223ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/06/2023

- Presidência dos Srs. Alessandro Guedes e Milton Leite.

- Secretaria dos Srs. Marlon Luz e Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Alessandro Guedes na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 223ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 14 de junho de 2023.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli presente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Registre-se a presença do nobre Vereador Xexéu Tripoli.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Eu queria falar, Presidente Alessandro, que V.Exa. fica muito bem nesta cadeira. É uma articulação que já estão fazendo para a próxima?

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Não me frite sem óleo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - A questão da Mesa Diretora está em aberto nesta Casa. Há muita articulação acontecendo, inclusive.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - A Oposição vai se organizar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Se a Oposição for esperta e se organizar, leva.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, queria falar sobre um projeto que já mencionei nesta tribuna, muito importante para mim, que trata sobre os transportadores escolares poderem transitar nos corredores de ônibus. O transporte individual, a exemplo do táxi, já utiliza o corredor. Eu não sou contra, mas creio que há incoerência o transporte individual utilizar e um transporte coletivo não, principalmente, porque conduz os nossos estudantes, que são crianças e adolescentes, para as suas unidades escolares.

Na zona Sul, por exemplo, há unidades que estão distantes da residência dos alunos cerca de seis, sete quilômetros. O estudante que é o primeiro a ser pego, permanece em todo o trajeto, fica mais de uma hora dentro do veículo.

Se o corredor é essencialmente disponível para o transporte coletivo, por que não liberar para uso dos transportadores escolares? Várias cidades já optaram por isso, ou seja, implementaram a lei. Eu não sei porque estamos com essa resistência.

Inclusive, fiz esse projeto de lei e o coloquei na pauta. No momento em que cada Vereador escolheu um projeto, eu o escolhi, mas ele foi retirado da pauta. Até agora não recebi uma justifica plausível.

Quando se retirava qualquer projeto de pauta por ser polêmico, de uma Bancada ou de um Vereador, havia sempre uma conversa, uma explicação da razão da divergência. Neste caso, até agora ninguém me falou sobre a divergência que há nesse projeto, nem sei nem quem divergiu. Mais ainda, o seu objeto não é polêmico, pois quem poderia ser contra a permissão de estudantes utilizarem corredores de ônibus?

Para mim não há outra alternativa a não ser, na próxima sessão em que houver votação dos PLs de Vereadores, me inscrever para falar em todos os projetos, obstruindo a pauta. Dessa forma, a pessoa que está fazendo isso tem de vir falar comigo e dar uma justificativa da razão de ser polêmico. Se eu for convencido, paro a obstrução, mas se isso não acontecer, vou obstruir toda pauta de Vereadores na sessão.

Quero deixar esse comunicado a todos os Vereadores e Vereadoras, porque podem achar estranho eu obstruir a pauta, visto ser um projeto em primeira votação, não em segunda. Inclusive, a Bancada do PSOL já teve muita divergência com projetos, mas, por questão de acordo, deixou passar em primeira votação porque a justificativa era o fato de estar em primeira votação.

Agora, quando chegam projetos do PSOL, não há a mesma compreensão dos que alegam que o projeto deve passar, porque está em primeira votação.

Já estou deixando público a todos os Vereadores e Vereadoras que na próxima sessão com pauta de Vereadores vou me inscrever em todos os projetos e vou obstruir a pauta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente. Quero dar boa-tarde a todos os que nos acompanham na galeria do plenário, ao público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, aos leitores do Diário Oficial e a quem nos acompanha pelo chat .

Quero usar este espaço, hoje, para falar um pouco da atividade dos profissionais de saúde pública, os médicos, que cuidam de todo o povo brasileiro, especialmente na cidade de São Paulo, pois há uma demanda imensa na área da saúde. Os profissionais trabalham com muita competência e muita qualidade. Todo e qualquer profissional sempre tem o seu valor, independentemente do segmento. Entretanto, os profissionais de saúde pública - toda a equipe, mas, especialmente, os médicos - são pessoas que todos nós devemos valorizar muito, porque prestam um serviço com muita qualidade. Vereador Manoel Del Rio, V.Exa. sabe muito bem disso.

Quero fazer um agradecimento especial a uma equipe. Ainda estou me recuperando, Vereador Coronel Salles, em função de um acidente, fraturei a tíbia e precisei fazer duas cirurgias. Não foi fácil, mas a equipe médica me atendeu com muita competência e muita qualidade. É a equipe do Dr. André. Não foi um só, foi uma equipe. São profissionais muito competentes. Fazer esse agradecimento é sempre muito bom. Devemos reconhecer e agradecer àquelas pessoas que sempre estão lá, dispostas a prestar um serviço de qualidade. Então, quero aproveitar este momento.

Certamente, o Dr. André, em função da atividade , não está nos acompanhando agora, porque está trabalhando. Está lá no hospital, prestando o bom serviço de toda a equipe, como ótimo profissional que é. Agradeço aos Drs. André Ricardo Fontes Lunes, Luiz Vianna Lopes e Leonardo Carrenho. É uma equipe muito boa. Há também os auxiliares, como o Vinícius.

Quando temos a oportunidade, é bom sempre agradecer, porque muitas vezes usamos este espaço para fazer críticas e reclamar - e com razão -, mas também temos de ser solidários com aqueles que de certa forma contribuíram conosco e nos ajudaram. Isso é fundamental .

Quero registrar isso e falar sobre um assunto que falei, outro dia, na Câmara Municipal, que é a passagem. Vimos lutando para que seja finalizado o projeto. Começou a obra. Então, foi suspenso o contrato. Há um pedaço para ser concluído, que é na Parada XV de Novembro, na Travessa Inajá-Guaçu, na Vila Progresso, em Itaquera. A grande maioria dos que estão nos acompanhando a conhece e todos os Vereadores conhecem aquela região, porque é o caminho que há para ir à zona Leste.

Para chegar em Guaianases tem que, obrigatoriamente, passar por aquela região. Então, a obra que foi suspensa e parada desde 2015 não retomou em função da remoção de alguns imóveis que há naquela região e queremos, imediatamente, a retomada daquele serviço.

Tive a oportunidade de conversar com o Secretário Marcos Monteiro, terça-feira passada, tratando do assunto, dizendo o quão essa obra é importante para toda a zona Leste. É fundamental. Veio um calendário com quatro, cinco obras, todas elas importantes, mas eu disse ao Secretário: vou eleger essa como prioridade número 1, porque ela atinge a grande parte ou a maioria absoluta de quem moram na região de Guaianases, Cidade Tiradentes ou até Ferraz de Vasconcelos e que obrigatoriamente tem de passar por ali.

Essa é a mensagem que deixo no dia de hoje. Obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo. Quero falar de algo muito grave que está acontecendo no dia de hoje na Câmara Federal, em Brasília. Trata-se de uma perseguição política, de uma violência política de gênero, de um machismo explicito contra seis mulheres deputadas de partidos de Esquerda.

Hoje, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo contra seis mulheres Deputadas, porque elas falaram na tribuna contra o marco temporal. Onde já se viu instaurar Conselho de Ética para parlamentares que se manifestaram contra um projeto de lei? Isso é cerceamento da liberdade, exatamente, das mulheres parlamentares de Esquerda.

Essas mulheres, uma dentre elas inclusive já foi nossa Vereadora, que é a Juliana Cardoso, do PT e as outras Deputadas: Fernanda Melchionna, do PSOL; Erika Kokay, do PT; Talíria Petrone, do PSOL; Sâmia Bomfim, do PSOL e Célia Xacriabá, do PSOL. Essas seis parlamentares estão sendo vítimas de uma perseguição política na Câmara dos Deputados.

E, incrivelmente, o Presidente da Câmara dos Deputados acatou um pedido que colocam essas seis parlamentares mulheres no Conselho de Ética.

E, absurdamente, este mesmo Presidente, que é o Lira, não acata os pedidos contra os deputados que financiaram ou participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

São dois pesos e duas medidas na Câmara dos Deputados, no Conselho de Ética. Para as mulheres de Esquerda: perseguição política e violência política de gênero; para os golpistas: passa pano, passa mão na cabeça e não faz nenhum tipo de investigação.

É muito grave o que aconteceu hoje no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, por parte de um deputado do PL - partido do Bolsonaro - que colocou essas seis parlamentares mulheres no Conselho de Ética.

Repudio essa atitude, tanto desse deputado quanto do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que acatou esse pedido absurdo, que é uma explicita violência política de gênero.

Obrigada!

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Jorge Wilson Filho.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Presidente, no dia de hoje, queria trazer um alerta a todo cidadão paulistano e dizer o seguinte: está acontecendo uma coisa que me deixou muito preocupado. Pessoas abordando comerciantes, contribuintes do nosso município e de municípios vizinhos - também chegou essa denúncia para nós - para vender o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Vereador sabe que nós defendemos essa causa, nós carregamos essa bandeira em defesa do consumidor, porque todos nós somos consumidores, inclusive os comerciantes são consumidores em outras situações. E eles estão abordando esses comerciantes e dizendo que precisa ser feita a compra do Código de Defesa do Consumidor, porque senão receberão uma multa. Isso é um grande absurdo, porque todos os postos do Procon, as unidades do Procon na nossa cidade, fornecem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor de forma gratuita. Não existe esse negócio de venda de Código de Defesa do Consumidor, senão o comerciante vai levar multa. Isso é um absurdo, é um alerta aos nossos munícipes, um alerta para quem assiste a TV Câmara: não caia nessa. Os fiscais do Procon, os servidores do Procon da nossa cidade não abordam comerciantes vendendo Códigos de Defesa do Consumidor, fornecem gratuitamente.

Muito obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Alessandro Guedes; nobres Vereadores; TV Câmara; público presente; Comandante Salles, nada contra a Polícia Militar, ao contrário; nobre Vereador, parabéns e felicidades, muitos anos de vida para o Professor e Vereador Eliseu Gabriel; Jair, ao seu lado temos o aniversariante do dia com muita saúde.

Sou nascido e criado no Brás e, há muito tempo, vejo a evolução do comércio no bairro, nobre Vereador João Jorge. Tudo bem, eu acho que todos precisam ter a oportunidade de trabalhar, vender, ter um trabalho digno. Só que não dá mais - meu Líder Fabio Riva, meu craque - muda Subprefeito, tira um coronel, coloca outro coronel, nada contra a Polícia Militar, mas cada vez está aumentando mais a população, estão vendendo espaço de um metro quadrado por 500 reais por semana. Eu já denunciei na 12ª e o que falo aqui eu provo, porque tenho documento.

Nós estamos com 25, 30 mil pessoas nas ruas Monsenhor Andrade, Oriente, Casimiro de Abreu, Carlos de Campos, Tiers, vamos fazer o seguinte: podemos ver um jeito de oferecer TPU, porque assim não pagarão para as pessoas que dizem ser os xerifes da calçada. Isso é caso de polícia, meu Deus do céu.

É muito ruim numa cidade como essa, num país como o nosso, que o trabalhador tenha o direito de trabalhar, mas ele que seja observado, chicoteado por alguns que são identificados, mas que não vão ser presos nunca, porque acho que eles têm uma magia diferente de deixar as pessoas ali enquadradas, para poder usar 1x1, 2x2, 3x3 na calçada pública.

Então, já passou do tempo de querer resolver de outras maneiras. Ali tem de fazer um trabalho de levantamento de todo o comércio. Dizem: “Ah, é ilegal”, o comércio eu não sei, mas tem tanta coisa ilegal que está andando. Vamos então dar a oportunidade para aqueles que estão ali e que não precisam ficar debaixo de chicote. As pessoas estão se aproveitando daquele ser humano. Isso daí eu tenho falado há anos sobre a região do Brás e Pari.

E, meu querido Vereador Eliseu Gabriel, tenho nesta Casa um projeto de lei, que a todo momento é tirado da pauta, de criação da Subprefeitura Brás-Pari-Canindé. Precisava haver naquela região uma subprefeitura para organizar o espaço. A Mooca não é competente para isso, e não por culpa do Subprefeito e dos engenheiros que lá estão. A Mooca não é competente porque não está no local onde deveria estar: perto de onde acontecem as barbaridades. Estou falando sobre isso há anos e gostaria de organizar. Tanto é que foram gastos 400 milhões em um prédio onde hoje está o consórcio da Feira, um prédio maravilhoso, com 5,2 mil boxes , embora dentro da Feira só haja 1,4 mil boxes locados. E por quê? Porque a pessoa vai para fora, onde há um comando que dizem ter uma sigla. Para mim, quem tem que cuidar são Polícia Militar e Polícia Civil, porque a Guarda Civil Metropolitana tem condição de fiscalizar, mas não de cuidar.

Tudo poderia ter sido feito de modo diferente, mas estamos em um país e em uma cidade em que há coisas que precisamos pôr energia. Se não tivermos energia, teremos até dificuldade de andar nas ruas da cidade de São Paulo. Algumas pessoas vêm a esta tribuna e dizem que a culpa é do Prefeito, mas S.Exa. pegou essa situação andando e está tentando resolver. No entanto, S.Exa. precisa da ajuda de todos os Srs. Vereadores. E mais: o Prefeito Ricardo Nunes está em um trabalho de tentar uma reeleição, então precisa ouvir os Vereadores. Sou amigo do Prefeito Ricardo Nunes, só que S.Exa. tem que ouvir quem tem votos; quem vai às ruas, quem está na zona Leste, na Norte, na Sul, como eu e V.Exas., que somos fiscalizadores. Não adianta ficar escutando o Secretário na Prefeitura. Secretário não tem voto, quem tem voto é Vereador.

Então, Sr. Prefeito, ouça mais os Vereadores desta Casa - pertencentes à Base ou não - e deixe de ouvir seu Secretariado, que é fraco.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu, com seu discurso forte e efusivo como sempre.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento o Sr. Presidente, os funcionários da Casa, os integrantes da GCM e todos os que assistem a esta sessão pela Rede Câmara.

Nesta semana, tivemos uma audiência pública nesta Casa para falar sobre o desconto dos 14% do salário dos aposentados da cidade de São Paulo. Hoje tramita na Casa o PLO 1/2023, que rediscute esse desconto. Esses 14% são descontados de quem ganha acima um salário mínimo, e esse desconto, para quem ganha um salário mínimo, não dá. Não dá para se aposentar e ter esse desconto. Precisamos discutir esse percentual para quem ganha acima do teto de 7,5 mil reais. Esse seria o ideal, até porque, quando se ultrapassa esse limite, fica muito mais fácil ter esse desconto. Precisamos rever isso, porque são 92 mil os aposentados que hoje têm esse desconto de 14% e há 5.025 aposentados hoje com doenças incapacitantes e que estão gastando com remédios para seus tratamentos.

É importante que comecemos a defender também essa categoria, que são pessoas que prestaram um serviço na cidade de São Paulo, para a Prefeitura, para todas as pessoas que frequentam essa cidade.

É claro, quando trabalhou, prestou serviço, gerou riqueza, gerou melhorias e foi atendido o povo da cidade de São Paulo. É importante revermos uma posição para não haver esse desconto para essas pessoas que hoje estão aposentadas na cidade de São Paulo. E o pior, é mais gravíssimo quando há 5.025 enfermos e ainda descontam 14% sobre esse valor.

Nobre Vereador Fabio Riva, V.Exa. é o Líder do Governo. É importante discutirmos isso. Então, vamos discutir, precisamos discutir. Eu já falei com V.Exa., apresentei esse projeto, o PLO 1/2023, e V.Exa. falou que era uma pegadinha. Lembra-se o que V.Exa. falou para mim? É importante levar isso e começar a discutir com todos os 55 Vereadores da Câmara.

O Vereador João Jorge é outro também que não defende os aposentados na cidade de São Paulo. Nobre Vereador, V.Exa. precisa nos ajudar. Quando for se aposentar, vai reclamar dos 14%. Depois que se aposentar, não haverá mais investimento. Outro dia eu perguntei e V.Exa. falou que não ia assinar o meu PLO.

Então, eu queria discutir, na verdade, com o Governo, com o Líder do Governo. O Vereador Isac Felix podia me ajudar também, como o Vereador Dr. Sidney Cruz. A Vereadora Rute Costa nem quis assinar meu apoiamento hoje. É tão importante que discutamos um pouquinho aqui. Vou pedir para a Vereadora assinar.

Nobre Vereadora, V.Exa. pode ajudar no PLO 1/2023, pensando nos aposentados na cidade de São Paulo e principalmente nos enfermos na cidade, porque eles trabalharam e ajudaram a administrar essa Prefeitura e vários órgãos da Prefeitura. Vamos discutir e tirar, na verdade, esses 14% das pessoas que ganham até 7,5 mil reais e só descontar 14% daquelas pessoas que ultrapassarem o teto máximo de 7,5 mil reais. Essa é a minha proposta e vou debater aqui. Há o meu PLO, com o ex-Vereador Reis, que é Deputado atualmente, e o Vereador Hélio Rodrigues, podemos discutir realmente esse desconto, esse escárnio, que na verdade tira 14% dos aposentados na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos, nesta tarde, na Câmara Municipal.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui, servidores públicos e entidades sindicais presentes na Câmara Municipal, servidores aposentados e servidores pensionistas, hoje nós teremos o projeto que trata do reajuste anual dos servidores públicos municipais.

Tivemos oportunidade de ler, com mais atenção, o projeto que foi encaminhado para a Câmara Municipal, o qual estabelece no seu artigo 2º que, a partir de maio de 2020, o aumento é de 0,01%; a partir de 1º de maio de 2022, 0,01%; e a partir de 1º de maio de 2023, 5%. Então, o projeto traz essa consideração. Vamos ter a oportunidade de mostrar que a inflação de 2019 foi de 4,31%; a inflação de 2020, 4,52%; a inflação de 2021, 10%; e a inflação de 2022, 5,78%.

O acumulado de 2019 para 2022, 26,93%. Vamos ter a oportunidade de discutir no projeto qual é a situação econômica da Prefeitura; então, 5% é uma vergonha. É uma vergonha frente à inflação que está sendo colocada.

Além disso, o projeto não prevê a incorporação dos 32% já, porque está sendo pago o piso dos profissionais da educação através de abono, o qual não se incorpora aos vencimentos de férias, nem à aposentadoria. Então, o projeto está muito longe de ser algo bom para o funcionalismo, além de trazer a criação de um novo cargo com subsídio. Vem como nova a velha política do Prefeito Ricardo Nunes de introduzir o subsídio no município de São Paulo.

Agora, claro, teremos a oportunidade de discutir em cima de dados, de números, dados concretos que vocês, servidores, Vereadores e Vereadoras, que batem palmas para 5%, vão ver que 5% é absolutamente nada. O Governo do Estado deu, no ano passado, 10% de reajuste linear para todos os servidores. A Prefeitura de São Paulo, com orçamento de 100 bilhões de reais, tendo 37 bilhões de reais guardados no caixa, valor esse que é um terço do orçamento e - repito, está guardado no caixa - dar 5% é um aumento ridículo.

E também precisamos fazer o debate, que tem de ser colocado nesse projeto, da correção do confisco de aposentadorias e pensões, que foi introduzido com o Sampaprev 2, e que precisa ser corrigido nessa oportunidade. Esse projeto é adequado para isso.

Não quero acreditar que as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores presentes concordem que o servidor aposentado, que trabalhou 40 anos na Prefeitura de São Paulo, que se aposentou com 1,5 mil reais e está com câncer, esteja nesse confisco de aposentadorias e pensões e, portanto, seja impossibilitado de continuar com seu tratamento.

Portanto, temos essa oportunidade agora, é um projeto coletivo, tem de ser um projeto de toda a Câmara Municipal para revogar o confisco de aposentadorias e pensões, em especial desses servidores que estão acometidos de doenças graves na cidade de São Paulo. Esse é um projeto específico e adequado para que façamos essa discussão.

Municípios pequenos e mesmo médios têm índices de taxa de reajuste dos servidores públicos, têm valorização do funcionalismo. Há municípios pequenos com 10, ou 12, e até mesmo 15% de reajuste, enquanto a cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, guardando dinheiro no caixa. Não é possível que alguém venha comemorar aqui que teve 5% de reajuste.

Basta abrir o jornal e ver quanto foi a inflação para que vejamos que isso não condiz com a realidade da cidade de São Paulo. Por isso temos de fazer essa discussão séria em cima dos números e melhorar essa proposta encaminhada para a Câmara Municipal, inserindo a incorporação dos abonos que foram dados. O que acontece quando se dá o abono? O abono não se incorpora em férias, o servidor não leva para a aposentadoria, é um reajuste disfarçado na verdade, pois nem é um reajuste, afinal, quando o servidor se aposenta ele perde, tem uma redução de salário em relação ao que ele ganha. Isso não é uma política séria de valorização dos servidores públicos.

Obrigado, Sr. Presidente, mas teremos a oportunidade de discutir esse projeto com mais profundidade.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, meu amigo e Presidente Alessandro Guedes. Boa tarde, vou usar meu tempo hoje para fazer um breve comunicado para todos os colegas e a todas as colegas, Vereadoras e Vereadores, bem como a todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara.

Na próxima sexta-feira, dia 16 de junho, às 19h, no Santuário São Judas Tadeu, na Avenida Jabaquara, 2.682, será realizada uma missa em memória de um ano do falecimento do nosso grande amigo Arnaldo Faria de Sá. Estão todos convidados para celebrarmos esse que, para mim, foi um grande professor nesta Casa e que contribuiu bastante não só para a política municipal, mas também para a política nacional, tendo exercido o cargo de deputado federal por oito mandatos em 32 anos.

Esse legado continua com o atendimento previdenciário gratuito, oferecido há mais 37 anos na região do Jabaquara, agora coordenado por seu sobrinho, Fábio Faria de Sá. Parceria levada pelo Arnaldo também para a região de Vila Maria, onde também ocorre o atendimento previdenciário todas as sextas-feiras.

Era esse o recado, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Danilo, pelo recado. Parabenizo V.Exa. pela iniciativa tão importante de homenagear o saudoso e querido Vereador e sempre Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, esse sempre tão atuante e respeitado parlamentar, que infelizmente faleceu.

É muito justo e significativo esse gesto de seu mandato, nobre Vereador Danilo. Mais uma vez, parabenizo-o.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente na galeria e telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria de aproveitar a fala do querido e aguerrido Vereador Celso Giannazi para antecipar o debate sobre o PL 328/2023.

Aproveito este canal de comunicação para informar que estamos caminhando para mais uma tarde histórica na cidade de São Paulo com o encaminhamento do PL 328/2023, que trata do reajuste real de 5% a todos os funcionários públicos municipais de São Paulo, após 20 anos de reajuste no valor de 0,01%.

Nós precisamos entender que esses avanços vêm acontecendo em vários segmentos e áreas. Na semana passada, por exemplo, aumentamos a remuneração e ampliamos os quadros da educação da cidade de São Paulo.

Portanto, Sras. e Srs. Vereadores, quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes, o prefeito que mais entrega políticas públicas para os nossos munícipes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales e Elaine do Quilombo Periférico.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público que nos acompanha pelas redes sociais e aplicativos, boa tarde.

Antes de começar a minha fala, quero lembrar a todos que hoje, dia 14 de junho, é o Dia Mundial do Doador de Sangue e a disponibilidade de sangue seguro para transfusão só é possível através de doações regulares. Vamos doar vida. Vamos doar o nosso sangue. Hoje é o Dia Mundial do Doador de Sangue e os estoques nos bancos de sangue estão realmente pequenos.

Vamos à fala de hoje. Casos de demência no Brasil devem dobrar nos próximos anos. Especialistas apontam os causadores desse aumento de demência. Um novo estudo indica que o número de brasileiros com demência deve subir 206%.

- Manifestação na galeria.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - Isso está causando demência também. É verdade, salário baixo também causa demência.

Uma matéria recente vinculada no jornal O Estado de S.Paulo relata o seguinte: “Na tentativa de retardar o avanço da doença de Alzheimer ou evitar que quadros de comprometimento cognitivo leve evoluam para uma demência, hospitais de São Paulo têm oferecido a um crescente número de pacientes a chamada reabilitação cognitiva, uma série de treinamentos para o cérebro que busca fortalecer as conexões neuronais das áreas mais comprometidas.

O Hospital Alemão Oswaldo Cruz criou, em 2020, o Núcleo de Memória, grupo focado no diagnóstico e tratamento de pacientes com problemas de cognição. A equipe multiprofissional, além de detectar quadros demenciais, faz uma avaliação aprofundada das áreas mais comprometidas do cérebro de cada paciente e define as intervenções farmacológicas e não-farmacológicas. ‘Muitas pessoas questionam de que adianta ter um diagnóstico precoce de Alzheimer se não há nada que se possa fazer.’ Mas isso é mentira. Na reabilitação cognitiva, conseguimos criar reservas cognitivas em áreas que começam a ser prejudicadas e, com isso, retardar em alguns anos a progressão da doença.”

Lembro a todos que a doença de Alzheimer está se tornando uma epidemia.

“O especialista coordena um serviço que conta com reabilitação cognitiva também na Santa Casa de São Paulo, onde atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde, SUS. Ele conta que no sistema público é mais comum atender idosos que já chegam com estágios moderados ou graves de demência e que a evolução da doença acaba sendo mais rápida sem uma intervenção precoce.

No Oswaldo Cruz, o paciente com queixas cognitivas primeiro passa por testes clínicos e exames de sangue e de imagem para que o médico descubra se já há uma demência instalada e qual seu grau.” Após a avaliação, diz o especialista: “O paciente passa a ser acompanhado semanalmente por diferentes profissionais do núcleo, como terapeuta ocupacional, neuropsicólogo e fonoaudiólogo a depender da necessidade.”

“Em termos de neuroplasticidade, capacidade do cérebro de aprender e se adaptar, quanto mais a gente usa determinadas áreas, mais as sinapses se fortalecem e, com isso, nós conseguimos retardar o avanço de problemas cognitivos.”

A prática de exercícios físicos resistidos, como musculação, é capaz de prevenir ou ao menos atrasar o aparecimento de sintomas de Alzheimer e funciona como uma terapia simples. Apesar de idosos e pacientes com demência dificilmente estarem aptos a realizar exercícios aeróbicos de alta intensidade, como corrida, essas atividades são o foco da maioria dos trabalhos científicos relacionados à doença de Alzheimer.

Mais do que saber prevenir demências, é preciso estar atento aos tipos de prevenção que podem ser aplicados no início de vida de cada indivíduo para a prevenção de demências futuras; promover acesso à escolaridade; praticar atividades físicas regularmente; ter acesso às práticas de estimulação cognitiva e da prática de atividade física desde a infância; ter uma alimentação saudável; evitar o tabagismo; diminuir o alcoolismo; aumentar o engajamento social; tratar hipertensão, diabetes, deficiência auditiva, além de saúde biopsicossocial como um todo.

Temos de investir o quanto antes na divulgação e nos tratamentos para combatermos o Alzheimer, que é o tipo de demência mais comum, antes que vire uma pandemia e, claro, melhorar o salário para que não fiquemos loucos antes da hora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa, que foi o último orador do Pequeno Expediente.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa, pelo PSDB, com o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos.

Sras. e Srs. Vereadores; Sr. Presidente; telespectadores da TV Câmara São Paulo, venho a este plenário para dizer dos avanços que temos feito na Prefeitura de São Paulo e das coisas boas que o Prefeito tem feito em nossa cidade.

Como bem disse o Vereador Celso Giannazi, todos gostaríamos que aumento fosse melhor, mas é melhor algum aumento a nenhum. Passamos 25 anos sem nenhum aumento e agora começamos com 5%. Acho que já é um avanço. É melhor que nada e nós precisamos pontuar isso. Esse é apenas o começo: coisas melhores virão.

Mas eu venho hoje também dizer acerca de outro assunto. Repetirei uma frase de Martin Luther King: “O que me assusta não é o grito dos maus, mas, sim, o silêncio dos bons.”

Nesse último fim de semana houve uma passeata nesta cidade, em que se colocou um bloco de crianças. E eu venho a esta tribuna, como pessoa pública, como Vereadora, dizer do meu repúdio a respeito disso. Levar uma criança para um ambiente daquele desconfigura a infância. É uma vergonha ficarmos calados. Eu não vi ninguém tomar esta tribuna para dizer do repúdio de levar uma criança para um ambiente daquele.

- Manifestações na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Não pode. É contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem conhece lei, neste país, tem de se posicionar. Nós temos de ter respeito e empatia por todas as pessoas, mas temos lei neste país, temos lei nesta cidade, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é um desrespeito, principalmente usando o dinheiro público.

Precisamos ter empatia pelas pessoas, mas temos de respeitar as leis deste país e desta cidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser respeitado nesta cidade.

E eu venho colocar o meu repúdio e dizer às pessoas, principalmente às autoridades desta cidade: nós precisamos tomar conta desta situação. Há de se ter respeito à infância e às crianças desta cidade.

- Manifestações na galeria.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00018/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 15 de junho de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lido o requerimento, com as assinaturas regimentais.

Posto isso, amanhã não haverá sessão.

Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, 15 de junho, foi desconvocada conforme art. 155, do Regimento Interno, para realização de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública.

Informo que haverá sessão ordinária e extraordinária terça-feira, dia 20, com pauta prioritária já antecipando a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estou pautando previamente com as devidas publicações.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 20 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a ordinária de terça-feira, dia 20 de junho; para cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 21 de junho; para cinco sessões extraordinárias, com início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 21 de junho; para cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 22 de junho; para cinco sessões extraordinárias logo após a ordinária de quinta-feira, dia 22 de junho; e para cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 23 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Lembro aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será iniciada a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.