305ª SESSÃO ORDINÁRIA

18/06/2024

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Edson Japão, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 305ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, terça-feira, dia 18 de junho de 2024.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00515/2024

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Secretário,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 19 de junho de 2024, pelo período de 6 dia (s)

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença.

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV da L.O.M, e art.112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno.

3) Observador o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo por tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art.114 do Regimento Interno.

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M, e art.112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno.

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 14 de junho 2024.

Luana Alves (PSOL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Marlon Luz, Relator da LDO, para fazer um comunicado.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Comunico aos Srs. Vereadores que hoje, às 19h, se encerra o prazo para o envio das emendas à LDO. Então, peço para que se atentem ao prazo a fim de que até quinta ou sexta-feira possamos terminar o relatório de acordo com a previsibilidade sugerida pelo Sr. Presidente, Vereador Milton Leite. A nossa intenção é a de terminar o relatório até quinta ou sexta-feira para que, na semana que vem, possamos iniciar a discussão e votar a LDO, para iniciarmos o recesso.

Era somente isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio para o Sr. Leonardo Rodrigues Nunes, baleado e morto na última quarta-feira, quando estava indo a um encontro marcado por um aplicativo de homens gays - um aplicativo de encontro de rapazes. Ele foi assassinado, o que indica ser um crime de ódio, o que indica ser um crime de motivação homofóbica. O caso está em investigação e eu peço um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, o minuto de silêncio é pela passagem, é uma homenagem póstuma. Nada mais. Pela passagem do Sr. Leonardo, faremos um minuto de silêncio, e não pelas razões do fato em si.

Passemos ao minuto de silêncio pela passagem do Sr. Leonardo Rodrigues Nunes.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Por acordo de lideranças, adio o Pequeno e o Grande Expedientes.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Antes de encerrarmos a presente sessão, darei a palavra aos Srs. Vereadores para comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Gostaria de tratar de dois assuntos neste comunicado de liderança. O primeiro diz respeito aos concursos públicos na área da educação no município de São Paulo. Temos falado sobre isso há umas semanas, pois precisávamos mobilizar os aprovados no concurso público de professor de educação infantil, PEI, e o concurso de auxiliares técnicos de educação, ATE. Foram concursos muito difíceis, as pessoas passaram, dedicaram suas vidas a esses dois concursos, e precisávamos da mobilização para a homologação desses dois concursos, porque vamos entrar em um período eleitoral e há uma restrição da legislação eleitoral para que haja a convocação desses aprovados. Se não houvesse a homologação até o dia 5 de julho, não poderia haver a nomeação desses aprovados, tanto no concurso de PEI, como no concurso de ATE.

Então, foi feita uma grande mobilização nas redes sociais, criamos grupos para isso, e, felizmente, tivemos essa grande vitória de conseguir a homologação. E agora precisamos continuar mobilizados para que haja uma grande nomeação. Há um déficit muito grande de profissionais da educação na rede pública, e por isso é muito importante, é necessário que se continue mobilizado para exigir do Prefeito Ricardo Nunes que a nomeação de todos os aprovados. Assim, teremos em todas as escolas municipais o quadro completo, os módulos completos, nenhuma escola com cargo vago. Essa é a nossa luta.

E outro ponto, Presidente, diz respeito ao confisco de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de São Paulo e de todo o país. Estão pautadas para amanhã, no Supremo Tribunal Federal, segundo e terceiro itens da pauta, ações diretas de inconstitucionalidade contra o confisco de aposentadorias e pensões feitas pela Emenda Constitucional nº 103, do Governo Bolsonaro, que possibilitou que estados e municípios cobrassem contribuição previdenciária para quem ganha abaixo do teto do regime geral da Previdência.

E na cidade de São Paulo, infelizmente, o Prefeito Ricardo Nunes, em uma ação muito covarde contra os idosos, contra os aposentados, contra os pensionistas, com o Sampaprev 2, promoveu essa maldade, esse crime contra os servidores públicos, cobrando 14% de quem contribuiu 40 anos da sua vida laboral na Prefeitura de São Paulo. Estão cobrando os 14%, impossibilitando que esses aposentados e pensionistas comprem seus alimentos, comprem seus medicamentos. E temos a luta que apresentei na Câmara Municipal, o PDL 92, que está tramitando na Casa. Peço o apoio de todos os Vereadores para que façamos a revogação do confisco das aposentadorias e pensões dos nossos servidores.

O estado de São Paulo já revogou, assim como os estados de Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Sul, e o município de Vitória. Então, estamos vendo que estados e municípios com uma receita muito menor que São Paulo já revogaram esse confisco de aposentadorias e pensões. A cidade de São Paulo, com um orçamento de mais de 130 bilhões, tem condições de tomar essa medida de justiça para os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do Regime Geral da Previdência no nosso município, na nossa cidade. Então, estamos com esse projeto nesta Casa.

E amanhã serão votadas no Supremo Tribunal Federal as ADIs. Esperamos que lá, de uma vez por todas, vençamos esse pleito. No julgamento virtual, estava três a um em defesa dos servidores públicos contra o confisco de aposentadorias, mas o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo. O processo ficou com o Ministro, que o devolveu e agora vai para o plenário físico agora. E pelo menos temos garantido o voto da Ministra Rosa Weber, que se aposentou, mas o voto ficou registrado. Então, os servidores públicos estão saindo na frente com um voto favorável à derrubada do confisco de aposentadorias e pensões.

Peço às pessoas aposentadas e pensionistas que estão nos acompanhando que entrem na plataforma que colocamos, acessem lá os Ministros do Supremo Tribunal Federal, enviem e-mails com pedido de sensibilização. Estive com a Deputada Federal Luciene Cavalcante, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi, no Supremo Tribunal Federal, falando com vários Ministros, levando quesitos, sensibilizando os Ministros para a necessidade de termos essa revogação.

Então, se os senhores também puderem fazer essa pressão, mandando e-mails , ligando para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, através dessa plataforma, será muito importante para que, de fato, haja a correção dessa injustiça, que é a revogação do confisco das aposentadorias e pensões.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Edson Japão.

O SR. EDSON JAPÃO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde. Sr. Presidente, primeiramente eu queria agradecer a todos que assinaram o meu primeiro projeto de lei, que visa fomentar a economia local na periferia, facilitar a abertura e encerramento de empresas, facilitar e criar mecanismos, meios, para conseguir linha de crédito e capacitar o pequeno empresário a expandir seu negócio; além de incentivar o surgimento de novos negócios dentro da periferia.

Por que eu tenho essa preocupação? Dentro da periferia, temos alguns números que assustam: as pessoas vivem 23 anos a menos; têm renda oito vezes menor e casos de gravidez precoce.

Em Pinheiros, lugar onde não há favela, o único distrito de São Paulo onde não há favela, estamos falando de 1% de índice de gravidez precoce. Quando se fala de Parelheiros e Cidade Tiradentes, os números apontam 16%. Isso tem muito a ver com a pobreza, com a miséria. Então, o que nós queremos fazer? Levar o incentivo para os que geram riqueza, que empregam pessoas, para fomentar a economia dentro da periferia. Eu acredito que vamos vencer a pobreza com riqueza, gerando mais e mais empregos, gerando negócios; e tenho certeza de que este PL fará muita diferença dentro da periferia, facilitando a vida do pequeno empresário e o surgimento de pequenos e novos negócios.

Em tom de despedida, agradeço ao nobre Vereador Goulart pela recepção nesta Casa, à Vereadora Elaine, ao Vereador Professor Toninho Vespoli e a todos os Srs. Vereadores. Ao Vereador João Jorge, que me empossou. Vereador Rubinho, Vereadora Jussara, meu obrigado.

Foi uma experiência incrível, que vou guardar. Estou muito feliz de ter representado, mesmo que por um mês, a periferia de São Paulo, e dar voz a essas pessoas que me confiaram o seu voto nas urnas. Foram 9.836 paulistanos.

Nobre Vereador Toninho Vespoli, agradeço por ter me ajudado no PL do jiu-jitsu , que foi muito importante. Obrigado, Vereador João Jorge, mais uma vez. Sentirei saudades.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Thammy Miranda.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Colegas, boa tarde. Eu vou fazer duas perguntas aos senhores sobre um assunto muito importante e gostaria que prestassem atenção. Quem dos senhores tem filho e quem já furou o dedo para fazer aquele teste de glicemia e achou incômodo? Se nós, que somos adultos, já achamos incômodo ter que furar o dedo para fazer o teste de glicemia, imagine uma criança de três anos de idade que tem que furar o dedinho, em média, 12 vezes ao dia para medir o diabetes.

Esse foi o caso que recebi no meu gabinete. Uma bebê que se chama Ana Beatriz, com três anos de idade, passou mal e foi levada para o hospital com quase 600 de glicemia. Ela ficou internada por 14 dias na UTI.

Os senhores imaginam o que significa para uma família ter que lidar com todo esse sofrimento de sua bebezinha? Eles procuraram o SUS e não conseguiram vaga no atendimento especializado pelo SUS. Então, precisaram fazer uma vaquinha para ir a um médico particular, que indicou que a bebê usasse o Libre, aquele aparelhinho que fica no braço, para que não precisasse ficar furando o dedo o tempo inteiro.

A CEI em que Ana Beatriz está matriculada não tem pessoas capacitadas. Eles informaram à mãe que, em caso de qualquer sintoma que a criança tenha, ligam para os pais para ir buscá-la e levá-la ao hospital.

Uma criança que entra em hipoglicemia ou em hiperglicemia pode não conseguir sobreviver, pode ir a óbito, porque não dá tempo de levar ao hospital, tem que ser atendida e medicada na hora.

Eu acredito que não somente eu como os meus Colegas que estão aqui sabem que essa não é uma realidade apenas da Ana Beatriz - que, repito, tem apenas três aninhos de idade -, mas de milhares de pessoas na nossa cidade. E nós temos que sentir a dor dessas pessoas, nos envolver com isso e levar a sério. Precisamos lutar para levar mais qualidade de vida às pessoas com diabetes, porque eu acredito que o nosso dever é cuidar das pessoas.

Eu trouxe, hoje, o caso da pequena Ana Beatriz para que a Secretaria de Saúde possa nos esclarecer sobre os projetos que dizem que existem, mas que não são para as pessoas com diabetes. Hoje, somente na cidade de São Paulo, temos mais de um 1,2 milhão de pessoas com diabetes; e a mortalidade está associada à desigualdade social. É por isso que eu peço muita atenção a meus nobres Colegas e à Secretaria da Saúde para esse tema da diabetes, porque é muito preocupante a maneira como essas as pessoas com diabetes estão sendo negligenciadas.

Vamos lutar até o fim para que essas pessoas sejam respeitadas e para que tenham mais qualidade de vida. Eu não preciso ter diabetes, não preciso que alguém na minha família tenha diabetes para que eu sinta a dor dessas pessoas. E essa luta, com certeza, a partir de agora, mais do que nunca, é uma luta minha e uma dor minha.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 19 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 19 de junho, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 20 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes será feita a chamada para a sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.