284ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/04/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge e Gilson Barreto.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 284ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de abril de 2024.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Atílio Francisco.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José de Arimatéia Pereira, irmão do nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio em memória do cartunista e grande personalidade Ziraldo, que nos deixou. Ele foi uma voz muito atuante durante a ditadura militar neste país e nos deixa um importante legado, principalmente para as nossas crianças.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Peço a todos que, de pé, cumpramos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Srs. Vereadores. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Sem partido) - (Pela ordem) - Queria aproveitar o meu retorno a esta essa Casa, depois de um ano e três meses à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dizer que foi uma honra, um orgulho poder passar por lá pela segunda vez.

Esta, como os Parlamentares sabem, foi minha quarta experiência como Secretário de Estado. Tive a oportunidade de trabalhar com o Dr. Geraldo Alckmin e com Márcio França; duas vezes com o Geraldo e agora com o Governador Tarcísio, um Governador que está escrevendo uma nova história no nosso estado de São Paulo frente a todas as obras, inaugurações e a visão que tem de avanço para nosso estado.

Queria aproveitar também e comunicar que meu tempo no Partido Social Cristão se findou no mês de agosto do ano passado. Pedi a desfiliação exatamente quando da fusão com o Podemos e tomei a dura decisão de ter que buscar uma nova legenda. E, claro, tudo aquilo que nós defendemos, tudo aquilo que nós debatemos aqui em todos os momentos durante, aproximadamente, sete anos de mandato, culminaram em me levar para o mesmo caminho que fizeram figuras como Sonaira e Rute Costa.

Então, agora, com muito orgulho, também faço parte do PL. A partir de hoje nesta Casa também sou PL, 22. Agradeço por este momento e gostaria de dizer que precisarei de mais tempo para falar da Secretaria, até para poder trazer as novidades de todo o avanço havido no estado de São Paulo.

O Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. foi um grande parceiro no município. Como Secretário de Assistência Social do Estado, fizemos muitas coisas em prol do estado, e S.Exa., à frente da Secretaria de Assistência Social, da mesma forma, em prol do município.

Então, é uma honra e um orgulho grande poder voltar hoje à Câmara Municipal, Casa que muito nos ensinou e que nos abre as portas para ouvir o eco da voz das pessoas que nos elegeram. Comunico novamente aos milhares de eleitores que me fizeram chegar a esta Casa na eleição passada que estou de volta, agora no PL. Volto para a Câmara de Vereadores pronto e em condições de estar à frente nas trincheiras, defendendo também o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que está fazendo a diferença na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento. Bem-vindo de volta. Suas ponderações, seu equilíbrio e bom senso fazem muito bem a esta Casa. Muito boa sorte também na sua nova casa, no seu novo partido.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - Nobre Presidente João Jorge, colegas Vereadores e pessoas que nos acompanham, boa tarde. Precisamos dizer, nesse momento de comunicado de liderança, algo sobre as mudanças que tivemos durante essa janela partidária. No período de 6 de março a 7 de abril, tivemos a janela partidária, que era justamente o momento para aqueles Vereadores, que desejassem ser candidatos, poderem mudar de partido.

Não com muita alegria, mas quero dizer que fui obrigado a também me desfiliar do partido que ajudei a criar, a fundar. Foram mais de 30 anos de exercício partidário, deixando grandes amigos, em que conseguimos fazer a diferença não só para a cidade, mas também para o estado e para o Brasil.

Infelizmente, por indefinição administrativa do PSDB, não só eu, mas também oito Vereadores fomos obrigados a procurar outras legendas. Se assim não o fizéssemos, não teríamos condições de concorrer às eleições de outubro. Por quê? Porque até o momento não tínhamos a perspectiva de ter uma chapa, ou seja, ter a relação de concorrentes aos cargos de Vereadores pelo PSDB.

Por isso, cada um dos vários candidatos escolheu uma legenda. Escolhi o MDB, ao qual eu era filiado; depois criamos o PSDB e, hoje, volto às minhas origens. Estou participando, portanto, dessa agremiação. Agradeço a atenção dos meus colegas Vereadores que já ali estavam. Obrigado pelo carinho, pela atenção e pela aceitação.

Quero também somar esforços para que possamos, junto com o Prefeito Ricardo Nunes, fazer a diferença. Aliás, diferença essa que já estamos fazendo nesses anos ao apoiar o Sr. Prefeito. E vamos continuar apoiando a Gestão Ricardo Nunes, principalmente pela agremiação do MDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto, meu colega, companheiro, colega de partido, colega de PSDB, que também segue para o MDB. Desejo muito boa sorte no seu novo partido.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, que estava como Secretária do Governador Tarcísio. Muito bem-vinda de volta, Vereadora. Tem V.Exa. a palavra.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente João Jorge.

Quero cumprimentar todos os Colegas, dizer que eu estava morrendo de saudade dessa Casa, uma Casa democrática, que tem debates gostosos, não é mesmo, Vereador Presidente, Líder do PL, Isac Felix? Quero dizer também que é uma grande alegria estar de volta, com muita novidade, com muito trabalho.

A Secretaria de Estado da Mulher vem fazendo história no estado de São Paulo, da qual tenho muita honra de ter participado e, agora, falarei neste plenário das políticas implementadas pela Secretaria da Mulher.

Nós temos o protocolo Não Se Cale, Presidente João Jorge. Muito me alegra saber que esta Casa já abre espaços de discussões para tratar sobre esse tema. O protocolo Não Se Cale é uma política que nasceu dentro da Secretaria da Mulher, voltada para a proteção e acolhimento das mulheres.

Então, é muito importante a replicação desse trabalho, pois é quando também valorizamos o trabalho de outras mulheres e do que foi feito por elas. O protocolo Não Se Cale existe, é um sucesso e nasceu da minha gestão dentro da Secretaria da Mulher.

Temos ainda pagamento do auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica, que é o protocolo Mulher Viva. Entregamos, em todo o estado, 12 Casas da Mulher Paulista; temos o Abrigo Amigo espalhado pela cidade, pela Grande São Paulo.

Você, amigo que está nos ouvindo, V.Exa., amigo Vereador, assessores e aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, quando virem um Abrigo Amigo, saibam que é fruto do trabalho da Secretaria da Mulher, do Governador Tarcísio. Assim como a São Paulo por Todas, campanha de combate à violência contra a mulher, promovida pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Essa bandeira, que V.Exas. também encontrarão na cidade e no estado de São Paulo, é o símbolo do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher da gestão, do Governo Tarcísio de Freitas, a favor do acolhimento e proteção das mulheres vítimas de violência.

Sr. Presidente, é uma grande alegria voltar a esta Casa, e tenho certeza de que faremos muitos debates em prol da cidade de São Paulo, para livrá-la de todo mal disfarçado de bem.

Muito obrigada e que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Boa sorte em seu novo partido e bem-vinda novamente a esta Casa, onde travaremos bons debates.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma alegria retornar a esta Casa, depois de mais de dois anos e meio à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cargo que assumi a convite do Prefeito Ricardo Nunes, e onde reencontro vários amigos e amigas, companheiros e companheiras. No momento oportuno, ainda nesta semana ou mais tardar na próxima, vou apresentar a síntese do trabalho por mim realizado, os grandes avanços conquistados na área da Assistência Social da gestão do Prefeito Ricardo Nunes, especialmente no acolhimento da população em situação de rua da cidade de São Paulo, prioridade da atual gestão e algo que não é possível detalhar nesses breves minutos.

Nunca é demais lembrar que, quando eu assumi a pasta da assistência e desenvolvimento social, ela tinha um orçamento que foi dobrado pelo Sr. Prefeito nos últimos dois anos. A prioridade da gestão do Prefeito Ricardo Nunes sempre esteve relacionada a investimento em políticas públicas voltadas à população em situação de rua, que pôde ser constatado no crescimento de 15 para 25 mil vagas de acolhimento dessa população na rede de assistência da Prefeitura.

Sr. Presidente, como eu sempre acreditei que partidos políticos são a correia de transmissão das ideias da sociedade, formados por líderes e por seus programas, e por sempre ter me identificado profundamente com a social-democracia como projeto, aproveito esta oportunidade para comunicar oficialmente que me desfiliei do partido após três décadas de militância no Partido da Social Democracia Brasileira. Lamentavelmente, nos últimos anos, apesar de permanecer convictamente como um social-democrata, o PSDB se distanciou enormemente do seu programa de fundação, das suas propostas e do que que me fez filiar ainda jovem. Não que eu não permaneça jovem apesar da barba branca, das três décadas de filiação partidária e dos seis mandatos exercidos pelo PSDB.

O partido se distanciou enormemente daquele partido que eu conheci na minha filiação, quando eu era estudante na faculdade de medicina, depois de ouvir um discurso efusivo do então candidato à Presidência da República no ano de 1989, Mario Covas.

Lamentavelmente, o PSDB deixou de ser um partido, de ter um programa, de ter ideias, deixou a herança e o legado dos seus líderes para perder o bonde da história e, lamentavelmente, passou a ser uma legenda. O que estamos vendo é o triste fim do PSDB, inclusive com as filiações do último final de semana para uma candidatura - sabe Deus que tipo de candidatura. Uma pessoa que vem e se filia, já na 11ª filiação, naquele que era o nosso partido.

Aliás, todos saímos do partido: V.Exa., o Vereador Gilson Barreto, a Vereadora Rute Costa, enfim, porque o partido já não tinha mais um programa, o partido já não tinha mais uma chapa para disputar a eleição de Vereadores e, mais do que isso, o partido inclusive traía seus compromissos.

Quando eu ouvi pessoas dizendo: “Não, mas os Vereadores querem apoiar e estão fechados com o Prefeito Ricardo Nunes”, não sabemos que interesses são esses. Ora, óbvio que vamos apoiar o Prefeito Ricardo Nunes, nós o elegemos junto com o Prefeito Bruno Covas, S.Exa. é o nosso Vice e participamos efetivamente deste governo.

As políticas sociais deste governo foram geridas por nós. Eu mesmo estive dois anos e meio à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, um outro tucano está à frente da Secretaria de Educação, uma outra tucana esteve à frente da Secretaria do Trabalho. As políticas sociais deste governo são do programa que foi aprovado nas urnas da chapa Covas/Nunes, que nós todos buscamos votos.

Agora, no apagar das luzes, aos 44 minutos do segundo tempo, de forma oportunista, sem qualquer motivo, as pessoas vêm e, lamentavelmente, sabe-se Deus com quais interesses, vão a outro lado.

Aqui eu manifesto a minha tristeza. Desfilio-me depois de três décadas do meu partido, o único partido ao qual estive filiado, e me filio ao Partido Social Democrático, ao PSD, oficialmente.

Para finalizar, Vereador João Jorge, quero apenas registrar a minha carta de desfiliação, que foi encaminhada no final de semana passado, ao atual presidente do Diretório Municipal.

“Há algum tempo venho me dedicando à reflexão política que tem me imposto definições, definições até então nunca pensadas por mim.

Em 1989, eu militava pela primeira vez na vida, durante a campanha presidencial de Mário Covas, que foi quem me inspirou no início da minha trajetória político-partidária. Fiz minha primeira disputa eleitoral, em 2000, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, e desde então, permaneci imbuído do propósito de me unir a nomes que fizeram história neste país, como os do Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos Governadores Franco Montoro, Mário Covas, José Serra, Geraldo Alckmin, grandes referências para mim e para minha vida pública.

O PSDB ao qual me filiei esteve comprometido com uma construção programática capaz de mitigar problemas sociais graves do país com a estabilização da economia e defesa das instituições democráticas. Pelo partido, fui eleito seis vezes em mandatos legislativos municipais e estaduais, bem como fui líder da Bancada várias vezes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa.

Também tive a honra de compor o governo do Prefeito Bruno Covas como Secretário e, mais uma vez, participo de um governo iniciado por ele ao vencer as eleições de 2020, conduzindo as políticas públicas na área social da cidade de São Paulo.

Motivado pela mesma coragem que me fez crer na tarefa nobre de levar os valores da social-democracia onde quer que eu atuasse, comunico a decisão de deixar o partido que sempre foi a minha casa política, mas também guardo a certeza de que o que me move mais uma vez é a coerência política. O ponto precípuo da decisão reside no fato de que o PSDB faz parte do atual programa de governo implantado na cidade de São Paulo. Não só faz parte, mas as bases programáticas saíram de uma proposta do Partido, tendo Bruno Covas como seu principal líder.

Assim, o PSDB, mantendo sua coerência, compôs o Governo Municipal que ainda não fora concluído. A decisão foi tomada após muito diálogo com minha família, com lideranças, militantes e meus Colegas de Partido. Eu agradeço o convívio respeitoso que sempre tive dentro do PSDB, em especial aos meus Colegas de Bancada na Câmara Municipal de São Paulo. Peço a Deus que continue abençoando o caminho de todos nós.

Um abraço. Carlos Bezerra Jr. São Paulo, 02 de abril de 2024”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Carlos Bezerra Jr., quero deixar a V.Exa. os meus elogios à linda atuação, ao belo trabalho que desenvolveu à frente da SMADS. Um lindo trabalho, entregou muito resultado, engrandeceu a antiga Bancada do PSDB, que deu a V.Exa. toda a guarida e todo apoio, assim como a Câmara de São Paulo. Engrandeceu o Governo Ricardo Nunes com grandes entregas, a grande preocupação a esse flagelo do morador em situação de rua. Fez um lindo trabalho, parabéns. Lamentamos a saída de V.Exa. do PSDB, nós todos saímos, também vou comunicar daqui a pouco. Desejo a V.Exa. muito boa sorte no PSD.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer o registro da alegria do PSD em receber um quadro como Carlos Alberto Bezerra Jr. Um homem que tem uma vivência política invejável, um espírito público como poucos e tem a lealdade como marca. A decisão de V.Exa. irradia lealdade.

Então, como o mais novo integrante do PSD nesta Câmara Municipal como Vereador, peço vênia ao nosso Líder, Vereador Rodrigo Goulart, para lhe dar as boas-vindas. V.Exa. é um amigo querido de décadas, tivemos a oportunidade de servir juntos. E a exemplo do que disse o nosso Presidente João Jorge, sou testemunha do trabalho de V.Exa. pelas pessoas, gostar de gente, melhorar a vida em São Paulo.

Então, meu amigo, meu Vereador, meu irmão, Carlos Alberto Bezerra Jr., seja bem-vindo novamente a esta Casa de Leis, em especial ao PSD.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles. Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Gilson Barreto.

- Assume a presidência o Sr. Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE ( Gilson Barreto - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar que estamos todos comunicando, Vereador Carlos Bezerra Jr., nossos novos partidos. A Vereadora Rute Costa comunicou na semana passada, foi para o PL, desejo boa sorte. Os discursos são muito parecidos, parte do discurso de V.Exa., semana passada, parece que o Vereador Carlos Bezerra Jr. andou escutando o discurso de V.Exa.

O sentimento é o mesmo, nós saímos do mesmo lugar. Que coisa incrível, é triste isso para nós, Vereador Coronel Salles. Não é fácil para nós. Eu, com 32 anos de Partido, o Vereador Carlos Bezerra Jr. com mais de 30, a Vereadora Rute Costa cumpriu um mandato inteiro pelo PSDB. Perguntei ao Vereador Gilson Barreto desde quando estava no PSDB, vejam a resposta de S.Exa.: desde a fundação do PSDB. Corta nosso coração, ninguém sai feliz. E nós saímos em oito, se fosse um, dois ou três, mas todos nós deixamos o PSDB.

Quer dizer, fomos praticamente obrigados a sair, nós não tínhamos alternativa, não tínhamos saída. É doloroso isso. Muitas pessoas disseram: “Ah, porque o Partido está desgastado”, uma série de coisas que não vou agora elencar. Mas eu diria que o fundamental para nós, e o Vereador Carlos Bezerra Jr. defendeu bem, é essa indefinição, nós estamos a menos de seis meses e o Partido não definiu qual rumo seguiríamos e nós defendendo isso. É triste para nós, somos oito Vereadores, nove com o Suplente, o Vereador Beto do Social, que também saiu do Partido, foi para o Podemos. E o Partido não nos ouvia, qual seria o destino, quem apoiaríamos. E nós querendo apoiar o Prefeito Ricardo Nunes, uma questão muito lógica.

O Prefeito Ricardo Nunes foi eleito como vice do Bruno Covas, pelo PSDB e MDB naquele momento. E manteve o PSDB nas fileiras do secretariado dele em cargos importantes, manteve as políticas do PSDB, o programa de governo do Bruno Covas. Então, é natural que apoiássemos, enquanto estávamos no PSDB, o Prefeito Ricardo Nunes e a sua reeleição. Mas o partido não se definiu, não se decidiu, e nós precisávamos, naquele momento, de abrigo. Cada um buscou abrigo numa legenda.

A Vereadora Rute Costa foi recebida no PL, o Vereador Beto do Social no Podemos, o Vereador Aurélio Nomura no PSD, o Vereador Carlos Alberto Bezerra no PSD; e no MDB, fomos eu, o Vereador Gilson Barreto, a Vereadora Sandra Santana e o Vereador Fabio Riva.

Muito boa sorte àqueles que mudaram de partido. Eu vi também que a Vereadora Sonaira, que voltou hoje e a quem já desejei boas-vindas, também fez uma mudança, foi para o PL. Daqui a pouco, a Vereadora Ely Teruel fará também o seu anúncio.

De qualquer maneira, fica o orgulho de estarmos num partido como o MDB. Eu tenho muita gratidão ao PSDB, muita gratidão mesmo. Servi ao partido por 32 anos, muito importante para o país, mas agora nós buscamos novas frentes. Eu estou no Movimento Democrático Brasileiro, que chamávamos, na nossa época, de “manda brasa”. Partido que foi fundado em 1966, que fazia oposição à ARENA, que apoiava o governo e a ditadura militar. E nós, do PSDB, fomos originários do MDB. Então, eu diria que estamos de volta ao ninho do ninho. Um partido democrático, de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Presidente Michel Temer, e que tem um grande Prefeito da cidade de São Paulo no MDB, que vamos seguir apoiando.

A Bancada do MDB saltou de 5 para 12, menos a Vereadora Janaína, que saiu. Somos uma bancada de 11 Vereadores, a maior bancada na Câmara Municipal de São Paulo.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para cumprimentar a querida Zoe Martínez, que nos visita hoje na Câmara Municipal, uma jovem que tem buscado também o seu espaço na política. Seja muito bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vinda, Zoe.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, muito boa tarde. É com uma imensa satisfação que eu venho, com a gratidão que Deus colocou no meu coração, a este plenário dizer o quanto estou feliz em compartilhar com todos um momento muito importante na minha trajetória política.

Hoje está sendo um novo tempo, um tempo de aprendizagem. Eu tive a oportunidade de estar no Podemos, há três anos; e este ano, na janela partidária, eu venho comunicar a minha filiação ao partido MDB. E eu quero muito expressar os meus sinceros agradecimentos, realmente, ao nosso Presidente do MDB, o Baleia Rossi, pela acolhida e pela confiança também do nosso Prefeito Ricardo Nunes, que foi o meu maior incentivador de estar vindo para essa nova jornada no MDB. Eu estou muito feliz. E gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao ex-Presidente Michel Temer pelo apoio e pela acolhida.

Temos, inclusive, um vídeo que o ex-Presidente me mandou. E não tem como deixar de exibi-lo, em gratidão a esse apoio.

Este é o Fábio Teruel, Deputado Federal, também pelo MDB, que teve um importante peso na decisão de irmos para esse partido tão especial que é o MDB.

Por favor, pode passar o vídeo.

- Exibição de vídeo.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Meu muito obrigada.

Agradeço muito ao meu esposo Fabio Teruel. Aliás, é um orgulho estar aqui hoje contando com o apoio não somente dele, mas também com o apoio do nosso Prefeito Ricardo Nunes, de toda a Bancada, que me recebeu com todo o carinho. E quero dizer que estarei à disposição, lutando pelos mesmos objetivos pelos quais fomos eleitos.

É muito importante termos pessoas como o Fabio, como o nosso Prefeito, como o Michel, enfim, como os Vereadores desta Casa, que estão compactuando com essa minha felicidade. Então, agradeço, muito obrigada pela oportunidade.

Continuaremos, agora dentro do MDB, fazendo o trabalho que a população merece. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira e Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas.

É com muita satisfação que estamos aqui hoje, mais uma vez conversando com aqueles que nos acompanham. E quero dizer como é importante o trabalho de um Vereador e de uma Vereadora.

E eu me sinto muito realizada. Há algum tempo, estive vistoriando grandes obras na cidade de São Paulo, na qual eu tive uma grande participação para que aquilo chegasse ali. Temos o CEU da Cidade Líder, que é um trabalho de mais de dez anos, desde o projeto, a escolha da área; e, depois, pela honra e glória do nosso Senhor, o Prefeito Ricardo Nunes fez mais alguns CEUs, que irá entregar até o final da sua gestão. E um desses CEUs, conversando com S.Exa., foi o CEU da Cidade Líder.

Há um projeto desta Casa que aprovamos, o Sr. Prefeito sancionou, que é o check-up geral. Toda mulher da cidade de São Paulo tem o direito, como eu tenho, de ir ao ginecologista e fazer uma bateria de exames de acordo com a sua idade. Desde exame de sangue até exames de imagem.

Após esse projeto, foi criado o Centro Dia do Paulistão da Saúde, e nós iniciamos as obras na zona Norte. E dentro do Centro Dia do Paulistão da Saúde, vai ter o Centro de Diagnóstico da Mulher. Ou seja, nós vamos inaugurar já em fim de abril, comecinho de maio, o Centro de Diagnóstico da Mulher na região de Itaquera, onde, em um só dia, as mulheres poderão fazer como eu faço. Eu vou lá, na unidade básica, e já vão fazer um protocolo, e estou exigindo esse protocolo nas unidades básicas para que a mulher, quando for para esse centro, já faça ultrassonografia, mamografia, ultrassom transvaginal, ultrassom de abdômen, ultrassom de tireoides, de carótida, colposcopia, densitometria óssea, enfim, uma infinidade de exames, porque, até então, essas mulheres ficavam batendo cabeça. Estou dizendo, se Deus assim permitir, eu quero ver esses protocolos na parede dessas unidades, porque não adianta só construir hospitais, nós temos de fazer com que as pessoas não tenham de ir para o hospital. As pessoas têm de ir para as UBSs e serem tratadas como devem ser tratadas. A turma fala assim: mas, e nós, os homens? Acontece que as mulheres vão muito mais ao médico, elas procuram mais do que os próprios homens.

Então, nós começamos com a saúde preventiva e vamos continuar trabalhando para que isso realmente se torne uma realidade.

Na verdade, nós temos quase dois Centros de Diagnóstico da Mulher, um dentro do Hospital Paulistão Saúde, na zona Norte, e outro numa travessinha da Avenida Pires do Rio, na Rua La Pena, no centro de Itaquera. Então, eu me sinto muito feliz, quero agradecer muitíssimo ao Prefeito Ricardo Nunes, ao nosso Secretário de Saúde Zamarco e toda a sua equipe, que estão, gentilmente, tentando fazer todo esse grande check-up dar certo, e vai dar certo. Nós temos de cuidar das pessoas antes delas adoecerem, porque depois que estiver cheia de tumor ou com problemas cardíacos mais sérios, tudo é mais complicado.

Então, eu quero terminar a minha fala dizendo: muito obrigada ao Prefeito Ricardo Nunes, muito obrigada ao Secretário de Saúde Zamarco.

Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. É a famosa Vereadora Elaine Mineiro. (Pausa). Ela é santista? Espero que a gravata não atrapalhe a sua fala de hoje.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Deixe o futebol para lá, vamos falar de coisas mais importantes para a cidade.

Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos os colegas Vereadores e a quem nos assiste de casa.

Hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, as Bancadas do PT, PSOL e PSB receberam representantes sindicais, movimentos sociais, para discutir o projeto que chegou a esta Casa e passou ontem pela CCJ, da privatização da Sabesp. É lamentável que a cidade de São Paulo insista na privatização da água, que o Prefeito Ricardo Nunes insista, diante de tudo que estamos passando, por exemplo, com a Enel, na cidade de São Paulo. Nós queremos fazer mesmo com a Sabesp, com esse serviço que é tão essencial para a população de São Paulo, a mesma coisa que aconteceu com o serviço de eletricidade na cidade de São Paulo?

Todo mundo lembra que o país já passou por processos como esse, o Rio de Janeiro já passou por processo de privatização de sua água. E, obviamente, a primeira coisa que fazem é diminuir a tarifa, para que as pessoas sintam que o serviço está melhorando, mas, imediatamente, após as eleições, as tarifas voltaram a aumentar.

Não só as tarifas voltaram a aumentar, mas também se multiplicaram os problemas em relação à distribuição de água, houve menos 7% no índice de saneamento básico no Rio de Janeiro.

Todo mundo aqui lembra que foi noticiado o que passou a população da cidade do Rio quando recebia a água insalubre, impossível de ser bebida. Inclusive, a água chegava fedida nas casas da cidade do Rio de Janeiro.

O Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, divulgou nos últimos dias uma pesquisa realizada sobre alguns estados e algumas cidades que fizeram a privatização.

Além do Rio de Janeiro, Tocantins, Amazonas, Minas Gerais, todas estão com grandes problemas. Tocantins, inclusive, teve de reestatizar, ou seja, voltar para o serviço público a gestão da sua água.

Algumas pessoas dizem: privatiza que melhora. Todos sabemos que, assim que privatizar, começará a faltar ainda mais água e ainda vai ter um aumento na tarifa. Inclusive, ficam muito evidentes para nós algumas manobras que o Governo do Estado está tentando fazer.

Tivemos, nesses dias, uma autorização pela Arsesp de um aumento de 6,45% que a cidade vai poder aumentar na conta de água da população. Para que aumentar a conta de água, se uma das promessas da privatização é diminuir a conta de água?

Sabemos muito bem que o valor vai ser aumentado para que a população sinta que o serviço é ainda pior. Não se tenta resolver o problema de falta de água nos territórios, sobretudo nas regiões periféricas, para dizer que não tem o que fazer com a companhia e depois vender a preço de banana.

Certos de que vão conseguir privatizar, eles apostam nessas manobras eleitoreiras, ou seja, aumenta agora para diminuir depois. Existem pesquisas que já demonstram que a população do nosso estado é contrária à privatização da Sabesp, é contrária à privatização do Metrô e da CPTM também.

No ano passado, algumas entidades fizeram um plebiscito popular, com mais de 800 mil pessoas votantes, sendo que a maioria absoluta das pessoas que votaram nesse plebiscito disse ser contra a privatização. É preciso que ouçamos a população da cidade de São Paulo.

Esse debate foi feito a toque de caixa no Governo do Estado, mas sabemos muito bem que a maior interessada na Sabesp é também a população da cidade de São Paulo. Somos nós que corremos o risco de ficar com uma dívida milionária, nós que corremos o risco maior ainda de ter a população sem água, ou com uma maior dificuldade na gestão da água.

Ao invés de discutirmos aqui como se faz para melhorar o serviço que é entregue pela Sabesp - todo mundo sabe que de noite falta água na quebrada, de dia falta água na quebrada - de como fazer com que a população não sofra mais, estamos discutindo o que Ricardo Nunes, junto com a Oposição aliada agora aos bolsonaristas e ao Governo Tarcísio vão fazer e o quanto vão lucrar com a venda de um serviço que é tão essencial para a população da cidade de São Paulo.

Temos sofrido profundamente com a Enel, isso tem se agravado cada vez mais e a população tem percebido isso. Não podemos deixar e, obviamente, a Oposição desta Casa vai fazer de tudo para termos uma discussão correta e impedir que a Sabesp seja privatizada, para que não vire a nova Enel na cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

Antes de chamar o próximo orador, anuncio a presença do Vereador Isaías Ribeiro, de Goiânia, do Republicanos. O senhor é muito bem-vindo à Câmara de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles. Nós não vamos perder a oportunidade de ouvir V.Exa., Vereador. Sempre tem uma coisa boa para falar.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, sempre generoso comigo, quero falar da alegria de poder ocupar esta tribuna e cumprimentar todos os Vereadores, Vereadoras, servidores da Casa, amigos da imprensa.

No domingo, nós tivemos um evento maravilhoso no Parque das Bicicletas, que foi a Caminhada do Autismo, no mês de conscientização do autismo, que é abril. Lá estivemos, ao lado do nosso Secretário Marcos da Costa, Secretário de Estado da Pessoa com Deficiência e ex-Presidente da OAB, e com a nossa Secretária Municipal Silvia Grecco, acompanhada do inseparável Nícolas, o seu filho. Pudemos falar e interagir com as mamães, os papais e com os familiares das pessoas que possuem essa condição, que é o espectro autista.

Houve uma evolução gigantesca de outros anos, acessos maiores a diagnósticos e, principalmente, uma modelagem diferente de prestação de serviço público. O Governador Tarcísio de Freitas lançou a sua cartilha do Governo do Estado, a quem quero cumprimentar. A OAB, Ordem dos Advogados de São Paulo, também fez uma bela cartilha.

Vereadora Sonaira Fernandes, estive ontem com a direção do Metrô, que também está fazendo esse trabalho de qualificação e eu fiquei muito feliz, sem nenhum ufanismo ou vaidade, por conta da repercussão do nosso projeto Servidor Amigo do Autista, que logo será sancionado pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Nós iremos habilitar os 135 mil servidores da Prefeitura para entender o que é o transtorno do espectro autista, o que fazer e o que não fazer.

Eu sempre afirmo que a palavra que muda o mundo é a inclusão e o respeito às pessoas é fundamental.

Essa era a comunicação de hoje, Sr. Presidente. Desejo um ótimo dia a todas e a todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que chegou, assim, em cima.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento os que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP.

Eu vou falar um pouco da situação dos servidores públicos, no geral, e de como o Prefeito Ricardo Nunes tem uma inabilidade para trabalhar a relação com os servidores públicos, já não bastassem os 14% dos aposentados, o confisco salarial. Inclusive, até o Estado já tirou esse confisco salarial dos nossos servidores estaduais e várias Prefeituras assim também já fizeram, mas o Prefeito Ricardo Nunes insiste em manter uma arrecadação.

Diz que a Prefeitura está muito mal das pernas na questão de arrecadação, mas a Prefeitura vai muito bem. Já nem sei mais em quanto está, mas, na última vez em que eu estava olhando o saldo em caixa da Prefeitura, estava em 28 bilhões. Então, não há nada que justifique o Prefeito Ricardo Nunes manter essa tragédia para os aposentados, que vivem em consignado porque não conseguem viver.

Houve aumentos salariais que não são aumentos. É reposição inflacionária e hão de convir que, por exemplo, esse ano os servidores públicos tiveram 2,16%, não chega nem à inflação do ano passado. Enquanto os servidores da ativa tiveram aumento, os servidores da inativa não tiveram essa reposição ao longo desses 20 anos. Eles estão em uma situação muito difícil. E o Sr. Prefeito insiste em manter o confisco dos servidores públicos. Ainda mais quando são pessoas idosas, aposentadas, que precisam de recursos para comprar remédio e para uma série de questões. Quando estão nessa fase de idade, precisam. É um absurdo. Da nossa parte, tem margem de discussão. S.Exa. poderia fazer isso em duas, três etapas, pelo menos, para, daqui a uns dois anos, acabar com esse confisco de vez. A Oposição está disposta a dialogar. Quem é duro e não tem nenhuma vontade de dialogar é o Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Tem acontecido algo muito grave no chamamento dos servidores da educação. Não estão respeitando a ordem de classificação. Para quem não se atentou a isso, darei um exemplo. Um concurso de PEIF, foi chamado do 1º ao 50º servidor para tomar posse. Ele vai. Depois de uma semana, foi chamado do 51º ao 100º. Eles foram uma semana depois. Só que, no Diário Oficial, o resultado da perícia no COGESS primeiro saiu do 51º ao 100º, e do 1º ao 50º ainda não saiu. Só que eles vão tomar posse, vão chegar na unidade, vão escolher o horário de trabalho, ter sala atribuída ou não, vão ficar em módulo. Ou seja, essa incompetência da Secretaria Municipal de Educação, com a COGESS, está distorcendo totalmente a classificação e a ordem dos concursos públicos na cidade de São Paulo, principalmente da educação. Isso pode dar um problema muito grande, porque qualquer um deles pode entrar na justiça e vai ganhar. Com isso, barra todo o chamamento dos concursos públicos. Tudo por conta de uma incompetência da Secretaria Municipal de Educação e da COGESS.

Já fizemos ofício para alguns setores, e a resposta que recebemos é a seguinte: Conversem com o COGESS, eles são os responsáveis. Quer dizer, é um departamento da Prefeitura jogando para outro, ninguém assume a responsabilidade, e quem sofre com isso não são somente os concursados, mas toda a população, caso esses concursos sejam barrados na justiça. Tudo por conta de uma incompetência dessa gestão.

Outra questão: os servidores aposentados passaram a ser pagos pelo IPREM. E nessa passagem aconteceram algumas questões. A obrigação de prova de vida não foi feita na época da pandemia. E é justo. Nem daria para fazer, mas saiu uma normativa e muitos servidores não moram em São Paulo. Estão aposentados, moram no interior, em outro estado e na pandemia ficaram sem fazer essa prova. O resultado disso vem em uma normativa, não avisam esses servidores e quase 4 mil servidores ficaram sem receber pagamento, porque não fizeram a prova de vida. Nós, claro, agimos e mandamos o ofício para a Secretaria, que falou que vai pagar esses servidores até o final da primeira quinzena; e que vão poder fazer prova. Só que, nessa transformação para o IPREM, muitos desses servidores fizeram a prova, os quais têm protocolo de que fizeram. Então, por uma incompetência de passar para o IPREM, de um departamento para o outro, a Prefeitura não faz o processo adequadamente e, no fim, quem acaba sendo prejudicado são os servidores públicos.

Eu poderia ficar uma hora discorrendo da incompetência desse governo em relação aos servidores públicos. Mas eu espero que em outubro possamos mudar isso, porque ninguém aguenta mais a incompetência desse governo em relação aos servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Anuncio a presença na galeria de alunos de 16 a 18 anos da Escola Waldorf, trazidos pelos coordenadores Brenda Souza, Diego Laina Ferrarezi e Miguel Garcia. Sejam todos muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, pessoas presentes e aqueles que assistem a esta sessão pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje quero falar a respeito de alguns assuntos. Graças a Deus, houve a descoberta de quem matou Marielle. Acho que era um assunto muito importante, todo mundo queria saber quem tinha matado Marielle. Perturbava bastante o fato de ser uma mulher negra e ter sofrido violência. Foi bom que, enfim, acharam seu o assassino.

Agora só está faltando descobrir quem deu a facada em Bolsonaro. Agora que foi resolvido o caso importante de Marielle, precisamos resolver o caso Bolsonaro; porque a justiça tem que ser para todo mundo, não só para alguns. A justiça tem de ser feita para todas as pessoas, é isso o que diz nossa Constituição.

Cumprimento e dou as boas-vindas à Vereadora Sonaira, que ocupou a Secretaria de Estado da Mulher. Acredito que V.Exa. trabalhou muito à frente da Secretaria, Vereadora; então, eu a parabenizo pelo excelente trabalho.

Quero dizer que a violência contra a mulher é algo muito grave e deve ser combatida tanto em São Paulo como no Brasil. Outro dia, recebi uma piada bem sem graça sobre o filho de um presidente que está sendo acusado de ter feito violência contra a própria mulher. Esse caso não está sendo noticiado, só seria se fosse dito: “O filho do presidente bolsonarista está sendo acusado de violência contra a mulher”. Piada sem graça, porque a violência contra a mulher não é piada.

No entanto, a preocupação das pessoas é com a importunação das baleias. Importunação de baleia é coisa muito grave. Semana passada tivemos, na galeria da Casa, um cidadão reclamando de ter sido importunado. Mas isso não interessa para as pessoas, só o que interessa mesmo é a importunação das baleias. Isso rende notícias, vende jornal. Infelizmente, as pessoas não estão em alta. Pessoas vêm a esta Casa, reclamam que sofrem violência, mas a sociedade não está interessada nisso, somente com a importunação das baleias.

Quem se deve acionar para as pessoas serem acolhidas? Pergunto a V.Exa., Vereadora Sonaira: quem se deve acionar para haver justiça para as pessoas? Porque, para as baleias, já sabemos. O Ibama é acionado, dá multa etc . E quanto às pessoas? Quem é que vai ouvi-las? Fica a pergunta.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e dos Srs. Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereadora Sonaira já falou? (Pausa) Ok. Na minha fala não citei o Vereador Xexéu Tripoli, faço agora a retificação. A informação correta é que foi para o UNIÃO.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes, que certamente sempre tem algo bom a falar. V.Exa. que faz algumas críticas ao Governo, de vez em quando, mas é muito ponderado. Vereador Alessandro Guedes, tem V.Exa. a palavra.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Ponderado e verdadeiro, Presidente. Obrigado pela oportunidade.

Hoje, queria falar na tribuna sobre um tema muito sério, que trata justamente do impacto direto na vida de todo cidadão de São Paulo, não só do estado de São Paulo, mas da cidade de São Paulo: a privatização da Sabesp.

Todos estamos muito preocupados com isso, porque a Sabesp é um patrimônio do povo paulista e, indevidamente, o Governador quer vendê-la, quer privatizar essa empresa tão importante para São Paulo.

Queria dialogar com os Vereadores dessa Casa, porque a privatização da Sabesp só é interessante para o dito mercado, que são os empresários bilionários que conduzem os grandes negócios desse país e, muitas vezes, com dinheiro público, de financiamento público. E repito: a privatização da Sabesp só é interessante aos empresários, se a cidade de São Paulo estiver dentro desse contrato.

Vejam: a cidade de São Paulo representa quase 50% do faturamento da empresa, mas por força de contrato essa privatização, essa adesão da cidade de São Paulo a torná-la uma empresa privatizada vai ter que passar por este Parlamento.

Por isso, queria dizer aos Vereadores o seguinte: acabou de sair no Datafolha , desse fim de semana, que 53% do povo paulista é contra a privatização da Sabesp; apenas 40% se dizem a favor. Tenho certeza de que esse número vai mudar, vai diminuir, porque estamos travando esse debate e escancarando o quão prejudicial será a privatização da Sabesp para todos os paulistas.

E no que tange à cidade de São Paulo, nós, Vereadores e Vereadoras dessa Câmara, temos que ter uma responsabilidade muito grande com essa pauta, porque vivemos um momento histórico dessa legislatura, ou seja, podemos impedir que, daqui a cinco, seis, sete ou dez anos, haja falta de água; ou que o lodo chegue à casa das pessoas, como chegou a acontecer com a empresa privatizada do Rio de Janeiro; ou até mesmo a situação que vivemos com a Enel; e daí nos sentirmos responsáveis por isso. Sendo assim, temos de nos posicionar contrariamente a essa privatização.

Quero dizer também que o povo de São Paulo é bastante orgulhoso. O povo da Capital também é bastante orgulhoso. E a Sabesp é um patrimônio para São Paulo equivalente ao que a Petrobras é para o Brasil. E sempre que se pautou a privatização da Petrobras num cenário nacional, o povo rechaçou. E o povo de São Paulo não vai fazer diferente com a “Petrobras” de São Paulo. Não vamos deixar que a Sabesp vire a próxima Enel, com um argumento de que vai melhorar, de que vai baixar a água. Isso é balela, isso é mentira. Já contaram essa história com a Enel. E olha o que aconteceu com a Enel! A Enel não respeita a 4ª maior cidade do planeta, que é São Paulo! A Enel está fazendo o que quer com a nossa cabeça.

E nesse ponto, temos uma incoerência do Sr. Prefeito: de manhã S.Exa. fala contra a Enel e a privatização que aconteceu, que esse serviço não presta; porém, à tarde, quer privatizar a Sabesp. Não dá!

Então, Vereadores e Vereadoras, quero dialogar com vocês: ir contra uma pauta em que a população é contra, porque está demonstrado na pesquisa Datafolha , é colocar o seu próprio mandato em risco. Este ano é um ano eleitoral .

Todos nós estamos sendo avaliados pela população pelos últimos três anos de mandato e por este também. V.Exas., que são Vereadores de primeiro mandato, saibam que a reeleição é mais difícil do que a primeira eleição e apoiar uma pauta apenas para agradar ao Governador ou ao Prefeito, que é tão impopular, é colocar seu mandato em risco. Por isso, amigas e amigos Vereadores, pensem nos seus eleitores e no que eles querem que V.Exas. façam em defesa do interesse da nossa cidade e não em detrimento dela, como é o caso da privatização da Sabesp.

Nós iremos lutar com todas as forças contra isso, porque vai nos fazer mal e deixar a água mais cara. Inclusive, hoje já foi anunciado um reajuste acima da inflação com o objetivo de baixar a tarifa posteriormente. Porém, nós sabemos que esse argumento usado pelo Governador de que a água vai baixar é história. Pergunto a vocês: a conta de luz baixou? E a história de que o serviço funerário iria ter mais qualidade, um padrão diferente dos cemitérios antes abandonados? Melhorou o serviço funerário em São Paulo? Piorou, ficou mais caro e humilhante para quem precisa, em um momento de dor pela perda de um ente querido, ter acesso ao serviço de contratação de sepultamento. E a CPTM, que foi privatizada, diariamente é pauta no jornal Bom Dia São Paulo pela falta de suporte da Via Mobilidade à CPTM, que transporta a população paulista como gado, de um lado para o outro, e tendo que pular malha ferroviária, com trens quebrados diariamente.

Então, a solução para o saneamento básico não é a privatização, e sim investir o lucro que a Sabesp obtém na melhoria da qualidade dos seus serviços. Só assim nós teremos uma empresa pública com mais qualidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP e público que nos acompanha pelas redes sociais, eu também quero falar sobre esse grande problema que terá a cidade de São Paulo com a privatização da Sabesp. Estranhamente, ontem, na calada da noite, houve uma chamada para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa para analisar o relatório sobre a privatização da empresa.

Eu não sei se os Srs. Vereadores e Vereadoras estão cientes do que está exatamente sendo tratado, já que 47% do lucro da Sabesp é advindo da cidade de São Paulo, que tem mais de 12 milhões de habitantes. Privatizar, passar o que é público para o privado, não é a solução. Tanto é que a Enel, uma empresa italiana, não está oferecendo um serviço de qualidade. Neste momento, quantas pessoas estão passando dificuldades pela falta de energia em suas casas? Essa empresa de economia mista comprou a Eletropaulo - Empresa Paulista de Transmissão de Energia, e agora querem fazer o mesmo com a Sabesp.

Estranhamente, os Srs. Vereadores que estão favoráveis à privatização e trabalhando por isso estão indo aos lugares onde há pessoas que se beneficiam do trabalho da Sabesp para buscar votos. Será que S.Exas. não sabem que essas pessoas vão ficar sabendo depois que a privatização vai tirar o seu direito à taxa social? A Sabesp faz um trabalho social na cidade de São Paulo ao atender a 80% da população que enfrenta péssima situação e vive de taxa social. E vêm com a história de que o valor da taxa vai diminuir. Acho que não estão falando com as mesmas pessoas com as quais nós convivemos no dia a dia. E o pior, sabemos qual é a empresa que dá lucro.

A única empresa que dá lucro é aquela que no dia 10 todo mundo paga a sua conta de luz, e essa conta vai chegando na empresa. Qual é a empresa hoje que abre o seu negócio e já tem lucro no dia seguinte? E é o que vai ocorrer na cidade de São Paulo, caso ocorra a privatização da Sabesp. Como acabei de falar, já temos tudo pronto. Já temos as represas Billings e a Guarapiranga, já temos todos os relógios nas casas das pessoas. Para que vamos mexer em um serviço que é nosso? Tudo é nosso. Uma empresa que foi construída pelo suor dos trabalhadores da Sabesp e com investimento público da cidade de São Paulo.

Estranhamente, vejo um movimento para dar aos empresários o lucro dessas empresas públicas que temos, que é uma empresa na Bolsa de Valores de Nova York. Fico só analisando esse movimento de privatização, mas aquele governador de que estão falando tanto - quebrou até o martelo para privatizar -, está dando terra devoluta aos empresários. Então, se está dando as terras devolutas aos empresários, vai dar também a Sabesp aos empresários e só vai pensar no lucro e, claro, alguém vai ganhar.

Alguém vai ganhar e não é a cidade de São Paulo e não são os moradores da cidade de São Paulo. Tenho certeza de que tem um conchavo, que alguém vai ganhar com a privatização da Sabesp, que não é o povo.

O povo vai ganhar contas mais caras, vai ganhar um serviço ruim. Sabemos da má qualidade do serviço e, claro, vamos ficar a ver navios quando privatizarmos um grande patrimônio nosso, que é a Sabesp.

Somos contra a privatização da Sabesp. Tenho certeza, como o Vereador Alessandro Guedes do meu partido falou, de que a batalha vai ser grande, vamos lutar até os últimos segundos para tentar barrar essa privatização da Sabesp na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, muito boa tarde.

Hoje, queria dar as boas-vindas à Vereadora Janaína Lima. Seja bem-vinda ao Partido Progressistas para que possamos desempenhar, nesta Casa, ações muito importantes para a cidade de São Paulo, para que possamos ter os projetos que são alinhados com as ideologias do partido e que possam tramitar de uma maneira mais fácil. E, trazendo a sua experiência, tenho certeza de que vamos fazer uma dupla, minha colega Janaína Lima, para que possamos ter as melhores ações na cidade de São Paulo. Seja bem-vinda ao nosso partido e vamos caminhar o resto deste ano com afinco, e que tenhamos muito sucesso na aprovação dos projetos que vamos encabeçar. Tenho certeza de que serão excelentes não só por causa dos Vereadores e todo o apoio do partido para que possamos desenvolver essas ações.

Também queria chamar a atenção porque começamos, na semana passada, a operação delegada que tem as ocorrências de integração entre o SAMU e o Corpo de Bombeiros. Isso vai ser uma ação muito especial.

Só durante o dia, já estão atendendo cerca de 100 emergências. Aquelas, às vezes, que ficavam um tempo maior, não as mais graves que são ligadas diretamente ao SAMU. São ocorrências onde temos, hoje, 20 ambulâncias espalhadas na cidade, com os bombeiros tripulando, tendo um tempo de resposta.

Acompanhei pessoalmente um atendimento na Cidade Tiradentes no sábado. Foi muito interessante ver ali como o serviço está sendo desenvolvido desde o acionamento do centro de operações, onde hoje temos um bombeiro. O que significa isso? Significa que quando temos uma duplicidade de chamada, temos como impedir que dois recursos sejam encaminhados ao mesmo endereço. Uma pessoa liga para o telefone 193, outra para o telefone 192, acabam tendo essas duplicidades de chamadas e a população fica aguardando muito mais tempo. Por exemplo, atendi um resgate de uma queda de moto que culminou, inclusive, com a descida do helicóptero Águia, na frente do CEU Azul da Cor do Mar, na frente do Hospital Cidade Tiradentes. Poderia ter ido para o hospital direto, mas o hospital não tinha um heliponto, então o helicóptero pousou no CEU, pegou a vítima e a levou diretamente para o Hospital das Clínicas.

Isso faz parte de um atendimento de emergência na cidade. Nós temos de aprimorar isso. Temos de restabelecer algumas práticas do SAMU, porque hoje está muito descentralizado; as escalas, os locais, todos estão nas coordenadorias de saúde. E as coordenadorias, às vezes, têm prioridades de hospitais diferentes. Por exemplo, a base está embaixo de um local escondido em um hospital, em uma portinha da Defesa Civil. Pelo amor de Deus, o SAMU é um serviço público de primeira, tem de ficar nas avenidas, prontos, com a viatura tinindo, toda limpinha e pronta para o atendimento na porta, para quando acontecer qualquer tipo de acionamento, saiam rápido para fazê-lo.

E é isso que estamos tentando fazer, essa integração dos bombeiros, do SAMU e os sistemas, para que tenhamos a possibilidade de atender a população com a agilidade e rapidez que merece. Tenho certeza de que vamos chegar nesse objetivo, porque são muitos atendimentos, milhares por dia, do SAMU com o Corpo de Bombeiros. Eles se confundem, a população não entende, é lógico. E esse trabalho é papel do Executivo. Aliás, temos de ter essas normas e leis saindo desta Casa, para que possamos aprimorar o sistema de emergências na cidade. Mas é um serviço que já vem funcionando muito bem e temos de ter essa integração com o objetivo da proteção e da rápida resposta nas emergências na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigada, pela oportunidade de vir a esta tribuna para trazer um importante comunicado.

Gostaria de contar, em primeira mão para todos os meus colegas e amigos Vereadores, assim como agradecer a fala que me antecedeu, do meu Líder, Vereador Bombeiro Major Palumbo, que estou agora filiada ao Partido Progressistas. Quero agradecer todo o acolhimento, todas as boas-vindas, foi muito simbólico, meu Bombeiro Major Palumbo, tê-lo no meu ato de filiação, assim como gostaria de cumprimentar neste momento o meu Presidente Estadual Maurício Neves, nosso Presidente Municipal Fausto Pinato.

Gostaria também de agradecer ao Presidente Milton Leite, que hoje me ligou dando boas-vindas e se colocando à disposição nesta Casa; e ao nosso grande Senador Ciro Nogueira, Presidente Nacional do nosso Partido.

E agradeço a jornada, sempre com muita gratidão, com muito carinho, dizendo que continuo junto do meu querido, amado MDB, do qual tive a honra de fazer parte, do meu grande amigo, Prefeito Ricardo Nunes, que tem feito uma gestão maravilhosa. E quero desejar ao Vereador João Jorge e a todos os Vereadores que ingressaram no MDB que sejam tão felizes quanto eu fui nesse Partido. Um Partido amigo, companheiro, leal, que caminha pelo progresso da cidade de São Paulo.

Estou muito feliz por estar no Partido Progressistas, mas sempre lado a lado com cada um dos senhores, quero agradecer ao Líder do MDB, Vereador Marcelo Messias, a todos os Vereadores que compõem essa Bancada, com os quais vivi grandes momentos, em que juntos alcançamos grandes conquistas ao lado do nosso Prefeito Ricardo Nunes. Quero agradecer todo o apoio que recebi desta Casa; a nossa jornada está só começando rumo à reeleição do nosso grande e maior Prefeito que esta cidade já teve, Ricardo Nunes, com a reeleição de todos os Vereadores do MDB e do Progressistas. Não é verdade, querido Bombeiro Major Palumbo? Estaremos juntos fazendo história, dando continuidade a esse importante trabalho.

Assim, agradeço a oportunidade desse comunicado, colocando-me mais uma vez à disposição de todos e todas.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaína Lima. Muito boa sorte para a senhora no seu novo destino, seu novo partido.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Marcelo Messias. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, com a anuência da minha Líder, Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, venho a esta tribuna para fazer uma denúncia muito grave - mais uma - desta gestão do Prefeito Ricardo Nunes.

A cada dia que falamos, infelizmente, é para apontar um grave problema que o Prefeito Ricardo Nunes introduz em políticas públicas na cidade de São Paulo. E hoje venho falar de um ataque à Educação de Jovens e Adultos, a EJA, na cidade de São Paulo. Chegou ao nosso conhecimento uma política do Prefeito Ricardo Nunes de acabar com as salas da EJA na cidade de São Paulo.

Em muitas escolas, nós temos visto as Diretorias Regionais dificultando o acesso à educação desses jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade regular e que, agora, quando adulto ou idoso, querem voltar a estudar, porque acreditam na educação como uma ferramenta de transformação social. E temos que lutar para que essas pessoas tenham acesso à educação.

A cidade de São Paulo tem uma capilaridade muito grande, só que a Prefeitura de São Paulo, o Prefeito Ricardo Nunes, tem dificultado, tem fechado as salas da EJA. Então, em muitos lugares, temos acompanhado o movimento social nas Diretorias Regionais de Ensino, com a demanda dos alunos querendo voltar. Porém, a mando do Prefeito Ricardo Nunes, o que fazem as Diretorias Regionais? Espalham os alunos, colocam os alunos longe de suas residências.

Os alunos da EJA são jovens e adultos que trabalham e não têm essa possibilidade, eles têm que estudar perto das suas casas, ou perto do seu trabalho, senão não conseguem frequentar a escola. Ou seja, há uma dificuldade, porque o Prefeito Ricardo Nunes implementa o processo de fechamento das salas de aula.

E agora chegou ao nosso conhecimento um documento que se chama Plataforma EJA Digital - Anos Finais. O Prefeito Ricardo Nunes quer colocar ensino à distância na EJA, a Educação de Jovens e Adultos, quando, na verdade, ele deveria facilitar a vida das pessoas que querem voltar a estudar, deixando as escolas na forma presencial.

No próprio documento diz o seguinte: “Desenvolvimento e distribuição da EJA Digital - Anos Finais para a oferta de Educação de Jovens e Adultos na cidade de São Paulo. O modelo também possibilita o atendimento de estudantes autônomos em preparação para o Encceja”. O Prefeito Ricardo Nunes está sabotando, está destruindo o ensino presencial; mas a própria LDB diz que o Ensino Fundamental tem que ser presencial. E agora, num documento que nos chega, o Prefeito faz um contrato com a Fundação Roberto Marinho, feito nos bastidores, escondido, onde a Câmara Municipal não participou e a Comissão de Educação não tem nem conhecimento.

E nesse documento, a que tivemos acesso, é dito que a cidade de São Paulo tem mais de 1,8 milhão de alunos jovens, acima de 20 anos, que não concluíram o ensino fundamental. Ou seja, no período da pandemia, principalmente na periferia da cidade de São Paulo, as crianças foram excluídas do programa de ensino-aprendizagem, porque não tinham acesso aos meios tecnológicos. A EJA nem se fala, ficou totalmente alijada do processo de ensino-aprendizagem na cidade de São Paulo durante o processo de pandemia. E, agora, o Prefeito Ricardo Nunes quer colocar a EJA Digital nas escolas, na periferia, como se os alunos da EJA tivessem acesso aos equipamentos eletrônicos, conseguissem ter acesso à tecnologia, como se as redes e a internet fossem maravilhosas na periferia da cidade de São Paulo. Nem aqui na Câmara Municipal é, temos dificuldade de internet na própria Câmara Municipal, quiçá na periferia da cidade de São Paulo. E o Prefeito Ricardo Nunes quer fazer um contrato com a Fundação Roberto Marinho, em vez de abrir as escolas, facilitar a vida das pessoas que querem voltar a estudar para adquirir a sua cidadania, para lutar pelos seus direitos. Não, o Sr. Prefeito quer acabar, quer fechar as unidades escolar, e fazer um EAD. E isso vai custar muito caro: pelo documento, a Plataforma EJA Digital, com 1,4 milhão de reais, mais a formação de educadores. Esse contrato da Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Ricardo Nunes, com a Fundação Roberto Marinho vai custar quase 2 milhões de reais, para introduzir EJA digital, ensino EAD na cidade de São Paulo. Isso é um absurdo. Isso é um escárnio total.

Nós não vamos nos calar, Sr. Presidente. Vamos acionar o Ministério Público, junto com o Deputado Carlos Giannazi, junto com a Deputada Federal Luciene Cavalcante. Nós acionaremos tanto a Defensoria como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, porque não dá para aceitar que o Prefeito Ricardo Nunes impeça o acesso à educação.

O acesso à educação é um direito sagrado constitucionalmente. Mas o Prefeito Ricardo Nunes, não, dificulta a vida dos jovens e adultos. E agora quer criar a EJA digital, ensino EAD da cidade de São Paulo.

Parece que o Prefeito Ricardo Nunes está na Suécia, não conhece a realidade das nossas escolas em territórios de grande vulnerabilidade, sem acesso à internet, onde não há absolutamente nada. Precisamos da EJA.

Temos no nosso mandato, Sr. Presidente, um Conselho da EJA, da Educação de Jovens e Adultos, e um Observatório da Demanda. E são gravíssimas as denúncias que nos chegam de escolas, de DREs - Diretorias Regionais de Ensino -, que dificultam, impedem esses jovens e adultos de voltarem a estudar, pela política do Prefeito Ricardo Nunes. E nós não vamos aceitar calados, vamos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 10 de abril, e de mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.