EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
307ª SESSÃO ORDINÁRIA
25/06/2024
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 307ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de junho de 2024.
Adio, de ofício, o Pequeno e o Grande Expedientes.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
Com base no artigo 72 do Regimento Interno, requeiro que o Docrec 660/2022 (Parecer do TCM acerca das Contas do Executivo referente ao exercício 2021) seja encaminhado à douta Comissão de Finanças e Orçamento, para manifestação.
Sala das Sessões,
Fabio Riva (MDB)
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.
Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
Com base no artigo 72 do Regimento Interno, requeiro que o Docrec 493/2023 (Parecer do TCM acerca das Contas do Executivo referente ao exercício 2022) seja encaminhado à douta Comissão de Finanças e Orçamento, para manifestação.
Sala das Sessões,
Fabio Riva (MDB)
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.
Neste momento, vou suspender a sessão para apreciação do parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reabertos os trabalhos. Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 01 o atual item de n.º 643 (DOCREC 660/22).
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a inversão de pauta.
Passemos à leitura do item.
- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 660/2022, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, XII, E 48, I, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29/2007, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO ARTIGO 19, I, DA LEI MUNICIPAL 9.167/1980 E DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMUNICO QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.221 REALIZADA EM 29/06/2022, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 07/07/2022, PÁGS. 119-120, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (CONTAS EXECUTIVO 2021) VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
Trata-se da análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021, ora encaminhado para apreciação desta Comissão nos termos regimentais.
Decidiram, por unanimidade, os Conselheiros daquela Egrégia Corte de Contas pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, sem prejuízo da expedição de determinações e recomendações endereçadas à Administração.
Considerando que o referido parecer subsidiará o julgamento das contas pelo Plenário, compete a esta Comissão, nos termos do inciso I, §1º, artigo 138 da Lei Orgânica do Município, analisar se o mesmo é consentâneo com tal finalidade, fornecendo adequados elementos de convicção aos Senhores Vereadores sobre como se sucedeu a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional no exercício de 2021.
Diante de exposto, a seguir, relacionam-se fatos relevantes constatados no exercício sob exame, utilizando-se como fonte de dados, além do parecer citado anteriormente, o Relatório Anual de Fiscalização (RAF) produzido pelo corpo técnico do TCMSP, documento extenso e pormenorizado que integra o processo e consolida uma série de levantamentos e auditorias realizados durante o exercício, além do Balanço Geral do Município e demais demonstrativos publicados pela Administração, juntados e enviados à esta Câmara Municipal de São Paulo nomeado DOCREC 00660/2022, que serviu como base para este parecer.
1. DESTAQUES DO EXERCÍCIO
Sobre os efeitos da pandemia, os auditores apontam que apesar da arrecadação do ISS ter sido duramente reduzida durante o segundo trimestre de 2020, a arrecadação se recuperou nos meses seguintes, chegando a um valor recorde em 2021. Dentre os setores econômicos com maior crescimento na arrecadação, destacam-se a Construção Civil (obras e novos empreendimentos), Publicidade Digital (publicidade e a utilização das plataformas digitais como meios de propaganda) e Tecnologia da Informação (compras de bens e mercadorias, sistemas para home office, armazenamento de dados em nuvens e processamentos de dados).
Conclui o relatório dos auditores, que em 2021 a pandemia não impactou severamente as finanças municipais, apesar do aumento considerável nos atendimentos médicos, com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registrando um aumento de R$ 838 milhões nos empenhos associados à Covid-19, a retomada da arrecadação dos impostos, em especial do ISS, mais do que compensou os acréscimos de despesa.
Ainda sobre os bons resultados financeiros do município, a Lei Municipal 17.726 de 17 de dezembro de 2021 autorizou o Poder Executivo a celebrar acordo com a União visando encerrar a disputa judicial referente à área conhecida como Campo de Marte. Com a realização do acordo assinado em 17 de março de 2022, estas duas obrigações se extinguirão entre os dois entes, e a PMSP deixará de pagar em 2022, aproximadamente, o valor de R$ 3,5 bilhões.
Quanto às obrigações colocadas pela LRF (cumprimento de metas e limites), considerando os limites de despesas com pessoal, de dívida consolidada, das garantias e contragarantias e das operações de crédito, houve o cumprimento de todas elas pelo Município. Em relação às metas de resultado primário e nominal, ambas foram cumpridas de forma expressiva.
Em relação aos limites constitucionais de aplicação mínima em Saúde, os gastos nessa área, considerando as despesas liquidadas no exercício de 2021, corresponderam a 19,8% das receitas que compõem a base de cálculo deste indicador, cumprindo, portanto, o mínimo exigido de 15%, previsto no § 2º, inciso III do art. 198 da CF e art. 7º da LC nº 141/12.
Quanto aos gastos com Educação, vale mencionar que a EC 119/22, isentou de responsabilidade, Estados e Municípios, pela não aplicação dos percentuais mínimos de gastos em Educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Ainda, assim, o percentual registrado pela PMSP foi de 25,43%, cumprindo, portanto, o limite constitucional.
2. CONCLUSÃO
Os exames e análises relatadas pelos auditores do Tribunal evidenciam a regularidade das contas do Executivo Municipal. As verificações demonstraram o atendimento aos requisitos imprescindíveis ao acolhimento de contas: regularidade da execução orçamentária, caracterizada pela observância dos limites de suplementação e demais disposições da lei orçamentária; gestão fiscal responsável, demonstrada pelo cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); o cumprimento dos mínimos constitucionais na aplicação dos recursos públicos nas áreas de saúde e educação e a exatidão das contas.
Em face do exposto, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL ao parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e, por extensão, à aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2021 com louvor.
Decide esta Comissão que ficam afastadas as infringências, impropriedades e recomendações apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Município, muitas inclusive com um viés mais político do que técnico, uma vez que não se mostraram com relevância para comprometer a regularidade das contas.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento,
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Lido o parecer.
Antes de passar à votação, anuncio, neste momento, que a Câmara Municipal está recebendo os alunos da EMEFM Rubens Paiva, DRE São Mateus, do Jardim Ângela. Prestigiam-nos 26 alunos, acompanhados dos Professores Rafael Alves, Ariella Silva Araújo e Diogo Oliveira. Uma salva de palmas aos alunos que nos visitam hoje. (Palmas)
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o DOCREC 660/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Vereador Coronel Salles vota “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart, “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - George Hato vota “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos vota “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira vota “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes vota “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.
O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sob orientação do PT e do PSOL, voto “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu voto com o Vereador André Santos, “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo vota “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Celso Giannazi vota “não” e encaminha o voto “não”.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo vota “não”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “não” às contas do Prefeito Ricardo Nunes.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “não”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “não”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Silvia da Bancada Feminista vota “não”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Pelo acordo, votaremos também as contas do Prefeito Haddad; Jair Tatto vota “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - A pedido do meu Presidente, do meu partido, eu voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Dr. Adriano vota “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Hélio Rodrigues, pelo acordo, vota “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Presidente, o som do microfone de aparte está ruim. Aproveito para pedir à turma do som que melhore o nosso retorno. (Pausa). Está melhorando.
Presidente, honrando o acordo estabelecido entre V.Exa. e o meu Líder, Alessandro Guedes vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há um acordo estabelecido no Colégio de Líderes de que a Base votará as contas do prefeito Haddad e da prefeita Erundina. Esse é o acordo, nós vamos votar. O PT se encarregou de votar e nós votaremos as contas da prefeita Erundina...
- Manifestações simultâneas.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, é importante que V.Exa. explique porque alguns Vereadores não participaram do Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Governo está orientando que votem; se um ou outro não votar “sim”, como está acontecendo, dá para entender, mas temos de ter a maioria, são 28 votos. Acordo é para ser cumprido.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Luna Zarattini vota “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Carlos Bezerra vota “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Eliane do Quilombo Periférico, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli e Silvia da Bancada Feminista.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passemos à proclamação do resultado: Votaram “sim” 45 Srs. Vereadores; “não”, 6 Srs. Vereadores. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2021. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 02 o atual item de n.º 646 (DOCREC 493/23).
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovada a inversão.
Passemos ao item 2 da pauta.
- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 493/2023, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.281 REALIZADA EM 28/06/2023, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 06/07/2023, PÁG. 286, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. (CONTAS EXECUTIVO 2022). VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO) ”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER Nº DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
Trata-se da análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP referente às contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022, ora encaminhado para apreciação desta Comissão nos termos regimentais.
Decidiram, por unanimidade, os Conselheiros daquela Egrégia Corte de Contas pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, sem prejuízo da expedição de determinações e recomendações endereçadas à Administração.
Considerando que o referido parecer subsidiará o julgamento das contas pelo Plenário, compete a esta Comissão, nos termos do inciso I, §1º, artigo 138 da Lei Orgânica do Município, analisar a conformidade do parecer com tal finalidade, fornecendo adequados elementos de convicção aos Senhores Vereadores sobre como se sucedeu a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional no exercício de 2022.
Diante de exposto, a seguir, relacionam-se fatos relevantes constatados no exercício sob exame, utilizando-se como fonte de dados, além do parecer citado anteriormente, o Relatório Anual de Fiscalização (RAF), documento extenso e pormenorizado que consolida uma série de levantamentos e auditorias realizadas pelo corpo técnico do TCMSP durante o exercício, além da manifestação da Procuradoria da Fazenda Municipal, do Balanço Geral do Município e dos demais demonstrativos publicados pela Administração, juntados e enviados à esta Câmara Municipal de São Paulo.
1. DESTAQUES DO EXERCÍCIO
- Em 2022, o município de São Paulo obteve uma receita de R$ 92,6 bilhões, o quinto maior valor entre entidades governamentais do país, ficando atrás da União e dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Com o pagamento de despesas de R$ 80,9 bilhões.
- A quitação da dívida do município de R$ 23,9 bilhões junto ao Governo Federal, efetivada por meio de “encontro de contas” envolvendo a área onde se situa o Aeroporto Campo de Marte. Com isso, o endividamento municipal foi substancialmente reduzido e passou a ser representado, em sua maior parte, pelo passivo atuarial, registrado pelo montante de R$ 119,3 bilhões, pelos precatórios, que remontavam a R$ 23,2 bilhões, e pela antecipação de recursos de depósitos judiciais nas lides em que o Município é parte (procedimento amparado pela Lei Complementar 151/15), de R$ 9,9 bilhões.
- As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram integralmente observadas pelo Poder Executivo em 2022. No que tange às metas fiscais, o superavit primário obtido foi de R$ 4,9 bilhões, resultado muito superior ao déficit primário proposto de R$ 1,3 bilhão originalmente na LDO do período.
- Quanto às despesas com pessoal, o percentual em relação à receita corrente líquida foi de 30,2% em 2022.
- Os limites mínimos de despesas com Educação e com Saúde foram cumpridos. Os limites mínimos com Educação foram apurados pela equipe de auditoria 25,20% referente ao art. 212 da CF/1988 e 31,53%, referente à previsão do art. 208 da LOMSP, estando, portanto, em ambos os casos acima do mínimo exigido. Quanto aos gastos com Saúde, o percentual apurado pela auditoria do TCMSP foi de 22,1%, estando, portanto, acima do mínimo exigido de 15%.
2. CONCLUSÃO
Os exames e análises relatadas pelos auditores do Tribunal evidenciam a regularidade das contas do Executivo Municipal. As verificações demonstraram o atendimento aos requisitos imprescindíveis ao acolhimento de contas: regularidade da execução orçamentária, caracterizada pela observância dos limites de suplementação e demais disposições da lei orçamentária; gestão fiscal responsável, demonstrada pelo cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); o cumprimento dos mínimos constitucionais na aplicação dos recursos públicos nas áreas de saúde e educação e a exatidão das contas.
Em face do exposto, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL ao parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e, por extensão, à aprovação com louvor das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022.
Decide esta Comissão que ficam afastadas as infringências, impropriedades e recomendações apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Município, muitas inclusive com um viés mais político do que técnico, uma vez que não se mostraram com relevância para comprometer ou macular a regularidade das contas, aprovadas com louvor e sem nenhuma restrição.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dr. Adriano Santos (PT)
Isac Felix (PL)
Jair Tatto (PT)
Marlon Luz (MDB)
Paulo Frange (MDB)
Rinaldi Digilio (UNIÃO)
Rute Costa (PL)”
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o parecer.
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o DOCREC 493/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários votarão “não”.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Ricardo Nunes.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Ricardo Nunes; 2022 é Ricardo Nunes.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) A Base está prestando uma atenção danada ali, não sabe nem o que vai votar.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho vota “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ricardo Teixeira vota “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Paulo Frange vota “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes vota “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “não”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos vota “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Carlos Bezerra vota “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Nomura vota “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Edir Sales vota “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Adilson Amadeu vota “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo o acordo, voto “sim”.
O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprindo o acordo, voto “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, segundo o acordo, voto “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereadora Luna, está faltando o seu voto. Não vi seu nome no painel.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Todo mundo tem de votar, acordo é acordo.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Não gostei desse “sim”, Luna. Faça um “sim” mais forte, esse está muito fraquinho.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Vereadora Sandra, pare de causar.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Pessoal, já votamos no Prefeito, agora quem quiser pode ir embora para a casinha.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
- Manifestação fora do microfone.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Onde está o síndico, o elevador está quebrado?
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereadora Ely Teruel, não fui eleito síndico ainda. Colocarei esta Casa em ordem. Até a pintura, até o plenário está com mofo.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Adilson...
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Vamos lá, pessoal, tem bacalhau que o Presidente Milton Leite comprou para nós.
- Manifestação fora do microfone.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Jussara Basso, Luana Alves, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 46 Srs. Vereadores; “não”, 6 Srs. Vereadores. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2022. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 03 o atual item de n.º 629 (DOCREC 576/14).
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao item seguinte.
- ““Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOCREC 576/2014, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: ENCAMINHA ORIGINAL DO PROCESSO TC Nº 72.001.136.14-98 DO QUAL CONSTAM O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR DOMINGOS DISSEI, E O PARECER DO TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS A 2013.(CONTAS EXECUTIVO 2013). VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - São as contas do Prefeito Fernando Haddad, contas do Executivo do exercício de 2013.
Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o DOCREC 576/2014. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Pedimos que a Base acompanhe o acordo.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, cumprindo o acordo.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha abstenção.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprindo acordo, voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A orientação do União Brasil é para o voto “sim”. Há acordo. A base do Governo também vota “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprindo acordo, voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, então, pelo acordo, vota “não” a Base do Governo?
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A Base do Governo está cumprindo acordo. Nós aprovamos um acordo.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Mas a Base do Governo não está votando “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obedecendo ao princípio da reciprocidade, voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contra minha vontade, vou votar, pela primeira vez, “sim”. É um voto “amostradinho”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sigo a Vereadora Rute Costa e voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conforme entendimento, eu peço voto “sim” ao presente projeto, às contas do Prefeito Fernando Haddad, do Executivo de 2013.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço e oriento que a Base, conforme acordo, vote “sim”. É em cumprimento de acordo.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” às contas do Haddad.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Às Vereadoras e aos Vereadores cumpridores de acordo manifesto meus cumprimentos. A base da Casa é o acordo. Cumprir a reciprocidade é importante.
Então, voto “sim”, Sr. Presidente, e cumprimento os Vereadores que votaram “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - O PT vota por último ? Não estou entendendo nada, gente. Está tudo virado, aqui.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - O que é isso? Vota por último? A Base votou primeiro? Como é isso? Não, está tudo virado, aqui. Eu só votei “sim” porque o Jair mandou. Se não tivesse mandado, eu não votava.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - O Ministro poderia vir aqui e agradecer, não é?
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Há os Vereadores que não votaram. Não é justo conosco isso, hein? Por que é que uns votam e outros não?
Há acordo ou não há, nobre Vereador Sansão, nosso Líder da Bancada? Há acordo ou não?
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Há acordo e nós votamos.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Janaína Lima e Sonaira Fernandes; absteve-se de votar a Sra. Jussara Basso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 42 Srs. Vereadores; “não”, 4 Srs. Vereadores; absteve-se de votar 1 Sr. Vereador. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2013. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 4 o atual item de n.º 630.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao item.
- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 653/2015, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: ENCAMINHA ORIGINAIS DO PROCESSO TC 72.001.619.15-82 COM RELATÓRIO E VOTO DO CONS.RELATOR MAURÍCIO FARIA E CONSIDERAÇÕES DO CONSELHEIRO REVISOR DOMINGOS DISSEI, E O PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.(CONTAS EXECUTIVO 2014) VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO”)
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o DOCREC 653/2015. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim”. Encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”, cumprindo o acordo feito no Colégio de Líderes.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e recomendo que se cumpra o acordo.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, cumprindo o acordo, e encaminho voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, cumprindo o acordo.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, e encaminho voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” por pedido do Líder da minha Bancada. Porque estão cumprindo acordo.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Janaína Lima e Sonaira Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 45 Srs. Vereadores; “não”, 4 Srs. Vereadores. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2014. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 5 o atual item de n.º 645.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do item.
- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 163/2023, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, XII, E 48, I, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29/2007, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO ARTIGO 19, I, DA LEI MUNICIPAL 9.167/1980 E DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.263 REALIZADA EM 01/03/2023, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 09/03/2023, PÁGS. 224, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. (CONTAS EXECUTIVO 1991. VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o DOCREC 163/2023 Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim”, conforme entendimento, e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Cumprindo o acordo, voto “sim” para as contas de 1991 da ex-Prefeita Luiza Erundina e encaminho voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL ) - (Pela ordem) - Vereadora Sandra Tadeu vota “não” porque acordo tem que ser cumprido, e a Vereadora Luana disse “não” para as contas do Prefeito Ricardo Nunes.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora, não cabe discussão, estamos em processo de votação.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO ) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Eu não era nem nascida nessa época.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. HELIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - Mais uma vez ajudando a aprovar as contas da nobre Prefeita Luiza Erundina, voto “sim”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. DR . MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Indago da Douta Oposição, durante o processo de votação...
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Este Vereador quer votar “sim” às contas da titia Erundina, sou apaixonado por ela.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - “Sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Para cumprir acordo, voto “sim”. Para cumprir acordo, não que esteja feliz. É que não posso falar como a Vereadora Sonaira Fernandes, porque, em 1991, eu já era mãe de três filhos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora, estamos em processo de votação.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) “Sim”.
- Manifestações concomitantes ao microfone.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A Presidência está com a palavra. Indago do Líder do PSOL e do Líder do PT, Vereador Senival Moura, se concordam que votemos as contas do ex-Prefeito Bruno Covas, falecido. Há acordo para votar? (Pausa) Se sim, precisamos fazer inversão de pauta. (Pausa)
Vamos votar as contas, S.Exa. já é falecido. Há duas contas, podemos votar? (Pausa) Faremos, assim, uma homenagem a Bruno Covas. Em dez minutos votamos as contas de S.Exa..
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vou colocar as duas contas do Bruno Covas. São duas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Faço questão de votar. As duas?
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - São duas do Bruno Covas. Já queria agradecer aos Líderes pela compreensão de votar as contas do nosso sempre Prefeito Bruno Covas.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, a Sra. Dra. Sandra Tadeu e os Srs. Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Janaína Lima e Sonaira Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação. Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 43 Srs. Vereadores; “não” 05 Srs. Vereadores, total 48 Srs. Vereadores votantes. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 1991. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 06 o atual item de n.º 639.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão de pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou que desejam verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não pode. Temos de seguir o Regimento. A votação tem de ser nominal.
Vou apregoar o item.
- “Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DOCREC 473/2020, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2019). VOTAÇÃO NOMINAL (ART 103, III, A DO RI). PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO TCM SÃO NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos. Encerrada a discussão. A votos o DOCREC 473/2020. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”, os contrários votarão “não”.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim” às contas do nosso sempre querido Prefeito Bruno Covas.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “sim” às contas do nosso amigo Bruno Covas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Contas do Prefeito Bruno Covas em votação, peço voto “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim” ao meu querido Bruno Covas.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim” às contas do querido Bruno Covas.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu vou querer rever meus votos nas contas do Prefeito Haddad e da Prefeita Erundina. Foi um acordo, e ele tem que ser cumprido. Onde estão os votos do PSOL?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não, nessa conta os votos do PSOL não estavam no pacote.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Não, Presidente, não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nós vamos fazer uma homenagem a Bruno Covas.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É isso aí, Presidente.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”. Quando eu digo que o PSOL não respeita acordo, ninguém acredita.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. tem razão.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para deixar registrado, não dá para colocar esse débito na conta do PSOL sem o partido ter participado do acordo. O PSOL não participou do acordo de votar nas contas do finado ex-Prefeito Bruno Covas. O acordo foi feito com o PT, e nós o estamos cumprindo.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Então, V.Exas. tinham que ter falado isso para nós no plenário.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Não sei se V.Exa. sabe, Vereador Senival, mas não dá para confiar no PSOL.
- Manifestações simultâneas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O PSOL está perdendo uma ótima oportunidade de votar...
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O Vereador que está falando pelo modo virtual não participou do Colégio de Líderes e não sabe nem o que foi pautado. Foi feito um acordo em que ficou acordado colocar esses dois projetos em votação.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - No PSOL, não dá para confiar.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Esse foi o acordo feito. É melhor se informar.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Então, era para colocar em votação e não para votar. É isso?
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Se era só para colocar em votação, nós fomos enganados.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Eles são os espertos, e nós somos trouxas. É assim que funciona.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Nós fomos enganados, então.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Não tinha Bruno Covas no acordo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Srs. Vereadores...
O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Não tinha acordo, Sr. Presidente?
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Vamos pôr em votação de novo, então.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim” pela aprovação, Presidente, porque o acordo foi construído agora em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro. Esclareço a todos que esse acordo do grupo foi construído agora em Plenário.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É muito triste nós não podermos confiar.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Mas esse acordo foi construído em plenário, Vereadora, agora há pouco, e não estava pautado no Colégio de Líderes.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Estou decepcionada, Vereador Toninho Vespoli.
- Falas simultâneas no ambiente virtual.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 45 Srs. Vereadores. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2019. Vai ao arquivo.
Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 07 o atual item de n.º 641.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão de pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
- “Discussão e votação únicas do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. DOCREC 613/2021, Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Balanço do Tribunal de Contas do Município de São Paulo acerca do exercício do ano de 2020 da Prefeitura do Município de São Paulo (contas Executivo 2020). Votação nominal (Art 103, III, a do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o DOCREC 613/2021. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. FABIO RIVA (MDB) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” com orgulho das contas do Bruno Covas.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. E olha que a roda gigante gira.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, por orientação da Vereadora Rute Costa, voto “sim”.
A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e concordo com a Vereadora Sandra Tadeu, esta roda gira.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 43 Srs. Vereadores. Aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ao exercício de 2020. Vai ao arquivo.
Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro a convocação de seis sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 26 de junho, e seis sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 27 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.