toda a ênfase, cito os nossos ambulantes, aqueles que se cadastraram numa licitação feita por uma empresa privada; mais de 22 mil ambulantes venderam cerveja, água e tiveram condições de levar para as suas casas, através desta festa popular, o Carnaval, o sustento da sua família.

Eu ouvi vários deles, nobre Vereador Senival, e são, na grande maioria, das periferias da cidade de São Paulo. Acompanharam os grandes blocos, acompanharam os desfiles de blocos menores; e todos tiveram a satisfação de fazer a venda daqueles produtos que foram licenciados por uma concorrência pública. A cidade de São Paulo é a cidade do trabalho, da gastronomia, do entretenimento; a cidade do Carnaval e a cidade da oportunidade.

É dessa forma que eu quero encerrar a minha fala, Sr. Presidente, parabenizando o povo de São Paulo por fazer mais uma vez uma grande festa popular. O Prefeito Ricardo Nunes delegou aos seus secretários, a cada uma das pessoas da Administração Pública, a responsabilidade de construirmos e fazermos o maior Carnaval do Brasil.

Meus parabéns à Liga das Escolas de Samba, na pessoa do Presidente Sidnei e do Vice-Presidente Renato Remondini, o meu presidente, conhecido como Tomate; a todas as agremiações das escolas de samba pelo grande espetáculo nos três dias do Sambódromo.

Parabéns a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Parabéns a V.Exa., Vereador. Eu pude acompanhar pelas redes sociais a sua atuação em favor de um belo Carnaval na cidade de São Paulo e V.Exa. honra esta Casa, não somente trabalhando na habitação, área em que V.Exa. trabalha muito bem, mas também no entretenimento. Parabéns.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Se me permite, eu gostaria de fazer um gesto de reconhecimento também ao nosso incansável Presidente Milton Leite, Presidente de Honra da Liga das Escolas de Samba, que também não mede esforços para que possamos fazer o maior Carnaval do Brasil, com todo o seu apoio a todas as agremiações de escolas de samba.

Eu acho que ninguém faz nada sozinho. Construímos de forma bastante coletiva, com o Prefeito Ricardo Nunes e com os Vereadores e Vereadoras; e tivemos vários projetos que propiciaram, inclusive, fazermos investimento não somente na cultura, mas também no emprego, porque o Carnaval também gera emprego, gera renda, e é dessa forma que vamos construindo uma cidade mais justa e com mais oportunidades.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador Fabio Riva.

Antes de passar ao próximo Vereador, Sr. Coronel Salles, peço ao nobre Vereador Fabio Riva, se puder me ajudar, para estender os parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes pelo Carnaval que fez. Eu não sou o maior adepto de Carnaval, mas reconheço o bom trabalho feito por esta Gestão em favor do Carnaval de São Paulo. E por isso eu parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes.

Hoje eu tive a oportunidade de falar com o Secretário Modonezi, que fez um belo trabalho com a Secretária Aline Torres.

Mais algum Secretário ao qual V.Exa. queira fazer menção, ou são basicamente esses dois?

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Em tese, são esses secretários.

Citaria também o Secretário de Turismo, Sr. Rodolfo; a SPTuris, na pessoa do Gustavo, e o Pita, que o representou muito bem. Eu acho que é um conjunto de ações. E, principalmente, a população de São Paulo, que aderiu, abraçou o Carnaval.

Nós também pedimos desculpas a alguns moradores por algum incômodo, porque, de uma forma ou de outra, é uma festa popular, mas é dessa forma que vamos dando a pluralidade que a cidade precisa, com oportunidades e com divertimento para as pessoas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Parabéns, nobre Vereador Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, servidores da Casa, amigas e amigos que nos acompanham pela Rede Câmara SP, galeria, é uma alegria e uma honra estar aqui.

Dizem que no Brasil tudo começa depois do Carnaval. Nós já estivemos trabalhando no início do ano aqui. E há muito o que se falar sobre o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo sob o comando seguro do nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Ouvi atentamente as palavras de integrantes da Oposição, os quais respeito; e celebro a possibilidade de cada um poder falar, com essa procuração que os brasileiros de São Paulo deram, sobre o que tem de verdade e o seu olhar sobre a Cidade. Mas nós precisamos ser justos, a justiça é um dos princípios sagrados para que possamos conviver em harmonia.

Vamos falar então um pouco sobre educação. Eu que sou da Comissão de Educação acredito que o conhecimento é a maior ferramenta de mudança de comportamento. Às vezes, as pessoas confundem escolarização com educação, mas a educação é muito mais ampla. Lógico, a escolarização está no guarda-chuva da educação e então podemos falar de pátrio poder, de cultura, de esporte, de convívio, de atividades, de habitação, de saúde. Tudo nos leva a uma cidade mais educada formando gerações, formando pessoas melhores. Ouvi atentamente uma companheira dizendo de uma cidade de faz de conta. Ora, não é possível que não se dê crédito ao Prefeito Ricardo Nunes, ao seu Secretário de Educação, Fernando Padula, que, em todas as vezes que foi convocado à Comissão de Educação, lá esteve e prestou todos os esclarecimentos.

Agora vamos colocar um pouquinho de luz. Vejam, senhores e senhoras, vamos falar de educação infantil, de creche. Todas as creches estão ocupadas, não há uma criança na cidade de São Paulo sem vaga em creche. Trabalho de quem? Desse homem chamado Ricardo Nunes. Em dezembro, o Governo que apoiamos, o Governo do qual somos a Base, abriu às mães e aos papais a possibilidade de comprar os uniformes com a inovação de um cartão, porque às vezes a criança não precisa de uma camiseta, e podem comprar uma blusa, um abrigo. E isso é gestão pura. O PTRF- Programa de Transferência de Recurso Financeiro é direto para a escola, são 556 milhões. Em relação ao ano de 2020, houve 90% de aumento, um avanço gigantesco. Em relação ao transporte escolar para crianças que precisam ir à escola, a possibilidade de usarem as vans totalmente custeadas pelo Governo era 1,5 quilômetro e passou para 2 quilômetros.

Uma das grandes conquistas é o programa Mães Guardiães, programa muito exitoso. Agora elas utilizam toda experiência, toda sua ternura de mãe para a busca ativa daquele aluno que não vai à escola. Ligam para a mamãe e perguntam o que está acontecendo.

Queridos amigos e amigas que nos assistem, os CEUs são 46 da primeira e da segunda geração. Todos estão sendo reformados, 100%. E cinco, até o dia 26, serão licitados. É muita gente, é o maior programa. Tivemos um problema com o Tribunal de Contas, cinco ficaram parados.

Outro avanço que mostra muito a sensibilidade do Prefeito Ricardo Nunes é o Recreio de Férias, por meio do qual mantivemos toda alimentação; é segurança alimentar para as nossas crianças. As escolas não fecharam e para quê? Para que possamos cuidar dos nossos pequenos.

Preciso lhes dizer que somos Base do Governo Ricardo Nunes, estamos orgulhosos em poder desfilar todo trabalho feito pelo Prefeito.

Para encerrar, não poderia deixar de cumprimentar a Secretaria Municipal das Subprefeituras, hoje dirigida pelo Sr. Alexandre Modonezi, pois o trabalho de recapeamento é gigantesco. Mas agora, diante do que V.Exa. falou, do que o Vereador Fabio Riva falou, falemos do êxito que foi o Carnaval, que teve o menor número de ocorrências, e são 15 milhões de pessoas, e, sem ufanismo, dizer que nós somos melhores e maiores. É o maior Carnaval do Brasil, superou Rio de Janeiro e Bahia. Trouxemos 15 milhões para um evento com menos furto de celulares. E aí faço, com todo o coração, um agradecimento à nossa querida e amada Polícia Militar, à nossa Polícia Civil de São Paulo, à nossa gloriosa Guarda Civil Metropolitana e ao nosso Corpo de Bombeiros, que trabalharam para que nós tivéssemos o melhor e mais seguro Carnaval.

Deixo nosso abraço também ao Secretário Derrite, que fez um trabalho belíssimo, jogando em várias posições, atuando em vários momentos para que tenhamos um estado seguro. Em consonância com o município, fizemos o Carnaval mais seguro da história.

Obrigado e parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, por tamanha dedicação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra, por até cinco minutos, o nobre Vereador Toninho Vespoli, do PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas e todos.

Vou falar um pouco do que está acontecendo em Gaza. Para quem não sabe, já há em torno de 29 mil mortos em Gaza; 29 mil pessoas perderam a vida em Gaza; 69 mil feridos; até dezembro foram sete mil crianças. Tenho certeza de que pessoas que defendem a família devem estar indignadas com o que está acontecendo ali. Não é uma guerra entre soldado e soldado, mas uma guerra entre um exército dos mais bem equipados do mundo contra mulheres e crianças. É isso que está acontecendo em Gaza, e uma pessoa teve coragem de levantar a voz. Então, parabéns ao Presidente Lula porque, depois da sua fala, vários estadistas também vieram cobrar Israel mais fortemente pelo que está acontecendo em Gaza.

E aí as palavras do Presidente Lula: “É muito engraçado. Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar contribuição para a questão humanitária aos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que está vendo que na Faixa de Gaza não é uma guerra, mas um genocídio. Porque não é uma guerra entre soldados e soldados, é uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças. Olha, se teve algum erro nessa instituição que recolhe dinheiro, puna-se quem errou. Mas não suspenda a ajuda humanitária para um povo que está há décadas tentando construir o seu Estado.

O Brasil não apenas afirmou que vai dar contribuição, como o Brasil disse que vai defender na ONU a definição do Estado Palestino, para ser reconhecido definitivamente como estado pleno e soberano. É importante lembrar que em 2010 o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o Estado Palestino. É preciso parar de ser pequeno quando temos que ser grande. O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu, sim, quando Hitler resolveu matar os judeus.”

Nosso mandato é totalmente contra o Holocausto, é contra os ataques do Hamas, mas também é contra, não ao povo israelense, mas àquele governo de ultradireita que está massacrando e cometendo um dos maiores genocídios da história daquele país.

Sr. Presidente, quero aproveitar meus dois minutos para falar sobre outro assunto. Quero que o João passe um vídeo, porque venho visitando escolas, agora no início do ano, e olhem só o que encontrei.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Olhem a situação dessa escola: o muro caiu com a chuva e está alagando direto, não há condição de ter aula nessa unidade escolar.

Esta é outra escola, o alagamento acontece porque ela foi construída em cima de um córrego. Vejam só o que acontece.

Esta escola está com problema estrutural.

Nós temos visitado várias unidades escolares, nas quais encontramos dois tipos de problemas: um deles é esse tipo de coisa. As unidades escolares pedem reforma, falam que o muro está caindo. Há algumas onde muro está sendo escorado por madeiras, porque ele está penso. Esse quadro não está instalado há poucos dias, mas está lá há meses. Há uma escola que está assim há anos.

A Prefeitura não faz nada, assim como a SME, chegando a acontecer como naquela unidade escolar onde o muro caiu. Ou seja, a SME recebeu ofícios das unidades escolares para resolver esses problemas, mas não resolve.

Há problemas de alagamento, de goteiras, ou melhor, de cachoeira, e assim por diante. Essas questões são do conhecimento da SME e não há como dizer que não estão sabendo, porque eu, como Vereador, visitei as escolas e vi esses requerimentos. A SME não tomou nenhuma atitude.

Há ainda o problema das reformas sem planejamento adequado da SME. No retorno às aulas, o nível de reforma é tão grande que as crianças não conseguem estudar. Mesmo aquelas que os alunos estão estudando o fazem numa situação totalmente inadequada.

Fui a uma unidade escolar onde a criança que já tinha asma ficou doente, foi internada.

Tentamos, a todo custo, pelo menos no período de reforma, transferir a criança para outra unidade escolar retornando depois, mas não conseguimos, porque a burocracia da SME e da DRE é muito grande.

Não dá para reformar unidades escolares sem planejamento, porque são os estudantes e os trabalhadores que vão sofrer porque estão lá.

Essas obras são iniciativas de cima, não da unidade escolar. Acaba acontecendo que a maioria das empresas não ouve o que o diretor ou a diretora pede, porque eles dizem que respondem à SP Obras, à Siurb, à SME. Assim é a vida das unidades escolares.

Espero que a SME consiga resolver esses problemas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio para o taxista Francisco de Assis Bezerra, da Cooperativa Radio Táxi Vermelho e Branco. As investigações estão correndo, mas se sabe que ontem ele foi brutalmente assassinado em seu apartamento no Jabaquara. A notícia está sendo trazida por toda imprensa.

Entraram com ele pela garagem, mas ele veio a óbito dentro do apartamento, amarrado e ensanguentado, quando foi encontrado. O carro foi localizado agora na Praia Grande.

Este é um momento muito triste e emocionante, porque ficamos muito abalados com tanta barbaridade que está acontecendo; mais um taxista foi brutalmente assassinado. As investigações estão ocorrendo no 16º DP.

Espero que esse crime seja esclarecido o mais rapidamente possível, porque pessoas que estão fazendo maldades com seres humanos precisam, realmente, ficar atrás das grades.

Peço, portanto, um minuto de silêncio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vamos fazer esta homenagem de um minuto de silêncio, requerido pelo Vereador Adilson Amadeu, por essa triste e lamentável perda.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Vereadores e Vereadoras. Hoje é Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Todos os dias, eu recebo no meu programa de rádio um pedido de oração, já que eu abro o programa sempre com uma oração, de mães pedindo por filhos, de esposas pedindo pelos seus maridos e, o que mais me surpreende, de mulheres, esposas, também, que bebem. Eu tenho verdadeiros relatos do estrago que a bebida e as drogas fazem.

Então, eu quero, neste momento, pedir para que todos nós reflitamos sobre a crueldade que é a droga na vida de cada um, a destruição, não só da pessoa em si, mas da família, do seu meio.

Eu tenho até um texto do Grupo Recomeço, que eu gostaria de ler:

“O Brasil está entre os dez países onde mais se consome álcool no mundo e infelizmente esse número cresce a cada dia. A linha entre o consumo social e o abusivo é tênue e dificilmente a dependência é notada por quem bebe.

Uma das características do alcoolismo é a convicção de que se pode parar de beber quando quiser, de que se está no controle da bebida, mas a realidade é que é a bebida que controla.

Quando o consumo passa do estágio sadio para a dependência, é preciso um basta antes que haja mais estragos na vida do usuário.”

Sr. Presidente, hoje, como homem de rádio, sou sempre solicitado por ouvintes para que falemos sobre o álcool e as drogas e coloquemos os nomes dos familiares em oração. Quantas tragédias acontecem, desde colisões e agressões até mortes e assassinatos. Enfim, o álcool é responsável por uma grande parcela das mortes que ocorrem no nosso país, sem falar, é claro, das drogas.

Então, neste Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo, 20 de fevereiro, registro a minha total indignação com o que as drogas fazem. Muitas vezes, as pessoas até incentivam as outras a beber. De repente, dizem: “Não, vamos tomar mais uma. Vamos tomar mais aquela.” Não se esqueçam de que muitas tragédias começam exatamente pela bebida e pelas drogas.

Por isso, Vereadores e Vereadoras, amigos e amigas, Presidente João Jorge, registro nesta tarde o Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo, pensando que cada um realmente deve fazer um exame de consciência e ver como pode ajudar um amigo, um colega, um familiar a parar de beber, nunca acreditando que ele será, por iniciativa própria, capaz de parar a bebida. A pessoa sempre acha isso, mas nunca consegue. Então, chegou a hora de nós nos conscientizarmos do malefício que são a bebida e a droga e ajudarmos aqueles que tanto precisam do nosso amor, do nosso carinho e da nossa atenção.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) – Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Antes, porém, quero fazer um comunicado importante. Atenção, Sras. e Srs. Vereadores, para a instalação das comissões amanhã. Comunico ao plenário que hoje foi publicado no Diário Oficial a composição das comissões permanentes com suas respectivas indicações. Relembro que amanhã, dia 21 de fevereiro de 2024, as comissões serão instaladas com a eleição de Presidentes nos seguintes horários: às 11h, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; às 11h30, Comissão de Finanças e Orçamento; às 12h, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; às 12h30, Comissão de Administração Pública; às 13h, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; às 13h30, Comissão de Educação, Cultura e Esportes; e às 14h, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.