71ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/09/2025

- Presidência do Sr. Isac Félix.

- Secretaria da Sra. Edir Sales.

- À hora regimental, com o Sr. Isac Félix na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Carlos Bezerra Jr., Dr. Milton Ferreira, Fabio Riva, Hélio Rodrigues, João Jorge, Major Palumbo e Ricardo Teixeira encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 71ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de setembro de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, boa tarde. Venho a esta tribuna hoje para falar de dois assuntos, muito rapidamente. Primeiro, sobre a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado enterra a PEC da Blindagem, ou o PEC da Bandidagem, por unanimidade.

É muito importante essa atuação do Senado Federal para que parlamentares, não parlamentares, presidentes de partidos, não fiquem blindados. A PEC da Bandidagem, como vulgarmente foi considerada pela opinião popular, é um absurdo completo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. E, finalmente, graças ao grande apelo popular, à mobilização popular de toda a sociedade brasileira de sair nas ruas no final de semana, o Senado enterrou esse absurdo completo. E agora caminhamos também para enterrar o PL da Anistia, que também é outra aberração.

Dito isso, Sr. Presidente, venho fazer novamente um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes, à Secretaria Municipal de Educação, sobre três assuntos importantes. O primeiro diz respeito à educação infantil. Estamos assistindo a uma verdadeira ação, eu diria quase que criminosa, porque em várias regiões da cidade de São Paulo estamos acompanhando o fechamento de salas, de turmas, na educação infantil dos CEUs, com o argumento de que não há demanda e ofertando a que existe para a rede conveniada dos CEIs na cidade de São Paulo, quando temos recurso público, equipamento público no CEU para fazer toda essa demanda da rede indireta chegar na rede direta. E estamos vendo um movimento contrário. Sr. Presidente, isso é um absurdo completo.

Nós, do coletivo Educação em Primeiro Lugar, estamos oficiando o Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC, para parar essa situação e impedir que o Prefeito Ricardo Nunes prossiga com isso. Queremos uma rede direta de atendimento às nossas crianças, aos nossos bebês, com equipamento, estrutura, parquinho, espaço para as crianças poderem brincar, o que a rede conveniada não tem.

Infelizmente, na rede conveniada, os professores são precarizados, não têm a jornada de formação e a estrutura não permite que as nossas crianças tenham a melhor educação pública de qualidade. Então, queremos que isso seja atendido pela rede direta e que não haja o fechamento dessas salas, argumentando, com a cara de pau, que não há demanda.

É inadmissível falar que não há demanda de educação infantil na cidade de São Paulo. Não há para a rede direta, mas sim para a rede indireta? Então, Sr. Presidente, venho para cobrar este posicionamento: a reversão dessa política do Prefeito Ricardo Nunes.

Fizemos reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal e faço um apelo novamente, nesta tribuna, para a convocação imediata dos professores de educação infantil, de PEI, dos Auxiliares Técnicos de Educação, os ATEs, concurso realizado por conta do déficit nas escolas municipais.

Há mais de mil aprovados esperando serem nomeados no concurso de PEI e ATE. E, na verdade, estamos com um déficit de quase oito mil Auxiliares Técnicos de Educação, porque as escolas estão sem os seus módulos, com déficit gigante e as crianças são prejudicadas, porque ficam em salas superlotadas já que unem salas com um professor só, dispensam alunos quando não têm professor por conta do déficit desses profissionais. E temos o concurso público realizado.

Eu acompanho o orçamento da cidade de São Paulo. No Tesouro, temos mais de 90 milhões de recursos destinados à educação, que não podem ser utilizados, senão para a educação. Então, há o déficit, o concurso público aprovado e o recurso público. Falta vontade política, Sr. Presidente.

Eu venho pedir a V.Exa. que pressionemos, façamos esse apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para a convocação imediata dos aprovados do concurso de PEI e de ATE.

Por fim, Sr. Presidente, o outro apelo é para que tenhamos a manutenção das salas da EJA - Educação de Jovens e Adultos, nas mais variadas modalidades - EJA Modular, EJA Regular, o CIEJA, o MOVA -, para que os nossos jovens, nossos adultos e nossos idosos, que querem voltar a estudar, possam ter esse direito. Aliás, esse é um direito constitucional; está consignado na Constituição Federal, na LDB, o acesso à educação para essas pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade correta e querem voltar a estudar. E há milhares de pessoas nessa situação na cidade de São Paulo. Agora, a Prefeitura de São Paulo, com o projeto de fechamento das salas de EJA, não vai permitir que essas pessoas em situação de analfabetismo que querem resgatar a sua dignidade, que querem ter o acesso à educação, possam frequentar a sala de aula na cidade de São Paulo.

Temos milhares de pessoas nessa situação, por isso este é meu apelo, Sr. Presidente, para que o Prefeito Ricardo Nunes faça a manutenção dessas salas de EJA em todas as suas modalidades.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria que a transcrição deste meu pronunciamento fosse encaminhada ao Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Deferido, nobre Vereador, conforme sua solicitação.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., os Colegas, os funcionários, as pessoas que nos acompanham.

Agradeço à presidente da Comissão de Justiça, nobre Vereadora Sandra Santana, pelo agendamento de três audiências públicas - duas referentes a projetos meus; e uma referente a uma discussão que está no Poder Judiciário, mas que considero da maior importância para o país e também para a capital.

A fim de dar publicidade, informo que foi agendada uma audiência pública para o dia 8 de outubro, às 10h30, para tratar de dois projetos de lei de minha autoria: um deles que garante atendimento por pediatra às crianças na rede pública de saúde e garante a participação de pediatra nas equipes de saúde da família que atendem famílias com crianças.

Eu entendo firmemente que, sendo as crianças prioridade absoluta na Constituição Federal, nós precisamos tratá-las como crianças que são, e não como adultos pequenos.

Parece brincadeira, mas é muito sério. Nós debatemos muito saúde da mulher, do idoso, das pessoas com deficiências. E esses debates são muito importantes, mas a saúde da criança deve ser prioridade máxima. E por mais que se diga que criança já não precisa tanto de leito em hospital porque tem vacinação, porque as doenças que antes matavam já não são as mesmas, o último Censo que houve com relação a mortes e nascimentos mostrou que aumentou a porcentagem de mortes de crianças e adolescentes até 15 anos. Então, é necessário olhar para esse tema com cuidado.

Na mesma data, dia 8 de outubro, haverá audiência pública do outro projeto de minha autoria, que é o que trata da busca ativa de famílias de crianças que estejam em situação de rua. Ainda hoje na Capital há crianças que moram, que dormem nas ruas, muitas delas apartadas de qualquer maior responsável.

Então, eu entendo que a Prefeitura não deve apenas fazer a abordagem, como, aliás, vem fazendo, mas deve proceder a uma busca ativa para localizar essa família e entender por que essa criança está nas ruas. Deve abrigar essa criança, se for impossível colocá-la no seio da sua família imediatamente.

É bem verdade que, na semana passada, felizmente, saiu a normativa administrativa dando novas orientações aos funcionários da Prefeitura. É uma normativa que não inova, porque tudo o que está escrito ali já está no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não vinha sendo observado.

Então, hoje o que eu quero colocar em lei é algo pelo que venho lutando desde a época de Assembleia: temos funcionários que abordam, mas não acolhem.

A partir dessa normativa - e quero crer que a partir da aprovação desta lei por esta Casa -, o funcionário que virar as costas para uma criança, dizendo que ela não deseja ser acolhida, que deseja ficar nas ruas, como se fosse possível fazer essa escolha, poderá ser responsabilizado.

Também é necessário discutir o tema de uma abordagem para avaliar se as crianças que são usadas para pedir, para vender pelas ruas da capital, não estariam sendo alugadas para essa finalidade.

Então, é um tema sobre o qual eu venho tratando já há muito tempo, e teremos uma audiência pública no dia 8 de outubro, quarta-feira, às 10h30. Estou falando com muita antecedência para dar publicidade. Todos estão convidados, os que são a favor e os que estão contra.

Eu vou aguardar o comunicado de liderança para falar de uma outra audiência pública que, com a graça de Deus, eu consegui agendar nesta semana.

Essa audiência do dia 8 de outubro, para que todos compreendam, é uma audiência obrigatória por força regimental. O nosso Regimento exige que uma lei que verse sobre determinados temas seja debatida em duas audiências públicas durante o tramitar.

Então, essa do dia 8 de outubro é uma audiência regimental. Ela é obrigatória. Todos estão convidados.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Gostaria de comunicar a presença em nosso meio da Vereadora Ariani Paz, Vereadora de Guarujá, pelo PT. Seja bem-vinda, Vereadora. Sinta-se à vontade no nosso meio. (Palmas)

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apresentar também o Pastor José Carlos, que nos visita nessa tarde, da Igreja Vida Plena da zona Sul. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado Pastor, pela presença.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, o aniversariante do dia. Parabéns, nobre Vereador, que Deus o abençoe. Só um minutinho, antes de V.Exa. falar, o nobre Vereador Gilberto Nascimento vai apresentar os convidados dele que estão nas galerias.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Quero comunicar aos Vereadores e Vereadoras que, hoje, estamos recebendo, com a professora Gláucia e outros professores, os alunos da ETEC de Heliópolis, ETEC Arquiteto Ruy Ohtake, que estão acompanhando o plenário desta Casa. Sejam muito bem-vindos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado pela presença. Sintam-se à vontade no nosso meio.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, agradeço a presença dos senhores. É sempre importante as pessoas conhecerem o trabalho dos Vereadores da Casa, que é muito importante para a cidade de São Paulo.

Agora, voltemos para falar de política, que é muito importante. E devemos falar o que é um Presidente que defende a sua pátria, a sua bandeira e a soberania do seu país.

Ontem, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um show na sua manifestação na ONU. Sabemos a importância de um Presidente que defende a soberania nacional, a população brasileira e todos os empresários deste país.

Desde o começo desse tarifaço imposto pelo Presidente dos Estados Unidos, o Presidente Lula vem defendendo a soberania e o respeito pela nossa liberdade de expressão. Dizemos que o Sr. Presidente sempre foi um defensor do nosso país, como também defendeu e negociou, por outros meios, suprir o tarifaço dos Estados Unidos.

Logo após esse tarifaço, do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil, o mês seguinte veio e não caiu a exportação dos produtos brasileiros, aliás, aumentou, porque houve negociação com outros espaços possíveis de levar os nossos produtos, como México, Argentina, Índia e China. Olhem a importância de se ter um Presidente que saiba negociar, que tenha diálogo mundial, porque se fosse qualquer outro Presidente jamais alcançaria esse novo recorde de exportação, que ocorreu logo após o tarifaço.

E ontem, com aquela fala do Presidente Lula, até o Presidente dos Estados Unidos agora está se ajoelhando para o Presidente Lula, e falou que “o cara é bom, é diferente de todos”.

- Manifestação antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Vereadora Rute, V.Exa. quer debater? Fique em plenário, aguente um pouquinho.

Sabemos qual é a importância de um Presidente que conhece, que sabe falar e dialogar. Essa é a diferença do Presidente Lula. E tudo isso que aconteceu veio fortalecer a economia brasileira; ontem, o dólar caiu e a Bolsa de Valores de São Paulo subiu. Olhem qual é a importância de se ter um Presidente que sabe, sim, ser Presidente e que sabe defender o Brasil. E não um Presidente que vai lá para defender as cores dos Estados Unidos. Não um deputado que sai daqui eleito pelo povo brasileiro e vai para os Estados Unidos defender o país e a bandeira daquele país. Não um deputado, que foi eleito por São Paulo, que vai para os Estados Unidos tarifar os brasileiros. O Presidente Lula foi lá para defender os brasileiros, a economia e os empresários brasileiros.

Este, sim, foi o recado dado pelo Brasil, representado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E sabemos qual é a importância de se ter políticas que realmente gerem melhorias para a economia brasileira. Tenho certeza de que estamos no caminho certo. Essa é a diferença do Presidente do povo, que defende a soberania brasileira. Inclusive, o Presidente Lula defendeu a nossa Justiça, que é imparcial e tem que ter liberdade para julgar e defender da melhor forma que seja o julgamento deste país.

E, hoje, também tenho uma ótima notícia: acabaram de arquivar totalmente a PEC da Bandidagem, na CCJ do Senado e, mais uma vez, transformamos o país num país soberano, democrático e com liberdade de expressão total. A PEC da Bandidagem seria uma forma de blindar os políticos e aqueles que não desejavam responder por processos, enfim, queriam a autorização dos próprios companheiros da Câmara dos Deputados para poder processar.

Então, essa é a diferença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Manifestação antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não tem aparte neste momento, Vereadora. V.Exa. pode se inscrever no Grande Expediente e vamos conversando.

Para concluir, eu só queria dizer o seguinte: a partir de hoje, o arquivamento da PEC da Bandidagem tem tudo a ver com a manifestação, com o envolvimento popular dos partidos políticos de Esquerda, que foram às ruas no domingo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Posso concluir, Vereadora?

E foi no domingo, dia 21 de setembro, que nós, os movimentos populares, a Esquerda, fomos para as ruas.

- Manifestação antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Obrigado, Vereadora Rute.

- Manifestação antirregimental.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e do Sr. Kenji Ito.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves, por cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, público da galeria.

Eu não iria falar no dia de hoje, mas há alguns temas urgentes na cidade. O primeiro, mais uma vez, é que ainda não tivemos o restabelecimento total da energia elétrica, em especial em regiões do extremo Norte e extremo Sul. Ainda há regiões em que não voltou a energia, isso é inadmissível. Assim, eu fico pensando, até quando São Paulo vai arrastar esse problema com a Enel, repito, porque teve, de novo, perda de bens, inclusive de bens públicos.

Estive dialogando com diretores e coordenadores de escolas, que perderam bens, geladeira, eletrodomésticos. E para quem vai o prejuízo? Para a população de São Paulo, para o povo mais pobre. Eu repito, tem de ter alguma forma em que o Poder Público se responsabiliza, e não deixa apenas na mão da Enel as perdas materiais em termos de ressarcimento. Eu trouxe para os senhores, no dia de ontem, que quem quiser pedir ressarcimento à Enel vai passar por uma verdadeira maratona de obstáculos. Tem aquele site, a nota fiscal, e tem mais alguma coisa. Não dá para ser dessa forma, tem de ter outra maneira de o Poder Público, de a Prefeitura se responsabilizar. Esse é um dos pontos que eu queria trazer.

Outro ponto é que não dá para deixar de falar da grande vitória que tivemos hoje no Senado Federal. Felizmente foi aprovado o relatório pelo arquivamento da PEC da Blindagem, na CCJ do Senado. Essa é uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória gigante, que só foi possível porque milhares de pessoas, para não falar milhões, foram às ruas nesse último domingo. Aquele projeto de lei, sinceramente, eu não tenho palavras para descrever, porque é de um nível de desrespeito com o povo, com a população brasileira. Era um PL que, na prática, fazia uma casta: deputados federais podiam cometer qualquer crime, porque não seriam investigados pela justiça comum. Seriam, na verdade, privilegiados, teriam um julgamento político e não um julgamento pela justiça, como qualquer cidadão, inclusive para crime de assassinato, de violência sexual, financeiros, qualquer crime que um deputado federal cometesse. Seriam julgados pelos seus colegas, pelos seus amigos e não pela justiça. Então, o que aconteceu, na prática, foi a prova de que o povo organizado, o povo nas ruas consegue mudar os rumos da realidade. Então, eu queria parabenizar cada pessoa, cada brasileiro e brasileira, cada cidadão que esteve nas ruas nesse domingo, e disse “não” à PEC da Bandidagem, e também “não” à anistia, porque essa era também uma das pautas do ato, e esse é um desafio que nós ainda vamos ter de enfrentar.

A anistia de hoje, Vereadores, é o golpe de amanhã. Se há anistia aos generais, aos conspiradores, e também às pessoas que foram usadas como massa de manobra para tentar reverter um resultado eleitoral, é muito grave. Uma coisa é fazer oposição aqui, Vereadores, debatermos, discutirmos um resultado eleitoral, mas o que a urna falou, está falado, independente de ter gostado ou não. Eu não gostei que o Prefeito Nunes foi eleito, mas foi o que a urna falou. Eu vou dizer que foi errado? Eu vou dizer que a urna estava roubada? Não vou dizer isso. Agora, o que se tentou fazer foi muito grave, foi uma conspiração para reverter o resultado eleitoral, uma conspiração que tentou, que planejou matar um Presidente eleito, um ministro do STF, um Vice-Presidente eleito.

Isso é muito sério, muito grave. O perdão significaria dar sinal verde para qualquer intenção golpista no futuro. Significa, na prática, deixar frágil o mínimo de democracia que nós conseguimos.

Por mais que a PEC da Blindagem enterrada seja uma vitória gigante, ainda falta essa etapa para conseguirmos defender a democracia. O fim da PEC da Blindagem foi uma vitória democrática, não foi uma vitória de parte de partido A ou de B, foi uma vitória da democracia, na prática, vitória do respeito à população brasileira.

Agora, também é respeito à população brasileira enterrar a proposta de anistia a golpista. Isso também tem a ver com a defesa da democracia. Não tem nada a ver com o lado A ou lado B.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - E aqui fala alguém que não é do partido do Presidente. Não sou, nem sou cega para os problemas do Governo Federal. Pelo contrário, eu sou muito crítica. Agora, o que é certo, é certo. Tentar reverter resultado eleitoral por meio de golpe é um nível de desrespeito com o povo muito grave, que pode não ter volta. Não é uma coisa que alguém faz e fica por isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Para conclusão, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Estou finalizando, Sr. Presidente.

Permitir golpismo, independentemente da sua opinião, pode ser um caminho sem volta. Quando se perdem certas medidas democráticas, para voltar, é muito difícil, razão pela qual foi importante ter enterrado a PEC da Blindagem.

O papel da população da rua foi essencial, imprescindível. Espero que o Congresso também tome a decisão de enterrar a anistia, porque não dá para deixar impune os que tentaram reverter o resultado das urnas, independentemente de qual resultado fosse.

Espero, realmente, que o Congresso dê um recado de respeito ao povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves e Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Solta o cronômetro, vamos embora.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, plateia que está na galeria, sejam super bem-vindos.

Quero lamentar, profundamente, a tragédia que vimos na noite dessa terça-feira, no Pantanal, no Mato Grosso do Sul. Ocorreu a queda de um avião que terminou com a vida de quatro pessoas, com quem eu estive há menos de 10 dias. Dentre elas, um dos arquitetos mais famosos e respeitados do mundo, o Professor Kongjian Yu, o arquiteto chinês que criou o conceito de “cidade esponja”. Além dele, nos deixaram também o documentarista Luiz Ferraz, o diretor de fotografia Rubens Crispim Jr. e o piloto, proprietário do avião, Marcelo Pereira de Barros.

O Professor Yu veio ao Brasil, dentre outras coisas, para participar da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura, que está no Parque do Ibirapuera. A equipe de cineastas que estava com ele fazia parte de um documentário para o qual eu e o colega Vereador Nabil Bonduki fomos entrevistados na cidade. Tanto Nabil quanto eu faríamos parte desse trabalho.

Eu conheci o Professor Yu pessoalmente. Conversamos, por horas, na frente do Estádio do Pacaembu. O motivo do local foi muito simples, o Professor Yu tem um olhar muito importante e mágico em relação a algo muito precioso, que são as águas do mundo todo, principalmente, as águas que cruzam uma cidade.

O Estádio do Pacaembu se localiza exatamente em cima de uma nascente do Rio Pacaembu, que significa “águas das pacas”. É um rio já batizado pelos indígenas, que nasce exatamente onde está o Estádio do Pacaembu. Na frente do Estádio, onde está a Praça Charles Miller, tem um enorme piscinão que tampa não só as águas, mas toda a beleza de um imenso lago que lá havia.

Eu escolhi esse local justamente para que o Professor Yu pudesse dar aos paulistas e paulistanos a visão desse enorme crime que fazemos, que é tampar as águas, concretar em cima das águas e tampar. E o Professor Yu, já fez mais de mil projetos em 250 cidades mundo afora. Foi uma voz importantíssima no sentido de dar uma importância à arquitetura que valoriza os bens naturais, especialmente a água.

Havia algo muito curioso que ele falava. Eu fiquei um tempo junto com ele e o que mais me impactou foi a maneira como sempre se referia à água, chamando de ouro, de gold.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Os senhores podem ver, no telão, imagens minhas com ele, justamente discutindo a questão da importância da água. Nós ficamos pouco tempo, mas impactou muito a forma como desenhava a cidade, pensando na importância desse bem tão importante.

Junto com ele, morreram o cineasta Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz, indicado ao Emmy pela série Dossiê Chapecó: O jogo por trás da tragédia - olha que coisa marcante - sobre o desastre do time Chapecoense, em 2016. E também produziu o documentário Tudo é Projeto , sobre o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, falecido em 2021. O cineasta Luiz Ferraz estava com foco muito grande em produções sobre arquitetos; e o diretor de fotografia Rubens Crispim Jr., que trabalhou para os canais como Discovery Channel , National Geographic, Arte 01, TV Globo e TV Cultura.

Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro um minuto de silêncio em homenagem a essas ilustres pessoas que morreram: arquiteto Professor Yu, cineasta Luiz Ferraz, fotógrafo Rubens Crispim e o piloto Marcelo Barros.

Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Peço a todos, em pé, façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assistem pela internet.

Começo meu discurso parabenizando ao nobre Vereador João Ananias, pelo seu aniversário. Eu tentei fazer homenagem, enquanto o plenário estava cheio, poder cantar parabéns para V.Exa., mas eu fui um pouco mal interpretada. V.Exa. me desculpe, mas eu queria só lhe parabenizar, hoje, no dia do seu aniversário. Certamente é um dia muito importante para todos nós que somos seus amigos e gozamos da simpatia de V.Exa. no plenário.

Gostaria de falar sobre a manifestação do domingo.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Eu trouxe uma foto. Olhem a foto da manifestação.

Show é show. Não sei quanto foi e nem quem pagou. Eu tenho impressão de que até conheço quem pagou. Olha que espetáculo bonito.

Agora, peço que coloque a segunda foto, por gentileza. Acho que a segunda é a mais importante do que essa.

É, olha que bonito. Palmas para os indivíduos anistiados. Palmas para os artistas anistiados que são contra a anistia. Não é de gente famosa, não, é de gente humilde. É pipoqueiro, é gente que não tem advogado caro para pagar.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Eu não vou lhe dar um aparte, V.Exa. não me deu um aparte, eu também não vou lhe dar.

Então, quem pode pagar advogado caro não vai preso nesse país.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Eu peço a V.Exa., Presidente, que desligue o microfone de apartes, porque agora a palavra é minha, se não me engano, por cinco minutos. É o que o Regimento fala, não pode haver aparte. Então, eu quero dizer que esses coitados pipoqueiros, vendedores de algodão doce não têm dinheiro para pagar advogado. A mulher grávida, que foi pega em casa, nem em Brasília estava. Não tem dinheiro para advogado, então vai preso, porque, infelizmente, nesse país a justiça é desse jeito.

Agora, esses que negam a anistia para o povo, foram anistiados. É isso. Eu gosto muito de uma propaganda em que uma imagem fala mais do que mil palavras. Essa imagem mostra o quanto a Esquerda é dependente da Direita porque, se nós não tivéssemos anistiado vocês, não teriam feito a palhaçada que fizeram no domingo. O VAR-Palmares atirava, assaltava, matava e sequestrava, mas, mesmo assim, foram anistiados. Coisa que negam aos pobres cidadãos de bem que foram presos no dia 8 de janeiro.

Então, V.Exas., vejam a hipocrisia da Esquerda que foi anistiada e nega a anistia para os outros.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito boa tarde a todos os Colegas presentes, equipe técnica da Casa e todos que nos assistem. Queria voltar a falar um pouquinho de algumas situações que vêm sendo abordadas no plenário da Casa, como, por exemplo, a questão das fortes chuvas.

Ouvimos muitos falarem: “o prefeito, o prefeito”. Mas, mais uma vez, vimos falar que o Prefeito Ricardo Nunes tem um cuidado muito grande com a cidade de São Paulo. Tem feito uma gestão responsável, tem buscado trazer soluções para a nossa cidade. Inclusive, uma das soluções que S.Exa. traz para a cidade de São Paulo tem a ver com alta tecnologia para o mapeamento das árvores em ruas e avenidas da capital.

Falam: “Mas como assim?”. É simples, é uma tecnologia inédita no Brasil que vai possibilitar a realização do inventário arbóreo na cidade de São Paulo. São 18,8 milhões de reais. Inclusive, tem 100 mil reais de emenda parlamentar da Vereadora Amanda Vettorazzo, que são investidos em um sistema que usa laser 3D e inteligência artificial para catalogar e monitorar com precisão sem precedentes as árvores em ruas e avenidas.

Essa tecnologia se chama Light Detection Ranging , a LIDAR, e funcionará acoplada a veículos que percorrerão as ruas da cidade escaneando cada árvore. Na verdade, esse sistema de escaneamento nas ruas já acontece para a questão que envolve o asfalto. Hoje, a Prefeitura tem condição de economizar milhões de reais nas ruas onde há necessidade de recapeamento. De que forma? Passando o scanner , sabemos qual é o trecho da rua exato que tem a necessidade de recapeamento. Então, hoje não há mais a necessidade de pegar uma avenida grande, como a Avenida João Paulo I, na Freguesia do Ó, que são duas, Miguel Conejo e a João Paulo, e recapear inteira. O recapeamento vem parcialmente só onde, de fato, tem necessidade.

E nessa questão do mapeamento das árvores, o escaneamento, vai ter um resultado incrível, como já temos em relação ao asfalto. Então, aqueles inventários tradicionais, muito lentos, que podem levar anos, até décadas, para terminar. Com a nova tecnologia, será possível, em cerca de três anos apenas, esse mapeamento de aproximadamente 650 mil árvores do município de São Paulo, distribuídas nos 96 distritos das 32 áreas de subprefeitura. Isso representa praticamente 1/3 do tempo normal gasto para um mapeamento feito de forma manual.

Além de marcar a localização exata, será possível registrar espécie, altura, tamanho do tronco, volume da copa e inclinação de cada planta, detectando-se inclusive possíveis doenças e tratamentos; ou seja, com essa detecção, será possível a Prefeitura saber onde há necessidade de uma intervenção imediata e urgente a fim de evitar possíveis quedas, danos aos munícipes e aos imóveis, além dos prejuízos ao trânsito decorrentes da queda de árvores.

Além da localização exata, e sabendo-se inclusive a inclinação da árvore e seu estado de saúde, teremos condição de trabalhar na prevenção. As informações coletadas servirão de base para um banco de dados permanente, que orientará ações futuras e estratégias de manejo, bem como a indicação de áreas adequadas para novos plantios, fortalecendo a preservação e a expansão da cobertura verde. Isso é importante porque hoje a cidade de São Paulo tem praticamente o tamanho de uma Paris em termos de áreas verdes, que vem sendo cada vez mais ampliadas. Com a política de implementação de bosques urbanos, o Prefeito Ricardo Nunes vem aumentando ainda mais o número dessas espécies, daí a importância dessa estratégia.

Essa ação vanguardista está alinhada com os ODS. Cidades sustentáveis são fundamentais para o combate às mudanças climáticas. E, vale lembrar, pelo quarto ano seguido, São Paulo foi reconhecida pela ONU pela preservação adequada e manejo sustentável de árvores e florestas urbanas com o certificado de Cidade Árvore do Mundo. E não é possível receber um reconhecimento como esse da Organização das Nações Unidas se não estiver sendo feito um trabalho correto e coerente numa gestão responsável como a do Prefeito Ricardo Nunes.

Se V.Exas. virem, nas ruas de São Paulo, um carro todo verde parecido com o do Google, saibam que se trata dessa tecnologia, que representa um salto histórico na forma de planejar as áreas verdes da cidade. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Encerrado o Pequeno Expediente.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00042/2025

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 1063/2025, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei n. 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.”

Sala das sessões,

Sandra Santana

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Em ...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Pode me explicar o requerimento?

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Peço a palavra para comunicado de liderança, Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. Peço votação nominal.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Peço a palavra para comunicado de liderança, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Estava fazendo a leitura, V.Exa. me atrapalhou. Eu estava lendo e colocando em votação.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É do empréstimo, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Eu estava colocando em votação. Estava lendo e coloquei em votação.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, V.Exa. estava lendo, correto?

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Acabei de colocar em votação, V.Exa. pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não colocou, Presidente. Não colocou, não.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Acabei de colocar em votação, V.Exa. pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não colocou, Presidente. Não colocou, não.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Acabei de colocar, V.Exa. pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, V.Exa. não tinha colocado ainda.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobre Vereadora, eu estava colocando em votação, V.Exa. pediu a palavra pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Se eu puder olhar o vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. Pedi a palavra pela ordem, Presidente. Eu pedi votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Vou votar e vou dar a palavra a V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, pedi nominal. Acabei de pedir nominal.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Eu vou votar e darei a palavra ...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estou pedindo nominal.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - V.Exa. entrou na minha fala.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, com todo o respeito a V.Exa. e a todos os que estão na Mesa, V.Exas. sabem a posição do PSOL em relação à questão do empréstimo. Sabem que nós entendemos que não é um projeto prioritário.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É só V.Exa. votar “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pedi votação nominal, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - É só V.Exa. votar “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. sabe, V.Exas. nem se dão ao trabalho de avisar a Oposição antes de fazer algo desse tipo. Parece que V.Exas. esqueceram que a Bancada do PSOL existe.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. não nos procuraram. Eu pedi nominal.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - V.Exa. disse que a Mesa não se deu ao trabalho de avisar a Oposição.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É trabalho do Líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Primeiro: a Oposição tem que estar em plenário também.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estou aqui, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Em todos os sentidos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estou aqui. O Líder do Governo não fez isso, Sr. Presidente. É o trabalho do Líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - A oposição tem que estar em plenário também, em todos os sentidos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estou aqui em todo sentido.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - A Mesa não tem obrigação. Se nós fazemos reuniões antes, V.Exas. sabem a pauta do dia, sabem o que vai acontecer.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A Liderança do Governo não chamou Colégio de Líderes, também não avisou o meu Líder sobre essa intenção do Governo.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Querida, para leitura dos papéis não precisa chamar Colégio de Líderes.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Mas, V.Exa. sabe nossa posição em relação ao empréstimo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - A Oposição vota contra. Não tem problema.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, já está em processo de votação?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não está, porque S.Exa. não colocou.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Nobre Vereadora, vamos votar posteriormente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Nominal.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. não chamaram Colégio de Líderes.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Passaremos ao Grande Expediente.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Estou pedindo a palavra para comunicado de liderança, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança a nobre Vereadora Edir Sales.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Nobre Vereador Celso Giannazi, estamos entrando no Grande Expediente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Passemos ao Grande Expediente.

- Manifestações simultâneas.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, foi feita uma questão de ordem, V.Exa. estava lendo.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Eu retirei o requerimento.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Retirou a leitura? V.Exa. estava lendo.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Eu retirei o requerimento para ser apreciado em outra oportunidade.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Retirou a leitura?

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - A leitura irá acontecer novamente em outra oportunidade.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, está bom, porque a nobre Vereadora Luana Alves tinha questionado a tempo, conforme o Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL) - Acabei de falar para V.Exa.

Antes de entrarmos no Grande Expediente, tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente, nobres Pares, hoje temos uma quarta-feira animada.

A nossa Comissão de Administração Pública foi excelente. Aprovamos projetos muito importantes, inclusive um deles faz encontro com um projeto do Sr. Prefeito Ricardo Nunes criando o inventário arbóreo para a cidade de São Paulo, que já foi inaugurado.

Esse inventário arbóreo vem ao encontro com o meu projeto. Agradeço ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, tenho certeza de que irá sancionar esse projeto que vem ao encontro do inventário arbóreo, que terá agora o acompanhamento de todas as árvores da cidade de São Paulo, vamos poder saber quantas árvores temos, da importância que tem o verde para a saúde física e mental da cidade, de todos os munícipes. Então, logo irá passar esse projeto e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes irá, com certeza, sancionar, porque vem ao encontro com essa linda atitude, essa linda ação. Mais uma do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

E quero também lembrar, quero já aproveitar o Vice-Líder que está aqui, nobre Vereador Gilberto Nascimento, por gentileza, para poder ouvir o que vou falar. É muito importante.

Eu queria saber essa questão de projetos. A Liderança precisa parar de atrapalhar os Vereadores. Tem muito projeto que para na Liderança do Governo, projetos que não têm o menor significado para parar, não são projetos polêmicos. E falam assim: “Não, tem que falar na Casa Civil”. E a Casa Civil me fala assim: “Mas não tem a Liderança do Governo para resolver isso?”. Daí a Liderança do Governo manda para a Casa Civil indicando o veto. A Casa Civil não tem especialista para isso. Tem especialista na Câmara, que entendemos que são competentes.

Então, eu queria fazer essa ressalva aqui. Já estou mandando esse recado também para o Sr. Secretário Enrico Misasi, da Casa Civil, que é um excelente Secretário, competente. Ele não está sabendo que alguns Vereadores estão sendo prejudicados por projetos que não são polêmicos, votam na Comissão principal, que é Constituição, Justiça e Legislação Participativa, votam em todas as Comissões, mas quando chegam na pauta, retiram.

Eu tenho um projeto, por exemplo, criando o Dia do Administrador, incluindo no calendário municipal da cidade de São Paulo, pedido pelo Conselho Regional dos Administradores. Este projeto não tem nenhum veto, não tem possibilidade de veto. Tinha um projeto anterior? Tinha que não andou para frente, o Vereador já morreu. Nós colocamos de novo com algumas mudanças e está emperrado.

Hoje, meu assessor foi abordado com uma certa indelicadeza, dizendo o seguinte: “Você está tendo interesse neste projeto.” O Paulo não tem interesse em projeto nenhum; assessor não tem interesse em projeto, assessor tem interesse em fazer o trabalho sério, atender o seu Vereador, o seu gabinete. Então, isso eu não posso deixar passar. Ele não tem interesse pessoal nenhum. Quero que fique bem claro isso.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - O Dia do Administrador, o Paulo foi surpreendido, porque ele pôs na pauta sem autorização da Liderança do Governo. Ele tinha interesse nesse projeto? Uma coisa absurda isso.

Só para vocês terem ideia, seria vetado o projeto Balé para Todos, o projeto Cultura de Paz nas Escolas, o projeto Beatles Day, alegando que Beatles não é do Brasil. Beatles é uma cultura internacional, o que mais temos em São Paulo são grupos, vários conjuntos de Beatles e Elvis Presley. Eles não moravam e não moram aqui.

Então, meu querido Vice-Líder, V.Exa. está muito consciente disso, são vetos insignificantes. Não há um motivo importante. Por exemplo: esse projeto é negativo; ou, então, esse projeto é polêmico. Não há nada disso. Quando o assunto é polêmico, eu nem faço projeto. Estou no meu quinto mandato, já fui Deputada Estadual, cargo no qual fiquei por dois mandatos, e nunca fiz projeto polêmico. Sei que não vai passar. O que vou fazer?

Então, quero pedir de V.Exa. tudo que o foi falado sobre esse projeto. Vai ser retirado da pauta, mas não quero. Não pode ser retirado, mas será por conta de egos que existem na Liderança da Câmara Municipal de São Paulo. Não podemos ter egos nesta Casa.

Deixo um muito obrigado ao nosso Vice-Líder. Sr. Prefeito Ricardo Nunes, também estou mandando para V.Exa. esse recado sobre o que realmente está acontecendo aqui. Estou tentando falar com o nobre Vereador Fabio Riva, acho que hoje está em reunião, mas sempre me dá retorno, bem como o nobre Vereador Gilberto, o Enrico Misasi e o Sr. Prefeito também me dão retorno. Estou precisando.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Está aqui a Sra. Presidente da Comissão, que confirma que não há nenhum óbice a esse projeto, que inclui no calendário municipal da cidade de São Paulo o Dia do Administrador. Olha que polêmico esse projeto.

Então, era isso que eu queria falar para V.Exas., porque temos que ter harmonia, apoio e colaboração dos Colegas, principalmente da assessoria que trabalha em postos importantes, e que são competentes. Então, temos que ter essa harmonia. Ninguém está pedindo o impossível e nem projetos de interesse pessoal.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Parabéns pela presidência durante toda esta semana.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado, muito obrigado aos Colegas que me apoiam sempre.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra.  Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva e Dr. Murillo Lima .

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas.

Quero cumprimentar os meus colegas Vereadores, Vereadoras e o nosso hoje Presidente, do PL. V.Exa. fica bem nessa cadeira. Está na hora de mudarmos alguma coisa.

Vou falar de dois assuntos importantíssimos. Todo mundo se queixa - e temos visto muitos problemas - em relação à questão da falta da insulina nos postos de saúde do município. Na verdade, não é falta da insulina. Temos dois tipos de insulina: a insulina humana, que temos nos postos de saúde; e a insulina sintética, que é a mesma coisa, mas custa três vezes mais. E há essa briga das empresas farmacêuticas. Temos a insulina; não temos a seringa.

Na semana passada, eu li em um jornal - na Folha de S.Paulo ou no Estadão , tenho a edição do jornal na minha casa - que os estados deste país estavam devolvendo as seringas para o Ministério da Saúde, porque são seringas de origem chinesa e não têm qualidade, quebram, não fazem uma aplicação correta. E os estados brasileiros, inclusive o estado de São Paulo, estavam devolvendo essas seringas.

Então, quero fazer um adendo: o povo acha que tudo que não tem no posto é por culpa da Prefeitura, mas não é; isso é culpa desse Ministério da Saúde, que comprou sem observar a qualidade das seringas chinesas, que deve sempre pagar muito mais barato, só que não presta, não serve. Quem sofre é a população diabética. É diabética 10% da população mundial, sendo que 4% sabem e 6% nem imaginam que são diabéticos. Esse foi o primeiro assunto que gostaria de tratar.

O segundo é sobre um projeto meu que há muito vem sendo discutido na cidade de São Paulo, a respeito da mamografia. Até o ano passado, o Ministério da Saúde recomendava que a mamografia deveria ser feita, a cada dois anos, após os 50 anos.

Na verdade, com estudos feitos em São Paulo - acredito muito mais nos estudos daqui do que nos do Ministério da Saúde -, o número de casos de câncer de mama em mulheres abaixo de 40 anos chega a quase 40%. Hoje, observamos câncer de mama em mulheres com 20, 25, 30 anos.

Fiz um projeto, que já passamos em primeira votação, e sairemos na frente, porque São Paulo sempre sai na frente. São Paulo paga o SUS, que é paulistano. É uma merreca que vem do Governo Federal e outra merreca que vem do Governo do Estado. É muito pouco, deveria ser o contrário.

Ontem foram publicadas notícias dizendo que o Ministério revisou aquela recomendação. Sabem quantas mulheres morreram por câncer de mama sem poder ter feito um diagnóstico precoce porque não tinham 50 anos? Vejam o grande número de mulheres que morreram por falta de atendimento bom e precoce por causa da mamografia.

O Ministério revisou a recomendação nacional indicando que o rastreamento por mamografia deve começar já aos 40 anos de idade, mesmo na ausência de sintomas. Essa mudança representa um avanço no combate do câncer de mama, sobretudo porque essa faixa de 40 a 49 anos concentra só 23% dos casos. É muito mais, principalmente nas mulheres negras deste país.

Eu dizia que esse Ministério da Saúde estava matando essas mulheres. Se não vai continuar matando, já matou muitas, porque não podiam fazer mamografia. Tinham de fazer aos 50 anos. Você imagina esperar 10 anos para fazer uma mamografia porque não tinha 50 anos?

Então, isso é muito importante. A detecção precoce é determinante. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maiores são as chances de cura, de tratamentos menos agressivos e de menos sequelas para a mulher. Entretanto, muitas mulheres ainda enfrentam barreiras de acesso, filas, equipamentos inadequados e longas esperas. Então, fico muito feliz porque as mulheres brasileiras vão poder fazer a sua mamografia.

São Paulo, após a votação do meu projeto e a sanção do Prefeito - já conversei com o Prefeito sobre isso -, também poderão fazer. E não vão depender do que o médico acha ou não acha. E temos o nosso checapão aprovado, que toda a mulher doente ou não, tem o direito de ir à UBS e fazer um check-up, porque mulher parece que só morre de câncer de mama. Não é só câncer de mama, são várias coisas, câncer de cólon de útero, enfartes. Já disse que os homens enfartam mais do que as mulheres, mas as mulheres que enfartam morrem mais do que os homens enfartados.

Por isso, temos de ter bateria de exames. Sr. Ministro, o senhor deveria aumentar, copiar o projeto que estamos desenvolvendo em São Paulo, do checapão. Deveria espalhar por esse Brasil inteiro, porque acho que o senhor não tem mamas, também tem um belo convênio e não se importa com as mulheres que não têm. Elas precisam de um Governo, tanto federal, municipal e estadual, para que possam cuidar da saúde. Mas, em São Paulo, desde a inauguração do Centro de Exames da Mulher, já começamos a trabalhar na questão da saúde preventiva.

Isso graças a um Prefeito que também sonhou se preocupa com as mulheres, o nosso Prefeito Ricardo Nunes. E tivemos a oportunidade de sancionar o checapão, de fazer o primeiro Centro de Exames da Mulher, um em Itaquera, outro na Capela do Socorro, outro na zona Norte. E até o final da gestão, teremos mais três centros de exames da mulher por toda a cidade de São Paulo. Esse é um político, um Prefeito que se preocupa com a saúde das mulheres. Então, quero agradecer.

Vou falar para o Sr. Padilha, que já começou isso tarde. Achei que seríamos os primeiros, e vamos ser os primeiros, porque nem discutiram isso. Na semana que vem, teremos audiência pública aqui, com oncologistas, médicos, mastologistas, o pessoal da Secretaria, vamos saber quanto custa uma mamografia, quantas mulheres apresentam câncer de mama na cidade de São Paulo, a idade. E vamos mostrar que esses 23% estão furados. É muito mais do que 23%.

Então, isso é muito importante para nós, para mim, isso mostra que a Sandra Tadeu e o Prefeito Ricardo Nunes pensam direitinho. E até copiam as nossas ideias, porque esse projeto está há um ano rolando. E aprovamos em primeira, vamos continuar falando bem da cidade de São Paulo e mal desse Governo.

Ainda tenho quatro minutos. Não foi uma passeata, isso foi um showmício. Na minha época, era proibido quando fazíamos showmício na campanha. Pagávamos os artistas para encantar, para acumular bastante gente. E foi pessoal da pesada lá, segundo a Vereadora Rute Costa, que acertou em cheio. Queria ver se não tivessem esses artistas, se teria gente. Eu queria ver, porque o bom é o povo que quer.

E a anistia, ninguém pode falar mal de anistia. Depois da Dona Dilma, com metralhadora, sequestraram o Embaixador americano, puseram umas metralhadoras no rosto. Eu não vi ninguém com metralhadora. Eu vi uma pipoqueira com pipoca, vi uma mulher com batom. Juro que não vi ninguém com uma arma. Falar isso é um absurdo. A lei neste país é injusta. A lei tem que ser igual para todos.

Soltaram um Presidente que tinha dinheiro que saía para tudo quanto é lado: dinheiro na cueca, na casa, não sei onde; e, no caso do Bolsonaro, não houve golpe. Eu não vi tanque na rua, não vi ninguém armado, não entramos em estado de sítio, podíamos sair na rua. Agora, o povo dele, em Nova Iorque, está sofrendo.

A Dona Janja só pode andar em torno da ONU. Olha que absurdo, Deus. Se fosse eu, já nem iria, se não posso nem andar para tudo que é lugar. Como é que ela vai na Bloomingdale’s? Como vai na Saks? É muito distante ali da ONU. Ela não vai nem poder ir nas grandes grifes, porque umas estão na 5ª Avenida e bem ali perto do Plaza, no Central Park. É muito longe da ONU.

Ouvi meu Colega dizer aqui que o Trump se ajoelhou, mas nem se ajoelha para o povo americano, dá a ordem e quer que obedeça. O senhor acha que vai ficar de joelho para o Seu Lula? Acho que o João se enganou, eu nunca vi isso.

Não houve golpe. Eu não vi metralhadora, não vi tanque de guerra, não vi nada disso. Desse bando que foi anistiado, uma turma foi para Paris, outros foram para o Chile e outros ficaram pela Europa. Que anistia boa essa, hein? Já pensou ficar em Paris? Talvez os senhores não se lembrem, porque são muito mocinhos, mas nós lembramos desse povo.

Está acabando meu tempo, fui me estendendo. Voltarei depois para fazer mais comunicado e falar de um golpe que não houve. Eu adoro falar de coisa que não houve, mas temos que falar.

Muito obrigada e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 60 alunos da Cedesp Santo Antônio, sob a supervisão dos professores Simone de Aguiar, Carlos José Pereira, Jean Jeferson, Henrique Rodrigues Alves e Gislaine Cristina.

Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Sintam-se à vontade no nosso meio. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales e do Sr. Eliseu Gabriel.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito boa tarde, Colegas. Boa tarde a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP. Quero cumprimentar também nosso Presidente, que está elegantérrimo hoje nessa presidência, nosso querido Isac Félix.

Quero falar do quanto nós estamos olhando com o olhar do povo. É inadmissível. O que eu vou falar agora é uma nota de repúdio contra a Enel nesta Casa. Outros Vereadores já falaram ontem e eu não tive a oportunidade, mas estou falando agora e quero demonstrar a minha solidariedade a todos que nos assistem, porque é inadmissível, após 25 horas, quase 30 horas, pessoas ainda estarem sem energia na nossa cidade.

Não pode dar uma chuva, um vento, que a Enel não tem uma estrutura para segurar as pontas da comunidade, das pessoas que precisam colocar os seus alimentos na geladeira e garantir que amanhã tenha carne, comida, a insulina dentro das suas geladeiras refrigeradas, para dar o alimento aos seus filhos, aos seus netos, à sua família.

Eu acabei de receber a informação de que na região do Santa Fé, na região da Anhanguera, no Rosinha, pessoas ainda estão sem energia devido aos fortes ventos na nossa cidade. As subprefeituras não podem agir, se a Enel não fizer o desligamento da energia em algumas regiões.

Muitas famílias ainda estão nessa situação. Pessoas estão deixando de realizar os seus trabalhos em home office . Pessoas estão sem trabalhar, sem respirar, porque dependem do respirador dentro das suas casas.

No meu mandato anterior, fizemos um projeto de lei para que houvesse geradores em todas as unidades básicas de saúde, para as geladeiras, porque perdemos muitas vacinas. E agora como está?

Eu quero, inclusive, ressaltar que o Governo Federal precisa, por favor, imediatamente, fazer algo em relação à fiscalização da Enel.

Alguns Vereadores desta Casa, como eu, receberam convite para um grande almoço na Enel para tratar das novas conquistas. Mas vimos agora que não houve nada disso. Eu não fui a esse almoço, porque sabia que realmente não iria dar em nada.

Precisamos ter consciência de que a população é a mais atingida, Enel. Precisamos estar atentos, porque é a mãe de família, é o pai de família. Ontem mesmo eu acolhi pessoas na minha casa para tomar banho, colocar uma extensão na tomada para que o seu celular ficasse minimamente comunicável. Nós temos que ter o direito de ir e vir. As árvores ainda estão nas ruas e as pessoas sem energia.

Ontem mesmo recebi vários pedidos de chamado. E sem contar a comunicação nas nossas redes sociais, a nossa assessoria, nós cobramos a Enel para que obtenha sucesso imediato na religação. Cobrar taxa todo mundo cobra, mas onde está o serviço eficiente?

Mercados tiveram que contratar geradores. Há estabelecimentos que, para não perderem a mercadoria, não perderem o dia de serviço, sabe o que estão fazendo? Contratando e alugando geradores. Gastando dois, três mil reais de combustível.

Açougues, por exemplo, com suas câmaras frigoríficas, perderam as carnes que seriam vendidas no dia seguinte. É o sustento daquele comerciante. Por exemplo, UBSs que ainda têm o gerador, tiveram que alugá-los.

Sr. Presidente desta Casa, que nós possamos definitivamente repudiar o ato dessa empresa Enel, que não está tendo um olhar humano para as pessoas.

O nosso próprio Sr. Prefeito já esteve em Brasília brigando, falando com os ministros, e nós não vemos mudança, não vemos diferença.

Eu reitero que essa concessionária, sob a fiscalização dos órgãos competentes, possa garantir planos de contingência em casos como esses. E que faça investimento, contrate pessoas. Tem tanta gente precisando de emprego no estado. Tem tanto pai de família precisando. Dê treinamento, empregue essas pessoas com carteira registrada. Sabemos o quanto é necessário ter um bom gestor, uma boa empresa, para cuidar da situação da Enel, para cuidar da energia da nossa cidade.

Eu não vejo por que segurar ainda o contrato da Enel. Eu apenas acho que nós poderíamos ter uma qualidade melhor, porque a conta vem. As pessoas estão perdendo os seus alimentos dentro das suas casas.

Eu quero muito, Sr. Presidente, deixar muito claro que no bairro da Primavera, no Rosinha, no Santa Fé, a luz voltou ontem. Recebi a informação por volta de 21h30, e, hoje, voltou a cair. Então, a população está à mercê, na mão de uma empresa que, infelizmente, não está respeitando os munícipes.

Sr. Presidente, fica o meu repúdio em relação a essa empresa que não está respeitando o direito não só do consumidor, mas também de as pessoas irem e virem.

Eu gostaria também, Presidente, de dizer que hoje, em especial, como Presidente da Comissão de Saúde da cidade de São Paulo nesta Casa, recebi a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Antes, quero parabenizar o SUS, porque dia 19 fez 35 anos e, pelo quinto ano consecutivo, a saúde da cidade de São Paulo foi homenageada pelo Datafolha, porque, pelo quinto ano consecutivo, a saúde é exemplo.

Agora, pelos números que recebemos da Secretaria da Saúde, há muita necessidade ainda de o Governo Federal nos encaminhar um pouquinho mais de verbas para que possamos fazer um trabalho melhor. Precisamos melhorar muito? Precisamos, mas sabemos o quanto a saúde da nossa cidade tem melhorado a cada dia.

Ouvimos aqui os Vereadores e o processo da falta de insulina - que me chama a atenção - e precisamos, com certeza, trazer para a nossa população uma qualidade de vida melhor, seja na educação, na saúde, no emprego, seja onde for.

A cidade de São Paulo é espelho para muitos municípios. Eu tenho a certeza de que, se depender desta Vereadora e desta Casa, nós iremos, sim, tratar de grandes projetos importantes para que possamos não só ficar repudiando empresas como a Enel, mas que possamos colocar projetos que possam abrilhantar a vida daquela pessoa que está na comunidade.

É muito simples: basta ter boa vontade, fazer um bom trabalho, porque nós todos fomos eleitos pela população. A população precisa disso. Ela só precisa de respeito.

Este microfone é a sua voz. Não se esqueça.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gabriel Abreu e George Hato.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar no Grande Expediente quando temos um tempo maior, de 15 minutos.

Quero falar de alguns temas que são muito importantes para mim nesta Casa. Sei que teria a oportunidade de debater muito a cidade de São Paulo, os problemas que estão acontecendo, a chuva, a questão da Enel, com certeza, é uma preocupação grande, mas eu acabei pedindo para discursar no Grande Expediente, exatamente, para falar sobre cinco temas, cinco legislações que tenho defendido nesta Casa.

Então, gostaria de falar do PL 321/2017, que é uma lei que votamos e aprovamos nesta Casa. Não sei se todos os Vereadores sabem, mas temos uma legislação referente ao barulho de pequenas empresas e empresas de pequeno porte que, quando se excede o barulho, questão sonora, o fiscal vai lá e não autua. Ele explica, obviamente, tem toda razão a legislação, já que é uma empresa que está crescendo, ela não entende muito de todos os assuntos. Obviamente, então, é uma forma de poder incentivar esse crescimento e essa proteção numa fiscalização da questão sonora.

Isso não acontece com os templos religiosos. Quando há uma denúncia no PSIU dos templos religiosos, os profissionais vão lá, verificam e, se realmente está excedendo o barulho, vão multar. Não sei se os Vereadores sabem, mas custa 9 mil reais.

A lógica é seguinte: em vez de multar, por que não ensinar os pastores, os líderes religiosos? Nós aprovamos nesta Casa esse projeto de lei, que alterava a Lei 16.402, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município e que fala sobre o Plano Diretor Estratégico, no qual colocamos o art. 148. Acho que alguns Vereadores, que estavam no mandato passado, se lembram dessa mudança, prevendo que essa ação fiscalizatória ao uso e ao barulho seja sem prejuízo das sanções previstas no art. 148.

Então, quando é identificado esse barulho nas entidades religiosas, o profissional vai até o local e, em vez de fazer a atuação, ele dá um prazo de defesa de 30 dias, mas também diz o seguinte: “Vocês têm um tempo para se organizar”, tal qual nas empresas de pequeno porte, as EPPs. Nós aprovamos nesta Casa.

O objetivo é que esse PL traga justiça e isonomia para as entidades religiosas. Na época, eu lembro que discutimos o porquê das entidades religiosas, discorremos com vários Srs. Vereadores, da Oposição, do PSOL, do PT, e todos entenderam que, óbvio, nenhum líder religioso nasce ou começa um trabalho religioso na cidade de São Paulo tendo todo o conhecimento da questão sonora. Por isso a Prefeitura não deve ir lá direto para punir, vai ensinar: “Olha, você deve fazer isso, deve fazer aquilo, e eu tenho um prazo para voltar, e por isso eu vou dar esse prazo também de resposta”. Então, traz uma orientação em vez dessas multas altíssimas, principalmente dos pequenos templos.

Nós votamos e aprovamos esse projeto nesta Casa e já foi sancionado. Mas, Vereador Gilberto, por que V.Exa. está falando desse projeto? Porque ainda falta regulamentação. Então, essa é uma fala direta ao pessoal do PSIU, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e ao Prefeito Ricardo Nunes, enfim, à Prefeitura como um todo. Eu peço urgência, porque essa é uma necessidade, não é da Igreja Evangélica, mas de todos os templos religiosos.

Como eu falei, em vez de tomar uma multa de 9 mil, a lógica é que a Prefeitura chegue e fale: “Olha, está excedente o barulho, tem um prazo para se organizar”, e o pastor, no caso de uma Igreja Evangélica, tira a oferta e usa esses 9 mil para quê? Para organizar a igreja. Esse é o PL 321/2017, que nós aprovamos, mas fica o pedido da regulamentação à Prefeitura de São Paulo.

Agora, eu vou falar do PL 449/2024, que trata do Programa Prevenir. Eu tive a satisfação de poder criar esse programa no estado de São Paulo, com a ajuda dos profissionais da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, porque como sempre falei: “não adianta ficarmos tirando a água da sala, se não fecharmos a torneira da cozinha”. E é exatamente isso o que, infelizmente, acontece quando falamos sobre drogas na cidade de São Paulo.

O Governo, a Prefeitura, o Governo Federal, o Governo Estadual, sempre temos o foco no usuário de drogas, só que nos esquecemos de que ele saiu de uma família e começou a dar sinais quando ainda estava dentro de uma casa, com uma família, com seus parentes. Nenhuma família está preparada para enfrentar uma realidade como essa. E tem outro problema, quando essas pessoas acabam sendo tiradas de casa, quebrando o vínculo. E quando sai de casa, entra a Prefeitura, entra o Estado, pensando naquele usuário. Agora, se nós temos o Estado e a Prefeitura, e temos a família, por que não juntar os dois? Foi o que criamos no Governo do Estado: o Programa Prevenir, o Espaço Prevenir, que também tem na cidade de São Paulo, no Carrão.

E eu estou propondo trazermos isso também para a cidade de São Paulo. Esse programa é para cuidar, tratar, apoiar e ensinar as famílias, não os usuários. É outra forma de olharmos, realmente pensando na prevenção, pensando em não quebrar o vínculo. O objetivo é que tenhamos sucesso nesse enfrentamento da dependência química na cidade, para que evitemos que esse usuário chegue em situação de rua, porque se cria outro problema e também que possamos reconquistar a saúde física e emocional dessas famílias, além da autonomia, da moradia, da renda e de tantas outras coisas.

Essa é uma inovação na guerra contra as drogas, porque sabemos que cuidar das famílias é fundamental. Esse é um projeto que eu já coloquei nesta Casa, no ano passado, e ofereço coautoria a todos os demais Vereadores.

O terceiro ponto é o PL 434/2024, também de 2024, que proíbe a realização de eventos que façam apologia ao crime. Sabemos, e é natural, que jovens e adolescentes busquem referências, mas infelizmente temos uma geração que transformam criminosos em heróis. Sabemos que agora a moda é a ostentação da riqueza, a rebeldia, a transgressão, essa é a representação equivocada da realidade nas periferias, e infelizmente é o que está acontecendo. E o mínimo que o Poder Público deve fazer, e que nós esperamos, é que não incentive esse tipo de comportamento, contratando qualquer pessoa ligada ao crime, ou que faça apologia ao crime, ou que realize eventos, como a Marcha da Maconha. Esse PL proíbe, no âmbito municipal, a realização de eventos, reuniões e práticas análogas que façam apologia à prática de qualquer tipo previsto no Código Penal Brasileiro. O objetivo é que consigamos zelar pelos valores mais caros que uma sociedade tem, que é a integridade e a honestidade. O respeito às leis e às autoridades não podem ser destruídos pelo próprio Estado. Por isso, precisamos resguardar nossas crianças, nossos adolescentes, nossos jovens dessas influências, e é preciso zelar pela correta aplicação do dinheiro do contribuinte. Não podemos deixar que as influências do crime tomem conta da nossa cidade.

Por isso, estou comunicando à Casa, porque estou pedindo para fazer um apensamento numa outra lei, da qual eu sou coautor, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo, junto com tantos outros coautores, para que nós possamos também prever não só músicas, mas também qualquer evento, qualquer marcha, que coloque o crime na vitrine.

Tenho mais dois projetos ainda, Presidente. O PL 714/2022, de minha autoria, trata do Programa Ruas 24 horas. Srs. Vereadores, tenho orgulho de receber parentes em casa, eu sou assim, quando minhas primas vêm do Rio de Janeiro, só para tirar uma casquinha delas, a 1h da manhã, eu falo: o que vocês estão com vontade de comer agora? O que vocês quiserem, tem na cidade de São Paulo. Temos esse orgulho. E temos, sim, muitos profissionais trabalhando 24 horas na cidade de São Paulo, e por isso esta Casa, nós aprovamos a creche noturna, no nosso mandato passado. Eu até agradeço aos Vereadores por terem aprovado juntamente comigo, mas esse PL prevê a escolha de ruas pela Prefeitura que possam ter serviços e atendimento 24 horas.

No começo, tive muita crítica devido à questão da segurança, mas o Smart Sampa está, cada vez mais, nos ajudando, e também o avanço, o crescimento e o aprimoramento da GCM - como nós vimos no batalhão no aniversário, da GCM esses dias - com certeza nos dá mais tranquilidade nesse ponto da segurança. Não é uma solução, mas é um ponto de segurança, sim, para que possamos avançar com o projeto Ruas 24 horas, porque as pessoas têm de estar obviamente protegidas, temos a questão urbanística e a ambientação desse local também. Tudo isso para trazermos turistas para a cidade de São Paulo, para ter vida na cidade de São Paulo, e não custa nada identificarmos áreas e podermos fazer isso, como acontece em muitos outros lugares do mundo, como por exemplo, na cidade de Botucatu. Botucatu tem Rua 24 horas, e é cheio de gente visitando a cidade e, cada vez mais, fazendo girar o comércio. O objetivo é que impulsionemos o comércio em geral, os bares, os restaurantes, todas as atividades econômicas, que foram fortemente impactadas durante a pandemia pela qual passamos.

O projeto poderá também fomentar o turismo, e que possa também ter como objetivo facilitar a vida do cidadão, aquele que trabalha em horários não convencionais, para que possam ter o seu horário para suas compras e para curtir, e até mesmo para desafogar o trânsito. Nós que vivemos na cidade de São Paulo, quem quer sair na sexta-feira à noite tem de se programar, ou sai tarde da noite, ou sai mais cedo do trabalho. Então, é possível, sim, porque o Programa Rua 24 horas vai fomentar a economia

Agora, é o último projeto, Sr. Presidente. Eu quero falar do PL 96/2019, já antigo aqui, que identifiquei numa conversa com um professor meu da escola, da rede pública municipal. Um dia, visitando a escola, ele me convidou para ver a estrutura da escola, e eu disse: professor, eu estou indo embora, vai ter o horário do almoço de vocês, eu almoço na rua e vou a outro compromisso, se não, até poderíamos almoçar juntos. E ele virou, para mim, e disse: Gilberto, mas eu não almoço aqui. Perguntei: mas com esse cheiro de comida, por que você não almoça aqui? Porque não é permitido, eu sou proibido de almoçar na escola.

Nessa conversa com esse professor, comecei a identificar, falar com outros professores, com profissionais de educação, foi onde deparei com realidades muito difíceis, na cidade de São Paulo.

Por exemplo, tem uma professora que mora na Parada XV de Novembro e trabalha no CEU Guarapiranga. São exatos 53 km que ela cruza a cidade, para ir para a escola e para voltar para a sua casa. Ela tem tempo de almoçar? Não tem tempo de almoçar.

E começamos a construir com o Governo Municipal. O Prefeito Ricardo Nunes achou que é uma pauta justa, o Secretário pensou da mesma forma. Porém, nós identificamos uma trava legal, uma vez que os professores já têm o seu vale alimentação, o seu VR. Então, eles teriam de fazer a opção.

Então, volto para esta Casa, junto a alguns Vereadores, inclusive, da Oposição, que têm me ajudado nisso. Temos conversado muito sobre esse assunto. Daqui a pouco vou conceder aparte para o nobre Vereador. Estamos preocupados, sim, com esse tema.

Como surgiu a justificativa para aprovarmos o PL 96/2019, da merenda, para os professores? Primeiro, não são 100% dos alunos que estão presentes 100% dos dias. Existe um número de faltas, mas a programação da refeição vem completa.

Eu não sei, talvez o Vereador que vai me apartear saiba, sobre a quantidade de professores relativamente à quantidade de alunos. Talvez S.Exa. possa depois até me dizer para vermos, assim como eu já ouvi da Secretaria, que não vai fazer diferença dar essa alimentação aos professores. Apenas precisamos encontrar o caminho jurídico para quebrar isso. De onde vem essa ideia?

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - J á vou terminar. Vou dar o aparte.

Deixe-me só concluir esse raciocínio, já passo.

De onde vem a ideia da justificativa? Temos dois vieses: o primeiro, nós sabemos que o professor é uma referência para todos. Se qualquer pessoa fechar os olhos e quiser lembrar de um professor, por mais idade que tenha, lembrando do professor, vai sorrir. Isso é automático.

Então, os professores são referências para nós. Ou seja, o almoço será o momento de as crianças também se abrirem, conversarem fora daquela relação quando o professor fica em pé e as crianças sentadas. O professor estará sentado ao lado. Então, a questão é educativa.

Num segundo ponto, para mim o mais importante é a questão da fiscalização. A Prefeitura gasta uma grana preta, muito dinheiro para comprar essa refeição. Mas, infelizmente, recebemos muitas denúncias. Olha: só tem salsicha num dia, tem salsicha no outro. As crianças não vão reclamar, quem vai reclamar é o professor.

Concedo aparte ao Vereador Celso Giannazi.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Obrigado, Vereador Gilberto Nascimento.

Quero saudá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa do projeto importante, que já é antigo. Acabei de apresentar na Câmara Municipal um projeto também nesse sentido.

Dialogando com V.Exa., vimos que o nosso projeto tratava do mesmo assunto, mas ampliando um pouco mais. Dialogamos com V.Exa. de incluir nesse projeto exitoso, meritório, que tem a ver com a questão pedagógica de os professores poderem estar com os seus alunos na hora da alimentação, sem prejuízo do VA, do VR.

Vereador Gilberto Nascimento, V.Exa. foi muito receptivo à nossa demanda também de colocar todos os profissionais da educação, incluindo os ATEs, os Auxiliares Técnicos de Educação, que fazem parte da lei municipal que trata do quadro dos profissionais da educação.

Considerando o caráter pedagógico desse projeto, o caráter humanitário e todas as demais condições, dá para concluir que o custo é ínfimo a algumas cidades do nosso país. Eu cito o exemplo de Fortaleza. Só para citar um caso que implementou tema do projeto de lei, hoje é uma lei já em vigor. Isso tem um caráter, sim, educativo, essencial para a educação pública na cidade de São Paulo.

Nós temos também muitas divergências, Vereador Gilberto Nascimento, mas algumas coisas nós conversamos. Temos uma divergência com V.Exa. com o projeto do homeschooling , o qual V.Exa. defende, mas nós não defendemos. Vamos discutir isso aqui ainda em algum momento. Mas, nesse projeto da alimentação dos profissionais da educação na rede municipal, há muita convergência.

Saúdo a sua iniciativa e saúdo também a recepção de acolher no projeto a nossa sugestão de incluir os ATEs.

Muito obrigado.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Para concluir, Sr. Presidente, referente ao Projeto da Merenda, para os professores, o PL 96/2019, o nosso grande objetivo é valorizar os professores, dar maior oportunidade de integração e interação com os alunos, possibilitar atividades pedagógicas naquele momento e, com certeza, ajudar na fiscalização dessas refeições servidas. Ele está pautado para a segunda votação, mas nós estamos construindo com o Governo esses detalhes e eu peço atenção especial à ATL, à Secretaria da Casa Civil, à Secretaria de Educação, ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, para sermos mais justos e assertivos com os nossos profissionais da educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Seguindo com os avisos sobre as audiências públicas, quero anunciar, até para dar maior publicidade possível e farei isso outras vezes na tribuna e nas minhas redes, que foi agendado para o dia 22 de outubro, das 10h30 às 13h30, uma audiência pública aprovada pela CCJ para debater a Resolução 2427/25, que está sendo questionada perante o Supremo Tribunal Federal, mediante a ADI 7806.

Esta ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade foi distribuída para o Ministro Zanin, que ainda não se manifestou nos autos. Foi proposta por uma entidade chamada ANTRA e houve uma outra ação no mesmo sentido, proposta pelo PSOL, que está tramitando de forma conexa.

Então, nós temos duas ações no Supremo contestando a Resolução 2427/25 e houve outra ação na Justiça Federal do Acre, questionando esta mesma Resolução. O Ministro Zanin, que foi sorteado como relator ainda não se manifestou, mas a Justiça do Acre suspendeu os efeitos dessa Resolução. E eu quero, justamente, debater esta questão na Casa.

Do que trata esta resolução? Proíbe as terapias hormonais em crianças diagnosticadas transexuais. Os formadores de opinião, em geral, aqueles que falam publicamente, costumam defender essas terapias hormonais.

O CFM, corajosamente, vedou essas terapias em proteção às crianças. Poucos são os formadores de opinião que têm coragem de falar a favor da Resolução do CFM. Mesmo os profissionais de saúde, quando consultados de forma apartada, de forma reservada, concordam com a Resolução, mas, em público, têm medo de falar a favor da Resolução.

Para esta audiência pública, eu estou convidando a princípio - quero deixar muito claro, para que não haja nenhuma acusação de direcionamento - profissionais que possam explicar a intenção, o objetivo e a discussão que houve no CFM com relação a essa Resolução.

Normalmente, quando faço uma audiência pública, convido pessoas para falarem nas mais diversas vertentes. Nunca organizei uma audiência pública em que eu não convidasse pessoas que pensam de maneira diametralmente oposta à maneira que avalio a questão central. Mas nesta oportunidade, como são muito poucos os profissionais que vêm falando abertamente a favor dessa Resolução, estou, a princípio, procurando médicos psiquiatras, endocrinologistas, pediatras, principalmente, sem prejuízo de outros especialistas da área da medicina, que possam vir demonstrar o efeito dos hormônios nos corpos dessas crianças. Obviamente, interessam também os médicos ginecologistas, psiquiatras, os psicólogos e outros profissionais de saúde que possam dar o seu testemunho.

O objetivo não é entrar no mérito da pessoa adulta transexual, não é no mérito de poder ou não poder, porque isso já está mais do que debatido e assentado, inclusive sob o ponto de vista judicial. Existem várias ações do Supremo Tribunal Federal dando direito às pessoas trans, à denominação, à documentação, a acesso a todos os serviços de saúde e os demais serviços públicos. Então, ninguém pretende debater a questão trans, nada disso.

O que nós queremos é conversar a respeito dessas terapias que ministram remédios para as crianças que são diagnosticadas, consideradas, apontadas como trans. Eu tenho até dificuldade no verbo a utilizar. Por quê? Porque não é uma doença, então é complexo falar em diagnóstico, e essa é uma crítica do movimento trans. Por outro lado, querem medicar, então nós ficamos com dificuldade em escolher um verbo para utilizar. Como é que você diz para uma criança de quatro anos de idade que ela é transexual? Você dá essa etiqueta para a criança. Ao mesmo tempo que não querem dizer que é doença − e não é −, querem medicar. Então, fica difícil escolher uma terminologia.

Nós queremos debater qual é o impacto desses hormônios na saúde circulatória dessas crianças, porque mulheres menopausadas que fazem terapia hormonal têm maior propensão à trombose, ao AVC, ao ataque cardíaco. Então, nós queremos entender, se tudo isso é gerado no corpo de uma pessoa adulta, qual é a consequência para uma criança? Por isso que eu preciso ouvir os profissionais de saúde.

Não é uma audiência pública, moralista, religiosa, de achismo. Eu quero ouvir os profissionais de saúde. Qual é o impacto, por exemplo, em termos cancerígenos? Um oncologista seria interessante também. Pensei nisso agora. Por que queremos ouvir também um oncologista? Porque quando uma mulher menopausada vai começar a terapia hormonal, sempre passa por uma anamnese . O que é essa anamnese ? Uma série de perguntas que os médicos fazem para esse potencial iniciante na terapia hormonal. Primeira pergunta, tem histórico de câncer de mama na sua família? Tem histórico de câncer de útero na sua família? Por quê? Porque o estradiol e a progesterona são cancerígenos. Então, nós colocamos na balança se vale a pena correr risco ou não.

Por que pode causar em pessoas adultas e em criança não? Porque concerne aos bloqueadores de puberdade, e muita gente não sabe, mas os bloqueadores dos hormônios, que começam muito cedo, também são hormônios. Há uma série de textos mostrando efeitos nos ossos das crianças. Então, nós queremos ouvir profissionais da área de saúde que possam falar sobre esses assuntos, sobre essas peculiaridades, essas minúcias, que eu considero da maior relevância.

Todos os textos que defendem essas terapias hormonais dizem o seguinte: a situação da criança trans, que não é aceita, que não é acolhida, que não pode usar seu nome, gera muito sofrimento, e essa criança pode atentar contra sua vida, sua integridade física. Então, colocam-se os custos e benefícios na balança e orientam a fazer a terapia hormonal muito cedo, mas foge-se de debater a questão fisiológica. Colocam assim: sob o ponto de vista psicológico, psiquiátrico, emocional é melhor correr os riscos da terapia hormonal, porque essa criança, em sofrimento, pode fazer algo contra si própria. Essa é a argumentação. Ninguém enfrenta o debate sobre os efeitos cancerígenos, os efeitos circulatórios, e são esses os pontos que quero debater nesta Casa.

Estou nesta tribuna, de maneira pública, anunciando que faremos uma reunião nesta Câmara no dia 22 de outubro, às 10h30. Todos os Vereadores, Vereadoras e respectivos assessores estão convidados, assim como os ativistas da causa. Todos terão oportunidade de fala; mas pretendo convidar, como palestrantes, profissionais que se disponham a enfrentar os aspectos de saúde, os aspectos fisiológicos, não essa tese que ganhou força, mas que já começa a ser questionada no mundo todo: que o adolescente ou a criança, que não se permite fazer a transição medicamentosa e até cirúrgica, fará um mal contra si. Esse é outro debate, que já vem sendo firmado no mundo inteiro.

O que quero discutir nesta Casa é câncer, trombose, AVC, enfraquecimento dos ossos, osteoporose, porque essa discussão ninguém faz. Se os HCs, os ambulatórios que lidam com essa questão, inclusive mediante esses tratamentos, quiserem participar, serão bem-vindos; mas já solicito publicamente que apresentem números sobre os casos acompanhados posteriormente à terapêutica. Porque, se esse tratamento é experimental no país, é dever das instituições de ensino e de saúde fazerem um acompanhamento posterior. Quero saber o seguinte: as crianças que receberam esses hormônios 10, 20 anos atrás - porque isso vem de longa data -, como estão hoje? Que adultos são esses? Que malefícios desenvolveram clinicamente falando? Não estou falando de arrependimento, destransição, não é essa a minha discussão; falo da saúde física.

Todos são bem-vindos, mas quero que tragam esses dados. Não adianta dizerem: “Cuidamos no momento, depois não acompanhamos”. Se é experimental, se é ciência, tem que acompanhar e tem que trazer os dados. Assim, todos estão convidados. Voltarei a esse assunto e, porque adoram dizer que não damos publicidade, estou informando sobre o evento com quase um mês de antecedência e convidando a todos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Muito obrigado, nobre Vereadora. Encerrado o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PSOL, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de falar sobre dois pontos, dos quais nem falaria hoje, mas, depois do ouvi nesta tarde, não posso deixar de me manifestar.

Primeiro, sobre uma fala do ex-Vereador e Prefeito Ricardo Nunes, referente ao respeito que tem pelas mulheres. Vou fazer o apelo, a consideração de chamar o Sr. Prefeito à responsabilidade, porque isso não é verdade. E é um apelo mesmo que temos que fazer aos Vereadores e ao Presidente em relação às professoras, educadoras, auxiliares de educação, auxiliares técnicos que passam no concurso público - e a grande maioria dos nossos servidores da rede municipal é de mulheres - que moram em Cidade Tiradentes, e têm que se deslocar até Vargem Grande. V.Exas. conhecem bem a dificuldade que é chegar até Vargem Grande. Então, demoram três, às vezes, quatro horas para atravessar a cidade, para voltar. A maioria são mulheres e há um decreto que proíbe que essas mulheres, professoras, profissionais da educação, Auxiliares Técnicos de Educação, possam participar do concurso de remoção.

Então, faço um apelo para que revogue este decreto. Nós, nosso Coletivo da Educação em Primeiro Lugar, junto ao nobre Deputado Carlos Giannazi, com a nobre Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, ingressamos com a ação popular. Tivemos o parecer favorável do Ministério Público, do seu grupo de atuação da educação, mostrando que isso é um absurdo completo. Essa política é desumana com as mulheres na cidade de São Paulo. E tivemos a liminar, conseguimos, derrubando o decreto, mas o Sr. Prefeito Ricardo insiste nesta política irracional e acabou entrando com recurso.

Fazemos este apelo para que revogue essa impossibilidade de as pessoas poderem participar, durante o estágio probatório, desse concurso de remoção. E tem servidoras, profissionais da educação gestantes, com gestação de alto risco, e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes submete essas mulheres a atravessarem a cidade de São Paulo, forçando-as, submetendo-as ao risco na gravidez, risco de vida, nobre Vereador Dheison, que conhece bem a região do Grajaú, de Parelheiros, de Vargem Grande, e tem uma atuação muito implacável naquela região.

E também, por outro lado, não favorece que tenhamos uma educação pública de qualidade com essa política. Por isso, fazemos um apelo à Sra. Presidente da Comissão de Educação, Sonaira Fernandes, que já fez essa fala na Comissão para que tenhamos a revogação deste decreto e que possibilite que essas pessoas, profissionais da educação, possam participar do concurso de remoção.

Outro ponto é que vimos hoje uma foto dos grandes ícones da nossa música popular brasileira, Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso, Gilberto Gil, no grande ato que foi feito em defesa da democracia. E foi colocado que eles foram anistiados, porque nunca cometeram um ato contra o Estado Democrático de Direito. Aliás, fizeram através da sua arte, da sua música, denúncias contra o regime da ditadura que esteve no nosso país e foram punidos por isso, por denunciar a ditadura do nosso país.

Então, colocar anistiados similares a pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito é bizarro, é um escracho com a cidade de São Paulo, com as pessoas. Temos que mostrar a realidade, eles foram anistiados, porque denunciaram os milhares de mortes que tivemos na ditadura militar, que assolou o nosso país por um grande tempo. Isso sim foi uma ditadura militar imposta e muitas pessoas perderam suas vidas.

Esses grandes artistas fizeram essa manifestação, se juntaram à população do Brasil, na cidade de São Paulo, muitas personalidades, de vários aspectos, de caráter humanitário vieram, foram às ruas. Artistas como Emicida, Nando Reis e outros mais foram às ruas. Não há nada de show grátis, como foi falado. Foram pessoas, juristas do nosso país, grandes artistas foram às ruas para denunciar, para dizer que não queremos a PEC da Bandidagem, nem o processo desse PL da Anistia.

Por isso, esses grandes mestres da arte, da cultura brasileira, que estiveram no Rio de Janeiro, que ali colocaram como anistiados, foram porque lutaram contra a ditadura do nosso país.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00042/2025

“Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 1063/2025, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 17.254, 26 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.”

Sala das sessões,

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00013/2025

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Sala das Sessões,

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa.) Aprovado.

Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Encerrado o Prolongamento do Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigada. Boa tarde a todos os Colegas, ao Sr. Presidente Isac Félix.

Peço à Mesa que reproduza, por favor, a imagem que eu encaminhei.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Estamos no Setembro Amarelo, nobres Vereadores, e ontem foi realizado aqui um evento pela saúde mental das famílias atípicas. E tivemos a oportunidade de receber, Vereador Silvinho Leite, algumas famílias nesta Casa, que podem compartilhar um pouco da realidade e das dificuldades que enfrentam, principalmente quando precisam recorrer ao sistema de saúde, ao sistema de educação.

E, a partir do encontro de ontem, formamos um grupo para que essas mães encontrem representação, acolhimento e também um suporte dentro daquilo que conseguimos fornecer, enquanto Vereadores da cidade de São Paulo.

Também ontem assinamos, com essas mulheres que estavam participando desse evento, uma série de projetos de lei, que tenho certeza que encontrarão apoio nesta Casa, porque precisamos urgentemente debater a saúde mental dessas famílias. Precisamos urgentemente de política pública que transforme a realidade de muitas dessas crianças que vivem aguardando laudos, diagnóstico e que a fila ande, para que elas consigam uma terapia. Então, precisamos, com muita responsabilidade, discutir isso nesta Casa, pautar essa discussão. E ontem foi uma noite de escuta, em que algumas mães tiveram um tempo para encontrar mais uma rede de apoio que preste o suporte para essas mulheres.

Há mães, queridos Vereadores e assessoria, que nos acompanham no plenário, que só precisam de uma pessoa para ficar com o seu filho durante duas horas, para conseguirem dormir. Há mães de criança atípica que tudo de que precisam, para recuperar as forças e continuar cuidando do seu filho, é de alguém, de um lugar que acolha o seu filho por duas horas, para que consigam dormir. Há crianças que, por conta do diagnóstico, caminham mais de oito horas dentro de casa, porque essas crianças ainda não têm uma porta aberta para tratamento, para diagnóstico.

Então, no telão estão algumas das mães que fizeram ontem a composição de mesa do evento. E temos em mãos alguns projetos de lei, de cujas ementas passo rapidamente a fazer a leitura, para que os Colegas também tomem conhecimento do que estamos discutindo e do que estamos tratando na Câmara Municipal de São Paulo.

“Dispõe sobre a instituição do programa Câmara Acessível, que trata da capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo no atendimento às pessoas com deficiência. Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de kits de apoio ao aluno com deficiência visual nas escolas públicas do município de São Paulo.”

Sou Presidente da Comissão de Educação nesta Câmara e percebemos que muitas crianças, de fato, estão fora; essas crianças não são alcançadas pelo seu direito à educação, porque nós não conseguimos oferecer a essas crianças um suporte para que sejam alfabetizadas.

Então, o objetivo com esse projeto é trabalhar com a Câmara Municipal para que o Executivo, a Secretaria da Educação, entenda que é urgente ouvir essas famílias porque essas crianças não podem ter seu direito à educação negado.

“Institui a política de diagnóstico rápido e desburocratizado de transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública de saúde e dá outras providências.” Esse projeto chamo de “laudo já”. Temos crianças que levam mais de três anos, cinco anos, oito anos, pasmem os senhores, para que recebam o diagnóstico e só então têm acesso ao tratamento que precisam. É um absurdo a criança que sofre de transtorno, que já tem limitações no dia a dia, só conseguir terapia depois de laudada e ainda ter de esperar em uma fila por mais de cinco anos. Precisamos mudar esse sistema e tratar dessas crianças, porque todos sabemos que quanto mais cedo essa criança tiver um laudo e for tratada, mais chances terá de conviver e manter uma vida social com seus familiares e amigos.

Outro projeto: “Institui a criação de centros de formação em braile para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino.” Essa é uma demanda que recebemos sempre na Comissão de Educação e não podemos entregar essa responsabilidade, essa sobrecarga somente na vida dos nossos professores. Não há condições de um professor estar em uma sala de aula com 30, 35, 40 alunos e ainda ser incumbido da responsabilidade de cuidar de mais cinco crianças atípicas na sala de aula. Não tem como ser produtivo e alcançar bom êxito nesse trabalho. Precisamos não somente entregar ao profissional de educação as condições para que recebam essas crianças, mas também trazê-las para a rede de educação para compor com esses professores, para que essas crianças consigam acesso à educação.

“Institui a criação do selo Empresa Amiga da Família Atípica destinada a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais ou cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista.” Ontem, ouvimos um relato de uma mãe que ficou uma semana com seu filho internado no Hospital São Camilo. A mãe relatou que foi a primeira vez que viu o filho com uma crise como a da última semana. A criança arrancou os acessos com os dentes, saiu correndo pelos corredores do hospital. Ela conta que viveu uma semana turbulenta com seu filho. A equipe do hospital não conseguia controlar, ajudar a criança, imaginem uma rede de educação se não capacitarmos esses professores. Essa mãe foi demitida, porque precisou ficar uma semana cuidando do filho que tem o transtorno do espectro autista. É muito difícil a vida dessas mulheres, dessas mães.

Precisamos, como Legisladores, discutir a melhor alternativa e saída para essas mulheres, porque muitas delas não têm mais vida, vivem inteiramente a vida dos seus filhos e mais de 70% delas, depois do diagnóstico do filho, são abandonadas por seus maridos - maridos não, pelos crápulas que dizem que são maridos. Elas são abandonadas, perdem o emprego, passam a viver de favor. Essas mulheres não têm mais autoestima. Precisamos buscar uma política pública de valorização dessas mulheres.

Por último, “Institui o Programa Sinais, Sistema de Identificação de Apoio ao Autismo na Infância pelo Sistema Único de Saúde”. Então, conto com esta Casa, com os Colegas para que as famílias atípicas, as nossas crianças atípicas sejam assistidas e tenham seu direito à educação e à saúde preservados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Peço a atenção dos Srs. Vereadores. Neste sábado, dia 27 de setembro, teremos o Câmara na Rua, no CEU Guarapiranga, Estrada da Baronesa, 1120, Parque Bologne, a partir das 9h.

Peço mais uma vez a atenção dos Srs. Vereadores, mesmo os que estão em seus gabinetes e aqueles que estão on-line , dizer que o objetivo do Câmara na Rua é levar o que a Câmara está fazendo e ouvir a população. Todos os Vereadores têm direito à palavra, mas quero dizer, Vereador Silvinho Leite, estávamos até conversando ontem, está virando um plenário político do Vereador regional. O Vereador de São Paulo, Vereadora Janaina Paschoal, já é distrital. Então, no Campo Limpo só dá Isac Félix; em M’Boi Mirim, tem que pedir para o Vereador Silvinho Leite para atravessar a ponte, senão não entra. Na zona Leste temos alguns Vereadores, então somos distritais, praticamente.

Muitas vezes, por ter lideranças na região, o Vereador convida as suas lideranças, que falam mais do Vereador local, e o objetivo do Câmara na Rua não flui. Então, podem ir, mas o projeto é Câmara na Rua, o Vereador que quiser fazer reunião com a sua militância, discuta, faça no escritório político, ou em local apropriado. O que tem acontecido muitas vezes é que o Câmara na Rua tem servido de palanque para o Vereador regional e o objetivo não é esse. Todos são Vereadores da cidade de São Paulo, trabalham para a cidade de São Paulo e não é só o Vereador regional que vai estar, são vários. Gostaria de fazer esse apelo aos Colegas.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer das palavras de V.Exa. as minhas palavras e dizer que o projeto Câmara na Rua é excelente para falarmos de políticas públicas verdadeiras na cidade de São Paulo. Temos que ouvir as demandas, não dá para dizer que a cidade está bem. Não está tudo bem. Buraco tem toda hora, falta médico. Como vamos aceitar que o Câmara na Rua se torne um palanque político?

Esse não é o fundamento, o projeto foi bem pensado, bem elaborado no seu início. Esperamos contar com a presença de todos os Vereadores e, com certeza, como V.Exa. falou, todos terão fala. Precisamos contar principalmente com as nossas comunidades e reivindicar as suas demandas, porque a ideia do Câmara na Rua é realmente estarmos mais próximos da comunidade, ouvir essas demandas e depois, quando voltarmos para cá, trabalhar melhor, ver o que podemos fazer de melhor.

Então, faço das palavras de V.Exa. as minhas palavras. E espero que todos os Vereadores possam estar presentes, no sábado, no CEU Guarapiranga, Estrada da Baronesa, 1120, a partir das 9h, Câmara na Rua, na região de M’Boi Mirim. Sou filho de M’Boi Mirim, mas com certeza estaremos montando uma Câmara para discutir políticas públicas, e não para fazer discurso, debate e palanque políticos, até porque a eleição é só no ano que vem. Então, vamos trabalhar e que a comunidade tenha a sua fala, a sua vez, e possa realmente ser representada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) - Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro que se encontra aberta a 6ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 30 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 1º de outubro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 1º de outubro, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 2 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.