137ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/08/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 137ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de agosto de 2026.

De imediato, convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, quarta-feira, dia 5 de agosto de 2026. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Antes de adentrarmos ao Pequeno Expediente, desejo a todos um ótimo segundo semestre. Teremos o desafio das eleições, e cabe às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que são candidatos saberem, e, certamente, àqueles que apoiam alguém, compatibilizar o trabalho necessário na Casa, às terças, quartas e quintas-feiras, com suas campanhas.

Vamos priorizar votações às quartas-feiras, como fizemos no primeiro semestre, mas é muito importante a presença dos Parlamentares em plenário.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Pela ordem) - Gostaria de pedir um minuto de silêncio para Alberto Silva, que faleceu na semana passada, e também para Yasmin Bispo do Nascimento, ambos ativistas da causa LGBT. O Beto, como era conhecido, foi gestor da Casa Florescer, onde fez um trabalho brilhante à frente dessa casa de acolhida para pessoas e para mulheres trans. Queria pedir um minuto de silêncio em homenagem a esses dois ativistas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Sim, nobre Vereadora, mais algum registro? Não? Vamos ao minuto de silencio.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem, um instante, teve um trabalhador da limpeza urbana que faleceu. Só vou recuperar o nome dele.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Pois não, nobre Vereadora, desculpe.

- Ruído no ambiente virtual.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Foi muito triste. Ele faleceu trabalhando, recolhendo lixo na capital: é o Diego Rafael da Silva, de 19 anos. Ele foi atropelado enquanto coletava lixo na Barra Funda.

Gostaria de externar nossos sentimentos à família e aos colegas, e unir no minuto de silêncio as demais pessoas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Vi o vídeo chocante. Inclusive, o condutor estava embriagado.

Precisamos pedir atenção, pois há algum Vereador com o microfone aberto. Obrigado.

Façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Há um pedido de questão de ordem, é de quem?

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – É meu pedido, Sr. Presidente.

Na verdade, era também para consignar um minuto de silêncio, por isso havia insistido. Considero a questão colocada, mas gostaria de dizer que é em memória da mãe do Alexandre Camargo, funcionário do nosso gabinete que está na Casa há mais de 30 anos. Trata-se da Sra. Mercedes Camargo, falecida na semana passada. Gostaria que ficasse também consignado esse minuto de silêncio, por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Registrado e consignado no minuto de silêncio.

O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, gostaria de consignar um minuto de silêncio por um amigo que veio a falecer na semana passada: Edmilson, mais conhecido como “Jimmy”, morador da Vila Leopoldina. Ele enfrentou um câncer; jogou em vários times da zona Oeste, além de ter sido presidente de um bloco carnavalesco na Vila Leopoldina.

Queria expressar meus sentimentos à família, à esposa Luciana e aos amigos. Foi uma pessoa com quem convivi na Escola de Samba Dragões da Real e também no clube Botafogo da Vila Leopoldina, onde o encontrava. Era uma pessoa muito querida na nossa região, por isso gostaria de fazer esse registro.

E também, Sr. Presidente, gostaria de registrar a trágica morte do trabalhador da limpeza urbana Diego Rafael da Silva, de apenas 19 anos. Diego integrava a linha de frente da limpeza pública da nossa capital, uma categoria essencial que, dia e noite, garante a dignidade da nossa metrópole, mas que frequentemente enfrenta graves perigos nas ruas.

Na madrugada do último domingo, dia 26 de julho, enquanto cumpria honestamente seu dever na região da Barra Funda, Diego teve sua vida barbaramente ceifada por um atropelamento provocado por um motorista embriagado.

Trata-se de um ato de irresponsabilidade criminosa, que revolta a todos nós. Diego deixa a mãe e a esposa grávida de sete meses, que agora trará ao mundo o filho do casal sem a presença do pai. A este jovem trabalhador, à sua família e aos seus colegas de trabalho, deixamos nossa indignação, nossa solidariedade e o compromisso inegociável por justiça. Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos neste momento de profunda dor.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador. Será consignado no minuto de silêncio.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Também queria registrar o falecimento de um grande colega nosso, Leonel Brites, que foi um dos escaladores responsáveis pela segurança dos cientistas do Programa Antártico Brasileiro, PROANTAR, na Antártida.

Foi um grande escalador e um homem muito ligado ao balonismo brasileiro, modalidade que não só incentivou, mas da qual foi exímio piloto de balão, além de ter sido uma pessoa muito dedicada ao incentivo e à prática do hóquei em patins, pelo que manifesto meu profundo agradecimento. Hoje faz sete dias da partida de Leonel Brites. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Todos os pedidos de minuto de silêncio ficam consignados. Portanto, nossas homenagens, nossos respeitos.

Antes de passar ao Pequeno Expediente, lembro que são cinco minutos por orador, sem direito a apartes. Vou citar hoje três Vereadores que estão de volta à Casa. Não sei se todos estão de volta. Eu acho que o nobre Vereador Guilherme Corrêa já assumiu antes também. É a primeira vez?

Então, é isso: o nobre Vereador Guilherme Corrêa, que está de gravata vermelha, é amigo antigo. Seja muito bem-vindo a esta Casa, em substituição ao nobre Vereador Silvão Leite.

O segundo, hoje também reassumindo mandato, porque já foi Vereador conosco, é o brilhante Vereador Eli Corrêa, que substitui o nobre Vereador Silvinho Leite. Também seja muito bem-vindo.

E o terceiro, que já é veterano e conhecido desta Casa, é o nobre Vereador Adilson Amadeu, em substituição à nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

Aos três nobres Vereadores: sejam bem-vindos. Esta Casa deseja um bom mandato pelo tempo que ficarem aqui.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Coincidentemente, o primeiro orador que já convido à tribuna e que já pode fazer uso da palavra é o nobre Vereador Guilherme Corrêa.

Tem a palavra o nobre Vereador Guilherme Corrêa.

O SR. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente, nobres Vereadores da cidade de São Paulo.

Hoje temos a honra de assumir esta tribuna com um compromisso muito grande, sobretudo com a periferia da cidade de São Paulo, com os invisíveis, o povo em situação de rua, o povo do transporte.

Muitas vezes vemos o transporte sendo tratado de uma forma que não é bacana, vamos dizer assim, bem como os nossos amigos – que, na sua grande maioria, são trabalhadores –, como se fossem todos criminosos. Vamos pedir que haja um pouco mais de compreensão e que não tratem todos como se fossem criminosos.

Todos erram. E quem erra tem que ser punido, tem que pagar pelo crime que cometeu. Sabemos, Sr. Presidente, que o crime é personalíssimo. Não dá para se exilar uma empresa inteira, se retirar uma empresa inteira do setor, sob o pretexto de que são todos criminosos.

Temos muitos trabalhadores: temos o pessoal da garagem, o pessoal da tripulação, os nossos amigos “chapéus-de-bico”, que fazem um trabalho diuturnamente, 24 horas por dia, transportando as pessoas na cidade de São Paulo. E temos que respeitar esses trabalhadores. Venho com este propósito: defender, sobretudo, a quem mais necessita.

Trouxe hoje um manto sagrado de um instituto. O Movimento Salve Periférico é um instituto que levou o nosso Sr. Prefeito para regiões periféricas da zona Norte, onde, anteriormente ao Salve Periférico, o Prefeito ainda não havia pisado.

Era um setor da cidade, os rincões lá da zona Norte, abandonado. Há muito a se fazer, muitas demandas. Estive aqui no recesso trabalhando, Sr. Presidente. Muitas demandas chegaram para nós, sobretudo na área da saúde. E estamos pegando todos os informes, todos os ofícios, tudo o que nos foi encaminhado e vamos checar tudo o que está chegando ao nosso gabinete.

Mais uma vez, agradeço. Os nobres Pares podem contar com este Vereador para os projetos de V.Exas. Conto muito com V.Exas. também no nosso trabalho, que vamos iniciar hoje nesta Casa. E estamos juntos para o que for preciso. Vamos, Salve Periférico e Guilherme Corrêa, sempre junto. Obrigado, Sr. Presidente, pela palavra. Não gastei os cinco minutos, acredito.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Muito obrigado, nobre Vereador Guilherme Corrêa.

Neste momento, a Câmara de São Paulo está recebendo a visita de 41 alunos do Colégio Maple Bear Jardins, sob a supervisão das professoras Ana Júlia e Beatriz Helena. Onde estão? Maple Bear, muito bem, alunos de inglês. Sejam muito bem-vindos.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Voltando aos trabalhos neste semestre, cumprimento a escola que está presente. Como é o nome da escola?

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – É muito bom tê-los aqui. Cumprimento também os Vereadores novos que estão chegando. Enquanto estávamos de recesso — nem todos, porque muitos de nós continuamos fazendo agenda, continuamos trabalhando; estávamos de recesso somente das atividades na Câmara —, o Prefeito Ricardo Nunes publicou um edital. E é sobre isso que quero falar hoje.

O Prefeito Ricardo Nunes publicou um edital que vai privatizar três escolas municipais de São Paulo. E a Prefeitura, o Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário de Educação dizem que isso não é privatização.

Simplesmente construíram três prédios públicos com dinheiro público, gastaram milhões nesses três prédios públicos, e agora vão entregá-los de mão beijada, de bandeja, para a iniciativa privada. E vêm com a conversa de que não é privatização? Como não é privatização, se essas entidades privadas vão participar de um edital, vão abocanhar essas escolas e vão poder fazer o que quiserem? Porque vão gerir pedagogicamente essas escolas, vão poder contratar professor escolhendo a remuneração e sem concurso público.

Então isso é privatização sim. E é por esse motivo que o Ministério Público também vai investigar — porque diz que isso não pode existir, é irregular, ilegal e inconstitucional.

Então, o Prefeito Ricardo Nunes está fora da lei ao publicar um edital querendo privatizar três escolas municipais de São Paulo. Por conta disso, nosso mandato e outros mandatos entraram com representação no Ministério Público, questionando a legalidade desse edital. E fomos vitoriosos, porque o MP considerou que está fora da lei.

Não existe essa coisa de entregar a educação fundamental para a iniciativa privada. Isso é inconstitucional. Não existe justificativa financeira para isso, não existe justificativa de falta de vagas. Quando surgiram as conveniadas da educação infantil, havia em São Paulo uma falta de vagas nessa etapa. Mas para o ensino fundamental não há falta de vagas na cidade de São Paulo. Não existe uma demanda maior do que a oferta, portanto não há justificativa para fazer qualquer tipo de entrega das escolas públicas, dos prédios públicos, para a iniciativa privada.

É por isso que o Ministério Público disse que isso está fora da lei. Essas supostas empresas que iriam abocanhar esses prédios públicos receberiam milhões, mais de 100 milhões de reais. Então, deve estar sobrando dinheiro na Prefeitura de São Paulo para ficar distribuindo recursos a empresas que vão participar de um edital, porque, supostamente, o Sr. Prefeito acha que essas empresas são mais competentes do que os funcionários públicos, que são servidores de carreira do magistério, profissionais da educação.

Se as escolas municipais, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental, têm qualidade, é porque esses profissionais se dedicam. Porque, se dependesse do Sr. Prefeito, não teriam essa qualidade, já que estaria privatizando tudo.

É isto que está acontecendo: o Sr. Prefeito está privatizando tudo, desde parques até escolas.

Nesse meio tempo, também vimos três centros de educação infantil da rede direta ameaçadas de demolição na cidade de São Paulo.

Sobre esse assunto, como meu tempo se esgotou, vou deixar para falar na próxima oportunidade, provavelmente amanhã.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa. De volta a esta Casa, gostaria de pedir a V.Exa. que comece sua fala com seu bordão.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) – Oi, gente!

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Aí, sim, nobre Vereador Eli Corrêa. Seja muito bem-vindo!

- Manifestações no plenário.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – Com muita alegria, estou de volta a esta Casa, Sr. Presidente, amigos Vereadores e Vereadoras, com os quais tive um contato mais estreito nos quatro anos anteriores a esta legislatura. Posso dizer que fiz muitos amigos. Muito obrigado pela recepção que tive por parte de todos.

Assim como na legislatura passada, batalhei, trabalhei e fiz tudo aquilo que também faço por meio do rádio. Não é um trabalho de pouco tempo; é um trabalho de décadas: atender às demandas da população em geral, especialmente das pessoas que moram na periferia e que encontram em Eli Corrêa um porta-voz de suas angústias e de suas necessidades.

Também atuo em defesa das pessoas com deficiência física. Sr. Presidente, nessas décadas de rádio, já foram doadas mais de 40 mil cadeiras de rodas, além de cadeiras de banho e camas hospitalares. Esse é um trabalho realizado por meio de uma entidade chamada Clube da Amizade, criada no final da década de 1970.

Esse mesmo trabalho também desenvolvi na Câmara. Apresentamos um projeto de lei, aprovado pela maioria, chamado Território Inclusivo para as Mulheres Cadeirantes.

Também faço, no rádio, a defesa das mulheres vítimas de violência e o enfrentamento ao feminicídio. Mais do que nunca, como Vereador, quero ser um porta-voz em defesa das mulheres.

Também atuo em defesa dos nossos queridos idosos. Tive a honra de presidir duas vezes, por dois anos consecutivos, a Comissão voltada a esse tema. Procuramos realizar um bom trabalho, começando pela mudança do pictograma do idoso. Aquela imagem do velhinho curvado, de bengala e boina, ficou para trás.

Apresentamos um projeto de lei, também aprovado por esta Câmara, para substituir aquele pictograma por um homem com 60 anos ou mais, em posição ereta, representando como são os nossos idosos hoje.

Além disso, com a ajuda dos colegas Vereadores, criamos o Dia dos Avós, celebrado em 26 de julho. Mas mais do que Dia dos Avós, dia de pensarmos sobre os nossos idosos, de que maneira estamos tratando e cuidando dos nossos idosos. É importante e necessário sabermos que os idosos têm suas necessidades particulares, até por causa da idade. Então, temos de ter políticas voltadas para essa população que não para de crescer. Aumenta diariamente e precisa de um olhar mais responsável de todos nós, para que a sua dignidade seja respeitada: os idosos, os portadores de deficiências físicas e as mães atípicas.

Não só no Rádio, mas na Câmara também procurei defender as mães que, às vezes, sozinhas, são obrigadas a cuidar de filhos portadores de paralisia cerebral e outros problemas. Aqui mais do que nunca, Sr. Presidente, estarei apoiando e tenho certeza de que serei apoiado em qualquer iniciativa que possa melhorar a vida do cidadão de São Paulo, a vida das paulistanas e paulistanos. Por isso, estou muito honrado em fazer parte desta Casa que não é só respeitada, mas referência no Brasil como Câmara Municipal.

Obrigado a todos. Desejo que possamos fazer cada vez mais por tudo aquilo que São Paulo precisa. São Paulo tem muitas coisas para serem feitas, muitas coisas necessárias e estamos aqui para atender os anseios da população.

Quero agradecer àqueles que votaram em mim, que me deram a condição de estar hoje nesta Casa, como suplente que sou. Saúdo o meu querido amigo e Vereador Silvinho Leite. Devido à licença de S.Exa. estamos aqui e quero deixar o meu abraço carinhoso ao Vereador Silvinho Leite. Mas em especial àqueles que votaram em mim, ouvintes, amigos, amigas, que me fizeram ter condições de estar aqui nesta tarde. A você, ouvinte; a você, meu amigo, minha amiga, que votou no Eli Corrêa, tenha certeza de que estarei defendendo e honrando o seu voto, com toda felicidade, com toda a alegria.

Muito obrigado. De coração, estou muito feliz por ter sido recebido da maneira que fui. E espero saber retribuir toda essa amizade e carinho que me dispensaram.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereador Eli Corrêa, sempre muito presente no mandato anterior.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) – Sr. Presidente, fiquei feliz por saber que deixei uma imagem boa, porque as pessoas me receberam muito bem. Agora estou com vontade de não sair mais.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Muito respeitado. Parabéns, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sras. Simone Ganem, Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez e Adrilles Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, bom retorno para todos. Quero cumprimentar o público que está acompanhando na galeria, os jovens do Colégio Maple Bear Jardins, seus professores. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Quero cumprimentar todos os trabalhadores da Câmara, todos os colegas Vereadores e Vereadoras que tiveram nesse processo de recesso a oportunidade de andar pela cidade, acompanhar as demandas da população, para que voltassem com a sacola cheia de demandas, pedidos, reclamações, para que as coisas andem, fluam em nossa cidade, principalmente para o povo da nossa periferia.

Quero também cumprimentar a chegada do Vereador Guilherme Corrêa, da zona Norte. Ouvi falar de um trabalho muito sério, que leva até o nome periférico, Salve Periférico. Desejo a V.Exa. muito sucesso. Este Vereador tem um trabalho também muito forte na periferia da cidade, principalmente na zona Leste. E sabemos como a periferia é muito dura, porque falta regularização fundiária, faltam condições; às vezes, o investimento público no território é limitado. E é um povo que sai mais cedo de casa para trabalhar, chega mais tarde em casa. É o povo que menos tem acesso a condições dignas de saúde, a atendimento em educação e outros mais. Então desejo que V.Exa. consiga fazer o seu trabalho do jeito que os seus eleitores esperam.

Eu também cheguei como suplente à Câmara Municipal, na minha primeira candidatura, em 2012. E naquela oportunidade tive condição de fazer o que V.Exa. já está fazendo, ao mostrar o lado que tem e convencendo os eleitores de que essas cadeiras são necessárias no parlamento, porque são cadeiras de pessoas que de fato sentem na pele. Eu não o conheço, mas desejo profundamente, de coração, que tenha grandes realizações. Boa sorte na Câmara Municipal de São Paulo.

Tchau, tchau, jovens que estão partindo. Bom passeio pela Câmara Municipal. Voltem mais vezes.

Quero cumprimentar o nosso querido Adilson Amadeu, um Vereador experiente, um professor nesta Casa, e com quem, no tempo em que estou na Casa, já tive a oportunidade de dividir CPIs, comissões, subcomissões, audiências públicas. É um Vereador de grande atuação, de grande conhecimento. E sem dúvida alguma o seu retorno para a Casa traz elementos grandiosos para nos ajudar a tocar os projetos no rumo certo. Fico feliz em vê-lo.

E o colega Eli Corrêa é um Vereador que todo mundo gosta, cuja saída todo mundo sentiu, ano passado, infelizmente, quando sua reeleição não foi possível.

Tenho certeza de que os três nobres Vereadores, em breve, estarão permanentemente conosco, como Vereadores efetivos, para que possam garantir a cadeira daqui a dois anos, quando chegar a nossa vez. Bom retorno aos senhores.

Saibam que podem contar com este Vereador, porque pensamos do mesmo jeito e lutamos pelo mesmo povo.

Sr. Presidente, eu estava falando com alguns Colegas sobre o processo eleitoral que se avizinha, com as convenções do nosso partido rolando. E, sem dúvida alguma, a pauta da Casa vai estar aquecida com esse tema.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, estivemos, no domingo, na convenção partidária, na Expo Center Norte, que definiu a nossa candidatura à Presidente da República: no caso, a reeleição do Presidente Lula. E andaremos pelos quatro cantos desta cidade, defendendo a boa gestão que o Governo Lula promoveu nesse Lula 3, para que seja renovado.

Já que não conseguimos ser hexa com a seleção, Sr. Presidente, vamos de tetra com o Presidente Lula, se Deus quiser, para conquistarmos esse troféu e continuarmos governando o Brasil para todos, incluindo de verdade os que mais precisam.

E no estado de São Paulo não é diferente, com a nossa luta pela eleição de Fernando Haddad como governador. Acho que elementos não faltam para demonstrar que a gestão de Tarcísio de Freitas não trouxe, em nenhum momento, avanços para o nosso estado. Pelo contrário, Tarcísio chegou sem conhecer o território. Um flamenguista, do Rio de Janeiro, que resolveu governar os paulistas, e, nesse processo, apenas ajudou a deixar o nosso estado mais pobre, mais desigual e mais abandonado, em todos os aspectos.

Eu sei que o meu tempo já se exauriu, Sr. Presidente. Eu posso falar sobre o Governo Tarcísio. E vou falar muitas vezes nesta Casa. Mas, sem dúvida alguma, o fogo que ocorreu no trem na semana passada demonstra o quão é catastrófico esse Governo Tarcísio. Ele não merece ser renovado. Por isso, no momento certo, vamos pedir Fernando Haddad para Governador. E, nesse momento, a convenção definiu Fernando Haddad como governador. E iremos fazer uma boa bancada de deputados federais, deputados estaduais, com Tebet e Marina como senadoras, se Deus quiser.

Sr. Presidente, este é o meu recado. Nesta semana, volto à tribuna para tratar de outros temas importantes.

Obrigado a todos os Colegas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Sr. Presidente.

Primeiramente, quero desejar um bom trabalho a todos nós, tanto aos que estavam em plenário no semestre passado quanto aos suplentes que hoje ocupam o cargo dos nossos candidatos nestas eleições. Aliás, eleições importantíssimas, de grande disputa de narrativa e por uma sociedade que nós queremos defender, e uma disputa que vai ser difícil.

Mas, Presidente, gostaria de falar, brevemente, sobre a tristeza que aconteceu na semana passada com a demolição do Espaço Cruz da Esperança. Esse espaço era um Grêmio, onde havia tanto o futebol de várzea, que era fundamental para as crianças do entorno, como também o samba, que era a cultura negra, o verdadeiro quilombo do samba dentro de São Paulo, que já executava o seu trabalho ali há mais de 60 anos.

E infelizmente não houve diálogo com a Prefeitura, tentamos de todas as maneiras. Eu e os demais Vereadores desta Casa tentamos negociar, levamos o Iphan, dialogamos com a própria União, mas, infelizmente, o desrespeito à cultura por parte do Sr. Prefeito, mais uma vez, prevaleceu, assim como foi com o Teatro de Contêiner e como tem sido com tantos espaços de cultura que são fundamentais para a nossa escola.

A demolição do Cruz foi, de fato, uma grande violência, uma tristeza para mim, e me solidarizo aqui com toda a direção do Grêmio, inclusive protocolei na Casa um PL para tornar o Grêmio Cruz da Esperança um patrimônio de São Paulo. Já que infelizmente não pudemos salvar a estrutura física do espaço, que possamos resgatar a sua memória.

Peço aqui para que os meus Colegas me apoiem na hora da votação desse PL, para que nós possamos preservar ao menos a memória de mais esse espaço de cultura da resistência negra que foi destruído pelo Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal, sempre breve em seus pronunciamentos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira, e dos Srs. André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel e Ely Teruel.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva, do MDB, o nosso partido.

O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, primeiro, quero desejar um ótimo retorno do recesso ao início dos trabalhos do segundo semestre legislativo. Quero aqui cumprimentar dois grandes Vereadores que retornaram a esta Casa: Vereador Adilson Amadeu, um grande Vereador já experiente; e o nosso querido Vereador Eli Corrêa, que também retornou; e estreando o nosso querido Vereador Guilherme Corrêa, Salve Periférico, que fez uma fala defendendo a voz da periferia.

Eu, que também ando pelas periferias da cidade, sei o quanto é importante a periferia estar representada na Câmara Municipal de São Paulo. Acho que o papel de cada um de nós, que tem um trabalho nas franjas da cidade, precisa ter voz e voto. Então agora tem voz e voto, que é importante nas políticas públicas para a cidade.

E quero cumprimentar o nosso Presidente João Jorge.

Hoje pela manhã, estive com o Prefeito Ricardo Nunes numa agenda ambiental, embaixo do Viaduto Santa Ifigênia, onde foi inaugurado mais um bosque urbano. Para quem não sabe, os bosques urbanos são áreas municipais e muitas delas hoje recebem o plantio de diversas espécies de árvores preservando e dando possibilidade do plantio e a melhoria do ambiente dentro da cidade de São Paulo, principalmente no Centro.

E foram plantadas hoje mais de 1.700 árvores, onde existiam somente 20 árvores plantadas. Foram quatro bosques urbanos e a meta do Sr. Prefeito é chegar até 50 bosques urbanos na cidade de São Paulo.

Sem dúvida nenhuma, pensando no meio ambiente, o Sr. Prefeito tem a agenda ambiental como pauta impositiva do seu Governo. Posso aqui destacar que a cidade de São Paulo é pioneira, com o maior número de frotas de ônibus elétricos do país, é São Paulo dando esse exemplo de sustentabilidade. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes fala muito que cada ônibus a combustão, que deixamos de utilizar, tem um impacto expressivo, equivale a mais de 6 mil árvores que deixamos de derrubar, porque combustível fóssil gera desmatamento. Quando se passa para energia limpa, para energia elétrica, sem dúvida nenhuma, contribuímos muito com o meio ambiente e, principalmente, com a nossa cidade. Essa é uma pauta.

A segunda pauta importante é a cobertura verde da cidade de São Paulo, que foi ampliada. Mesmo com a votação, nesta Câmara Municipal, do Plano Diretor e das alterações da Lei de Zoneamento, muito se falou sobre a verticalização da cidade, e pouco se fala, Vereador Guilherme Corrêa, sobre a questão do meio ambiente na cidade. Em São Paulo, critica-se a verticalização e, de uma forma ou de outra, a pauta ambiental muitas vezes é deixada em segundo plano. Mas no Governo do Prefeito Ricardo Nunes isso não acontece, até porque o investimento é maciço em algumas desapropriações de grandes áreas que hoje são ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, que são propriedades privadas, para que possamos ampliar toda essa malha verde da cidade. Então, São Paulo ganha o desenvolvimento, ganha a preservação e a ampliação da questão do meio ambiente. Quando a cidade entende que esse equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente é muito produtivo, a cidade e as pessoas ganham um ar mais puro, com a qualidade de vida. E isso também vemos nas periferias da cidade, principalmente quando se fala da preservação das represas de Guarapiranga e Billings e nos outros extremos, principalmente com a cobertura que temos em uma área importante próxima ao Pico do Jaraguá e ao Parque Anhanguera. Então, essas são demonstrações importantes pensando na questão do meio ambiente.

E, para encerrar minha fala, não poderia deixar de falar sobre a habitação. Sempre teve um confronto de algumas falas dizendo que a Habitação de Interesse Social confrontava com o meio ambiente, principalmente nas ocupações que aconteceram na cidade de São Paulo nas décadas de 80, 90 e até no ano 2000. Quero dizer o seguinte: no movimento que eu faço parte, a pauta de habitação e a pauta ambiental andam juntas, não são conflitantes, são complementares. Então, por isso a cidade ganha, e os nossos associados nos conjuntos habitacionais na região de Perus, Pirituba e Jaraguá têm toda a parte do verde preservada, com a garantia de uma habitação de qualidade às pessoas.

Esse é o meu pronunciamento neste primeiro dia.

Parabéns, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Agradeço ao nosso Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal, do Partido Progressistas, por cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., todos os Colegas, os servidores da Casa e as pessoas que nos acompanham. Desejo boas-vindas aos Colegas que chegam neste segundo semestre: Vereador Guilherme Corrêa, Vereador Adilson Amadeu e Vereador Eli Corrêa, que foi muito gentil comigo, cedendo o seu gabinete na Casa. Toda decoração do meu gabinete, eu devo ao Vereador Eli Corrêa, é verdade. Então, assim, estou muito feliz em poder retomar os trabalhos.

Eu gostaria de externar duas sugestões ao Poder Executivo. Inclusive, estive com a Secretária Eliana Gomes ontem, Secretária de Assistência Social; e também elaborei vários documentos à Secretaria da Cultura. Ontem, encontrei-me com o Secretário da Cultura na abertura da exposição do artista Miró.

No que concerne à Secretaria de Assistência Social, tenho recebido várias queixas de pessoas assistidas que estão com medo de entrar e de ficar nos abrigos. Por quê? Porque não só pessoas abrigadas têm envolvimento com drogas, algumas vezes com o crime organizado, mas muitas pessoas ingressam nos equipamentos sobretudo com armas brancas.

Já atendi famílias carentes que ficaram com medo. Por exemplo, o esposo, a esposa, um casal de filhos; eles ficaram com medo de a menina ser atacada, eventualmente, sexualmente, ou a esposa. Já recebi queixa de homem sós que ficaram com medo, porque havia pessoas assistidas com facas.

Nós oficiamos à Secretaria de Assistência Social e recebemos do setor técnico a informação de que não caberia fazer nenhum tipo de revista, de verificação, quando do ingresso nesses equipamentos, porque a assistência social não se confunde com polícia. Então, ontem, eu fui à Secretária para tratar de uma lista de assuntos, inclusive este, e disse à Secretária o que digo agora: que todos nós, ao ingressar em um show, ao passar para entrar em um avião, precisamos abrir bolsa, precisamos passar por revista. Inclusive foi uma conquista que homens revistem homens, mulheres revistem mulheres.

Mas não há nenhum tipo de constrangimento em abrir uma bolsa, uma mochila em nome da segurança de todos nós. Se é assim, equipamentos públicos voltados ao abrigo de pessoas carentes precisam, sim, lançar mão de um procedimento, de um protocolo de verificação para a manutenção da segurança. Não é justo com os funcionários, que correm riscos. Não é justo com os abrigados necessitados, carentes, que precisam ter tranquilidade para dormir e não conseguem, em nome de uma interpretação de direito à intimidade e à privacidade que não vigora mais em lugar nenhum.

Então, eu torno pública a sugestão que fiz à Sra. Secretária – que a acolheu muito bem, por sinal -, de que todos os equipamentos da assistência social voltados ao abrigamento de pessoas carentes passem a revistar os pertences daqueles que vão para passar o dia ou, sobretudo, à noite, ou para ficar de maneira mais perene. Ao lado disso - e volto a falar sobre isso, porque vi que o tempo já está escasso -, gostaria de explicar um pouquinho o que coloquei nas minhas redes.

Toda semana, a bem da verdade, todo santo dia, no Diário Oficial da Cidade , são publicadas contratações de shows por toda a capital. São shows de valores que variam muito. Às vezes o artista recebe 2 mil reais, 5 mil reais, 10 mil reais. Às vezes o grupo recebe 100 mil reais, 200 mil reais, 300 mil reais. Eu tenho dificuldade de compreender qual é o critério. Fui buscar informações, disseram que são contratos prévios que são apresentados para mostrar qual é o valor daquele grupo. Mas, não raras vezes, esses contratos são apresentados por entidades que se repetem. Então, nós precisamos ter clareza sobre o critério – este é o primeiro ponto.

Segundo ponto: se a Prefeitura, ou seja, se o povo está pagando por espetáculos, essa informação tem de ser ampla, aberta, irrestrita. Primeiro, para que a população saiba que vai haver um show e possa aproveitar. Eventualmente é um show na zona Norte, quem mora perto vai aproveitar, ou na zona Leste. Primeiro ponto: já que vai haver, que as pessoas saibam antes para poderem aproveitar.

Num segundo momento, é imperioso noticiar antes para que possa haver uma fiscalização. Como é que eu ou qualquer outro vereador podemos checar se o show ocorreu mesmo, se as publicações, em sua maioria, são feitas depois da realização do evento. E tem uma plataforma voltada à divulgação de eventos culturais. Normalmente, os shows a ocorrer ou ocorridos não são publicados nessa plataforma. Nós que saímos até a casa de shows .

Acreditem os senhores ou não, muitos desses shows ocorrem sem notícia, sem uma plaquinha de que a Prefeitura está financiando. Isso possibilita três problemas. Primeiro, as pessoas não sabem que somos todos nós que estamos pagando por aquilo. Segundo, qualquer pessoa com interesse político pode se apropriar daquele evento, colocar a sua fotografia e colocar o seu nome. Mas quem está pagando é a Prefeitura, que somos todos nós. Terceiro e mais grave, o crime organizado pode se apropriar e dizer para as populações mais simples que é o crime que está por trás daquele evento. Não estou alegando que haja ilegalidades, mas nós precisamos, com urgência, rever esses procedimentos.

Então, o convite que eu faço a todos os Colegas é para que nós estabeleçamos um protocolo para que tenhamos maior publicidade e maior controle nesses eventos.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – O brigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, último orador do Pequeno Expediente. Depois, passaremos ao Grande Expediente.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente.

Quero cumprimentar todos os novos Colegas que tomaram posse hoje, meu amigo Eli, e todas as pessoas que nos dão estrutura para nos manifestarmos e fazermos a nossa social nesta Casa.

Eu escolhi falar um pouco sobre o transporte público sobre trilhos na cidade e no estado de São Paulo. Escutamos com frequência dizerem: “privatiza que melhora”. Mas em São Paulo foi o contrário: privatizou, piorou.

Posso citar a privatização dos cemitérios, sendo que a população hoje não consegue nem pagar o seu enterro, e a privatização da Sabesp, que falaram que ia melhorar, mas hoje nas comunidades ninguém paga menos do que 600 reais. E muitas vezes a pessoa não consegue nem pagar a sua conta porque ganha apenas um salário mínimo e vem uma conta de 1.500, 1.600, 1.800 reais, às vezes até mais. Já vimos até de 6 mil reais. E o pior: essa conta não é água, é ar. Muitas vezes as pessoas aguardam e, quando a noite chega, o relógio está girando e não chegou água, chegou ar. Está pagando ar.

E quem ganha com isso? Os empresários, o amigo do rei, o amigo que ganhou a privatização da Sabesp e está cada dia mais rico, porque ganhou a privatização no dia 28, e no dia 5 já recebe 12 milhões de relógios na sua casa de conta das pessoas que pagam. O serviço encareceu, piorou e cada dia que passa a população das periferias passa dificuldades ao receber a sua água sem cor e sem odor. Ela chega marrom e fedida. Então, precisamos entender quando diziam que a privatização iria melhorar, mas piorou.

E agora os trens. Sabemos o que aconteceu nos últimos dias: trens que pegaram fogo, pessoas andando pelos trilhos das estações de todas as linhas férreas e correndo perigo de vida porque podem ser eletrocutadas. E sabemos que todos os dias de manhã são noticiados os problemas do transporte público da cidade de São Paulo.

As pessoas falavam: “Vamos privatizar, vamos entregar o transporte sobre linhas férreas para a iniciativa privada”. Mas infelizmente não é isso que está acontecendo. Quem está pagando é a população que trabalha, que acorda cedo, que mora mais longe do centro da cidade de São Paulo e que vem prestar o seu serviço. Ela mora lá no bairro, mas é só o seu dormitório: ela vai, dorme e precisa voltar para trabalhar. Quando vem o outro dia, o seu transporte público piorou em todos os sentidos: trens cheios, prestação de serviço de má qualidade. E mais: ela não consegue chegar a seu local de trabalho no período correto, no horário correto, porque, a cada dia que passa, tem mais dificuldade de chegar lá.

Estamos falando isso porque cobramos que a privatização não ia melhorar a vida das pessoas, porque o empresário não pensa em ajudar as comunidades em que moramos, que constituem a maioria da população. Todo mundo sabe que quem mora nas comunidades é a maioria da população. Não é quem mora nos Jardins. Em um quarteirão dos Jardins, mora uma família; em um quarteirão nas comunidades, moram mais de cem famílias.

Sabemos que é essa população que toca esta cidade, a que traz enriquecimento e trabalho de qualidade para a cidade. Essa população é a que traz comida à casa das pessoas. São essas pessoas que, às vezes, até vêm trabalhar na casa do patrão, para melhorar a vida deles.

Então, precisamos de qualidade, mas não transferindo os direitos das nossas empresas públicas para o patrão, e, sim, dando condições a essa população de receber um serviço público melhor. É por isso que estamos brigando todos os dias. Nós queremos um serviço público de qualidade, e não um Governador que não conhece o estado de São Paulo e vem aqui para privatizar tudo. Começou batendo o martelo no dia do leilão, mas, na hora de olhar para a população, não está preocupado.

Está preocupado com os grandes amigos, os amigos do rei, que vêm aqui para ganhar o dinheiro e cobrar taxas altas. Está cobrando taxas de água alta e agora quer vender os trens. Sabemos da dificuldade que é. Além disso, os trabalhadores estão perdendo seu emprego. A cada dia que passa, o trabalhador está perdendo seu emprego, porque está diminuindo a quantidade de trabalhadores.

Então, precisamos de um serviço de qualidade. Na verdade, reestatizar essa empresa é o que desejamos. Nós queremos que o trem volte a ser do Estado, que os trabalhadores que prestaram seu concurso continuem tendo sua empresa, porque ela foi construída com o suor dos trabalhadores. Desejamos, sim, que essas empresas retornem para a estatização. Sabemos que muitos países da Europa já reestatizaram a água e sabemos que o transporte público é um dever do Estado.

Precisamos, sim, desse serviço de qualidade e é por isso que nós estamos brigando agora. Estamos juntos e tenho certeza de que o trem tem de voltar a ser estatizado e voltar para a CPTM, e não se transformar em um enriquecimento de pessoas amigas do rei.

Deixo um abraço. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias , João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini , Major Palumbo, Marcelo Messias e Marina Bragante.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki. Por gentileza, tem até 15 minutos. Que fartura de tempo!

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Sem revisão do orador) – São 15 minutos? É um privilégio falar com V.Exa., tendo em vista que o plenário está vazio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – O privilégio é nosso, em ouvir V.Exa.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – Conversar com V.Exa. é sempre muito bom, Vereador João Jorge, hoje na presidência. Quero cumprimentar todas as Vereadoras e os Vereadores presentes.

Nós estamos voltando do recesso e eu quero, em primeiro lugar, dizer que, embora tenhamos tido um recesso, nós tivemos um período de muito trabalho nesse mês, quase um mês e meio, de recesso da Câmara.

Quero fazer alguns registros importantes, uns de caráter mais geral, de política pública, na qual meu mandato está envolvido, e outros são para apresentar alguns novos projetos de lei no início deste semestre.

Vereador João Jorge, quero destacar uma notícia muito importante que saiu hoje e que nós estamos acompanhando desde o fim da CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Habitação de Interesse Social. É o fato de que a plataforma Airbnb retirou cerca de 1.600 anúncios de apartamentos, de unidades habitacionais aprovadas como Habitação de Interesse Social que estavam na plataforma sendo alugadas para curta temporada, o que é ilegal e foi um dos objetos mais importantes da CPI que realizamos na Câmara.

Então, vejam: 1.600 unidades habitacionais estão deixando de estar em uma plataforma temporária. Isso é muito importante como um processo que esperamos que tenha continuidade, em que todas as unidades que foram aprovadas como unidades de Habitação e Interesse Social, com incentivo da Prefeitura, possam ser retiradas dos aluguéis temporários. Nós sabemos de que há duas plataformas principais que fazem isso, há outras. Uma é Airbnb, onde as pessoas, quase sempre, se referem ao aluguel temporário como Airbnb, e a Booking. Infelizmente, com o encerramento precoce da CPI, que foi aprovada contra o posicionamento da Bancada do PT, a Booking não foi ouvida. Estava prevista para ser ouvida, mas a CPI foi encerrada. Ela não foi ouvida e não se comprometeu, como Airbnb tinha se comprometido, a retirar esses anúncios. Isso, obviamente, chama a atenção ao fato de que a Prefeitura tem que ser mais efetiva no controle. Veja que a Airbnb retirou, voluntariamente - vamos dizer assim, não voluntariamente -, ela fez sua obrigação, mas não foi intimada pela Prefeitura para retirar esses anúncios das unidades que estavam alugadas por curta temporada. Por que não? Porque a Prefeitura não apresentou à CPI a lista completa das unidades que foram aprovadas como HIS.

Nós vamos continuar cobrando a Prefeitura, a Secretaria de Licenciamento, a Secretaria de Habitação, para que apresentem a lista das unidades habitacionais que foram aprovadas como Habitação de Interesse Social, para que haja a possibilidade dos Vereadores, da Câmara, da sociedade, do Ministério Público, poderem chegar a essa plataforma e indicar essas unidades que não podem ser alugadas como curta temporada. Se as unidades deixam de estar alugadas por curta temporada serão alugadas ou vendidas para as pessoas que estão enquadradas na faixa de renda.

Vamos ampliar a oferta de moradias de interesse social, principalmente, em áreas bem localizadas. Porque essas unidades de curta temporada estão nos bairros do Centro, Santa Cecília, Pinheiros, Itaim. São áreas bem localizadas onde seria muito importante termos Habitação de Interesse Social sendo, efetivamente, alugada.

Acredito que esse foi um avanço importante, ainda parcial, mas uma conquista importante, de 1.500 a 1.600 unidades retiradas da plataforma. Essa é uma notícia de hoje.

Outra questão que tem a ver com o nosso mandato, diz respeito ao evento que aconteceu durante a Copa do Mundo, no Vale do Anhangabaú. Muitos de vocês devem ter visto a Fan Fest que a Prefeitura, em conjunto com uma empresa, em um processo que não sabemos exatamente a legalidade, mas estamos investigando. Fizemos uma representação junto ao Ministério Público para investigar as condições desse contrato.

A questão é que a Prefeitura pagou 5 milhões de reais para uma empresa cercar o Vale do Anhangabaú, colocar um telão, quiosques para vender cerveja e alguns produtos e que permaneceu, praticamente, durante toda a Copa do Mundo, quase deserta. Houve um outro dia que teve algum público, mas eu estive lá em algumas oportunidades, registrei, está em vídeo: o Vale do Anhangabaú totalmente vazio e cercado. Ou seja, as pessoas não podiam circular pelo Vale, porque era necessário passar por uma portaria - não era pago, é importante dizer -, mas precisava se credenciar com os seus dados e entrar naquele recinto que ficou, muitas vezes, totalmente vazio.

Apresentamos uma representação ao Ministério Público, inclusive, temos informações de que a Prefeitura pagou 600 mil reais para a própria concessionária, para usar o espaço. Ou seja, o espaço é da Prefeitura, mas a Prefeitura concedeu para o setor privado. E a Prefeitura, para poder fazer essa Fan Fest , pagou para a empresa 600 mil reais. Na verdade, pagou para a empresa que organizou esse evento, que pagou para a concessionária, 600 mil reais e, realmente, recursos públicos muito mal utilizados em relação a isso.

O terceiro fato - fazendo uma rápida referência – é referente à concessão do serviço das Linhas 11,12 e 13 da CPTM, que o Governador Tarcísio promoveu para a empresa Trivia. Essa concessão foi assinada em abril do ano passado. Durante 1 ano e 4 meses foi o período de transição para passar da CPTM para a Trivia.

Na terça-feira da semana passada ou retrasada – estou perdido no tempo – essa empresa começou a operar. No terceiro dia, provavelmente por falhas que têm se repetido nas linhas concedidas ao setor privado, uma composição pegou fogo, houve paralisação dos serviços e as pessoas andaram na plataforma.

O próprio Governador acabou reconhecendo que a empresa não estava preparada e chamou a CPTM de volta para cuidar dessas linhas por 3 meses, provavelmente para passar o período eleitoral.

Hoje, a cidade está sofrendo um transtorno de mobilidade, porque os trabalhadores da CPTM querem garantia para continuar trabalhando. Conseguimos recolher um depoimento de um trabalhador da CPTM – ele estava treinando as pessoas da Trivia a operar os trens – que estava com demissão prevista, em razão de um plano de demissão voluntária que a empresa fez.

Por que fazem um plano de demissão voluntária? Porque querem substituir trabalhadores com experiência por trabalhadores que vão, obviamente, ganhar menos e que têm menos experiência, mas os riscos de uma operação inadequada do sistema acabam sendo muito grandes.

Obviamente, essa é uma questão que precisa ser tratada com mais seriedade. O nosso entendimento é que serviços públicos não podem ter como objetivo principal a obtenção de rentabilidade. A questão não é simplesmente trocar uma empresa pública por uma empresa privada; a questão é o objetivo dessa substituição.

Se a empresa privada tem como objetivo a rentabilidade, ela vai buscar contratar trabalhadores por valores mais baixos, bem como reduzir a frequência, o que, aliás, também está acontecendo nas linhas de metrô. A frequência está menor para que haja mais passageiros por composição. Muitas vezes, as composições estão superlotadas, mesmo no domingo.

Nessa semana, peguei o metrô no domingo e o trem estava superlotado – o que é raro – porque o intervalo entre composições está aumentando, sendo que a ideia de um serviço de transporte de massa é haver frequência maior para que as pessoas tenham maior comodidade e optem pelo transporte coletivo. Então, é isso que está acontecendo.

Para finalizar meus últimos cinco minutos, quero fazer referência a alguns projetos de lei que estamos protocolando nesta semana nesta Casa.

Um deles trata de um projeto de lei que busca eliminar ou reduzir os chamados pântanos alimentares. O que são pântanos alimentares? São regiões onde não existe comercialização de produtos in natura , produtos de qualidade, aquilo que chamamos de alimentos de verdade.

Hoje, infelizmente, a nossa sociedade está estimulando o consumo de ultraprocessados, cujos problemas para a saúde das pessoas são muito grandes. Quando falamos de saúde, precisamos pensar que é resultado do ar que respiramos, da água que bebemos, do alimento que comemos, da capacidade que temos na cidade de poder fazer exercícios físicos ao ar livre.

Tudo isso são aspectos que precisam ser tratados em uma legislação urbana, em uma legislação que esta Câmara tem que regular e decidir. São aspectos fundamentais para a qualidade de vida e para a saúde das pessoas. Um deles diz respeito exatamente à alimentação ultraprocessada, alimentos que não são saudáveis e que são consumidos pela população, principalmente pela população de baixa renda.

Então, nesse projeto de lei, buscamos estimular a comercialização de alimentos de qualidade, alimentos de verdade, comida de verdade, identificando as regiões da cidade onde não existe isso. É muito comum entrarmos em uma estação de metrô, em um terminal de ônibus e em lugares, principalmente, das áreas mais periféricas da cidade, onde não se encontra nada que não seja alimento ultraprocessado, com todos os efeitos negativos à saúde.

Outro projeto de lei que demos entrada diz respeito à isenção de impostos municipais, principalmente de IPTU, para livrarias de rua. Estas representam, hoje, na nossa cidade, um espaço importantíssimo que, embora privados, desempenham uma função pública. São lugares de encontros, onde podemos fazer debates públicos sobre livros, literatura e as mais diferentes áreas.

Tivemos, nos últimos anos, um enorme crescimento das livrarias de rua na cidade de São Paulo. Temos aproximadamente 100 livrarias de rua. Não são muitas para uma cidade deste tamanho, mas são livrarias que, com muitas dificuldades, se mantêm. Isso, na verdade, é um processo mais recente, dos últimos cinco ou dez anos, aproximadamente, quando as grandes redes, como as Livrarias Cultura e Saraiva, perderam, uma delas entrando em recuperação judicial. O que vemos é uma proliferação com muita capilaridade, ou seja, nos vários bairros da cidade, encontramos livrarias de rua, mas que têm enorme dificuldade de se manterem.

Este projeto busca estimular a livraria de rua na perspectiva, inclusive, de fortalecermos o comércio de rua, a fim de termos ruas mais seguras, ocupadas pelas pessoas, como perspectiva mais geral defendida pelo nosso mandato. Por isso já aprovamos nesta Casa, em gestões anteriores, isenção para cinemas e teatros de rua e, agora, apresentamos o projeto para a isenção de impostos municipais, IPTU, para as livrarias de rua que são uma extensão da rua, onde entramos, às vezes sendo um pequeno café onde pessoas pegam um livro, consultam, sentam-se, leem uma parte. São espaços de convivência, de encontro, culturais que precisam receber um incentivo público.

Vejam que é um incentivo muito pequeno frente aos centros culturais, por exemplo, que são públicos e estatais da Prefeitura, e que têm um custo muito elevado. As livrarias de rua são espaços privados, mas que desempenham uma função pública muito importante.

Eu teria mais alguns projetos para apresentar, que estamos protocolando na Câmara nesta semana, mas como o tempo está esgotado, só farei uma referência, aproveitando a presença dos nobres Vereadores Fabio Riva e João Jorge, este como Presidente em exercício. Estou com um projeto de lei que já passou pelas Secretarias, o Vai na Horta, que dá incentivo à agricultura urbana e periurbana orgânica, apoiando hortas comunitárias, inclusive consolidando e melhorando o programa que já existe da Prefeitura, que é o Sampa+Rural. Ele está pronto para ser votado em segunda votação. Precisamos que o Governo autorize a votação e a sanção desse projeto.

Muito obrigado e esperamos que possamos aprovar esse projeto em breve.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

De ofício, adio o restante do Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de lideranças.

Nobre Vereadora Janaina Paschoal, faço a inscrição também?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos. Dou graças a Deus pela nossa vida, pela nossa saúde, pelo nosso retorno a esta Casa de leis.

Digo que não paramos um único dia, Sr. Presidente João Jorge, pois seguimos trabalhando bastante já que, no dia 2 de julho, tivemos algo inusitado na região da Brasilândia: nosso metrô, finalmente, da Linha 6 - Laranja foi inaugurado.

Imaginem uma obra que era uma luta da população há 30 anos e que conseguimos ver concretizado o primeiro trecho, entregue da estação João Paulo até a estação Perdizes. Uma obra de mais de 19 bilhões de reais, que gerou mais de 11 mil empregos, e ainda gera, porque não está entregue na sua totalidade. Serão 15,3 quilômetros de extensão.

No dia 2 de julho até anteontem, num horário reduzido, porque estamos na operação assistida, das 10h às 15h, 42 mil pessoas passaram pelas catracas dessas seis estações. É algo bacana que vemos, realmente, as pessoas podendo se utilizar desse transporte. E não víamos a hora disso acontecer, porque o trânsito da zona Norte é pesado.

Não poderia deixar de vir e agradecer a todos aqueles que fizeram parte desde o início dessa reivindicação: o Deputado Celino foi o Parlamentar que representou aquela população, que encabeçou o abaixo-assinado de todos na região. Agradeço a todos os líderes comunitários que participaram, todas os cidadãos que subscreveram o abaixo-assinado. Sou grata a todos os governadores e prefeitos, porque, por exemplo, Gilberto Kassab fez, enquanto Prefeito, também um aporte do Município para o projeto daquela linha de metrô.

Então, todos tiveram participação fundamental, inclusive o Governador Tarcísio de Freitas, mesmo antes de estar à frente do Executivo estadual, pois colaborou e muito, quando Ministro, para que pudéssemos realizar esse sonho.

Portanto, registro nossos agradecimentos a todos aqueles que confiaram, pois nosso escritório chegou a ser pichado como “estação mentira, mas hoje é a mais pura realidade, inclusive, a estação Freguesia do Ó.

Muito obrigada, Presidente. Agradeço ao nobre Vereador Adilson Amadeu pela gentileza em permitir que eu falasse antes de V.Exa. Muito bom tê-lo de volta, além do Sr. Vereador Eli Corrêa. Encerro minha fala. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado. Rápida como sempre, cumpriu o prometido. Muito obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu. Nem vou dizer bom retorno, porque V.Exa. está sempre na Casa. Nobre Vereador Adilson Amadeu, V.Exa. tem cinco minutos.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro lugar, agradeço a Deus por estar na Casa, com saúde, trabalhando e desejando a proteção divina a todos os Colegas e aos funcionários da Câmara Municipal, de todos os setores, desde o pessoal da limpeza, GCM, Taquigrafia.

Vereadores Vespoli, Eli, Guilherme, V.Exas. bateram na trave, mas agora já fizeram o gol e vão estar conosco, se Deus quiser, porque os outros Colegas nossos vão, sim, se alavancar, como desejo isso para todos os candidatos à eleição para deputados estadual e federal. Que todos tenham sucesso.

Mas, Guilherme e Eli, peço a V.Exas. que contem comigo e, logicamente, com todos os Colegas e no dia a dia vamos fortalecendo o partido e vamos, junto com todos os Parlamentares, fazendo valer as leis, todas elas.

Estou falando e agradecendo sempre também ao Presidente Ricardo Teixeira, que foi uma das pessoas que me acolheu muito, como os outros Colegas. Devo citar o meu sempre Presidente Milton Leite, que me acolheu em várias situações, nas quais pude fazer valer a oportunidade, tanto aguardada e, atualmente, fazendo atendimentos e conversando com a população.

Agradeço àqueles que votaram e que continuam, evidentemente, querendo saber as condições que podemos oferecer dentro do cenário político da nossa cidade.

Já venho à tribuna, de pronto, dizer que a Prefeitura publicou, hoje, no Diário Oficial , o edital do sorteio de 2.195 alvarás para a categoria de taxista. As inscrições vão de 10 a 18 de agosto, pela internet , no site da Prefeitura, e o sorteio será em 31 de agosto, ainda neste mês, portanto.

Meus agradecimentos ao Prefeito Ricardo Nunes que tinha anunciado, na inauguração do parque José Índio, quando levou a proposta e a denominação conforme um projeto de lei de minha autoria. E foi lá que o Sr. Prefeito o anunciou.

Registro meus agradecimentos ao Sr. Secretário dos Transportes Celso Jorge Caldeira, o qual está entendendo as necessidades da categoria dos taxistas. E, claro, agradeço ao Rodrigo Magalhães Gonçalves, Diretor do Departamento, meu querido Kiko, que também vem compreendendo tudo o que está acontecendo.

E, no cenário da cidade de São Paulo, logicamente que não parei, pelo contrário, continuei falando com a população, aqueles que me procuram, com suas necessidades.

Estou feliz da vida, pois, em cerca de 35 dias, foram entregues 300 e poucos apartamentos no complexo da rua dos Trilhos. Há 16 anos iniciamos nesta Casa um pedido ao Prefeito da época para transformar a feira confinada em habitação. E ali aconteceu, de modo que agora os apartamentos foram entregues. O mesmo ocorreu na Visconde de Parnaíba, onde fizemos o melhor para que a população tenha condições de ter a sua moradia, o seu apartamento. E assim prosseguimos.

Nós, que estamos iniciando o trabalho legislativo do segundo semestre, iremos, logicamente, analisar profundamente todos os projetos provenientes do Executivo. Estava inclusive conversando com meus colegas de partido que queremos analisar detalhadamente os projetos que chegam a esta Casa. Afinal, quando o Prefeito envia um projeto para cá, conta com os votos dos Vereadores, e a Base, obviamente, oferece sustentação. Só não se pode esquecer que outros partidos também analisam todos os projetos que chegam. Precisamos, indiscutivelmente, fazer o melhor pela população.

Estou retornando e hoje já participei de uma reunião em que houve pronunciamentos sobre a CPI dos Grandes Devedores. Fico perplexo, porque, em uma CPI, trouxeram dois grandes devedores que usavam o nosso sistema viário, sediados em Osasco. A empresa Uber veio a esta Casa e tratou de acertar o que devia, uma dívida de 2,3 bilhões de reais, assim como a empresa 99, nobre Vereadora Janaina Paschoal e nobre Presidente da CPI, Sansão Pereira. Fico perplexo que essas empresas, a exemplo de centenas de outras, venham firmar um acordo, paguem a primeira parcela, e depois não paguem mais nada e continuem utilizando o viário público.

A todos os presentes, hoje, a empresa Uber fatura... Aliás, quem fatura não são os condutores de veículos, quem fatura é a empresa, que cobra 37% do valor de referência do condutor. Hoje há 400 mil carros rodando na cidade de São Paulo; enquanto só há 42 mil taxistas na cidade. A diferença é gigantesca. E o que faz uma empresa dessas? Entra na Justiça, e nós ficamos à mercê da boa vontade.

Outro exemplo: meu plano de saúde, e já tive outros melhores, mas agora por necessidade dos netos e filhos é o NotreDame. E vejo o NotreDame na relação dos maiores devedores. Ou seja, se eu parar de pagar hoje, a minha família não será atendida. No entanto, eles devem milhões. Da mesma forma, vejo faculdades que estão devendo milhões, mas cobram do aluno; se o aluno não fizer o pagamento, não pode acessar a instituição. Então nós vamos observando de uma maneira que a Justiça também, além do Parlamento, precisa agir com mão firme, porque é impressionante como levam vantagem.

E assim seguimos. De volta a esta Casa, Deus é maior e eu agradeço. Agradeço a todos os Colegas e o trabalho maravilhoso de todos os servidores desta Casa, que não funciona sem os seus servidores em todos os setores. Quem fala é Adilson Amadeu, com a verdade de quem está aqui há 24 anos. Portanto, o meu muito obrigado por me ouvirem. Participarei com todos os Colegas e com o nobre Presidente João Jorge, para fazermos o melhor.

Muito obrigado por me concederem o tempo necessário. Amanhã estaremos de volta realizando o nosso trabalho. Muito obrigado a todos e fiquem com Deus.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas.

Quero saudar especialmente o nobre Vereador Guilherme Corrêa, o nobre Vereador Eli Corrêa e o nobre Vereador Adilson Amadeu, por assumirem mandato nesta Câmara Municipal. Alguns estão voltando, com quem já fizemos coisas juntos. Tenho certeza de que faremos também outras coisas juntos em vários projetos para a população da cidade de São Paulo.

Retornamos hoje de um recesso parlamentar, como já foi dito, mas com muito trabalho tanto no gabinete, quanto visitando vários bairros, mas, no plenário, voltamos hoje.

Ocorre que a educação pública não parou e não houve um dia de descanso. E o pior é que, no meio do tempo em que o plenário estava em recesso, aconteceram algumas questões que acho um absurdo.

Agora, no ensino fundamental, o Governo quer privatizar três unidades escolares. Ocorre que isso não aconteceu de imediato. Já no ano passado, o Prefeito colocou essa possibilidade, através de um estudo, que nunca apareceu. De imediato, já entrei com representação no Ministério Público, entendendo que o dinheiro público tem que ir para a escola pública. Muito diferente da educação infantil, dos nossos CEIs, em relação aos quais o Ministério Público, na época, meio que obrigou a Prefeitura a fornecer as vagas necessárias para aqueles que pediam a matrícula. Não universalizou, trataram apenas aqueles que pediam a matrícula.

Agora não, a Prefeitura, no ensino fundamental, consegue atender a toda demanda. Não há aluno que queira uma matrícula no fundamental e que não a tenha. Aliás, o fundamental é obrigatório, está universalizado. Ou seja, não está faltando vaga para justificar passar o dinheiro para uma empresa, para que forneça vaga no ensino fundamental.

Então, por conta disso, acionei o Ministério Público, que indagou a Prefeitura e, por não achar as respostas da Prefeitura satisfatórias, abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura. Depois, em janeiro, a Prefeitura veio com uma consulta pública, porque, para fazer um edital, ela tem que fazer a consulta pública primeiro.

Ocorre que o mês que escolheu para fazer a consulta pública é o mês de janeiro, em que a comunidade escolar está de férias, os alunos estão de férias. Os seus responsáveis geralmente tiram férias no mesmo período, para poderem viajar com os seus filhos, com os seus netos, com o responsável daquele estudante.

E a educação também está de férias nesse período. Ou seja, faz-se uma consulta pública em um mês, no qual não há condição de as pessoas que são interessadas naquele processo participarem daquele processo imediatamente.

Acionei novamente o Ministério Público e, agora que veio realmente o edital, ingressei com ação no Tribunal de Justiça contra essa arbitrariedade, que é privatização de três unidades escolares. E tive uma grata surpresa na semana passada, porque o Ministério Público e a Defensoria Pública, com uma ação civil pública que já havia sido aberta, entendendo que eu estava certo, também adentraram na Justiça.

No final das contas, falaram que eu estava certo. E pedem para se fazer uma conexão do processo deles ao meu, bem como para serem julgados juntos. E mais: no texto deles, eles colocam que a consulta pública de janeiro se trata de uma consulta fingida – no caso, uma consulta sem valor. Além disso, nesse recesso, fiz questão de conhecer essas três unidades escolares. No edital falam que são três EMEFs que vão ser privatizadas, mas o engraçado é que todas as unidades escolares estão sendo construídas – tanto EMEF como EMEI. E o número do processo é o mesmo. Tenho medo que o que é ruim fique pior, que no fim não sejam só as três EMEFs a serem privatizadas, mas também, de tabela, a construção das três EMEIs. Nosso mandato é totalmente contrário a isso, e por isso fizemos todas essas ações junto ao Ministério Público e na Justiça.

Não vamos aceitar que se destrua a educação. A Rede Municipal de São Paulo é uma referência no Brasil inteiro, foram décadas para construir essa rede. Nosso currículo escolar da Prefeitura é um currículo de referência para o Brasil inteiro. Nossos servidores públicos são dos mais gabaritados, são os que mais têm pós-graduação, mestrado e doutorado em relação ao restante do país. Nossa rede tem muito a melhorar, mas é um exemplo para todo o Brasil. E não vamos deixar de jeito nenhum que ela seja destruída, porque na privatização, como já foi falado, todos sabem o que acontece.

Vimos na CPTM, na Sabesp e na Linha Amarela, que o Estado vive injetando dinheiro, porque foi feito um contrato mal elaborado e, quando a Linha Amarela tem prejuízo, o Estado é obrigado a cobrir o prejuízo de maus gestores. Por isso, a privatização só interessa a meia dúzia que quer ganhar dinheiro a qualquer custo. E privatização é isso mesmo.

Na hora em que se privatiza a educação, não se pensa no estudante, pensa-se no lucro máximo. Parte dos serviços terceirizados fazem um trabalho de excelente qualidade e muitas entidades fazem um trabalho maravilhoso, mas sabemos que há muitas entidades que estão ali apenas para arrecadar dinheiro, que não oferecem alimentação adequada às crianças, porque na nota fiscal é uma coisa e na realidade é outra. Fui pessoalmente a várias denúncias e denunciamos ao Ministério Público entidades que foram descredenciadas por não fazerem seu trabalho direito. E é por isso que não vamos deixar que isso aconteça no ensino fundamental.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Vamos ao último orador da tarde, o nobre Vereador Nabil Bonduki. Uma overdose de Nabil, hoje. Falou no Grande Expediente, agora nos comunicados.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Mas agora, Presidente, vou falar aqui como Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte e Atividade Econômica. Assumi, neste ano, a presidência dessa Comissão, que é muito importante. Muitos falam "a Comissão de Trânsito", mas ela não é só de trânsito, é de trânsito, transporte, mobilidade e também de atividade econômica, que é um tema pouco debatido na Câmara de Vereadores, embora tenha uma importância muito grande para a cidade de São Paulo, principal polo econômico do país. Venho aqui, neste comunicado de liderança, falar sobre o trabalho da Comissão.

A Comissão realizou, este ano, nada menos do que oito audiências públicas, todas em horário noturno ou no final de semana. Algumas contaram com centenas de pessoas, por exemplo, a audiência pública do transporte escolar, que debateu os problemas das empresas e dos perueiros que trabalham nesse setor. Tivemos quase mil pessoas, ocupamos todos os espaços da Câmara para atender os presentes.

Realizamos duas audiências públicas fora da Câmara: uma em visita técnica à Avenida Inácio Monteiro, na Cidade Tiradentes, onde identificamos uma série de problemas que fazem com que as pessoas levem cerca de duas horas e meia para chegar ao trabalho, em função da ausência de sequer uma faixa exclusiva de ônibus numa avenida de grande movimento. Esse problema foi tratado também em outra audiência pública realizada fora da Câmara, no M’Boi Mirim, quando a Prefeitura havia cancelado a construção do corredor de ônibus da Avenida M’Boi Mirim. Dessa audiência pública, participaram centenas de pessoas.

Felizmente, o próprio movimento da região conseguiu reverter essa decisão da Prefeitura, que realizou novos estudos e retomou o projeto de duplicação e implantação do corredor de ônibus na Avenida M'Boi Mirim.

Tivemos também uma audiência pública muito importante que, infelizmente, ocorreu em um dia de muita chuva e de intenso trânsito na cidade de São Paulo, no período da noite, quando foi apresentado o relatório integrado da Administração da SPTrans, que reúne informações sobre o sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo. O documento mostrou uma redução muito significativa na quantidade de viagens no município, especialmente em algumas regiões.

Houve, por exemplo, uma redução de 40% no número de viagens no período noturno em regiões como a zona Leste. Em alguns terminais, a redução foi de 25% no número de viagens. O que isso significa? Significa mais tempo de espera nos pontos de ônibus, ônibus mais lotados e uma piora sensível no sistema de transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo.

Nessa audiência pública, ouvimos relatos de pessoas, principalmente das áreas mais extremas da cidade, como o Jardim Vera Cruz, que fica mais ao sul do Jardim Ângela, o Iguatemi e outras regiões mais afastadas do município.

Foram relatos, inclusive, muito comoventes, de pessoas que saem de casa às 3h30 ou às 4h da manhã, ainda no escuro, para conseguir chegar ao trabalho às 7h, e só retornam às suas casas às 20h ou 21h. Isso mostra a necessidade de fazermos uma avaliação e uma recuperação do sistema de transporte coletivo.

Sabemos que essa situação está intimamente ligada a diversos problemas, como os custos e a crise do sistema de transporte coletivo, mas também a questões relacionadas à gestão desse sistema. Essas são apenas algumas das oito audiências realizadas.

Também gostaria de fazer referência à Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé, promovida por nossa comissão e presidida pela Vereadora Renata Falzoni. Em breve, deveremos apresentar o relatório final dessa subcomissão, que trata de um problema gravíssimo na cidade de São Paulo: as calçadas absolutamente irregulares e intransitáveis que temos no município.

Esse é um pouco do ciclo de trabalho que realizamos na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica no semestre passado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Não há mais oradores inscritos para comunicado de liderança.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, dia 5 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.