180ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

30/08/2023

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 15h57, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. A Sra. Rute Costa encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 180ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 30 de agosto de 2023.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) – Vou apregoar o item 1 da pauta.

- “PL 447 /2023, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre a minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Sras. e Srs. Vereadores, eu pediria a atenção de V.Exas.

No Colégio de Líderes, quando tratamos da matéria que versa sobre o Iprem, afirmamos que a condição de aprovação deste projeto, por este Presidente que vos fala, seria o projeto original, com mudanças insignificantes, pequenas, mas necessárias.

Diante da apresentação de uma matéria acerca da residência, e no entendimento dos Srs. Vereadores da Base com todos os Líderes, por solicitação de todos, vamos retirar a residência deste projeto de lei.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – O Executivo não vê nenhum problema com a residência, mas é necessário que envie projeto de lei para que possamos discutir em cima de um projeto de lei específico.

Discutiremos o projeto na fase em que o projeto de lei específico estiver nesta Casa. Este Plenário é absolutamente soberano e pode discutir qualquer matéria do Executivo. Mas, de fato, não estava apensado no projeto original esse texto.

Diante de diversas indagações, o Executivo foi absolutamente sensível, e o entendimento de parte a parte foi, com o compromisso que esta Presidência assumiu diante dos Líderes, que seria o básico, de votar o projeto enviado pelo Executivo, e não havia naquele momento a perspectiva da residência. Nada foi dito nem a este Presidente. Então, é obvio que o Executivo tenta colocar uma matéria dessa natureza. Eu entendo, se votarmos a matéria neste momento, que há risco jurídico de perder o projeto. À vista disso, o projeto será apreciado na forma da redação do substitutivo a ser encaminhado, apreciado por V.Exas., mas sem a residência.

Dito isso, tem a palavra, pela ordem, o Sr. Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, muito obrigado. Foram claras as palavras de V.Exa. Eu participei ativamente das duas audiências públicas que foram realizadas, inclusive a de hoje com a presença de alguns Vereadores e presidida pelo Vereador Thammy Miranda, alguns de forma presencial e outros de forma virtual. Tínhamos o comprometimento de avaliar essa questão da residência jurídica. Fato é que o Executivo encaminhou o substitutivo e, de pronto, ontem, às10hs da noite, fizemos aqui o protocolo na Casa do substitutivo para validar a audiência pública realizada no dia de hoje, e se apresentou com residência jurídica.

O Governo entende que a residência é importante, e foi dito pela própria Secretária que é uma experiência bastante positiva no Município de São Paulo. Então, o Executivo entendeu a importância de tratar em projeto específico, e eu, na qualidade de Líder do Governo, vou retirar desse projeto esse item e tão logo será encaminhado um projeto específico para tratar das residências no Município de São Paulo, atendendo um pedido tanto da Base como da Oposição.

Esta é uma Casa de construção e de diálogo. A ideia, e aí eu peço um pouco a paciência dos nobres Pares, é fazer a modificação no substitutivo com algumas sugestões que foram trazidas na audiência pública. O nobre Vereador Senival Moura, por exemplo, apresentou uma emenda acerca da competência do Conselho Deliberativo, sobre o qual eu já tinha externado o compromisso que foi feito com as categorias e com alguns Vereadores. Recebi, no gabinete, os Srs. Vereadores Isac, do PL; Sansão, do Republicanos; Sidney, do Solidariedade; o pessoal do UNIÃO, do MDB; do Republicanos, do PT, do PSOL, de todos os partidos, falando sobre essa questão da residência. Nós, da Câmara Municipal, em comum acordo, vamos fazer essa retirada. Já avisei ao Executivo. Vamos amadurecendo o processo no projeto do Iprem e aí vou encaminhar, tão logo chegue a esta Casa, Sr. Presidente - o que não impede a discussão da matéria - um substitutivo para que possamos colher as assinaturas de todos os partidos que concordem com o termo e o conteúdo da matéria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Qual é a questão de ordem, nobre Vereadora?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, a matéria vai ser debatida enquanto se apresenta um substitutivo?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – O que foi acordado previamente, nobre Vereadora?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – E as sugestões que foram feitas em relação ao Conselho do Iprem?

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) – As reivindicações feitas em relação à questão do Conselho do Iprem, qual seja, que os comitês criados vão ter o caráter construtivo e que quem delibera acerca das propostas desses comitês é o conselho deliberativo, vamos explicitar no texto da lei para ficar muito claro.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Em discussão a matéria.

Vou suspender a sessão para inscrição de quem vai debater a matéria.

Primeiro inscrevi o PSOL e o PT para debater a matéria. Mas vou suspender a sessão para acertamos a lista.

Estão suspensos nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Vamos suspender por mais 15 minutos a sessão, até que chegue o substitutivo. Está suspensa a sessão para que possamos debater ou, se o texto estiver a contento, a dispensa do debate.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) – Reaberta a sessão. Esta Presidência adia, de ofício, a discussão da matéria para a próxima terça-feira para os ajustes técnicos que estão consensuados nesta Casa. Há o acordo de que o texto seja consensual. Portanto, vamos então fazer os ajustes necessários entre todos as Sras. e os Srs. Vereadores e, na próxima terça-feira, votaremos com a devida calma, mas sob protestos da Presidência que não queria que a sessão permanecesse durante o jogo do Palmeiras. Infelizmente, não tenho força para isso.

Adiada a matéria e não havendo mais nada a tratar, encerrarei a presente sessão.

Relembro que a sessão ordinária de amanhã, 31 de agosto, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, para realização, no Plenário 1º de Maio, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Furto de Cabos e Fios da cidade de São Paulo.

Relembro a convocação da próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 5 de setembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, ainda, a convocação de cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de setembro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 6 de setembro; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 6 de setembro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 7 de setembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Tenham todas as senhoras e os senhores um bom final de semana.

Estão encerrados os trabalhos.