Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 10/03/2021
 
2021-03-10 015 Sessão Ordinária

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/03/2021

- Presidência dos Srs. Fernando Holiday e Milton Leite.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli .

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 15ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de março de 2021.

Comunico às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que vamos proceder pelo Pequeno Expediente até que esteja presente aqui, em plenário, o nosso Presidente Milton Leite.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) – (Pela ordem) – Gostaria de registrar minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Está registrada, Vereadora Rute Costa.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Gostaria de registrar minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Está registrado, Vereador Gilson Barreto.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu, em primeiro lugar, já agradeci, hoje, na Comissão de Trânsito e Transporte, ao Prefeito Bruno Covas por ter dado uma condição de anistia às licenças para os taxistas, às taxas, para renovação de alvará e pontos. Estou muito agradecido e agradeço, também, ao Secretário Ricardo Tripoli, que realmente foi muito correto em ver essa situação sensível que os taxistas passam e também ao Secretário de Transportes Levy. Bom, feito isso, é agradecimento da categoria, inclusive já agradeci a todos hoje na Comissão de Trânsito, Transporte.

Eu também coloquei à disposição, até um jornalista disse que poderia ser um jogo político, mas não tem jogo político comigo e nem com nenhum de nós, porque estamos com o diploma estralando, novinho. As minhas emendas, quatro milhões de emendas, gostaria de destinar para a compra de vacinas para os taxistas, que também estão na linha de frente. Isso daí iremos ver juridicamente.

Também gostaria de falar a todos os senhores, inclusive estou vendo os Vereadores Suplicy, Alfredinho, o craque professor Gilson Barreto, Celso Giannazi e todos os colegas Vereadores, o seguinte: eu votei a respeito da agência reguladora, que tem de cuidar agora de vários setores do Município. Eu quero deixar claro que - sou Base do Governo - comecei a ler, terá instalação já e, talvez, um Secretário especifico para cuidar de todas essas áreas, desde Funerária, Amlurb, Limpurb e outras mais, que, dizem, irão economizar milhões de reais – gosto dessa fala de economizar milhões de reais. Primeiro, nesta Casa, eu particularmente, vou querer saber quem está sendo indicado para pegar esse jumbo, essa coisa gigante. Vou querer saber como é que vai proceder, se vai ter um conselho desta Casa, nessa gestão, dessa agência, que diz que é reguladora, que vai cuidar de todas essas secretarias. Primeiro, quando falam que vão economizar 3.487 funcionários, eu já fico preocupado. Depois, eu não acredito que se não tiver 300 técnicos para fazer andar essa agência, não vai andar.

Quero dizer para quem assumir - me parece que na segunda-feira assume, já tem o nome indicado pelo Governo -, ao Sr. Secretário de Governo Ricardo Tripoli e ao Prefeito Bruno Covas, quero que saibam que estarei, eu particularmente, e acredito que todos os colegas Vereadores deverão, sim, estar presentes, para acompanhar essa agência.

Meu Presidente querido, que está hoje presidindo esta sessão, e todos os Colegas, vamos olhar, porque fomos conduzidos a esta Casa pela população, e aqueles que estão chegando com uma condição diferenciada, de bandeja, nós precisamos saber quem é quem. Eu e logicamente todos os senhores vamos querer saber quem é quem, porque é muita coisa para entrar em um caminhãozinho só.

Fiquem com Deus. Uma boa tarde a todos.

E vamos ficar presentes para trabalhar nesta sessão.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday - PATRIOTA) – Muito obrigado, Vereador Adilson.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes, por cinco minutos.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e todos que leem o Diário Oficial. Quero iniciar meu pronunciamento cumprimentando todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, nesta que é a Semana da Mulher. Sabemos que as mulheres são guerreiras, lutadoras, são pilares de suas residências com dupla, tripla jornada. Sabemos o papel que ela tem na sociedade e tem de ser melhor valorizada. Então quero aqui saudar todas as mulheres e em especial minha mãe, inclusive, seu aniversário foi dia 8 de março. Ela faz aniversário no Dia da Mulher, uma mulher guerreira. Então, uma justa homenagem a ela também.

E, Sr. Presidente, queria também falar que eu estava em uma consulta no momento em que li, no Twitter, que o Ministro Fachin havia cancelado todos os processos e julgamentos que ocorreram com Lula em Curitiba. Quando a Globo veiculou seu plantão de notícias, na clínica em que eu estava, na Penha, o clima parecia com o de um gol do Corinthians, porque a população começou a se manifestar positivamente de tão cansada que está desse desgoverno, dessa tragédia chamada Jair Bolsonaro, que está levando o Brasil a uma humilhação internacional, e os brasileiros, à morte.

Como bem disse o Presidente Lula hoje, há os que amam a vida e há os que amam a morte. Várias pessoas comuns se manifestaram, o que me deixou muito curioso e mostrou que todos estão de saco cheio da perseguição sobre o Presidente Lula. Embora justa, foi tardia essa decisão do Ministro Fachin. Mas, como aconteceu também em relação ao General Villas Boas, o Ministro se manifestou tardiamente em relação a um processo no qual os advogados já vinham lutando desde 2016 para mostrar que o foro de Curitiba não era o adequado.

Graças a Deus, a justiça foi feita; mesmo tardia, ela não falhou. Para as pessoas que acham que o Lula tem algum tipo de culpa ou fez algo de errado, que se faça uma apuração digna, justa, como todos nós cidadãos queremos, e que o processo não seja imparcial, como aconteceu em Curitiba, num verdadeiro conluio para tentar condenar o ex-Presidente.

Então, quero registrar, ao saber da notícia fiquei feliz por ver a manifestação dos populares. E quando cheguei em casa para dar um abraço em minha mãe, ela estava mais feliz ainda, pois, fazendo aniversário no dia 8, a notícia da elegibilidade do Lula foi o melhor presente que ela poderia ter recebido.

Ontem também ficou demonstrado, por meio dos argumentos dos Ministros do STF, que a suspeição de Moro é questão de tempo, porque os hackers   que conseguiram divulgar as conversas – e não ficaríamos sabendo se não fossem eles – demonstraram o conluio que já mencionei aqui e que tudo foi uma armação para tentar tirar Lula da eleição e depois obter vantagens políticas e pessoais, como no caso de Sérgio Moro, que queria ir para o STF. Mas, graças a Deus, isso é questão de tempo, e ele será, sim, considerado suspeito e pagará pelos seus crimes.

Nessa mesma linha, Sr. Presidente, sobre todo o processo que sofreu, Lula falou hoje em um pronunciamento à nação como um verdadeiro estadista que sabemos que é. Uma pessoa que se preocupa com o povo brasileiro; que deixou de lado sua dor pelas perdas particulares e por toda a perseguição que sofreu para afirmar que precisamos unir o País, discutir a vacina, o auxílio emergencial, máscaras, álcool em gel   etc.   ; que respeitou o Ministério Público ao dizer que o problema estava em alguns procuradores e não na instituição como um todo; que respeitou o Judiciário ao dizer que o problema estava no juiz Sérgio Moro e não na instituição judiciária. Essa fala, digna de um verdadeiro estadista, conseguiu resgatar um pouco aquele orgulho de ser brasileiro, de quando nos representava tão bem lá fora levando a termo esse tratamento.

Encerro reiterando que estou muito feliz, assim como a população com a qual lido no dia a dia na periferia - com a qual consigo falar por Whatsapp, celular ou por encontros casuais -, que também está feliz e esperançosa por ver o Lula de volta em 2022, numa grande coalizão nacional, com todos os que querem o bem deste país, sejam de direita, esquerda ou centro, para que possamos governar e melhorar a vida do povo pobre e de todos os brasileiros, como foi no seu governo, do qual saiu com mais de 85% de aprovação.

Sr. Presidente, era esse o recado que eu queria deixar, cheio de esperança de que dias melhores virão para nossa nação a partir de 2022. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Obrigado, Vereador Alessandro. Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha por meio da TV Câmara São Paulo, muito boa tarde. Quero também parabenizar as mulheres pela semana da mulher e pelo Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, segunda-feira, lembrando que amanhã teremos uma sessão solene do Dia Internacional da Mulher.

Todos nós, claro, estamos alegres porque durante muito tempo lutamos, sofremos .

Como somos o pau-pereira, que enverga, mas não quebra, nós estamos aqui ainda vivos e resistindo; porque as coisas não foram fáceis para todos nós nesses últimos anos em relação à condenação do ex-Presidente Lula e em relação aos ataques ao PT.

Então, na decisão tomada pelo Juiz Fachin, que ninguém esperava, essa decisão nos deixou muito alegres, contentes, porque ela refletiu exatamente aquilo que sempre falamos; mas não posso deixar aqui de responder aos ataques do Vereador Rubinho, no dia de ontem, de forma até preconceituosa e desrespeitosa. S.Exa. deveria minimamente respeitar o PT e respeitar o Presidente Lula, porque o MBL tem que comer ainda feijão para fazer o que nós já fizemos neste País e para fazer o que o Presidente Lula também já fez neste País.

Portanto, nós não vamos admitir falta de respeito e ataques preconceituosos; e a qualquer ataque que acontecer, nós vamos responder de cabeça erguida. O Vereador Rubinho devia também responder como o MBL é financiado. Podia vir dizer e responder denúncias que apareceram há meses, de desvio dentro do Movimento MBL, e não atacar o PT, atacar o Presidente Lula num dia de uma vitória jurídica do Presidente Lula e do PT e parar de ser viúva arrependida do Sr. Bolsonaro. É isso que o MBL é. O MBL é viúva arrependida do Sr. Bolsonaro e aspirante de golpista, porque ajudaram a instalar o golpe para tirar a Presidenta Dilma. Agora está provado, mais do que nunca, que foi um golpe, e os argumentos colocados na história de pedaladas não faziam sentido para tirar a Presidenta legitimamente eleita pelo povo.

Portanto, nobre Vereador Rubinho, V.Exa. tenha respeito com o PT. Gostaria de estar aí falando com V.Exa. no olho. Infelizmente esse sistema não possibiliza que se faça isso. Tenha respeito com a nossa história, história construída com muito suor, com muita luta; e que trouxe para este País muitas vitórias e muitas conquistas. Espero que V.Exa. construa o MBL, e discordamos politicamente, fato que, dentro da democracia, é normal; mas nunca sem perder o respeito. Divergência é natural e isso é bom, salutar, toda divergência; mas dentro do respeito. Estou respondendo aos seus ataques no dia de ontem, porque infelizmente não deu mais para falar. Não fiquei contente e tive que responder, e estou na obrigação de responder esses ataques no dia de ontem, para que V.Exa. tenha consciência e veja que há respeito no Parlamento. V.Exa. está chegando agora na Casa, e seja bem-vindo. É um Vereador que tem talento, mas, dentro do Parlamento, respeito é necessário e obrigatório.

Quero terminar dizendo que as medidas que o Governo toma, tanto do Estado como do Sr. Prefeito, são medidas meia-boca. Por que são medidas meia-boca? Quando se decreta a faixa vermelha e deixa o transporte coletivo lotado como está, não está havendo efeito algum nessa decisão. Hoje São Paulo está aparecendo dia normal. O trânsito aqui na periferia, onde eu moro, está pior do que os outros dias normais, quando não há faixa vermelha; e os ônibus estão lotados.

Eu tive oportunidade de percorrer, no dia de ontem, já cedo, alguns pontos de ônibus em alguns terminais e estou vendo que os ônibus estão lotados. Como vão proteger as pessoas que precisam ir trabalhar, aquelas que estão trabalhando, andando em ônibus lotado, um respirando em cima do outro? É um absurdo. É preciso que tomem medidas, mas medidas que efetivamente tenham efeito.

Por que não estabelecem o rodízio de horário no setor onde estão trabalhando, com alguns entrando num horário mais cedo e outro saindo mais tarde, ou vice-versa? Então, nós estamos dizendo que são medidas meio-boca, desde que se começou a crise da epidemia aqui em São Paulo.

No entanto...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Pela conclusão, Vereador.

O SR. ALFREDINHO (PT) – No entanto, nem o Prefeito e nem o Governador têm atendido ou tomado medidas efetivas que venham a fazer com que diminua o número de contaminados e, principalmente, o número de mortes da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Obrigado, Vereador Alfredinho.

Tem a palavra o nobre Vereador André Santos, pelo Republicanos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, Sr. Presidente, me ouve bem?

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Sim, estamos ouvindo, perfeitamente.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Boa tarde, Presidente; boa tarde a todos que nos assistem através dos vários meios de comunicação, boa tarde às Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores e a todos que tem lutado em prol da cidade de São Paulo.

Até esclarecendo um pouquinho com respeito a esse assunto levantado pelo Vereador Alfredinho sobre a questão do transporte. Na última reunião que tivemos com o Secretário de Saúde e com o Vice-Prefeito, nós levamos uma proposta no sentido...

- Falha na transmissão. Registro prejudicado.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – ...com respeito a um plano por parte do Governo para diminuir essa quantidade enorme de pessoas dentro dos ônibus da nossa cidade. É natural que, uma vez havendo uma aglomeração excessiva, isso vá trazer uma série de outros problemas – pode, no caso, acarretar uma série de outros problemas – dentro da Cidade no sentido de contaminação.

Então deixamos essa proposta para o Secretário de Saúde para que ele pudesse analisar, junto ao Executivo, e considerar isso. Sabemos que o transporte público gera uma renda muito grande aos cofres municipais, no entanto, vejam, não estamos dizendo que precisa parar o transporte público, mas estamos solicitando ao Executivo que apresente um planejamento para, assim, trazer um equilíbrio em relação à segurança para a saúde da população que está, com certeza, correndo muitos riscos, pois chega numa rodoviária, está lotada; vai dentro do ônibus, está lotado.

Sei do esforço que o Secretário de Saúde tem feito para melhorar a situação de proteção para a população e, por isso, mais uma vez, quero reforçar, em nome da Bancada do Republicanos, seja analisada a proposta de fazer esse planejamento a fim de que, aquelas pessoas que precisam pegar o transporte público, tenham um pouco mais de segurança, inclusive, quando estão com suas famílias, não correndo o risco de contaminação.

Era isso que eu gostaria de dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Obrigado, Vereador André Santos.

Tem a palavra o nobre Vereador Antonio Donato.

O SR. ANTONIO DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos acompanham pelas redes da Câmara Municipal, eu queria falar de dois assuntos, não sei se consigo ter o tempo suficiente para ambos, mas o primeiro diz respeito a uma votação que tivemos na última semana de fevereiro.

Tinha dois pontos importantes, sendo que o primeiro deles era o auxílio emergencial. Teve um longo debate na Casa sobre a possibilidade de ser ampliado, de ter o valor aumentado, mas, enfim, votamos o projeto original com o grande argumento do Secretário da Casa Civil, numa reunião na Presidência – quem estava lá, viu – de que se não votasse daquela forma, não se pagaria ainda em fevereiro, dia 26 de fevereiro, e já era mesmo o final daquela semana.

O fato é que até hoje, 10 de março, não se pagou. Não saiu nem o decreto de suplementação orçamentária para se pagar. Não sabemos das providências, mas somos conhecedores de que as famílias estão desesperadas. Nós demos uma notícia boa, ou seja, que 1,2 milhões de pessoas iriam receber o auxílio emergencial, elas já estavam desesperadas, sem renda, quem anda por essa periferia , voltou a ouvir falar em pedido de cesta básica, voltou a ouvir falar no desespero das pessoas, e não aconteceu nada. Aconteceu só uma promessa para votar rapidamente, que ficou na sala da Presidência e no Plenário da Câmara, porque, até agora, nada de auxílio emergencial.

Da mesma forma, nós votamos uma autorização para que a Prefeitura comprasse vacinas. Eu sei que isso é muito mais complexo, mas seria importante que nós tivéssemos um retorno do Executivo sobre essa questão. Eu sei que houve uma reunião com a Janssen, porque o Secretário de Saúde falou na mídia sobre isso; nós só sabemos das coisas pela mídia. Por isso, seria importante que esta Casa pudesse acompanhar e ter informações, para que pudesse ajudar nesse processo.

Na semana passada, nós votamos a questão do Fundeb sob o discurso que seria necessário adaptarmos o Conselho do Fundeb, senão o dinheiro do Fundo não viria, que teríamos que votar na semana passada, não podia ter obstrução, porque senão ia atrasar e o dinheiro não ia chegar. E nós votamos em primeira. Nesta semana, no entanto, o projeto não está na pauta para ser votado em segunda. Eu não consigo entender uma urgência que só existe na hora do plenário, para pressionar para que não se modifiquem nem se enriqueçam os projetos, mas, na prática, nada acontece. Eu acho que nós temos que mudar essa prática.

Por último, um assunto que já foi abordado pelos Vereadores Alessandro Guedes e Alfredinho: a situação do Presidente Lula e a importância dessa decisão. Num momento de caos e crise em que nos encontramos, as coisas acontecem de maneira surpreendente para todo mundo, e o debate político tem que ser feito, como foi dito aqui, de maneira respeitosa, sem medo da democracia. O que está sendo mostrado é que, sem conseguir derrotar o PT nas urnas durante muito tempo, por quatro eleições presidenciais, foi necessário tirar o principal candidato à Presidência da República. Agora nós só queremos que a democracia seja feita. Quem é contra o Lula, que vote contra; quem acha que se deve construir outro projeto, que o construa; quem acha que o centro tem que se unir, que o una; quem acha que o Bolsonaro deve continuar, que continue votando nele. Mas qual o medo de ter o nome do Presidente Lula na cédula? Esse desespero é o medo de um profundo elo do Presidente Lula e do PT com o povo brasileiro, com o orgulho que se tem dos seus governos.

Para terminar, gostaria de falar para o Vereador Rubinho Nunes que, um tempo atrás, eu vi uma entrevista com um dos membros do MBL dizendo que estavam fazendo uma autocrítica por terem contribuído para o clima de ódio no País. No entanto, pelo comportamento de ontem do Vereador, parece que foi da boca para fora. Como sempre é tempo de se corrigir, espero que nós façamos um debate sobre os programas, sobre as políticas e, enfim, tudo o que cada um tem a propor.

Parafraseando o Líder do MBL, que foi candidato a prefeito: “Vocês estão com medinho do que?”. Estão com medinho do nome do Lula na cédula? É disso o que vocês têm medo? Ah, cresçam!

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - PATRIOTA) – Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Sem revisão do orador) Sr. Presidente, eu recebi a maravilhosa notícia de que a Prefeitura de São Paulo vacinará cinco milhões de pessoas com uma dose única da vacina da Janssen, da Johnson & Johnson, e que esta Casa, por meio de suas emendas, será uma das grandes participantes, para que fortaleça, e deem o exemplo os Vereadores desta cidade, mostrando que a Câmara Municipal de São Paulo, desde o início da pandemia, ao contrário de muitos deste País, foi a que mais deu exemplo: cortamos verbas de gabinete, cortamos salários, cortamos na carne o salário dos Vereadores. Estamos agora entregando através da nossa reunião de líderes dos partidos uma parte das nossas emendas, 55 milhões de reais, que vamos entregar para a compra das vacinas que salvarão vidas. Esse é o exemplo dos 55 Vereadores desta Casa, parabenizo a todos e a todas dessa grandiosidade, ao contrário desses que pregam a não vacinação.

Quero parabenizar todos os Vereadores e todas as Vereadoras desta Casa pela atitude, pelo gesto e dizer que a vida não tem preço.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Obrigado, Vereador Camilo Cristófaro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência o Sr. Carlos Bezerra Jr.

O SR. PRESIDENTE ( Fernando Holiday -  PATRIOTA) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todas, todos e todes - para que fique bem claro o universo das pessoas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e pelo Youtube , boa tarde.

Quero dizer que no dia de hoje estou muito preocupado. Todos estamos assistindo o desenrolar dos acontecimentos na cidade de São Paulo, no Brasil como todo mundo e no mundo, mas, especialmente, na cidade de São Paulo onde atuamos. Causa-me muita perplexidade que estamos todos os dias, a todo momento recebendo informações de que o número de caso de contaminação, o número de casos de óbitos na rede municipal de Educação está aumentando exponencialmente. A cada dia temos notícias trágicas de colegas que estão perdendo suas vidas por conta de uma política irresponsável do Prefeito Bruno Covas que segue a doutrina do Governador Doria, no Estado, do Secretário Estadual de Educação Rossieli que cedeu ao poder econômico, cedeu ao Movimento Escolas Abertas, aos mercadores da educação, apesar de estarmos na fase vermelha, a pior fase da Covid-19 nesta pandemia monstruosa que está ceifando vidas. São mais de 260 mil pessoas. Na cidade de São Paulo são mais de 32 mil pessoas que perderam suas vidas.

Apesar disso tudo, tanto o Prefeito Bruno Covas como o Governador João Doria insistem em manter as nossas escolas abertas. Já tivemos o pronunciamento, o posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde, que é o órgão máximo, autoridade máxima neste momento sobre a questão sanitária, sobre a questão de saúde. E não é o Secretário Rossieli, um playboy , que tem autoridade de ficar falando se a escola deve ou não ficar aberta.

O Secretário foi ao bairro do Rio Bonito, na escola Miguel Vieira de Moraes, e fez uma visita na escola que foi preparada para recebê-lo mostrando que as escolas têm condições de volta às aulas presenciais, uma grande mentira.

Ali perto da Secretaria do Estado da Educação tem uma escola que está sem luz, a escola está abandonada, sem nenhuma estrutura. O Secretário não sai do seu gabinete, mas deveria dar uma caminhada ali no Campos Elíseos, na Escola João Kopke, que está abandonada.

È muita irresponsabilidade, é muita hipocrisia dos nossos gestores fechar os olhos para a realidade das nossas escolas e deixar com que os profissionais da educação morram. São as aulas da morte. Os nossos alunos, nossos bebês, crianças, adolescentes se contaminam e levam esse vírus também para suas famílias.

Estive hoje de manhã no CEI Universo da Criança II, em Itaquera. Ontem, inclusive, pedi um minuto de silencio em solidariedade da família da professora Flávia Lima que perdeu sua vida, morreu no último domingo em função de uma contaminação de Covid-19, por conta da volta às aulas presenciais. A Professora Flávia foi contaminada por um bebê. O bebê foi positivado e a professora foi contaminada e, infelizmente, perdeu sua vida, e outras cinco professoras estão com suspeita e já foram fazer os exames.

É este o cenário que estamos vivendo na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na rede municipal e na rede estadual de Ensino. Inclusive ontem tivemos uma decisão judicial muito importante, proibindo a volta às aulas na rede estadual, decorrente de uma ação impetrada pela Apeoesp e várias outras entidades - Afuse, CPP, Udemo -, contemplando o pleito dessas entidades em nível estadual e nas escolas privadas.

Estive ontem, também, em audiência com a Juíza, porque eu e o Deputado Estadual Carlos Giannazi ingressamos com uma ação popular e a Juíza está para apreciar essa ação, emitindo uma liminar, uma sentença em relação à rede municipal, a fim de fechar as escolas. Isso porque estamos vendo casos e mais casos de contaminação. E, por incrível que pareça, o Secretário de Educação ao ser questionado ontem, em uma live , acerca dos números de contaminados e o número de óbitos por Covid-19 na rede municipal, respondeu que esse é um assunto da Secretaria de Saúde. Então, nós não temos a transparência. A Prefeitura de São Paulo não divulga o número de casos em nossas DRES, e nós estamos fazendo isso. Nós, em nosso mandato, temos - via redes sociais -, recebido várias denúncias. As entidades sindicais estão fazendo essa coleta...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Para concluir, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - ... do número de infectados na rede municipal e estamos levando isso ao Ministério Público para que tome uma providência, para que ingresse com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo e feche imediatamente as escolas municipais, por conta da morte, do contágio muito intenso, muito alto, de muitos profissionais da Educação. E se isso não for feito agora, nesta fase,...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Por favor, a sua conclusão.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - ..., na fase vermelha, se o Prefeito Bruno Covas continuar fechando os olhos para essa realidade, nós teremos problemas gravíssimos, os casos aumentando e nós vamos entrar no colapso total, porque os nossos hospitais, os hospitais públicos e privados, estão com a taxa de ocupação acima de 85%.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Pela conclusão, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Muitos hospitais não têm mais vagas, nem de UTI, nem de enfermaria.

Então, quando o Prefeito Bruno Covas determina, obriga a presença dos profissionais da Educação nas escolas neste momento gravíssimo, ele obriga e em contrapartida, ele não oferece a oportunidade de recorrermos aos leitos dos hospitais, porque estão todos lotados. Então, isso vai significar a morte de centenas de milhares de pessoas aqui, na cidade de São Paulo...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - ..., por conta desta política irresponsável, que não podemos concordar.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday – PATRIOTA) – Obrigado.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Presidente. Obrigada a todos que nos ouvem, aos meus Colegas de Plenário, aos Colegas on-line , TV Câmara São Paulo.

Primeiro quero agradecer a todos os Vereadores e Vereadoras que nos congratularam pelo Dia da Mulher. Recebi flores de alguns e fiquei extremamente feliz. Houve uma época, na minha vida, em que achava que o Dia da Mulher era o “ó do borogodó”, ou seja, uma coisa horripilante. Até que eu entendi porque esse dia foi instituído pela ONU em 1974. A ONU resolveu homenagear as mulheres ao trazer um dia de reflexão sobre a condição da mulher no planeta. Foi lembrada a história de uma greve feita por mulheres em uma lavanderia e tecelagem na Inglaterra, no século XIX. Depois de vários dias de greve, essas mulheres reivindicavam salário. Elas trabalhavam o dobro do que os homens e recebiam ¼ do salário deles. Os patrões dessas mulheres resolveram chamá-las para uma negociação. Colocaram essas mulheres em um galpão, fecharam-no por fora e atearam fogo. Cento e trinta e quatro mulheres morreram queimadas vivas.

Queria lembrar que esse é um dia político. Mais do que um dia de celebração, é um dia de reflexão.

E quero trazer alguns números para os senhores. Durante a pandemia perdeu-se 1,5 milhão de mulheres empreendedoras, porque as mulheres são geralmente ligadas ao setor de serviços e de beleza. E essas mulheres tiveram um impacto tremendo na sua geração de renda. De acordo com o IBGE temos 8,5 milhões de mulheres que deixaram a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020. Como sabemos, 47% dos nossos lares são chefiados por mulheres, então os senhores podem imaginar a situação dessas famílias.

Uma mulher é morta a cada nove horas. Sobre essa questão do feminicídio já me desafiaram falando que homicídio deve ser combatido de uma forma geral, tanto contra homens, obviamente, como contra mulheres. E essa é uma resposta muito óbvia, não queremos homicídio nem de homens e nem de mulheres. A diferença é que as mulheres são mortas e atacadas dentro de casa pelos seus parceiros. E isso faz uma diferença muito grande na questão do homicídio de mulheres.

As mulheres que trabalham no serviço de casa, com seus filhos, com os pais, a lida da casa, são mais de 10 bilhões de horas por ano que todas as mulheres do mundo gastam com serviço não remunerado. E isso poderia gerar mais de 10 trilhões de dólares por ano, que é a economia de vários países, o PIB de vários países.

Trouxe esses dados para que nos lembremos da data de reflexão sobre a condição da mulher. Todos sabemos que, na política, somos apenas, em média, 17% das casas legislativas e somos mais de 50% da população votante.

Quero chamar a atenção para a questão das mulheres, mas rapidamente antes que meu tempo termine, quero também falar sobre as escolas abertas. Escutei com muita atenção o meu colega, Vereador Celso Giannazi. Só quero chamar a atenção, não conheço o Secretário Rossieli Soares, mas também não achei adequado tratá-lo como um playboy , achei desnecessário.

E também referir-se às mães do Escolas Abertas como mercadoras da Educação. Acho essa uma chamada preconceituosa contra uma quantidade de mulheres que poderiam estar fazendo qualquer coisa em suas vidas e estão trabalhando pela Educação de nossas crianças. Os professores estão em greve, mas acontece que somos um dos raríssimos países que deixamos tudo aberto e fechamos as escolas. Essa conta virá.

A ex-Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, diz que isso causará mortes no futuro, teremos a geração Covid. É óbvio que me solidarizo extremamente com os professores que estão sofrendo, aqueles que perderam sua vida. E me solidarizo também com o motorista de ônibus, com o cobrador de ônibus, com os caixas de supermercado, de farmácia, com aquele trabalhador que não pode ficar em casa. Temos mais de 250 mil mortes e todas as mortes devem ser choradas, inclusive as famílias que estão perdendo essas pessoas para a Covid, por causa de uma má gestão da crise.

Então, só quero falar um pouquinho sobre essa questão da Educação, porque teremos essa fatura no futuro sim. E virá em forma de morte, porque criança que não se educa, que perde aula, estamos há mais de um ano sem aula, essa fatura virá em forma de criminalidade, falta de emprego e renda.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - PATRIOTA) – Tem a palavra o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, redes sociais, vou falar hoje sobre questões relacionadas à vacinação contra a Covid-19, mais precisamente a necessidade de inclusão de duas categorias importantíssimas, essenciais para a cidade de São Paulo na lista prioritária de vacinação.

Como membro da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, fiz uma indicação na reunião agora há pouco, aprovada por unanimidade, requerendo a inclusão dos motoristas e cobradores de ônibus na lista prioritária de vacinação. Agradeço aos Vereadores membros da Comissão pelo apoio.

Hoje são cerca de 40 mil trabalhadores dessa categoria. Trabalhadores que não pararam um dia sequer durante a pandemia, transportando, durante esses quase 365 dias de surto de Covid-19, milhares de trabalhadores dos mais diversos segmentos, muitos de serviços essenciais, como os trabalhadores da saúde. E enfrentando, durante praticamente toda a pandemia, ônibus com 20, 30, até 40 passageiros, correndo riscos reais de contaminação, e vendo as mortes por Covid-19 subirem mais de 42% entre motoristas e cobradores em 2020. Viram, também, a frota de ônibus não parar e nem diminuir durante a fase vermelha na cidade de São Paulo. Por isso, faço um apelo: a classe dos motoristas e cobradores de ônibus precisa, com urgência, ser incluída na lista prioritária de vacinação.

Outra categoria igualmente importante para a cidade de São Paulo, e que também necessita muito a inclusão na lista prioritária de vacinação, são os trabalhadores da limpeza urbana. Hoje, a categoria conta com uma média de 15 mil funcionários nesse segmento. E numa visita que eu fiz nesta semana ao Siemaco, pude entender melhor o alto risco de contaminação da Covid-19 que esses trabalhadores enfrentam, porque eles estão em contato frequente com objetos que podem conter o vírus.

Faço coro ao amigo Vereador Thammy, que vem fazendo esse pedido já há alguns dias: a inclusão dos trabalhadores da limpeza urbana na lista prioritária de vacinação.

Por fim, fiz uma indicação essa semana às Secretarias do Trabalho e da Saúde para mais um ponto de vacinação drive-thru na cidade de São Paulo – desta vez, na Zona Norte, região da Vila Maria Alta, no estacionamento do Banco de Alimentos. Para quem conhece, possui um belo espaço, com uma boa logística para esse serviço.

A Secretaria do Trabalho, Aline Cardoso, viu com bons olhos a sugestão de mais um ponto de drive-thru de vacinação, para atender um pouco mais essa parte da periferia da zona Norte. Dependemos apenas da aprovação da Secretaria da Saúde. Se Deus quiser, vai dar tudo certo.

Bom, para finalizar: todos nós sabemos que existem outros serviços essenciais que ainda não foram incluídos na lista prioritária de vacinação. E sabemos também das dificuldades, nesse momento, de se ter a vacina para todas as categorias. Mas eu fico muito esperançoso que o Município terá autonomia para a compra de vacinas, conforme frisou o Vereador Camilo Cristófaro.

Aproveito para parabenizar o Secretário de Saúde, Edson Aparecido, e a gestão do Bruno Covas, que, na segunda-feira, dia 8, alcançou a marca de um milhão de pessoas vacinadas na cidade de São Paulo. Disparado, em primeiro lugar, o município que mais vacinou no Brasil – quase o dobro, por exemplo, do que vacinou a cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigado a todos. Valeu.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Concluído o Pequeno Expediente.

Submeto, de ofício, o adiamento do Grande Expediente. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Adiado o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – De ofício, submeto ao plenário, que sejam considerados lidos os papéis. A votos a leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00002/2021

"Requer a realização de Sessão Solene em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo

Senhor Presidente Milton Leite,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 155, 193 e 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a conversão da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021, em Sessão Solene em referência ao dia 27 de março de 2021, data essa que homenageia a Memória dos Trabalhadores que morreram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo.

Sala das Sessões, em

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Em 21 de Julho de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo promulgou a LEI Nº 17.417, que Instituiu o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo. De acordo com seu Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: dia 27 de março: Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo.

E até a presenta data, já temos mais de 10 milhões de casos registrados oficialmente de contaminação por covid-19 e ultrapassamos a marca de 266mil de óbitos, são Pais, Mães, Filhos, Filhas, Irmãos e Irmãs, ou seja, cidadãos brasileiros que tiveram a vida abreviada por esta pandemia.

Neste sentido, requeremos a realização de Sessão Solene em memória a todos os trabalhadoras e trabalhadores paulistanos e do Brasil.

Diante do exposto, entendendo que esta Casa não poderia se furtar à homenagear a memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo, razão pela qual peço apoio dos nobres pares, no sentido de aprovar o presente requerimento."

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Esse é um requerimento apresentado pela Bancada do PT, para que seja convertida em sessão solene a sessão ordinária. A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem votação nominal de votação manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00003/2021

"REQUEIRO, nos termos do parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno desta Casa, à Douta Mesa, na forma regimental, que seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, do PL nº 129/2021, de autoria de vários vereadores, que altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.

Sala das Sessões, 10 de março de 2021.

Fabio Riva

Vereador"

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Sras. e Srs. Vereadores, este requerimento se refere à redução do interstício para que possamos votar a lei de anistia. A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem votação nominal de votação manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Por acordo de Lideranças, encerrarei a presente sessão.

Quem pediu a palavra, pela ordem?

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, pergunto se é possível fazer uma comunicação de liderança pelo PT.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Vereador, eu gostaria de entrar na sessão extraordinária. Se V.Exa. preferir fazer na extraordinária, seria bem oportuno, Vereador. Já acabei de votar o requerimento de V.Exa.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – (Pela ordem) - Na extraordinária, tudo bem, ainda hoje?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Eu lhe darei o comunicado de liderança ainda hoje.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – (Pela ordem) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) – Informo que amanhã, quinta-feira, 11 de março de 2021, não haverá sessão ordinária.

Nos termos do artigo 194 do Regimento Interno, e na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fica convocada Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução nº 1, de 08 de novembro de 2000, ás 15 horas do dia 11 de março de 2021, no Plenário 1º de maio.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 16 de março, e cinco sessões extraordinárias, logo após a ordinária, todas com a Ordem do dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias, quarta-feira, dia 17 de março, logo após a ordinária e também, cinco sessões extraordinárias para os cinco minutos de quinta-feira, 18 de março, todas com a Ordem do dia a ser publicada.

Esclareço as Sras. e os Srs. Vereadores que as sessões extraordinárias convocadas para terça-feira, destinam-se à votação do Projeto da Covid, da criação do consórcio. Devemos votá-lo hoje em primeira e, na terça-feira, em segunda, para que haja tempo da assinatura do convênio, deste consórcio. Daí a convocação, o motivo pelo qual estou convocando extraordinária para terça-feira. É uma excepcionalidade. Estarei aqui, presidindo a votação e a aprovação do consórcio, que deverá ser o item único da pauta; demais assuntos nas sessões extraordinárias, os quais serão tratados, corriqueiramente, conforme ajustado, às quartas-feiras, daí a convocação das demais sessões ordinárias da quarta-feira.

Informo os Srs. Vereadores que dentro de instantes será realizada a primeira chamada da primeira sessão extraordinária da tarde de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.