213ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

16/04/2024

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 16h08, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Atílio Francisco encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu não abri a sessão, nobre Vereador. Calma.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Como? Não abriu a sessão?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estou tentando abrir.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vamos lá, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Abriu a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Calma, nobre Vereador, nem concluí a abertura da sessão.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vou esperar mais.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tenha paciência, nobre Vereador. Eu lhe darei a palavra pela ordem.

Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 213ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de abril de 2024.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Qual é questão de ordem? Porque há requerimento sobre a mesa de preferência.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fabio Riva, Milton Leite, Dr. Milton Ferreira, Thammy Miranda, Gilson Barreto, Coronel Salles, Jorge Wilson Filho, Dr. Nunes Peixeiro, Sansão Pereira, Rute Costa, Sandra Santana, Ely Teruel, Ricardo Teixeira, Eli Corrêa, Xexéu Tripoli, Dra. Sandra Tadeu, Marcelo Messias, João Jorge, Rinaldi Digilio, Janaína Lima, Paulo Frange, Danilo do Posto de Saúde, Bombeiro Major Palumbo, Adilson Amadeu, Sonaira Fernandes, Aurélio Nomura, Isac Felix, George Hato, Edir Sales e Rodrigo Goulart registram presença, pelo microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite , constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento de inclusão, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

REQUEIRO, nos termos regimentais, a INCLUSÃO do PL 163/2024 na pauta da Ordem do dia da presente Sessão.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos, pelo painel eletrônico. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “sim”. Encaminho voto “sim”

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Encaminho voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, qual é a ementa do projeto? Do que se trata?

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Farei a leitura na pauta, Vereador Arselino Tatto. É o PL já conhecido na Casa. PL 163/2024. O PL da Sabesp.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, contra a privatização da Sabesp. O povo não quer pagar conta mais cara.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Neste momento, enquanto se encerra a votação, quero anunciar a visita dos alunos da escola Salgueiro de Interlagos, acompanhados pelo Prof. Alexandre Banciella da Silva e pela Coordenadora Rose Mary Tremante. (Palmas)

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vocês querem pagar mais barato, é isso? Então aprovem o projeto

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - É duro. O PSOL não pode ver um aluno que já quer doutrinar. Impressionante.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Nesse caso, não é doutrinar, é falar a realidade.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica- se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 37 Srs. Vereadores; “não”, 15 Srs. Vereadores. Está aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.

- Tumulto no plenário.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu já havia solicitado anteriormente.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Qual é a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro a suspensão dos trabalhos por 2h59.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental a solicitação de V.Exa. Em votação nominal a suspensão da sessão, requerida pelo nobre Vereador Senival Moura. Não irei fazer simbólica. O combinado é claro. Combinei que seria nominal.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva, “não”, e encaminha voto “não”. Vamos trabalhar por São Paulo.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel vota “sim” e encaminha voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “não”. Vamos trabalhar. São Paulo precisa.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes vota “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Sales vota “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias, “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Meu voto não foi registrado. Voto “sim”. Eliseu Gabriel.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - George Hato vota “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Vamos adiar para pensarmos melhor. Ninguém quer entregar...

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “não”.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “não”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Jorge Wilson Filho vota “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto, “não”. Esta Casa tem que trabalhar. Não podem ficar suspensos os trabalhos por três horas.

- Falas simultâneas.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Adilson Amadeu, “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Vamos trabalhar. Ely Teruel vota “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Carlos Bezerra vota “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Sidney Cruz vota “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “não”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli, “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Major Palumbo, “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sonaira Fernandes vota “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro vota “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim”, contra a privatização da Sabesp.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo Periférico vota “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu sigo a região de Perus e Anhanguera, onde 80% da população é contra, Vereador Milton. Voto “sim”.

- Tumulto no plenário.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Oitenta por cento é contra a privatização da Sabesp naquela região.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Eu vou mostrar para V.Exa. o que falta de tratamento de esgoto lá, que não tem. O movimento de moradia não tem água, não tem esgoto. Vou comprovar isso para V.Exa.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O Prefeito não é bom.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Faça o bom debate comigo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O Prefeito não é bom.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Faça o bom debate comigo. Faça o bom debate comigo no movimento de moradia. Faça o bom debate, que vou mostrar a V.Exa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Também, o Presidente cortou 4 milhões de verba no país. V.Exas. querem o quê?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - A população é contra a privatização. Então, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim” e pede calma ao plenário, aos Vereadores.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Vereador Fabio, tenha calma.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vamos aguardar o debate amanhã.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim” porque 80% da população necessita de água barata.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Silvia da Bancada Feminista vota “sim”. Peço calma, porque a maioria, 61% da população paulistana, é contra a privatização. Então, fiquem calmos. Acalmem os ânimos, porque a maioria da população é contra.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos em processo de votação. Não cabe debate no microfone. Estamos em processo de votação do requerimento de suspensão da sessão por 2h59. Ademais, não comporta discussão neste momento.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Aí, sim, está correta a manifestação do voto.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) – “Sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - “Sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação. Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim”, 14 Srs. Vereadores; “não”, 37 Srs. Vereadores. Está rejeitada a suspensão.

Há sobre a mesa...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Já estou com a palavra, nobre Vereador.

Há sobre a mesa requerimento de inversão, que será lido.

Antes, porém, vou apregoar o item para ciência do pedido no requerimento.

- “PL 163/2024, do EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Passemos ao requerimento.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE INVERSÃO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de n.º 1 o atual item de n.º 56.

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em votação o requerimento, pelo painel eletrônico.

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu apregoei no Colégio de Líderes e cumprirei. Não farei votação simbólica. Em votação nominal o requerimento de inversão de pauta. Os Vereadores favoráveis votarão “sim”, os contrários, votarão “não”. A votos.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -“Sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Lembrando que a maioria da população de São Paulo é contra a privatização da Sabesp, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÂO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Em defesa da cidade de São Paulo, contra a privatização da água, Celso Giannazi vota “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Contra a privatização da água da cidade de São Paulo, João Ananias vota “não”.

- Manifestação no plenário.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” para que toda população da zona Sul tenha saneamento cem por cento em 2029, de acordo com o contrato atual da Sabesp.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Pela não privatização, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” e, com Boulos ganhando, vai ter moradia em Perus e em Anhanguera.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Por água para você e para mim, voto “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “não” à privatização da Sabesp.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 37 Srs. Vereadores; “não”, 14 Srs. Vereadores. Está aprovado.

Diante disso, como o projeto ainda não está instruído, cabe a convocação de uma reunião conjunta de Comissões para que prossigamos.

Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o encerramento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Como V.Exa. combinou no Colégio de Líderes, todos os pedidos serão votados de forma nominal.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Celso, fique tranquilo. Por isso é que nós estamos fazendo com um dia de antecedência. V.Exa. não conhece minha paciência. Sou o mais paciente dentre todos nós, com certeza.

A votos o encerramento da presente sessão, pelo painel eletrônico. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação, de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “não” e encaminho voto “não”. Vamos trabalhar.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos votar.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”. Meu nome é trabalho.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Manifestações simultâneas.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, contra a privatização da Sabesp.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, contra a privatização da Sabesp, um escárnio contra o povo de São Paulo.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, contra a privatização da Sabesp.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” só porque o Vereador Toninho Vespoli mandou votar “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em favor da população, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pelo encerramento desta sessão, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos trabalhar. Voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero corrigir. Quero votar “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Para quem quer trabalhar, tem uma escola aqui com umas salas de aula vazias. Os professores não vieram. Dá para vocês ajudarem.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 15 Srs. Vereadores; “não”, 35 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento de encerramento da sessão.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V.Exa. quando vamos acabar com o Plenário Virtual, para que se possa de fato trabalhar na Câmara, para que façamos uma votação e uma oposição com mais condições.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A presidência responde. Eu sou um homem democrata. Assim sendo, respeito a vontade da ampla maioria deste douto Plenário. A vontade da ampla maioria é pela permanência das votações virtuais da forma em que se encontram. Assim sendo, está respondida a pergunta de V.Exa.

Neste momento, convoco a reunião conjunta das Comissões, referente ao PL 163/2024, do Executivo, composta pelas seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e Finanças e Orçamento.

Convido o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Rubinho Nunes, para presidir a reunião conjunta das Comissões.

Esta presidência suspenderá a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Conforme avençado no Colégio de Líderes, esta presidência irá cumprir o acordo.

Se V.Exas. concordarem, sem votação nominal, vou adiar o presente projeto da pauta de hoje, PL 163/2024. Há acordo para votação simbólica do adiamento? (Pausa)

- Manifestações no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não, só da pauta de hoje.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. não poderia suspender os trabalhos por um minuto para entendimento, para que não fique nenhuma dúvida?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Outra alternativa, nobre Vereador, é eu entrar no debate da matéria, o que eu topo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não, o debate da matéria fica para depois.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O contrário de adiar o presente projeto é debater a matéria. Imagino que não haja necessidade.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, conforme combinado, agora seria como se fosse o Pequeno e o Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, duas coisas. Para entrar nesse debate, tenho que adiar a matéria para evitarmos a votação nominal e ganharmos algum tempo. Até pedi um lanchinho porque vim hoje com todo o tempo disponível para aqueles que quiserem fazer uso da palavra. Passarei a fazer as inscrições, conforme entendimento com todos. Darei o tempo de cinco minutos, impreterivelmente, aqui ou virtual.

Então, votaremos o adiamento do item 1º da pauta no dia de hoje. Há acordo para isso?

A votos o adiamento do item 1º da pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Está adiada a matéria no dia de hoje.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voltará a partir de quando? Da próxima semana, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, do próximo dia.

Adio, de ofício, os demais itens da pauta.

Abertas as inscrições, conforme avençado: Vereadores Celso Giannazi, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista. A primeira Vereadora que se inscreveu foi Silvia da Bancada Feminista. Manoel Del Rio, João Jorge, o Vereador Fabio Riva não vai falar?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, já tem assinatura para CPI do serviço funerário?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Aqueles que desejarem fazer uso da palavra, conforme acordo, poderão fazê-lo na presidência. A primeira inscrita foi a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria, inclusive, se for possível, que V.Exa. ouça a minha fala, porque tenho várias dúvidas para colocar em relação a esse projeto de privatização da Sabesp.

Antes de falar sobre as dúvidas do mérito do projeto, quero fazer uma reclamação, um protesto, na verdade, da forma atropelada que o projeto foi votado hoje no Congresso de Comissões e a previsão de ser votado amanhã em primeira votação.

Por quê? Todas as vezes que tratamos dessa matéria na Câmara, foi falado, primeiro, que não existia segurança por parte, inclusive, do próprio Presidente da Câmara, por parte da Base Governista, de votar essa matéria tão polêmica sobre a privatização da Sabesp.

Inclusive, por conta dessa dúvida, se é vantajoso ou não para o município de São Paulo, foi pedido na própria Comissão de Política Urbana, através de um requerimento do relator Sidney Cruz, que fosse contratada uma empresa de consultoria independente para dar um parecer técnico e financeiro, se há vantagem para a cidade de São Paulo.

Então, sem esse parecer técnico, está sendo votado na Câmara de qualquer maneira, porque hoje o que vimos foi um atropelo, foi um Congresso de Comissões antes das audiências públicas, antes do calendário de audiências públicas, definido pelo próprio Presidente da Comissão de Política Urbana a serem realizadas, e antes de passar este projeto pela análise de todas as Comissões.

Um Congresso de Comissões acontece quando tem acordo, e não tem acordo na Câmara entre Situação e Oposição para votar e analisar uma matéria como essa às pressas. O que temos visto pelas pesquisas é que 61% do povo da cidade de São Paulo é contra a privatização da Sabesp.

E, quando vamos analisar o projeto, mesmo com as mudanças trazidas no dia de ontem pelo Secretário Chucre, o projeto continua sendo um prejuízo para a cidade de São Paulo.

E vejamos, por exemplo, na zona Sul, na zona de mananciais, nas represas, Sr. Presidente, lá na região em que V.Exa. mora, que tem uma base grande na região Sul, hoje, pelo mapa fornecido pela própria Prefeitura, é o lugar da cidade de São Paulo onde há mais habitações irregulares, sem acesso à universalização da água e também do tratamento de esgoto.

Pois bem, se fôssemos deixar o contrato entre a Sabesp e a Prefeitura da forma como está, sem haver o processo de privatização, existe uma garantia neste contrato, que foi aditado em 2016, de que até 2029 essas regiões estariam com 100% da universalização, 100% do acesso à água potável garantida e 100% da coleta e tratamento de esgoto garantidos.

Então, a minha pergunta é, se pelo contrato atual entre Sabesp e Prefeitura de São Paulo já há a garantia do acesso de 100%, a universalização até 2029, qual é a necessidade da cidade de São Paulo participar desse projeto de privatização da Sabesp?

Não existe essa necessidade, não existe justificativa. Mesmo aumentando os índices que agora foram colocados nesse projeto substitutivo, de 7,5% para 8%, ou de 13% para 20%, essa necessidade não existe, porque isso já está garantido pelo próprio contrato atual entre Sabesp e Prefeitura.

Qual seria então a justificativa para São Paulo entrar em um projeto que é uma verdadeira furada, que vai causar prejuízo para a nossa cidade? A única justificativa é um acordo entre Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, para que Tarcísio de Freitas apoie Ricardo Nunes para as próximas eleições. E o Prefeito Ricardo Nunes aceitou esse acordo que está, na verdade, lesando a cidade de São Paulo, porque mesmo aqueles que estão votando hoje acham que o projeto ainda está lesando a cidade, que tem de melhorar e tal. Então, se tem que melhorar, é porque o projeto é ruim e está dando prejuízo para a cidade.

Sr. Presidente, o senhor não ouviu nada do que falei. Perguntei várias coisas para o senhor, eu queria que o senhor ouvisse porque há coisas que eu estou com dúvidas e gostaria que o senhor respondesse as minhas dúvidas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Agora, neste momento, não cabe debate, como se fosse Pequeno Expediente.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Mas eu daria o aparte para V.Exa., porque, afinal de contas, o senhor está aqui para ouvir os Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Quais são as suas principais dúvidas? Esta presidência responde de plano.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Então, veja bem, Sr. Presidente, lá na região das represas, nas áreas de mananciais...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A senhora não vai fazer assim: “veja bem”? Sabe quem faz assim, “veja bem”?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Estou querendo ser bem objetiva e quero uma resposta objetiva também.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pois não. Vamos lá.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Nas áreas de mananciais, perto da represa Guarapiranga e da represa Billings, na zona Sul, se formos ver o mapa de São Paulo, é onde tem a maior concentração de habitações sem a coleta e tratamento de esgoto. E pelo contrato atual entre Sabesp e Prefeitura – isso está previsto no contrato, houve o aditamento em 2016 – será 100% resolvido até 2029. Não precisa privatizar a Sabesp, a cidade de São Paulo não precisa participar desse processo de privatização para que 100% das nossas regiões, do nosso povo, principalmente o povo da zona Sul, tenha 100% de água potável, de coleta e tratamento de esgoto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A senhora está afirmando ou está perguntando?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Estou perguntando. A pergunta é a seguinte: se nós temos isso garantido no contrato...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É que a senhora já afirmou e eu não concordo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. terá o tempo. Se temos, Presidente, isso garantido no contrato atual, por que a cidade de São Paulo vai participar de uma privatização?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Permita-me a vênia de discordar de V.Exa. e passemos aos dados, pois me parece que a sua afirmação conta com uma imprecisão - para não a adjetivar de forma diferente.

Os investimentos para a zona Sul, nas áreas de mananciais - Billings e Guarapiranga -, dispõem de 48 núcleos para resolver efetivamente o problema de coleta de água, esgoto e habitação, e remontam a 29 bilhões de reais, dos quais apenas consta no orçamento da Prefeitura o novo programa que está sendo elaborado, em fase de discussão final na Prefeitura de São Paulo, em números redondos, na ordem de 8 bilhões de reais - 7,9 bilhões de reais. Eu estou dando informações mais precisas do que aquelas que V.Exa. prestou até aqui.

Outrossim, a Sabesp pretende complementar esses investimentos; e a Prefeitura, com o repasse da Sabesp à nova Sabesp, à nova concessionária, fará os investimentos necessários - cerca de 133 mil habitações.

O número aproximado é esse, pode ser um pouco mais, um pouco menos, porque não fui eu que cotei, mas tenho conhecimento de 133 mil unidades habitacionais que não dispõem de água e esgoto, que nós precisamos ligar. Esses recursos não estão previstos pela Prefeitura, não neste volume.

Eu estou dizendo para a senhora: o novo programa contempla a ordem de 7,9 bilhões; e a demanda até 2029 é de 29 bilhões, 28 para 29 bilhões de reais. Então, há necessidade de um aporte maior, e somente seria possível com a concessão da Sabesp, que consta do plano de investimento, que é a ligação dessa rede de água e de esgoto, combinado com o investimento da Prefeitura. Seria absolutamente possível. A Prefeitura iria mais para o habitacional, e não mais para a rede de água e esgoto, que caberia à Sabesp. O programa seria mais bem adequado neste momento. É por isso que falei da imprecisão dos dados que disponho.

Tenho bastante confiança nos dados que menciono para V.Exa., mas não conheço a base de dados de V.Exa. Então, digo a V.Exa. que os números são da ordem de 28 para 29 bilhões. Para não errar e em números redondos: 8 bilhões da Prefeitura - 7,9; 8 bilhões -, que é o programa que está engendrado, planejado, para esses 48 núcleos. Nota-se que há uma diferença muito grande.

Isso que estou falando não tem segredo, pois a Dra. Elisabete França esteve aqui na comissão de estudos e declinou publicamente todos esses dados. Aqui está o nobre Vereador Sidney Cruz, que me confirma. Ela esteve na audiência.

É por isso que eu falo que é importante que se observe e participe da audiência.

A Dra. Elisabete França, Secretária Executiva do Programa de Mananciais - hoje já se deslocou para outra Secretaria -, esteve aqui e tornou públicos esses dados, muito debatidos nas Comissões. Não debatem, mas vieram fazer o debate. E o debate foi feito sobre esses aspectos dos investimentos. Até 2029 está prevista, sim, a outra etapa, para a qual a Prefeitura está preparando a licitação, porque, seja lá quem for, haverá necessidade de esses investimentos serem feitos.

Acho que respondi à pergunta de V.Exa.

Se houver alguma outra dúvida, estarei à disposição.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para eu concluir.

Na verdade, a minha interpretação dos dados é do contrato atual que garante 100% da universalização de água, coleta e tratamento de esgoto para todas essas habitações que hoje não têm. E a tese que estou defendendo é a não necessidade da cidade de São Paulo entrar nesse processo de privatização, porque nós já temos, pelo contrato atual, essa garantia. É isso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, é assim: se nós olharmos os mananciais e somente falarmos que vamos ligar nas habitações, não é o suficiente.

A Dra. Elisabete França fez uma análise da demanda do que fazer, as correções necessárias, quais sejam: mais de oito mil novas habitações que se mencionaram aqui, além do que está sendo construído neste momento; além da remoção daquelas famílias. Para que seja permitida a ligação de água e esgoto, é preciso retirar essas famílias ribeirinhas sobre esses córregos e dar as condições habitacionais.

É por isso que eu digo: um dos melhores debates que houve foi o da Dra. Elisabeth França, fez uma exibição fantástica e está à disposição. Esses dados foram debatidos lá. Então, eu não estive participando, mas conheço profundamente. Eu sou morador de lá e um representante daquela comunidade. Tive o cuidado de olhar e pedi cópia da documentação que está sobre a minha mesa a todo instante. Amanhã o trarei, porque vou participar do debate. Estou inscrito. Então, eu vou debater a matéria também sobre esses aspectos. Nós esperamos essa contribuição e o aumento, e ainda queremos cobrar o melhor do Governador, do Governo do Estado, um pouco mais de investimento em habitação naquela região, não só no Estado, porque S.Exa. demonstrou claramente o interesse em fazê-lo pelo CDHU.

Então, acho que nós estamos muito próximos de um avanço muito grande de efetivamente atender as famílias que não têm habitação; tirá-las daquelas condições sub-humanas em que vivem, nas margens de córregos, darmos habitação - daí, sim, entre Prefeitura e CDHU - e prosseguimos com o programa. E parece-me que muito bom.

Então, eu recomendo, para o debate de amanhã, que as pessoas deem uma olhada na fala da Dra. Elisabeth França, que é pública, na Comissão. Acho que as Comissões existem para isso, para fazer o debate, mas é preciso que nós, como Parlamentares, observemos esses dados, Vereadora.

Era isso o que eu podia responder para V.Exa.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada pela resposta, Presidente. Amanhã, iremos ao debate e com os dados aqui apresentados.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, hoje é mais um dia triste na Câmara Municipal. O Prefeito Ricardo Nunes mandou passar a boiada na Câmara Municipal, os Vereadores da Base do Governo, os Vereadores que têm uma subordinação canina ao Prefeito Ricardo Nunes. Tudo que S.Exa. manda votar, votam.

Votam contra o interesse da população. A população vai cobrar de cada Vereadora, de cada Vereador, esse voto da privatização da água na cidade de São Paulo. Não é possível que não tenhamos esse debate.

Hoje, nós fomos surpreendidos com o projeto pautado no Congresso de Comissões. Não tinha essa previsão. Nós estamos em plena realização de audiências públicas. Nós tivemos a primeira audiência pública ontem.

É um tema vital para a cidade de São Paulo, é uma política de Estado, não é uma política de governo. A água é muito necessária para todos nós.

O que faz o Prefeito Ricardo Nunes é acelerar o processo. Sabemos que S.Exa. tem uma dívida histórica e eleitoreira com o Governador Tarcísio, porque precisa do apoio do Governador Tarcísio na eleição. E, como é uma pauta muito negativa a privatização da água, S.Exa. quer acelerar para que esse debate não fique próximo das eleições. É isso o que está acontecendo. É isso que está em debate na cidade de São Paulo.

Nós tivemos, ontem, a publicação de uma primeira pesquisa. Agora, se a Prefeitura é séria, se o Prefeito Ricardo Nunes quer uma administração séria, e a Câmara Municipal também, é preciso uma pesquisa de opinião pública. A pesquisa de ontem mostrou que 61% da população paulistana, da população da cidade de São Paulo, é contra a privatização. O Vereador ou a Vereadora que vota a favor da privatização está dando de costas para a população. É isso que está acontecendo.

Nós teremos, daqui a pouco, um processo eleitoral e as pessoas vão cobrar dos Vereadores e das Vereadoras esse posicionamento. Então, têm que ouvir, os Vereadores mais ainda. Nós apresentamos um projeto, a Bancada do PT e do PSOL, para realizarmos um plebiscito. A população precisa ser ouvida se ela quer ou não a privatização da água, ser cobrada mais caro nas tarifas da água e, no futuro, o racionamento.

Para nós termos uma noção de como será ruim para nós, primeiro, o Presidente acabou de dizer das vantagens, do sucesso que vai ser essa privatização, e isso nós ouvimos quando da privatização da energia elétrica. Todo esse discurso, toda essa ladainha para vender, para a privatização da Enel, nós tivemos lá atrás, é só voltar aos apontamentos e nós vamos ver. E hoje, o que estamos vendo? O fracasso da privatização da Enel, a população sofrendo as consequências da energia elétrica na cidade de São Paulo. E hoje, com uma ação eleitoreira, o Prefeito Ricardo Nunes vai até Brasília pedir para o Governo Federal a liberação de uma fiscalização, S.Exa. quer que a Prefeitura de São Paulo faça fiscalização da prestação de serviços de energia elétrica na cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes tinha de ter vergonha, porque nem no serviço funerário, que acabou de privatizar, S.Exa. faz a fiscalização. É só olhar o que está acontecendo no Serviço Funerário, o aumento de tarifa, o serviço podre que estão prestando para a população de São Paulo, um absurdo, vergonhoso, e o Sr. Prefeito não fiscaliza. Se não fiscaliza o serviço funerário, também não vai fiscalizar a prestação de serviço de energia elétrica. Isso é ladainha.

O Prefeito Ricardo Nunes foi fazer um marketing em Brasília, disse que a Câmara Municipal fez a CPI da Dívida Ativa do município de São Paulo. E na relação das empresas devedoras do município de São Paulo, a Sabesp está lá em cima, é a top 20, é uma das grandes devedoras do município de São Paulo. E nós não vimos, em nenhum momento, nesse acordo que o Prefeito Ricardo Nunes fez com o Governador Tarcísio, cobrar essa dívida ativa de quase um bilhão de reais, é isso que a Sabesp deve. Está lá, é público.

Não vou falar como alguns Vereadores vêm aqui falar: o município deve tanto, a Prefeitura deve tanto. Os dados são oficiais, são os dados da Câmara Municipal, de uma CPI que foi feita nesta Casa. Inclusive, o Prefeito Ricardo Nunes, enquanto Vereador, foi vice-presidente dessa Comissão. E ele sabe muito bem que tem um débito da Sabesp com a Prefeitura de São Paulo. E isso não está no projeto, não apareceu aqui.

Então, não adianta trazer esse debate sem a participação popular, que é quem vai pagar as contas no futuro, daqui uns 15, 20 anos. Nós não estaremos mais aqui, o Prefeito não estará mais na Prefeitura, mas a população vai sofrer as consequências da privatização da água. Em 2014, 2015, nós quase tivemos um racionamento geral da água na cidade de São Paulo, e graças a uma intervenção estatal, que foi muito rápida, nós conseguimos ter água, não faltou água. Imagine se estivesse na mão de uma empresa privada. Nessa situação que ocorreu em 2014, 2015, se estivesse na mão de uma empresa privada, que visa o lucro, fariam o racionamento que quisessem, não haveria essa possibilidade de uma atuação governamental muito rápida. É disso que nós estamos falando, é de entregar um bem público, de entregar uma prestação de serviço, a água é um serviço estratégico, é uma política de Estado, não é uma política de governo.

Então, precisamos discutir, temos de fazer esse debate, fazer as audiências públicas, uma em cada subprefeitura, e também o que é mais importante, votar aqui o nosso projeto da realização de um plebiscito na cidade de São Paulo, para que a população decida, participe desse processo, que tem de ser democrático, não pode ser na coxia, feita entre o Governador e o Prefeito, com interesses escusos, que nós não sabemos, mas que no fim tem o interesse eleitoreiro, visando à eleição de outubro. É disso que nós estamos falando. A Cidade não vai aceitar essa forma, tratou-se como uma boiada o que está tramitando na Câmara Municipal, vendendo, privatizando a água na cidade de São Paulo.

Então, o nosso pedido é para que façamos as discussões, e não há pressa, Presidente. Não há pressa de votarmos esse projeto da privatização da Sabesp. Não tem por que fazer essa votação. Nós ficamos sabendo desse Congresso de Comissões hoje pela manhã, pela Rede Globo, que anunciou que ia ser pautado o projeto da privatização da Sabesp no Congresso de Comissões, e que amanhã seria a votação em primeira discussão na Câmara Municipal, sem antes ter feito o debate, nem as audiências públicas. Vamos votar em algo que não se conhece, algo que não tem um relatório, sem um estudo que o próprio Presidente Milton Leite falou que era necessário, um estudo para ver se a cidade perde ou não. Isso já foi tudo abandonado.

É um absurdo que estejamos dessa forma, a Câmara Municipal subserviente a um acordo eleitoreiro do Prefeito Ricardo Nunes com o Governador Tarcísio, e não vamos aceitar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP a essa hora ainda, leitores do Diário Oficial , os Pares presentes aqui no dia de hoje, que discutiram e debateram no Congresso de Comissões esse projeto malfadado para a cidade de São Paulo, que é a privatização da Sabesp.

Outras vezes eu já usei este espaço justamente para citar isso, Vereador Manoel Del Rio. As privatizações que foram realizadas na cidade de São Paulo nos últimos anos são um péssimo exemplo para a cidade. Já citei a Enel, citei outro dia, por exemplo, as privatizações dos cemitérios que foram feitas pela municipalidade, pela prefeitura e pelo governo atual, a privatização dos cemitérios, que não é exemplo para absolutamente nada. E também a privatização do sistema de transporte público, transporte de massa, as Linhas 8 e 9 do metrô de São Paulo, que também foram privatizadas e também não são exemplos para absolutamente nada.

E nós estamos observando nos últimos dias o que vem acontecendo com a Enel na cidade de São Paulo, o problema de falta de manutenção, que causou um problema imenso. Sem acrescentar, sem citar os problemas que vêm acontecendo reiteradas vezes, quando acontece um problema de falta de fornecimento de energia por corte. Pode ser no estabelecimento comercial, no estabelecimento residencial, não importa qual o estabelecimento, eles nos dão o mínimo de atenção. Aliás, é uma falta de respeito imensa com toda a população.

Basta observar as pessoas que passaram por isso, a falta de fornecimento de energia em função do atraso no pagamento de uma conta ou duas; já é suficiente para eles fazerem, de forma unilateral, a suspensão do fornecimento de energia. E para devolver novamente a energia para aquele imóvel, para aquele comércio, ou para qualquer estabelecimento que seja, é conforme a vontade deles. Ou seja, é uma falta de responsabilidade total, é um desrespeito total com toda a população.

Isso é para ilustrar um pouco o que pode vir numa agressividade infinitamente maior, num grau de vulnerabilidade infinitamente maior, se acontecer a privatização da Sabesp, que tudo indica que vai acontecer, porque o Governo está tocando o rolo compressor para cima de tudo e quer aprovar isso a toque de caixa.

De qualquer forma, a privatização da Sabesp será um castigo para o povo da cidade de São Paulo. As cidades do interior, que já passaram por esse problema, estão aguardando a decisão da cidade de São Paulo. Certamente vão passar a situação ainda pior. Então, amanhã nós temos que estar preparados para fazer esse debate e espero que os Vereadores repensem, aqueles que já estão decididos.

Quero citar um problema que também é da Sabesp, que é justamente a falta de esgoto no trecho de uma região. Eu vou mostrar um vídeo para vocês. Vou pedir para soltar o vídeo agora, que é para todos que estão acompanhando possam ver.

- O orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Olhem lá, Rua Armando Barone, Parque Savoy City. Olhem o descaso: rua pavimentada, muitas famílias moram ali, os urubus. Isso era no último domingo, 10h, um odor incrível. Não sei como essa população aguenta ficar nessa região. É uma rua em que circula bastante gente, só que as pessoas não conseguem passar mais.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Senival Moura, é criação de galinha? Estou sem óculos. É galinha aquilo?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Urubu, meu companheiro. Grande Presidente, é urubu, literalmente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É urubu mesmo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Urubu. Há roedores também, ou seja, ali tem todo tipo de animal que, infelizmente, as pessoas jogam lá. A zoonose deveria cuidar com atenção daquele local, mas não cuida, não dá atenção.

O local, Presidente, fica em Itaquera, no Parque Savoy City, uma região numa área boa de se morar, mas infelizmente a população está enfrentando esse problema. Além disso, mais de 50 moradores que recebem o fornecimento de água há mais de 20, 30 anos pela Sabesp, mas não recebem a coleta, não têm o serviço de esgoto fornecido pela Sabesp.

As pessoas estão passando ali uma situação que eu diria desesperadora, unindo essas duas questões, que são os urubus e a falta de ligação da rede de esgoto, que é uma responsabilidade da Sabesp.

Agora, se a Sabesp está deixando dessa forma, imaginem se privatizar. A situação vai ficar mais grave. O que é ruim vai ficar pior.

E, Presidente, eu quero fazer um apelo no sentido de que nós precisamos tomar providência sobre isso, convidar os representantes da Sabesp, representantes da Prefeitura Municipal ou da Subprefeitura, da zoonose, porque precisa resolver o problema dos animais que ficam circulando por ali daquela forma, e especialmente a falta de coleta da rede de esgoto, que é um caos, um desrespeito com as famílias. Trata-se de um povo que paga a conta caríssima de fornecimento de água, mas que está passando por essa situação, que é o retrato do descaso na cidade de São Paulo.

Falei sobre esse trecho, mas imaginem se nós começarmos a andar por outras regiões da cidade, vamos enfrentar outros problemas, podem não ser semelhantes, mas têm a mesma gravidade devido à falta de zeladoria.

Sr. Presidente, é isso que eu precisava trazer no dia de hoje, porque aquelas pessoas estão aguardando uma resposta. Certamente, nós vamos trabalhar e cobrar para que a Prefeitura e a Sabesp se reúnam para poder resolver esse problema.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini, em seguida o Vereador Manoel Del Rio.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, eu queria começar dizendo que é um absurdo o que estamos vivendo hoje nesta Câmara.

De maneira precipitada, sem participação popular, nem sequer a participação dos Vereadores e das Vereadoras desta Casa, nós ficamos sabendo que querem votar a privatização da Sabesp amanhã, sendo que começamos os processos de audiência apenas no dia de ontem.

Então, nós iniciamos o processo de audiências, mas, antes de ouvir a população, antes de ouvir o povo, já querem votar em primeira votação na Câmara. E fica a pergunta: por que a pressa em votar o projeto da privatização da Sabesp?

Temos algumas respostas, algumas hipóteses sobre isso, porque se querem votar esse projeto de forma açodada, precipitada, é porque ele não é bom para o povo. Se fosse bom, o povo estaria apoiando.

Saíram pesquisas onde a maioria da população é contra a privatização da Sabesp, porque sabe que a privatização vai trazer uma série de males para a população. A tarifa do fornecimento de água vai encarecer, a qualidade da água vai piorar, assim como os serviços.

Nós trouxemos essas garrafinhas porque é um tema de que já falamos em outros momentos aqui. Quando privatizaram a empresa de distribuição de água e saneamento no Rio de Janeiro, houve a piora da qualidade da água. Essa é a qualidade da água que vamos ter com o Governo Tarcísio e o do Sr. Ricardo Nunes, diferente da água da Sabesp, que é uma água com qualidade. É uma empresa que tem superávit e que está garantindo chegar o saneamento básico. No seu contrato atual, vai haver a universalização do saneamento até 2029.

Então, por que a pressa em votar a privatização da Sabesp? Porque eles sabem que, se consultarmos o povo, o povo vai dizer “não” à privatização da Sabesp. Querem passar isso de forma rasteira, de forma precipitada, sem a participação popular.

Essa pressa na privatização da Sabesp é também porque envolve um jogo político. Nós estamos no ano de 2024. As eleições estão chegando e o Prefeito Ricardo Nunes quer o apoio político do Governador Tarcísio, do Bolsonaro e do bolsonarismo, com quem está andando. É um aliado. Para ter esse apoio, está fazendo de tudo. É capaz de tudo - inclusive, de vender a nossa água, que é um direito, um bem básico para qualquer pessoa, para qualquer ser humano.

Nós estamos vivendo tempos de mudanças climáticas, de aquecimento global. Era para estarmos, na cidade de São Paulo, discutindo como preparar a cidade para combater essas mudanças climáticas, garantir uma cidade sustentável, garantir água de qualidade para todos e para todas, mas nós estamos andando para trás e a Câmara de São Paulo está cometendo um absurdo, um crime contra o povo paulistano.

É isso o que a Oposição da Câmara tem denunciado e o dia de hoje mostrou essa pressa, essa forma açodada de fazer política. Por que têm medo do povo? Por que não consultar o povo? Nós protocolamos um pedido de consulta pública. Se esta Casa é a Casa do Povo, por que não consultar?

É por isso que, na votação que vai acontecer às 15h do dia de amanhã, nós vamos lotar esta Casa. Se não querem ouvir, vão ser obrigados a ouvir, porque vamos lotar essas galerias. Amanhã, vamos nos pronunciar contra a privatização da Sabesp. Nós estamos convocando as pessoas para ocupar a Câmara e as galerias, para mostrarmos para os Vereadores a opinião do povo. Já que não querem consulta pública, já que não querem escutar o povo, vão escutar, sim, amanhã. Vamos lotar a Câmara para dizer “não” à privatização da Sabesp.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos que ainda estão presentes, os trabalhadores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Antes de entrar na pauta do dia, no assunto do dia, quero me solidarizar com 540 pessoas, cerca de 128 famílias, que foram retiradas de suas casas, hoje, no Mandaqui, na Avenida Santa Inês, e estão na rua. Estão sem local para dormir. Primeiramente, cortaram a energia; depois, cortaram a água; depois, entrou o Batalhão de Choque e botou as famílias para fora de suas casas, em uma atitude completamente insana. Jogaram as famílias na rua.

Então, quero me solidarizar e parabenizar as suas lideranças. Parabenizo o movimento Lutar e Vencer, filiado à Frente de Luta. Manifesto toda solidariedade às famílias. Eles estão na Avenida Santa Inês. As pessoas que moram perto ou de qualquer ponto da cidade podem mandar solidariedade para lá - água, comida, cobertor e remédio. É uma situação muito difícil para todos de lá.

Quero entrar no assunto do dia sobre a privatização da Sabesp. Não há nenhuma racionalidade humana na privatização da Sabesp. Não há um motivo que você possa verificar e falar, “não, isto será bom para a cidade, será bom para o povo.” Não há nenhum ponto positivo. Porque, olhando todas as privatizações que ocorreram até agora, elas sempre pioram a situação da população.

Os que me precederam falaram de várias experiências, como a experiência da Enel. Agora, recentemente, tivemos as denúncias também da privatização das empresas do Aeroporto de Cumbica, que falam ser o pior aeroporto do mundo ou do Brasil.

Então, todas essas privatizações nunca vêm para melhorar a vida do povo. O nobre Vereador Arselino Tatto também bate na questão de uma CPI para apurar a privatização do serviço funerário, que agora não atende o povo. O nobre Vereador Senival falou da linha 8 e 9 do Metrô.

Então, todas as privatizações trazem prejuízo para a cidade e para a sua população. E nós, ao contrário, temos exemplos de que as melhores empresas são as empresas estatais. Empresas que servem melhor ao povo são as estatais. Exemplo: qual é o melhor hospital do Brasil? É um hospital estatal, Hospital das Clínicas. Qual a melhor Universidade do Brasil? USP. Qual a melhor empresa de pesquisa que está revolucionando a agricultura? Embrapa, empresa estatal. As empresas produtoras de vacina são todas estatais. Os melhores bancos para o financiamento e para o povo são os estatais e não os privados.

Por que essa diferenciação? Porque a iniciativa privada vive em cima do lucro. Ela precisa do lucro para sobreviver. E não é sempre um lucro em linha reta. Ela quer cada vez um lucro maior. E na medida que ela quer um lucro maior, o que ela vai fazer? Investir onde dá lucro. Então, nós tememos pelo fornecimento de água para mais de 50% dessa cidade, onde moram os trabalhadores mais pobres, os trabalhadores que têm menos renda.

A Sabesp privatizada vai garantir fornecimento de água e esgoto onde não dá lucro? Não! Toda empresa privada, onde não dá lucro, sai do negócio.

Temos centenas de exemplos no Brasil. A Ford foi embora do Brasil porque não estava sendo mais lucrativa. Tivemos recentemente o caso das Lojas Americanas.

Então, o serviço público não pode estar escorado no lucro. O serviço público baseado no lucro vai deixar aquelas famílias, a população, os trabalhadores que têm uma baixa renda, que têm uma pequena renda, que não vão ser atendidos por uma empresa privada.

Uma empresa estatal, como a Sabesp, tem um atendimento social. E aquilo que ganha melhor num lugar distribui para outro lugar que não ganha. A privatização não tem nenhuma racionalidade humana e de perspectiva de melhoria da situação do povo. Pelo contrário, pegando o caso já de outras experiências, os trabalhadores da Sabesp vão perder seus empregos, como foi o caso da Enel. Serão terceirizados, o trabalho será precarizado. A cidade vai perder porque não haverá o fornecimento de água e de esgoto nas regiões mais pobres, onde há mais dificuldade de se extrair o lucro, e perderá toda a população da cidade.

Não há nenhuma racionalidade humana na privatização da Sabesp. Nós sabemos das condições duras em que vive metade da população de São Paulo, até mais da metade; e essas condições vão piorar com a privatização da Sabesp.

Por isso, apelamos, pedimos que essa privatização não aconteça para que a população de São Paulo, especialmente aqueles mais pobres, não tenham suas vidas mais prejudicadas e precarizadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não há mais inscritos.

Nada mais havendo a tratar, esta presidência desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Lembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 17 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, ainda, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 17 de abril; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 18 de abril; e cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 18 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.