Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 20/08/2019
 
2019-08-20 194 Sessão Ordinária

194ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/08/2019

- Presidência da Sra. Rute Costa.

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com a Sra. Rute Costa na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Jonas Camisa Nova, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin. O Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy encontra-se em licença.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 194ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de agosto de 2019.

Passemos aos comunicados de Liderança.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, muito obrigado. É uma honra a sessão estar sendo presidida pela nobre Vereadora Rute Costa.

Gostaria de falar sobre o Secretário Municipal da Educação, Como é nome dele? Bruno, o quê? Ah, Secretário Bruno Caetano, nem sabia quem era. Tiraram do cargo o Secretário João Cury, um Secretário que cuidava de escola por escola da Cidade, um Secretário que acompanhava os Vereadores nas escolas, ou seja, trabalhava para o bem da própria Prefeitura, para o bem do bairro, para o bem dos pais e dos alunos. E o Sr. Bruno Caetano simplesmente proibiu, mandou empurrar com a barriga o acompanhamento de Vereadores nas escolas da Cidade que serão reformadas, que era pedido dos Vereadores desta Cidade. Se 330 escolas serão reformadas, das 1.500 existentes, foi pedido dos Vereadores. Foram os Vereadores que mostraram quais eram as piores escolas, as que estavam em piores condições. Então, o Sr. Secretário Bruno Caetano - e não sei de onde veio esse ser, não sei de onde veio - diz o seguinte: empurrem com a barriga! Não atende! Então, não entendo o que o Prefeito Bruno Covas quer! Se o Prefeito Bruno Covas apoia um Secretário que manda um Vereador, que está cobrando a reforma de uma escola da cidade de São Paulo, empurrar com a barriga, sinceramente não sei se o Prefeito Bruno Covas é candidato ou se vai acabar ficando com a Joice Hasselmann; se vai apoiar o Governador Doria para Prefeito de Campos do Jordão. Dizem que o Governador Doria pode ser Prefeito de Campos de Jordão porque não devolveu aquela rua que invadiu lá em Campos.

Queria saber o seguinte: o que esse Bruno Caetano quer como Secretário da Educação? E nós, Sra. Presidente, tiramos um Secretário - nós não -, o Sr. João Doria tirou o João Cury que é uma pessoa qualificada, preparada, pessoa que vem da presidência do Fundo de Educação do Estado, um Secretário Municipal da Educação que estava dando exemplo ao conversar com a comunidade, e coloca no lugar um banana desses como Secretário! Gostaria que o Secretário estivesse me assistindo para dizer o seguinte: vou denunciar todo dia escola abandonada da cidade de São Paulo! Não vou dizer uma escola por dia porque são mais de mil escolas, então vou denunciar mais de uma, vou ter de denunciar, não vamos dar conta de falar de escolas abandonadas na cidade de São Paulo!

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço a palavra para comunicado de Liderança, pelo Partido Verde.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Antes dos demais comunicados de Liderança, há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00819/2019

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, nos dias 8 e 14 de agosto de 2019.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2019.

Vereador André Santos”

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho, que havia pedido a palavra, antes do Vereador Gilberto Natalini.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara. Gostaria de fazer um comunicado de Liderança.

Há alguns meses, nosso Gabinete entrou com liminar e conseguimos na Justiça a volta dos quatro embarques do vale-transporte, que o Prefeito havia reduzido para apenas dois. De lá para cá, outros setores entraram também na justiça. Alguns conseguiram, outros não.

E, no dia de ontem, sem avisar a população, a Prefeitura de São Paulo conseguiu uma vitória na justiça e voltaram a cobrar os dois embarques no vale-transporte. É uma questão muito complicada, porque antes a população pagava 4,30 reais pela passagem; e agora, com os dois embarques, a passagem aumenta 27 centavos, portanto vai para 4,57 reais. Isso gera um desfalque no orçamento da população que utiliza o sistema de transporte público, ao longo do mês, ao longo do ano.

Não entendo por que o Prefeito Bruno Covas partiu para prejudicar a população, principalmente os que mais precisam, com a desculpa de que quem tem de pagar esse custo do vale-transporte é o empresariado. Mas, na verdade, o empresariado não paga esse custo e já vem reclamando que tem muitos encargos. Com isso, o que está acontecendo? Muitos empresários estão demitindo pessoas que moram longe e contratando quem não tenha de pagar esse custo. Outros estão indo trabalhar a pé, para poder economizar no final do mês esse custo.

Tenho certeza de que não é um custo tão alto que a Prefeitura não possa arcar. Aliás, nenhum Prefeito reduziu essa tarifa. E, na verdade, os tucanos têm devassado o sistema de transporte em São Paulo, retirando direitos conquistados. Foi assim com o bilhete escolar, agora está sendo com os trabalhadores que utilizam o vale-transporte. E é lamentável porque há muitos trabalhadores que moram no extremo da zona Sul e trabalham no Centro; ou trabalhadores que moram no extremo da zona Leste que vêm trabalhar no Centro. Enfim, mesmo os que não moram tão longe pegam o transporte coletivo e o trânsito existe na cidade de São Paulo, mesmo em pequenos trajetos.

Hoje, a pessoa leva mais de duas horas para poder chegar até o trabalho e ultrapassa o período que permite que a pessoa utilize os quatro embarques. Então, estamos estudando em nosso gabinete que medida podemos adotar para voltar esse benefício. Inclusive os usuários do transporte público não foram nem avisados da alteração.

A justiça é tão rápida com aqueles que não precisam da tal decisão e para aqueles que precisam ser beneficiados, as decisões são tão demoradas. E no dia de ontem, quando as pessoas começaram a utilizar os ônibus, trens e metrô perceberam que estavam pagando 27 centavos a mais. A Prefeitura de São Paulo não avisou. Isso é lamentável com a população que usa o vale-transporte e que passa, a partir de agora, a gastar muito mais para utilizar o transporte da Cidade.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de Liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acompanhei atentamente a manifestação dos nobres Vereadores neste plenário, quando falaram a respeito da Secretaria de Educação do Município de São Paulo. E quero trazer ao conhecimento daqueles que não conhecem a história do Bruno Caetano.

Bruno Caetano ainda é uma pessoa jovem. Na realidade, em função do contexto geral, analisando-se a questão dos que passaram, que estavam como secretários anteriormente, é um jovem que vem da história do PSDB, tendo assumindo diversos cargos, inclusive, comandando o Sebrae. Recentemente, foi deputado estadual - cargo que assumiu por alguns meses, até a nova legislatura. É uma pessoa muito querida, inclusive, do Prefeito Bruno Covas, que o escolheu para ser Secretário da Educação. E eu tenho um respeito muito grande por ele, pois é uma pessoa preparada, que lida bem com toda a estrutura educacional do Município de São Paulo e por isso tem todo o meu respeito.

Bruno Caetano é uma pessoa que está sempre atenta às questões da educação, acompanhando, visitando os locais. Claro que a responsabilidade de coordenar obras da secretaria é do secretário; nós sabemos que os Vereadores fazem os encaminhamentos, mas a definição, a vontade política de as coisas acontecerem, é do Prefeito de São Paulo, Sr. Bruno Covas. É por tantas escolas, ao longo dos anos, não passarem por reformas, por mudanças, por nada ter acontecido, que hoje nós temos 300 e tantas escolas precisando de reformas. Mas o que temos de ressaltar é que quem comanda, quem dá o direcionamento, é o Prefeito de São Paulo, não somente na questão da educação, mas também nas outras atividades.

Ontem, acompanhei o Prefeito Bruno Covas na entrega de termo de permissão das habitações da cidade de São Paulo para 200 condôminos. O que acontece: ficaram 30 anos sem entregar titularidade para as pessoas que estão morando, que compraram, adquiriram, os seus apartamentos pela Cohab. Ninguém teve a vontade política, o direcionamento político, de mandar resolver esses problemas. E o Prefeito de São Paulo, sim, teve vontade política para determinar que as secretarias organizassem essas pessoas para que recebessem o seu título de propriedade, com registro em Cartório de Registro de Imóveis, com valor de escritura, dando dignidade aos proprietários de fato e de direito. Essas pessoas podem, amanhã, até vender os seus imóveis, negociar ou mesmo resolver problemas de herança, algo que, anteriormente, não era possível, pois as pessoas não eram donas de direito do imóvel. Então, o Prefeito de São Paulo, com sua vontade política e determinação, está fazendo a diferença nessas questões da cidade de São Paulo.

Sra. Presidente, muito obrigado pela atenção.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Sras. e Srs. Vereadores, temos a honra de contar com a presença do Vereador Batista Comunidade, de Osasco. Sinta-se bem-vindo. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Parabenizo V.Exa. por presidir os nossos trabalhos, como mulher e como Vereadora combativa. Cumprimento os meus colegas.

Ontem, às 16h, presenciamos em São Paulo o dia virar noite. Todo mundo viu e ficou apavorado. Eu liguei para o Centro de Gerenciamento de Emergências, da Prefeitura, para conversar com um climatologista e perguntar o que estava acontecendo. Eu queria saber, até para explicar para as pessoas. Ele me disse aquilo de que eu já desconfiava: a frente fria veio fechando por cima, com muita nuvem, e por baixo veio a fuligem das queimadas das matas brasileiras - queimadas do Amazonas, queimadas do Centro-Oeste, queimadas do Paraguai, queimadas da Bolívia. Já faz dez dias que a Bolívia está queimando.

Vejam como o Sudeste está interligado com a Amazônia! Até a fuligem das queimadas de lá vem parar no nosso céu e provoca uma noite durante o dia. Quero dizer aos senhores e às senhoras que essa é uma questão muito importante para nós, Vereadores. Espero que possamos nos debruçar sobre essa questão e ver como a Câmara pode ajudar a encaminhá-la para o lado certo.

Apresentei o estudo que fiz sobre as derrubadas da Mata Atlântica em São Paulo; são 90 áreas. O Poder Público, nas esferas municipal e estadual, está sabendo. O Presidente da Câmara, a Mesa da Câmara e os Vereadores estão sabendo. Quero fazer um lamento. Onde está a posição da Câmara Municipal de São Paulo a respeito desse gravíssimo problema ambiental - seja lá, no longínquo Amazonas, que joga fumaça e fuligem em cima de nós; seja, também, nas matas de São Paulo que estão sendo jogadas no chão, aumentando a temperatura, diminuindo a umidade do ar e faltando água nos mananciais das represas?

É preciso que façamos alguma coisa. É preciso que a Câmara de São Paulo fale uma palavra sobre isso. Eu peço encarecidamente, para que a Câmara Municipal de São Paulo, as Bancadas dos partidos e a Mesa da Câmara se pronunciem sobre esse gravíssimo problema ambiental, que é a devastação das matas de São Paulo. Enquanto esse pronunciamento não vier, vou falar aqui sempre que eu puder. Desculpem-me pela insistência.

Peço encarecidamente, também, aos Srs. Líderes e aos Srs. Vereadores de cada Bancada: ajudem-me a aprovar a CPI que trata da investigação desses assuntos. Nós vamos tocar em coisa muito graúda, em gente muito perigosa, mas eu não tenho medo disso. Alguém, aqui, tem medo disso? Vamos enfrentar os problemas.

Uma vez, eu contei, em Aparecida, na presença do Cardeal, uma história sobre as duas pererecas. Um cientista pegou dois vasilhames d’água - um de água fervendo e outro de água esquentando. Jogou dentro desses vasilhames - um de água a 100º e outro de água morna - duas pererecas. A perereca que foi jogada ao vasilhame de água fervendo se queimou toda, deu um pulo, escapou da água fervendo e viveu. A perereca que foi jogada na água morna ficou quietinha - assim como está a Câmara Municipal, a respeito do desmate em São Paulo: quietinha, no morninho, vendo aquilo acontecer. Morreu cozida. Quanto àquela outra, que foi jogada na água fervendo, salvou-se. Que perereca a Câmara Municipal de São Paulo quer ser? A que vai sair queimada, mas vai sair viva ou aquela que vai sair morta, cozinhando na água? É a pergunta que eu deixo aos Vereadores.

Para ajudar nessa questão, na sexta-feira, dia 23, das 8h30 às 14h30, na Câmara Municipal, teremos a Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas. Quero convidar todos. O assunto é “Economia Verde: como desenvolver sem devastar”. Se houver algum assunto mais atual do que esse, os senhores me contem, porque desconheço. Convido todos a participar dos trabalhos durante o dia. Vamos ocupar todos os espaços da Câmara. Têm 1500 pessoas inscritas, graças a Deus!

Muito obrigado pela oportunidade da palavra, Sra. Presidente Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Que honra a nossa 2ª vice-presidente, da Câmara Municipal de São Paulo, presidindo a sessão hoje. É uma honra do PSD, ao lado do nosso querido Vereador Rodrigo Goulart.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, realmente há debates muito importantes na Casa.

Quero cumprimentar o nobre Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, por ter tomado a iniciativa de fazer um projeto sobre a Internet, muito importante para todos os Srs. Vereadores. Parabéns, Vereador Eduardo Tuma, esse projeto é fundamental para que nossa assessoria caminhe mais rapidamente.

Também gostaria de cumprimentar o Secretário Fernando Chucre, que esteve na Casa para falar de vários PLs importantes que precisamos discutir. Quero dizer que o Secretário tem bastante conhecimento do assunto e se propôs a fazer uma reunião com os Srs. Vereadores. É superimportante essa reunião antes das votações para que nós, Vereadores, possamos tomar conhecimento do assunto que diz respeito às Operações Urbanas, que é um tema fundamental. São projetos de várias concessões que agora serão discutidas uma a uma, PL por PL. Há uma sugestão de fazermos a concessão do Serviço Funerário. Sugestão da maioria dos Srs. Vereadores, porque o Serviço Funerário precisa melhorar muito todos os cemitérios da Cidade. A concessão se torna mais do que urgente.

Outro assunto diz respeito ao aleitamento materno. Este mês estamos comemorando o “Dia do Aleitamento Materno”, 1º de agosto. Temos uma Lei do “Dia do Aleitamento Materno” que, inclusive, serviu de exemplo para a Câmara Federal. Hoje, existe também uma Lei Nacional criando esse dia. Nós comemoramos durante todo o mês de agosto. Sabemos da sua importância para combater a desnutrição infantil, também criando os bancos de leite, porque muitas mães não têm como amamentar seu filho e não têm condições de se locomover até o banco de leite que fica no Centro da Cidade. Essa campanha estimula os bancos de leite na Cidade, para facilitar o acesso das mães. O banco de leite faz uma pesquisa e leva o leite até essas mães, que precisam amamentar seus filhos na idade de zero a seis meses, no mínimo, mas o ideal seria de zero a dois anos de idade. A amamentação é tão importante que fora o calor humano, o carinho, aquele amor incondicional no momento da amamentação, também é a forma da criança receber cálcio, fosforo e ferro. É uma forma da mãe alimentar seu filho de tudo isso, sem que ele precise tomar nenhuma vitamina, e também a criança ter um crescimento saudável com vitaminas naturais da amamentação.

Os nobres Vereadores Paulo Frange e Gilberto Natalini, que são médicos, concordam comigo, tenho certeza absoluta, sobre a importância do aleitamento materno.

Por isso, comemoramos durante o mês todo de agosto, porque o Dia do Aleitamento Materno é o dia 1º de agosto. Os bebês devem ser amamentados até, pelo menos, os dois anos de vida. Se não for possível até os dois anos, no mínimo até os seis meses de vida, que é para garantir a saúde e imunizar contra as doenças respiratórias, diarreicas, além das doenças crônicas, problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão.

Então, olhem a importância que tem o leite materno, inclusive, é muito bom repetir o que garante o leite materno: a imunização contra doenças respiratórias, diarreias, além de doenças crônicas, problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão e outras doenças mais. Então, é importante termos o Dia do Aleitamento Materno.

Para encerrar, parabenizo a Mooca por todos os festejos que estão acontecendo pelos 463 anos. Nós estamos acompanhando esse crescimento, trabalhando para que a Mooca continue bela como sempre.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Obrigada, Vereadora e Líder Edir Sales.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulinho, Paulo Frange, do PTB.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Na minha terra, em Uberaba, ainda me chamam de Paulinho. Estava brincando com a Vereadora Rute Costa que é importante nos lembrarmos de que o nosso nome continua andando conosco apesar do tempo e do vento.

Nobre Vereador Gilberto Natalini, a sua fala com relação ao meio ambiente é da maior importância. É louvável o seu trabalho. Olhei as imagens que V.Exa. encaminhou e, realmente, impressionam muito. Mas V.Exa., que é médico, sabe da dificuldade que temos de passar a informação para a população sobre vírus e bactérias e a dificuldade que temos para fazer o médico lavar as mãos antes de entrar no centro cirúrgico, como mandam as regras da boa higiene, das boas práticas para evitar infecção hospitalar. Digo isso porque não conseguimos ver, pegar os vírus e bactérias, e o meio ambiente é do mesmo jeito, Vereador Gilberto Natalini.

V.Exa. é incansável. Sei do seu trabalho e dedicação, mas com o tempo V.Exa. vai perceber que é mais ou menos como tentar insistir de que o vírus do sarampo está por aí e que as pessoas têm de se vacinar. As pessoas não acreditam.

O meio ambiente vem sendo agredido há muitos anos. E, cada vez mais, os insanos de plantão continuam livres para operar naturalmente. E, de uns anos para cá, aprenderam que podem fazer à vontade, porque depois fazem um TAC; depois buscam um bom advogado e resolvem o problema; seguram de barriga por alguns anos.

O meio ambiente não tem aceitado desaforo e os acidentes vêm acontecendo. Tanto que é justa a sua causa, nobre Vereador Natalini, é muito importante. Que Deus permita que V.Exa. continue. Mas eu não acredito que o Poder Público das três esferas tome alguma atitude. Não vejo, no horizonte, nenhuma vontade política. É uma tristeza isso.

Mas, agora, volto ao tema da Educação, que o nobre Vereador Camilo Cristófaro já tratou. As escolas municipais da cidade de São Paulo, hoje, são bem diferentes das escolas estaduais, bem como das escolas de outros municípios. As nossas escolas estão em um estado de conservação muito mais adiantado do que as demais escolas. E o que fez isso diferente?

Em 2005, aprovei nesta Câmara o PTRF, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros, da Secretaria de Educação para as Associações de Pais e Mestres. Elas recebem trimestralmente, com base na prestação de contas do último semestre, um valor que é gasto nas pequenas manutenções, feito em conjunto com a Associação de Pais e Mestres, porque recebe pelo CNPJ naquela conta com a Direção da Escola. Quando visitamos as escolas municipais não encontramos as coisas caindo aos pedaços como encontramos por aí. As escolas têm um nível de conservação muito melhor do que a média das escolas brasileiras. Não tenho dúvida disso.

Mas a infraestrutura da Cidade vem envelhecendo com o tempo. Vejam a situação dos nossos viadutos, sem manutenção permanente. As reformas que serão feitas nas escolas - não conheço todo o projeto -, mas com certeza não serão reformas tão estruturais. Algumas realmente carecem de reformas urgentes, o processo licitatório demora muito, porque a obra foi entregue tão porcamente, de uma forma tão absurda que é impossível compreender como alguém assina o aceite de uma obra daquelas. Escolas que nem sequer foram inauguradas e foram concluídas há uma década. E hoje temos situações críticas nessas escolas.

Portanto, é importante que o Secretário participe e venha participar desse processo acompanhando bem de perto as reformas dessas unidades escolares. Acredito que o Secretário Bruno Caetano, jovem como é, e com a orientação do Prefeito Bruno Covas, faça um bom trabalho. Não tenho dúvida que fará, até porque há o alinhamento com relação à condução dos processos que estão hoje na Educação. Está muito alinhada e isso é bom porque tem avançado e Deus permita que continue.

O fato é que não podemos deixar de fazer a manutenção permanente nesses equipamentos. É um patrimônio enorme da cidade de São Paulo, construído com dinheiro público e somos responsáveis por ele.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de Liderança, o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA23) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, inicialmente quero fazer duas menções em relação à comemoração de dois bairros importantes da cidade de São Paulo que aniversariaram.

A Mooca, no dia 17 de agosto, completando 463 anos, um bairro fundado em 1556, 56 anos depois do descobrimento do Brasil, inicialmente de vocação industrial, mas hoje com atividades bastante diversificadas. Uma população em torno de 75 mil habitantes e com atividades econômicas atraindo, inclusive, investimentos, mais recentemente de maior quantidade, maior diversificação. É um bairro tradicional da capital de São Paulo, com saída para todas as regiões, portanto, a mobilidade interna é bem grande e tem sua importância estratégica para a Cidade.

No passado, um bairro industrial, onde se desenvolveram as primeiras indústrias têxteis da cidade de São Paulo, do Estado e do Brasil. Teve um crescimento na sua industrialização bastante grande após a Primeira Guerra Mundial e maior, mais intenso ainda após a Segunda Guerra Mundial. Um bairro de imigrantes principalmente italianos, mas também lituanos e croatas, que vieram para cá em busca de oportunidades e aqui construíram famílias, negócios. Um bairro que tem importância para o próprio desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo e do Brasil.

Outro bairro que também comemorou seu aniversário foi o Jardim Brasil, na zona Norte de São Paulo, no dia 18 próximo passado. O Jardim Brasil recebe esse nome exatamente porque teve as terras do Aviador Eduardo Pacheco Chaves vendidas para saldar dívidas da família. Foram vendidas para a Companhia Agrícola Imobiliária do Brasil. Por isso, recebeu o nome de Jardim Brasil.

É um bairro também importante, cada vez recebe mais investimentos, mas tem muito a ser feito. Há moradores e comerciantes, vários pátios de empresas transportadoras, então, é um bairro que atraí muitos trabalhadores de outras regiões e merece os cumprimentos. Creio que faço isso também em nome de muitos Vereadores da Câmara Municipal, não só os que atuam naquela região, mas também que sabem da importância da zona Norte de São Paulo para a Cidade.

Nesta oportunidade, quero também cumprimentar o médico sanitarista Drauzio Varella pelo artigo publicado na Folha de S.Paulo . Creio que o Vereador Natalini também concorda com esse cumprimento, pois já o fez nas redes sociais. Drauzio Varella diz que “sem o SUS, é a barbárie” e estamos muito próximo disso.

Não é só no Hospital do Servidor Público que tem uma série de carências e, lamentavelmente, temos um atendimento precaríssimo. À noite, muitas vezes, o ambulatório é utilizado inclusive como abrigo dos moradores de rua da cidade de São Paulo sem ter local para se recolher, eles se recolhem lá no ambulatório do Hospital Servidor Público. É carente de pessoal. Faltam médicos, atendentes, enfermeiros, materiais. O Hospital está em situação muito difícil, mas é um retrato, na verdade, do que tem acontecido no sistema de saúde na cidade de São Paulo, no Estado e no Brasil.

Há AMAs em que pessoas precisam de aplicação de injeção e não tem agulha. As pessoas não conseguem ser atendidas dignamente no Hospital do Mandaqui porque os poucos médicos precisam sair para atender emergências. Estamos em uma situação caótica e bastante difícil.

É muito complicado e nós temos que reagir a essa situação porque estamos tratando da vida das pessoas e não se pode tratar o sistema de saúde com o descaso intenso com que tem sido tratado pelas autoridades. Os investimentos têm que ser ampliados, devem ser recuperados os próprios hospitais públicos que são utilizados pela população e estão abandonados à própria sorte.

Por essa razão, o médico Drauzio Varella, que escreve tão bem, diz que “sem o SUS, é a barbárie. A frase não é minha, mas traduz o que penso.” A frase foi dita por Gonzalo Vecina, que foi inclusive Secretário Municipal de Saúde. Gonzalo Vecina é um médico sanitarista, sabe do que está falando e aponta que sem o Sistema Único de Saúde teremos poucas chances de atender a um princípio que está contido na Constituição Federal, que é garantir a universalização do acesso à saúde, ao tratamento médico.

Um País, Estado ou Município que não trata do direito da população ser medicada, ter políticas de prevenção, políticas curativas, de internação, penso que estamos muito próximo da barbárie e todos seremos responsáveis, como autoridades que somos por esse caos que oferecemos à população.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde. Estou gostando de ver uma Presidente aqui. Quem sabe não teremos uma no futuro.

Venho à tribuna até porque fico um pouco sentida com as coisas que acontecem. Nesta Casa, recebemos o Movimento Mulheres do Brasil, que é um grupo político com mais de 30 mil mulheres. Como estava na minha agenda, lá fui eu. Deram-me a palavra e fui discutindo o trabalho que fazemos na Casa sobre a questão da violência contra a mulher e muitos outros, mas algo me chamou a atenção e fiquei muito triste.

Nesta Casa, no primeiro ano, nós tivemos a CPI da Vulnerabilidade da Mulher. A partir daí, começou-se a discussão sobre a Casa da Mulher Brasileira. Perfeitamente, algumas Vereadoras, não me lembro bem quem nos acompanhou, mas acho que foram as Vereadoras Juliana Cardoso, Adriana Ramalho, fomos fazer essa visita. Durante a visita, verificamos que faltavam 1,5 milhão que o Banco do Brasil teria que repassar para fazer o término de algumas obras; já tínhamos os equipamentos, o dinheiro do custeio depositado na conta da Prefeitura pelo Governo Federal.

Bom, o que fez esta Vereadora Sandra Tadeu? Foi atrás de todos esses órgãos do Governo Federal. À época, era o Presidente Michel Temer, e a Secretaria da Mulher era ligada à Fátima Pelaes. Estive lá, na época, meu marido Deputado Jorge Tadeu interveio em todos esses momentos. Estive, várias vezes, com o Presidente Michel Temer para que pudéssemos trazer essa Casa da Mulher Brasileira para cá.

Todos os trâmites que eram extremamente difíceis de acontecer, fizemos acontecer: tudo favorável à Casa da Mulher Brasileira.

Num segundo momento, mudou-se a Secretária Fátima Pelaes e veio outra Secretária que não me lembro o nome, mas era ligada à Deputada Soraya Santos, que hoje é a primeira Vice-Presidente do Congresso Nacional. Ela conseguiu que nós abríssemos um sistema junto a Brasília e a Prefeitura de São Paulo para que pudéssemos fazer isso.

Então, todo trabalho que foi feito para que essa casa saísse funcionou e saiu desta Casa, das mulheres que aqui estavam e desta Vereadora que foi atrás de papel por papel, de órgão por órgão, como um office boy para que a Casa da Mulher Brasileira seja inaugurada - espero - até o final do ano.

Começaram esse assunto na reunião de mulheres. Vejo por algumas mulheres um certo desdém, ouvia: “não, a Casa da Mulher está resolvida porque o Doria já resolveu”. Eu tenho o maior apreço pelo Governador Doria. Se ele está sentado na cadeira de Governador é porque eu também trabalhei e o ajudei a estar lá. Mas não posso permitir que tirem o nosso trabalho. Se esta Casa está saindo hoje não é só pelo Governador Doria. Primeiro: nós temos, hoje, um novo Prefeito na Cidade que se chama Bruno Covas e todas as tratativas aqui feitas se fazem com o Prefeito Bruno Covas. Nesta semana, ainda terei mais uma reunião com a Secretaria Berenice.

Então, só gostaria de um pouco mais de consideração para com os nossos governantes porque esta Casa trabalha e trabalha em torno da mulher. Esta Casa merece respeito e, principalmente, nós, mulheres Vereadoras.

Sra. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Eduardo Tuma, Rute Costa, Sandra Tadeu, Jonas Camisa Nova, Alfredinho, Claudio Fonseca, Caio Miranda Carneiro, Gilson Barreto, Janaína Lima e Juliana Cardoso registram presença pelo microfone de apartes.

- Concluída a verificação, sob a presidência da Sra. Rute Costa, constata-se a presença dos Srs. Alfredinho, Caio Miranda Carneiro, Celso Giannazi, Claudio Fonseca, Eduardo Tuma, George Hato, Gilson Barreto, Janaína Lima, Jonas Camisa Nova, Juliana Cardoso, Ota, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu e Xexéu Tripoli.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSD) - Não há quórum para o prosseguimento da sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária e relembro a convocação de seis sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.