129ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/05/2026

- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com a Sra. Janaina Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; As Sras. Cris Monteiro e Sandra Santana e o Sr. Nabil Bonduki encontram-se em licença.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Há número legal. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é 129ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de maio de 2026.

Antes de iniciar a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de dar alguns breves avisos.

Na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 10h, nesta Casa, ocorrerá uma audiência pública com representantes de diversas Pastas do Poder Executivo e com especialistas da área da saúde, para debater o acolhimento, os equipamentos e os treinamentos relacionados às pessoas, em especial às crianças, que tenham doenças neuromusculares.

Eu apresentei um projeto de lei nesta Casa, que está em tramitação, e na segunda-feira realizaremos essa audiência pública com o objetivo de observar o Regimento Interno, mas também, principalmente, de colher a apreciação dos especialistas.

O objetivo do projeto é garantir que essas pessoas acometidas por doenças neuromusculares sejam também atendidas nos Centros TEA, além de, quando necessário, recebam acolhimento em instituições de longa permanência.

Hoje, na capital, há 16 Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs -, mas ainda não dispomos de instituições de longa permanência para não idosos, como pessoas que tiveram um AVC, sofreram um acidente ou que não têm condições econômicas de pagar por um serviço nem familiares que possam prestar assistência.

Essas pessoas precisam de instituições de longa permanência, mas atualmente esse serviço não existe. No ano passado, conseguimos, por meio de emenda, incluir uma rubrica no orçamento para essas instituições, mas elas ainda não saíram do papel.

O projeto também tem como objetivo garantir essas instituições para pessoas com doenças neuromusculares.

No projeto, também será debatida uma questão identificada em visitas a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, os SAICAs, relacionada à convivência entre crianças não neurodivergentes e crianças neurodivergentes, especialmente em grau elevado.

Gestores dessas unidades relataram dificuldades concretas na administração da convivência entre crianças não neurodivergentes e crianças neurodivergentes ou autistas de grau 3, por exemplo, incluindo a prevenção de conflitos e a organização do atendimento.

O projeto propõe que haja equipamentos especializados. Não se trata de escolas especiais, mas de instituições de acolhimento com profissionais com expertise para lidar com essas crianças.

Há situações em que uma separação se faz necessária para garantir melhor acolhimento às próprias crianças e também para que as demais possam receber mais atenção das equipes dessas unidades.

Trata-se, portanto, de um projeto com vários eixos, e por isso é importante que seja amplamente debatido pela população e pela comunidade.

Estão todos convidados para a audiência pública sobre pacientes acometidos por doenças neuromusculares, na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 10h.

Peço aos Colegas que estão em seus gabinetes que comecem a se dirigir ao plenário para o início das inscrições e uso da palavra.

Enquanto aguardamos os Colegas descerem para fazer uso da palavra. Lembro que estamos no processo que antecede à votação da LDO. Para tanto, várias audiências públicas do orçamento vêm sendo realizadas, várias foram feitas nos bairros.

Agora, estamos realizando audiências na Casa, as quais estão sendo lideradas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para as quais todos estão convidados. O Vereador João Ananias, Presidente da Comissão de Finanças, está confirmando que elas acontecerão às quartas-feiras, às 10h30. No dia 27 de maio, próxima quarta-feira, às 10h30, teremos mais uma audiência pública do orçamento. Sempre há representantes do Poder Executivo para sanar as dúvidas. Houve muita participação da população nas duas audiências públicas anteriores, com destaque para os representantes dos idosos, mas é importante que o público em geral participe, traga demandas, tire dúvidas, porque esse material das audiências é muito precioso para que possamos fazer as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Solicito ao Dr. Raimundo que nos confirme se já há a data da audiência para o projeto da Guarda Civil. (Pausa) Essa audiência pública importante acontecerá na quinta-feira, dia 28, às 13 horas, no Salão Nobre, oitavo andar - que é um recinto grande, que comporta muita gente -, ocasião em que será debatido o projeto do Executivo que chegou à Casa para valorizar, melhorar e ajustar a remuneração dos integrantes da nossa Polícia Municipal.

Todos acompanhamos os debates que houve na Casa nesta semana. Há muitos guardas insatisfeitos porque os profissionais que estão no topo da carreira vão receber uma porcentagem maior de aumento do que aqueles que estão na base, trabalhando nas ruas. Então, houve uma demonstração de insatisfação. Vários Colegas fizeram uso da tribuna, e a maior parte entendeu a dor desses profissionais. Todos nós conversamos com a Liderança do Governo, com o próprio Prefeito e conseguimos 15 dias - foi uma vitória de todos nós - para que o projeto seja aprimorado. Então, essa audiência pública será muito importante.

Sei que é da política que as audiências públicas sejam muitas vezes preenchidas por representantes muito mais aguerridos, mas ouso dizer que essa não é a melhor estratégia. Muitas vezes pessoas, digamos, menos barulhentas, menos agressivas nos gritos de guerra conseguem construir mais. Então, minha orientação, meu pedido é: façam uma análise bem técnica do projeto, de todas essas alíquotas de aumento ao longo do tempo, e venham para um debate construtivo, porque estou muito otimista que nós efetivamente poderemos, até a segunda votação, chegar a um texto muito melhor.

Dados esses primeiros avisos com relação à próxima semana, passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante e Pastora Sandra Alves.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e todas. Cumprimento a Sra. Presidente desta sessão. Sempre trago o debate sobre educação.

Eu fiz um requerimento de informação para a Secretaria Municipal de Educação, pedindo, primeiro, dados de quanto falta de servidores em alguns cargos. E eu queria deixar já registrado que eles me responderam o seguinte: Supervisor Escolar, 37; Diretor de Escola, 297; Coordenador Pedagógico, 141; Professor de Educação Infantil, 1257; Professor de Educação Infantil e Fundamental I, que inclusive são professores de alfabetização, importantíssimos, 7.337; Professor de Educação Fundamental II e Médio, que no caso que é meu cargo, que eu sou professor de matemática, 7.318 professores; ATE, 829 professores.

Nós temos visitado as unidades escolares, lembrando que já estamos no meio de maio e não há, por exemplo, professor de determinadas disciplinas nem o professor móvel, o substituto; ou seja, os estudantes estão sem aquela disciplina desde fevereiro até agora.

Isso não tem a ver simplesmente com a educação, nós estamos também falando da qualidade da educação. Muitos desses cargos, ou quase a totalidade deles, é por contratos, e outros são designados. Então, um diretor, de repente, está designado como supervisor. Para supervisor, nem se fala essa palavra designado, só para as outras carreiras, mas não me lembro do nome.

O alto número de contratos é uma das coisas que eu disse que é perverso para a qualidade da educação, e isso foi votado nesta Casa, porque a criança cria vínculo com o seu professor, ainda mais se for uma criança neurodivergente.

O professor de contrato não tem certeza se vai ficar um ano naquela unidade escolar. Ele pode ser retirado daquela unidade depois de três meses, quatro meses, porque está a bel-prazer da Secretaria Municipal.

Para quem não sabe, quem pega um contrato com a Prefeitura tem que estar disponível o tempo todo; mesmo que o horário dele seja de manhã, ele não pode trabalhar em outra escola à tarde.

A troca de professores quebra todo o trabalho pedagógico na unidade escolar e, mais ainda, aquela criança vai perdendo vínculos e vai ter de criar vínculo com novo professor a qualquer momento. É mais que comprovado que isso afeta a qualidade da educação. E me espanta muito quando o Sr. Prefeito envia um projeto de lei para aumentar para 30% o número de contratados. E aqui provavelmente já estamos batendo os 20% de contratados. Por isso é que aumentou para 30%. E ao vermos a trajetória da rede estadual, uma das questões que mais deteriorou a qualidade da educação do estado é o alto índice de contratos, pois um pouco mais que 50% dos nossos professores do estado são contratados. E isso dá um impacto muito negativo na qualidade.

E aí também fiz outra pergunta, que é a seguinte: “Como estão os concursos?” E eles me mandaram como resposta vários processos SEI - para Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Supervisor, Professor Fundamental II e médio; e, para Professor de Educação Infantil e ATE, e temos concursos abertos que vão vencer no mês que vem.

Eu não entendo isso. Nós temos um concurso aberto. E olhem quantos professores de PEI são necessários: 1257; de ATE, 829. Há um concurso aberto, mas essas pessoas não são chamadas. E mesmo assim, no processo SEI, o número é menos de 50%, por exemplo, no cargo de ATE, para serem chamados. E mesmo quando a Prefeitura tenta apontar um processo SEI - que eu não sei se vai dar tempo para tramitar -, ainda é bem insuficiente em relação à necessidade.

Quero fazer um apelo ao Secretário Padula: “Faça os concursos públicos de Supervisor, Diretor, Professor de nível fundamental II e médio, porque estamos necessitando de pessoas para trabalhar”. É preciso fixar o profissional na unidade escolar, remunerá-los muito bem, para que ele não precise estar em dois, três cargos. E essas são as diretrizes que estão no Plano Municipal de Educação. Estamos pedindo o que já está em um plano.

Agora, o que adianta ter um plano municipal se as pessoas que estão nas secretarias acabam não acatando o que está no plano, vão fazendo o que querem das suas cabeças? Aí é ruim. Não é uma política de estado, é uma política de governo. E cada governo que entra faz o que quer. As políticas públicas que dão certo são políticas de estado, que, independente do governo, são um plano a ser seguido. E esse plano foi debatido com a sociedade, com o pessoal da academia, com os sindicatos, com todo mundo. Foi o plano possível; mas ele deve ser executado, para que tenhamos uma educação de qualidade. E queremos esses concursos públicos.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Renata Falzoni e do Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes e Amanda Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Finalizado o Pequeno Expediente, e tendo em vista a disponibilidade do nobre Colega Toninho Vespoli, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante e Pastora Sandra Alves.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli por 15 minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu queria falar sobre a questão dos resíduos sólidos na cidade de São Paulo. É um debate desde quando entrei aqui, há 14 anos, e, com certeza, as pessoas debatiam esse tema muito antes de eu entrar nesta Casa. Eu vou percebendo que nós debatemos, tiramos propostas, discutimos várias questões nas comissões ou nas frentes parlamentares, e eu até já participei de prêmio da sustentabilidade, mas vemos que as mesmas questões acontecem, ou seja, parece que, quando vamos discutir resíduos sólidos, os problemas são os mesmos de há dez anos, poucas coisas conseguiram avançar ou retroagiram. Então, vou dar alguns exemplos do que eu vivi.

Quando eu cheguei nesta Casa, tínhamos aqui alguma coisa de resíduos sólidos na cidade a serem reciclados. Aí, passado todo esse tempo, a porcentagem ainda não aumentou. E nós incentivamos muita gente a separar em casa o lixo orgânico dos resíduos a serem reciclados. Mas a grande maioria acaba tendo o mesmo destino, porque o lixo reciclável não é reciclado. Então, acho que a sociedade até faz a sua parte, mas, infelizmente, o Poder Público não faz a parte dele.

Ontem eu estava conversando com algumas pessoas de cooperativas de reciclagem, e percebe-se, principalmente, no Centro de São Paulo, que há uma perseguição aos catadores. E há uma discussão na própria SELIMP de que, no Centro, vão fechar o cerco, não querem aqui nenhuma cooperativa de catadores. O que se percebe é que no contrato com essas grandes empresas de lixo há uma porcentagem que deveria ser investida na questão da reciclagem e também na questão da educação ambiental, elas não cumprem isso. Não se vê, por exemplo, parte do Executivo fazer com que o contrato seja cumprido. Do mesmo jeito que agora, depois de anos que estamos brigando, a empresa que tem a concessão do Vale do Anhangabaú também não cumpria os contratos, ou seja, os shows lá eram muito acima do que era permitido pela lei.

Então acho que há uma dificuldade de a Prefeitura fazer com que essas empresas cumpram contratos. Eu queria entender por quê. Parte desses contratos, como as concessões do Parque Ibirapuera e do Vale do Anhangabaú, são malfeitos pela Prefeitura, porque são genéricos, não são específicos em vários casos e não há como cobrar a empresa. Acho que muitos desses contratos são feitos para beneficiar alguém, porque temos, no corpo da Prefeitura, técnicos excelentes que tenho certeza de que não fariam contratos daquela forma. Com certeza, o contrato saiu porque quem manda neles quis dessa maneira.

Além de fazer maus contratos e das poucas garantias que há para a sociedade, a Prefeitura não consegue fazer com que estes sejam cumpridos, pois essas empresas descumprem o tempo todo. Não é à toa que o caso do Vale do Anhangabaú chegou a um nível tão explícito para a sociedade, para o Ministério Público e para a imprensa, e o Prefeito falou que iria romper o contrato.

Essa questão é no geral, não é só com as empresas que recolhem os resíduos sólidos. Parece que isso é meio normalizado na Prefeitura de São Paulo, especificamente na questão dos resíduos sólidos. E com que nos deparamos? Não se investiu todo esse tempo em reciclagem e vai chegando o momento em que esses lixões - não vou falar aterro sanitário - acabam ficando insuficientes para a quantidade de resíduos sólidos que chega. Aí não há outro jeito – pelo menos para a maioria da Casa, mas eu acho que tem -, que não o de ampliar o aterro de São Mateus e, mais ainda, instalar um incinerador de lixo.

Para mim, isso é um dos maiores crimes ambientais, porque é uma tecnologia ultrapassada. Boa parte dos países que usaram essa tecnologia estão mudando para outras. Vamos comprar aqui tecnologia velha e ultrapassada. Mais do que isso, são incineradores que não podem ser desligados - isso que é o pior. Significa que, uma vez ligado, ele tem de funcionar 24 horas. Isso significa que vamos ter de produzir lixo para o incinerador. Qualquer discussão de seguir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de investimento em reciclagem, não vai acontecer, porque agora o incinerador não vai mais poder parar de trabalhar. Isso é um incentivo para que a cidade de São Paulo vá contra o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Mais ainda: para instalar em São Mateus, vai ter de cortar 63 mil árvores, parte delas nativa, parte, não.

Participei da audiência pública popular feita em São Mateus e toda a população, todos que falaram no microfone são contra a instalação de incinerador lá. Em Perus também vai ser instalado um incinerador de lixo onde já foi um aterro sanitário. Então penso que as pontas da Cidade são as que mais sofrem, porque lá já foram instalados lixões, aterros sanitários que já poluíram o ar, a água, o solo, as plantas, os animais. Agora, como se não bastasse isso, são lugares que, geralmente, não têm um leito hospitalar caso alguém precise de internação, como Perus.

Em São Mateus, por exemplo, onde faltam várias políticas públicas, como área de esportes e área de lazer, além dos lixões que essas áreas já ganharam, agora vão ganhar um incinerador.

Eu participei, no CEU Perus, tanto da audiência pública que foi feita pela institucionalidade, como também de um ato que ocorreu lá recentemente. E lá não foi diferente de São Mateus. Todas as organizações e todos os munícipes que falaram são altamente contra a instalação desse incinerador de lixo.

Os argumentos para colocá-los são vários: “Ah, não faz mal”, “Ah, não sei o que”, e por aí vai. Mas se não faz mal, então por que sempre tem que ser colocado do lado de lugares onde mora pobre? Por que não coloca, por exemplo, na Vila Mariana, em Pinheiros ou onde mora a maioria das pessoas abastadas dessa cidade? Porque essas pessoas possuem muito mais poder de lutar, essas pessoas possuem muito mais condição, possuem mais tempo, mais qualidade de vida e não trabalham em escala seis por um igual a maioria do pessoal da periferia. Então, essas pessoas possuem condição de lutar.

Para o Governo, é muito mais fácil instalar onde a resistência vai ser menor. Só que o Governo, no meu ponto de vista, errou, porque há uma resistência enorme em Perus, assim como também há uma resistência enorme em São Mateus.

Nós não queremos esse tipo de política pública. Esses planos, assim como o plano nacional de resíduos sólidos, não nasceram de um dia para o outro. Isso foi resultado de anos e anos de acúmulo do que se deve fazer, como se deve fazer. Então, não são medidas milagrosas, sem discussão com a academia, sem discussão com as associações ambientalistas que vão ter um impacto positivo ao longo do tempo.

Esse tipo de política é igual ao PAS do Maluf, por exemplo, que foi implementado vendendo para as pessoas que seria como um plano de saúde. Na hora que se implementou o PAS, perdemos milhões de recursos do SUS para a cidade de São Paulo, porque a cidade não estava protagonizando o SUS. E quando não se faz isso, perdem-se as verbas federais que vêm para a cidade de São Paulo.

Então, esse tipo de política igual ao PAS, que não é uma discussão com a sociedade, não é uma discussão com a academia, não é uma discussão com aqueles que lutam pela saúde pública há anos, que têm um acúmulo sobre isso, são, muitas vezes, programas eleitoreiros e eleitorais que sabemos que possuem um curto prazo de validade. Esse tipo de programa só atrasa a cidade de São Paulo. E eu não tenho dúvida de que o incinerador de lixo vai na mesma linha; ou seja, daqui a um tempo, esse tipo de programa vai ser desativado, porque vai se chegar à conclusão de que ele mais atrapalha do que ajuda a cidade de São Paulo.

Por isso, Presidente, quero fazer também um apelo aos Secretários: revejam isso, ainda dá tempo de rever. Existem outras soluções factíveis e possíveis. Não vamos embarcar em alguma coisa que não dará certo, como já vimos. Dei o exemplo do PAS, mas poderia dar dezenas de exemplos de que esse tipo de política é curto, não resolve o problema de maneira nenhuma e vai trazer mais impacto maléfico para a cidade de São Paulo ao longo do tempo.

E mais ainda: para quem sabe mais ou menos do orçamento e acompanha de perto, vai ser gasto muito dinheiro com esses incineradores. Esses dois incineradores não são a totalização, porque se pretende colocar outro incinerador de lixo na zona Sul. Então vamos ter a zona Noroeste, que pega a zona Norte, zona Sul e a zona Leste, em São Mateus, altamente prejudicadas com esses incineradores de lixo. Mas ainda há tempo. Há resistência, e não queremos esses incineradores de lixo na cidade de São Paulo. Mesmo porque há pesquisas de que essa poluição na atmosfera causa malefícios à saúde, inclusive cânceres.

Se pegarmos a Petroquímica na divisa com São Paulo, em São Mateus, já polui toda atmosfera daquela região e há, sim, indícios - inclusive eu participei da CPI da Petroquímica - de que naquela região os habitantes sofrem com um índice maior de doenças específicas, porque respiram a atmosfera altamente contaminada, em relação ao restante dos Municípios. A Petroquímica não está dentro da cidade de São Paulo, mas em outro município e, por isso, temos muito pouco o que fazer para interferir nesse outro município. Mas o ar não tem barreiras de limite de município, mesmo que fique na região de Mauá, na divisa, toda aquela poluição vem para a cidade de São Paulo, inclusive eu também respiro aquilo, porque moro perto daquela região.

Em um lugar que já tem toda uma problemática por conta da Petroquímica, se agora colocarem um incinerador de lixo, vai poluir muito mais, trazendo mais doenças para todos os munícipes da região.

Então, é um total absurdo. Temos que trabalhar e deliberar, nacionalmente, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Há caminho, há o que fazer, há um plano, é só seguir. Não precisa ficar inventando coisa para ficar dando dinheiro para essas empresas que querem queimar lixo na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Uma preocupação importante. Eu até fiz um levantamento de outros países onde esses incineradores são utilizados. Tenho me preocupado muito com a falta de uso das caçambas, não para material de construção, mas para lixo. Alguns bairros têm, outros não. Os critérios não são tão claros. Nós poderíamos adotar essa sistemática em toda cidade.

Quero anunciar que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de quatro Vereadores da Câmara Municipal de Cajamar: Presidente, Vereador Pretinho, do PSB; Vereador Will do Pesqueiro, PSB; Vereador Reinaldo Santos, MDB e Vereador Adriano Enfermeiro, do UNIÃO. Ficamos honrados com a visita.

Também, estamos recebendo a visita de 30 integrantes da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cajamar, sob a supervisão das responsáveis: Adriana de Paula Costa e Silva, Tamires Silva de Sousa e Cristiane Reis. Vereadores Mirins. Estão convidados a participarem, mais proximamente, conosco em plenário. Uma honra recebê-los.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aos colegas Parlamentares de Cajamar, uma cidade que eu, particularmente, conheço muito bem, sempre de bicicleta, nosso esporte predileto. Vocês têm realmente uma paisagem urbana muito boa.

Eu vou convidar o nobre Vereador Toninho Vespoli, depois que S.Exa. tiver dado a sua entrevista, a fazer um aparte, se quiser.

Fui pega de surpresa. Já falei 30 minutos hoje. O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli também.

Eu vou trazer um assunto sempre recorrente, que é a pauta que basicamente me trouxe para a Câmara Municipal de São Paulo: a questão da segurança viária.

Como todos sabem, eu sou uma pessoa que raramente usa carro. Isso desde 1976, quando eu ainda era estudante de arquitetura e troquei o meu carro por uma bicicleta - tive o prazer de doá-lo para o meu irmão menor -, e passei a rodar a cidade somente de bicicleta.

Eu estava estudando arquitetura nessa época e a arquitetura do modernismo e pós-modernismo ensinava aos seus estudantes, que eram os arquitetos, os futuros urbanistas, que a cidade era desenhada para pessoas com cabeça, tronco e rodas motorizadas.

Com isso, toda a cidade é desenhada para o automóvel. Isso não foi um plano apenas na cidade de São Paulo, apenas da equipe de Oscar Niemeyer; é uma coisa que começa muito fortemente no começo do século passado, nos anos 20, quando se criou um lobby chamado Motordom , dominação pelo motor.

Esse lobby , que foi muito bem estruturado nos Estados Unidos, aparece como uma reação às mães que começaram a perder crianças atropeladas a caminho da escola. Estou falando dos anos 20 nos Estados Unidos inteiro.

Houve uma reação muito grande em relação à banalização do uso do automóvel em cidades como Nova York, Filadélfia ou, até mesmo, Los Angeles, em que as mães se tornaram muito avessas ao uso indiscriminado do automóvel e da velocidade.

Aí começa o Motordom , que realmente fez toda uma lavagem cerebral na maneira como temos que desenhar a cidade. E deu no que deu. Hoje, há cidades entupidas de automóveis, que não resolvem a questão da mobilidade, que não tornam as cidades acessíveis. Pior: cidades que se voltam muito para a priorização do automóvel acabam tendo muito pouco espaço no centro nobre urbano e, com isso, expulsam a classe trabalhadora para a periferia.

É o que acontece em uma cidade como São Paulo. A classe trabalhadora mora cada vez mais longe das zonas dos seus empregos. Como consequência, há bairros-dormitórios, que é um termo técnico para indicar locais onde há muita gente morando, pouca infraestrutura, poucos hospitais, poucas escolas, poucas praças, zero lazer, zero cultura e equipamentos culturais.

Há muita gente que mora na periferia e vem todos os dias para o Centro da cidade, onde há menos moradia e mais emprego. Com isso, a cidade de São Paulo traz mais de 5 milhões de pessoas da periferia para o centro.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Pode falar.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - Somente um m inuto para falar para os nossos convidados de Cajamar se sentarem. Por favor, fiquem à vontade, inclusive os Vereadores mirins. Tanto os adultos como os mirins e os que estão acompanhando também. Fiquem à vontade.

Obrigado, nobre Vereadora. Perdão, desculpe.

Obrigado, Sra. Presidente, nobre Vereadora Janaina Paschoal, que nos autorizou.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Imagine, sem problema algum, nobre Colega Sansão Pereira.

Muitíssimo obrigada por vocês estarem aqui tomando uma lição sobre por que as cidades carro-dependentes são injustas, espraiadas e não funcionam.

Pois bem, voltando à cidade de São Paulo: São Paulo traz mais de 5 milhões de trabalhadores da periferia. O que acontece? Há aquilo que chamamos de transporte pendular. Você traz uma porção de gente da periferia em um transporte que chega vazio e volta muito carregado. A mesma coisa no fim da tarde. Então, são 5 milhões de pessoas que vêm para o Centro e voltam para a periferia todos os dias.

No mínimo, o custo do transporte coletivo duplica, dobra, porque há toda uma ida vazia para voltar cheia e uma volta vazia depois que se distribui esse pessoal para a periferia.

No fim de semana, em que há o programa Tarifa Zero - também é busão zero - você não consegue trazer as pessoas para os acessos à saúde, educação ou mesmo ao lazer que deveriam ter. As pessoas ficam confinadas por morar em uma periferia, porque sair de lá é caro, sair de lá é inacessível e, mais que tudo, não há como a pessoa acessar os seus direitos na cidade.

Então, a mobilidade é um amálgama do direito do cidadão, que pode ter uma boa escola, um bom hospital, um bom museu, uma boa praça, mas esse cidadão não chega a esses estabelecimentos, não exerce o seu direito de cidadão, que é ter o acesso à cidade.

Então, p or que estou falando tudo isso? Qual é a grande solução que todas as cidades do primeiro mundo estão usando para reverter esse processo de só colocar automóvel na cidade? Automóvel, viaduto, avenida. E, cada vez que precisa de mais espaço, cada vez que eles olham para o congestionamento, perguntam: “Como vamos resolver? Vamos colocar um túnel, uma ponte, mais um viaduto? Não há nada, então, vamos desapropriar toda essa área e colocar mais pista, mais pista e mais pista?”.

Existe um fenômeno que é supercomprovado e fácil de entender que é: quanto mais infraestrutura você dá para um determinado modal, mais você atrai pessoas para seu uso. Então, ao colocar calçadas, atrai-se mais pedestre; mais avenidas, mais pontes, mais viadutos, atraem-se mais automóveis e, portanto, mais congestionamentos; estruturas cicloviárias, mais ciclistas e, portanto, ao fornecer infraestrutura, você atrai o uso e gera demanda. Colocando uma biblioteca, trazemos gente para ler. E por aí vai.

Então, qual é o foco? As pessoas imaginam que a solução para as cidades é alargar avenidas e colocar mais infraestrutura para automóveis, porque, afinal de contas, está congestionado. O pensamento urbanístico atual, que não foi aquele que aprendi nos anos 70, na escola, é olhar para a infraestrutura que aliviará o congestionamento. É necessário promover a mobilidade ativa, que, de forma completamente equivocada pelos jurídicos, é chamada de mobilidade não motorizada.

Explico por que esse termo está equivocado. Promover mobilidade ativa é caminhar, pedalar para o transporte coletivo e isolar esse sistema do congestionamento. O que é esse isolamento? É fazer calçadas conectadas, de boa qualidade, de tal maneira que se consiga empurrar o carrinho de bebê, ou empurrar uma pessoa numa cadeira de rodas, ou você mesmo dirigir uma cadeira de rodas elétrica, ou caminhar sem tropeçar, sem cair de boca, e, chegando na esquina, vê o outro lado e consegue atravessar por um semáforo que não vai demorar dez minutos para abrir. Há linhas de conexão, de mobilidade ativa, conectadas para o transporte coletivo. Isso também significa: ciclovias conectadas para o transporte coletivo.

E, lá no transporte coletivo, vai ter bicicletário, banheiro para a pessoa que chegou a pé, infraestrutura para quem se locomove a pé. Quem se locomove a pé de bicicleta precisa basicamente de sombra e água fresca. Há dois dias, mostrei que a temperatura na cidade de São Paulo vem crescendo muito mais do que a média que o planeta Terra vem aquecendo. Estamos acelerando o aquecimento de São Paulo em relação ao que o resto do mundo está aquecendo, basicamente por falta de árvores.

Então, voltando a ponto, a pessoa vai para o ônibus ou metrô, que tem de estar isolado do congestionamento. Quando falamos do sistema da caminhabilidade, o fato de se pedalar convergindo para o transporte coletivo este precisa estar isolado do congestionamento por meio de corredores de ônibus, que devem ser construídos.

São Paulo comprometeu-se a investir 440 milhões de reais em corredores de ônibus, no ano passado, mas investiu menos de 80 milhões de reais. Pretende investir mais 370. Sabemos muito bem que, pelo passo dessa carruagem, não é o que está acontecendo.

Por outro lado, para asfaltar as ruas, foram investidos 970 milhões de reais e, neste ano, pretendem investir 1,7 milhão. Então, vemos que a discrepância dos investimentos numa cidade atormentada pelo trânsito, onde a população leva de três a cinco horas por dia no ônibus, quando não mais, ainda é investir no asfalto e não no corredor do ônibus, nem em calçada, nem em ciclovia. Vemos pelos dados que é isso que está acontecendo.

Quer fazer uma cidade ser acessível? Então, temos de atuar na forma como ela se locomove, promover mobilidade ativa, caminhabilidade, transporte coletivo e fazer com que esse sistema funcione de tal maneira que atraiamos mais e mais passageiros, porque, da forma como está, mais e mais pessoas se afastam do transporte coletivo e ele fica numa espiral negativa: mais caro, com menos pessoas. Estamos numa espiral negativa.

Pela primeira vez, em 2023, tivemos a taxa, em porcentagem, de pessoas caminhando, pegando transporte coletivo, desde que existe o censo de mobilidade, pela Pesquisa Origem e Destino do Metrô de São Paulo, de mais pessoas se deslocando individualmente em automóvel do que em transporte coletivo. Então, por mais que nós tivéssemos dificuldade no transporte coletivo, ele ainda representava a maior porcentagem de pessoas se locomovendo. Agora não. Pela primeira vez, nós temos quem está em automóvel superando o transporte coletivo. E aí é que está: quanto pior fica todo esse sistema, mais as pessoas se afastam da solução correta, que é ir a pé ou de bicicleta para o transporte coletivo. Com isso, o transporte fica mais caro e ineficiente.

Nós estamos experimentando um aumento do tempo de viagem do paulistano no seu deslocamento, o que é uma prova de que a forma como está sendo administrada na cidade de São Paulo a locomoção das pessoas, o acesso à cidade e o transporte coletivo está equivocada. Justamente porque a prioridade continua estando nos automóveis e não no transporte coletivo.

E ainda para aproveitar os meus minutos restantes, também outro problema acontece decorrente dessa priorização dos automóveis e dos modos individuais motorizados no transporte: nós vínhamos acompanhando um aumento de mortes e lesões de pessoas no trânsito. Nós advogamos que esse assunto deve ser tratado pela Visão Zero, segundo a qual nenhuma morte ou lesão no trânsito pode vir a ser aceitável. Qualquer morte e qualquer lesão no trânsito pode, sim, ser evitada, desde que, para isso, tenhamos uma gestão de controle e de gerenciamento de todo o sistema de transporte, que começa pela redução da velocidade máxima, que é o Traffic Calming , o acalmamento do trânsito, com a consequente melhoria do congestionamento.

Desse modo, há menos sinistros, menos interrupção da fluidez dos automóveis e mais veículos podendo estar perto uns dos outros. É aumentado o número de pessoas por hora na mesma via quando se diminui a velocidade máxima, fazendo com que esses automóveis andem mais juntos, mais compactados. Com isso, torna-se possível um melhor usufruto da superfície, muito menos estresse, mortes e lesões no trânsito.

Isso tem que vir acompanhado também de fiscalização, como comprovam vários estudos feitos na Fundação Getúlio Vargas, que apontam exatamente essa questão causal: propõe-se uma melhoria da forma como as pessoas vão se locomover, mas ela tem que vir acompanhada de fiscalização, que é outro apagão que a cidade de São Paulo vem vivenciando.

E, para finalizar, o que eu gostaria de dizer é que não se fala mais a palavra "acidente" quando estamos tratando de sinistro de trânsito. "Acidente" foi uma palavra abolida do Código de Trânsito Brasileiro logo depois da pandemia, porque se entende que todo sinistro de trânsito pode, sim, ser evitado; ele não é casuístico.

Então, quando nós falamos em sinistro de trânsito, estamos colocando a palavra correta: um sinistro de atropelamento, um sinistro de colisão frontal ou lateral, um sinistro de capotamento ou o que for. Não é mais a palavra "acidente". Infelizmente, os meus colegas jornalistas, pois eu sou jornalista, continuam usando essa palavra, o que tira o peso da necessidade de nós entendermos que acidente não acontece por acaso ou por uma intervenção divina. Há causa e efeito.

Temos que entender que os sinistros acontecem porque a gestão não está analisando todos os fatores pelos quais naquela esquina morre muita gente atropelada ou muita gente fica lesionada. Nós temos que parar e entender o sistema vigente. Pois, repito, não existem acidentes. São sinistros e eles podem, sim, ser controlados com a devida gestão e o devido estudo. Para isso, temos tecnologia disponível; basta haver vontade política. Agradeço aqui o meu tempo e devolvo com antecedência. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos. Tenho certeza de que os nossos Vereadores Mirins vão lembrar dessa aula para sempre. Muito interessante a abordagem da Colega. Obrigada, nobre Vereadora Renata Falzoni.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, nosso Colega Vereador Silvinho Leite, também a todos os Vereadores Mirins de Cajamar. Obrigado pela presença de vocês, bem como dos nobres Vereadores que vieram junto, e também de toda a equipe que os acompanha. Obrigado.

Como a Sra. Presidente falou e esteve conosco instantes atrás na Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente , recebemos a Secretária de Segurança Pública Municipal e também Delegada, Dra. Juliana.

E S.Exa. falava conosco que já são 50 mil câmeras e vão chegar a 70 mil câmeras do Smart Sampa, aquelas câmeras com tecnologia integrada, com ampliação do monitoramento inteligente e uso de reconhecimento facial no combate à criminalidade. Quero parabenizar.

Vai chegar a 70 mil câmeras : são 20 mil do município, 30 mil que são de forma particular, mas que se integram ao sistema; e vão juntar mais 20 mil câmeras ainda este ano. Então, serão 70 mil câmeras policiando, vigiando aqui a cidade de São Paulo.

E se a senhora, o senhor, tiver alguma câmera na sua rua, pode integrar também, lincar com o Smart Sampa. Também há o aplicativo do Programa Mulher Maria da Penha. As pessoas que sofreram violência doméstica e estão inscritas também são monitoradas.

Mais de 3 mil foragidos foram monitorados e presos sem nenhum disparo de tiro. Assim mencionou a Secretária Juliana. Foram 2.897 ocorrências de veículos, mais de 5.320 pessoas já foram presas. E é muito importante haver essa divulgação.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes tem investido bastante na segurança de São Paulo. E vou trazer alguns dados, neste momento, da segurança pública. A Prefeitura aumentou em mais de 1,1 bilhão o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, ampliando a capacidade de investimento da cidade na proteção da população.

A GCM recebeu reforço estrutural com investimento de 18,7 milhões destinados à modernização da corporação, aquisição de equipamentos, armamentos e ampliação da estrutura operacional. Desde 2021, a frota da Guarda Civil Metropolitana cresceu 160%, passando de 342 veículos para 880 veículos, fortalecendo o patrulhamento em todas as regiões da cidade.

O número de motocicletas da corporação quadriplicou, saltando de 71 para 270 motocicletas, aumentando a agilidade no atendimento das ocorrências e no patrulhamento preventivo. Outras 50 motocicletas já adquiridas serão incorporadas ainda neste primeiro semestre, totalizando 100 novas motos somente em 2026.

Ampliação do programa Smart Sampa: com investimento e monitoramento inteligente, houve a entrega de 100 câmeras também no programa Smart Sampa, acopladas às motos da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, integradas diretamente à central de monitoramento da cidade.

Os novos equipamentos utilizam tecnologia de reconhecimento óptico com caracteres - OCR, permitindo a leitura automática de placas veiculares durante o patrulhamento com cruzamento em tempo real dos bancos de dados da segurança pública.

A tecnologia identifica veículos roubados, furtados, clonados ou adulterados e envia alertas instantaneamente para a própria equipe que captou a imagem, permitindo respostas mais rápidas, abordagens imediatas e maior eficiência no combate ao crime.

Está aí: a cidade de São Paulo protegendo as pessoas, lutando para proteger o cidadão. Portanto, quero parabenizar a nossa Secretária, como também quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes por esse trabalho em favor da cidade de São Paulo, em favor das famílias, em favor das pessoas. Claro, em uma cidade com mais de 12 milhões de habitantes não é fácil. Se fizesse lá em Cajamar, com cerca de 98, mil, 100 mil habitantes, já se tornaria difícil. Imagine em uma cidade com mais de 12 milhões de habitantes.

Então, quero parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pelos investimentos na segurança pública e também a nossa Secretária.

Mas não fica só por aí, não. Na educação, são mais de quatro mil unidades educacionais municipais, entre CEIs, EMEIs, EMEFs e CIEJAs. Mais de um milhão de estudantes atendidos diariamente na Rede Municipal de Ensino. A ampliação contínua de vagas de creches contribuiu para a redução das filas históricas da educação infantil. S.Exa. zerou a fila de vagas de creches na cidade de São Paulo. Há investimentos permanentes em manutenção escolar, com centenas de unidades recebendo reformas estruturais, acessibilidade e melhorias elétricas e hidráulicas. Alimentação escolar diária para toda a Rede Municipal, considerada uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar da América Latina.

Na saúde, os dados são numéricos. A ampliação da rede básica passou de 456 para 481 unidades, UBSs, em funcionamento na cidade de São Paulo. Houve a expansão das unidades de urgência e emergência, com as UPAs ampliadas de três para 35 unidades, o que fortaleceu o atendimento nos bairros.

A cidade conta atualmente com 1.737 equipes da Estratégia Saúde da Família e mais de 10 mil agentes comunitários de saúde, levando atendimento direto às famílias e ampliando a prevenção. Desde 2021, foram entregues mais de 100 novos equipamentos de saúde, entre eles sete novos Centros de Atenção Psicossocial, CAPS, ampliando o cuidado com a saúde mental da população.

Hoje, a rede municipal possui mais de mil unidades de saúde funcionando de forma integrada, incluindo UBSs, CAPS, centros especializados em reabilitação, hospitais, AMAs e prontos-socorros. Houve também ampliação do quadro profissional. São Paulo conta com cerca de 124 mil trabalhadores da saúde, sendo aproximadamente 25 mil médicos atuando na Rede Municipal. Nas UBSs foram realizadas 15.880.235 consultas e 13.703.325 atendimentos; 86% foram resolvidos na própria unidade, sem necessidade de encaminhamento para especialistas, o que significa atendimento mais rápido e próximo da população.

Na área odontológica, foram realizados 2.713.594 atendimentos em 2025, o maior volume da série histórica recente.

Nos últimos anos, a gestão do Prefeito Ricardo Nunes realizou importantes investimentos em todas as áreas da nossa cidade.

Agora eu quero fazer um convite muito especial, Presidente Dra. Janaina: no próximo domingo, dia 24 de maio, realizaremos a Corrida TEA, Corrida Kids de Obstáculos e Orgulho Autista, no bairro do Belenzinho, na Zona Leste de São Paulo. Será um momento de conscientização, de inclusão e participação das famílias, reunindo crianças, pais, profissionais e toda a comunidade em torno da causa do transtorno do espectro autista. As inscrições são gratuitas e a proposta do evento vai além da atividade esportiva. É uma oportunidade de dar visibilidade às famílias atípicas, fortalecer o acolhimento e ampliar o debate sobre inclusão em nossa cidade.

Nos últimos dias, tivemos também a realização do Seminário Conhecer para Acolher, na Câmara Municipal, reunindo especialistas, mães atípicas, profissionais da saúde, educadores e representantes da sociedade civil.

Foi um encontro muito importante porque mostrou algo que precisa ser cada vez mais compreendido: falar sobre o autismo é falar sobre dignidade, acesso, escuta e apoio às famílias.

Muitas mães ainda enfrentam jornadas extremamente difíceis em busca de diagnóstico, atendimento e acompanhamento adequado para seus filhos. Muitas vezes, além dos desafios emocionais, existe também o desgaste financeiro, a falta de orientação e a dificuldade de encontrar uma rede de apoio preparada.

Por isso, precisamos avançar em políticas públicas que aproximem o atendimento das famílias, ampliem o acolhimento e garantam a inclusão verdadeira nas escolas, nos espaços públicos e nos serviços da cidade.

Ao longo do mandato, temos trabalhado para transformar essa pauta em ações práticas. Criamos o prêmio SP Mais Inclusiva para reconhecer as entidades que atuam com pessoas autistas; apresentamos o projeto dos centros de apoio para mães atípicas, fortalecemos propostas de inclusão na educação, além de iniciativas como o Programa Auxílio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência.

A Vereadora Janaina fez uma visita a uma família em que havia dois filhos de 19 anos, um de um lado, outro do outro lado da cama, os dois sem conseguir se locomover, e a mãe cuidando deles o dia inteiro. O marido dela era envolvido com drogas, recebia um valor e acabou também usando drogas, o que levou à separação. A partir dessa realidade, surgiu a ideia do auxílio para famílias monoparentais, incluindo pessoas com deficiência, e também redes de proteção em moradias, além do programa SP Solidário, que facilita o acesso a equipamentos importantes para as famílias.

São Paulo tem avançado nessa pauta. A cidade já conta com importantes iniciativas voltadas ao atendimento especializado e à inclusão, fruto de um esforço coletivo entre famílias, entidades, profissionais e o Poder Público. Tenho a convicção de que esse trabalho precisa continuar crescendo em todas as regiões da capital.

Quero agradecer a todos os especialistas, associações, mães e pais atípicos que participaram do seminário que tivemos aqui, e que diariamente ajudam a construir uma cidade mais humana e mais preparada para acolher as diferenças.

Reforço o convite para que todos acompanhem e participem, no domingo, da Corrida TEA, quando a sociedade se mobiliza e a inclusão deixa de ser apenas discurso e passa a acontecer na prática, na convivência, no respeito e no cuidado com as famílias.

Também quero lembrar que faço parte da CPI dos Grandes Devedores, que demos início agora, e na qual temos a nobre Vereadora, ora Presidente, Janaina Paschoal participando conosco, assim como o Vereador Silvinho Leite. Vamos fiscalizar, investigar e cobrar o que é devido à cidade de São Paulo, para que esses recursos sejam investidos em hospitais, na educação e na infraestrutura.

Não é justo que o cidadão, ao ir ao banco abrir uma conta, pegar um empréstimo ou aumentar o limite do cartão de crédito, tenha sua situação financeira analisada, com consulta a SPC e Serasa, enquanto muitas instituições que constam na lista dos 50 maiores devedores não correspondem da mesma forma à cidade. São empresas e grupos financeiros que obtêm lucro, são rigorosos na cobrança de multas e juros, mas não cumprem com suas obrigações perante o município.

Então, nós vamos, sim, cobrar, esses grupos, essas instituições financeiras o que é devido à nossa cidade. É uma questão de justiça, é uma questão de respeito para com os contribuintes, para com o povo da cidade de São Paulo, para que haja recursos e possamos, evidentemente, levar mais dignidade à população, colocando em prática essas políticas públicas.

Como meu tempo findou, concluo agradecendo, Sra. Presidente. Obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos imensamente. Penso que seja até importante falar publicamente que o Vereador Sansão, como eu disse no início, é o Presidente da CPI dos Devedores. E haja vista que muitos jornalistas e repórteres já começam a fazer contato com os membros da CPI para obter informações, publicamente eu peço a esses jornalistas e repórteres que procurem o Presidente da CPI, que falará por todos nós. Acho bem importante deixar isso claro. Não se trata de questão de hierarquia, mas para que haja um interlocutor, um porta-voz da CPI perante a imprensa, que é o Vereador Sansão Pereira.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sargento Nantes, Senival Moura e Sidney Cruz.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Encerrado o Grande Expediente. Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, nobre Presidente Vereadora Janaina Paschoal. V.Exa. fica muito bem como Presidente, espero que presida por mais vezes. Boa tarde, nobre Vereador Sansão Pereira.

Começo registrando a presença de 30 Vereadores Mirins da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cajamar, que vêm acompanhados das Sras. Adriana de Paula Costa e Silva, Tamires Silva de Sousa e Cristiane Reis. Anuncio também a visita de quatro Vereadores de Cajamar: Pretinho, do PSB; Will do Pesqueiro, do PSB; Reinaldo Santos, do MDB, e Adriano Enfermeiro, do UNIÃO, a quem aproveito para parabenizar porque recentemente comemoramos o Dia do Profissional de Enfermagem, que foi motivo de destaque muito grande nesta Câmara Municipal. Ficamos contentes de ver, no Parlamento, alguém representando essa categoria pelo UNIÃO. Então, parabéns aos Vereadores que nos visitam e aos Vereadores Mirins de Cajamar. Sejam muito bem-vindos.

Também no dia 19 de maio foi celebrado o Dia Mundial do Médico de Família e Comunidade. Fizemos também uma homenagem muito bonita nesta Casa a todos esses profissionais que saem dos postos de saúde, das UBS, e vão até a casa das famílias.

Aproveito esta oportunidade, Sra. Presidente, para fazer um convite. O dia 25 de maio é celebrado como o Dia Nacional da Adoção. Todo ano, fazemos uma caminhada nesse período na avenida Paulista. Este ano, a campanha acontecerá no domingo próximo, dia 24, a partir das 9 horas, quando faremos a 9ª Caminhada pela Adoção. Quem me segue nas redes sociais sabe que sou autor da Lei Municipal da Adoção na cidade de São Paulo e também proponente da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar da Câmara Municipal de São Paulo.

Há um grupo que começamos a atender, porque há uma demanda grande de pessoas que eram tidas como invisíveis, e não podemos fechar os olhos para esse problema tão grande da nossa sociedade. O município de Cajamar deve ter o mesmo problema, assim como acontece com a cidade de São Paulo. Então, faremos essa caminhada para conscientização das pessoas em relação à adoção. Como costumamos dizer: adotar é abraçar com amor. É isso que nós fazemos e damos um retorno para todas as famílias desses adolescentes, de jovens que estão aguardando para poder também ter a mesma felicidade que eu vejo nos olhos de cada um de vocês.

E aproveitar para lembrar que, no domingo passado, dia 17, nós também fizemos uma campanha, uma caminhada muito importante na Avenida Paulista, que foi a conscientização do combate ao abuso e exploração sexual de jovens e adolescentes.

Por que é importante? Porque é inadmissível esses números que vêm crescendo gradativamente e nós não fazemos nada; então temos que estar sempre em alerta, os pais alertas, família alerta. Nós não podemos ver meninas e meninos serem jogados praticamente à marginalidade por amigos, por parentes, enfrentando grandes problemas dentro de casa, porque toda a nossa sociedade está um pouco doente. Então, temos de ter essa conscientização, fazer a nossa parte e trabalharmos em conjunto com os órgãos públicos.

Sra. Presidente, eu sei que a senhora também é da causa, a nossa procuradoria da criança e adolescente, então temos que realmente nos debruçar e ver o que podemos fazer de melhor por essa sociedade que aclama. É o grito que não pode calar, e esta Câmara Municipal não vai se calar.

Outro ponto é que ontem conseguimos aprovar em primeira um projeto de lei de minha autoria da vacinação móvel, da imunização itinerante, que é muito importante para ajudar nas campanhas de vacinação, porque muita gente que trabalha, na correria do dia a dia não consegue ir a uma UBS, porque os horários são muito precários; em finais de semana, não consegue porque está trabalhando.

Então, pensamos nesse projeto para que pudesse melhorar bastante os índices de atendimento para essas pessoas e colocar essa vacinação móvel em grandes centros: terminais de ônibus, Largo 13 de Maio, Centro da cidade, rua 25 de Março. Imaginem colocar uma van de vacinação na rua 25 de Março, com a quantidade de pessoas que passa por lá.

Com esse projeto, vamos conseguir ajudar com a imunização e combate às doenças e teremos, com certeza, um índice melhor de aproveitamento da vacinação.

Eu não poderia deixar de dizer também que hoje, a partir das 19h, estaremos homenageando com a Salva de Prata a empresa CET, uma das empresas mais importantes, é o pulmão da cidade de São Paulo, do estado, do país; é o que faz geralmente as cidades andarem, porque, sem esses profissionais, não faríamos nada e estaríamos perdidos. São eles que sempre chegam num momento de chuva, num momento de desastre, quando os faróis quebram.

Esses agentes da CET têm uma função muito importante para nossa cidade. Então, hoje, a partir das 19h, estaremos homenageando esses profissionais na Casa. E já estendo o convite a todos, se puderem nos aguardar, a partir das 19h, prestaremos essa homenagem muito grande a esses profissionais.

Para encerrar, Sr. Presidente, só uma conscientização pessoal: o frio está aí, vamos fazer a nossa parte. Às vezes, reclamamos que está frio, que estamos com fome, mas estamos com cobertor, dentro da nossa casa, com uma caminha. Temos que pensar naqueles que estão na rua, naquelas pessoas que não estão sendo assistidas. E, quando eu falo de fazer uma campanha de doação, não é só de agasalho, mas de alimentação também, de doar o que você usa; não doar o que está rasgado, ou que está te atrapalhando no seu guarda-roupa, mas fazer a doação realmente com conscientização.

Para quem conhece a minha história, eu sou ex-morador em situação de rua, que hoje, 45 anos depois, virou Vereador de São Paulo. Então, acreditem, apoiem, que eu tenho certeza de que essas pessoas vão fazer a diferença num futuro mais próximo.

Muito obrigado. Uma boa tarde a todos. Mais uma vez, obrigado pela presença do pessoal de Cajamar.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Nós agradecemos, nobre Vereador. Cumprimentamos também V.Exa. por tantas importantes iniciativas.

Nessa questão da adoção, eu apresentei um projeto nesta Casa que talvez até o senhor já tenha entrado como coautor, para que nós abramos os abrigos àquelas famílias já habilitadas para adotar, porque existe uma burocracia muito grande que acaba emperrando, na verdade, os processos de adoção; a fila literalmente não anda; e nos abrigos há crianças que ainda não estão no Sistema Nacional de Adoção. Elas não estão, vamos dizer assim, liberadas para adoção, mas já têm uma situação familiar que inviabiliza o retorno. Então, essas visitas poderiam facilitar o encontro de almas. E é muito importante que todos nós unamos força para convencer a pasta de assistência social a regulamentar essas visitas, independentemente até da aprovação da lei, porque mais importante do que haver a lei é haver a prática. E convido V.Exa. para que nós unamos esforços nesse sentido.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Com certeza, minha Sra. Presidente. V.Exa. sempre faz bons projetos nesta Casa - dos quais, aliás, costumo ser coautor.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - O que muito me honra.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - E uma das ideias de montarmos a frente parlamentar é justamente por isto: trazer essa discussão para a Câmara Municipal, trazer os juízes das varas da infância e juventude, trazer os responsáveis pelo SAICAs, o Poder Público, a comunidade, pôr todo mundo na mesma mesa e entender esse número muito crescido dos não adotantes, dos que não estão no sistema e daqueles que são adotados e devolvidos. Em vez de ressocializar, cria-se outro problema. E a nossa ideia da frente parlamentar é justamente para discutirmos isso juntos.

Tenho certeza de que vou poder contar com a ajuda da nobre Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Vai ser uma alegria.

Muito obrigada.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Muito obrigado.

E está convidada para domingo, às 10 horas, por favor, lá na adoção.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Muito obrigada.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado.

Boa tarde a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os projetos.

Eu vou apenas destacar um projeto, sem qualquer demérito com relação aos demais, porque este projeto chegou do Executivo. E eu entendo que, para fins de transparência, é importante destacar.

Trata-se do PL nº 403/2026, que altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de São Paulo, de acordo com a lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE) -; altera a lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o microempreendedor individual - MEI -, e dá outras providências.

Dentre os projetos que estão sendo lidos neste momento, há um importante projeto do Executivo, que eu acabo de destacar para fins de transparência.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis à leitura dos projetos permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, eu gostaria de fazer um agradecimento muito importante - além daquele aos nossos visitantes, que muito nos honram - a esta Casa. Ao Sr. Presidente, Vice-Presidente, Mesa, demais Colegas, todos os funcionários que trabalham muito para nos possibilitar estar aqui, por me permitir receber nesta Casa os meus alunos do curso de Direito da USP, do Largo São Francisco, nosso vizinho, nos horários em que eu estaria ministrando as minhas aulas, ou pelo menos em horários próximos, para que eu possa, em meio a esta longa greve, seguir com as atividades acadêmicas.

Quando a greve iniciou, eu confesso que temia que fosse longa, mas tinha esperança de que não fosse tão longa. E já estamos caminhando para um mês de greve - um mês sem aulas na graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, mas também em outras unidades da USP. E naquele momento de inconformismo com a situação, eu tive a ideia de solicitar o uso de uma sala na Casa e prontamente fui atendida. E os meus alunos, parte deles, aqueles que assim desejam - porque alguns, infelizmente, aderiram a esta greve, que nem podemos chamar de greve, porque greve é um direito do trabalhador, não do tomador do serviço -, têm comparecido a esta Casa, têm participado das discussões, têm apresentado os seus trabalhos.

É também muito gratificante porque os alunos têm a oportunidade de conhecer a Câmara municipal, de tirar fotografia, visitar o plenário em alguns momentos, até interagir com alguns eventos e outros Colegas.

Então, diante dessa situação triste que a universidade está vivenciando neste momento, entendo eu que é de maneira desnecessária, com consequências muito deletérias aos próprios estudantes.

Neste momento de crise, eu agradeço a esta Casa pelo acolhimento, pela compreensão e pela abertura de sempre. Fica aqui um agradecimento muito sentido, no bom significado da palavra sentido, à Casa.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão, sendo certo que esta presidência convoca a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 26/05/2026, às 15:00, com pauta a ser publicada no Diário Oficial da Cidade . Convoco também cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27/05/2026.

Todas as sessões com pautas a serem publicadas no Diário Oficial da Cidade. Estão encerrados os nossos trabalhos. Um excelente final de tarde, uma excelente noite a todos, muito obrigado.