6ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/02/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira, João Jorge e Marcelo Messias.

- Secretaria dos Srs. Hélio Rodrigues e João Jorge.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 6ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 13 de fevereiro de 2025.

No dia de ontem, na abertura dos nossos trabalhos, o nobre Vereador Rubinho Nunes fez uma questão de ordem à Presidência.

Nesse sentido, peço ao Sr. Vice-Presidente, nobre Vereador João Jorge, que faça a leitura da resposta à questão de ordem colocada pelo nobre Vereador Rubinho Nunes no dia de ontem.

O SR. SECRETÁRIO (João Jorge - MDB) - Passemos à leitura da resposta da presidência aos questionamentos do nobre Vereador Rubinho Nunes.

- É lido o seguinte:

“QUESTÃO DE ORDEM

Trata-se de Questão de Ordem formulada na data de 12 de fevereiro de 2025, durante a 5ª Sessão Ordinária pelo Nobre Vereador Rubinho Nunes, nos termos do art. 307, inciso II, do Regimento Interno.

O proponente, em apertada síntese, levanta os seguintes questionamentos: O uso de bandeiras, faixas, cartazes e assemelhados pelo público presente em sessões plenárias ou reuniões das comissões configura mau uso do patrimônio público e ou desrespeito ao Regimento Interno?; A quem cabe definir quais dizeres e manifestações constantes de faixas seriam permitidas?; Que a orientação dada pela Presidência quanto à colocação de adereços na entrada dos gabinetes também deveria ser aplicada à aposição de faixas nas galerias do Plenário 1º de maio; Se o uso de adereços ou vestimentas por Vereadores e assessores com mensagens político-ideológicas encontra respaldo no Regimento Interno.

Em que pesem os meritórios argumentos apresentados pelo autor da Questão de Ordem, não há como ser aceito o raciocínio desenvolvido, conforme veremos a seguir nas respostas aos quesitos formulados.

Quanto ao primeiro questionamento, deve-se entender que o mero uso de bandeiras, cartazes, faixas ou assemelhados pelo público nas galerias não configura por si só mau uso do patrimônio público e desrespeito ao Regimento Interno desta Casa.

Lembramos que o Poder Municipal pertence ao povo, nos termos do art. 5º, "caput", da Lei Orgânica do Município de São Paulo. E ainda o art. 2º da Constituição Municipal determina que o Município deve observar, dentre outros princípios, a prática democrática e a soberania e participação popular.

Portanto, o uso de cartazes ou assemelhados pelo povo nas galerias traduz esse direito de participação popular nas decisões do Parlamento, durante o processo de formação das leis, já que, conforme o disposto no art. 378 do Regimento Interno "É vedado aos espectadores manifestarem-se sobre o que se passar em Plenário".

O que se questiona, dessa forma, é justamente o direito de participação popular, que é uma garantia constitucional.

Quanto ao segundo questionamento, devemos consignar que, de acordo com o art. 17, inciso I, letra "d", compete ao Presidente: "manter a ordem dos trabalhos, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno" na prática.

Assim, para fazer cumprir o Regimento, o Presidente poderá determinar o recolhimento de cartazes, faixas e assemelhados que contenham palavra, sigla, frase, pintura, imagem e/ou referência de cunho obsceno, calunioso, difamante, injurioso, racista, preconceituoso, discriminatório ou com apologia à infração penal, observado o disposto no art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal (inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município).

Quanto ao terceiro questionamento, registramos que não há que se confundir as orientações administrativas que digam respeito aos gabinetes de vereadores, de responsabilidade dos mesmos, em período de campanha eleitoral com as normas atinentes ao comportamento do público nas galerias, que, novamente frisamos, serem próprias à participação popular.

Quanto ao quarto e último questionamento, mencionamos que não há nenhuma vedação explicita no Regimento Interno em relação a ideologias partidárias, sendo garantida a livre manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal (art. 29, inciso VIII), atentando-se, todavia, para as infrações à ética parlamentar (Resolução n. 7, de 29 de maio de 2003.

Na forma destes esclarecimentos, entende esta Presidência que está respondida a Questão de Ordem suscitada, conforme atribuição conferida pelo art. 17, inciso I, alínea "p", e art. 310, ambos do Regimento Interno.

São Paulo, 13 fevereiro de 2025.

RICARDO TEIXEIRA

Presidente”

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Agradeço à Presidência e à Procuradoria. Por mais que discorde frontalmente do teor, agradeço a pronta resposta. I nclusive o prazo que V.Exa. estipulou teve cumprimento bastante rápido.

De toda sorte, lamento, Sr. Presidente, e tenho certeza de que muito em breve esse assunto terá que ser revisitado. Pelo pouco que tenho notado, isso trará grandes problemas para esta Casa, e não posso deixar de registrar minha preocupação. Obrigado, Presidente, e obrigado ao Sr. Vice-Presidente pela leitura.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereador Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente. É com muito pesar que registro que Vitor Felisberto Medrado, de 46 anos, treinador de ciclismo amigo nosso, usuário das ciclovias, especialmente da ciclovia do Rio Pinheiros, pessoa muito querida na comunidade dos ciclistas, foi hoje assassinado brutalmente enquanto esperava na calçada sobre sua bicicleta antes do pedal.

O crime aconteceu ao lado do Parque do Povo, zona Oeste da cidade de São Paulo.

- Exibição de vídeo.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Vejam na imagem o momento em que o garupa de uma motocicleta atira antes e rouba o celular depois. Essa rua fica ao lado do Parque do Povo. À direita, vemos Vitor Felisberto ao lado de sua bicicleta. Ele toma um tiro, cai no solo. Depois disso, fugiu na garupa o rapaz que roubou o seu celular. Em questão de segundos, mais uma pessoa perde a vida em um ato de violência insana nesta cidade.

Não quero me alongar, mas deixo minhas sinceras condolências em nome do meu mandato, e entendo que também de toda a Câmara, aos familiares e amigos do Vitão; e anuncio que nosso gabinete está preparando um amplo plano com várias ações e medidas com foco na integridade física e na segurança dos ciclistas.

Sr. Presidente, agradeço e requeiro, regimentalmente, um minuto de silêncio deste Plenário em memória de Vitor Felisberto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos observar um minuto de silêncio em homenagem a Vitor Felisberto Medrado.

- Minuto de silêncio.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Muito obrigada, e basta de violência.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores e público que nos assiste.

O meu tema hoje é sobre o Carnaval de rua de São Paulo.

Queria dizer que nós temos este ano, na cidade de São Paulo, mais de 700 blocos de rua inscritos, além do desfile dos vários grupos das escolas de samba. Eu, por exemplo, pertenço a uma comunidade de escola de samba que vai desfilar, assim como o nobre Vereador Silvão, que ontem, lindamente, falou do enredo da sua escola.

Quero defender uma coisa muito óbvia que é o direito de esses blocos de carnaval poderem ensaiar em lugares públicos e desfilar mostrando sua arte, sua cultura, sem serem importunados, nem sofrerem qualquer tipo de violência policial.

É o direito à cultura que nós estamos defendendo, porque os blocos de carnaval nada mais são do que a expressão popular da nossa cultura. Nós, em São Paulo, temos blocos de bonecões, de pernas de pau, de crianças, de instrumentos de sopro, de instrumentos de percussão, uma riqueza cultural enorme na nossa cidade. E essa riqueza cultural também é expressa - também no Carnaval através dos blocos de rua.

Nós temos blocos que são comunitários, dos bairros, da periferia e também no Centro da cidade - como no Bixiga, na Santa Cecília, na Barra Funda, enfim. Há uma diversidade de blocos com que as pessoas se identificam e querem sair, porém há Vereadores desta Casa contra a liberdade dos blocos de rua desfilarem. São Vereadores tristes, que não gostam de Carnaval, da extrema Direita, que não se alegram com nada, não veem a importância da cultura e, simplesmente, fizeram um projeto de lei para proibir o desfile.

Nós também temos tido uma série de problemas com a Prefeitura e com algumas Subprefeituras que estão simplesmente colocando obstáculos aos ensaios dos blocos de Carnaval, nesse período do pré-carnaval, e esperamos que a lei possa valer, porque é um direito constitucional que os blocos possam, sim, ensaiar, porque o Carnaval no nosso país é um movimento cultural popular reconhecido pelas nossas legislações.

E para quem gosta de falar da arrecadação do município, de investimentos, o próprio Carnaval é um grande período de arrecadação para a Prefeitura de São Paulo, em uma cifra de mais de 3 bilhões de reais por Carnaval.

Então, se a pessoa fala de economia, quer uma economia pujante, com dinheiro na cidade, e, simplesmente, quer acabar com o Carnaval de rua, com os bloquinhos, é uma contradição, já que o evento gera recursos para o município.

Mas não vim aqui para falar do Carnaval de negócios e sim do Carnaval como cultura, como movimento, expressão da cultura popular da nossa cidade e do nosso país. Quero dizer que a Prefeitura de São Paulo precisa garantir o direito de os blocos poderem ensaiar e também desfilar simplesmente nos horários de temperatura mais amena. Porque, vejam, estamos em um período de emergência climática, está um calor imenso e, durante o Carnaval, haverá calor intenso.

E também há uma lei que diz que os blocos teriam de encerrar às 6 da tarde, o que é uma incoerência com o período de calor extremo que estamos vivendo. O ideal é que os blocos adentrem no período da noite, cujos horários são mais refrescantes para os foliões. Por volta do meio-dia e das duas da tarde são horários muito quentes para se estar nas ruas. Portanto, temos pedido essa atenção.

No ano passado, presidi a Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua na cidade de São Paulo, e vimos como é necessário aos blocos terem essa flexibilidade do horário. Não é possível que a cidade que diz ter o maior Carnaval do Brasil é onde o carnaval de rua acaba às 18h, sendo que em todas as outras cidades o carnaval de rua se estende para o período da noite.

Então, estamos questionando, desde o ano passado, a SPTuris, a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Subprefeituras, para podermos estender esse horário para além das 18h. E mais: fazer com que neste período de Carnaval haja distribuição gratuita de água.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Água potável para que a população se hidrate, para que ninguém morra nem sufocado nem sem hidratação no Carnaval. Precisamos cuidar, sim, da segurança dos nossos foliões e, principalmente, dos blocos de rua, que produzem um carnaval riquíssimo culturalmente na cidade de São Paulo e também devem ser respeitados.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. (Pausa) Nobre Vereador João Jorge, qual é a questão de ordem?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, olha que alegria: como muitos Colegas sabem, nos anos 80 fui Vereador na cidade de Americana e hoje estamos recebendo o Vereador Leco Soares. Por favor, Leco, levante a mão para que todos o vejam. Ele que é Vereador em Americana pelo Podemos. Leco está acompanhando os nossos colegas Vereadores do Podemos, o Gabriel e a Ana Carolina. Seja muito bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vindo, Vereador, e obrigado por estar conosco. Pode assistir à vontade nossa sessão plenária. Peço uma salva de palmas para o Vereador. (Palmas)

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, também está nos visitando, hoje, a Suplente de Deputado Estadual, ela que é Presidente Estadual do Podemos Mulher, Alessandra Algarin. Bem-vinda, Deputada. Da minha terra Cananéia, não é? (Pausa)

- Manifestação no plenário. (Palmas)

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o cronômetro continuou rodando. Por favor, pode restituir o tempo para que os Vereadores continuem falando na sequência?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito, nobre Vereador, vamos restituir esse tempo. Estamos no Pequeno Expediente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Silvinho Leite e da Sra. Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Exa. tem a palavra por cinco minutos

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, novos Colegas. Seguindo a linha de apresentação dos projetos que já foram protocoladas nesta Casa, quero apresentar aos nobres Pares mais um projeto que protocolei e, desta vez, que olha de uma forma muito especial para a nossa Guarda Civil Metropolitana, a nossa GCM, as nossas guardas que estão sempre presentes e são responsáveis por tantas funções na nossa cidade e que ajudam também a preservar este prédio.

Há quem não goste de segurança pública, há quem demonize as forças públicas, mas também há quem defenda e reconheça o trabalho importante da segurança pública na cidade de São Paulo.

Mas antes de falar sobre o meu projeto, Presidente, quero deixar minha solidariedade à Vereadora Renata pelo ocorrido de hoje com uma pessoa muito próxima que ela conhecia, e pedir aos nossos representantes, à nossa Polícia, aos nossos governantes, ao nosso Prefeito e principalmente aos nossos deputados federais, porque esse é o tipo de coisa que realmente não pode ficar, de forma alguma, por isso mesmo.

Eu não conheço a história a fundo, mas provavelmente era um pai de família e, com certeza, não haverá manifestação da turma dos direitos humanos, já que, na cabeça dessas pessoas, o criminoso, que ceifou a vida de uma pessoa que estava apenas fazendo o que gostava, é apenas um injustiçado socialmente. Em nome de uma impunidade que quer preservar todos, temos a violência, sendo que, muitas vezes, os assassinos conseguem a liberdade já na audiência de custódia e são liberados às ruas.

Que este país possa reunir forças para batalhar, e que os direitos humanos protejam, de fato, as pessoas que realmente sofrem, as vítimas. Criminosos como esse que assassinou o ciclista têm que estar presos sob o rigor da lei. Há quem goste de defender a bandidagem, mas, para a família que chora a dor da perda de um ente querido de forma tão brutal e covarde, o mínimo que se espera é que a justiça seja feita.

Voltando ao assunto principal, apresentei nesta Casa um projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de membros da Guarda Civil Metropolitana, com formação multidisciplinar, para o preenchimento na Casa de Atenção, criada em 2014. Apesar de muita gente achar que as forças de segurança, como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar, são apenas um amontoado de gente que sai por aí fazendo maldade, a Guarda Civil desenvolve um trabalho fundamental de valorização e acolhimento psicológico aos guardas civis metropolitanos, profissionais que se dedicam dia a dia, mas que também têm problemas psicológicos e emocionais.

Por isso, o meu projeto propõe que a prioridade na Casa de Atenção seja dos guardas civis metropolitanos que tenham cursos multidisciplinares e já atuem na área de Psicologia e Assistência Social, para que seja garantido o fortalecimento da instituição. Se a Guarda estiver preparada e bem amparada não só física, mas psicológica e tecnicamente, com certeza ela será muito melhor.

O atendimento da Casa é baseado na avaliação técnica dos psicólogos, que traçam a linha de tratamento por meio do perfil de cada paciente, tendo como objetivo o acolhimento espontâneo, quando o servidor procura atendimento por iniciativa própria, e o atendimento encaminhado por agentes das unidades da Guarda Civil Metropolitana ao notar algum comportamento discrepante em algum servidor. O acolhimento realizado no local é pessoal e sigiloso a fim de garantir a privacidade do acolhido.

Chamo a atenção dos nobres Pares para essa questão, pois a Guarda Civil Metropolitana nos apoia nesta Casa e também desempenha o trabalho de segurança da população nas ruas, e é justo que seus membros também recebam um atendimento emocional e psicológico adequado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Thammy Miranda e da Sra. Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, queria trazer um tema que me é caro, arte e cultura. E queria trazer o tema do desastre que está acontecendo com o Theatro Municipal de São Paulo, uma coisa que me é absolutamente peculiar. O identitarismo e a cultura woke tomaram conta da arte do Theatro Municipal.

Há coisas absurdas, os editais falam em cotas para atores que têm um tipo de pigmentação negra, cotas para a população indígena, cotas para homens que se sentem mulheres, mulheres que se sentem homens. O problema é que isso infere contra o princípio artístico. Sr. Presidente, a cultura brasileira não é só etnicamente miscigenada, é vastamente miscigenada no princípio de religião, no princípio de percepção de mundo, no princípio ideológico. O Brasil é um celeiro de culturas, e o que está acontecendo no Theatro Municipal é que a arte está sendo substituída por uma propaganda de gênero, por uma propaganda racial, por uma propaganda identitária.

Há casos absurdos. Eu vi recentemente a ópera O Guarani , que foi totalmente deturpada para servir de mote à causa indígena. Nada contra a causa indígena, mas não tem absolutamente nada a ver com a ópera de Carlos Gomes. Os corais, as orquestras, as danças foram substituídas em determinado momento por danças indígenas que falavam em demarcação de terras. Lembramos que o índio Peri, da ópera de Carlos Gomes, se transforma em um cristão. Então, vai contra completamente a ideia de Carlos Gomes.

Há, Sr. Presidente, concurso de violinistas negras. Antes era feito esse tipo de concurso com um tapume, para que os maestros, nas audiências, não vissem quem estava tocando e simplesmente ouvissem a música. A arte tem por princípio a meritocracia; se eventualmente um músico, um dançarino - que também tem cotas para negros, indígenas, mulheres que se sentem homens - é substituído por um critério identitário, passa a ser ideológico. E ideologia, ainda que tenhamos convicções ideológicas, é o oposto fundamental da arte.

Uma ópera como Nabucco, que fala do povo hebreu, do êxodo do povo hebreu, do povo judeu, foi interrompida por uma salva de palmas de viva a Palestina. Palestina, hoje, praticamente, é sinônimo de apologia ao Hamas, um grupo de terroristas que mataram, esgoelaram, degolaram bebês, estupraram mulheres. Israel já deu 12 ofertas de um Estado Palestino a esses grupos. E esses grupos querem - está na ementa da sua criação - destruir Israel.

Ou seja, a arte está sendo substituída por um critério completamente ideológico. Não há arte quando se fala em identitarismo. Um diretor de ópera, Kiko Goifman, chegou completamente bêbado em uma entrevista dizendo que não sabia o que estava fazendo. E que substituiu tenores, cantores, em uma ópera, por prostitutas e transexuais. Não estou criticando nem prostitutas, nem transexuais, mas, a partir do momento em que, por um critério ideológico, de exclusão social, substitui atores, bailarinos, músicos, por critérios étnicos, de cor racial, de sexualidade, de percepção de mundo, se destrói a cultura, destrói a arte.

Então, fica o meu apelo ao Secretário de Cultura, com quem já falamos no Movimento Artistas Livres, brevemente, nos últimos tempos. Ainda não foi feito nada. Se você tem uma cultura woke , um princípio identitário, você não tem arte. O Theatro Municipal está se transformando em um celeiro woke , que cria preconceito, e sabe contra quem? Os verdadeiros artistas de São Paulo, os verdadeiros artistas do Brasil, com a verdadeira cultura, com a verdadeira arte.

A arte está sendo solapada por um princípio ideológico, ideopata, identitário. Não há, Sr. Presidente, nenhum princípio que fale da miscigenação ideológica, cultural, artística, que absorve todos os pontos de vista, que é o princípio artístico. E quem faz isso melhor é o grande artista, que não é negro, não é branco, não é transexual, não é mulher, não é homem, está acima do escopo de uma realidade identitária que divide as pessoas, que divide a sociedade. Ou seja, quando se tem a arte conspurcada por essa cultura woke , por esse identitarismo, não se tem arte, se tem uma propaganda nefasta.

Então, meu caro Secretário de Cultura, queremos saber de cultura e arte, e não de divisão social, que é o mal da cultura woke .

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos e Bombeiro Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha.

Sr. Presidente, vou falar muito rapidamente na tribuna no dia de hoje.

Hoje, pela manhã, estivemos em algumas escolas, e, depois, na Secretaria Municipal de Educação, levando uma pauta que é urgente, necessária: que seja feita a nomeação dos aprovados nos concursos de PEI e ATE na cidade de São Paulo. Até porque há um déficit muito grande de profissionais da educação.

Também quero falar sobre o absurdo que foi a Lei 18.221, que tira a Jornada Especial Integral de Formação de professoras readaptados, professoras e professores que estão envolvidos com o aspecto pedagógico.

É uma mesquinharia do Prefeito Ricardo Nunes tirar, reduzir vencimentos, sendo que a Constituição Federal fala da proibição de redução de vencimentos dos trabalhadores, dos servidores públicos, de qualquer trabalhador do nosso país. Então, fomos levar essa pauta. E há uma ação direta de inconstitucionalidade para suspendermos essa medida cruel contra as professoras e os professores readaptados.

Também, Sr. Presidente, outro assunto que eu gostaria de tratar foi noticiado nas redes: o absurdo que é a política de enfrentamento à dengue na cidade de São Paulo, a irresponsabilidade do Prefeito Ricardo Nunes com o recurso público.

Em 2024, nós denunciamos exaustivamente nesta Casa, ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público o superfaturamento das armadilhas da dengue, cujo número explodiu no início de 2024.

Acompanhamos os números, hoje, e são altíssimos, quase equivalentes aos números de 2024. Menor um pouco, mas muito maior do que a média histórica na cidade de São Paulo.

Nós fizemos um pedido de LAI - Lei de Acesso à Informação -, porque o Prefeito Ricardo Nunes é obrigado a fornecer as informações de políticas públicas. Nós solicitamos quais são as regiões mais afetadas, qual é a efetividade da compra dos equipamentos.

Os equipamentos foram superfaturados, foram compradas armadilhas de dengue de 360 a 400 reais contra 10 reais da Fiocruz, que tinha um preço infinitamente menor. Houve claramente superfaturamento. E isso é algo que também precisamos fiscalizar.

O Sr. Presidente nega o acesso à informação; não atendeu ao nosso pedido de LAI - Lei de Acesso à Informação.

Nós não sabemos em quais regiões estão essas armadilhas, qual é o funcionamento, qual é a supervisão dessas armadilhas, qual é a rotina dos agentes sanitários para verificar essas armadilhas. Quais são os mosquitos capturados por essas armadilhas. Não há nada. Não há dados concretos para que possamos de fato saber. São quase 40 milhões de reais utilizados nessa política pública, e o Sr. Prefeito nega o acesso a essa informação para avaliarmos se essa política está correta, se não está correta, se a população está protegida, se a população está desprotegida em relação à dengue. O fato é que os números estão aumentando. E dinheiro público foi gasto. Muito recurso público foi gasto no combate à dengue. E não sabemos se foi realmente gasto ou se foi superfaturado e alguém ganhou muito dinheiro, e a população continua desprotegida.

Agora, no dia 3 de fevereiro, houve mais uma compra de 50 mil sachês de armadilha do mosquito da dengue na cidade de São Paulo. São mais alguns milhões de reais, e vai se gastar mais dinheiro sem ter um dado da política pública, se ela é ou não efetiva. Não dá para brincar com o recurso público. O Prefeito Ricardo Nunes está sendo irresponsável com o recurso público, colocando a vida das pessoas, do cidadão e da cidadã paulistana, em risco no enfrentamento à dengue na cidade de São Paulo.

Não dá para aceitar que fechemos os olhos. As denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município, em relação ao superfaturamento, são graves em relação a isso. Agora, precisamos cobrar do Sr. Prefeito responsabilidade. Acionei também a Controladoria do Município, porque a Lei de Acesso à Informação foi criada e não tem lei que pega ou não pega. Tem que fornecer os dados da política pública através da Lei de Acesso à Informação. Não dá para negar isso a um Parlamentar da Câmara Municipal.

E, por conta disso, Sr. Presidente, para que nós possamos nos debruçar sobre os contratos, se houve ou não superfaturamento, sobre a efetividade, e já que não temos os dados, que não nos fornecem, que a Câmara Municipal faça esse trabalho de verificação, de levantamento dos dados, dos contratos, para ver se houve ou não superfaturamento, se há ou não efetividade dessa política pública.

Por isso, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Podemos ir para o encerramento, nobre Vereador Celso Giannazi?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, Sr. Presidente.

Por isso, eu peço a cada Vereadora e a cada Vereador desta Casa que façamos esse debate. Estou apresentando uma CPI do enfrentamento da dengue na cidade de São Paulo, para que todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras da Câmara Municipal façam esse levantamento, de uma vez por todas. Que se abra essa caixa-preta que está consignada na Prefeitura; que o Sr. Prefeito abra os dados e os mostre para a Câmara Municipal, porque não dá para negar os dados de uma política pública com recurso público na cidade de São Paulo.

Então, estou protocolando essa CPI para que façamos a abertura dos dados, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos os Colegas, a todos que estão conosco hoje.

Eu vou falar sobre o assunto que na pauta do dia e, na minha avaliação, é o mais relevante e mais importante. E eu gostaria muito de ver a Câmara Municipal se debruçando sobre esse assunto, que é a morte desse ciclista, que estava parado em cima de sua bicicleta, em frente ao Parque do Povo. Esse homem leva um tiro, morre e perde o seu celular, perde a vida pelo seu celular.

Eu vi a manifestação da Vereadora Renata Falzoni, que é uma ciclista e que sente de perto, pois devia conhecer a pessoa, de muito próximo. E todos nós deveríamos estar, neste momento, além do minuto de silêncio que demos a essa vítima, mobilizados para que realmente haja punições severas.

A Câmara tem que debater sobre isso. A Justiça precisa revisar os seus processos, as audiências de custódia. Nós estamos cansados de ouvir que o bandido é preso, levado à audiência de custódia e sai andando pela porta da frente. Bandido não pode sair andando pela porta da frente. Bandido tem que ser preso, tem que ser encarcerado, tem que ficar fora do convívio da população.

Hoje foi o Medrado que faleceu, amanhã é um dos nossos filhos, nossos parentes, as pessoas que nós amamos. O Medrado tem uma mãe, deve ter uma namorada, uma esposa, filho, tem família e perdeu a vida, porque simplesmente tinha um celular nas mãos.

Eu quero aqui perguntar: e se esses bandidos fossem pegos e levados à audiência de custódia, o que aconteceria com eles? Temos que acabar definitivamente com as saidinhas. Nós já tivemos essa discussão no Congresso Nacional, mas, no Natal, mais de 1.300 presos não voltaram às celas. Onde estão esses presos? Será que um deles é o assassino do Medrado? Eu me pergunto, será? Fica essa pergunta aqui para que possamos responder como representantes da sociedade paulistana, que nos elegeu para que, entre outras coisas, cuidemos da segurança do cidadão que está apenas andando nas calçadas ou parado com sua bicicleta. Não existe saidinha nos Estados Unidos, por exemplo; uma vez que o cara foi preso, cometeu um delito, ele vai cumprir a pena que lhe foi imputada por um juiz, por um júri. E é isso, não tem conversa.

Agora, no Brasil, não. No Brasil, o bandido vai para a rua, tem direito de sair para a rua, tem o direito de receber visitas íntimas, tem direitos. E que direito teve o Medrado agora? Qual o direito do Medrado neste momento? Nenhum, zero. O Medrado está morto. Temos de ter penas muito mais severas. Não dá, eu já falei, não dá para dar mole para bandido, bandido que anda armado na cidade, matando as pessoas; esses bandidos têm de ser, eu repito, encarcerados, enclausurados. Unidos, estão matando a nossa população. Hoje estamos falando do Medrado, há cerca de três semanas, um jovem de Ribeirão Preto que estava com seu namorado na Rua Joaquim Antunes também foi morto. O que aconteceu? Já nos esquecemos do jovem de Ribeirão Preto, que já foi enterrado, a sua família está chorando por ele, mas aqui ninguém fala. E na Rua Joaquim Antunes, aqui em Pinheiros; no Parque do Povo, em frente à meca do consumo, na Avenida Juscelino Kubitschek, onde estava lá sentado o Medrado.

Eu criei o Fundo Municipal de Segurança, que permite que possamos ter maiores aportes para treinamento de guardas, para que possamos usar mais tecnologia, para que realmente as pessoas possam andar nas ruas.

Eu vou contar uma questão pessoal, minha. Eu tenho cachorro, saio para passear com o meu cachorro com medo, estamos todos assustados. Hoje, o meu WhatsApp só tem isso. Eu tenho colegas ciclistas, eu tenho amigos que caminham no Parque do Povo. Tem um monte de gente no meu WhatsApp, dezenas, centenas de mensagens pedindo: Cris, faça alguma coisa. O que eu estou fazendo é usar este plenário, chamar os meus Colegas para que nos debrucemos sobre isso. Nós podemos, sim, incentivar; podemos, sim, influenciar na segurança pública. E menos Medrados, aliás, que não aconteça nenhum Medrado. O bandido tem de ser preso, o bandido tem de estar atrás das grades. Eu quero ver esse homem que matou o Medrado sendo levado à cadeia.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Podemos ir para o encerramento, nobre Vereadora?

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Já estou acabando. Como diz o Vereador Giannazi, S.Exa. sempre fala assim - desculpe falar, meu Colega Celso Giannazi, mas é uma frase sua que eu gosto muito: “já estou acabando”, e fala mais um minuto e meio. Eu aprendi com o Vereador Celso Giannazi, S.Exa. está fazendo escola. Mas, enfim, eu vou respeitar o tempo.

Quero agradecer muito. Quero, mais uma vez, chamar a Câmara Municipal, os meus colegas Vereadores para nos debruçar sobre isso. Precisamos ter ações concretas, e que não tenham mais Medrados nesta cidade de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, por cinco minutos. Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, estamos no Pequeno Expediente.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente Ricardo Teixeira, hoje eu queria fazer um comunicado.

Esta semana estive no Tribunal de Contas do Município conversando com o Conselheiro Dissei, quando fui expressar minha preocupação em relação ao reservatório do Rio Verde. Essa é uma obra que já deveria estar licitada, o início da licitação deveria ter sido em 2023, para que tivéssemos iniciado a obra ano passado. Eu conversei com o Conselheiro porque, na verdade, S.Exa. foi durante 12 anos Vereador aqui conosco, sabe a importância dessa obra. Então, eu queria agradecer muito ao Conselheiro Dissei.

Vou fazer um apelo às secretarias municipais para que possamos realmente atender todos os munícipes. Fiz um pedido ao Conselheiro Domingos Dissei para que levemos responsáveis técnicos da SIURB e da Secretaria do Meio Ambiente. S.Exa. autorizou e estaremos, com o engenheiro Pedro, que acompanha o Conselheiro Dissei, tentando resolver isso, porque não adianta “é hoje, não é hoje, é amanhã”.

É uma obra muito grande, demorada, e as enchentes estão aumentando. É só assistir aos jornais. O último estrago mais drástico que houve na nossa região foi na UBS e, sempre, na área do nosso comércio lá embaixo.

Então, eu fiquei muito satisfeita. Vamos fazer essa reunião técnica juntos, para que as Secretarias se conversem. Não adianta eu mandar um papel para um, aí vem o outro. Outra coisa que também dificultou, mas teve muito prazo para melhorarmos isso, foi a nova Lei de Licitações, que mudou a maneira como devem acontecer esses “comunique-se”.

Mas, enfim, a obra tem de sair, a população não aguenta mais. Esta Vereadora também não aguenta mais ir e vir, ir e vir. “Ah, porque foi esse, ah, porque foi aquele”. Então, agora eu discuto em equipe. Vai a Prefeitura, vai a SIURB, vai a Secretaria de Meio Ambiente, para que realmente resolvamos de uma vez. Que essa licitação saia para que possamos diminuir, ou tentar terminar, o volume de água, as enchentes que acontecem na nossa região de Itaquera.

Quero agradecer muito tanto à equipe do Tribunal de Contas do Município, sob a presidência do Conselheiro Domingos Dissei, como à Secretaria do Meio Ambiente, na pessoa do Secretário Rodrigo Ashiuchi, e à SIURB, na pessoa do Secretário Marcos Monteiro, que sempre nos atende. Agora vamos formar essa equipe para que realmente possamos resolver a situação definitivamente.

Muito obrigada aos meus Colegas, a todos que nos assistem pela Rede Câmara SP e ao nosso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales e dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V.Exa., colegas Vereadores, Líder da minha Bancada, Vereador Murillo Lima, aqui presente.

Gostaria de pedir a atenção dos Colegas para um assunto bastante importante, que vai ter muito impacto no estado de São Paulo, mas também na educação como um todo. Poucas pessoas sabem, mas existe uma universidade pública virtual no Estado de São Paulo, é a Univesp, Universidade Virtual de São Paulo. Ela está ao lado da USP, da Unicamp e da Unesp.

Porém, o orçamento que a Univesp utiliza, o dinheiro que ela gasta, é muito menor do que o dinheiro utilizado pela USP, pela Unicamp e pela Unesp. Com isso, não estou dizendo que sobra dinheiro para as universidades públicas que trabalham fisicamente. O que eu estou dizendo é que a Univesp é extremamente econômica.

Se nós pegarmos o número de alunos da Unicamp, da USP e da Unesp e compararmos com a Univesp, veremos que a Univesp tem um alcance maior. Para quem não conhece, a Univesp tem uma central aqui na capital, a Universidade de São Paulo, e tem núcleos, polos em vários municípios do estado.

Os convênios são feitos com prefeituras dos mais diversos partidos. É algo institucional, não partidário. E nesses polos, os alunos vão para algumas aulas e para fazerem as provas. Já cheguei a visitar alguns polos quando era deputada estadual.

O professor dá aula na central e o aluno assiste na sua cidade. Em regra, esse aluno tem menor poder aquisitivo, muitas vezes tem idade mais avançada, há muitas mulheres com bebês pequenos que têm dificuldade de ir para a faculdade, há pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção.

É uma universidade mais econômica, mais acessível, mais universal, que atinge pequenas cidades onde não há universidades nem faculdades.

Quem vem de uma cidade pequena sabe que muitas vezes tem que sair da sua localidade para estudar num grande centro ou no maior centro ali próximo.

Quando era deputada estadual, visitei várias cidades e o que mais ouvia dos vereadores e dos prefeitos era o seguinte: “Deputada, nós não temos mão de obra aqui, porque os nossos jovens que querem estudar têm que ir embora. Eles vão para a Capital - se ele é de Campos do Jordão, vai para Taubaté – porque, aqui, muitas vezes não tem oportunidade, então eles vão embora”.

O que que a Univesp faz? Forma material humano na própria cidade e esse material humano pode ficar na sua localidade.

Se nós conhecêssemos no detalhe o trabalho dessa universidade, perceberíamos que é uma revolução no estado de São Paulo. Eu cheguei a visitar outros estados da Federação, outras cidades e até pensar em convênios a serem feitos com a Univesp, dada a revolução que foi feita neste estado.

Por que eu estou trazendo este assunto? Janaina, isso é estadual. O que nós temos a ver com isso? Temos tudo a ver com isso, porque é um patrimônio nosso.

Peço o apoio dos Colegas do PT, dos Colegas do PSOL, dos Colegas da Rede, porque, infelizmente, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação abriu guerra ao ensino a distância. Eles abriram guerra ao EAD, com o argumento de que o EAD tem menor qualidade do que o estudo presencial.

Eu não digo que nós não possamos fazer uma fiscalização, ter um olhar mais atento aos cursos EAD eventualmente, mas não pode haver esse preconceito. E eles estão aprovando uma série de regrinhas, por meio de conselhos, não por meio do Congresso Nacional, que inviabilizam o estudo a distância, em especial o estudo a distância para a formação de professores. O forte da Univesp são as licenciaturas. A Univesp tem formado professores nas suas cidades.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos para o encerramento, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Estou terminando. Professores de matemática, de português, das mais diversas áreas deixarão de ser formados se nós não nos atentarmos para a guerra que o Governo Federal está fazendo contra o estudo EAD, especificamente, contra a Univesp, que é uma conquista do estado de São Paulo. Eu vou levantar os números detalhadamente para expor a V.Exas. e pedir o apoio desta Casa à Univesp, que é de todos nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias e João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas Vereadores.

Falou-se, aqui, ontem, sobre os direitos da maioria serem respeitados, em detrimento das minorias, e chega a ser muito engraçada a hipocrisia na fala dos Vereadores. Eu quero explicar isso. Eu sei que a maioria dos Vereadores é negacionista. Não gostam de dados e de estatística, mas eu faço política pública baseada em estatística e eu quero muito trazer alguns dados para esta Casa, o que é importante. É uma Casa que deveria construir política pública para todo mundo.

Então, no estado de São Paulo, temos 3.123 favelas, o maior número da história do Brasil. Temos 43,5% de pessoas autodeclaradas negras e 51,5% de mulheres na cidade de São Paulo. De janeiro a novembro de 2024, na cidade de São Paulo, foram registrados 48 casos de feminicídio, o maior número da história. O Instituto Pólis também mostrou que as notificações de violência contra a população LGBT registradas no serviço de saúde cresceram 970% entre os anos de 2015 e 2023 na cidade de São Paulo. Na cidade de São Paulo, 70% das pessoas que utilizam o transporte público gastam mais de uma hora de deslocamento. O morador do Alto de Pinheiros, na zona Oeste da cidade de São Paulo, vive cerca de 22 anos a mais do que o morador da Cidade Tiradentes, no extremo Leste.

A dita maioria, defendida por alguns Parlamentares, não é o povo. É, na verdade, manter os privilégios daqueles que sempre mandaram e que têm os seus direitos garantidos. Então, a periferia quer viver bem e deveríamos construir política pública para que as pessoas pudessem viver, e não manter seus privilégios. Quando estamos falando de minoria, eu sei que alguns não gostam de ler, mas eu indico o livro sobre a maioria minorizada. Quando estamos falando de minoria, estamos falando da maioria da cidade de São Paulo, mas, por causa da desigualdade, foi minorizada, marginalizada.

Quero deixar bem registrado que, quantas vezes seja necessário, nós iremos, sim, para o Poder Judiciário, para reverter o retrocesso deste Governo, que é contra o povo, e toda a sua Base. Vamos recorrer, sim, ao Poder Judiciário, quando entendermos que a Base do Governo ultrapassou os limites e quando nós, parlamentares eleitos, considerarmos importante. O Poder Judiciário está aí para julgar as demandas e nós, para demandarmos, enquanto acharmos necessário.

Quantas vezes seja necessário, nós traremos a população até aqui, porque esta é a casa do povo. Movimentaremos a nossa Base para constranger os retrocessos desta Casa, como a privatização da Sabesp, que aumentou a conta dos mais pobres, que muitos daqui dizem defender. Para todos os Vereadores que dizem defender a população pobre, periférica e favelada, convido a participar da Frente Parlamentar que acontece neste sábado, nesta Casa. Esta Casa é a casa do povo. Estamos na cidade mais rica da América Latina, os direitos e o orçamento deveriam ser destinados até ela.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) -- Concluído o Pequeno Expediente, passemos aos comunicados de Liderança.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada a presença do Padre Cláudio. Muitíssimo obrigada pela visita. Nossa Casa estará sempre aberta. Muito obrigado pela bênção. Assim como no meu primeiro discurso eu falei da oração de São Francisco, que o senhor possa abençoar o andamento desta Casa, a nossa mente e de toda a nossa cidade.

Muitíssimo obrigada pela presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, Padre. Seja bem-vindo.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - O brigado, Sr. Presidente. Obrigado, nossa Líder Vereadora Luna Zarattini.

Eu venho aqui, quase na corrida, para noticiar algo muito grave que aconteceu, há pouco, na zona Norte de São Paulo. Nós tivemos um desabamento.

- Exibição de vídeo.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Está aí o vídeo que eu acabei de fazer. Estou chegando de lá agora. O desabamento de um edifício de sete andares. Na verdade, estava com sete andares para cima e tinha alguns andares para baixo. Eram quase 10 andares, no total. V.Exas. podem observar os escombros dele. Ele desabou e afetou não só o próprio local, como a construção ao lado, que é uma casa, onde as pessoas, inclusive, se feriram.

Esse edifício estava sendo construído de maneira totalmente irregular. Foi aprovado com três pavimentos, mas já estava no sétimo. N ão havia nenhum equipamento de segurança. Inclusive, os moradores do entorno diziam que caíam restos de materiais. Feriram duas pessoas. Por sorte, o edifício estava sem nenhum funcionário. Vocês podem ver a casa ao lado, com o telhado destruído.

Quero falar de duas questões importantes. Primeiro, não é um caso isolado. Quando eu propus uma CPI sobre construções irregulares, estava me referindo exatamente ao risco de acontecer coisas desse tipo. Edifícios construídos sem alvará de aprovação. Nesse caso, até tinha alvará de aprovação, mas o alvará de aprovação era para um edifício de três andares e estavam construídos sete andares. Edifício que não tem fiscalização da prefeitura.

Como é que um edifício de sete andares – e estava subindo mais do que isso – pode ser construído sem que a prefeitura nem sequer tenha feito uma visita ao local e verificado que o alvará de aprovação era de um edifício de apenas três andares?

Outra questão que destaco, que é muito importante, é o fato de que o edifício não pagou outorga onerosa e não pagou nenhum tipo de tributo correspondente ao que estava sendo feito.

Temos centenas, não sei se são centenas, mas pelo menos dezenas, eu tenho certeza, porque já visitei vários outros edifícios nessas circunstâncias, com essa situação. Então, nós precisamos investigar isso com profundidade. Saber quem está construindo e quem está financiando. Esse projeto não tinha financiamento de banco, não tinha financiamento de nenhuma instituição oficial e estava sendo construído dessa maneira.

Outra questão são as condições de segurança do edifício. Ele não só desabou. Como os senhores podem ver ao fundo, aquela área verde é um córrego e ali temos uma área que era de APP. Uma área que deveria ser mantida no edificante. Ela estava sendo ocupada, provavelmente, a condição do solo não era uma condição adequada e isso pode ter levado à queda do edifício.

Então, o comunicado que eu queria fazer é esse. Felizmente não tivemos mortes, mas tivemos a queda de um edifício na cidade de São Paulo.

V.Exas. devem se lembrar de um edifício que caiu na zona Oeste do Rio de Janeiro há alguns anos, o qual, depois, constatou-se ser de iniciativa da milícia. Vemos em São Paulo um caso semelhante. Não sei quem era o financiador, quem era o promotor, mas, certamente, trata-se de uma situação totalmente irregular e criminosa na cidade de São Paulo, o que reforça então nosso pedido de investigação tanto em edifícios como esse, construído irregularmente, como em edifícios que foram aprovados como Habitação de Interesse Social, mas não estão sendo construídos como tal.

Obrigado, Sr. Presidente. Esse era meu comunicado. Voltarei a esse assunto na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Tem a palavra, para comunicado de liderança pelo PSOL, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas e aos que estão assistindo a esta sessão pela Rede Câmara SP.

Eu iria continuar falando sobre educação, porque, como disse ontem, esse segmento tem sofrido ataques o tempo todo, o que não é novidade.

Servidores públicos sofreram um ataque imenso com a mudança da previdência no Município de São Paulo. Mas um dos pontos mais específicos é que até o pessoal aposentado, que estava fora do sistema, também começou a pagar a alíquota de 14% sobre o salário, o que é um absurdo.

Muitas vezes, as pessoas pedem isonomia entre o Regime Geral, que é o INSS, e os regimes próprios, mas São Paulo foi além do Regime Geral: o que houve foi um golpe em cima dos servidores públicos. Vários municípios também fizeram o mesmo, regimes próprios relacionados ao estado também fizeram isso; mas, ao longo desse tempo, voltaram atrás e pararam de cobrar.

O próprio Governo do estado de São Paulo cobrava essa alíquota; depois, houve uma lei, porque o Governo viu que foram ultrapassados todos os limites. Também os sindicatos entraram no STF, e isso está sendo julgado. Os Ministros do Supremo já formaram maioria para derrubar o confisco salarial dos aposentados. O Ministro Gilmar Mendes solicitou vista do processo, restando agora dar seu voto.

Pergunto ao Sr. Prefeito: V.Exa. vai passar a vergonha de esperar o Supremo derrubar esse confisco e, seguindo a lei, cessará essa cobrança por ordem do STF? Acho que fica feio para um município do porte financeiro de São Paulo - que não tem problemas de caixa - aguardar uma ordem judicial para tomar uma atitude.

Sr. Prefeito, escute este Vereador. Tenho certeza de que, se V.Exa. tomar uma atitude primeiro, os servidores públicos inclusive vão dialogar muito mais com V.Exa. Então, tenha bom senso, Sr. Prefeito. Tenha bom senso. Ouça o que a sociedade está falando, considere que a maioria dos municípios voltaram atrás, assim como os estados também. O Supremo praticamente já decidiu, faltando apenas um voto, e a decisão já tem larga maioria. Então, aconselho V.Exa. a tomar uma atitude digna.

Outra questão. Vejam como a educação está sofrendo ataques. Votamos nesta Casa - não este Vereador, porque votei contra - um ataque aos readaptados.

Para quem não sabe, ninguém é readaptado porque quer. Há pessoas que estão readaptadas temporariamente e outras, permanentemente, lá na educação. Quem dá laudo é o médico, e não a Administração. Aliás, essas pessoas ficaram doentes por conta das más condições de trabalho. Então, o patrão não cumpre sua obrigação e as pessoas que acabam adoecendo e precisando de tratamento são punidas? Foi isso que o Sr. Ricardo Nunes fez.

Muito engraçado. A primeira pessoa que ele deveria punir é ele mesmo porque é o grande responsável pela maioria dos servidores que está nessa situação.

O Sr. Ricardo Nunes retira a JEIF dos readaptados. É o momento formativo, pedagógico na unidade. E essa pessoa que está em readaptação temporária, que às vezes leva 5, 7, 8 meses, vai ter retirada dela uma formação? Ela foi readaptada por conta da doença, do tratamento. Vou dar um exemplo: uma pessoa que tem um câncer, um tratamento de 7 meses para fazer, vai precisar ser readaptada temporariamente. O Sr. Prefeito retira a formação desse servidor. Olhe que absurdo. A pessoa está com câncer porque quer? Depois que faz o seu tratamento, não vai voltar para a sala de aula para lecionar. Ela não tem como continuar com as formações pedagógicas. Ela precisa estar, inclusive, em melhores condições de ensino e de aprendizagem na sala de aula, mas recebe uma penalidade. Para a pessoa que adoeceu, como nesse exemplo, é totalmente descabido.

Esse ato é tão descabido quanto a questão do adiamento da mudança da frota de ônibus a diesel para elétrico. Nós entramos na Justiça sobre isso e ganhamos. Estamos, agora, entrando com ADPF no Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de que nós vamos ganhar porque a categoria não pode ser tratada desse jeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Zoe Martínez, pelo PL.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os meus Colegas e os nossos telespectadores.

Hoje o meu discurso foi sobre uma pessoa muito especial que fez aniversário ontem. E com muito orgulho subo nesta tribuna, deste plenário, por um motivo muito especial: parabenizar o meu amigo jurista e professor Ives Gandra Martins pelo seu aniversário de 90 anos.

Se fôssemos falar em riqueza de detalhes do quão importante e inspiradora é a trajetória do nosso querido Dr. Ives Gandra, teríamos que estender essa festa por mais uma semana, no mínimo. É muito gratificante poder celebrar a vida de um amigo que, ao longo de tantos anos, não só testemunhou a história do Brasil, mas também participou ativamente da sua construção e de seu desenvolvimento. O nome Ives Gandra não é apenas um destaque no cenário jurídico brasileiro, mas um símbolo de integridade, de compromisso com a Justiça e com a verdade. Dono de uma trajetória marcada para um trabalho incansável em defesa do Estado Democrático de Direito. Em cada discurso, em cada aula, em cada livro que escreveu, o Dr. Ives sempre demonstrou uma paixão imensa pelo Brasil, pela sua cultura jurídica e pela construção de um estado justo e equilibrado, por um Brasil justo para todos.

O Dr. Ives Gandra também sempre demonstrou um amor imenso por sua esposa Ruth Vidal que, infelizmente, faleceu em 2021. Ele é um exemplo de união para nossa juventude que, como o próprio doutor sempre fala, muitas vezes é imediatista e não valoriza a importância de um matrimônio duradouro e da conjunção de família.

Hoje, ao celebrarmos seus 90 anos, não agradecemos apenas pelo tempo, mas também o que foi construído ao longo dele. Festejamos a história de uma vida que, em cada passo, tem deixado um legado que se perpetuará por gerações. Celebramos o ser humano, o amigo leal, o pai e o avô que, com humildade e generosidade, compartilhou conosco toda sua sabedoria.

Sou grata por ter o Dr. Ives como amigo e conselheiro. Que Deus te abençoe poderosamente, Dr. Ives. Feliz aniversário.

Infelizmente, ontem, recebi a notícia que no dia de seu aniversário o Dr. Ives foi internado por uma infecção. Quero que ele saiba, bem como toda sua família, todos os meus amigos, que estou em oração por ele e que, hoje, rezei o terço, rezo o terço todos os dias, mas hoje o fiz na intenção da sua vida.

Muito obrigada pela palavra, Sr. Presidente, meus Colegas. E Dr. Ives Gandra, que o senhor fique bem logo, porque o Brasil precisa do senhor.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Zoe Martínez, pelo comunicado de liderança do PL.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite, do meu partido, União Brasil. Tem V.Exa. a palavra por 15 minutos.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente Ricardo Teixeira, boa tarde a todos. Srs. e Srs. Vereadores, meus Colegas, devemos agradecer sempre a Deus pela oportunidade de estarmos aqui hoje.

Sr. Presidente, gostaria de agradecer, sim, mas ainda continuar pedindo, incansavelmente, ajuda na busca do nosso garoto Erick Silva, que está desaparecido desde quinta-feira passada. O carro dele foi levado pelas chuvas, como já vimos.

Porém, após nossa fala, ontem à tarde, já tivemos a informação de que dobraram as equipes para as buscas do rapaz. Estávamos, inclusive, agora há pouco, falando com a Capitã Fernanda, do 4º Grupamento de Bombeiros, e quero mandar um grande abraço para todo esse pessoal da equipe de Bombeiros.

Sei que todas as vezes que a Câmara Municipal aumentou o orçamento para essa Corporação não erramos. Não é, Vereador Adrilles? Porque é um pessoal que, na hora da necessidade, não falha. Eles estão dentro daquele córrego já há alguns dias.

Também quero agradecer ao pessoal da Defesa Civil na pessoa do Inspetor Malta, do Coronel e do nosso Coordenador, o Bispo; também ao Denilson, da Defesa Civil, atendendo as famílias. No domingo estivemos também no córrego Jangadeiro atendendo algumas famílias. Conseguimos fazer mutirões para ajudar na busca, aliás, foi o que falei ontem, na Casa: a população também tem de nos ajudar um pouco. Pedi para passar um vídeo, não sei se o meu Chefe de Gabinete já conseguiu trazê-lo, Sr. Presidente? (Pausa) Ah, vamos esperar um pouquinho, está bem. É só para os senhores terem uma ideia da quantidade de lixo dentro desses canais, dentro desses córregos.

Eu quero agradecer à EMAE, que hoje já está com uma máquina às margens do Rio Pinheiros, perto da saída da Pedreira, conforme me informou agora há pouco a Capitã Érica. Gostaria de agradecer também aos voluntários, aos meus pastores da Assembleia e aos padres da igreja católica, todos em oração por essa família.

Como eu falei ontem, poderia ser o filho de qualquer um de nós ou qualquer um de nós. Por isso, a dor dessa família e dessa mãe tem que ser também a nossa dor, e tudo o que nós pudermos fazer para resgatar esse corpo será muito importante. Acho que esta Casa, com o Executivo do Prefeito Ricardo Nunes e do Governador Tarcísio de Freitas, tem o dever cívico de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para realizar essa busca, por meio de empresas públicas e privadas, e oferecer um pouco de conforto para essa família.

Eu gostaria que, rapidamente, fosse exibido um vídeo para que V.Exas. percebam o tamanho do problema.

- Orador passa a referir-se a imagens na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Este é o Córrego Morro do S, no Capão Redondo. Observem o volume de água. Nesse momento, estava chovendo e as buscas tiveram que parar às 15h, mas os bombeiros já estavam na busca por dias nesse córrego.

Para que V.Exas. tenham uma ideia, o carro do rapaz foi encontrado a dois quilômetros acima desse local e, até este momento, o corpo não foi encontrado.

Este é o famoso piscinão do Capão Redondo, que estávamos tentando esvaziar com as máquinas, que tiveram que parar por causa das chuvas.

Aproveito para agradecer ao pessoal da EMAE pela máquina que pedimos durante quatro dias para nos dar apoio nas buscas.

Falando há pouco com a Capitã Fernanda, ela falou que a dificuldade de remexer o lixo era tão grande a ponto de conseguirem andar sobre o Rio Pinheiro e na Bacia da Billings, na região da Pedreira, sem afundar.

Eu gostaria que fosse exibido outro vídeo, mas, como as imagens acabaram de chegar, pode demorar um pouco. Peço desculpas ao Sr. Presidente. (Pausa)

- Orador passa a referir-se a imagens na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Nobres Vereadores, deem uma olhada nisso. Não havia possibilidade nenhuma de os bombeiros fazerem a busca em meio a esse lixo sem a máquina que a EMAE mandou para lá hoje.

Essa é uma das saídas próxima à Represa Billings, na região da Pedreira e, pelo que me falaram, há outra máquina que está sendo enviada ao ponto próximo à Curva da Traição. Era dessa draga que nós estávamos falando ontem aqui no plenário. É difícil ver, não é, Vereador Alessandro?

Isso é para deixar todo mundo consciente para juntarmos força nesta Casa a fim de fazermos um esforço para continuar cobrando do Executivo, da EMAE e da Cetesb e pedindo ajuda a todas as empresas que tiverem equipamento, até as particulares, para, por favor, nos ajudarem a diminuir a dor de uma mãe, uma dor que também é nossa.

Sr. Presidente, abro mão do restante do meu tempo.

Muito obrigado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, iria falar sobre o meu projeto de lei, que é o Falar e Viver, contra a depressão, contra as possibilidades de suicídio, mas não posso me furtar a falar também da morte desse ciclista que vimos, de maneira inclemente, crua, cruel e violenta.

E lanço algumas reflexões. O Poder Público é completa e absolutamente responsável pelo estado lastimável da violência, não só de São Paulo, como de todo o Brasil. Nos anos 70, 80, na cidade de Nova York, o Prefeito Rudolph Giuliani implementou uma série de medidas que foram chamadas Broken Windows , que no Brasil colocaram como tolerância zero. O que é? Se um delinquente, adolescente de qualquer idade, joga uma pedra em uma janela do metrô, eventualmente vai pagar de maneira sistemática por aquilo.

Os pequenos delitos são punidos, e qual é a ideia? Grandes delitos são evitados, porque se um pequeno delinquente comete um crime e tem a anuência, a complacência, a certeza da impunidade, provavelmente, ainda mais no Brasil, ele se tornará um grande delinquente. Vai entrar para o tráfico, para o crime organizado, porque no Brasil se seguiu exatamente o contrário dessa política de tolerância zero, que foi implementada em Nova York, e que funcionou, a criminalidade abaixou significativamente naquela cidade.

No Brasil, fomos para o caminho oposto. Temos saidinha, progressão de pena, audiência de custódia, em que um bandido que quase chegou a cometer um assassinato, se for menor de idade, pode entrar em um dia e um mês depois sair ileso, livre, para responder um processo completamente livre. Isso cria exatamente o ambiente complacente à criminalidade, à impunidade, que gera esse tipo de coisa horrorosa que vimos. O sujeito, antes de abordar a vítima, mata a vítima, pega o celular da vítima como se fosse algo banal, como se tivesse matado um cachorro, como se tivesse matado um esquilo.

A complacência em relação ao crime é o que explica, por exemplo, o Presidente que temos, que ficou condenado por corrupção em três instâncias, por uma dezena de juízes, por uma questão jurídica, e volta à Presidência da República. Estou mencionando Luiz Inácio Lula da Silva. Então, pequenos delinquentes, grandes delinquentes que aplaudiram Lula voltando da cadeia sabem que não vão ficar muito tempo na cadeia também.

Então, nessa cena pequena e trágica, e grandiosamente trágica, canalha, sórdida e suja que vemos, já antecipamos a impunidade desse assassino. Já antecipamos a impunidade de uma pessoa que rouba alguém, que estupra alguém, que massacra alguém. Exatamente pela complacência, a impunidade que há no Brasil.

Sr. Presidente, o segundo assunto é meu PL, que considero o meu PL mais caro, o Projeto Falar e Viver, que tende a combater os efeitos e consequências da depressão da população mais jovem. E por que falo da população mais jovem? Segundo dados estatísticos, 5% de crianças e adolescentes sofrem de depressão. Dentre esses, um a cada cinco já cometeram ou tentaram cometer suicídio. São 20 tentativas de suicídio para cada pessoa que comete e, infelizmente, atua no próprio suicídio e tira a própria vida.

A depressão é o mal do século passado, é o mal deste século. A falta de vontade de viver, ou por narcisismo contrariado, ou por uma questão endêmica, por uma questão fisiológica, ou por uma falta de um espírito de sentido de viver, ou por falta de religiosidade, afeta todas as idades. Mas os índices mais alarmantes de suicídio estão na população entre 12 e 25 anos, a população jovem, de crianças e adolescentes do Brasil.

O meu projeto visa estabelecer uma fala, uma escuta, uma conversa com profissionais nas escolas de São Paulo, eventualmente psiquiatras, psicanalistas, profissionais da saúde pública, que falem com essas crianças, que falem com esses adolescentes, que façam audiências públicas, conversas públicas, simpósios, palestras, para que se estabeleça não uma prevenção exatamente à depressão, ou prevenção ao suicídio, mas um apoio sistemático à vontade de viver.

Eu sou um deprimido. Eu me salvei exatamente pela concepção de que o sentido da vida é o outro. Quando você faz uma casa, você faz uma casa para outra pessoa. Quando você escreve um poema, você escreve um poema para outra pessoa. Quando você sai de si, da construção do seu ego, da construção da sua vaidade, e percebe que o orgulho que você tem de viver é o trabalho que você constrói para outra pessoa, você sai da depressão, você sai da melancolia, e a sua vontade de viver recrudesce, aumenta.

Temos que perceber que o maior símbolo da cultura ocidental como assim a percebemos é um sujeito que foi crucificado. Ele estava contente? Ele estava alegre? Ele estava feliz? Mas ele tinha um sentido de vida. E quer você tenha um sentido de religiosidade ou não, o sentido de vida de abraçar a humanidade que o crucificou, que o apedrejou, que o espezinhou, que lhe escarrou, ou seja, o sentido de vida de se doar ao outro é maior que um princípio de felicidade. Isso é maior que um princípio de alegria. É um princípio de realização pessoal que se pode ter, inclusive, na dor, na angústia, na depressão.

A depressão, eu acho, é oriunda, além das questões químicas que existem, de uma força que impele as pessoas à satisfação do próprio ego, da própria vaidade, da própria autoestima. Autoestima é uma palavra que incomoda muito hoje em dia. Parece uma coisa de você se valorizar pelo que você é.

Eu acho que a única autoestima que podemos ter é o trabalho que construímos para as outras pessoas. E é essa a conversa que eu quero que haja com as crianças, com os adolescentes, que estão cada vez mais afetados pela depressão no Brasil.

Esse é um assunto, Sr. Presidente, tabu no Brasil - no Brasil e em boa parte do mundo.

A Sra. Rute Costa (PL) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Um segundo.

É um tabu pelo seguinte: quando se fala em suicídio, quando se fala em tirar a própria vida, quando se fala em depressão, muitas pessoas, profissionais importantes da saúde, falam que você pode estabelecer uma apologia, um incentivo. Não. Eu acho exatamente o contrário: quando você fala de valorizar a vida, de que o sentido da vida é o outro - psicólogos, psicanalistas, psiquiatras, pastores, todas as pessoas que constroem o sentido de viver; e por isso o meu projeto se chama Falar é Viver -, você constrói um antídoto para a morte. Mesmo uma vida sofrida pode ter um grande sentido. E um sentido que abarca, abraça toda a humanidade - como Cristo abraçou a humanidade, fugindo da tristeza pessoal, fugindo da miséria pessoal, para se dedicar às outras pessoas.

Eu acho que esse é o grande antídoto para a depressão e para o suicídio no Brasil.

Concedo aparte à nobre Vereadora Rute Costa.

A Sra. Rute Costa (PL) - Muito obrigada, nobre Vereador Adrilles.

Quero parabenizá-lo pelo importante PL sobre esse assunto - que não é assunto somente deste século e do século passado, porque ele é vivenciado no dia a dia por muitas pessoas.

Com esse aparte, eu gostaria de enriquecê-lo com um dado.

Após a pandemia, os casos de depressão e suicídio aumentaram 30%.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sim.

A Sra. Rute Costa (PL) - Existe, na psicologia, algo que se chama síndrome pós-pandêmica , que vem sendo acrescentada aos casos já estudados de depressão e suicídio. É a crise pós-pandêmica por falta de convívio social. As pessoas estavam presas em casa e a falta do convívio as colocaram nessa síndrome pós-pandêmica, que aumentou 30%.

Era esse o aparte que eu queria fazer.

Parabéns.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Eu quero reiterar a sua afirmação.

Uma das coisas mais trágicas na pandemia foi exatamente ignorar os efeitos deletérios do isolamento social. A quantidade de violência doméstica, a quantidade de angústia, de depressão, de falta de possibilidade de trabalho, nós nunca vamos saber mensurar exatamente a tragédia que foi isso.

A ONU, o Banco Mundial e a FAO estimaram que cerca de 600 milhões de pessoas voltaram à linha da miséria por causa do isolamento social.

Eu não estou dizendo para não combater sistematicamente a covid-19, que foi uma tragédia também, mas quantos mortos se deram muito mais pelo isolamento? Quantas pessoas recaíram na depressão, na angústia, na melancolia, na pobreza e até no suicídio, na violência doméstica, por causa desse isolamento?

Então, eu faço um protesto contra a OMS, por sua política extremamente temerária no combate à covid-19, colocando as pessoas em casa - porque somente gente rica pode ficar em casa e prover o próprio sustento. O convívio humano é necessário, fundamental e absolutamente imprescindível para a construção de uma psique, sobretudo para educação das crianças, que ficaram dois anos sem estudo.

Completando o meu raciocínio, eu queria falar uma coisa. Dizemos muito que a depressão, Vereadora, é o mal do século, mas é o mal de toda a vida. Um dos pecados capitais, que foi traduzido como preguiça, na verdade era um pecado chamado acídia. Acídia, segundo o princípio cristão, é a falta de Deus, a falta de um princípio transcendental. Não precisa nem acreditar em Deus para perceber o que é acídia, a falta de um sentido de viver, de um propósito, a falta de uma dedicação ao outro.

Se inoculamos dentro de nós a dedicação ao outro, um vereador faz um trabalho para o outro, um deputado faz um trabalho para o outro, um arquiteto faz uma casa para o outro, um pedreiro faz um trabalho para o outro, um pai faz um trabalho para o seu filho, uma criança conversando com outra faz um trabalho para outra criança alimentando o afeto, um professor falando para uma criança, um psicanalista falando para o seu cliente.

É esse projeto da fala que cura, que está na base de uma confissão, de um padre, de um psicanalista, de um profissional, de um pai, de uma mãe. A depressão não é um mal do século, é um mal de uma vida inteira. O sentido de vida tem que ser construído paulatinamente pelo trabalho que fazemos para o outro. E esse é o trabalho que eu tento fazer por outras pessoas com o meu PL.

Concedo aparte à nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Obrigada pelo aparte.

Primeiro, parabéns por tocar nesse assunto que realmente nos preocupa a todos. Eu, na condição de professora, lidando com tantos jovens, sei que é um desafio muito grande, porque muitas vezes as pessoas também não têm uma orientação de como proceder.

Então, eu tomo a liberdade até não só de parabenizar V.Exa., mas de pedir para aquelas pessoas que lidam com o público que procurem ter cuidado ao dar notícias. Eu sei que nas faculdades de medicina tem todo um treinamento de como passar uma má notícia, mas talvez nós, professores, também precisemos desse treinamento, mesmo que a notícia seja uma reprovação.

É óbvio que nós temos que ter rigor, que nós temos que fazer avaliações, que não temos que eventualmente passar o aluno em quaisquer circunstâncias, mas é importante ter esse cuidado, porque infelizmente eu acabei tomando conhecimento de casos de alunos que receberam notícia de nota muito baixa, de reprovação, de expulsão, que se viram muito assustados de como levar essa situação para a família e acabaram buscando um caminho que, naquele momento, para aquela pessoa jovem, inexperiente, se mostrou como único caminho.

Então é muito importante, não sei qual vai ser a ideia de V.Exa., além do projeto, uma frente, eventos, trazer profissionais da área de saúde mental.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Nós estamos formando uma Frente Parlamentar de combate à depressão.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Já tem o meu apoio, não sei se eu já dei o apoio, porque entramos em vários projetos, mas tem o meu apoio.

E trazer profissionais para prepararem, sobretudo, educadores a dar más notícias, porque os nossos jovens estão muito “protegidos”, entre aspas, pelas redes sociais. Então é diferente dos jovens de antigamente.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Às vezes não só protegidos, mas as redes sociais criam a sensação de felicidade que piora a vida do deprimido.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - É, ou até são atacados também.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sim, ataques, bullying , cancelamentos.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Não aguentam o tranco de uma exposição. Então, lidar com essa inexperiência para evitar a busca do escape por um caminho que é absolutamente desnecessário, mas, às vezes, naquele momento, se mostra como o único caminho. Relacionamentos amorosos em jovem...

A Sra. Rute Costa (PL) - Frustração. A palavra que V.Exa. procura é frustração.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Isso.

A Sra. Rute Costa (PL) - Eles não conseguem lidar com a frustação. Perdoe-me.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Então, temos que preparar o profissional que lida com essa nova leva, porque eu estou percebendo que os números aumentam e, por incrível que pareça, os meninos...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - O índice de suicídio é quatro vezes maior entre homens e rapazes do que em mulheres.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Isso, os meninos...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - A cobrança é muito maior nos homens.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Então, eu apoio, quero participar e quis chamar a atenção para esse ponto. Obrigada.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Serão todos bem-vindos. Só quero dizer que, quando uma pessoa morre, não é só uma pessoa, morre o sentimento familiar, de amigos, de pessoas ao redor, de toda a comunidade que se frustra em não salvar a vida de uma pessoa.

Então, o suicídio, a depressão, o suicídio derivado da depressão é exatamente uma morte coletiva. O sentido da vida, eu volto a dizer, é o outro. Temos que resgatar a vida do outro para resgatar e enaltecer a nossa própria vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muito bom.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Nobre Vereador, eu ia pedir um aparte.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O orador já encerrou sua fala.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Que pena.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Se o próximo orador lhe conceder parte, V.Exa. poderá falar. O nobre Vereador Adrilles Jorge completou todo tempo. Aliás, hoje, o jornalista Adrilles, a psicóloga Rute Costa e a jurista Janaina Paschoal protagonizaram um rico debate, parabéns.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Que é o que esta Casa precisa ter, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Ely Teruel, quer completar a sua fala? Só complete, por favor, antes de eu chamar o próximo orador, que será o nobre Vereador Alessandro Guedes.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Esta Casa precisa ter grandes debates como esse, sobre temas tão importantes como esse.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal, por até 15 minutos.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Presidente. Quero saudar os meus Colegas.

A Sra. Ely Teruel (MDB) - A Vereadora me concede um aparte, só para eu concluir o meu raciocínio?

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Pode concluir, por favor.

A Sra. Ely Teruel (MDB) - É muito rápido. Eu só queria parabenizar o Vereador Adrilles pelo projeto. E nós, como radialista, como comunicadora, como Vereadora, estamos sempre olhando para o próximo. O Vereador fez um resumo, no início de suas palavras, do que hoje é estar vereador. É acolher as pessoas, e por isso eu escolhi ser Vereadora junto dos que que votaram em mim, dos que conhecem o nosso coração.

O que precisar eu estarei à disposição para compor, agregar, porque recebemos diariamente pessoas em nosso gabinete, e também pessoas que visitamos nas ruas dentro da evangelização, como falou lindamente a Vereadora Rute Costa, e também a Vereadora Janaina. Então, quero parabenizar o Vereador Adrilles pelo projeto, o que precisar estou à disposição.

E muito obrigada, Vereadora, por me ceder seu espaço.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Imagine.

Retomando, Presidente, assim como inúmeras cidades ao redor do mundo, São Paulo enfrenta os efeitos drásticos provocados pelas mudanças climáticas. O aumento das temperaturas e da intensidade da chuva são os efeitos mais visíveis, mas os impactos sociais e econômicos são o dilema mais constante na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da nossa Cidade. São ruas alagadas, família sem água, sem energia, perdendo alimentos, móveis, bens de toda uma vida de trabalho e pessoas perdendo as suas vidas. Um cenário de verdadeiro caos.

No mês passado, bairros inteiros e estações de trem, de metrô, lojas e casas ficaram debaixo d’água. Foi o terceiro maior temporal desde 1961, em um dia que choveu 43% da média mensal de janeiro. Apenas nos dois primeiros dias de fevereiro, nós tivemos 65% da chuva prevista para o mês inteiro. E nesses dois meses, a cada chuva, testemunhamos milhares de casas sem energia e dezenas de bairros alagados.

A trágica destruição de vidas e histórias e a infeliz constatação de que quem morre quando chove são os mais pobres na nossa cidade, isso não é normal. E negar esses efeitos nefastos é seguir colocando em risco 12 milhões de paulistanos e, em especial, os 1,7 milhões de pessoas que vivem nas favelas da nossa Cidade.

Não podemos, portanto, mascarar essa realidade e fingirmos não saber de quem é a culpa. Se por um lado, o capitalismo destrói o meio ambiente ameaçando vidas e a própria existência humana, por outro vivemos em uma cidade marcada pelo abandono e pelo despreparo de uma Prefeitura que parece ignorar que São Paulo não está preparada para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Ao invés de assumir e resolver o problema, o Prefeito segue vivendo em uma cidade imaginária. O Prefeito disse, por exemplo, que São Paulo está muito preparada para lidar com as chuvas e com o calor.

Pergunto-me, caros Colegas, se para as pessoas que vivem no Jardim Pantanal, há, na sua realidade, o suposto preparo do qual fala o Prefeito? O Jardim Pantanal, na zona Leste da cidade, além de passar por semanas debaixo d’água, agora precisa lidar com as ruas cheias de lixo. E isso acontece historicamente, repete-se ano após ano. Onde está o Prefeito? Como pode São Paulo estar preparada se os moradores do Jardim Pantanal ficaram e estão há uma semana debaixo d’água? Como pode a cidade estar preparada se temos milhares de pessoas em situação de rua que enfrentam frio, calor e as chuvas e há pouca ou nenhuma atenção da Prefeitura?

Eu e o povo de São Paulo queremos saber como exatamente a nossa cidade está preparada para lidar com essas mudanças climáticas. Por isso, hoje, eu protocolei quatro requerimentos de informação à Prefeitura sobre os planos de preparação, vigilância e resposta para lidar com a crise decorrente do calor extremo e das chuvas intensas. Nós queremos saber quais medidas estão sendo adotadas para mitigar esses impactos, garantir infraestrutura segura e proteger a população de São Paulo com garantia de saúde e de dignidade.

No início do ano passado, o Brasil assistiu, devastado, à tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, consequência da negligência de governantes, como foi o caso do Prefeito de Porto Alegre, e que gerou consequências de longo prazo. Não podemos aceitar que, pela negligência do Prefeito de São Paulo, nossa cidade enfrente o mesmo problema. É dever desta Casa zelar pela nossa cidade, incluindo as pessoas que aqui vivem e nosso meio ambiente. Nosso futuro depende das ações concretas que podemos tomar hoje para garantir um futuro melhor.

Apresentei também, na última semana, um projeto de lei que institui o programa de auxílio calamidade climática na cidade, para ajudar cidadãos e comerciantes a se reerguerem em períodos de calamidade decorrentes de chuvas ou do calor. A Prefeitura deve estar ao lado daqueles que mais precisam. Exatamente por isso é que esse projeto de lei é tão imprescindível, para cuidar das vidas daqueles que mais precisam, quando temos um Prefeito que é totalmente negligente com relação a esse tipo de calamidade.

Gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar o pouco tempo que me resta nesta Casa para agradecer a solidariedade de todos os meus Colegas e o apoio que recebi nos últimos dias pelo cenário horroroso, o acontecimento de transfobia que houve nesta Casa por parte de dois vereadores. Não serão malabarismos retóricos que vão me intimidar ou me impedir de mostrar para a população de São Paulo as mentiras que contam neste plenário e nos cortes das suas redes sociais.

O meu histórico médico jamais será pauta neste parlamento. E digo mais: a Câmara Municipal não é regida e pautada pelas opiniões da extrema Direita, que sobe neste plenário para produzir conteúdo para suas redes, do alto do seu ego e de uma autoestima totalmente delirante, típica de pessoas pequenas, sem brilho, vazias e que não têm nada por dentro, não tem conteúdo por dentro.

Falam em Deus para defender o ódio e atacar uma população que já vive uma realidade totalmente terrível na nossa cidade e em todo o nosso país, com uma expectativa de vida de apenas 35 anos de idade. E também para chegar aqui, cometer um crime e achar que é um absurdo ou uma maneira de impedir a liberdade de expressão, quando nós acionamos a Justiça. Não irei me silenciar e não deixarei de acionar a Justiça todas as vezes que for violentada nesta Casa.

Aqui nós temos de dar exemplo, independentemente das nossas diferenças teóricas e políticas. Como já aconteceu nesta Casa, cito um vereador que fez uma fala abertamente racista e foi cassado, dando um exemplo para todo o país de como temos de fazer. Tivemos aqui também a primeira CPI que investigou a violência contra pessoas trans e travestis, instalada pela ex-Vereadora, hoje Deputada Federal, minha mentora e amiga pessoal, Erika Hilton, e com relatoria de Cris Monteiro, uma pessoa que tem uma visão política diferente, mas que sabe que o que é certo é certo e o que é errado é errado.

É esse recado nós precisamos dar para paulistanas e paulistanos, não deixar as pessoas acreditarem que podem seguir com qualquer discurso teórico embasado em opiniões, atacando uma Vereadora eleita, que chega a esta Casa para garantir que a democracia seja válida e respeitada. Eu mereço ser respeitada como respeito cada um dos meus Colegas nesta Casa. Os senhores viram nos bastidores, aqueles que tiveram oportunidade de me conhecer, que não desrespeito nem mesmo as pessoas mais contrárias a mim, mas não irei admitir, de maneira nenhuma, ser desrespeitada.

E nenhum crime que seja cometido neste plenário ou nos bastidores da Casa vai passar impune. O Ministério Público irá investigar e também levarei à Corregedoria e até a última instância, porque não é sobre mim. É sobre toda uma população que vive uma realidade completamente horrorosa fora das portas deste prédio. E nós precisamos dar exemplo não só para a cidade de São Paulo, mas para todo o Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Amanda Vettorazzo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. Por favor. Vamos ouvi-la por até 15 minutos, com direito a apartes. É tão bonito quando alguns Vereadores pedem aparte e o orador concede.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos que nos assistem. Obrigada mais uma vez pela oportunidade de estar aqui. É a primeira vez que vou usar meus 15 minutos. Não sei se utilizarei todos, mas procurarei ser bem breve e clara na minha fala.

Hoje vou tratar de um assunto que, além de ser um pouco pessoal, de eu ter vivido essa experiência, acho que é um assunto da sociedade, da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. Quero falar um pouco sobre ser vítima. Até quando os direitos e os benefícios serão discutidos apenas para quem comete crimes? Quero falar do caso que a Vereadora trouxe hoje também a respeito da morte desse ciclista, que engloba e vai ao encontro do que tenho para falar.

Até quando nós veremos benefícios para pessoas que cometem crimes? Por quantos anos o cidadão que cometeu o crime, ceifou essa vida, vai ficar preso? Ou será que ele ficará preso nesta cidade se ele for encontrado?

E quem ficou foi uma família devastada porque mais uma vida se foi. Talvez nós vamos sentir, prestaremos a nossa condolência, o nosso minuto de silêncio. Só que esse um minuto de silêncio vai durar uma vida inteira para essa família, ninguém vai se recuperar com essa morte. Talvez ele não seja da nossa família, não seja nosso parente, pode significar pouco, mas alguém ficou devastado. Alguém ficou, alguém está sofrendo.

Eu quero saber se representantes dos direitos humanos vai procurar essa família ou prestar algum suporte. Posso dizer, por experiência própria, que nunca fui procurada para saber se eu precisava de alguma ajuda, de algum auxílio, se eu precisava de uma ressocialização, porque a pessoa, como vítima, quer ficar em casa, vai ficar doente, sentir falta de quem ama. Enquanto o assassino continua solto, podendo fazer outras vítimas. Precisamos lutar para uma mudança. Isso não vai passar impune. Acredito que hoje já estejamos trabalhando em muitas frentes, mas isso precisa ser endurecido. Não podemos nos calar.

A Vereadora traz e expõe esse caso. Eu venho expondo muitos outros casos na minha rede, porque as pessoas estão sentindo que o crime está compensando não só na nossa cidade, mas em todos os lugares.

Não vamos nos calar. Eu estou aqui para representar essas pessoas que hoje se sentem sem voz, que hoje não são vistas porque o crime está compensando muito mais para o criminoso. Eles não se sentem ameaçados. Eles acham que tudo o que fizerem vai ficar impune, e amanhã vão fazer outra vítima e outra vítima e outra vítima. E será que nós vamos sentir quando a vítima for de dentro da nossa casa ou quando a vítima for na nossa família?

Porque a minha dor ou a dor dessa família que ficou não é a dor de quem está aqui nos assistindo. Enquanto não toca, enquanto às vezes - eu acho que não vou usar esse termo - mas enquanto a água não bate na pessoa, a dor não é sentida. Precisamos ter esse respeito, ter este olhar mais duro.

Falo não só no âmbito do nosso município, mas no âmbito federal. Até quando as pessoas não cumprirão a lei, não cumprirão as suas penas em sua totalidade? Até quando?

No meu caso, depois de 15 anos, eles estão soltos, podendo viver uma vida linda e maravilhosa muito melhor do que a de muitos que nos assistem. Isso não está correto.

A nossa parceria municipal, estadual e federal tem que acontecer, já vem acontecendo, graças a Deus. Vemos hoje muitos deputados debruçados sobre estes casos que nós não podemos acessar. Já foi citado nesta Casa também, salvo engano, pelo Vereador Adrilles sobre uma saidinha.

A saidinha de quem cometeu um crime, saiu, cometeu outro, voltou a sair, ele cometeu outro; e vai continuar cometendo crimes. Até quando as pessoas não vão olhar que os crimes vão continuar sendo cometidos? Eles precisam ficar presos, pelo menos enquanto não se consegue colocar uma lei mais dura e discutir sobre esses casos.

Eu repito, enquanto não for na sua casa, você não vai olhar para isso com seriedade. Mas eu vou e eu estou aqui, eu cheguei para mostrar que isso não vai ficar impune. Essas pessoas precisam ser presas.

Vou mencionar o quanto o Smart Sampa está colaborando para isso, pois pegou recentemente um estuprador de muitas mulheres, de muitas vítimas e de muitas crianças. Essas crianças que muitas vezes não têm voz .

Elas precisam ser vistas, lembradas. Elas não podem, porque não têm o direito de voto, deixar de serem ouvidas. Essas crianças não podem ser desacreditadas, porque o crime está compensando, porque essas crianças estão sofrendo abusos por muitas dessas pessoas doentes. Eu não sei o que está acontecendo, mas essas pessoas doentes estão aí, soltas, e elas vão continuar cometendo esses crimes enquanto não olharmos para isso e acharmos que criminoso tem vez.

Criminoso não tem vez. O lugar dele é preso. O lugar dele é na cadeia e o lugar dele é lá, de onde ele nunca deveria ter saído. Saidinha não é uma opção. Graças a Deus, muitos deputados já lutaram quanto a isso. Temos, hoje, uma lei mais dura para esses crimes hediondos, mas precisamos olhar para todo tipo de crime. Crime é crime. É opcional. Se você cometer um crime, você vai pagar por ele e você não pode achar que, ao sair na rua e fazê-lo de novo, vai continuar impune em relação a isso.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Fique à vontade, nobre Vereadora.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Bom, eu conhecia a vítima, Vitor Medrado, uma pessoa amiga, que pedalava conosco. Já até abri a sessão, hoje, pedindo um minuto de silêncio sobre essa horrorosa violência.

São duas coisas que eu gostaria de falar. Primeiramente, o nosso gabinete vai começar um amplo trabalho em relação a como nós podemos fazer ações, não só de mapeamento nesses pontos quentes onde esses incidentes, esses crimes acontecem. Geralmente, no caso da estrutura cicloviária do Parque Bruno Covas e da Ciclovia Rio Pinheiros, é sempre perto dos acessos. Sabemos disso. Temos isso tudo mapeado, mas também em relação às ruas, à questão da segurança da vida, da nossa pessoa e patrimonial, como vimos.

Amanhã, no mesmo local onde tombou Vitor Medrado, assassinado por dois criminosos que o assaltaram, vai haver uma manifestação às 7h da manhã. Então, já deixo aqui todos os meus sentimentos a toda a família e deixo, também, o comunicado de que amanhã, às 7h da manhã, haverá, no mesmo local, no Parque do Povo, uma homenagem a este ciclista tão caro nosso, tão amigo, que nos deixou de uma forma tão trágica.

Muito obrigada, Vereadora.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Obrigada a V.Exa., Vereadora.

Mais uma vez, eu quero dizer o quanto eu sinto muito por isso, o quanto eu sinto muito por outras vítimas, pois, infelizmente, essa não é a única da nossa cidade. Hoje, são muitos casos. O que me deixa extremamente chateada - acho que esse é o termo, ou talvez um de maior indignação - é o quanto isso está se tornando comum, o quanto é comum acontecer mais um crime e mais um crime. Vamos vendo isso todos os dias. Então, os crimes parecem só acontecer na televisão, em canais que mostram esse tipo de absurdo, mas os crimes acontecem em todos os lugares e muito mais perto do que imaginamos. Não podemos nos calar. Precisamos fazer essa denúncia, enfrentar o crime e enfrentar esse sistema que acha que realmente existe essa impunidade.

Eu quero dizer a todas essas vítimas que essa luta de vocês não é individual. Eu repito e quero deixar bem claro que talvez eu não seja beneficiada por muitas das mudanças que há por vir, mas eu quero dizer que eu sou a pessoa que será a voz nesta Casa, para que vocês sejam ouvidos e que isso não volte a acontecer. Que não tratemos esses casos como algo comum. Crime não é comum. Bandido bom, criminoso bom é criminoso preso e é lá que eles devem ficar.

Então, eu deixo aqui o meu compromisso com todas essas vítimas, o meu compromisso e a minha solidariedade pelos que se foram, infelizmente. Deixo a minha solidariedade e o meu compromisso com todos os votos que eu tive de que estarei aqui, representarei vocês e lutarei incessantemente e incansavelmente para que isso não se perpetue e para que as pessoas não achem que o crime está compensando.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

Encerrado o Grande Expediente.

Adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia.

Passemos à Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Volto a usar a tribuna, para compartilhar com as senhoras e senhores, unindo ao assunto do Adrilles e ao da nossa querida Carolina.

As pessoas que vivem em comunidade sofrem violências que as outras não veem. E a violência vai causando algumas sequelas na vida das delas, que elas não tinham. Vou exemplificar isso citando o meu caso.

Alguns anos atrás, eu fui surpreendida em minha casa, por dois cidadãos armados, às 6h da manhã. Eles tiraram toda a minha família da cama com uma arma em punho. Isso aconteceu.

Quando eles saíram da minha casa, a Polícia veio. Nós fizemos ocorrência. O que foi feito dessa ocorrência? Não sei. Até hoje nós não sabemos quem fez. Mas o sentimento de violação da minha segurança e da segurança dos meus filhos acarretou em nós algo que demorou muitos anos para nos livrarmos. Não dormíamos direito, não comíamos direito. Até hoje, se alguém chegar por trás das minhas costas, eu ainda pulo, porque carrego em mim as marcas da violência.

Eu gostaria que São Paulo sofresse menos com isso. Mas vejo, também, Vereadora Carolina, que não é só o fato da violência urbana, mas sim a falta de uma lei endurecida. De uma lei que realmente assuste a quem transgrida. Uma lei que tenha pulso forte para castigar quem sai das vias corretas da lei.

Isso me deixa com um sentimento de impunidade. Porque, hoje em dia, você terminou a sua fala, falando: “o crime compensa”. São pessoas, e não estou falando de qualquer um, estou falando de pessoas que têm influência no nosso país, que falam: “Não! O cidadão pode roubar um celular para tomar uma cervejinha”. Isso é impunidade .

Minha falecida mãe dizia: “Não traga nada para casa, nem emprestado, dos amigos da escola, porque não é seu. O que não é seu, não é. Pode ser uma borracha, um lápis, mas não é seu, devolva para o seu amiguinho”. E hoje ouvimos que o camarada rouba um celular para tomar uma cervejinha.

Esse sentimento de impunidade não pode gerar nos cidadãos um sentimento de que nós não temos lei. Nós temos lei, sim, mas elas precisam ser cumpridas, e não só quando interessa a alguns ou não só quando alguém pode pagar um bom advogado para se livrar da cadeia. Ou não só quando rouba um pacote de bolacha ou um pacote de fralda descartável.

Cara Vereadora Janaina Paschoal, esse sentimento díspar entre quem tem dinheiro e quem não tem precisa se desmanchar, porque a lei tem uma espada na mão, mas ela é cega.

Ela deveria ser cega sem enxergar quem é o cidadão rico ou cidadão pobre. Ela devia ser isenta, mas não é, infelizmente. Esse sentimento de impunidade que a Carolina sente, eu sinto também. Eu acho que todos os brasileiros sentem.

O Vereador Adrilles Jorge falou perfeitamente. Isso imprime nos nossos jovens a falta de esperança. Imprime nos nossos jovens uma falta de perspectiva do amanhã. Talvez passe por aí a reconstrução da nossa sociedade em trazer uma esperança maior aos nossos jovens para que eles não sofram tanto no consumo de ansiolíticos e antidepressivos e para que não haja um número tão grande de deprimidos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa. Passo a presidência ao nobre Vereador Marcelo Messias.

- Assume a presidência o Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Boa tarde a todos. Confesso que aprecio bastante a discussão de temas nacionais, pois isso enriquece o Parlamento. Hoje tivemos ótimas intervenções, como a do Vereador Adrilles, que aparteou a Vereadora Ana Carolina no assunto interessantíssimo da segurança e da saúde pública. Porém, também aprecio muito o debate sobre os temas locais e municipais.

Lamento que a Vereadora Amanda Paschoal não esteja presente no plenário. S.Exa. começou bem sua fala sobre a questão climática, que vem provocando essas mudanças tão drásticas. E eu me lembro que a Vereadora chegou a citar que no dia 24 de janeiro choveu muito; e depois, nos dois primeiros dias de fevereiro, choveu o equivalente a 65% do que deveria chover em todo o mês de fevereiro. Não vou dizer que estamos sendo pegos de surpresa, porque, desde alguns anos, o clima vem dando sinais.

Porém, acho que a Vereadora do PSOL foi injusta com o Prefeito Ricardo Nunes. Recentemente, desta tribuna, fiz uma avaliação dos investimentos em obras contra enchentes nos últimos 22 anos e nos 18 anos que antecederam ao mandato do Prefeito Ricardo Nunes. Em 18 anos, os prefeitos anteriores investiram 5 bilhões de reais em obras contra a enchente, o que significa - e serei generoso com os prefeitos - uma média de 277 milhões de reais por ano. Da Prefeita Marta Suplicy para cá, Gilberto Kassab foi o que mais investiu, e Marta Suplicy, a que menos investiu.

Marta Suplicy, do PT, foi a que menos investiu nos últimos 22 anos em obras de saneamento para prevenir enchentes; o Prefeito Kassab investiu um pouco mais do que essa média, e o prefeito Ricardo Nunes fez explodir esse número, saindo de uma média de 277 milhões de reais para um gasto médio de anual de 1,9 bilhão. Também faço justiça ao Prefeito Bruno Covas, que começou a gestão anterior e teve muitos projetos.

O investimento total em obras contra enchentes nos últimos 4 anos foi de 7,6 bilhões de reais contra os 5 bilhões de reais investidos em 18 anos. Também nunca ocorreram, na cidade, tantas obras de construção de piscinões como nos últimos quatro anos do Prefeito Ricardo Nunes, além das obras de alargamento de córregos, rios, cursos de água em geral, aprofundamento de calha, desassoreamento, limpeza de bueiros. Enfim, todo tipo de obra que possa prevenir uma enchente, o Prefeito Ricardo Nunes tem feito. E S.Exa. tem feito projetos para mais obras.

Lá atrás, se Marta Suplicy houvesse pensado nisso, se Haddad houvesse pensado nisso, se o meu amigo de partido à época, José Serra, houvesse pensado um pouco mais nisso - e justiça ao Prefeito Kassab, que pensou nisso -, talvez hoje sofrêssemos menos. Porque, quando chega um volume de água como esse, equivalente, em apenas dois dias, a 65% do volume do mês inteiro de fevereiro, em qualquer lugar do mundo haveria enchente e alagamento, como em Tóquio, por exemplo. Em qualquer lugar do mundo haveria enchente e aconteceria o que está acontecendo em São Paulo.

O Prefeito Ricardo Nunes tem feito uma luta incessante para minimizar esses estragos e esse drama da população quando chove muito.

Vai continuar chovendo, lamentavelmente, até fim de março mais ou menos, e nós sofreremos com isso. O que o Sr. Prefeito tem feito são planos de contingência, há equipes, são milhares de pessoas trabalhando todos os dias e quando chove é uma multidão...

Pela primeira vez, nós temos agora o alerta, “Olha, pessoal, não saia de Casa. Cuidado!” Mas há uma outra coisa que nós não fazemos, nós não respeitamos os avisos da Prefeitura. Tem que respeitar. Eu vejo em países como Estados Unidos, quando dão alarme, as pessoas, simplesmente, não saem de casa. Eles falam “Mudem-se!”, e eles se mudam, saem dali por alguns dias - um, dois dias que sejam. Nós não saímos.

E mais uma coisa para encerrar a minha fala, Sr. Presidente Marcelo Messias. Ninguém gosta de falar porque as pessoas não costumam chamar a atenção do cidadão porque este é eleitor. Mas o cidadão brasileiro precisa aprender também a não jogar lixo nas vias públicas. Isso entope bueiro, é prejuízo para nós mesmos. Aquele cidadão que joga uma garrafa PET, um papel, uma sujeira, qualquer que seja, essa sujeira vai da rua para o bueiro. Vai entupir esse bueiro e todo mundo vai sofrer. Então, há que se fazer mais investimento e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem feito, mas há que se entender também que o cidadão tem sua parcela de responsabilidade e suas obrigações.

Muita gente quer direito, direito, direito e se esquece das suas obrigações. E uma delas é manter a cidade limpa.

Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Messias - MDB) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Não há mais nenhum orador inscrito. Devolvo então a Presidência para o nosso querido amigo, nobre Vereador João Jorge.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, querido Colega de Bancada, nobre Vereador Marcelo Messias.

Nada mais havendo a ser tratado, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 18, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.