228ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/08/2023

- Presidência dos Srs. Milton Leite e André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. Xexéu Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 228ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de agosto de 2023.

Quero cumprimentar e receber os nossos Vereadores de volta aos trabalhos legislativos, bem como dar algumas informações.

Primeiramente, para esta semana, propositalmente não convoquei Colégio de Líderes, pois não tínhamos - e ainda não temos - a lista do Governo com projetos dos Srs. Vereadores que serão liberados para segunda votação, bem como a pauta pleiteada pelo Executivo, que iremos discutir a partir da semana que vem. Já fica então convocado o Colégio de Líderes para a próxima terça-feira, quando discutiremos a pauta e as formas propostas. De antemão, peço aos Srs. Vereadores que deixem, já para a próxima quarta-feira - não sei se amanhã haverá reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - os projetos de lei, PDLs e projetos de denominações de V.Exas. que possam avançar para chegarmos à reunião do Colégio de Líderes em condições de termos uma pauta previamente conhecida. Se os projetos não estiverem minimamente instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, obviamente teremos dificuldades em dar prosseguimento segundo os critérios adotados por nós.

Isso posto, discutiremos com o Executivo os PLs dos Srs. Vereadores que já avançaram a discussão. Estamos aguardando para os próximos 15 dias, na pior das hipóteses, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será o grande tema desta cidade; e temos outros projetos que colocaremos com os Vereadores.

Então, nesta semana não haverá sessão extraordinária, apenas ordinária, porque organizaremos o reinício dos trabalhos desta Casa. No plenário haverá Pequeno e Grande Expedientes tão somente.

Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias na quarta-feira, dia 9 de agosto, logo após a sessão ordinária, bem como cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 10 de agosto. Em seguida, o Vereador André Santos fará a condução dos trabalhos do Pequeno e do Grande Expediente.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Qual é a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero desejar boas-vindas e um ótimo retorno ao trabalho legislativo na Casa a todos os Srs. Vereadores. Acompanhei, ao longo do recesso parlamentar, todos os Srs. e as Sras. Vereadoras que não pararam de trabalhar nas suas bases nos bairros - aqueles que fazem um trabalho mais de amassar barro, como é o meu caso, de visitar as comunidades -, o que mostra a importância e o trabalho de cada um dos Vereadores e Vereadoras desta cidade que, mesmo no recesso do trabalho legislativo interno, não pararam o trabalho nas suas regiões, nos seus bairros, com seus segmentos.

Então, em nome do Executivo Municipal, quero novamente desejar boas-vindas a todos neste segundo semestre e que, mais uma vez, esta Casa de debates, de leis, do diálogo possa entregar para a sociedade paulistana muitos projetos de lei, muitas aprovações que venham ao encontro dos anseios de toda a sociedade, principalmente os da gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes, que visam diminuir as desigualdades e dar melhores condições de vida a todos os paulistanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e dar boas-vindas a todos os Vereadores e Vereadoras. Quero fazer um apelo extremamente importante.

- Falha na transmissão.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está cortando a voz. Foi interrompida, nobre Vereador. Peço que retome.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Falo da desinfecção do Salão Nobre, porque não dá para corrermos o risco de sermos infectados pelo negacionista que lá esteve. Lamento muito e, por favor, desratize e desinfecte lá.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Arselino Tatto, data vênia, eu tenho muito respeito por V.Exa., mas o 8º andar foi solicitado por um Colega seu, o Vereador Fernando Holiday, que trouxe alguns convidados, cabendo a S.Exa. a responsabilidade. Não houve nenhum dano à Casa.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu respeito o Vereador Fernando Holiday.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A mim é solicitado para uso do Vereador e seus convidados. Assim como a esquerda, o centro e a direita convidam algumas pessoas para frequentar essa Casa, concordando ou não, eu respeito os mandatos parlamentares. Então, hão de comparecer a esta Casa pessoas com campos opostos a todo momento.

Quanto ao 8º andar, está tudo em ordem e dispensa qualquer reparo. Quanto ao uso, parece-me que o Vereador Fernando Holiday fez bom uso. Foi respeitoso e nenhum dado foi registrado, nada foi destruído. Assim, S.Exa. cumpriu o papel de solicitar o espaço. Como cabe todos os parlamentares, está cumprindo o Regimento Interno. Se qualquer outro Vereador aqui solicitar, em seu mandato, nós respeitaremos o mandato e daremos a S.Exa., dentro do calendário, a cessão do espaço; assim como solicitado pelo nobre Vereador Fernando Holiday. É o que há para o termo no momento, nobre Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu respeito profundamente o Vereador Fernando Holiday, mas eu só questiono a presença daquela pessoa.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigado, nobre Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Seria o califa da zona Sul.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de, muito rapidamente, aproveitar aqui a presença do Sr. Líder, Vereador André Santos, para agradecer o Republicanos, pelo período em que estive filiado ao partido. Fui muito bem recebido. Tive grandes experiências no Republicanos e serei eternamente grato pela experiência que tive lá.

Muito obrigado, nobre Vereador André Santos. Em seu nome, agradeço todo o partido e, na mesma oportunidade, comunico a este Plenário que agora estou sob a liderança do grande Vereador Isac Felix, na Bancada do PL, na Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador, muito obrigado pelo comunicado. (Palmas)

Nobre Vereador Fernando Holiday, em breve, espero V.Exa. filiar-se ao União Brasil. V.Exa. está caminhando por alguns partidos, falta esse ainda. Poderia o nobre Vereador ir ao União Brasil. Estou esperando que V.Exa. venha.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - E o PSDB também.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Neste momento, a presidência está passando a condução dos trabalhos. Mais uma vez, agradeço a todos. Espero que todos tenham feito bom uso do seu período de recesso. Estamos de volta aos trabalhos.

Vou reiterar mais uma vez. Haverá, na próxima terça-feira, reunião do Colégio de Líderes. Nesta semana não faremos sessões extraordinárias. Na outra semana, sim, pautaremos os projetos dos Srs. Vereadores. Na próxima terça-feira haverá o Colégio de Líderes, quando nós debateremos os projetos.

Para isso, peço aos Srs. Vereadores que acostem os seus projetos, juntem, ou tramitem pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, pois, na primeira semana, dados os desencontros e reencontros, é possível que votemos, na primeira leva, denominações e honrarias. Para isso, peço que adiantem na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, no dia de amanhã. Eu não sei se há comissão convocada. Então, na outra semana, levem seus projetos.

A Vereadora Sandra Santana está presente, nossa Presidente da Comissão, para que pautem e que tenhamos condições de votar alguns projetos. E peço que preparem também os projetos de lei, para que possam vir em primeira discussão e assim avançarmos, desde que, claro, passem pela Comissão de Constituição e Justiça. Lembro que todos eles serão objeto de debate no Colégio de Líderes.

Indagado que fui pelo Vereador Senival Moura - aliás, seja bem-vindo, nobre Vereador, ao retorno do recesso -, quero dizer que realizamos o Colégio de Líderes justamente por isso. Os Vereadores não estavam em condições de inserir na pauta, até porque deverão ser votados amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça.

Então, o Presidente não convocou sessões extraordinárias por cautela. Portanto, na próxima semana, sim, votaremos e já estão convocadas as sessões extraordinárias.

Manteremos assim para essa semana: apenas as sessões ordinárias que serão presididas pelo Vereador André Santos, ou seja, amanhã e quinta-feira.

Lembro que eu estarei na Casa, darei presença pelo sistema Teams , mas o Vereador André Santos está prestigiado para vir e presidir as sessões. Inclusive, nesse momento, passo a presidência a ele.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Presidente Milton Leite.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Quero desejar desde já a todos os nobres Vereadores desta Casa um excelente segundo semestre e vamos trabalhar em favor da cidade.

Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente, obrigada. Nesse momento, gostaria de pedir um minuto de silêncio aos meus Colegas. Apesar da alegria do retorno, de estarmos todos de volta para os nossos trabalhos na Câmara Municipal, gostaria de deixar registrado uma perda que tivemos diretamente em nosso gabinete. Em 18 de julho, meu Chefe de Gabinete Fernando Gouveia nos deixou. Ele vinha lutando contra um câncer, uma leucemia, e faleceu.

Fernando Gouveia era extremamente atuante dentro do nosso mandato, um presente que Deus nos concedeu, em 2020, quando eu era candidata. Ele trabalhou na Casa com o Vereador Eliseu Gabriel durante um período. Ele estava fora da política quando o convidei, em 2020, para me auxiliar. E ele aceitou, trabalhou e teve uma atuação incrível e intensa dentro do nosso mandato.

Fernando era empreendedor, era um comerciante, um líder da região de Pirituba e Jaraguá, onde tinha grandes projetos. Era rotariano convicto. Ele fará uma grande falta, já está fazendo uma falta imensa para nós. Então, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem a ele, ao trabalho que desenvolveu para milhares de pessoas, enquanto esteve na linha de frente de nosso gabinete.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Nobre Vereadora Sandra, minhas condolências, em nome também de todos os meus assessores, por essa perda. Que o Espírito Santo possa consolar os familiares e amigos. Vamos fazer, então, um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Mais uma vez, boa tarde a todos. Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, membros da Guarda Civil Metropolitana, funcionários da Casa e público que nos assiste, boa tarde.

Hoje, quero falar um pouco sobre segurança na cidade de São Paulo. Quem anda pela periferia sabe do que as pessoas estão reclamando, Vereador Isac Felix, que é do Campo Limpo. Estive naquela parte do Terminal João Dias e muita gente estava reclamando dos roubos, dos furtos que estão ocorrendo nos pontos de ônibus, nas ruas, na praça.

É muito importante que falemos, porque também faz parte do nosso dia a dia. Temos de discutir e reclamar um pouquinho da segurança da cidade de São Paulo, principalmente nos pontos de ônibus, porque as pessoas vão trabalhar e quando chegam no ponto, acabam sendo furtadas - sua bolsa, aparelho celular, seus pertences e outras coisas mais.

É muito importante que falemos sobre isso, porque quando temos uma cidade assim, você não tem uma sociedade com tranquilidade para trabalhar, para exercer seu direito de cidadão, de ir e vir. Além disso, sabemos que o cidadão tem que estar bem consigo para produzir, com a saúde, com a sua vida pessoal em ordem e com segurança no ponto de ônibus, no seu transporte público. É muito ruim a pessoa se levantar às 3h30 sem segurança para pegar o ônibus e chegar ao seu local de trabalho. Em todo lugar que você vai tem uma pessoa reclamando sobre os pontos de ônibus, porque é onde os delinquentes, hoje, escolhem para furtar ou roubar as pessoas.

Queria realmente ver a possibilidade da GCM, da Polícia Militar, a segurança pública do estado e da cidade de São Paulo, poderem fazer a segurança do cidadão de bem, que levanta de manhã para trabalhar, para que possa viver na cidade com segurança.

Estou falando isso porque, no geral, é muito ruim. Não saberia dizer agora como seria a melhor forma de fazermos a segurança da população da cidade de São Paulo, até porque a violência está constante e, a cada dia que passa, aumenta de uma forma muito truculenta. Precisamos rever a segurança da cidade de São Paulo.

Queria ver se conseguimos pedir uma intervenção da segurança pública da cidade de São Paulo para intensificar as rondas. Tem muitas ruas da cidade, às vezes, em que a polícia sequer passa e tem outras ruas em que a polícia passa a cada cinco minutos.

Então, não estou entendendo por que as comunidades têm outro olhar. O olhar que a Polícia Militar não chega até lá ou até mesmo a GCM. Então, precisamos verificar uma forma de combater esse crime que está constante na cidade de São Paulo e a falta de segurança para a população mais carente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria só realmente alertar.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente, boa tarde.

Os Vereadores estão voltando ao plenário da Câmara Municipal, mas nossos trabalhos continuaram durante todo o mandato. Hoje voltamos ao plenário pautando assuntos importantes de que já falamos no primeiro semestre. E vamos retomar os assuntos importantes, inclusive, está presente o Secretário da Casa Civil Fabricio Cobra, é bom ter a presença de V.Exa. neste primeiro dia.

Trazemos um assunto muito importante que temos denunciado, o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, que o Prefeito Ricardo Nunes implementou com o Sampaprev 2, cobrando dos servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo, Vereador João Jorge. Um servidor que ganha um salário mínimo ou um salário mínimo e meio, dois mil reais, contribuiu a vida inteira, 40 anos de contribuição, mudam a regra e esse servidor é taxado. Aposentados e pensionistas são confiscados, 14% de quem ganha muito pouco é uma perda muito importante na renda dessas pessoas, que utilizam esse dinheiro para comprar seu medicamento, seu sustento, sua cesta básica.

E, infelizmente, na cidade de São Paulo a valorização do servidor público municipal passa por isso. Vereador Coronel Salles, é uma covardia, é um crime o que esta Câmara produziu com o Sampaprev 2, cobrando desses servidores aposentados e pensionistas que ganham muito pouco. Não estamos falando de altos salários, estamos falando de servidores que contribuíram a vida inteira e merecem respeito e dignidade, para que tenham condições de fazer a manutenção da vida depois de terem trabalhado por tanto tempo.

Outro assunto também muito importante e que precisamos discutir é o projeto do Prefeito Ricardo Nunes de acabar com a EJA na cidade de São Paulo, Educação de Jovens e Adultos, que não tiveram a oportunidade de estudar na idade apropriada. Dizemos que não há idade apropriada, é quando a pessoa tem condições. Muitos jovens e adultos não tiveram condições de estudar quando crianças na escola regular. E eles precisam e querem voltar a estudar agora. Nas 13 DREs, Diretorias Regionais de Ensino, da cidade de São Paulo, estamos com esse problema. É um projeto do Governo, do Prefeito Ricardo Nunes, que está muito caracterizado por estarem dificultando a matrícula em todos os lugares; estão fechando as salas desses jovens e adultos que querem voltar a estudar, querem adquirir sua cidadania e que precisam dessa volta ao trabalho. Como dizia Paulo Freire, precisam se apropriar da leitura da vida, dos livros, para que, através desse ensino, possam ter sua formação. Já fizemos, na Câmara Municipal, muitos seminários. Temos aqui o Conselho da EJA e vemos depoimentos marcantes de que a vida dessas pessoas foi transformada através da educação. A educação, como dizia Paulo Freire, não transforma o mundo, muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.

Então, precisamos dar condições para que as pessoas possam frequentar as escolas. E o Prefeito Ricardo Nunes está no sentido contrário, está fechando salas de EJA na cidade toda. Temos demandas, mais de 50 mil pessoas nessa condição de analfabetismo querendo estudar e as diretorias regionais de educação fechando as salas, impedindo. Na verdade, não falam abertamente que estão impedindo, abrem uma escola a cinco, seis, dez quilômetros longe da casa dessas pessoas que trabalham o dia inteiro. E depois, ao voltar do trabalho, precisam estar próximas de suas residências para poderem estudar, terem acesso à educação.

Então, o que está acontecendo na cidade de São Paulo é uma negativa, um impedimento ao direito constitucional do acesso à educação dos jovens e adultos. E temos a nossa Deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante, que marcou uma reunião e estivemos com S.Exa. no Ministério da Educação, apresentando um projeto muito importante, que é a Bolsa EJA, uma ajuda a nível nacional para que essas pessoas possam se manter não só matriculadas na EJA, mas para que consigam concluir o ensino.

Portanto, o projeto da Deputada Professora Luciene Cavalcante já está tramitando no Congresso Nacional, já falei com o Ministro da Educação para que possamos retomar essa forma importante de acesso à educação dos jovens e adultos em todo o Brasil.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu e Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos. Embora seja a volta do nosso trabalho legislativo e mesmo que o trabalho do Vereador não pare, como já falaram alguns Srs. Vereadores, hoje é um dia difícil de estar nesta tribuna, mas é sempre importante estarmos neste espaço, nesta Casa, que é uma casa de leis, a casa do povo, para fazer as discussões.

Eu tenho certeza de que todos os meus Colegas têm acompanhado os desdobramentos de uma operação chamada Operação Escudo, que se iniciou após o lamentável assassinato de um soldado, Patrick Bastos Reis, da Rota. Essa operação já aponta pelo menos 13 pessoas mortas na Baixada Santista, o que consideramos uma vingança.

É evidente que todas as pessoas que defendem a vida, que vêm aqui falar sobre direitos humanos, lamentam profundamente quando um oficial do Estado, quando um funcionário público é assassinado cumprindo a sua função. Isso é inegável. Então, obviamente, lamentamos a morte do oficial Patrick, assim como lamentamos o que aconteceu com a policial que foi baleada hoje também na Baixada Santista.

O que estamos vendo é algo que denunciamos, incansavelmente, nesta Casa. As regiões periféricas, onde a população preta mora, são regiões consideradas espaços abertos para operações como essas, com licença para matar o povo. O Governador que se elegeu, antes mesmo de ser eleito, já garantiu que uma de suas primeiras medidas seria retirar as câmeras das fardas dos policiais. E, no começo deste ano, pudemos observar um aumento de mais de 26% na letalidade policial.

Então, quando se vê um Governador que diz que achou ótima a operação que está em curso na Baixada Santista, é uma licença que o Estado Brasileiro concede para que maus policiais matem pessoas, e sabemos que não são quaisquer pessoas. Quando se fala de operações como essa nas favelas, nos nossos territórios, estamos falando quase sempre de homens negros, de jovens negros assassinados, num país onde não existe pena de morte, num país onde essas pessoas deveriam ser as defensoras da lei, da ordem. Para isso que, dizem, eles foram criados.

Mas, infelizmente, o que observamos é que essas pessoas estão absolutamente livres nos nossos territórios, nas casas de pessoas - que poderiam ser o meu pai, o meu irmão, que poderiam ser filhos das pessoas - para matar; livres para fazer um extermínio, como um revide à política pública de segurança.

Quando isso acontece, sabemos que o Governador também não está protegendo a sua própria corporação, colocando homens e mulheres na linha de frente como se estivessem numa guerra contra o seu próprio povo.

Portanto, é lamentável ter que vir a este plenário, no primeiro dia da volta do recesso da Câmara, para falar desse tipo de coisa que está acontecendo. São 13 mortes até agora, que inclusive não queriam que fossem divulgadas. E estamos expostos, nos territórios periféricos, a uma violência absolutamente desproporcional.

Quem lê os jornais nos dias de hoje sabe de gente que fala que não consegue sair de casa; sabe que tem gente dizendo que, quando vê a polícia, fica com medo e se senta no ponto de ônibus; de gente dizendo que a PM está invadindo casas e tirando cápsulas de balas das casas das pessoas.

Esse tipo de operação é uma ofensa a cada trabalhador e trabalhadora que vive nesses territórios. Não é de hoje que clamamos para que possamos pensar política pública de segurança de uma forma efetiva na cidade de São Paulo. Não é de hoje que alertamos para esse tipo de abuso. E não deixamos de alertar para o perigo dos acenos que o Governo Tarcísio fez quando foi eleito no estado de São Paulo.

É por isso que o movimento negro organizado vai fazer um ato no dia 3 de agosto, para que possamos refletir e existir, para que o sistema de segurança não seja um sistema de segurança livre para matar preto e pobre na periferia de São Paulo.

Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Eli Corrêa, Eliseu Gabriel e Ely Teruel.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, público que está hoje no nosso plenário para assistir a esta sessão que inaugura o segundo semestre dos trabalhos legislativos.

A minha fala hoje é referente a um programa lançado na semana passada pelo Prefeito Ricardo Nunes, mas que nasceu da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Inclusive, a Secretária, a nossa querida e sempre Vereadora Soninha Francine, me encaminhou para que eu pudesse dividir os objetivos desse programa com cada um dos Srs. e das Sras. Vereadoras e com o público que nos acompanha.

O Sr. Prefeito lançou o programa Rede Cozinha Escola , que visa, junto com as organizações da sociedade civil, associações e institutos que já tinham uma cozinha em seus movimentos, e que, de uma forma ou de outra, se viraram nos trinta para fazer algumas refeições e entregá-las aos moradores em situação de rua ou para as pessoas que necessitavam.

Agora, essas associações vão receber recursos municipais para preparar 400 refeições por dia, de segunda a sábado. E esse recurso, além dessa condição de prover as refeições, espalhadas pelos quatro cantos da cidade, entre várias entidades, vai também proporcionar a contratação de nove pessoas, todas celetistas, que inclui duas pessoas em situação de rua pelo programa Operação Trabalho . Todos serão capacitados em serviços de alimentação.

As cozinhas receberão um recurso de até 50 mil reais para fazer algumas adaptações necessárias nos seus espaços, como melhorar a exaustão, azulejar as paredes, melhorar também a lavagem de pratos e o preparo de alimentos. As instituições vão começar a produzir esses alimentos, algo que já faziam de forma bastante social, humana, mas agora terão essa ajuda do município e haverá a formação dessas pessoas em gastronomia, em sustentabilidade, gestão de parcerias, segurança alimentar e, é claro, em nutrição.

Essa ideia começou no meio da pandemia, com uma cozinha escola em parceria com o Movimento Estadual o PopRua, com recursos de emendas parlamentares. Hoje, já foram celebradas 27 parceiras; outras 33 entidades foram convocadas e estão na fase de apresentarem documentos. A Secretaria fez isso com menos burocracia, para dar mais agilidade e conseguir trabalhar com entidades pequenas; às vezes, temos pessoas e entidades bem pequenininhas, que de uma forma ou de outra, sem muita estrutura, mas com um coração enorme ajudam a matar a fome de quem precisa.

Então, o Prefeito Ricardo Nunes tem acertado muito nessa política, principalmente, de atenção às pessoas mais vulneráveis da cidade de São Paulo, com a população de rua, a questão da alimentação, do abrigamento, dos hotéis. É uma luta incansável a do Prefeito Ricardo Nunes, da Secretária Soninha Francine e, também, do Secretário Carlos Bezerra, das pastas diretamente voltadas não só à questão da assistência social, mas, também, dos direitos humanos.

Essa é a importância de mais um projeto, de um programa, que vem ao encontro das necessidades das pessoas. Ele promove, além disso, o desenvolvimento local, porque se tem a aquisição dos produtos alimentícios nos bairros e o fortalecimento da comunidade.

Quando temos programas como esse, temos que enaltecer o trabalho do Prefeito Ricardo Nunes. Tenho a certeza de que esse programa, esse projeto, só foi possível com a ajuda dos Vereadores e Vereadoras desta Casa.

Muito obrigado.

Ótima semana de trabalho a todos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo na Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Vereador Fernando Holiday.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente André Santos; todos aqueles que nos acompanham presencialmente e por meio da TV Câmara São Paulo e das redes sociais.

Presidente André Santos, gostaria de agradecer, mais uma vez, ao Republicanos pela minha acolhida ao longo dos últimos meses; reforço a minha entrada no Partido Liberal, agradecendo, claro, a presença do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que veio, pessoalmente, a esta Câmara Municipal para um grande evento, quando não só eu mas diversas outras pessoas e jovens se filiaram ao PL, inclusive muitos que serão candidatos nas eleições do ano que vem, e destaco também a presença do Presidente do Partido Liberal, nosso querido Valdemar Costa Neto.

Presidente, neste meu primeiro pronunciamento, venho tratar das operações que têm ocorrido no litoral do estado de São Paulo, com a nossa Polícia Militar, às quais a Vereadora do PSOL, Elaine do Quilombo Periférico, se referiu.

Não poderia deixar de falar dessas operações porque a Vereadora do PSOL - como é comum, aliás, nesse partido - ao final do seu discurso, disse que as maiores vítimas da operação ou as maiores vítimas da Polícia é a população preta e pobre de São Paulo e das periferias do nosso estado.

Eu não sei que população preta e pobre a Vereadora Elaine conhece. Eu não sei com que população preta e pobre ela convive, mas eu sou preto; eu sou de origem pobre. E todos os pretos pobres com quem eu convivi foram e são pessoas honestas. Não são pessoas que sobem e descem morro com fuzil nas costas, não. São pessoas que sobem e descem morro com marmita nas costas. Não são pessoas que andam para um lado e para o outro com tijolo de maconha. São pessoas que andam com tijolo de barro, que constroem casas; e não são pessoas que sustentam e alimentam o tráfico. Preto e pobre não é sinônimo de bandido. Isso precisa ser dito de forma muito clara.

O que a Vereadora fez aqui nada mais foi do que a manifestação do mais puro preconceito ao qual a Esquerda está acostumada: é associar pobre e preto à bandidagem.

Eu cresci na periferia e nunca na minha vida fui parado pela Polícia porque eu não andava pelas ruas da favela com um fuzil, porque não andava com droga no bolso e porque tinha consciência das minhas companhias. Na minha família ninguém nunca foi vítima de uma bala da Polícia porque tinham decência e dignidade, como a maioria das pessoas que vive na favela. Há pessoas inocentes que morrem na periferia? Há sim, mas não é por causa da Polícia, é por causa de ideologias como as do PSOL, é por causa de autoridades como as do PSOL que vitimizam o bandido e condenam aqueles que tentam proteger as famílias brasileiras.

A operação que agora ocorre no litoral de São Paulo é mais do que necessária porque, como eu comentava agora com o Coronel Salles, estamos falando de local próximo ao Porto de Santos, uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas, mas disso eles não falam. Isso não se discute, o que se discute é a truculência da Polícia, mas não as armas pesadas que o tráfico tem à sua disposição; não se discute a violência como recebem a Polícia na periferia, não se discutem os policiais pais de família mortos, quase que diariamente, por causa dessa bandidagem.

Como disse o Ministro dos Direitos Humanos, é preciso ter limite, sim, mas é preciso ter limite a cara de pau daqueles que tem a coragem de, do alto do seu mandato popular, defender o bandido em vez de defender o trabalhador.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores, verifica-se a desistência dos Srs. George Hato, Rodolfo Despachante, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu li ainda hoje uma matéria que comparava números, e vou fazer uma observação antes de passar os dados. Vou dar essa informação sem qualquer orgulho, achando que ainda há muito a ser feito.

Quando a administração Bruno Covas assumiu a Prefeitura de São Paulo, havia na cracolândia cerca de quatro mil usuários, quatro mil dependentes químicos. Era um horror, como ainda hoje é um horror; é terrível a situação que vivemos. Entretanto, o balanço que o Prefeito fez é que chegamos ao número de mil usuários, o que é ainda muita coisa, é um flagelo terrível. Mas a boa notícia é que temos agora o Governo do estado agindo fortemente como parceiro. Todos entendemos que é, sim, uma questão de saúde pública, que dependente e usuário devem ser tratados, tanto na questão da saúde quanto nas questões humanitárias, se possível provendo a ele tratamento, depois um trabalho, uma ocupação. Na Prefeitura de São Paulo não falta vaga, por exemplo, não falta acolhimento para moradores de rua e para usuários.

E ouvi ontem, e essa é a boa notícia, o Governador Tarcísio falar sobre a cracolândia. Quando S.Exa. comentou a ação da Polícia - há pouco o Vereador Fernando Holiday comentou e vi nas redes de S.Exa. também - na Baixada Santista, em que foi assassinado um oficial da Rota e a resposta da Polícia, logicamente, foi bastante dura até encontrar o criminoso, falou de ações mais ostensivas, mais duras, tanto na Baixada Santista quanto na Capital, especialmente em relação à cracolândia.

S.Exa. dizia que ações têm sido feitas na cracolândia, e eu vou repetir para ficar claro que não estamos apenas defendendo ações policiais e não ações humanitárias e de saúde. Sim, elas são necessárias e são feitas, mas enquanto houver droga haverá usuário; enquanto houver droga facilitada na região, haverá usuários e haverá cracolândia. Então, é muito importante a ação que o Governador Tarcísio de Freitas iniciou, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a inteligência, com apoio da Guarda Civil Metropolitana. Isso é bom porque nós sentíamos, às vezes, que o Prefeito Ricardo Nunes estava meio solitário nessa luta, nessa batalha.

O Governador fez uma menção importantíssima ontem, que achei interessante. Ele disse: “Nós estamos prendendo, de novo, traficantes que foram presos 15 dias atrás”. Não é o traficante que foi preso dez anos atrás e foi solto, não; é o traficante que foi preso duas semanas atrás e que, em audiência de custódia, acaba sendo liberado. O apelo que fazemos aos parlamentares, deputados e senadores, ao Congresso Nacional, é que providenciem leis que não tenham esse tipo de brecha. O cidadão é preso por tráfico de drogas hoje e, 15 dias depois, ele é preso de novo.

A Polícia está fazendo o seu papel. Parabéns à Polícia, parabéns ao Governador por essa ação em parceria com o Prefeito Ricardo Nunes que hoje, aliás, cobra do Governo Federal que saia do discurso e entre para a ação. É muito fácil para o Governo Federal criticar o flagelo em que vivem essas pessoas. E não são só os usuários e seus familiares que vivem o flagelo, a degradação do ser humano, são os moradores e os comerciantes da região. Isso incomoda toda a cidade de São Paulo, deve indignar todos que não aceitam essa situação.

Fazemos um apelo ao Governo Federal: saia do discurso, como o Prefeito Ricardo Nunes fez hoje, instale equipamentos de saúde, use a capital de São Paulo - a maior cidade do Brasil, com mais de 11 milhões de habitantes - como laboratório; ajude o Prefeito, ajude o Governador, com equipamentos de saúde, de direitos humanos e de segurança.

Todos sabem que o crack é um subproduto da cocaína e no Brasil não há produção de cocaína. Então, essa questão depende muito do Governo Federal, da Polícia Federal. O país tem extensas fronteiras e não é fácil, mas o Governo Federal pode sair do discurso, da cadeira, vir para São Paulo. Vamos usar a cracolândia como laboratório, ver se eliminamos de vez esse flagelo na cidade de São Paulo. É um ponto para o Governo Federal, para o Governo do Estado, para o Governo Municipal e todos ganham: o usuário que deixa de ser usuário, a família que tem seu familiar de volta e, claro, moradores e cidadãos de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, servidores da Casa, amigas e amigos que nos assistem pela TV Câmara.

O motivo que me traz à tribuna me entristece demais. Estamos no início do segundo semestre de atividades legislativas e viemos falar de um assunto sério, a segurança pública.

Tive a oportunidade de servir na Polícia Militar por 35 anos. Comecei aos 17, como meu pai. Lá fiquei até ocupar o Comando-Geral da instituição. O que hoje nos chama a atenção é a assustadora forma como tratam a Polícia. Uma desconfiança vil, falta de confiança assustadora.

O Soldado Patrick Bastos Reis, do 1º Batalhão de Choque, 30 anos, foi morto trabalhando, escalado, cumprindo o juramento que fez a São Paulo e ao Brasil. Hoje, a Cabo Najara Fátima Gomes, mulher, foi atingida pelas costas com tiro de fuzil. O Soldado Pablo Uriel da Silva Souza, do 8º Batalhão de Ações Especiais - batalhão que eu criei -, foi atingido com um tiro de fuzil.

Por que será? Será que estão defendendo aquele território que compreende parte do Porto de Santos como o maior entreposto de tráfico de drogas da América Latina? Ou será que aqui nunca ninguém ouviu que aquele porto é rota de tráfico para Itália, máfia Rússia?

Vem a mim uma série de analistas, fazendo análises rasas. Semana passada falavam da Barbie, agora falam do Cabo Reis. Esse soldado morreu trabalhando. Não é pago para matar, mas também não é pago para morrer. É assustador.

Peço que os nossos deputados federais e nossos senadores se debrucem sobre as leis penais deste país. O pai de todos os crimes é o tráfico, mas a mãe é a impunidade.

O Vereador João Jorge acabou de dizer que não é possível que o camarada traficante saia na audiência de custódia. É assustador, gente. Onde vamos parar? Morrer de tiro de fuzil, morrer neste flagelo que é a cracolândia? É assustador.

Outro ponto. Esses mesmos analistas que numa semana falam da Barbie, depois querem falar de operação policial? Não é possível. É um monte de especialistas. Quando eu converso com um médico, especialista em cabeça e pescoço, eu pergunto onde ele fez faculdade, quantas mil cirurgias já fez. Esses especialistas nunca colocaram a b* numa viatura. São poetas que nunca fizeram poesia. É assustador.

Vou dizer - com o perdão da palavra - de palpiteiro nós estamos com o picuá cheio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Peço aos Srs. Vereadores que se contenham em relação a palavras de baixo calão, porque estamos no Plenário, com muita gente on-line acompanhando de suas casas, com suas crianças ouvindo. Sem tirar a razão da sinceridade em relação à sua manifestação.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Desculpe, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Ok .

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os meus colegas Vereadores e às minhas colegas Vereadoras. Estamos retomando mais um semestre na Câmara Municipal de São Paulo, diante das expectativas da população paulistana, que são muitas, em relação a esta Casa. Temos diversos problemas para resolver. Temos uma cidade sofrendo com a falta de habitação, de saúde, de políticas de educação, com uma população em situação de rua que cresce muito - e não há vagas de atendimento para todos. Temos mais de 50 mil pessoas em situação de rua, com pouco mais de 10 mil vagas - grande parte delas é apenas para o público masculino. Há pouquíssimas vagas para famílias. Então, há muito a se fazer.

Agora, também não posso deixar de falar sobre o que está acontecendo no litoral de São Paulo. Nós temos de ter muita responsabilidade quando falamos da vida das pessoas. Aqui não cabem análises rasas, análises baratas e nenhum tipo de populismo penal, porque estamos falando da vida das pessoas.

Quero trazer os meus pêsames a todos os familiares dos que perderam a vida, como o Soldado Patrick e a outra policial, que também foi baleada no dia de hoje. Quero trazer para os senhores o seguinte: quero entender qual é a relação entre os 13 mortos sem nome que foram mortos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e a morte desse soldado. Até agora, ninguém me trouxe essa relação. Eu quero entender a relação entre a morte dessas 13 pessoas sem nome e o combate ao tráfico de drogas no Porto de Santos, que passa por autoridade portuária, que passa pelos grandes, que não passa por ninguém que está na base, não. Não passa nem por cabo, nem por soldado, nem por moradores do Guarujá, nem por moradores da Vila Baiana. Isso é papo de gente grande, e não adianta você punir uma sociedade.

Para mim, o que fica evidente e dá para perceber é que, mais uma vez, a Operação Escudo tem sido uma desculpa para procurar impor o terrorismo sobre uma comunidade, e não necessariamente buscar a punição correta. Quem matou o Soldado Patrick tem de ser procurado, punido e julgado. Deve ser punido conforme a lei, procurado de verdade. Não ficou estabelecida uma conexão. Dessas 13 pessoas, até o momento, ficaram evidentes os nomes de duas. Um deles era um trabalhador ambulante que nunca teve passagem nenhuma pela Polícia - e, mesmo se tivesse, não existe pena de morte no Brasil. Era um trabalhador, um pai de família, que foi torturado e morto. Nós sabemos o nome dele. O outro era também um homem que nunca teve passagem por nada, portador de esquizofrenia, uma pessoa que tinha uma doença mental. O que há com essas pessoas? Por que é que elas devem ser alvo do estado? Por que é que elas devem ser punidas por uma guerra que não é delas?

Eu vou repetir uma frase que V.Exa. falou, Vereador Coronel Salles: quantos mais têm de morrer? Não dá para defendermos um tipo de ação que é letal e suicidária. Não dá para defendermos um tipo de ação que não só causa a morte de civis, pessoas que estão em bairros que não têm nada a ver com o que está acontecendo, como também causa a morte de soldado, cabo, base da Polícia Militar - em sua grande parte, homens negros e homens de origem pobre. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Governador falar que é razoável uma operação que já deixou dois servidores públicos mortos e 13 civis mortos - e nem sabemos o nome de todos? Isso não é razoável, não. Isso é uma vergonha para o estado.

Os servidores públicos de segurança não são levados para morrer. Eles vão para cumprir a lei. Quem vai determinar a pena são o juiz e a Justiça. Não existe pena de morte no Brasil. Uma operação que significa pressão - que mais se assemelha a um terrorismo doméstico do que a uma ação de fato - de uma força de segurança pública do estado não é uma ação que é razoável. É péssima, principalmente, para a população - em especial, a da Vila Baiana. Eu sou do litoral. Conheço aquele lugar. O que é que as pessoas têm a ver com isso? Também é ruim para os profissionais da segurança pública que estão naquele local. Nós não podemos aceitar a defesa desse tipo de situação.

Eu gostaria de entender quem são essas 13 pessoas. Mesmo se elas fossem pessoas que já tivessem tido problemas com a Justiça, nós temos lei. Nós temos regra. Essas pessoas vão ser detidas, punidas, investigadas. Não existe pena de morte. O que é isso? Quando falamos de morte das pessoas, temos de ter muita responsabilidade.

Eu repito: falar que quem já recebeu tiro ou já sofreu abordagem policial é alguém que não tem decência é de uma vergonha absoluta. Vereador Fernando Holiday, eu queria que V.Exa. repetisse isso para os pais da menina Ágatha, do Rio de Janeiro, uma menina de oito anos morta por uma bala perdida. Ela não tinha decência? Eu queria que V.Exa. falasse isso para um pai de família que tomou 80 tiros, um músico. Ele não tinha decência? Eu quero saber se quem fala que qualquer um que sofreu violência policial era bandido o conhecia. Pelo amor de Deus! Uma cultura de violência é uma cultura que acaba com o nosso povo, que coloca pobre contra pobre. A maioria dos que morrem, da Polícia Militar, não é Coronel - desculpe -, não é General do Exército. A maioria dos que morrem é quem está na base, são homens em sua maioria de origem pobre, em grande parte negros. Não conseguimos aceitar. Manifesto minha solidariedade pelo que está acontecendo nas comunidades pobres do Guarujá. E não aceitamos um governador dizer que é razoável ou bem-sucedida uma operação que já deixou mais de 13 pessoas mortas, incluindo um vendedor ambulante com esquizofrenia. Condenamos essa ação e não queremos uma força de segurança que reforce racismo e também a morte entre seus próprios.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Encerrado o Pequeno Expediente. Passemos aos comunicados de liderança do PT e do PSOL.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado pela Liderança do PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, quero cumprimentar quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, os leitores do Diário Oficial da Cid ade, o público presente e os Pares que se encontram neste plenário.

O tema que irei abordar hoje, Coronel Salles, não poderia ser outro. Lerei uma nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores repudiando a ação ocorrida na Baixada Santista.

“A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara Municipal de São Paulo, em consonância com o compromisso do partido com a defesa dos direitos humanos, repudia publicamente a chacina promovida pelo Governador genocida Tarcísio de Freitas no Guarujá, litoral de São Paulo.

Após o assassinato de Patrick Bastos Reis e o ferimento de Fabiano Oliveira Marin Alfaya - ambos policiais da Rota - no dia 27 de julho na comunidade Vila Zilda, Guarujá, o Governo Tarcísio de Freitas instaurou uma operação policial buscando, supostamente, prender os responsáveis.

Primeiro, queremos manifestar a nossa solidariedade à família, amigos e colegas do soldado da Rota morto, Patrick Bastos Reis, de 30 anos, bem como externalizar o anseio de que a justiça seja feita por meios legais.

Nada justifica, porém, o que tem sido visto nos últimos dias: uma matança indiscriminada promovida pela Polícia Militar nas comunidades do Guarujá, mostrando que a resposta oficial do Estado de São Paulo não foi a justiça, mas sim a vingança por meios ilegais e cruéis.

Na última hora, a imprensa noticiou que subiu para 13 o número de mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública. Entre os mortos, foi confirmada a identidade de apenas dois deles: um vendedor ambulante de 30 anos, pai de uma criança de 6 anos, e um homem de 46 anos diagnosticado com esquizofrenia . Há relatos, ainda, de que um dos mortos foi torturado pelos policiais. Os especialistas avaliam que a operação foi realizada em tom de vingança.” E quando se age pela vingança, não se está agindo com base na lei.

“Em completa afronta à Constituição Federal, aos direitos humanos, ao conceito de justiça e ao papel da Polícia Militar, esta se posicionou acima da Lei e optou pela vingança em vez de pela justiça. A crueldade ainda ficou demonstrada pela postura de PMs que, por meio das redes sociais, utilizaram um ‘placar’ de mortes para contabilizar os assassinatos de civis, como se estivessem em um jogo.” Isso é lamentável, Coronel. Isso é lamentável para todos que estão nos acompanhando e para os que aqui também já fizeram uso da palavra.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, manifestou-se publicamente apoiando a absurda ação policial, dizendo “estar extremamente satisfeito” com a ação da Polícia, que “não houve hostilidade, não houve excesso” e que “houve uma atuação profissional”. Ora, desde quando nós podemos tratar isso como profissional? Então, matança agora é profissional? Desde quando? Qual é o papel da Polícia? Não estou condenando a Polícia como um todo, porque, em todo e qualquer segmento, há pessoas de boa índole, nobre Vereador Eli Corrêa, e de má índole também. Nós não estamos aqui questionando isso. Agora, isso é atitude profissional? Houve uma atuação profissional?

Ainda rejeitou os relatos dos moradores, que chamou de “narrativas”. Ou seja, a sua defesa era uma mera narrativa para o Governador do Estado de São Paulo. Disse que a operação continuará na Baixada Santista, e que esse foi apenas o primeiro passo. De que forma será o segundo passo? Vai matar quem agora? Isso é inaceitável.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Calma, Sr. Presidente. Nós estamos no comunicado de liderança, mas temos que aproveitar o espaço aqui. Eu estou terminando.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - É o tempo determinado pelo Regimento Interno. Por favor.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Apesar das falas em apoio à chacina vindas de um Governador de Estado assustarem, não surpreendem. Seguindo os passos de seu padrinho político, Jair Bolsonaro, o Governador nos choca com tamanha frieza, crueldade e irresponsabilidade.

Por fim, requeiro aqui, Sr. Presidente, um minuto de silêncio em homenagem aos mortos da chacina e pela morte do policial.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Nobre Vereador, com certeza eu vou abrir esse minuto de silêncio logo após a fala da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, pela bancada do PSOL.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Colegas Vereadores e Vereadoras e pessoas que nos acompanham.

No dia 27 de julho, o policial Patrick Bastos foi morto com um tiro no Guarujá. Obviamente, lamentamos muito a morte do policial. O que deveria ter acontecido? Deveria ter acontecido a investigação e a prisão do culpado. É assim que deve ser o procedimento da Justiça, mas o que foi que aconteceu a partir da morte desse policial? Foi desencadeada uma operação policial chamada Operação Escudo, não para achar o culpado pela morte do policial Patrick, mas para vingar, vingar a morte do policial Patrick.

E há uma diferença gigantesca entre o que é justiça e o que é vingança. A justiça está baseada nas leis, no julgamento o mais rigoroso possível. A vingança não; a vingança não está baseada nas leis, e o que está acontecendo com essa Operação Escudo não é justiça, é vingança.

O Estado que se move por vingança se torna um Estado criminoso. O Estado que se move por vingança deixa de ser um Estado Democrático de Direito, porque ele não está mais respondendo à legislação, às leis e à democracia, mas ao impulso vingativo de uma corporação. Então, é muito grave o que aconteceu e continua acontecendo na Baixada Santista, pois as leis estão sendo deixadas de lado para se colocar a vingança, matando 13 pessoas. Além de colocar em risco a vida de policiais, como foi colocada em risco a vida, nesta manhã, da Cabo Gomes, de 34 anos, que foi baleada. E por que a policial foi baleada? Porque violência gera mais violência.

Essa Operação Escudo desencadeou mais violência, e já estão dizendo que vai matar mais gente; vão morrer mais pessoas inocentes e mesmo policiais. Então, não pode ser que alguém fique satisfeito com 13 mortes. O Governador Tarcísio está delirando ao dizer que está satisfeito com uma operação que tem com resultado 13 mortes. O que é isso? Que satisfação é essa? Ele deveria estar se lamentando e não dizer que está satisfeito. Um absurdo isso.

Vejam: depois que a Cabo Gomes foi baleada, de manhã, três viaturas subiram, em alta velocidade, o morro São Bento, na cidade de Santos, isso em horário de entrada das crianças e adolescentes na escola. Isso é um perigo. Não se pode agir dessa maneira, forças policiais não agem com vingança. Forças policiais agem com raciocínio, com inteligência, e não com vingança como a Rota está fazendo na Baixada Santista. E estão fazendo com o aval do Governador e do Secretário de Segurança Pública. É grave.

E sobre isso, dou razão à Vereadora Elaine: só acontece dessa maneira em morro, em periferia, onde a maioria da população é negra e pobre. Porque isso não acontece no Jardim Europa, não acontece em Alphaville que, inclusive, é o lugar onde moram os verdadeiros traficantes, os que ganham bilhões, rios de dinheiro com o tráfico de drogas. Nunca vi esse tipo de operação policial nesses lugares, isso só acontece onde está população negra e pobre, porque a vida lá vale menos. Será que a vida lá vale menos?

O Governador Tarcísio está, infelizmente, inaugurando outro patamar da violência policial no Estado de São Paulo. Repito: o Governador Tarcísio está inaugurando outro patamar da violência policial no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Concluindo, por favor, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - E nós não podemos deixar isso acontecer. Precisamos de investigação rigorosa, inclusive utilizando as câmeras dos policiais que gravaram suas ações. E ainda bem que há câmeras nos uniformes para proteção deles mesmos e das pessoas, pois é um modo de investigar a verdade. Infelizmente, tem gente que quer tirar as câmeras dos policiais. Nós queremos é que essa Operação Escudo pare imediatamente, porque isso não é uma operação policial, isso é uma verdadeira chacina e não pode acontecer nem no estado de São Paulo e nem em qualquer outro estado da Federação.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem V.Exa. a palavra, mas eu já ia pedir, nobre Vereador.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Eu havia falado com V.Exa. para fazermos amanhã, mas volto a pedir um minuto de silêncio em intenção do soldado Patrick Reis, do 1º Batalhão da Polícia de Choque, morto durante uma ronda.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Como o Vereador Senival Moura também pediu um minuto de silêncio, vamos então proceder à homenagem.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador Senival Moura pediu um minuto de silêncio pela morte do policial, mas também pelos 13 mortos durante essa operação policial.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Pois não, Vereadora. Vamos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Concluídos os comunicados de liderança, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Janaína Lima. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente.

Gostaria de apresentar o nobre Vereador Geverson Abel, de Goiânia. Seja bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a ordinária de quarta-feira, 9 de agosto e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 10 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.